SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · 2018. 8. 31. · sido reparado em : 1710/11. Os ataques de...

PROCESSO N.°. CC361 St C< Ei T

4

ANO 1973

& M*

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

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O co co LU ü o CE Q_

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,

Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT

INTERESSADO: COKD^Pr,

PROOFDÉNCIA: CAPITAL

DATA: 33-11-1. "73.

REPARTIÇÃO:

N.° DE ORDEM DO PAPEL:

ASSUNTO: Solicita tombam cr, to da p^r;?1

São João, em BERTIOGA.

Secapoado m 11-05-84.(WP).

4 IMPRENSA OFICIAL 00 ESTADO

f.

CONDEPHAAT 1'

PROCESSO N.° Ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo

- CONDEPHAAT

Senhor Presidente, Estão estabelecidas as seguintes características para o processo identificado pelo número acima.

Data de abertura

Técnico responsável

Posse atual da documentação ÜQíáOO. fyi'^cx'^C"

Setor '.,' [/\-

Data Prevista para Encerramento

Processo apensado ao processo n.°

Processo de referência t <~v -orh c-uo

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Pessoa Física. Pessoa Jurídica. Poder Público.

Nome

RG/ CNPJ

Ender.

Mun.

OJ^VUÁL^A^ -"'-"^ '^T" Telef. CEP

Bairro

UF

Ender:

Bairro: —tf N.°do

contribuinte

Município Município cód. n.°:

Denúncia

Solicitação de infonnações

Solicitação de aprovação

Solicitação de regularização

Pedido de tombamento

Pedido de qualificação como Estância

Pedido de Certidão.

Retomo de informações (inf. Processo)

Outra

Outra:

Projeto

Obra

Serviços de Conservação

Alteração do Sistema Viário

Informações Gerais

Reforma

Tombamento

Mudança de Uso

Cartazes/ Painéis/ Anúncios

Diretrizes

Demolição.

Restauração

Alteração Ambiental.

Pesquisa Mineral

Extração Mineral

Outro (especificar abaixo)

Outro: ■ •h (. J - l ~"

N." Processo CADAN (Somente para Cartazes / Painéis / Anúncios)

O!

Ml ■co O

Área natural.

^ Edificação.

Núcleo Histórico.

Segmento Urbano.

Sítio Arqueológico

Bem Móvel.

Patrimônio Imaterial

Área envoltória de Área Natural tombada

Área envoltória de Edificação tombada. . Área envoltória de Núcleo Histórico tombado. Área envoltória de Sítio Arqueológico tombado.

Outro.

São Paulo, li. de de

Assinatura

V

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO SERVIÇO DE MUSEUS HISTÓRICOS

Senhor Presidente

Senhores Conselheiros:

Seção de Administração

A. • P. voltando

Ruy de Azevedo Marques Secretária Executivo

É o presente para requerer a abertura do processo

de tombamento ex-offício, nas imediações de Santos, neste Estsdo,

da Fortaleza de São Tiago ou de São João, em Bertioga, tombada oe

Io Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, confor

me relação oficial publicada pelo mencionado órgão federal.

Sala das sessões, 14 rie^novembro de 1 973

Conselheiro

2.U0O - IX - 2-73

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

o <0^ Folha de informação rubricada sob n.

dcÇ.Í.QC..1C0NDEf.HMT..n.°....Q.Q3.6I./ 23. (a)

InteressadoC ONDEPHAAT

Assunto Solicita tombamento da Fortaleza de são Tiago ou de são João, em BERTIOGA

A ASSESSORIA

RUY DE AZEVEDO MARQUES SECRETÁRIO EXECUTIVO

2.000 - V-973 'mP. Serv. Gráf. SCET

Não tendo esta Secretaria conseguido

documentação relativa ao imóvel citado

na inicial Pis. 2, representamos ao

Senhor.Secretário Executivo no senti-

do de ser providenciada esta diligên-

cia junto ao IPHA1T.

Vinjcio'Stein Campos

São Paulo, 4 de novembro de 1974

documento

Segue , juntada nesta data, rubricada sob n.c

tolha....de informação

..de de 19..

