Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral · estado do paranÁ –...

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenao Geral

ESTADO DO PARAN - ORAMENTO DE 2012

AUTORIDADES

ESTADO DO PARAN ORAMENTO-PROGRAMA 2012

CARLOS ALBERTO RICHAGOVERNADOR DO ESTADO

FLVIO JOS ARNSVICE-GOVERNADOR DO ESTADO

JOS DURVAL MATTOS AMARAL SECRETRIO CHEFE DA CASA CIVIL

ADILSON CASTILHO CASITAS SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR

JULIO CESAR ZEM CARDOZO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

OLYMPIO DE S SOTTO MAIOR NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA

CASSIO TANIGUCHI SECRETRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAOGERAL

LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI SECRETRIO DA ADMINISTRAO E DAPREVIDNCIA

LUIZ CARLOS JORGE HAULY SECRETRIO DA FAZENDA

MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI SECRETRIO DA COMUNICAO SOCIAL

REINALDO DE ALMEIDA CSAR SOBRINHO SECRETRIO DA SEGURANA PBLICA

FLVIO JOS ARNS SECRETRIO DA EDUCAO

ALPIO SANTOS LEAL NETO SECRETRIO DA CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINOSUPERIOR

MICHELE CAPUTO NETO SECRETRIO DA SADE

MARIA TEREZA UILLE GOMES SECRETRIA DA JUSTIA, CIDADANIA E DIREITOSHUMANOS

PAULINO VIAPIANA SECRETRIO DA CULTURA

LUIZ CLUDIO ROMANELLI SECRETRIO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIASOLIDRIA

FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA SECRETRIA DA FAMLIA E DESENVOLVIMENTOSOCIAL

RICARDO JOS MAGALHES BARROS SECRETRIO DA INDSTRIA, DO COMRCIO EASSUNTOS DO MERCOSUL

FAISAL SALEH SECRETRIO DO TURISMO

NORBERTO ANACLETO ORTIGARA SECRETRIO DA AGRICULTURA E DOABASTECIMENTO

CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI SECRETRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

JONEL NAZARENO IURK SECRETRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOSHDRICOS

JOS RICHA FILHO SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA

MAURO MUNHOZ SECRETRIO DE CONTROLE INTERNO

CID MARCUS VASQUES SECRETRIO ESPECIAL DA CORREGEDORIA EOUVIDORIA GERAL

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO SECRETRIO ESPECIAL DE RELAES COM ACOMUNIDADE

EDSON LUIZ CASAGRANDE SECRETRIO ESPECIAL PARA ASSUNTOSESTRATGICOS

EVANDRO ROGRIO ROMAN SECRETRIO ESPECIAL DOS ESPORTES

DEONILSON ROLDO SECRETRIO ESPECIAL DA CHEFIA DE GABINETE DOGOVERNADOR

MARIO CELSO PUGLIELLI CUNHA SECRETRIO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA COPADO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014

JOSEANE FRUET LUPION CHEFE DA DEFENSORIA PBLICA


CELIA CRISTINA ARRUDA DIRETORA-GERAL DA CASA CIVIL

ELIO DE OLIVEIRA MANOEL DIRETOR-GERAL DA CASA MILITAR

ELIEZER GOMES DA SILVA SUB-PROCURADOR GERAL DA JUSTIA PARAASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

JULIO CESAR ZEM CARDOZO DIRETOR-GERAL DA PGE

RITA MARIA FRANCO RIBEIRO DIRETORA-GERAL DA SEPL

JORGE SEBASTIO DE BEM DIRETOR-GERAL DA SEAP

AMAURI ESCUDERO MARTINS DIRETOR-GERAL DA SEFA

FABRICIO FERREIRA DIRETOR-GERAL DA SECS

ADALBERTO ALVES DE SOUZA DIRETOR-GERAL DA SESP

JORGE EDUARDO WEKERLIN DIRETOR-GERAL DA SEED

SRGIO DE JESUS VIEIRA DIRETOR-GERAL DA SETI

REN JOS MOREIRA DOS SANTOS DIRETOR-GERAL DA SESA

EDINA MARIA SILVA DE PAULA DIRETORA-GERAL DA SEJU

VALRIA APARECIDA MARQUES TEIXEIRA DIRETORA-GERAL DA SEEC

IRAM DE REZENDE DIRETOR-GERAL DA SETS

LETCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO DIRETORA-GERAL DA SEDS

ERCLIO SANTINONI DIRETOR-GERAL DA SEIM

LUIZ ALBERTO DE PAULA CSAR DIRETOR-GERAL DA SETU

OTAMIR CESAR MARTINS DIRETOR- GERAL DA SEAB

JAMIL ABDANUR JNIOR DIRETOR-GERAL DA SEDU

JOO CARLOS DIANA DIRETOR-GERAL DA SEMA

ALDAIR WANDERLEI PETRY DIRETOR-GERAL DA SEIL


SUMRIO


SUMRIO

MENSAGEM EXPOSIO JUSTIFICATIVA..........................................................................................................................................................01ANTEPROJETO DE LEI.....................................................................................................................................................................41TABELA DE GRUPO DE FONTES....................................................................................................................................................51TABELA DE MODALIDADE DE APLICAO...............................................................................................................................51RECURSOS DE TODAS AS FONTES APLICADOS SEGUNDO OS PROGRAMAS DE GOVERNO ORAMENTO FISCAL EPRPRIO DA ADMINISTRAO INDIRETA.................................................................................................................................53

ANEXO I LEGISLAO E RESUMOS GERAIS DA RECEITA

LEGISLAO DA RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO........................................................................................57LEGISLAO DA RECEITA DE RECOLHIMENTO DESCENTRALIZADO................................................................................64RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO TOTAL DO ESTADO.................................................................................71RECEITA DE RECOLHIMENTO DESCENTRALIZADO AUTARQUIAS, RGOS DE REGIME ESPECIAL E FUNDOS,EMPRESAS PBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES...................................................................77RECEITA DE RECOLHIMENTO DESCENTRALIZADO EMPRESAS PBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.............................................................................................................................................................................................................80

ANEXO II RESUMOS GERAIS DA DESPESA DO ORAMENTO FISCAL E PRPRIO DA ADMINISTRAOINDIRETA

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR RGOS E CATEGORIAS ECONMICAS..................................................................83DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR GRUPO DE FONTES DE RECURSOS, CONFORME CATEGORIAS ECONMICA..84DISCRIMINAO DA DESPESA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR RGOS E GRUPO DE FONTES RECURSOSDO TESOURO....................................................................................................................................................................................84DISCRIMINAO DA DESPESA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR MODALIDADE DE APLICAO RECURSOSDO TESOURO....................................................................................................................................................................................86DISCRIMINAO DA DESPESA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR GRUPO DE FONTES RECURSOS DOTESOURO...........................................................................................................................................................................................88DISCRIMINAO DA DESPESA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR RGOS E GRUPO DE FONTES RECURSOSDE OUTRAS FONTES.......................................................................................................................................................................88DISCRIMINAO DA DESPESA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR MODALIDADE DE APLICAO RECURSOSDE OUTRAS FONTES.......................................................................................................................................................................89DISCRIMINAO DA DESPESA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR GRUPO DE FONTES RECURSOS DEOUTRAS FONTES.............................................................................................................................................................................90DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNES CONFORME A ORIGEM DOS RECURSOS RECURSOS DE TODASAS FONTES........................................................................................................................................................................................91DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR SUBFUNES CONFORME ORIGEM DOS RECURSOS.........................................91DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR PROGRAMAS CONFORME ORIGEM DOS RECURSOS..........................................93DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR RGOS CONFORME O VNCULO COM OS RECURSOS......................................93DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNES CONSOL. PROJETOS, ATIV. E OPERAES ESPECIAIS......................94DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNES E RGOS....................................................................................................96DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNES E CATEGORIAS ECONMICAS.................................................................98DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNES E CATEGORIAS ECONMICAS........................................................98DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E CATEGORIAS ECONMICAS........................................................100DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR RGOS, CONSOL. PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAES ESPECIAIS.........100

PODER LEGISLATIVO.............................................................................................................................................................100PODER JUDICIRIO.................................................................................................................................................................101


DEFENSORIA PBLICA...........................................................................................................................................................102MINISTRIO PBLICO............................................................................................................................................................102PODER EXECUTIVO.................................................................................................................................................................103

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DOS ORAMENTOS PRPRIOS POR FUNO, SEGUNDO A ORIGEM DOSRECURSOS.......................................................................................................................................................................................107RESUMO DAS DESPESAS DAS AUTARQUIAS, RGAOS DE REGIME ESPECIAL, FUNDOS E EMPRESAS PBLICAS ESOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS.......................................108

ANEXO III - ORAMENTOS FISCAL E PRPRIO DA ADMINISTRAO INDIRETA

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLIA LEGISLATIVA...................................................................................................................................................115TRIBUNAL DE CONTAS...........................................................................................................................................................119

ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................121FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN FETC /PR..............................................................................................................................................................................................125

PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA..........................................................................................................................................................129

ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................133FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIRIO FUNREJUS......................................................................134FUNDO JUDICIRIO..........................................................................................................................................................136FUNDO DA JUSTIA DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO PARAN.................................................................138

DEFENSORIA PBLICADEFENSORIA PBLICA...........................................................................................................................................................143

MINISTRIO PBLICOADMINISTRAO DIRETA.....................................................................................................................................................149FUNDO ESPECIAL DO MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN FUEMP/PR...............................................152

PODER EXECUTIVOCASA CIVIL...............................................................................................................................................................................157

ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................161DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARAN DIOE ........................................................166FUNDO ESTADUAL DE HABITAO E REGULARIZAO FUNDIRIA DE INTERESSE SOCIAL FEHRIS .....168

CASA MILITAR..........................................................................................................................................................................171ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................173

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO..................................................................................................................................177ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................179FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FEPGE/PR..............................................................180

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO GERAL SEPL...................................................181ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................185INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL IPARDES...................................187

