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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO:
REAPARELHAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
(ESEDH) DO ESTADO DO PARANÁ
CADASTRADO SICONV SOB Nº 052659/2011
CURITIBA
SETEMBRO, 2011
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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO:
REAPARELHAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
(ESEDH) DO ESTADO DO PARANÁ
Projeto apresentado ao Departamento Penitenciário Nacional como parte da proposição para obtenção de apoio financeiro, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, para Reaparelhamento da Escola de Educação em Direitos Humanos, no exercício de 2011.
CURITIBA
SETEMBRO, 2011
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1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 4 2. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4
2.1 A política de valorização do servidor e melhoria da execução penal por intermédio da
capacitação.........................................................................................................................4
2.2 Realidade do servidor envolvido na execução penal no Estado do Paraná .....................6
2.2.1 Quadro Funcional ..................................................................................................6 2.2.2 Do(s) Plano(s) de Carreira......................................................................................7 2.2.3 Ações de valorização dos servidores ......................................................................8
3. JUSTIFICATIVA .........................................................................................................10 3.1 Dificuldades enfrentadas.............................................................................................10
3.2.1 Trajetória da Escola de Educação em Direitos Humanos ......................................11 3.2.2 Projeto político-pedagógico .................................................................................15 3.2.3 Números de formação e capacitação ....................................................................17
3.4 Necessidades a serem supridas pelo Projeto: ...............................................................19
4. OBJETIVO GERAL ....................................................................................................19 5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................................19 6. METAS ........................................................................................................................20 7. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES / ESTRUTURA DISPONÍVEL ...20 8. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA .......................................................................21
8.1 Competências e atribuições.........................................................................................21
8.3 Instalações dos itens adquiridos ..................................................................................22
9. PÚBLICO BENEFICIADO ........................................................................................24 10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ................................................................25 11. PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO ................................................................26 12. DETALHAMENTO DOS CUSTOS DO PROJETO ..................................................26 13. CONTINUIDADE DAS AÇÕES ................................................................................26 APÊNDICES ...........................................................................................................................27
Apêndice A –- Registros Fotográficos dos Espaços destinados à instalação ou alocação de
equipamentos indicados no item 8.3 do Projeto ................................................................27
Apêndice B –- Equipamentos necessários para reestruturação da Escola de Educação em
Direitos Humanos.............................................................................................................31
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1. APRESENTAÇÃO
O projeto ora apresentado compõe o processo de proposição, elaborado pelo
Estado do Paraná encaminhado ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, para
obtenção de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, no
exercício de 2011, para aquisição de equipamentos de informática, recursos audiovisuais
e equipamentos de climatização, visando exclusivamente o aparelhamento da Escola de
Educação em Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
do Paraná.
O marco legal adotado é a Portaria nº 443 de 15 de setembro de 2011, que
tornou público os procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de
financiamento de projetos referentes ao auxílio no Reaparelhamento de Escolas de Gestão
Penitenciárias Estaduais (ou espaços institucionais das Secretarias Estaduais que lhes
sejam correspondentes), com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de
2011.
2. INTRODUÇÃO
2.1 A política de valorização do servidor e melhoria da execução penal por intermédio da capacitação
O Sistema Penitenciário Nacional, apesar de ter sido por muito tempo vítima
de omissões por parte do Poder Público, está em pleno progresso e procura cada vez mais
atender aos preceitos normativos, éticos e sociais. É de suma importância que as
Secretarias Estaduais que cuidam da Administração Prisional se voltem para a construção
de uma política de valorização dos servidores envolvidos na execução penal,
especialmente por se constituírem em fatores decisivos na tarefa de reintegração social
das pessoas privadas de liberdade.
A Lei de Execução Penal – LEP destaca a matéria com sua devida importância
em seu artigo 77, in verbis:
Art. 77. A escolha do pessoal administrativo, especializado, de instrução técnica e de vigilância atenderá a vocação, preparação profissional e antecedentes pessoais do candidato.
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§ 1° O ingresso do pessoal penitenciário, bem como a progressão ou a ascensão funcional dependerão de cursos específicos de formação, procedendo-se à reciclagem periódica dos servidores em exercício.
Da mesma forma, o tema é eminente nas “Regras Mínimas para Tratamento de
Prisioneiros” adotado pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e
Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1955, como se segue:
PESSOAL PENITENCIÁRIO 46. 1. A administração penitenciária escolherá cuidadosamente o pessoal de todas as categorias, posto que, da integridade, humanidade, aptidão pessoal e capacidade profissional desse pessoal, dependerá a boa direção dos estabelecimentos penitenciários. 2. A administração penitenciária esforçar-se-á constantemente por despertar e manter no espírito do pessoal e na opinião pública a convicção de que a função penitenciária constitui um serviço social de grande importância e, sendo assim, utilizará todos os meios apropriados para ilustrar o público. 3. Para lograr tais fins, será necessário que os membros trabalhem com exclusividade como funcionários penitenciários profissionais, tenham a condição de funcionários públicos e, portanto, a segurança de que a estabilidade em seu emprego dependerá unicamente da sua boa conduta, da eficácia do seu trabalho e de sua aptidão física. A remuneração do pessoal deverá ser adequada, a fim de se obter e conservar os serviços de homens e mulheres capazes. Determinar-se-á os benefícios da carreira e as condições do serviço tendo em conta o caráter penoso de suas funções. 47. 1. Os membros do pessoal deverão possuir um nível intelectual satisfatório. 2. Os membros do pessoal deverão fazer, antes de ingressarem no serviço, um curso de formação geral e especial, e passar satisfatoriamente pelas provas teóricas e práticas. 3. Após seu ingresso no serviço e durante a carreira, os membros do pessoal deverão manter e melhorar seus conhecimentos e sua capacidade profissionais fazendo cursos de aperfeiçoamento, que se organizarão periodicamente. 48. Todos os membros do pessoal deverão conduzir-se e cumprir suas funções, em qualquer circunstância, de modo a que seu exemplo inspire respeito e exerça uma influência benéfica sobre os presos.