(a)..

o •

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO CONSEIHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO,

ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO - CONDEPHAAT

Al. Joaquim Eugênio de Lima, 286 - CEP — 01403

São Paulo, ll/novembro/l 974.-

Ofício SE-131/74 Proc.CONDEPHAAT-00361/73

Senhor Diretor

Na conformidade do ACORDO firmado en-

tre o CONDEPHAAT e o IPHAN, visando a colaboração prevista no

COMPROMISSO DE BRASÍLIA, tenho a honra de solicitar de Vos-

sa Senhoria autorização para que Dnâ Katia Maria Abud.da Co-

missão Técnica de Estudos e Tombamento do CONDEPHAAT, possa

fazer uma pesquisa iconográfica nos arquivos desse órgão fede

ral, que, por indicação da mesma, poderá fornecer plantas,cor

tes, fotografias e reproduções de gravuras antigas alusivas

ao imóvel FORTALEZA DE SÃO TIAGO ou de SÃO JOÃO , em BERTIOGA.

Aproveito a oportunidade para renovar

os protestos de estima e consideração.

RUY DE AZEVEDO MARQUES Secretário-Executivo

Ilustríssimo Senhor Doutor LUIZ SAIA

Digníssimo Diretor do 4£ Distrito do IPHAN

CAPITAL

1.000-IV-974

■

Imp. Serr. Qr&t. SCBT

-í

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^mmp^

Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia

Folha de informação rubricada sob n.°.

drtproc/CQNDEPHAATn o 00361 7 73 (a)

Interessado CQNDEPHAAT

Assunto solicita tombamento de Fortaleza de s. Tiago ou s. joão em lertioga

Forte de sf Tiago ou s. joão

0 problema de defesa do território descoberto parecia

essencial, o único meio de permitir a manutenção das terras

conquistadas. Os colonizadores precisavam vencer a resistên

cia do indígena, dono da terra, bem como a ação das de

mais potências européias.

Avocava-se o Direito Romano para servir de base âs

questões relativas ã posse da terra, AS potências Nacio

nais em formação, preteridos pelo Direito Eclesiático com

suas Bulas " dividindo o mundo entre Portugal e Espanha",

conforme a pitoresca queixa de Erancisco I, a necessidade

de defesa do território se coloca em questão, Portugal le

vou a serio essa necessidade, vital para seus interesses

e nos Arquivos portugueses inúmeras "plantas" e estudos a

respeito de fortes e fortalezas são encontrados, ao lado

de grande documentação oficial e oficiosa, mencionando pro-

blemas relativos ã defesa,

A região vicentina, uma das primeiras terras brasi

leiras a suscitar o interesse de Portugal, contou, desde os

primprdios, com várias fortalezas qae visavam, tanto reclia

çar os ataques dos tamoâos sempre em pé de guerra, como man

ter â distância franceses aquartelados na baia de Guanabara.

portanto, desde os inícios houve algum tipo de fortifi

cação procurando impedir qualquer ataque capaz de colocar em

perigo, tanto a baixada quanto o planalto de piratininga, ■

nido àquela por inúmeros caminhos indígenas.

Imp. Serv. Gráf. SCCT

6

Interessado


Folha de informação rubricada sob n.°

dnProc/CpNDEPHAATn OQ361 ; 73 (a)

CONDEPHAAT

Assunto solicita tombamento de Fortaleza de s. Tiago ou s.joão em Bertioga

Desse modo é* fácil explicar a impossibilidade de de

terminar uma data precisa para a construção dos meios de

defesa, os pontos estratégicos, uma vez escolhidos , de

vem ter recebido, a princípio edificações precárias, mais

tarde transformadas em fortalezas definitivas.

líesse caso está o forte de s. Felipe, no distrito de

Bertioga, parte do conjunto de fortalezas que visavam de

fender a orla marítima e a Capitania e cuja precisa data

de construção ê controvetida. Ê* mesmo possível que os mu

ros primitivos tenham sido erguidos por ordem de Martim

Afonso de souza, conforme o parecer de Monsenhor Camargo

em sua obra sobre a igreja na História de s.Faulo. Melho

rada ou mesmo construída por Diogo Braga e seus 5 filhos

mamelucos em 1547 ou talvez em 1549, segundo parece cons

tar da obra de Hans staden a fortaleza era considerada im

portante pelos habitantes locais.