ADMINISTRAO GERAL DO ESTADO RECURSOS SOB SUPERVISO DA SEPL.....................................................191SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAO E DA PREVIDNCIA..........................................................................197

ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................201DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PBLICO DEAP..................................................................................205

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFA.................................................................................................................209ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................213COORDENAO DA RECEITA DO ESTADO CRE ......................................................................................................215FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO FUNREFISCO ..........................................................................................217

ADMINISTRAO GERAL DO ESTADO RECURSOS SOB SUPERVISO DA SEFA.....................................................219SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO SOCIAL...................................................................................................223

ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................225


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA......................................................................................................227ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................233DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO PARAN DETRAN..........................................................................................248FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLCIA FUNRESPOL........................................................................................250FUNDO DE MODERNIZAO DA POLCIA MILITAR FUMPM.................................................................................252FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRNSITO FUNRESTRAN.................................................................................253FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARAN FUNCB................................................254

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO..........................................................................................................................257ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................261COLGIO ESTADUAL DO PARAN CEPR...................................................................................................................266PARAN ESPORTE PRES................................................................................................................................................268

SECRETARIA DE ESTADO DA CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR..............................................................271ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................279UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA UEL.....................................................................................................281UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA UEPG..........................................................................................285UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARING UEM......................................................................................................289UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE UNICENTRO.............................................................................293UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARAN UNIOESTE..........................................................................296UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARAN UNESPAR................................................................................................300UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARAN UENP.................................................................................309FUNDO PARAN.................................................................................................................................................................311INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARAN TECPAR................................................................................................313

SECRETARIA DE ESTADO DA SADE..................................................................................................................................317ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................321FUNDO ESTADUAL DE SADE FUNSAUDE...............................................................................................................322

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.............................................................331ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................335FUNDO PENITENCIRIO FUPEN..................................................................................................................................338FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FECON....................................................................................339

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.............................................................................................................................341ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................345RDIO E TELEVISO EDUCATIVA DO PARAN RTVE.............................................................................................347BIBLIOTECA PBLICA DO PARAN BPP....................................................................................................................349CENTRO CULTURAL TEATRO GUAIRA CCTG...........................................................................................................351

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDRIA......................................................355ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................357

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL......................................................................361ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................365FUNDO ESTADUAL PARA A INFNCIA E ADOLESCNCIA FIA..............................................................................368FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL FEAS................................................................................................370

SECRETARIA DE ESTADO DA INDSTRIA, DO COMRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL........................................375ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................379INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARAN IPEM......................................................................381JUNTA COMERCIAL DO PARAN JUCEPAR...............................................................................................................383MINERAIS DO PARAN S/A MINEROPAR...................................................................................................................385

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO..............................................................................................................................387ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................391PARAN TURISMO PRTUR............................................................................................................................................393CENTRO DE CONVENES DE CURITIBA S/A.............................................................................................................396

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.........................................................................399ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................405INSTITUTO AGRONMICO DO PARAN IAPAR........................................................................................................411EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL EMATER/PR................................414CENTRO PARANAENSE DE REFERNCIA EM AGROECOLOGIA CPRA.................................................................417FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECURIO FEAP.................................................................................................419


SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO........................................................................................421ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................425COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA COMEC.............................................................426

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS....................................................................431ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................437INSTITUTO AMBIENTAL DO PARAN IAP.................................................................................................................438INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCINCIAS ITC..............................................................................442INSTITUTO DAS GUAS...................................................................................................................................................445FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS FRHI................................................................................................448FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEMA.......................................................................................................449

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA....................................................................................453ADMINISTRAO DIRETA...............................................................................................................................................457DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER..............................................................................................461

ADMINISTRAO DOS PORTOS DE PARANAGU E ANTONINA APPA......................................................................465

ANEXO IV ORAMENTO DE INVESTIMENTO EMPRESAS PBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

RESUMO GERAL DOS INVESTIMENTOS SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS..............................................................471RESUMO GERAL DOS INVESTIMENTOS POR FUNO E SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS................................471INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS PBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SEGUNDO A ORIGEM DOSRECURSOS.......................................................................................................................................................................................471CASA CIVIL

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL...........................................................................................................471COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN SANEPAR...............................................................................................472COMPANHIA DE HABITAO DO PARAN COHAPAR..................................................................................................473

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO GERALCOMPANHIA DE INFORMTICA DO PARAN CELEPAR...............................................................................................474

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAAGNCIA DE FOMENTO DO PARAN S/A...........................................................................................................................475

SECRETARIA DE ESTADO DA INDSTRIA, DO COMRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSULAMBIENTAL PARAN FLORESTAS S/A................................................................................................................................475

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOEMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAO DE PRODUTOS CLASPAR..................................................................476COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECURIO DO PARAN CODAPAR...................................................476CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARAN S/A CEASA/PR.....................................................................................477

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA ESTRADA DE FERRO PARAN OESTE S/A FERROESTE................................................................................................477

ANEXO V PROGRAMA DE OBRAS

TRIBUNAL DE CONTAS.................................................................................................................................................................481FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN FETC.............481FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIRIO FUNREJUS...................................................................................481FUNDO JUDICIRIO.......................................................................................................................................................................484DEFENSORIA PBLICA.................................................................................................................................................................484MINISTRIO PBLICO...................................................................................................................................................................484FUNDO ESTADUAL DE HABITAO E REGULARIZAO FUNDIRIA DE INTERESSE SOCIAL FEHRIS..................485COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL.................................................................................................................486COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN SANEPAR.....................................................................................................489COMPANHIA DE HABITAO DO PARAN COHAPAR........................................................................................................494FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO FUNREFISCO.......................................................................................................497SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA............................................................................................................498DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO PARAN DETRAN......................................................................................................499


FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARAN FUNCB............................................................500SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO................................................................................................................................501COLGIO ESTADUAL DO PARAN CEPR................................................................................................................................504SECRETARIA DE ESTADO DA CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR....................................................................504UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA UEL.....................................................................................................................505UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA UEPG.......................................................................................................505UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARING UEM..................................................................................................................505UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE UNICENTRO.........................................................................................506UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARAN UNIOESTE......................................................................................506UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARAN UNESPAR............................................................................................................506UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARAN UENP...............................................................................................507FUNDO PARAN.............................................................................................................................................................................508INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARAN TECPAR.............................................................................................................508FUNDO ESTADUAL DE SADE FUNSAUDE...........................................................................................................................509SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS...................................................................512SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA....................................................................................................................................513SECRETARIA DE ESTADO DA FAMLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL............................................................................513FUNDO ESTADUAL PARA A INFNCIA E ADOLESCNCIA FIA..........................................................................................514JUNTA COMERCIAL DO PARAN JUCEPAR...........................................................................................................................514SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO...............................................................................515INSTITUTO AGRONMICO DO PARAN IAPAR....................................................................................................................517EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAO DE PRODUTOS CLASPAR.......................................................................518COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO AGROPECURIO DO PARAN CODAPAR............................................................519CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARAN S/A CEASA/PR...........................................................................................519SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO..............................................................................................520COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA COMEC..........................................................................520INSTITUTO AMBIENTAL DO PARAN IAP..............................................................................................................................520INSTITUTO DAS GUAS DO PARAN........................................................................................................................................522FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEMA...................................................................................................................523DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DER.....................................................................................524ADMINISTRAO DOS PORTOS DE PARANAGU E ANTONINA APPA............................................................................528ESTRADA DE FERRO PARAN OESTE S/A FERROESTE.......................................................................................................528

ANEXO VI ANEXO DE VINCULAES

VINCULAES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.........................................................................................................................531PODER LEGISLATIVO..............................................................................................................................................................531PODER JUDICIRIO.................................................................................................................................................................531MINISTRIO PBLICO............................................................................................................................................................532ENSINO PBLICO.....................................................................................................................................................................532AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE.........................................................................................................................533CINCIA E TECNOLOGIA........................................................................................................................................................533


EXPOSIO JUSTIFICATIVA

01

1 LEI ORAMENTRIA DO EXERCCIO FINANCEIRO DE 2010

1.1 RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO

A Receita de Recolhimento Centralizado para o exerccio de 2010 teve a previso inicial de R$ 22.013.277.970,00 (vinte e dois bilhes, treze milhes, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta reais) terminando o exerccio com R$ 22.016.077.970,00 (vinte e dois bilhes, dezesseis milhes, setenta e sete mil, novecentos e setenta reais) ou seja, 0,10 % superior a previso inicial. A Receita realizada atingiu o montante de R$ 20.630.092.093,50 (vinte bilhes, seiscentos e trinta milhes, noventa e dois mil, noventa e trs reais e cinquenta centavos) representando 6,30% inferior ao valor da receita fixada final.