Com a existência de vários diplomas que valorizam o servidor envolvido na
execução penal, das metas e prioridades da política penitenciária estabelecida pelo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, bem como dos
princípios e regras estabelecidos em lei, as pessoas privadas de liberdade (custodiadas
pelo Estado) podem perceber uma melhora sensível em sua condição, acompanhando de
perto o surgimento de um novo paradigma em que já se vislumbra um sistema
penitenciário não apenas punitivo, mas sim reintegrador do individuo cumpridor de pena
à sociedade.
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Há de se ressaltar ainda, como extremamente relevantes, as ações de colaboração
realizadas por parte do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN com as unidades
federativas na implementação de Escolas de Gestão Penitenciária (ou espaços
institucionais que lhes sejam correspondentes), na formação inicial e continuada do
pessoal penitenciário, que tiveram como diploma legal significativo a Portaria nº 39, de
15 de julho de 2005, que aprovou os novos fundamentos de política e diretrizes para o
financiamento de ações ou atividades situadas no contexto da educação em serviços
penais, fixando prazos para o recebimento, à época, dos Projetos Político Pedagógicos
das Unidades da Federação, visando à correta Implantação de Escolas de Gestão
Penitenciária (ou espaços institucionais que lhes sejam correspondentes).
O servidor envolvido na Execução Penal tem um papel fundamental para a
efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Neste sentido, são inúmeros os
fatores externos que podem influenciar positivamente em sua carreira e
conseqüentemente no desempenho de suas funções tais como: a convivência em um
ambiente mais bem organizado e estruturado; o aumento dos salários; o aprimoramento
da carreira por meio da capacitação, criando um maior preparo para o servidor frente aos
desafios do processo de reintegração.
2.2 Realidade do servidor envolvido na execução penal no Estado do Paraná
2.2.1 Quadro Funcional Categoria Total Agentes Penitenciários 3.245 Agentes de execução 373 Agentes de apoio 206 Enfermeiros 18 Auxiliar e Técnico de enfermagem 106 Psicólogos 43 Dentistas 19 Assistentes Sociais 62 Advogados 18 Assessores jurídicos (Defensoria Pública) 156 Médicos – clínicos gerais 20 Médicos – psiquiatras 15 Pedagogos 10 Terapeutas Ocupacionais 02 Bioquímico 01 Administrador 01 Nutricionista 02 Engenheiro 01 Arquiteto 01 Outros 35 Professores, pedagogos, diretores e auxiliares administrativos das Escolas 272 Total 4.606
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2.2.2 Do(s) Plano(s) de Carreira A LEI Nº 13666 - 05/07/2002 contempla o plano de carreira dos Agentes Penitenciários e dos demais cargos existentes no sistema penitenciário do Estado do Paraná. Na sequência as duas tabelas mostram os vencimentos vigentes no Estado do Paraná; a primeira tabela apresenta os vencimentos básicos, a segunda tabela mostra as gratificações para os cargos conforme as especificidades.
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2.2.3 Ações de valorização dos servidores
A partir do ano de 2011, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos do Paraná, no seu Plano Diretor 2011 – 2014, estabeleceu uma série de
programas a serem implementados pela Escola de Educação em Direitos Humanos, que
contemplam a profissionalização e valorização dos servidores da execução penal:
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS / FORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS / PROFISSIONALIZAÇÃO
� Projeto de criação de espaços literários e formação de acervo (bibliotecas e
midiotecas)
� Projeto de capacitação de gestores (diretores e vice) dos estabelecimentos penais
� Projeto de capacitação dos profissionais de saúde para atuação conforme normas e
procedimentos padronizados nos Cadernos do DEPEN
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� Projeto de capacitação de pessoas para desenvolvimento de sistema de inteligência e
tecnologia em segurança
� Projeto de formação e desenvolvimento de servidores penitenciários (educação
continuada, profissionalização), na modalidade presencial e a distância
� Projeto de gestão do conhecimento (fóruns, bancos de boas práticas, repositórios,
revistas digitais, etc) para compartilhamento de material multimídia e fonte de
pesquisa para servidores da execução penal.
� Projeto de implantação de telecentros e telessalas nas Unidades Penais para oferta de
cursos de graduação e pós-graduação, pelas Instituições de Ensino Superior, aos
servidores.
� Projeto de capacitação de tutores, professores e técnicos para atuar na educação à
distância.
� Oferta de Curso Tecnólogo em Serviços Penais, para agentes penitenciários.
� Oferta de Curso de Pós-Graduação em Gestão Penitenciária, aos gestores das
Unidades Penais.
PROGRAMA DE CULTURA, ARTE E BEM ESTAR
� Projetos de atividades culturais (artes cênicas e artes musicais, descoberta de talentos
na arte e cultura – concurso de contos, poesias e fotografias) e atividades de esporte
(jogos de quadra/campo, jogos de mesa, artes marciais).
� Projeto bem estar (tai chi chuan, aulas de yoga, ginástica laboral, atividades
recreativas), lazer e atividade física.
