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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON

Agenda:

Programação Financeira

4

5

6

7

8

Programação de Desembolso

10

Repasse Financeiro

9

Liquidaçào

Pagamento

Encerramento do Exercício

2 Destaque Orçamentário



Disponibilidade Orçamentaria por fonte1

Folha de Pagamento

3

Empenho



O AFI recebe uma carga da LOA pelo sistema SIGPLAN, antes da abertura do exercício; A carga do orçamento alimenta cada unidade orçamentária, por programa de trabalho, fonte de recurso e natureza de despesa; A dotação orçamentária é alimentada no AFI através o documento Nota de Dotação – ND.



FONTES DE RECURSOS São as origens e a destinação dos recursos, significa dizer qual a receita foi arrecadada (origem) e em que vai ser gasta(destinação), como exemplo receita de tributos, de serviços, de transferência (origem), gasto com saúde, com educação, com segurança (destinação) etc.

1. Fontes de Recursos do Tesouro São recursos arrecadados e/ou controlados pelo tesouro. Ex. 0100 0000 – Recurso do Tesouro (do Exercício) 0300 0000 – Recurso do Tesouro ( do Superávit)

2. Fontes de Recursos de Convênios São recursos originados de transferências voluntária destinadas a um cumprimento de um objeto. Exemplo 0280 101 - Convênio com o Ministério do Transporte (do Exercício) 0480 101 - Convênio com o Ministério do Transporte ( Superávit)

3. Fontes de Recursos Próprios São recursos arrecadados diretamente pelos órgãos (Fundações, Fundos, Autarquias, Empresas dependentes). Exemplo: 201 000 – Recursos Diretamente Arrecadados (do Exercício) 401 000 - Recursos Diretamente Arrecadados ( Superávit)

Disponibilidade Orçamentaria por fonte

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO

A consulta pode ser efetuada pelo menu – TABELAS – CONSULTA – LISFONTE, ou pelo acesso rápido digitando o nome da transação






Os créditos disponíveis para convênio, contrapartida e operações de créditos Só poderão ser empenhados após o detalhamento da fonte.


Destaque de Crédito Orçamentário

• Operação descentralizadora de crédito orçamentário em que uma unidade orçamentária disponibiliza para outra unidade orçamentária ou gestora, o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

Fundamentação Legal

• Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial de 16/11/2004).

• Instrução Normativa SET nº 02/2004 – de 30 de dezembro de 2004 publicado no Diário Oficial de 30/12/2004).



Descentralização de Crédito Orçamentário

Concedente • Órgão da administração pública estadual direta ou indireta, responsável pela descentralização de créditos

orçamentários, através de destaque.

Executor• Órgão da administração pública estadual direta ou indireta,

a qual o concedente pactua a execução de programa, projeto ou atividade.

• É vedada ao executor a transferência à terceiros de recursos orçamentários recebidos por meio de destaque.




Formalização da concessão do destaque

• O destaque será proposto pelo interessado ao titular do órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante apresentação do Plano de Trabalho, constante no Anexo I da Instrução Normativa SET nº 02/2004.

• O Destaque de credito orçamentário será formalizado através de portaria do gestor do órgão concedente.







Eventos de Destaque – Podem ser consultados no AFI, através da opção LISEVENTO

Nota de CréditoInstrumento que registra no Sistema Administração Financeira Integrada – AFI, a movimentação contábil da descentralização de créditos orçamentários através de eventos específicos.




Consultar pelo acesso rápido – DETACONTA




Eventos de Repasse Financeiro de Destaque




EVENTO Dependente da Execução Orçamentária

700702 Repasse Concedido de Destaque de Convênio

700703 Repasse Concedido de Destaque

700704 Devolução Financeira de Destaque Recebido

700711 Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio

EVENTO Independente da Execução Orçamentária

700723 Repasse Concedido de Destaque – RAP

700726 Devolução Financeira de Destaque Recebido - RAP/Exercícios Anteriores

700729 Repasse Concedido de Destaque de Convênio - RAP

700730 Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio - RAP/Exercícios Anteriores




OBExtra de Repasse Financeiro

É a autorização legislativa para efetuar despesas. Os créditos alocados às Unidades Gestoras – UG’s, a cada exercício financeiro, correspondem à expressão financeira a ser executada no ano considerado. O documento gerado na contabilização do Crédito Orçamentário é a ND – Nota de Dotação.

É o numerário colocado à disposição de uma Unidade Gestora ou pelo qual ela responda, mediante a um Planejamento Financeiro.

Crédito Orçamentário

Recurso Financeiro

Especificamente em relação à execução financeira, o planejamento dos recursos financeiros é realizado por intermédio da atividade de Programação Financeira

Planejamento dos Recursos Financeiros






Cota Financeira

Dentro da Execução Financeira, é a primeira fase da movimentação dos recursos financeiros; corresponde à cota de dotação orçamentária que o Órgão Central de Programação Financeira, ou seja a SEFAZ, coloca à disposição dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, para que possam realizar a despesa pública nas suas três etapas, ou seja: o empenho, a liquidação e o pagamento.

compreende um conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros. Assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, realizados por meio do AFI, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigente





SOLICITAÇÃO DE COTA FINANCEIRA

•Compete aos órgãos, da administração direta e indireta, efetuar, via AFI a solicitação de cota financeira. Importante, que antes da solicitação, haja uma prévia verificação da dotação orçamentária necessária à despesa que pretende realizar, bem como cumprimento do processo licitatório e o desbloqueio orçamentário pela Comissão de Orçamento;

•Solicitação de Cota - SC : É o documento gerado pelo próprio órgão para solicitar cota financeira;

•Cancelamento de Cota – CANSC: É a opção de cancelamento da SC, antes de sua execução. Podem ser canceladas pelo órgão, ou pela CPF quando não são atendidas dentro do mês;

•Impressão de SC – IMPSC: É a opção de impressão de uma ou várias SC’s;

•LISSC – é a listagem de solicitações de cota financeira que pode ser acessada conforme o critério selecionado: liberadas, a liberar, canceladas, por período, por fonte, categoria de gasto, intervalo de numeração, etc...