ESPECIFICAO REC. PREVISTAINICIAL

Quadro I - RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO, PREVISTA E REALIZADA - 2010Em R$ 1000

Real./Prev. Inic. Real./Prev. Fin.RECEITA

REALIZADAREC. PREVISTA

FINALVARIAO

RECEITAS CORRENTES 22.637.120 24.391.566 22.877.169 1,06% -6,21%

RECEITA TRIBUTRIA 15.778.275 17.167.413 16.199.684 2,67% -5,64%

RECEITA DE CONTRIBUIES 123.000 95.774 108.022 -12,18% 12,79%

RECEITA PATRIMONIAL 422.025 437.065 329.726 -21,87% -24,56%

RECEITA DE SERVIOS 39.645 39.493 39.537 -0,27% 0,11%

TRANSFERNCIAS CORRENTES 5.936.670 5.865.056 5.697.075 -4,04% -2,86%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 337.505 786.766 503.125 49,07% -36,05%

RECEITAS DE CAPITAL 1.941.062 467.389 376.996 -80,58% -19,34%

OPERAES DE CRDITO 61.600 95.974 0 -100,00% -100,00%

ALIENAO DE BENS 1.239.705 4.966 110.217 -91,11% 2.119,43%

AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 17.140 17.140 14.424 -15,85% -15,85%

TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 442.593 192.579 81.816 -81,51% -57,52%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 180.024 156.730 170.539 -5,27% 8,81%

DEDUES PARA O FUNDEB 2.564.904 2.842.878 2.624.073 2,31% -7,70%

22.013.278 22.016.077 20.630.092TOTAL -6,28% -6,30%

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL

PREVIINICIAL PREVFINAL REALIZADA

RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO, PREVISTA E REALIZADA - 2010

02

ESPECIFICAO PREVISTA P/2012

REESTIMADA2011 (*)

ARRECADADA 2009

ARRECADADA 2010

Quadro II - RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO - 2009-12

Em R$ 1000

RECEITAS CORRENTES 20.424.422 22.877.169 25.437.330 28.779.742

RECEITA TRIBUTRIA 14.395.088 16.199.684 18.146.857 20.151.291

RECEITA DE CONTRIBUIES 99.543 108.022 104.879 407.000 RECEITA PATRIMONIAL 316.592 329.726 230.412 314.594

RECEITA AGROPECUARIA 0 0 0 0

RECEITA DE SERVIOS 35.170 39.537 40.733 45.919 TRANSFERNCIAS CORRENTES 5.193.939 5.697.075 6.336.868 7.325.775

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 384.091 503.125 577.581 535.163 RECEITAS DE CAPITAL 152.897 376.996 229.936 2.248.486

OPERAES DE CRDITO 43.594 0 5.925 422.811

ALIENAO DE BENS 713 110.217 2.438 604.300 AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 24.235 14.424 14.499 12.000

TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 84.355 81.816 207.069 1.209.363

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 170.539 4 11 DEDUES PARA O FUNDEB 2.346.483 2.624.073 2.930.097 3.251.585

18.230.836 20.630.092 22.737.169 27.776.642TOTAL A Receita apresentada pelos seus valores brutos e com a parcela de reduo dessas Receitas para o FUNDEB, resultando na receita lquida para a fixao da Despesa.(*) A Receita Reestimada de 2011 refere-se estimativa da SEFA base agosto.

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

2009 2010 2011 2012

RECCAPITALRECCORRENTE

RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO- 2009-12

03

PREVISO DA RECEITA PARA O EXERCCIO DE 2012

Embora a Lei de Diretrizes Oramentrias LDO, para o exerccio de 2011 tenha inserido

o Fundo de Participao dos Estados FPE no clculo dos Outros Poderes e do Ministrio

Pblico, a Lei que aprovou o Oramento Geral do Estado para este exerccio alterou o dispositivo

da LDO, tendo estabelecido alm dos respectivos percentuais do Poder Judicirio e do Ministrio

Pblico, valores fixos condicionados ao aumento da arrecadao da Dvida Ativa do Estado. Para

2012, no entanto, a LDO incluiu para os Outros Poderes e para o Ministrio Pblico a receita do

FPE na base de clculo, alm do valor de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhes de reais)

para a Defensoria Pblica, o que acarretou um acrscimo de aproximadamente R$ 389 milhes

para aqueles rgos, recursos que tiveram que ser reduzidos do Poder Executivo acarretando

inmeras dificuldades para o fechamento da Proposta Oramentria para 2012, cujo impacto

negativo se reflete principalmente nas reas do Governo que no tem recursos assegurados por

vinculao. Para o necessrio fechamento da Proposta Oramentria optou-se como nica

alternativa possvel, a alocao de recursos de arrecadao duvidosa nos Servios da Dvida,

Inativos e Precatrios.

Destacamos a seguir, um quadro que faz um comparativo das vinculaes aos Outros

Poderes e ao Ministrio Pblico com as vinculaes de Sade e Ensino Pblico.

EXERCCIO O. PODERES SADE ENSINO C.TECNOLOGIA

2004 17,10% 12,00% 25,00% 2,00%

2005 17,10% 12,00% 25,00% 2,00%

2006 17,20% 12,00% 25,00% 2,00%

2007 17,20% 12,00% 30,00% 2,00%

2008 17,70% 12,00% 30,00% 2,00%

2009 17,90% 12,00% 30,00% 2,00%

2010 17,90% 12,00% 30,00% 2,00%

2011 18,40% 12,00% 30,00% 2,00%

2012 18,40% 12,00% 30,00% 2,00%

O quadro a seguir apresenta os valores destinados a estas Vinculaes, para os exerccios

de 2011 e 2012:

ESPECIFICAO O. PODERES SADE ENSINO C.TECNOL.

VALORES LOA 2011-PREOS

CORRENTES

1.815.902.163 1.489.060.243

4.580.492.530 216.185.800

VALORES LOA 2011-PREOS

CONSTANTES DE 2012

1.915.776.782 1.570958.556 4.832.419.619 228.076.019

PROPOSTA OR. 2012 2.554.358.740 1.686.760.720 4.933.896.770 246.673.030

2012 S/ 2011 33,3% 7,37% 2,09% 8,15% Fonte: IPCA Boletim FOCUS de 16/09/2011

04

Na sequncia o quadro demonstra atravs da Receita Tributria e das Transferncias Correntes, o quanto o Estado do Paran dispe de recursos livres da Receita Centralizada para aplicao nas suas despesas normais. importante destacar que as receitas aqui apresentadas, representam 92% da Receita Centralizada Bruta Total do Estado.