PROGRAMA DE ESTRUTURA DE RECURSOS HUMANOS
� Projeto de reestruturação de cargos, carreira e salários dos agentes penitenciários /
revisão de plano de carreira / guarda externa
� Projeto de seleção de gestores de unidades penais (definição de competências, perfis,
requisitos, critérios, plano de trabalho) – já realizado no 1º semestre de 2011
� Projeto de reestruturação de cargos em comissão e de funções gratificadas
� Projeto de avaliação de desempenho de servidores e de gestores dos estabelecimentos
penais
� Projeto de avaliação de resultados dos servidores e dos gestores dos estabelecimentos
penais (Gestão por Resultados)
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� Projeto de saúde ocupacional para os servidores penitenciários
� Capacitação para integrantes dos Conselhos Disciplinares
� Capacitação para integrantes das Comissões Técnicas de Classificação
� Projeto de interiorização das ações da Escola de Educação em Direitos Humanos.
Além das ações implementadas com recursos próprios, o Estado do Paraná
também buscou recursos junto ao Governo Federal para a Implantação da Escola de
Educação em Direitos Humanos e/ou Capacitação de Servidores Penitenciários, em
específico, provenientes do Fundo Penitenciário Nacional. Entre os exercícios de 2004 e
2010 o Estado do Paraná celebrou convênios com o Departamento Penitenciário Nacional
que totalizaram R$ 441.532,49 exclusivamente para essa destinação.
Dentro desse cenário apresentado, a formação continuada do profissional
envolvido na execução penal é vital para a sua valorização, preparando-o para conseguir
lidar melhor com as diversidades a ele impostas.
Apesar do exposto, muitas vezes a formação desses profissionais é insuficiente,
não por desinteresse dos gestores, mas pela coexistência de outros fatores. É então que
surge a experiência da Escola de Educação em Direitos Humanos do Estado do Paraná,
um Centro de Excelência em Formação e Capacitação dos servidores envolvidos na
execução penal, cujo principal objetivo é preparar com maior eficiência esses servidores
visando uma melhor qualidade no desempenho de suas funções, deste modo valorizando-
os e tornando-os aptos a lidarem corretamente com os desafios impostos. Para tanto se
torna fundamental que os equipamentos de infraestrutura estejam adequados a essa
missão.
3. JUSTIFICATIVA
3.1 Dificuldades enfrentadas
A correta atuação do servidor penal enquanto reintegrador social esbarra em
limitações no Estado do Paraná, como por exemplo:
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1. Falta de espaço físico em algumas Unidades Penais para instalar telessalas ou
telecentros para as ações de formação presenciais e a distância.
2. Falta de equipamentos de informática, mobiliários, televisores, projetores
multimídia, antenas parabólicas, receptores, etc. necessários para viabilizar ações
de educação à distância.
3. Necessidade de implantar infraestrutura com equipamentos para transmissão de
capacitação: cursos tecnólogos, de graduação, pós-graduação, cursos livres,
palestras, ou para transmissão de reuniões para orientações relativas ao
tratamento penal, práticas de saúde, de segurança e de gestão.
4. Necessidade de implantar um sistema de capacitação com antenas parabólicas e
receptores em todas as unidades penais, patronatos, etc, para receber os eventos
de capacitação transmitidos pela Escola de Educação em Direitos Humanos. Para
essa necessidade, o Depen Nacional poderia abrir editais com recursos
financeiros para reaparelhar também Unidades Penais do interior do Estado para
receber a transmissão de aulas para os servidores de execução penal.
O Estado vem avançando nessa luta e já consolidou várias iniciativas para
melhorar esse quadro, dentre elas, a Implantação da Escola de Educação em Direitos
Humanos.
3.2 Histórico da Escola de Educação em Direitos Humanos
3.2.1 Trajetória da Escola de Educação em Direitos Humanos A Escola Penitenciária do Paraná - ESPEN foi inicialmente instituída como unidade
subdepartamental do Departamento Penitenciário do Paraná e da Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania - SEJU, por meio do Decreto Nº 609 de 23 de julho de 1991, com
grande ênfase à capacitação de agentes penitenciários, com cursos para aperfeiçoamento a
chefes de segurança, táticas defensivas, gerenciamento de crises, entre outros.
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Por meio da Resolução Nº 65-SEJU de 12 de julho de 1993 e baseado no Decreto Nº
609/91, foi aprovado o Regimento Interno da Escola Penitenciária do Paraná, que passou a ter
normas específicas para as suas finalidades. Nesse período, foram realizados cursos de
formação para novos agentes penitenciários advindos de concurso público para essa função.
De 1995 a 2000, o Departamento Penitenciário começou a interiorização de unidades
em Maringá, Londrina e Guarapuava, o que implicou na organização de vários cursos de
formação para novos servidores. Foram realizadas também diversas parcerias, entre as quais
com o IPARDES, Escola da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Educação, Universidade
Federal do Paraná - UFPR, Ministério da Saúde, que resultaram em vários cursos de
capacitação em diversas áreas de atendimento penitenciário. Em 2000, foi implantada a
primeira penitenciária paranaense em regime de terceirização, o que provocou a necessidade
de formação para os novos funcionários, em parceria com o Grupo Pires de São Paulo.
De 2000 a 2002 foram realizados cursos de formação para agentes de disciplina das
empresas que prestaram serviço ao DEPEN, no âmbito do programa de terceirização das
unidades penais que foram inauguradas. Foi realizado também o "1º Encontro de
Administração Penitenciária do MERCOSUL – CODESUL", em convênio com o Ministério
da Justiça, as primeiras turmas do GAAP - Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias – e o
primeiro curso de especialização em gestão penitenciária, em parceria com a UFPR,
financiado pelo Ministério da Justiça, no qual participaram servidores do DEPEN/PR e de
outros Estados da federação.
Em 2003 destaca-se a realização do "1º Fórum Pedagógico do Sistema Penitenciário
do Paraná", os cursos de formação para os funcionários da Penitenciária Estadual de Ponta
Grossa, recém-inaugurada, e cursos de formação a agentes de disciplina para as terceirizadas
que estavam se instalando no Estado.