Uma provisão Regia de 18-6-1551 menciona a desfesa de

3 mil cruzados p?*ra a construção de fortaleza na Bertioga,

o que vem demonstrar que a área era vista como vulnerável

e ao mesmo tempo significativa, ignora-se, entretanto, se

essa quantia dizia respeito â fortaleza em estudo. De

qualquer modo, a câmara de 3. Vicente havia mandado re

construir o forte em 1556, quando do ataque dos tamoios ,

mostrando o interesse local, somando-se â política geral

da coroa.

No decorrer de todo o período colonial a questão se



Folha de informação rubricada sob n.

^Proc/CONDEPHAAT,, „ 00561 f 73 {a)

Interessado CONDPHAAT

Assunto Solicita tombamento de Fortaleza de s. Tiago ou s. João em Bertioga

colocava nos mesmos moldes, os problemas de defesa são

dos que mais suscitaram manifestações das câmaras Muni

cipais e dos agentes ultramarinos, seja encarecendo sua

necessidade, seja reclamando das despezas e problemas

que traziam.

Mo século XVIII, os ataques de corsários e de piratas

levaram â reativação dos fortes da região, uma vez que,

nos momentos em que o perigo parecia afastado eles viam-se

abandonados, segundo Azevedo Marques, o de s. João teria

sido reparado em : 1710/11. Os ataques de Duclerc e Duguy-

Trouin foram de molde a levar â melhoria e reaparelhamento

das fortalezas da área, bem como outras regiões. Tambey em

1765, segundo o mesmo autor, o forte de 3, João foi refor

mado, ao mesmo tempo que o s. Felipe.

Entretanto, as novas contingências internacionais fi

zeram com que, posteriormente, em 1873 ele fosse considera

do como " desarmado" pelo Almanack da província de s.

paulc. continuava como próprio do Governo imperial, mas ao

abandono, c mesmo aconteceu em épocas posterior e apenas o

tombamento relativo pelo IPHAN vai permitir stia revitalização

e lhe dar um novo uso. /

JULITA SCARANO

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A arquiteta Vera Maria Ferraz,para informar se

existe em nossos arquivos documentação fotográfica e levan

tamentos arquitetônicos do forte em questão.

STCE., 25 de feveaêiro de 1980

Si 1 . document CgUe 'JUIltad neSta ^^ fol^.de.nfo

(a)


Folha de informação rubricada sob n.°.

dc^^ç„A.C_QmBE.Hâ4Tn.»„Q36l /..19.7J (a)„

Interessado COKDEPHAAT

Assunto Solicita tombamento da J?orta.leza cie São Tiago ou de São - João - em Bertioga.

iKFOIZLLVgao STCR - 27/80

Senhor Diretor Técnico:

A fortaleza de São João ou São Tiago pos-

-sui no arquivo do COKDEPHAAT a seguinte documentação:

- 4- fotos "branco e preto, só fachada - -

procedência: arquivo IPHAH.

- slides - executados pelo COKDEPHAAT.

-levantamento métrico arquitetônico que -

foi executado para o preenchimento das fichas de documentação.

S.T.C.R., 07 de março de 1980

VERA MARIA DS BARROS FERRAZ Arquiteta

Cod. 02-11 Imp. Serv. Gráf. SCCT

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o o IDENTIFICAÇÃO GRÁFICA

OBRA: FORTALEZA DE sfo JO& DA BERTIOQA

LOCAL: SANTOS

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DESENHO: CATARINA OLIVEIRA COSTA

DATA: 11/01/1980

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LEGENDA/ USO ATUAL

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Segue ,juntad nesta data, tolbu de informarão

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rubricad sob n.°

de 19

j|É|| Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia «::d)fê #P ^1

«SàBSp Folha de informação rubricada sob n.°..

^^roo.COHDEPHAAJ „o 0361 /...1.973.... (a)

.1

Interessado CONDEPHAAT

AssuntoSolicita tombamento da Fortaleza de São Tiago ou de São João em Bertioga.