RECEITA VALOR PREV. % VINCULADO DESTINAO VALOR VINC. SALDO LIVRE

RECEITA TRIBUTRIA

IRRF 1.050.000.000 18,40% OUTROS PODERES 193.200.000 856.800.000

0,27% DEFENSORIA PBLICA 2.835.000 853.965.000

30,00% ENSINO PBLICO 315.000.000 538.965.000

12,00% AES E SERV. SADE 126.000.000 412.965.000

2,00% CINCIA E TECNOLOGIA 21.000.000 391.965.000

2,00% PRECATRIOS (EC 62) 21.000.000 370.965.000

64,67% TOTAL IRRF VINCULADO 679.035.000 370.965.000

IPVA 1.921.914.000 50,00% TRANSF.MUNICPIOS 960.957.000 960.957.000

PARC. EST. 960.957.000 20% PARC.EST. FUNDEB 192.191.400 768.765.600

PARC. MUNIC. 960.957.000 18,40% PARC.EST. OUTROS PODERES 141.452.866 627.312.734

0,27% PARC.EST. DEFENSORIA PBLICA 2.075.666 625.237.067

30,00% PARC.EST. ENSINO PBLICO 288.287.100 336.949.967

12,00% PARC.EST. AES E SERV. SADE 92.251.874 244.698.093

2,00% PARC.EST. CINCIA E TECNOLOGIA 15.375.314 229.322.779

2,00% PARC.EST. PRECATRIOS (EC 62) 15.375.314 213.947.465

88,87% TOTAL IPVA VINCULADO 1.707.966.535 213.947.465

ITCMD 151.085.000 20% FUNDEB 30.217.000 120.868.000

18,40% OUTROS PODERES 22.239.708 98.628.292

0,27% DEFENSORIA PBLICA 326.341 98.301.951

30,00% ENSINO PBLICO 45.325.500 52.976.451

12,00% AES E SERV. SADE 14.504.158 38.472.293


2,00% PRECATRIOS (EC 62) 2.417.358 33.637.577

77,74% TOTAL ITCMD VINCULADO 117.447.422,88 33.637.577

ICMS 16.976.809.000 25,00% TRANSF.MUNICPIOS 4.244.202.250 12.732.606.750

PARC. EST. 12.732.606.750 20% PARC.EST. FUNDEB 2.546.521.350 10.186.085.400

PARC. MUNIC. 4.244.202.250 18,40% PARC.EST. OUTROS PODERES 1.874.239.718 8.311.845.682

VALOR FIXO DEFENSORIA PBLICA 47.000.000 8.264.845.682

30,00% PARC.EST. ENSINO PBLICO 3.819.782.025 4.445.063.657

12,00% PARC.EST. AES E SERV. SADE 1.222.330.248 3.222.733.409

2,00% PARC.EST. CINCIA E TECNOLOGIA 203.721.708 3.019.011.701

2,00% PARC.EST. PRECATRIOS (EC 62) 203.721.708 2.815.289.993

83,30% TOTAL ICMS VINCULADO 14.161.519.007 2.815.289.993

TAXAS 51.483.280 18,4% ( 8%Tx. Saude) OUTROS PODERES 81 51.483.199

0,27% (8%Tx. Saude.) DEFENSORIA PBLICA 0 51.483.199

18,40% (98%Tx. Exp.) OUTROS PODERES 1.948 51.481.252

0,27% (98%Tx. Exp.) DEFENSORIA PBLICA 29 51.481.223

05


98,00% (Tx.Judiciria) FUNJUS 319.480 50.132.081

80,00% (Taxa Sade) FUNSAUDE 4.320 50.127.761

88,00% (Taxa Segur.) FUNRESPOL 11.968.000 38.159.761

10,00% (Taxa Sade) FIA 540 38.159.221

10,00% (Taxa Segur.) FIA 1.360.000 36.799.221

98,00% (Tx. Seg.Prev.) FUMPM 529.200 36.270.021

98,00% (Taxa Bomb.) FUNCB 36.260.000 10.021

98,00% (Taxa Amb.) Meio Ambiente 1.058 8.963

2,00% PRECATRIOS (EC 62) 1.029.662 -1.020.699

101,98% TOTAL TAXAS VINCULADO 52.503.979 -1.020.699

TOT.VINCULA REC.TRIBUTRIA 16.718.471.944 TOT.LIVRE REC.TRIBUTRIA 3.432.819.336

% VINCULADO REC. TIBUTRIA 82,96% % LIVRE DA REC.TRIBUTRIA 19,71%

RECEITAS DE TRANSFERNCIAS CORRENTES

FPE 1.858.980.050 20% FUNDEB 371.796.012 1.487.184.038

9,50% PODER JUDICIRIO 141.282.484 1.345.901.554

5,00% PODER LEGISLATIVO 74.359.202 1.271.542.352

3,90% MINISTRIO PBLICO 58.000.179 1.213.542.173

30,00% ENSINO PBLICO 557.694.018 655.848.155

12,00% AES E SERV. SADE 178.462.087 477.386.067

2,00% PRECATRIOS (EC 62) 29.743.685 447.642.382

75,92% TOTAL FPE VINCULADO 1.411.337.668 447.642.382

IPI 377.194.160 25,00% TRANSF.MUNICPIOS 94.298.540 282.895.620

PARC. EST. 282.895.620 20% PARC.EST. FUNDEB 56.579.122 226.316.498

PARC. MUNIC. 94.298.540 30,00% PARC.EST. ENSINO PBLICO 84.868.683 141.447.815

12,00% PARC.EST. AES E SERV. SADE 27.157.983 114.289.832

2,00% PRECATRIOS (EC 62) 4.526.332 109.763.500

70,90% TOTAL IPI VINCULADO 267.430.660 109.763.500

L.C. 87/96 147.457.440 20,00% FUNDEB 29.491.490 117.965.950

30,00% ENSINO PBLICO 44.237.230 73.728.720

12,00% AES E SERV. SADE 14.155.910 59.572.810

2,00% PRECATRIOS (EC 62) 2.359.320 57.213.490

61,20% TOTAL L.C.87/96 VINCULADO 90.243.950 57.213.490

CIDE 140.663.560 25,00% TRANSF.MUNICPIOS 35.165.890 105.497.670

75,00% TRANSPORTES 105.497.670 0

2,00% PRECATRIOS (EC 62) 2.109.949 -2.109.949

102,00% TOTAL CIDE VINCULADO 142.773.509 -2.109.949 DEMAIS TRANSFERNCIAS

COM. OURO 1.700 1.600

FNDE 328.600.000 100,00% ENSINO PBLICO 328.600.000 0

FUNDEB 2.963.154.360 100,00% ENSINO PBLICO 2.963.154.360 0

06

TRANSF.EXTER. 0 100,00% RGO CELEBRANTE 0 0

CONV.UNIO 232.662.840 100,00% RGO CELEBRANTE CONV. 232.662.840 0

OUTR.CONV. 2.700.000 100,00% RGO CELEBRANTE CONV. 2.700.000 0

TRANSF.SUS 1.036.465.200 100,00% SERVIOS DE SADE 1.036.465.200 0

COMP.FINANC. 11.400.000 25%da Prod.Petrleo TRANSF.MUNICPIOS 2.850.000 8.550.000

75,00% RGOS REC.ROYALTIES 8.550.000 0

100,00% TOTAL COMPENS.VINCUL. 11.400.000 0

OUTR.TRANSF. 227.745.440 100,00% DESTINAO VINCULADA 227.745.440 0

DESSAS DEMAIS TRANSF.COR. 2,00% PRECATRIOS (EC 62) 91.499.680 0 TOT.VINC.TRANSF.CORRENTES 6.806.013.307 TOT.LIVRE TRANF. CORRENTES 521.011.344

% VINCUL.TRANSF.CORRENTES 92,91% % LIVRE TRANF.CORRENTES 7,09%

TOTAL VINC. DESTAS RECEITAS 23.524.485.251 TOTAL LIVRE DESTAS RECEITAS 3.953.830.680

% VINCUL.DESSAS RECEITAS 85,61% % LIVRE DESSAS RECEITAS 14,39%

FONTE: COP/SEPL

Se considerarmos toda a Receita Corrente, teremos a seguinte situao com relao s vinculaes constitucionais e legais:

A receita considerada livre, a receita que o Estado dispe para cobrir as despesas com

pessoal do Executivo (excludas as relativas ao ensino pblico, sade e cincia e tecnologia

que correm por dentro dos percentuais de vinculao), manuteno de toda a estrutura

administrativa do Executivo (tambm excludas as de ensino, sade e cincia e tecnologia),

servios da dvida, bem como outros servios essenciais do Estado, como segurana pblica e

justia.

VINCULAES DA RECEITA CORRENTE - 2011

PRECATRIOS2,00%

DEM AIS VINCULAES

21,21%

RECEITA CORRENTE LIVRE14,39%

CINCIA E TECNOLOGIA2,00%

AES E SERVIOSDE SADE

12,00%

ENSINO PBLICO30,00%

OUTROS PODERES18,40%

07

A Receita Oramentria para fixao da despesa no projeto da Lei Oramentria para 2012, atingiu o montante de R$ 29.684.505.410,00 (vinte e nove bilhes, seiscentos e oitenta e quatro milhes, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e dez reais), sendo R$ 27.776.642.440,00 (vinte e sete bilhes, setecentos e setenta e seis milhes, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) de Receita de Recolhimento Centralizado e R$ 1.907.862.970,00 (um bilho, novecentos e sete milhes, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta reais) de Receita de Recolhimento Descentralizado das Autarquias, Fundaes, rgos de Regime Especial, Fundos e Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes).

Os R$ 27.776.642.440,00 (vinte e sete bilhes, setecentos e setenta e seis milhes,

seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) de Receita de Recolhimento Centralizado para fixao da despesa do exerccio de 2012, esto compostos por R$ 25.528.156.680 (vinte e cinco bilhes, quinhentos e vinte e oito milhes, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais) de Receitas Correntes e R$ 2.248.485.760,00 (dois bilhes, duzentos e quarenta e oito milhes, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais) de Receitas de Capital.

Excluindo o valor referente s Transferncias Constitucionais aos Municpios, podemos verificar que o valor lquido destinado ao Estado de R$ 22.386.894.010,00 (vinte e dois bilhes, trezentos e oitenta e seis milhes, oitocentos e noventa e quatro mil e dez reais). O critrio de apresentar a Receita de Recolhimento Centralizado, nos seus 100%, a partir do exerccio de 2001, deveu-se a uma solicitao da Unio, como forma de padronizao dos demonstrativos contbeis e financeiros em mbito nacional.

Cabe ressaltar, que o Governo do Estado fez um grande esforo para que possa cumprir

as determinaes legais quanto aos recursos vinculados para as Aes em Sade, excluindo deste clculo a partir de 2012, as despesas referentes a Assistncia a Sade dos Servidores SAS, os dispndios do Hospital Militar do Paran, bem como, o pagamento de penses aos portadores de hansenase.

08

ESPECIFICAOArrecadada(Em R$ 1000)

Partic.%

Partic.%

Arrecadada(Em R$ 1000)

Partic.%

Reestimada(Em R$ 1000)

Partic.%

Prevista(Em R$ 1000)

20122011 (*)20102009

Quadro III - RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO - VALORES CORRENTES - 2009-12

Em R$ 1000

RECEITAS CORRENTES 20.424.422 112,03 22.877.169 110,89 25.437.330 28.779.742111,88 103,61

RECEITA TRIBUTRIA 14.395.088 78,96 16.199.684 78,52 18.146.857 20.151.29179,81 72,55

IMPOSTOS 14.357.308 78,75 16.158.977 78,33 18.096.610 20.099.80879,59 72,36

TAXAS 37.780 0,21 40.707 0,20 50.247 51.4830,22 0,19

RECEITA DE CONTRIBUIES 99.543 0,55 108.022 0,52 104.879 407.0000,46 1,47

RECEITA PATRIMONIAL 316.592 1,74 329.726 1,60 230.412 314.5941,01 1,13

RECEITA AGROPECUARIA 0 0,00 0 0,00 0 00,00 0,00

RECEITA DE SERVIOS 35.170 0,19 39.537 0,19 40.733 45.9190,18 0,17

TRANSFERNCIAS CORRENTES 5.193.939 28,49 5.697.075 27,62 6.336.868 7.325.77527,87 26,37

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 384.091 2,11 503.125 2,44 577.581 535.1632,54 1,93

RECEITAS DE CAPITAL 152.897 0,84 376.996 1,83 229.936 2.248.4861,01 8,09

OPERAES DE CRDITO 43.594 0,24 0 0,00 5.925 422.8110,03 1,52

ALIENAO DE BENS 713 0,00 110.217 0,53 2.438 604.3000,01 2,18

AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 24.235 0,13 14.424 0,07 14.499 12.0000,06 0,04

TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 84.355 0,46 81.816 0,40 207.069 1.209.3630,91 4,35

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0,00 170.539 0,83 4 110,00 0,00

DEDUES PARA O FUNDEB 2.346.483 12,87 2.624.073 12,72 2.930.097 3.251.58512,89 11,71

TOTAL 18.230.836 20.630.092 22.737.169 27.776.642100,00 100,00 100,00 100,00 A receita passa a ser apresentada pelos seus valores brutos e com a parcela de reduo dessas receitas para o FUNDEB, resultando na Receita Lquida para a fixao da Despesa.(*) A Receita Reestimada de 2011 refere-se estimativa da SEFA base agosto.

70%1%

25%

1%0%

2%

19%

27%1%

54%0%

REC. TRIBUTRIA REC. CONTRIBUIES

REC. DE SERVIOS REC. PATRIMONIAL

OUT. REC. CORRENTES TRANSF. CORRENTES

OPERAES CRDITO ALIENAO DE BENS

TRANSF. CAPITALAMORTIZ. EMPRSTIMOS

OUT. REC. CAPITAL

RECEITAS CORRENTES - 2012 RECEITAS DE CAPITAL - 2012

COMPOSIO DAS RECEITAS CENTRALIZADAS CORRENTES E DE CAPITAL - 2012

09

ESPECIFICAO 2012 2011 (*)2009 2010

Quadro IV - RESUMO DA RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO - 2009-12

Em R$ 1000

RECEITAS CORRENTES 20.424.422 22.877.169 25.437.330 28.779.742

RECEITAS DE CAPITAL 152.897 376.996 229.936 2.248.486

DEDUES PARA O FUNDEB 2.346.483 2.624.073 2.930.097 3.251.585

18.230.836 20.630.092 22.737.169 27.776.642TOTAL(*) A Receita Reestimada de 2011 refere-se estimativa da SEFA base agosto.