Entre 2003 a 2004, a então Escola Penitenciária instalou-se em sede própria, com
espaços mais adequados para a realização de cursos e eventos, contando-se com duas salas de
aula, com capacidade para 35 pessoas cada uma, e laboratório de informática. Foram
realizadas duas turmas para o curso de Administração Penitenciária, com 180 horas cada uma
delas, e diversas turmas de formação a agente de disciplina, pertencentes às unidades
terceirizadas.
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O Conselho Superior da Escola Penitenciária foi criado mediante Resolução 141/2004
da SEJU. A partir daí foram realizadas cinco turmas do GAAP - Grupo de Apoio às Ações
Penitenciárias, fruto de convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e o
Ministério da Justiça. Nesse período, houve um concurso público de grandes dimensões, que
exigiu, por parte da ESPEN, a organização de cursos de formação para mais de 1.200 novos
agentes penitenciários. Além disso, houve vários cursos de atualização para agentes
penitenciários e técnicos do DEPEN. Outra atividade relevante desse período foi a
reorganização da Divisão de Educação, que, no âmbito da ESPEN, passou a monitorar todas
as atividades do Programa de Escolarização, desenvolvido nas unidades penais em parceria
com a Secretaria de Estado da Educação.
De 2007 até a presente data, sob a direção de Sônia Monclaro Virmond, definiu a
ampliação do campo de atuação da ESPEN, estabelecendo eixos para sua política de formação
e redefinindo algumas de suas atividades. Para tanto, partiu-se da ideia de que o objetivo da
formação, capacitação e aperfeiçoamento profissionais devem necessariamente estar
articulados a outros processos, tais como a constituição da ESPEN como um espaço
privilegiado de debate, de crítica, de sistematização e produção do conhecimento sobre
política e gestão penitenciárias; tratamento penal; segurança; programas de educação; entre
outros.
Os objetivos decorrentes desse princípio se traduzem nas seguintes ações:
• a oferta de cursos de formação, capacitação ou aperfeiçoamento profissionais, tendo
como eixo uma política penitenciária que, efetivamente, aposte na reintegração do preso à
sociedade;
• a sistematização e a produção de procedimentos padrão para as áreas de gestão, de
tratamento penal e de segurança, com o intuito de uniformizar essas práticas no interior das
unidades penais;
• a formatação de diretrizes para desencadear um processo de avaliação institucional e
de pessoal em todas as esferas envolvidas com gestão no âmbito do Departamento
Penitenciário;
• a execução de pesquisas científicas, com o objetivo de se obter dados científicos que,
por um lado, forneçam um diagnóstico da realidade penitenciária e, por outro, apontem os
caminhos a serem trilhados.
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É importante salientar que os objetivos acima citados desdobram-se em inúmeras
atividades que, no entanto, giram em torno de um mesmo princípio: o de promover o
desenvolvimento profissional dos servidores com base na política penitenciária ditada pela
Lei de Execução Penal, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pelos
princípios norteadores das ações penitenciárias preconizados pela Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania e pelo Departamento Penitenciário do Paraná.
Até o presente momento, vale destacar os cursos de formação para cerca de 1500
novos agentes penitenciários, a realização de cursos de capacitação em convênio com o
Ministério da Justiça, tais como o curso de gestão para diretores de unidades penais, para
coordenadores de informática, para agentes penitenciários (três turmas de GAAP – Grupo de
Apoio às Ações Penitenciárias) e diversos cursos destinados a corpo técnico das unidades
penais. Outro trabalho relevante foi a finalização dos quatro "Cadernos do DEPEN", material
institucional, que, nas áreas de segurança, tratamento penal, gestão e saúde, apresentam,
detalhadamente, práticas e procedimentos operacionais, com o objetivo de se estabelecer uma
padronização nas ações e facilitar um eficiente trabalho em rede.
Em 25 de maio de 2011, a Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria
Tereza Uille Gomes, assinou a Resolução nº 090, em que altera a denominação da então
Escola Penitenciária do Paraná - ESPEN para Escola de Educação em Direitos Humanos -
ESEDH-PR.
Em 12 de setembro de 2011, a Escola de Educação em Direitos Humanos iniciou a
transferência da sede para a Rua Almirante Tamandaré, nº 1.133, Alto da XV, Curitiba – PR,
e teve ampliado e reestruturado o seu quadro funcional, com uma equipe multiespecialista
formada por profissionais da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos,
da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de
Estado da Segurança Pública.
Além do grupo de profissionais fixo da Escola de Educação em Direitos Humanos,
promove-se o debate e o desenvolvimento de seus projetos e ações voltados à população
carcerária e aos servidores do Sistema Penal de forma matricial, chamando a contribuir, em
vários momentos, em Comitês, profissionais de outras áreas de conhecimento, de diferentes
instituições e esferas da administração pública: de universidades públicas e privadas, da
Escola de Magistratura, Tribunal de Justiça, Prefeituras Municipais, diferentes Secretarias de
Estado, Organizações Não Governamentais, Associações, Igrejas, etc. Os grupos de trabalho
são agrupados e reagrupados conforme a demanda por uma ou outra ação.
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3.2.2 Projeto político-pedagógico
A missão da Escola de Educação em Direitos Humanos é promover o
desenvolvimento profissional dos servidores do sistema penitenciário.
As competências podem ser definidas como:
• A elaboração de estudos, pesquisas, programas e a realização de levantamento das
necessidades que orientem a definição dos treinamentos e cursos;
• A realização de curso de formação, capacitação, atualização e treinamentos em
serviços para pessoal do Sistema Penitenciário do Paraná, em todos os níveis;
• A promoção e participação em encontros, seminários e simpósios, ciclos de estudos e
conferências que visam ao aperfeiçoamento profissional dos servidores do Sistema.