• Compete ao Órgão Central – SEFAZ, através da CPF liberação das cotas de dotação orçamentária solicitadas pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta.

• Liberação de cota financeira referente aos contratos de manutenção é realizada no início de cada exercício, com o cronograma de desembolso mensal e até a vigência contratual, conforme planilha encaminhada por cada órgão com a devida análise da Gerência de Inspetoria Setorial.

• Liberação de cota financeira referente às contas públicas é realizada no início de cada exercício, com o cronograma de desembolso mensal de janeiro a dezembro, conforme planilha encaminhada por cada órgão.

• NS – Nota de Sistema : é o documento gerado na inclusão/cancelamento da cota financeira .

LIBERAÇÃO DE COTA FINANCEIRA

ANÁLISE DAS CONTAS CONTÁBEIS

a)Conta Contábil 292110000 – CRÉDITO DISPONÍVEL

• Refere-se ao Orçamento alocado a cada UG - Unidade Gestora, através da Nota de Dotação – ND, detalhado pela célula orçamentária composta da seguinte forma: UO (Unidade Orçamentária), PT (Programa de Trabalho), Fonte de Recursos e Natureza da Despesa;

• O saldo se reduz pelo empenho e pelo bloqueio orçamentário para licitação, e aumenta pela suplementação de crédito, desbloqueio feito pela Comissão de Orçamento, ou pela anulação de empenho. A solicitação de cota financeira não reduz o saldo dessa conta;

• A Nota de Dotação - ND que contabiliza esta conta, também contabiliza a conta 293110101-Cota de Despesa a Fixar – Disponível com o orçamento por fonte e categoria de gasto;

• O órgão precisa verificar se possui o saldo com o detalhamento necessário ao empenho da despesa, caso não possua deve fazer os ajustes necessários antes de solicitar a cota financeira;







b) Conta Contábil 293110101 – COTA DE DESPESA A FIXAR – DISPONÍVEL:

• Refere-se ao Orçamento alocado a cada UG - Unidade Gestora, detalhado por Fonte de Recursos e Categoria de Gasto;

• É necessário haver saldo na fonte/categoria de gasto para a qual se deseja solicitar cota financeira;

• A Solicitação de Cota – SC, reduz o saldo dessa conta transferindo-o para a conta 293110102 – Cota de Despesa Solicitada.




c) Conta Contábil 293110102 – COTA DE DESPESA SOLICITADA

• Refere-se a somatória de SC’s - Solicitações de Cota, enquanto aguardam autorização;

• O saldo é zerado à medida que as SC’s são atendidas ou canceladas, quando canceladas o saldo volta para a conta 293110101 – Cota de Despesa a fixar – Disponível, quando atendidas o saldo é transferido para a conta de 293110300 – Cota de Despesa Disponível a Empenhar, conforme o cronograma de desembolso.




d) Conta Contábil 293110200 – COTA DE DESPESA A FIXAR BLOQUEADA – ÓRGÃO CENTRAL:

• Refere-se ao orçamento bloqueado pela CPF, como reserva para os contratos de manutenção que serão aditivados no decorrer do exercício;

• O bloqueio é feito por fonte e não pelo detalhamento, reduzindo somente o saldo da conta de 29311010 – Cota de Despesa a Fixar Disponível e não a conta 292110000-Crédito Disponível.

• Desbloqueio mediante a Planilha de Contratos que deve ter sido analisada pelo Inspetor Setorial do respectivo órgão.




d) Conta Contábil 293110300 – COTA DE DESPESA DISPONÍVEL A EMPENHAR

• Refere-se ao orçamento liberado para empenhar após a execução da SC;

• Os Saldos de Cota Financeira são transferidos para o mês seguinte, após o fechamento do mês.



Folha de Pagamento

• A execução é efetuada mediante o envio do arquivo dos resumos de folha da PRODAM ao sistema AFI;

• A geração consiste em comandos efetuados no sistema AFI pelo Departamento Financeiro da SEFAZ;

• O sistema AFI gera automaticamente as NS – Liberação de cota Financeira, NE – Nota de Empenho, NL – Nota de Liquidação e PD – Programação de Desembolso;

• A falta de orçamento em uma das naturezas de folha impede a geração automática de todo processo do órgão, podendo ser gerada após a regularização do orçamento;

• o Erro no cadastro do servidor no CFPP também impede a geração automática, neste caso, o órgão deve gerar a folha;

• O sistema disponibiliza relatório com as inconsistência de folha.

Processo Automático



Folha de Pagamento

Consulta no AFI dos códigos de ganhos



Folha de Pagamento

Consulta no AFI da geração de folha



Folha de Pagamento

Consulta no AFI da dos Resumos da Folha



Folha de Pagamento

Análise Salário Maternidade

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