0

4.000.000

8.000.000

12.000.000

16.000.000

20.000.000

24.000.00026.000.000

2009 2010 2011 2012

RECEITASCORRENTES

RECEITAS DECAPITAL

RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO- 2009-12

10

1.2 RECEITA DE RECOLHIMENTO DESCENTRALIZADO

A Receita de Recolhimento Descentralizado compreende a arrecadao efetiva das Autarquias, rgos de Regime Especial, Fundos e Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes, e das Empresa Pblicas e Sociedades de Economia Mista Independentes no que se refere aos seus Oramentos de Investimentos. O valor estimado para esta Receita de Recolhimento Descentralizado de R$ 4.673.016.350,00 (quatro bilhes, seiscentos e setenta e trs milhes, dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais).

ESPECIFICAO

Quadro V - RECEITA DE RECOLHIMENTO DESCENTRALIZADO - 2012

VALOR (R$1,00) %%VALOR (R$1,00)(2)%VALOR (R$1,00)(1)

RECEITAS CORRENTES 1.573.130.550 1.788.500.020 3.361.630.57082,00 65,00 72,00 RECEITA TRIBUTRIA 14.676.010 0,77 0 0,00 14.676.010 0,31

RECEITA DE CONTRIBUIES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 228.788.110 11,99 10.324.000 0,37 239.112.110 5,12

RECEITA AGROPECURIA 5.082.070 0,27 0 0,00 5.082.070 0,11

RECEITA INDUSTRIAL 33.281.070 1,74 1.416.452.770 51,23 1.449.733.840 31,02 RECEITA DE SERVIOS 878.877.580 46,07 351.731.250 12,72 1.230.608.830 26,33

TRANSFERNCIAS CORRENTES 275.839.010 14,46 0 0,00 275.839.010 5,90 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 136.586.700 7,16 9.992.000 0,36 146.578.700 3,14

RECEITAS DE CAPITAL 334.732.420 976.653.360 1.311.385.78018,00 35,00 28,00 OPERAES DE CRDITO 100 0,00 723.035.940 26,15 723.036.040 15,47

ALIENAO DE BENS 17.042.880 0,89 0 0,00 17.042.880 0,36 AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 0 0,00 0 0,00 0 0,00

TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 187.929.080 9,85 250.553.320 9,06 438.482.400 9,38 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.760.360 6,80 3.064.100 0,11 132.824.460 2,84

TOTAL 100,00 100,001.907.862.970 2.765.153.380 4.673.016.350 100,00

( 1 ) : Autarquias, rgos de Regime Especial, Fundos e Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes.( 2 ) : Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Independentes.

55%

10%1%

33%

0%3%16%

3%0%

13%

2%64%

REC. TRIBUTRIA REC. CONTRIBUIES

REC. AGROPECURIAREC. PATRIMONIAL

REC. DE SERVIOSREC. INDUSTRIAL

OPERAES CRDITO ALIENAO DE BENS

TRANSF. CAPITALAMORTIZ. EMPRSTIMOS

OUT. REC. CAPITAL

OUT. REC. CORRENTES TRANSF. CORRENTES

RECEITA CORRENTE DE RECOLHIMENTO DESCENTRALIZADO - 2012

RECEITA DE CAPITAL DE RECOLHIMENTO DESCENTRALIZADO - 2012

11

1.3 CONSOLIDAO DA RECEITA

O Quadro a seguir demonstra a consolidao das Receitas Lquidas para fixao da despesa de Recolhimento Centralizado do Tesouro Estadual e de Recolhimento Descentralizado, a nvel de rgo, cujo somatrio atinge o montante de R$32.449.658.790,00 (trinta e dois bilhes, quatrocentos e quarenta e nove milhes, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais), sendo que em termos percentuais, os Recursos do Tesouro representam 85,60% e os Recursos de Outras Fontes representam 14,40% do total.

Quadro VI - CONSOLIDAO DA RECEITA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS E A CATEGORIA ECONMICA - 2012

CAPITALCORRENTES TOTALRECURSOS/RGOS

Em R$ 1,00

28.779.741.500 2.248.485.760 31.028.227.260RECEITAS BRUTAS DO TESOURO - ADMINISTRAO CENTRALIZADA

3.251.584.820 0 3.251.584.820DEDUES DA RECEITA CENTRALIZADA PARA O FUNDEB

25.528.156.680 2.248.485.760 27.776.642.440RECEITAS CENTRALIZADA LQUIDA PARA FIXAO DA DESPESA

3.361.630.570 1.311.385.780 4.673.016.350RECEITAS DE OUTRAS FONTES ADM.DESCENTRALIZADA (ORC. PRPRIO E DE INVEST.)

5.540.000 0 5.540.000 TRIBUNAL DE CONTAS

196.396.300 48.280.610 244.676.910 TRIBUNAL DE JUSTIA

7.000.000 0 7.000.000 MINISTRIO PBLICO

1.760.884.850 964.238.260 2.725.123.110 CASA CIVIL

11.658.470 0 11.658.470 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO GERAL

53.800 0 53.800 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAO E DA PREVIDNCIA

0 750.000 750.000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

488.880.340 0 488.880.340 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA

13.340.400 600.000 13.940.400 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

325.889.830 136.943.080 462.832.910 SECRETARIA DE ESTADO DA CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

29.897.420 4.382.730 34.280.150 SECRETARIA DE ESTADO DA SADE

1.955.000 0 1.955.000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

3.742.000 0 3.742.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

20.069.000 4.226.000 24.295.000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAMLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

33.512.000 11.665.100 45.177.100 SECRETARIA DE ESTADO DA INDSTRIA, DO COMRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL

1.932.350 2.000.000 3.932.350 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

58.326.000 11.500.000 69.826.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

8.810 0 8.810 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

35.629.000 800.000 36.429.000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS

366.915.000 126.000.000 492.915.000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA

28.889.787.250 3.559.871.540 32.449.658.790TOTAL DA RECEITA LQUIDA PARA FIXAO DA DESPESA

0

3.000.000.000

6.000.000.000

9.000.000.000

12.000.000.000

15.000.000.000

18.000.000.000

21.000.000.000

24.000.000.000

CORRENTES CAPITAL

CONSOLIDAO DA RECEITA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS E A CATEGORIA ECONMICA - 2012

12

O quadro a seguir, demonstra a consolidao da receita, segundo os seus principais ttulos, desmembrada em Tesouro e Outras Fontes.

Quadro VII - CONSOLIDAO DA RECEITA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS E PRINCIPAIS TTULOS - 2012

ESPECIFICAOVALOR(R$1,00) % VALOR(R$1,00) VALOR(R$1,00) VALOR(R$1,00)% % %

TESOURO OUTRAS FONTES(1) OUTRAS FONTES(2) TOTAL

RECEITAS CORRENTES 28.779.741.500 1.573.130.550 1.788.500.020 32.141.372.070103,61 82,46 64,68 99,05

RECEITA TRIBUTRIA 20.151.291.280 14.676.010 0 20.165.967.29072,55 0,77 0,00 62,15

RECEITA DE CONTRIBUIES 407.000.000 0 0 407.000.0001,47 0,00 0,00 1,25

RECEITA PATRIMONIAL 314.593.570 228.788.110 10.324.000 553.705.6801,13 11,99 0,37 1,71

RECEITA AGROPECURIA 0 5.082.070 0 5.082.0700,00 0,27 0,00 0,02

RECEITA INDUSTRIAL 0 33.281.070 1.416.452.770 1.449.733.8400,00 1,74 51,23 4,47

RECEITA DE SERVIOS 45.919.200 878.877.580 351.731.250 1.276.528.0300,17 46,07 12,72 3,93

TRANSFERNCIAS CORRENTES 7.325.774.750 275.839.010 0 7.601.613.76026,37 14,46 0,00 23,43

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 535.162.700 136.586.700 9.992.000 681.741.4001,93 7,16 0,36 2,10

RECEITAS DE CAPITAL 2.248.485.760 334.732.420 976.653.360 3.559.871.5408,09 17,54 35,32 10,97

OPERAES DE CRDITO 422.811.480 100 723.035.940 1.145.847.5201,52 0,00 26,15 3,53

ALIENAO DE BENS 604.300.000 17.042.880 0 621.342.8802,18 0,89 0,00 1,91

AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 12.000.000 0 0 12.000.0000,04 0,00 0,00 0,04

TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 1.209.363.280 187.929.080 250.553.320 1.647.845.6804,35 9,85 9,06 5,08

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 11.000 129.760.360 3.064.100 132.835.4600,00 6,80 0,11 0,41

DEDUES FUNDEB -3.251.584.820 0 0 -3.251.584.820-11,71 0,00 0,00 -10,02

TOTAL 1.907.862.970 100,00 2.765.153.380 100,0027.776.642.440 32.449.658.790100,00 100,00

( 1 ) : Autarquias, rgos de Regime Especial, Fundos e Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes.( 2 ) : Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Independentes.

90%

10%

RECEITASCORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITA TOTAL, SEGUNDO A CATEGORIA ECONMICA - 2012

13

2 DESPESA ORAMENTRIA FIXADA E REALIZADA

2.1 DESPESA FIXADA E REALIZADA DA ADMINISTRAO DIRETA

A Lei Oramentria para o exerccio de 2010, fixou a Despesa Inicial da Administrao Direta, em R$ 17.521.557.130,00. A Despesa Fixada Final atingiu R$ 17.204.498.729,00, representando um decrscimo de 1,81%. A Despesa Realizada pela Administrao Direta no exerccio de 2010, atingiu o montante de R$ 16.350.895.225,00, ou seja 4,96 % inferior ao da Despesa Fixada Final. No Quadro VIII, encontram-se os valores histricos da Despesa Fixada e Realizada, segundo os Poderes e o Ministrio Pblico.