• A geração de subsídios para o setor de recursos humanos, através do fornecimento de
dados sobre o aproveitamento dos servidores nos cursos realizados;
• A orientação com base nas normas gerais da política penitenciária do Estado e nos
moldes da Escola Penitenciária Nacional;
• A realização de cursos de capacitação, treinamento e estágios de preparação para
provimento dos cargos de lotação privativos do Sistema Penitenciário.
• A execução de outras atividades decorrentes da legislação específica.
A Escola de Educação em Direitos Humanos do Paraná tem como objetivo precípuo a
formação – quando se trata de novos servidores – e a capacitação de servidores penitenciários
de todas as categorias, por meio de palestras, grupos de estudos, seminários, cursos de curta
ou longa duração, por meio de ações presenciais e a distância.
No entanto, tão importante quanto oferecer oportunidades de capacitação aos
servidores, é ter clareza de que perfil de profissional o Sistema Penitenciário necessita para
dar cumprimento àquilo que prevê a Lei de Execução Penal, no seu artigo 1º: “A execução
penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar
condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
Ora, a formação e a capacitação profissional estarão necessariamente assentadas numa
determinada perspectiva ideológica, no sentido de que a definição de cursos, as ementas, os
programas e os conteúdos das disciplinas estarão correspondendo a uma visão do profissional
que se deseja.
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Na esteira deste raciocínio, a pergunta que se faz é a seguinte: de que tipo de
profissional o sistema penitenciário precisa, quais são as suas principais virtudes, que
conhecimentos são imprescindíveis para a sua atuação e, talvez mais importante, qual é a sua
visão de mundo no que diz respeito às questões que permeiam o seu dia a dia, tais como a
violência, a criminalidade, a possibilidade de reinserção socioeconômica?
Para responder a essa questão, a ESEDH, em todas as suas atividades, assumiu como
ponto de partida a formação e a capacitação dos profissionais fundamentadas em três eixos: a
compreensão sociohistórica da realidade prisional, a competência técnica na sua área
específica de atuação e uma visão transpessoal na relação entre profissional e preso.
O primeiro fundamento apontado diz respeito ao conhecimento sociológico necessário
a uma interpretação mais abrangente da realidade prisional. É importante que o profissional,
não importando a categoria a qual pertence, possua elementos históricos e sociológicos para
entender que sociedade é esta que produz este tipo de homem com o qual se depara no sistema
penitenciário. Para responder a isto, foram formatadas disciplinas com enfoque nas causas
sociológicas da violência, na história do sistema de punição, na questão referente aos direitos
humanos, na criminologia crítica, entre outras. Essas discussões estão presentes em
praticamente todos os cursos da ESEDH, com maior ou menor carga horária, dependendo da
extensão do curso.
O segundo fundamento refere-se aos conhecimentos e habilidades necessárias para o
pleno exercício da atividade profissional. Para ficar em alguns exemplos, cabe ao profissional
da segurança conhecer as técnicas de algemamento, de condução de presos, bem como ao
psicólogo proceder a uma avaliação criteriosa do preso e ao responsável pelo setor de
informática manter em dia o banco de dados da unidade penal. Essas são atividades
operacionais e intelectuais que demandam um saber específico e que devem ser objeto de
capacitação do profissional.
A dimensão transpessoal talvez seja a mais complexa porque exige do profissional um
comportamento desprovido de sentimentos e julgamentos pessoais, que levem a atitudes
contra a legalidade e de desrespeito aos direitos humanos. É preciso trabalhar com a visão de
que o preso já foi julgado e não cabe ao profissional penitenciário realizar um segundo
julgamento e agir de forma punitiva, a não ser que seja para manter a ordem, e a disciplina,
dentro dos parâmetros estritos da legalidade. Na disciplina em que se abordam essas questões,
os profissionais costumam se revelar e, em alguns casos, a rever a sua posição, quando
incompatível com os preceitos da ética profissional.
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O projeto político-pedagógico está sendo reelaborado, conforme a ênfase dada à questão
de direitos humanos, inclusão da modalidade da educação à distância, das pesquisas e da
ênfase no processo da profissionalização da gestão nos estabelecimentos penais.
3.2.3 Números de formação e capacitação
A Escola de Educação e Direitos Humanos atua na capacitação dos funcionários do
sistema penal do Estado do Paraná e registra o número de formandos desde 1995. O quadro
abaixo mostra a performance da Escola no tempo, importante ressaltar que os números de
2010 apresentam uma leve redução em razão do processo seletivo para diretores de
estabelecimentos penais realizado naquele ano.
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3.3 Estrutura Organizacional da Escola de Educação em Direitos Humanos
O organograma representa a nova estrutura da ESEDH que está formatada para atender as
demandas da educação e do desenvolvimento dos direitos humanos âmbito Secretaria da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná.
DIREÇÃO GERAL ESEDH
DIREÇÃO GERAL ESEDH
CONSELHO EDUCACIONAL
ESEDH
EDUCAÇÃO E PESQUISA
GESTÃO INTERNA
EDUCAÇÃO FORMAL E PROFISSIONAL
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
PESQUISA INOVAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO
DOCUMENTAÇÃO
ADMINISTRATIVA E SUPORTE EM TI
LOGÍSTICA E EVENTOS
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3.4 Necessidades a serem supridas pelo Projeto:
A Escola de Educação em Direitos Humanos desenvolve suas atribuições na área
de formação e capacitação, o que coloca o servidor inserido no contexto da
problematização do sistema carcerário.
É imprescindível que elas possuam estrutura adequada para atuação, sob o risco
de retroceder todo o avanço conquistado com sua criação e desenvolvimento.