INFORMAg&O STCR- 43/80

Senhro Diretor da Secretaria Executiva:

Juntamos parte da documentação -

existente em nossos arquivos para fins de subsidiar o proces

-so de tombamento em pauta, quanto a sua parte iconografica

e métrico arquitetônico.

Solicitamos seja oficiado o SPHAN

no sentido de nos fornecer cópia do levantamento completo -

do forte (plantas cortes e fachadas) afim de completar nosso

arquivo.

S.T.C.R., 31 de março de 1980

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INSPETORIA DE ENGENHARIA /

FORTE DA BERTIOGA -?

LEVANTAMENTO EXECUTAOO EM JULHO DE 1941

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Folha de informação rubricada sob n.° !

do COHDBEHAAE n o00361/ 73. & Interessado CONDEEHAAT .

Assunto Solicita tombamerito da Fortaleza de São Tiago ou de São

João, em BERTIOGA.

IKP0HMAÇ&) STCR NS61/80

Senhor Diretor de Divisão de SE:

0 presente processo encontra-se instruí

do com relação à resenha histórica, levantamento métrico

arquitetônico e fotográfico podendo, portanto, ser enca-

minhado para as devidas providências.

STCR, 25 de Abril de 1980.

50.000 - XI-979 Impr. Sorv. Gráf. SICCT

15

i


Folha de informação rubricada sob n.° /l^^J^sr.

^L do..Pr.oc.C0Hü£P.HAA7....Q036| Z3 (a)

Interessado CONDEPHAAT

Assunto Solicita to^bamento

João, em BERTIOGA.

Fortaleza de Sao Tiago ou de Sa<

Sr. Presidente do E. Colegiad©

Trata o presente expediente do Tomba-

mento "ex-officio" da Fortaleza de Sao Tiago ou de Sao João, n0

Município de Santos, Distrito de Bertioga.

Face as informações expendidas pelo '

STCR, encaminhamos a V.Ex3, o presente, solicitando dar ciência

ao Senhores Conselheiros» para fins de inscrição do monumento em

questão no Livro do Tombo competente, conforme estatui o artigo

149, do Decreto nS 13.426, de 16/03/79.

SE., 30 de abri I de ! 9S0

ALDOtò? Diretor/ de Divisão

Secreè^rr Í a-Execut i va CONDEPHAAT

JM/ em

50.000 - Xi-979 Impr. Serv. Gráf. SICCT

AU

Segue _ .., juntad nesta data, folha... de informação rubricad .rívsob n.°.

YStíÊo em iá- de ,..&ida±)!Ln.

/ç de 19..

(a)

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Folha de informação rubricada sob n.c

do..i>iM.G.£Mmmm....QQ3Q .7.3.... (a)

Interessado C 0ED3E3?HAAT

Assunto Solicita tombamento da Fortaleza de São Tiago ou São

João, em Bertioga

SÍNTESE DA DECISÃO DO E. CONSELHO DELIBERATIVO

ATA N24-49 DA SESSÃO 13/10/80

0 Egrégio Colegiado aprovou a inscrição

da Fortaleza de São Tiago ou São João em Bertioga no -'

livro tombado pelo órgão federal.

• A SE., para a devida inscrição no livro

tombo.

GP., aos 23ide outubro de 1980.

HEPIANO ifc.l/teEZERRA áe^ffiSEZBS

Vice Presidente em exercício

Ã Dra. Leonilda Padula para as providências de

inscrição,do Bem em referência,no Livro do

Tombo competente.

SE., 24 de outubro de 1980

iOSSO Dlre/p^9 Divisão

ítaru: -pcutiva ^A/CONDUHHAAT

50.000 - XI-979 Impr. Serv. Gráf. SICCT

iftxfc. 564 1^3

CWÍAÀO^ LEÕNILDA PADULA

ASSISTENTE TÉCNICA CONDEPHAAT

1>UQ

SG. ,s/t /•/

Segue , juntad...^d!5í. nesta data, documento

rut .„bricad...<íV^>sob n.°..é..^....±J toiiidj... de informação

Í--S,

&

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA = CONDEPHAAT =

Rua Libero Badaró, 39 - 11) andar - CEP.01009

São Paulo, 09 de aoril de 1980

Ofício SE/STCR - 047/80

Proc.CONDEPHAAT n2 0361/73

Prezado Senhor

Vimos por meio deste solicitar de -

Vossa Senhoria cópias do levantamento completo ( plantas, cortes

e fachadas) do Porte de São Tiago ou de São João, localizados no

Município de Bertioga. Tal solicitação deverá complementar o -

nosso arquivo.