ESPECIFICAO DESPESA FIXADA INICIAL

Quadro VIII - DESPESA DA ADMINISTRAO DIRETA, FIXADA E REALIZADA, SEGUNDO OS PODERES E O MINISTRIO PBLICO - 2007-10

Em R$ 1,00

Real./Perv. Inic. Real./Perv. Fin.

DESPESAREALIZADA

DESPESA FIXADA FINAL

VARIAOVARIAO

2007 12.605.317.640 12.893.386.590 11.896.474.486 -7,73%-5,62%PODER LEGISLATIVO 373.567.340 373.567.340 -0,87% -0,87%370.323.193PODER JUDICIRIO 629.538.830 629.538.830 -3,11% -3,11%609.966.848PODER EXECUTIVO 11.327.578.660 11.615.647.610 -6,04% -8,37%10.643.658.489MINISTRIO PBLICO 274.632.810 274.632.810 -0,77% -0,77%272.525.956

2008 13.926.119.290 14.546.037.440 13.799.816.955 -5,13%-0,91%PODER LEGISLATIVO 394.596.820 460.587.800 12,91% -3,27%445.523.100PODER JUDICIRIO 677.272.180 755.028.992 10,15% -1,20%746.000.000PODER EXECUTIVO 12.562.649.310 13.006.436.595 -2,20% -5,54%12.285.809.410MINISTRIO PBLICO 291.600.980 323.984.053 10,59% -0,46%322.484.445

2009 16.499.182.370 16.270.591.524 14.637.169.778 -10,04%-11,29%PODER LEGISLATIVO 491.123.440 491.123.440 -8,08% -8,08%451.451.890PODER JUDICIRIO 795.841.010 795.841.010 -4,21% -4,21%762.322.031PODER EXECUTIVO 14.866.756.950 14.637.711.104 -11,97% -10,59%13.087.331.248MINISTRIO PBLICO 345.460.970 345.915.970 -2,72% -2,85%336.064.609

2010 17.521.557.130 17.204.498.729 16.350.895.225 -4,96%-6,68%PODER LEGISLATIVO 482.273.980 490.665.637 -4,00% -5,64%462.967.589PODER JUDICIRIO 835.793.060 852.467.060 1,84% -0,15%851.200.987PODER EXECUTIVO 15.830.376.560 15.488.252.502 -7,34% -5,30%14.667.763.789MINISTRIO PBLICO 373.113.530 373.113.530 -1,11% -1,11%368.962.861

MINISTRIO PBLICO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIRIO

PODER LEGISLATIVO

DESPESA DA ADMINISTRAO DIRETA, SEGUNDO OS PODERES E O MINISTRIO PBLICO - 2007


PODER LEGISLATIVO


MINISTRIO PBLICO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIRIO PODER LEGISLATIVO



PODER LEGISLATIVO


14

No Quadro IX, apresentamos os recursos aplicados pela administrao direta dos Poderes e do Ministrio Pblico, a nvel de categoria econmica e espcies de despesa, durante o exerccio financeiro de 2010.

ESPECIFICAO PODERLEGISLATIVO

Quadro IX - DESPESAS EMPENHADAS DA ADMINISTRAO DIRETA, SEGUNDO AS ESPCIES, PODERES E O MINISTRIO PBLICO - 2010

Em R$ 1,00

MINISTRIOPBLICO

TOTALPODEREXECUTIVO

PODERJUDICIRIO

DESPESAS CORRENTES 368.936.139 14.914.937.379456.082.863 850.959.944 13.238.958.433 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 349.516.866 8.423.472.154396.941.580 806.225.529 6.870.788.178 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 0 698.654.9840 0 698.654.984 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.419.273 5.792.810.24259.141.282 44.734.415 5.669.515.272 DESPESAS DE CAPITAL 26.722 1.435.957.8466.884.726 241.043 1.428.805.355 INVESTIMENTOS 26.722 491.677.2086.884.726 241.043 484.524.717 INVERSES FINANCEIRAS 0 324.409.3130 0 324.409.313 AMORTIZAO DA DVIDA 0 619.871.3250 0 619.871.325

462.967.589 851.200.987 14.667.763.789 368.962.861 16.350.895.225T O T A L

56%

5%

39%

PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOSDA DVIDA

OUTRAS DESPESASCORRENTES

DESPESAS CORRENTES REALIZADAS PELA ADMINISTRAO DIRETA - 2010

34%

23%

43%

INVESTIMENTOS INVERSESFINANCEIRAS

AMORTIZAO DADVIDA

DESPESAS DE CAPITAL REALIZADAS PELA ADMINISTRAO DIRETA - 2010

15

Quadro X - DESPESA DA ADMINISTRAO DIRETA DO ESTADO, FIXADA E REALIZADA - 2010

ESPECIFICAO DESPESA FIXADAINICIAL Realizada/P.Inicial Realizada/P.Final

DESPESAREALIZADA

DESPESA FIXADAFINAL

VARIAO PERCENTUAL

Em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES 14.857.118.300 15.524.406.064 14.914.937.379 0,39% -3,93% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.896.497.370 8.495.736.327 8.423.472.154 6,67% -0,85% JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 707.835.720 704.715.720 698.654.984 -1,30% -0,86% OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.252.785.210 6.323.954.017 5.792.810.242 -7,36% -8,40% DESPESAS DE CAPITAL 2.664.438.830 1.680.092.665 1.435.957.846 -46,11% -14,53% INVESTIMENTOS 639.714.390 645.543.288 491.677.208 -23,14% -23,84% INVERSES FINANCEIRAS 204.231.680 349.203.819 324.409.313 58,84% -7,10% AMORTIZAO DA DVIDA 1.820.492.760 685.345.558 619.871.325 -65,95% -9,55%

17.521.557.130 17.204.498.729 16.350.895.225 -6,68% -4,96%TOTAL

01.000.000.0002.000.000.0003.000.000.0004.000.000.0005.000.000.0006.000.000.0007.000.000.0008.000.000.0009.000.000.000

10.000.000.00011.000.000.00012.000.000.00013.000.000.00014.000.000.00015.000.000.00016.000.000.00017.000.000.00018.000.000.000

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

FIXADAINICIAL FIXADAFINAL REALIZADA

DESPESA DA ADMINISTRAO DIRETA, FIXADA E REALIZADA - 2010

16

ESPECIFICAO

Quadro XI - SRIE DA DESPESA REALIZADA PELA ADMINISTRAO DIRETA DO ESTADO - 2007-11

Em R$ 1,00

2007 2008 2009 2010 ORAMENTO2011 (1)

DESPESAS CORRENTES 11.122.439.231 12.833.102.009 13.596.636.929 14.914.937.379 17.074.254.214

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.059.569.296 6.816.089.650 7.434.654.229 8.423.472.154 9.516.614.011 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 655.766.782 687.745.056 680.143.230 698.654.984 585.051.804

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.407.103.154 5.329.267.303 5.481.839.471 5.792.810.242 6.972.588.399 DESPESAS DE CAPITAL 774.035.255 966.714.946 1.040.532.849 1.435.957.846 1.702.553.416

INVESTIMENTOS 250.036.706 395.522.732 287.762.928 491.677.208 856.339.536

INVERSES FINANCEIRAS 0 0 133.835.889 324.409.313 343.944.997 AMORTIZAO DA DVIDA 523.998.549 571.192.214 618.934.032 619.871.325 502.268.883

T O T A L 18.776.807.63016.350.895.22514.637.169.77813.799.816.95511.896.474.486

(1) Relatrio do Sistema COP de 26/09/2011.

0

2.000.000.000

4.000.000.000

6.000.000.000

8.000.000.000

10.000.000.000

12.000.000.000

14.000.000.000

16.000.000.000

18.000.000.000

2.007 2.008 2.009 2.010 2.011

DESPCAPITAL DESPCORRENTES

SRIE DA DESPESA DA ADMINISTRAO DIRETA - 2007-11

17

Quadro XII - DESPESA DA ADMINISTRAO INDIRETA, FIXADA E REALIZADA COM RECURSOS DO TESOURO E PRPRIOS - 2010

ESPECIFICAO DESPESA FIXADAINICIAL Realizada/P.Inicial Realizada/P.Final

DESPESAREALIZADA

DESPESA FIXADAFINAL

VARIAO PERCENTUAL

Em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES 5.004.917.320 5.538.440.602 -0,87% -10,42%4.961.389.124

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.271.663.460 2.514.256.157 7,12% -3,22%2.433.333.114 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 0 0 0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.733.253.860 3.024.184.445 -7,51% -16,41%2.528.056.011 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.907.090 1.411.785.340 -17,69% -38,73%865.048.938

INVESTIMENTOS 1.040.855.090 1.401.648.340 -17,48% -38,72%858.931.178

INVERSES FINANCEIRAS 10.052.000 10.137.000 -39,14% -39,65%6.117.760 AMORTIZAO DA DVIDA 0 0 0

6.055.824.410 6.950.225.942 5.826.438.062 -3,79% -16,17%TOTAL

Quadro XIII - DESPESA DA ADMINISTRAO INDIRETA, FIXADA E REALIZADA COM RECURSOS DO TESOURO - 2010

ESPECIFICAO DESPESA FIXADAINICIAL Realizada/P.Inicia

lRealizada/P.Final

DESPESAREALIZADA

DESPESA FIXADAFINAL

VARIAO PERCENTUAL

Em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES 4.008.114.100 4.261.065.612 1,55% -4,48%4.070.227.768 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.065.395.250 2.286.155.336 9,72% -0,87%2.266.240.196 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 0 0 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.942.718.850 1.974.910.276 -7,14% -8,65%1.803.987.572 DESPESAS DE CAPITAL 483.606.740 547.713.629 -24,37% -33,22%365.752.396 INVESTIMENTOS 481.756.740 540.978.629 -25,17% -33,36%360.484.636 INVERSES FINANCEIRAS 1.850.000 6.735.000 184,74% -21,79%5.267.760 AMORTIZAO DA DVIDA 0 0 0