Atualmente a Escola de Educação em Direitos Humanos mapeou suas principais
dificuldades e muitas delas estão atreladas à necessidade de obtenção de equipamentos
semelhantes aos previstos na Portaria nº 443 de 15 de setembro de 2011, como aparelhos
de ar condicionado, microcomputadores, notebooks, telas de projeção e outros.
A modernização dos equipamentos é uma tentativa de resguardar a Escola de
Educação em Direitos Humanos da obsolescência tecnológica, devida ambientação dos
locais de ensino e possibilidade de aplicação de novas didáticas, como Educação à
Distância, Seminários, Palestras, Grupos Focais dentre outras e, com isso, conseguir
atender as metas de capacitação necessárias.
4. OBJETIVO GERAL
Reestruturar a Escola de Educação em Direitos Humanos para que possua uma
infraestrutura mínima de equipamentos audiovisuais, de climatização e de informática
necessária para promover a capacitação, de forma adequada, do servidor envolvido na
execução penal.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Promover a qualificação profissional, voltada para a modernização, a eficiência
da gestão e a prestação dos serviços públicos penitenciários;
• Possibilitar ao servidor penitenciário a oportunidade de conscientizar-se da
missão que desempenha diante das mudanças sociais;
• Programar novas técnicas e processos aplicáveis a cada setor específico da
atividade do servidor penitenciário;
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• Fornecer conteúdos teóricos e práticos que possibilitem aos profissionais uma
avaliação crítica de seu papel, bem como a melhor compreensão da realidade de sua
rotina de trabalho;
• Valorizar os servidores envolvidos na execução penal através de um maior
reconhecimento de sua função como agente reintegrador.
6. METAS
Meta 1 – Reaparelhamento da Escola de Educação em Direitos Humanos, nas áreas de
tecnologia da informação e áudio-visual, bem como aquisição de equipamentos para a devida
climatização dos ambientes administrativos e de estudo.
- Etapa 1 – Realização dos Processos de Aquisição, Recebimento, Instalação na Escola de Educação em Direitos Humanos e Disponibilização dos Equipamentos para a utilização voltada à capacitação dos servidores envolvidos na execução penal do Estado do Paraná.
7. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES /
ESTRUTURA DISPONÍVEL
A Escola de Educação em Direitos Humanos está localizada à Rua Almirante
Tamandaré, nº 1.133, Bairro Alto da XV, em Curitiba – Paraná, CEP 80045 170 desde 12 de
setembro de 2011, em imóvel alugado.
A estrutura física da Escola de Educação em Direitos Humanos – Registros
Fotográficos no Apêndice A - é a seguinte:
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Espaços Quantidade Capacidade
Dimensões
M2
Direção da ESEDH 01 01 pessoa 21,73
Educação a Distância 01 04 pessoas 21,36
Assessoria Técnica e Sala de Reuniões 01 08 pessoas 51,83
Secretaria / Equipe Administrativa 01 02 pessoas 10,0
Laboratório de Informática (telecentro) 01 21 pessoas 21,50
Sala de Aula - 1 01 20 pessoas 18,12
Sala de Aula – 2 01 25 pessoas 25,44
Auditório 01 90 pessoas 68,00
Sala de Equipe Técnica (Suporte Informática,
Depto Financeiro e RH) 01 06 pessoas 26,66
Biblioteca 01 5 pessoas 11,00
Copa / cozinha 01 5 pessoas 12,00
Amoxarifado 01 2 pessoas 19,32
Recepção 01 15 pessoas 35,00
8. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA
O presente item procura descrever as características gerais da metodologia proposta, as
principais implicações organizacionais, operacionais e financeiras.
8.1 Competências e atribuições
Cabe destacar que a instituição proponente do presente projeto é a Secretaria da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, responsável pela gestão e
operacionalização da política penitenciária estadual, incluindo assim quaisquer ações voltadas
à Formação Inicial ou Formação Continuada dos servidores envolvidos na execução penal.
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Sua função no projeto será supervisionar, com abrangência, o cumprimento do projeto,
até a elaboração do relatório final.
As demais instâncias a serem destacadas, consideradas significativas para realização
das atividades previstas são:
• Comissão Permamente de Licitação da SEJU: Controle e gestão das licitações do
projeto.
• Diretora da Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH): Caberá a
Coordenação do Projeto, supervisionando quanto à correta instalação, aplicação e uso
dos equipamentos adquiridos, bem como, o controle das ações até a elaboração do
relatório final.
• Coordenador de Gestão Interna da ESEDH: Será o responsável pelo
acompanhamento da instalação e teste dos equipamentos adquiridos.
8.2 Ações preparatórias
A Aquisição dos equipamentos deste projeto obedecerá ao que prevê o estabelecido
na Planilha de Custos, Apêndice B, do presente documento.
Sendo assim, a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
requisitará o início do processo licitatório, em atendimento à Lei 8666/1993, para aquisição
dos itens do projeto. A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos conduzirá todos
os procedimentos necessários, até a aquisição.
8.3 Instalações dos itens adquiridos
A Escola de Educação em Direitos Humanos, após o recebimento dos itens
adquiridos, providenciará, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco), dias a devida instalação
dos equipamentos, disponibilizando-os para utilização.
No âmbito do Estado do Paraná, as aquisições de equipamentos de informática são
submetidas ao COSIT - Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, a
descrição do objeto técnico pretendido.
Após a conclusão dos procedimentos de aquisição, os equipamentos são recebidos
pelos órgãos estaduais e a verificação técnica dos equipamentos de informática, tanto software
quanto hardware, são realizados pela CELEPAR, empresa de TI do Estado.
