SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Ministério da Cultura

O QUE SÃO PONTOS DE CULTURA

São iniciativas culturais desenvolvidas pela sociedade civil que, após seleção por edital público, firmam convênio com a Secretaria de Estado, de Turismo, Cultura e Esporte e o Ministério da Cultura, e tornam-se responsáveis por articular e impulsionar ações que já existem nas comunidades.   O Ponto de Cultura não tem modelo único de instalações físicas, programação ou atividade. É uma iniciativa que envolve a realização de ações de Arte e Educação, Cidadania e Cultura e Cultura com Economia Solidária.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS

A instituição selecionada como Ponto de Cultura receberá anualmente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), disponibilizados da seguinte forma:

a) 2008-2009: R$25.000,00 em capital e R$35.000,00 em custeiob) 2009-2010: R$15.000,00 em capital e R$45.000,00 em custeioc) 2010-2011: R$15.000,00 em capital e R$45.000,00 em custeio

QUEM PODE PARTICIPAR

Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que atuam comprovadamente na área cultural há pelo menos 2(dois) anos no Estado de Santa Catarina.

• Associações • Cooperativas• Fundações privadas• Escolas comunitárias e suas Associações de Pais e Mestres• Entidades tituladas com O.S.C.I.P.S e O.S.• Sindicatos

REQUISITOS

É obrigatório que a instituição seja inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e esteja em funcionamento há pelo menos um ano. A instituição deve comprovar que realiza atividades culturais no período mínimo de dois anos. As instituições que já são Pontos de Cultura só poderão participar deste Edital se já tiverem encerrado o convênio com o MinC.  

QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

Instituições públicas; Pessoas físicas;Organizações com fins lucrativos; Instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres;Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;Entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR);Entidades ou grupos que já sejam Pontos de Cultura com convenio ativo com o MinC;Entidades que possuam qualquer pendência ou irregularidade registrada no Estado de Santa Catarina;Entidades que possuam projetos aprovados em programas estaduais e federais de incentivo a cultura, lhes sendo vedado apresentar projetos com a mesma finalidade, conteúdo e plano de trabalho.

COMO PARTICIPAR

As instituições da sociedade civil que desejarem participar desta seleção devem enviar sua proposta à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, composta pelos seguintes documentos devidamente assinados pelos seus representantes legais e apresentados na ordem abaixo descrita:

a) REQUERIMENTO, solicitando ingresso na Rede de Pontos de Cultura de Santa Catarina (Anexo I);b) FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (Anexo II);c) PLANO DE TRABALHO e CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (Anexo III);d) RELATÓRIO DAS ATIVIDADES da Instituição (Anexo IV);e) DECLARAÇÃO, devidamente preenchida, assinada, com o compromisso de envio dos documentos e certidões necessários para a celebração do convênio, caso a instituição seja selecionada (Anexo V);f) ATESTADO de realização de atividades por autoridades competentes do município de atuação - Secretário ou Diretor de Cultura do Município, Gerente Regional de Turismo, Cultura e Esporte, Diretor de Escola Pública, Centro Cultural, Vereadores, Presidentes de Entidades de Classe (Anexo VI);

• Obs.: poderá ser apresentado portifólio das atividades culturais da instituição (matérias em jornais, revistas, cartazes, publicações, e/ou certificados de participação em eventos).

g) Cópia do CNPJ da instituição, atualizado, impresso através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);i) Cópia do estatuto da instituição;j) Cópia da ata de posse ou de eleição da atual diretoria da instituição;k) Cópia do RG e CPF do responsável legal ou procurador nomeado (neste caso com cópia autenticada da procuração);l) Cópia do comprovante de endereço da instituição, tais como comprovante de água, luz, correspondência bancária e contrato de aluguel.

Acesse o edital na íntegra em www.sol.sc.gov.br e www.fcc.sc.gov.br. As inscrições serão confirmadas através destes sites, aonde os proponentes poderão acompanhar todas as etapas de seleção do seu projeto.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail pontosdecultura@sol.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3953-2348 (Muriel; Eugenio) e (48) 3212- 1900 (Joceli; Sonia), das 13:00 às 19:00 de segunda a sexta-feira.

SELEÇÃO E JULGAMENTO

A seleção das propostas ocorrerá de acordo com as seguintes etapas:

Análise dos documentos: realizada por uma equipe técnica da Secretaria formada por pelo menos 3 (três) membros.Avaliação técnica do projeto: realizada por uma equipe de representantes do Governo do Estado e especialistas da sociedade civil com reconhecida competência nas 9 (nove) áreas de abrangência do edital: culturas populares, grupos étnico-culturais; patrimônio material; audiovisual e radiodifusão; pensamento e memória; culturas digitais; gestão e formação cultural; expressões artísticas; e /ou ações transversais. Tais especialistas serão indicados pelo Conselho Estadual de Cultura. Análise de mérito: será realizado por uma comissão tripartite composta por dois representantes do MINC, dois do Governo do Estado e dois de instituições da sociedade civil atuantes no setor sócio-cultural ou membros da classe artística de notória especialização, com seus respectivos suplentes

INSCRIÇÃO

Abertas no período de 03 de novembro a 31 de março de 2009.

A inscrição poderá ser realizada via postal, sedex ou carta registrada, ou protocolada da Secretaria em envelope lacrado, com horário de atendimento das 13:00 às 19:00, de segunda a sexta-feira. Depois de reunir todos os documentos e preencher os formulários enviar para o endereço abaixo com os seguintes dizeres:

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE.PROGRAMA MAIS CULTURA – EDITAL DE PONTOS DE CULTURARua Eduardo Gonçalves D Ávila, 303, Itacorubi, CEP88.034-496