4.491.720.840 4.808.779.241 -1,24% -7,75%TOTAL

0

1.000.000.000

2.000.000.000

3.000.000.000

4.000.000.000

5.000.000.000

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

FIXADAINICIAL FIXADAFINAL REALIZADA

DESPESA DA ADMINISTRAO INDIRETA COM RECURSOS DO TESOURO - 2010

4.435.980.164

18

ESPECIFICAO

Quadro XIV - SRIE DA DESPESA REALIZADA PELA ADMINISTRAO INDIRETA COM RECURSOS DO TESOURO - 2007-11

Em R$ 1,00

2007 2008 2009 2010 ORAMENTO2011 (1)

DESPESAS CORRENTES 2.903.620.346 3.292.383.090 3.582.615.245 4.420.914.4914.070.227.768

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.621.240.262 1.755.364.835 1.966.083.539 2.393.669.4512.266.240.196 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 0 0 0 00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.282.380.084 1.537.018.255 1.616.531.705 2.027.245.0401.803.987.572 DESPESAS DE CAPITAL 319.789.741 381.580.817 411.924.628 644.398.157365.752.396

INVESTIMENTOS 319.789.741 381.580.817 405.707.468 644.267.692360.484.636

INVERSES FINANCEIRAS 0 0 6.217.160 130.4655.267.760 AMORTIZAO DA DVIDA 0 0 0 00

T O T A L 5.065.312.6483.994.539.8733.673.963.9073.223.410.087 4.435.980.164

(1) Valores Oramentrios de 2011 de acordo com o relatrio do Sistema COP de 26/09/2011.

0

4.000.000.000

8.000.000.000

12.000.000.000

16.000.000.000

20.000.000.000

2.007 2.008 2.009 2.010 2.011

DESPCAPITAL DESPCORRENTES

SRIE DA DESPESA DA ADMINISTRAO INDIRETA - 2007-11

19

Quadro XV - DESPESA GLOBAL COM RECURSOS DO TESOURO, FIXADA E REALIZADA SEGUNDO A ESPCIE - 2010

ESPECIFICAOInicial Realiz/Prev.Inic. Realiz./Prev.Final

DESPESAREALIZADAFinal

VARIAO PERCENTUAL

Em R$ 1,00

DESPESA FIXADA

DESPESAS CORRENTES 18.865.232.400 19.785.471.676 0,64% -4,04%18.985.165.147 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.961.892.620 10.781.891.663 7,31% -0,85%10.689.712.349 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 707.835.720 704.715.720 -1,30% -0,86%698.654.984 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.195.504.060 8.298.864.293 -7,31% -8,46%7.596.797.814 DESPESAS DE CAPITAL 3.148.045.570 2.227.806.294 -42,77% -19,13%1.801.710.242 INVESTIMENTOS 1.121.471.130 1.186.521.917 -24,01% -28,18%852.161.844 INVERSES FINANCEIRAS 206.081.680 355.938.819 59,97% -7,38%329.677.073 AMORTIZAO DA DVIDA 1.820.492.760 685.345.558 -65,95% -9,55%619.871.325

22.013.277.970 22.013.277.970 20.786.875.389 -5,57% -5,57%TOTAL

47%

18%

34%

56%

4%

40%

DESPESAS CORRENTES REALIZADAS SEGUNDO A ESPCIE - 2010

DESPESAS DE CAPITAL REALIZADAS SEGUNDO A ESPCIE - 2010

PESSOAL E ENC. SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSES FINANCEIRAS

AMORTIZAO DA DVIDA

20

2.2 CONSOLIDAO DA DESPESA

A Despesa Global fixada para o exerccio de 2012 atingiu o montante de R$ 32.449.658.790,00 (trinta e dois bilhes, quatrocentos e quarenta e nove milhes, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais), sendo fixada em valor idntico ao da Receita Estimada.

Quadro XVI - COMPOSIO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONMICA - 2012

CATEGORIA ECONMICAVALOR(R$1,00) % VALOR(R$1,00) VALOR(R$1,00) VALOR(R$1,00)% % %


DESPESAS CORRENTES 24.577.372.110 1.174.749.440 088,48% 61,57% 0,00% 25.752.121.550 79,36%

DESPESAS DE CAPITAL 3.089.959.330 733.113.530 2.765.153.38011,12% 38,43% 100,00% 6.588.226.240 20,30%

RESERVA DE CONTINGNCIA 109.311.000 0 00,39% 0,00% 0,00% 109.311.000 0,34%

T O T A L 27.776.642.440 1.907.862.970 2.765.153.380 32.449.658.790100,00% 100,00%100,00% 100,00%

(1) Autarquias, rgos de Regime Especial, Fundos e Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Dependente.(2) Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Independentes.

79,36%

20,30%

0,34%

DESPESASCORRENTES

DESPESAS DECAPITAL

RESERVA DECONTINGNCIA

88,48%

11,12% 0,39%

DESPESASCORRENTES

DESPESAS DECAPITAL

RESERVA DECONTINGNCIA

DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO - 2012 DESPESAS COM RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2012

21

O quadro a seguir demonstra as despesas por funo, isto , pelas reas de atuao do Governo, para o exerccio de 2012, desdobradas de acordo com as fontes de recursos.

Quadro XVII - DESPESAS SEGUNDO AS FUNES E A ORIGEM DOS RECURSOS - 2012

FUNESVALOR(R$1,00) % VALOR(R$1,00) VALOR(R$1,00) VALOR(R$1,00)% % %


01 LEGISLATIVA 535.800.690 5.540.000 0 541.340.6901,93 0,29 0,00 1,6702 JUDICIRIA 1.037.311.220 184.730.030 0 1.222.041.2503,73 9,68 0,00 3,7703 ESSENCIAL JUSTIA 541.117.590 66.946.880 0 608.064.4701,95 3,51 0,00 1,8704 ADMINISTRAO 718.662.130 3.446.800 11.452.970 733.561.9002,59 0,18 0,41 2,2606 SEGURANA PBLICA 1.739.638.290 482.775.340 0 2.222.413.6306,26 25,30 0,00 6,8507 RELAES EXTERIORES 0 4.315.780 0 4.315.7800,00 0,23 0,00 0,0108 ASSISTNCIA SOCIAL 336.188.770 24.295.000 0 360.483.7701,21 1,27 0,00 1,1109 PREVIDNCIA SOCIAL 4.014.809.020 0 0 4.014.809.02014,45 0,00 0,00 12,3710 SADE 2.855.563.000 154.751.000 0 3.010.314.00010,28 8,11 0,00 9,2811 TRABALHO 151.950.410 0 0 151.950.4100,55 0,00 0,00 0,4712 EDUCAO 5.663.657.220 282.022.050 0 5.945.679.27020,39 14,78 0,00 18,3213 CULTURA 88.781.420 3.704.290 0 92.485.7100,32 0,19 0,00 0,2914 DIREITOS DA CIDADANIA 418.314.810 1.955.000 0 420.269.8101,51 0,10 0,00 1,3015 URBANISMO 295.223.180 8.810 0 295.231.9901,06 0,00 0,00 0,9116 HABITAO 551.341.000 0 1.504.000 552.845.0001,98 0,00 0,05 1,7017 SANEAMENTO 34.223.080 0 561.418.600 595.641.6800,12 0,00 20,30 1,8418 GESTO AMBIENTAL 142.039.300 31.354.400 11.665.100 185.058.8000,51 1,64 0,42 0,5719 CINCIA E TECNOLOGIA 218.170.750 70.306.950 0 288.477.7000,79 3,69 0,00 0,8920 AGRICULTURA 353.663.250 22.720.280 30.004.000 406.387.5301,27 1,19 1,09 1,2521 ORGANIZAO AGRRIA 4.822.420 350.220 0 5.172.6400,02 0,02 0,00 0,0222 INDSTRIA 36.534.210 36.421.300 0 72.955.5100,13 1,91 0,00 0,2223 COMRCIO E SERVIOS 21.131.750 22.374.900 750.000 44.256.6500,08 1,17 0,03 0,1424 COMUNICAES 0 0 104.101.490 104.101.4900,00 0,00 3,76 0,3225 ENERGIA 0 0 2.035.387.220 2.035.387.2200,00 0,00 73,61 6,2726 TRANSPORTE 453.471.840 454.490.410 8.870.000 916.832.2501,63 23,82 0,32 2,8327 DESPORTO E LAZER 12.446.680 13.900.000 0 26.346.6800,04 0,73 0,00 0,0828 ENCARGOS ESPECIAIS 7.442.469.410 41.453.530 0 7.483.922.94026,79 2,17 0,00 23,0699 RESERVA DE CONTINGNCIA 109.311.000 0 0 109.311.0000,39 0,00 0,00 0,34TOTAL 27.776.642.440 1.907.862.970 2.765.153.380 32.449.658.790100,00 100,00 100,00 100,00(1) Autarquias, rgos de regime especial, Fundos e Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes.(2) Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista Independentes.

0500.000.000

1.000.000.0001.500.000.0002.000.000.0002.500.000.0003.000.000.0003.500.000.0004.000.000.0004.500.000.0005.000.000.0005.500.000.0006.000.000.0006.500.000.0007.000.000.0007.500.000.0008.000.000.000

01 LEGISLATIVA 02 JUDICIRIA 04 ADMINISTRAO 06 SEGURANAPBLICA

08 ASSISTNCIASOCIAL

09 PREVIDNCIASOCIAL

10 SADE

11 TRABALHO 12 EDUCAO 13 CULTURA 14 DIREITOS DACIDADANIA

15 URBANISMO 16 HABITAO 17 SANEAMENTO

18 GESTOAMBIENTAL

19 CINCIA ETECNOLOGIA

20 AGRICULTURA 22 INDSTRIA 23 COMRCIO ESERVIOS

26 TRANSPORTE 27 DESPORTO ELAZER

28 ENCARGOSESPECIAIS

99 RESERVA DECONTINGNCIA

DESPESAS COM RECURSOS DE TODAS AS FONTES, SEGUNDO AS FUNES - 2012

22

O quadro a seguir demonstra as aplicaes dos recursos do Tesouro do Estado, de acordo com as subcategorias econmicas, e com dados de balano para os exerccios de 2007 a 2010, com valores oramentrios para 2011 e com previso para 2012.