Sen mais, aproveitanos s oportunidade

para apresentar-lhe protestos de estima e consideração,

atenciosamente,

' ÜCDO TíTLO ~L0SS0_ ^Diretor de Divisão Secretaria-Executiva

CONDEPHAAT

Ao Senhor

DD. Diretor do 82 D.E. do SPHA5

Rua Baronesa de Itú, 639

São Paulo - SP

MPS/mfs Imor. S«fv. Gfíf. SlCd

n

mm

Aguarde-se no STCR resposta ao oficio retro.

SE., 10 de abril de 198

n Vc ALDO, N^ty nosso_

Diretor /de Divisão Secretaría-Executiva

CONDEPHAAT

6^/zU^ &£* STf/?

#-*^ & yis~oc< &C&^ <Oza,

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

^-i,.4S/V/-/o-s í> AC

fax, ò3G / /jj

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.0.£*. ns 187/80 Sâo Paulo, Em 18/04/1980.

ÉÉ

Do

Âo

Diretor da 8a Diretoria Regional da SPHAN

Dr. Aldo Nilo Losso - Diretor de Divisão Secretaria Executiva do CONDEPHAAT

Assunto Encaminha documentação

Senhor Diretor

Em atenção ao ofício SE/STCR-047/80, de 9 do cor

rente, encaminho, em anexo, cópia da planta do Forte de

São João, localizado no município de Bertioga - SP.

Na oportunidade, apresento a V.Sâ protestos de

estima e consideração.

(Ym Antônio Luiz Dias de Andrade

Diretor

Seção de Ativ. Complêmentargs-

S.E.. em.ál^de__il__de 19 &

ALDO NO tOSSO Diretor do Divisão

Secretaria - Exeeut.va do CONDEPHAAT

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Praça José Bonifácio, 52, 9o andar, sala 92 Fone 222-4919 - R. 2246 - FAX 222-4628

Santos, 13 de junho de 1997.

K

Ofício n° 3241/97-MP-PJCS-CMA Protocolo n° 651/96-MP-PJCS-CMA (Favor usar esta referência para resposta)

Prezado Senhor Presidente:

Visando instruir os autos do protocolo acima mencionado, em curso por esta Promotoria de Justiça do_Meio Ambiente de Santos, referente a condições de conservação do Forte São João, em Bertioga, tem o presente a finalidade de requisitar a Vossa Senhoria que informe se o referido forte foi tombado, ou está em processo de tombamento pelo Estado.

Tal requisição fundamenta-se nos artigos 129, incisos II, III e VI da Constituição da República, artigo 115 inciso XXIX e artigo 91 parágrafo único n° 01 da Constituição Estadual, 8o, parágrafo primeiro da Lei Federal n° 7.347/85, art. 26, inciso I, alínea "B" da Lei Federal n° 8.625/93 e artigo 104, inciso I alínea "B" da Lei complementar Estadual n° 734/93.

Na oportunidade, arbitrando o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento deste, para o atendimento do presente, reiteramos protestos de estima e consideração.

FILIPPE AUGUSTA VIEIRA DE ANDRADE PromotÜrr de Justiçat Designado

limo. Sr. Arq° Dr. CARLOS HENRIQUE HECK M.D. Presidente do CONDEPHAAT Av. Paulista, 2644 01310-300 - São Paulo - SP.

nmg CONDEPHAAT - Presidência

Recebido por £Li'JC Horas

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP ■


CONDEPHAAT

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Ofício GP-1276/97

Douto Promotor,

São Paulo, 28 de julho de 1997.