23
O objeto estando de acordo com as especificações contratadas, a CELEPAR homologa
através de Parecer Técnico. Após a homologação, o GAA - Grupo Auxiliar Administrativo,
através da Nota Fiscal, incorpora os itens individualmente ao Patrimônio Geral do Estado,
através do Sistema AAB - Sistema de Controle de Patrimônio, gerenciado pela CELEPAR,
atribuindo numeração única, contendo 12 (doze) dígitos e código de barras. As CPUs
são repassadas a Divisão de Informática deste DEPEN estadual que instala os Sistemas
oficiais e, então, os equipamentos são transferidos através do nº do patrimônio, repassando a
carga patrimonial para a respectiva unidade de destino, através do Sistema AAB.
Os equipamentos previstos na Planilha de Custos do Apêndice B serão alocados na
estrutura física da Escola de Educação em Direitos Humanos, e instalados nos seguintes
espaços:
Espaço destinado à instalação ou alocação de equipamentos
Equipamentos a serem adquiridos, alocados, instalados e utilizados.
Quantidade de equipamentos
Microcomputador 01 Direção da ESEDH Notebook 05
Educação a Distância Microcomputador (AIO) 04 Microcomputador 08 Tela de Projeção 01 Projetor Multimídia 01
Assessoria Técnica e Sala de Reuniões
Multifuncional com scanner/impressora/copiadora Preto e Branco
01
Secretaria / Equipe Administrativa Microcomputador 02
Microcomputadores (AIO) 21 Projetor multimídia 01 Laboratório de Informática (telecentro)
Tela de projeção 01 Sala de Aula - 1 Microcomputador 01
Tela de projeção 01 Projetor multimídia 01
Sala de Aula – 2
Microcomputador 01 Auditório Microcomputador 01
Microcomputadores 05 Switches 48 portas 01
Sala de Suporte Informática, Depto Financeiro e RH Multifuncional c/scanner
impres/copi. Preto Branco
01 Recepção Microcomputador 01
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A AQUISIÇÃO DE CINCO NOTEBOOKS para a ESEDH é necessária tendo em freqüente
necessidade de atender as unidades do interior do Estado. Os equipamentos ficarão aos
cuidados da Direção que disponibilizará aos gestores em razão dos vários deslocamentos de
trabalho.
Os COMPUTADORES ALL IN ONE deverão atender à Escola pela praticidade e
modernidade da configuração. Um dos projetos da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos
Humanos é a educação à distância (já detalhada neste projeto). Configuração com WEB
integrada, potencial gráfico e mídia será de fundamental importância para a otimização dos
equipamentos nas dependências da Escola (conforme distribuição já relatada) bem como, se
necessário, criação rápida de locais para capacitação e treinamento tanto nas pendências da
ESEDH como, eventualmente, nas unidades do interior da estado. A configuração ALL IN
ONE também objetiva a otimização do espaço da Escola e em especial do Laboratório de
Informática (também telessala ou telecentro) conforme especificado no projeto.
A configuração dos equipamentos são baseados em modelos disponíveis no mercado e
que possam garantir performance, qualidade e modernidade no processos de ensino
/aprendizado da Escola de Educação e Direitos Humanos.
9. PÚBLICO BENEFICIADO
A Escola de Educação em Direitos Humanos tem como público beneficiado
todos os servidores envolvidos na execução penal no Estado do Paraná, distribuídos da
seguinte maneira:
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Cargo Nº Profissionais Ativos
Agentes Penitenciários 3.245 Agentes de execução 373 Agentes de apoio 206 Enfermeiros 18 Auxiliar e Técnico de enfermagem 106 Psicólogos 43 Dentistas 19 Assistentes Sociais 62 Advogados 18 Assessores jurídicos (Defensoria Pública) 156 Médicos – clínicos gerais 20 Médicos – psiquiatras 15 Pedagogos 10 Terapeutas Ocupacionais 02 Bioquímico 01 Administrador 01 Nutricionista 02 Engenheiro 01 Arquiteto 01 Outros 35 Professores, pedagogos, diretores e auxiliares administrativos das Escolas 272 Total 4.606
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Por se tratar de projeto voltado à aquisição de equipamentos, o Monitoramento
será realizado baseado no acompanhamento dos processos de aquisição (licitatórios) que serão
realizados pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Além do acompanhamento dos processos acima descritos, o Monitoramento
será realizado paralelamente à Avaliação, com a elaboração de Relatórios Trimestrais de
Monitoramento a serem encaminhados ao Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN,
onde serão apresentadas informações sobre a execução física das atividades, comparativo
entre as ações previstas e executadas até aquele momento, facilidades e/ou dificuldades
encontradas, registros fotográficos e outros elementos necessários para a devida aferição do
estágio de execução.
A Avaliação Final, também será constatada com a apresentação de Relatório de
Cumprimento do Objeto ao DEPEN, elaborado pelo setor competente da Secretaria de Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos.
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11. PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
As ações previstas no presente projeto serão realizadas ao longo de 18
(dezoito) meses, segundo cronograma abaixo descrito:
Ação a ser realizada Previsão de Início Previsão de Término Ação 1 - Elaboração de Termo de Referência e Edital para licitação
Mês 1 Mês 3
Ação 2 - Realização dos Processos Licitatórios necessários à aquisição dos equipamentos
Mês 4 Mês 7
Ação 3 – Ampliação da Rede lógica e elétrica
Mês 4 Mês 8
Ação 4 - Recebimento dos itens licitados.
Mês 8 Mês 10
Ação 5 - Instalação dos equipamentos adquiridos nos locais indicados da estrutura física da Escola de Educação em Direitos Humanos e disponibilização dos mesmos para utilização dos servidores penitenciários.