Em atenção ao Ofício 3241/97-MP-PJCS-CMA (Protoc. n° 651/96) informamos Vossa Excelência que o Forte São João, em Bertioga, encontra-se tombado "ex-ofrlcio" por este CONDEPHAAT, tombamento esse datado de 13/10/80. O tombamento federal é datado de 19/02/40.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

"Presídéníe

iLQulRlA ABDO GANEU

Exmo. Sr. DR. FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE DD. Promotor de Justiça Praça José Bonifácio n° 52 - 9o andar - Sala 92 SANTOS -SP 11013-910

/emws.-

12 00 00 3 0 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP

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21

::|Folha de Informação ;"Rubricadasob n.°

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO <te (N

Do Número Ano Rubrica

1 . A SA para juntar ao respectivo processo.

fergJrgjgJjQicp^jgaKiÊSSaçHl

GP/CONPEPHAAT.OS/CH t °^ .

Carlos "fí/Heck Presidente

CONDEPHAAT

CONDEPHAAT

Em Qg.,/._.Q6 /J3d. Recttiòo pot: Srffcrr^ Horw: JOlúOU

;

Juntada

Segue juntada "" nesta data, Documento _/P JTmaçào rubiicada

<o>3 ,*?e

Assinatura

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,ARQUEOLÓGICO,ARTÍSTICO '\

E TURÍSTICO DO ESTADO -CONDEPHAAT-

Senhor Presidente:

©- {■

R.G. J$£,oôci3l residente à 4o . .Itwvc^^^ / I H > a, __Ü3 " - . jf Bairro Çii^Xo Cidade S^ ^^JLo Estado S^. Telefone ^^1 <2o 4 ;? /2^4/gJ CEPQio^.ç^ fVem requerer a Vossa Senhoria, ç^ f; ^ ^ X^W^ dU yô^^, GQ3fal

no imóvel que se localiza à • -te^-ioJL^Q^ ^çô l^^ ^ J^_ £

9 ôó^ ■ Bairro Cidade jjWxo^ Estado :S*^ íô^JU, no do contribuinte ■

Seguem em anexo,os documentos.

Nesses termos

P.Deferimento

CONOEPHAAT _ 0 | Em ■■-&%..../^^ .jp^ Sao Paulo, J^j de Ao^c^Ju^^, de 199#. Recebido por: ^^T {"7^ /* ~~~^\~.

; ^ ( Ti XXQy^Jt-^ ^—- AssinVbuxa

25

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Do Número

Requerimento

Ano Rubrica

Folha de Informac Rubricada sob n.°

ZP/I. V.

INTERESSADO: Regina Célia Martinez

ASSUNTO : Solicita cópia do Processo 00361/73

Encaminhe-se à S.A. para juntar ao processo correspondente, retornando a este G.P. para prosseguimento.

GP/CONDEPHAAT, em 26 de fevereiro de 1998.

CARWOS H. HECK Presidente

CCNDEPHAAT

ç£j°íJ38L fm i\ ...tido por

u~..__ »ntfOt

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Folha de Informação Rubricada sob n.°

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

J\

Do Número Ano Rubrica

Proc. CONDEPHAAT 00361 73

INTERESSADO: CONDEPHAAT

ASSUNTO : Solicita tombamento da Fortaleza de São Tiago ou de São João Bertioga

À vista do requerimento apresentado por Regina Célia Martinez, sobre fornecimento de cópias reprográficas dos presentes autos, que tratam do estudo de tombamento da Fortaleza de São Tiago, localizado no Município de Bertioga, AUTORIZO, com as cautelas de praxe, a extração das cópias reprográficas, mediante o recolhimento da Taxa de Serviços Diversos.

Encaminhe-se à D.T. para as providências pertinentes e publicação no Diário Oficial do Estado.

GP/CONDEPHAAT, 05 de março de 1998.

CARUQ3 H. HECK Presidente

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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CONDEPHAAT

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

DESPACHO DO PRESIDENTE DO CONDEPHAAT

DE 06/03/1998

Interessado: REGINA CÉLIA MARTINEZ

Assunto : Solicita cópias de folhas do Proc. CONDPEHAAT n° 361/73

Autorizo o fornecimento das cópias reprográficas requeridas em 19/02/98, devendo o interessado apresentar, quando da retirada, guia de recolhimento correspondente.

GP/CONDEPHAAT, em 06 de março de 1998.