Mês 11 Mês 18
12. DETALHAMENTO DOS CUSTOS DO PROJETO
O custo para aquisição e implantação do projeto está estimado em R$
130.523,34, conforme espelham no Quadro Detalhamento das necessidades incluso no
Apêndice B deste projeto, sendo R$ 104.418,34 provenientes do Fundo Penitenciário
Nacional - FUNPEN e R$ 26.105,00 a título de contrapartida, respeitando o limite mínimo
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011.
13. CONTINUIDADE DAS AÇÕES
Os equipamentos adquiridos serão corretamente tombados e incluídos no
acervo patrimonial próprio da Escola de Educação em Direitos Humanos e serão utilizados
exclusivamente para a formação inicial e continuada (capacitação) dos servidores envolvidos
na execução penal do Estado do Paraná.
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APÊNDICES
Apêndice A –- Registros Fotográficos dos Espaços destinados à instalação ou alocação de equipamentos indicados no item 8.3 do Projeto:
Direção Equipamentos: 1 Microcomputadores, 5 Notebook.
Educação a Distância Equipamentos: 4 Microcomputadores (All In One).
Assessoria Técnica e Sala de Reuniões 8 Micros , 1 Projetor c/tela ,1 Multif. c/ scanner/impres/copiadora
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Secretaria / Equipe Adm: 2 micros.
Laboratório: 21 micros (All In One). 1projetor c/ tela.
Sala de aula 1: 1 micro.
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Sala 2: 1 micro, 1 projetor c/ tela,
Auditório: 1 micro
Suporte informática: 5 micros, 1 switches, 1multifuncional
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Recepção: 1 micro
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Apêndice B –- Equipamentos necessários para reestruturação da Escola de Educação em Direitos Humanos: Especificação dos Equipamentos / Material Permanente *
PREÇOS UNITÁRIOS DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS
QUANTIDADE** ORÇAMENTO
1 – EMPRESA ORÇAMENTO 2 - EMPRESA
ORÇAMENTO 3 - EMPRESA
PREÇO MÉDIO
TOTAL (PREÇO MÉDIO
X QUANTIDADE)
Notebook: Processador iNTEL CORE (I5 a i7, Windows 7. Memória RAM de 8gb, disco rígido de 750gb. Bateria de lítion-íon, 3 (três) portas USB. Placa de vídeo, placa de som, leitor de cartões, tela de LED ou LCD 14", webcam integrada, conexão de internet sem fio (wireless), gravador CD/DVD, teclado padrão (QWERTY), entrada para microfone / fone de ouvido / fonte, fonte para carregador de bateria. Placa de Rede Integrada 10/100/1000
05 R$2.199,00 R$2.519,00 R$1.499,00 R$2.072,33 R$10.361,65
Microcomputadores: All in one Processador: Intel Pentium Core (I 5 a i7) Sistema Operacional: Windows 7 Português Software: Microsoft Office (word, excel, PowerPoint e OneNote) Alto-Falantes Estéreos Memória de 4GB Teclado em Português Mouse laser Placa de Video e som: integrada HD 750 GB Gravador de DVD/CD Placa de Rede Integrada 10/100/1000 Leitor de cartões
25 R$2.399,00 R$2.694,00 R$2.899,00 R$2.664,00 R$66.600,00
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Especificação dos Equipamentos / Material Permanente * PREÇOS UNITÁRIOS
DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS QUANTIDADE
** ORÇAMENTO 1 – EMPRESA
ORÇAMENTO 2 - EMPRESA
ORÇAMENTO 3 - EMPRESA
PREÇO MÉDIO
TOTAL (PREÇO MÉDIO
X QUANTIDADE)
Switches: Portas: 50 Ethernet sensor automático 10/100/1000
1 R$3.605,00 R$3.690,00 R$3.959,00 R$3.751,33 R$3.751,33
Multifuncional com scanner/impressora/copiadora Laser, velocidade impressão: 32 ppm Resolução 1200 x1200 dpi Capacidade entrada padrão: 300/550 folhas Capacidade saída folhas: 150 Ciclo mensal: 30.000 páginas
2 R$1.899,00 R$1.299,00 R$1.699,00 R$1.632,33 R$3.264,66
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Especificação dos Equipamentos / Material Permanente *
DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS QUANTIDADE
** PREÇOS UNITÁRIOS
PREÇO MÉDIO
TOTAL (PREÇO MÉDIO
X QUANTIDADE)
Projetores Multimídia: Resolução 1280 x 800 Luminosidade 2600 Contrate: 2000 : 1 Conexões: HDMI, S-VIDEO, USB, vídeo componente, vídeo composto Lâmpada: 200w UHE Sistema de cor 24 bits, 16,7 milhões de cores Bivolt
3 R$1.699,00
R$2.421,30
R$1.835,00
R$1.985,10 R$5.955,30
Microcomputadores Desktoop: Torre Processador: Intel Pentium Core (I 5 a i7) Sistema Operacional: Windows 7 Português Software: Microsoft Office (word, excel, PowerPoint e OneNote) Alto-Falantes Estéreos Memória de 4GB Teclado em Português Mouse laser Placa de Video e som: integrada HD 750 GB Gravador de DVD/CD Placa de Rede Integrada 10/100/1000 Leitor de cartões
20 R$2.268,00 R$2.196,00 R$1.499,00 R$1.987,67 R$39.753,40
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Especificação dos Equipamentos / Material Permanente *
DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS QUANTIDADE
** PREÇOS UNITÁRIOS
PREÇO MÉDIO
TOTAL (PREÇO MÉDIO
X QUANTIDADE)
Telas de Projeção: Branca Lavável Largura 180 cm Altura: 180 cm Fixação parede ou teto
3 R$229,00 R$290,00 R$318,00 R$279,00 R$837,00
Valor Total do Projeto R$130.523,34