CARLOS H. HECK Presidente

CONDEPHAAT

Em 7£../.<3 Racsbido por:

Hor«c YT^sQrGr-—

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1^ ^e^4-A^ ^^^-w^v STB

Q^ICorode^-V. S>-05.^8

CONDEPHAAT

-zò MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA Rua Rafael Costábile n° 719 -Vila Itapanhaú

11250-000 Bertioga/SP. Fone (013) 317-3997

^

Bertioga, 13 de outubro de 1998

Oficio n° 0^*1/98. Inq. Civil n° 09/98-MP-PJB-CMA. (Favor usar esta referência) Assunto: "Forte São João, construções ao seu redor'

Ilustríssimo Senhor Arquiteto,

Venho por intermédio do presente, cumprimentar Vossa Senhoria e solicitar informações acerca do tombamento do Forte São João.

Ao ensejo, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.

recebimento deste) Prazo: 10 dias (contados do

KARINA KEIKO KAMEI Promotora de Justiça

Ilustríssimo Senhor Arquiteto CARLOS HENRIQUE HECK MD. Presidente do CONDEPHAAT Av. Paulista, 2.644 - 2o andar 01310-300 São Paulo/SP.

R»e»Jrt<lo por r&>S-J

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XL\ IMPRENSA OFICIAL

Folha de Inlormacâo Rubricada sob n °

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

\

Do

Ofício 249/98

Número Ano Rubrica

INT.: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

ASS.: Solicita informações sobre o tombamento do Forte São João, construções ao redor - Bertioga

Ao STCR para informar, em caráter de urgência.

GP/Condephaat, 30 de outubro de 1998.

/em ws.

is4>i CARLOS n. lfiECK Presidente

foiõCõfVviao w\ o*t / h / ^6

AL00 PEREIRA DE CARVALHO Arquiteto

CREA 940WIO-SP

|

Folha de Informação Rubricada sob n.°

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Do

0Pvc\e 2A<òl^

Número Ano Rubrica

'pfto Ac AO e

*À OltlCYüClA técuvCA.

P^ At*>í>JGx> c^wv O AC-T- \^ 120 Otc. tvr -

ÇHCAÇÃcO WJ «sTÔ tT>HÇ>A'iaO, ècm QUE O £*rSP-toTVVO

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ALOO PEREIRA DE CARVALHO Arquhsto

CREA 9405210-SP

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' ' Xríc.coaoSTcr / o.° »751

Folha de Informação | ■ Rubricada sob n.°

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ■Z<P V

Do

Ofício 249/98

Número Ano Rubrica

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ASS.: Solicita informações sobre o tombamento do Forte São João, construções ao redor ~ Bertioga

Atendendo solicitação da Diretoria do STCR, encaminhe- se o presente expediente ao Dr. José Roberto Melhem e Dr.a Eliana de Oliveira.

GP/Condephaat, 05 de Novembro de 1998

CARLOSTHriÍECK Presidente

/cmws.

10

y. \

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórieo, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado Av. Paulista n° 2644 -2o andar Tel: 231.4110 - Fax: 231.2684 São Paulo - SP Ccp: 01310-300

SECRETARIA Pt. iiih\ti

1-

Ofício GP- São Paulo,

Douta Promotora

Em atenção ao Ofício 249/98 (Inq. Civil n° 09/98- MP-PJCS-CMA), referente ao "Forte São João, construções ao seu redor", vimos informar que:

1. O Forte São João encontra-se tombado "ex~officio" por este CONDEPHAAT deste 13/10/80 (Proc. 301/79), estando inscrito no Livro do Tombo Histórico n° 01, sob n° 138, pág. 25. O Tombamento Federal é datado de 19.02.40;

2. De acordo com o artigo 137 do Decreto Estadual 13.426, de 16.03.79, nenhuma obra poderá ser executada na área compreendida num raio de trezentos metros, em torno de qualquer edificação ou sítio tombado, sem que o respectivo projeto seja previamente aprovado pelo Conselho, para evitar prejuízos à visibilidade ou destaque do referido sítio ou edificação;

3. Segue anexo, cópia de localização do monumento tombado e sua área de proteção.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos, Atenciosamente,


Senhora Dr.a KARINA KEIKO KAMEI Promotora de Justiça de Bertioga

V l* A. *"*

Senhor Presidente

Submeto a presente minuta à apreciação de Vossa Senhoria.

São Paulo, 09.11.1998

/ Eliana de Oliveira

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z£ V

í^k GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A SECRETARIA CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico. Arqueológico, ifèísj) ~—~ "~ .Artístico e Turístico do Estado 1W "J * ESTÁ i)í) Av. Paulista n° 2644-2oandar-Te!.: 231.4110 - Fax: 231.2684 ||§|[ ~—~ São Paulo - SP Jlííllt DA CliLItíRA Cep: 01310-300

Ofício GP-121 7/98

Douta Promotora

São Paulo, 20 de Novembro de 1998

Em atenção ao Ofício 249/98 (Inq. Civil n° 09/98- MP-PJCS-CMA), referente ao "Forte São João, construções ao seu redor", vimos informar que:

1. O Forte São João encontra-se tombado "ex-officio" por este CONDEPHAAT deste 13/10/80 (Proc. 301/79), estando inscrito no Livro do Tombo Histórico n° 01, sob n° 138, pág. 25. O Tombamento Federal é datado de 19.02.40;

2. De acordo com o artigo 137 do Decreto Estadual 13.426, de 16.03.79, nenhuma obra poderá ser executada na área compreendida num raio de trezentos metros, em torno de qualquer edificação ou sítio tombado, sem que o respectivo projeto seja previamente aprovado pelo Conselho, para evitar prejuízos à visibilidade ou destaque do referido sítio ou edificação;

3. Segue anexo, cópia de localização do monumento tombado e sua área de proteção.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,


Senhora Dr.a KARINA KEIKO KAMEI Promotora de Justiça de Bertioga Rua Rafael Costábile n° 719 BERTIOGA - SP 11250-000

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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado Av. Paulista n° 2644 - Io e 2o andares São Paulo - SP 01310-300

Transmissão de Fax

De: CONDEPHAAT/ YhjVrl?v,CA^. Fax: 231.2684

Para: VQ. ÍLCXMHU ihj \fa ^QXJU

A/C~

Fax: Ulè) à.,W-</r)0^

N° de páginas 03 . incluindo esta

Data: c3 6 / 11 / °l ^

Caso haja algum problema com esta transmissão, favor contatar o telefone 258.6117

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Rubricada sob n

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -30/v

Do

Ofício 249/98

Número Ano Rubrica

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ASS.: Referente ao Forte São João e construções ao seu redor

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/cmws.-

À SA para juntar ao respectivo processo.

GP/Condephaat, 26 de Novembro de 1998


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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CONDEPHAAT- Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,

Artístico e Turístico do Estado de São Pauio.

A Diretoria Técnica.

Estamos encaminhando fotografia(s) tirada(s) para a publicação PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA - Bens Tombados 1968 - 1998. para ser' anexada(s) aos respectivos processos de rombamente

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Bem tombado; h^ETfrr bn f\'An tiA£n An <Skn l JQAO t-fc fkái 06A

Processo de Tombamento n": OQ7)M /V fS - fi&V/Qé^r

S 1CR. 22 de junho cie 1999.

arq. Tereza (7. R. E. Pereira

u-

hist. Edna FLAÍ. Kamidí

Colaboração: arq, Caio Manoel de Oliveira Fabiano

%

r SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico Turístico do Estado de São Paulo.

Bem Tombado: fcgg ^ G^Ti^ ,rurw,U^Í^t^Proc. de Tomb :ftp?^/i Af?, Res.: __./__./_£)

Foto: 4i-£o _______ _g_Ç_______l_ Data: /lâflfl

Obs.: Fotos a serem anexadas ao processo de tombamento

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PROCESSO N° 3£1 I ^ CONDEPHAAT

33

FLUXOGRAMA DO PROCESSO

DATA DE REMESSA

ENVIAR PARA RUBRICA REMETENTE

RUBRICA CONTR. PRCC.

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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · 2018. 8. 31. · sido reparado em : 1710/11. Os ataques de...

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