2008

Quadro XVIII - DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO - VALORES CORRENTES - 2007-12

ESPECIFICAO

Executada (R$1,00) %%Executada (R$1,00)%Executada (R$1,00)

20092007

14.026.059.577 17.179.252.17492,77 92,2092,28 DESPESAS CORRENTES 16.125.485.099

7.680.809.558 9.400.737.76950,80 50,4649,05 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.571.454.485

655.766.782 680.143.2304,34 3,653,94 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 687.745.056

5.689.483.237 7.098.371.17637,63 38,1039,29 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.866.285.558

1.093.824.996 1.452.457.4767,23 7,807,72 DESPESAS DE CAPITAL 1.348.295.763

569.826.447 693.470.3963,77 3,724,45 INVESTIMENTOS 777.103.548

0 140.053.0490,00 0,750,00 INVERSES FINANCEIRAS 0

523.998.549 618.934.0323,47 3,323,27 AMORTIZAO DA DVIDA 571.192.214

0,00

15.119.884.573 17.473.780.861 18.631.709.650100,00 100,00 100,00T O T A L

ESPECIFICAOPrev.Oram.(R$1,00) %%Oram.Atual(R$1,00)%Executada (R$1,00)

201220112010 (1)

DESPESAS CORRENTES 91,33 21.495.168.705 90,16 24.577.372.110 88,4818.985.165.147

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51,43 11.910.283.462 49,95 13.632.365.530 49,0810.689.712.349

JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 3,36 585.051.804 2,45 739.379.550 2,66698.654.984

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36,55 8.999.833.439 37,75 10.205.627.030 36,747.596.797.814

DESPESAS DE CAPITAL 8,67 2.346.951.573 9,84 3.089.959.330 11,121.801.710.242

INVESTIMENTOS 4,10 1.500.607.228 6,29 1.911.550.040 6,88852.161.844

INVERSES FINANCEIRAS 1,59 344.075.462 1,44 542.339.870 1,95329.677.073

AMORTIZAO DA DVIDA 2,98 502.268.883 2,11 636.069.420 2,29619.871.325

RESERVA DE CONTINGNCIA 0,00 0 0,00 109.311.000 0,390

23.842.120.278 27.776.642.440100,00 100,00 100,00 T O T A L 20.786.875.389

(1) : Valores Oramentrios, posio em 26/09/2011.

232.3 DESPESAS COM PESSOALQuadro XIX - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LQUIDA GLOBAL PARA O CLCULODA DESPESA COM PESSOAL - 2012

ESPECIFICAO VALOR (Em R$ 1,00)I - RECEITAS CORRENTES (TESOURO + OUTRAS FONTES) 30.352.072.050 RECEITA TRIBUTRIA 20.165.967.290 RECEITA DE CONTRIBUIES 407.000.000 RECEITA PATRIMONIAL 543.381.680 RECEITA AGROPECURIA 5.082.070 RECEITA INDUSTRIAL 33.281.070 RECEITA DE SERVIOS 924.796.780 TRANSFERNCIAS CORRENTES 7.602.113.760 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 670.449.400II - DEDUES (TESOURO + OUTRAS FONTES) 9.104.883.250 Transferncias Constitucionais e Legais 5.389.748.430 Contribuio ao Plano de Seguridade Social do Servidor 407.000.000 Servidor 407.000.000 Patronal 0

46.000.000 Dedues da Receita para Formao do FUNDEB 3.251.584.820 Prestao de Servios Intragovernamentais 2.150.000

8.400.000

III - RECEITA CORRENTE LQUIDA GLOBAL ( I - II) 21.247.188.800

Quadro XX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA LQUIDAS COM PESSOAL, SEGUNDO OS PODERES, OMINISTRIO PBLICO E A DEFENSORIA PBLICA - 2012

ESPECIFICAO DESP.LQUIDA % DA RCLPODER LEGISLATIVO 469.578.550 2,21%PODER JUDICIRIO 1.192.876.480 5,61%MINISTRIO PBLICO 481.131.110 2,26%DEFENSORIA PBLICA 35.000.000 0,16%PODER EXECUTIVO 9.532.610.483 44,87%

TOTAL 11.711.196.623 55,12%

Compensao Financeira entre Regimes Previd.

Rec.Industrial, Editorial e Grfica Intragovernamentais

0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00% 40,00% 45,00% 50,00%

2,21%

5,61%

2,26%

0,16%

44,87%

NTUAL DAS DESPESAS LQUIDAS DE PESSOAL COM RELAO RECEITA CORRENTE LQUIDA

PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIRIO MINISTRIO PBLICO

DEFENSORIA PBLICA

PODER EXECUTIVO

24

ESPECIFICAO 2012 (2)2011 (1) 2009 2010

Quadro XXI - DESPESAS DE PESSOAL CUSTEADAS COM RECURSOS DO TESOURO, SEGUNDO OS RGOS - 2007-12

Em R$ 1,00

20082007

PODER LEGISLATIVO 325.755.229 391.091.914 373.297.212 469.578.550392.060.220 396.941.581ASSEMBLIA LEGISLATIVA 196.350.073 244.074.163 255.135.917 199.153.462 251.945.130248.135.255TRIBUNAL DE CONTAS 129.405.156 147.017.751 136.924.303 174.143.750 217.633.420148.806.326

PODER JUDICIRIO 571.863.586 679.709.488 1.056.260.347 1.144.765.120712.942.117 806.225.529TRIBUNAL DE JUSTIA 571.863.586 679.709.488 712.942.117 1.056.260.347 1.144.765.120806.225.529

DEFENSORIA PBLICA 0 0 11.242.964 35.000.0000 0DEFENSORIA PBLICA 0 0 0 11.242.964 35.000.0000

MINISTRIO PBLICO 260.252.506 309.881.050 422.516.190 481.131.110320.350.498 349.516.866MINISTRIO PBLICO 260.252.506 309.881.050 320.350.498 422.516.190 481.131.110349.516.866

PODER EXECUTIVO 6.522.938.237 7.190.772.031 10.046.966.74911.501.890.7507.975.384.933 9.137.028.373CHEFIA DO PODER EXECUTIVO 27.885.426 29.557.164 31.182.842 34.513.168 036.773.383CASA CIVIL 0 0 0 0 24.584.2600PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 38.227.338 42.688.509 46.881.781 73.096.371 81.609.86058.064.800SECR. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO GERAL

14.422.149 17.005.564 18.621.862 21.729.851 24.820.30019.560.677

SECR. DE ESTADO DA ADMINISTRAO E DA PREVIDNCIA

2.045.782.046 2.227.016.518 2.459.326.495 3.041.580.045 3.528.239.1802.732.363.644

SECR. DE ESTADO DA FAZENDA 165.498.295 169.235.428 181.283.154 211.012.822 304.157.020214.142.690SECR. DE ESTADO DE OBRAS PBLICAS 6.143.112 6.624.612 7.168.012 3.864.806 08.021.324SECR. DE ESTADO DA COMUNICAO SOCIAL

5.531.500 6.068.147 6.922.781 8.407.823 9.704.2307.577.991

SECR. DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA

664.778.166 694.131.563 742.467.521 1.081.127.367 1.217.203.270862.647.120

SECR. DE ESTADO DA EDUCAO 1.890.327.538 2.129.809.195 2.376.708.257 3.021.174.713 3.576.087.8402.802.966.948SECR. DE ESTADO DA CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

516.801.467 603.952.753 713.146.396 827.905.238 914.215.690799.183.270

SECR. DE ESTADO DA SADE 612.160.574 668.786.868 747.705.521 897.836.778 942.263.990871.409.569SECR. DE ESTADO DA JUSTIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

133.965.310 162.179.756 178.278.698 217.975.610 222.707.860192.243.205

SECR. DE ESTADO DA CULTURA 29.451.287 32.757.705 34.016.797 38.697.090 44.369.57037.384.027SECR. DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDRIA

47.043.650 14.616.821 16.183.440 17.989.867 19.341.51017.621.748

SECR. DE ESTADO DA FAMLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

15.336.615 55.026.128 65.768.454 82.269.334 79.275.34072.906.040

SECR. DE ESTADO DA IND., DO COMRCIO E ASSUNTOS MERCOSUL

7.008.365 7.829.735 8.141.542 9.044.748 8.972.0508.473.369

SECR. DE ESTADO DO TURISMO 3.041.925 3.442.994 3.633.745 4.209.859 5.289.1503.888.871SECR. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

173.072.952 182.789.039 184.693.523 259.793.987 271.730.710213.103.612

SECR. DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

5.466.801 6.046.027 6.462.359 7.393.404 8.129.7706.928.290

SECR. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS

45.951.655 49.135.256 54.622.984 65.599.471 82.112.53063.192.047

SECR. DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA

75.042.066 82.072.249 92.168.769 54.229.037 0108.575.748

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGSTICA

0 0 0 67.515.360 137.076.6200

TOTAL 7.680.809.558 8.571.454.483 9.400.737.768 11.910.283.46213.632.365.53010.689.712.350(1) Oramentrio, posio Sistema COP em 26/09/2011.(2) Recursos Previstos.

25

2.4 DESPESAS SEGUNDOS OS RGOS

O quadro a seguir demonstra a distribuio das despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, segundo os rgos e as categorias econmicas.

ESPECIFICAO

Quadro XXII - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO TESOURO, SEGUNDO OS RGOS E A CATEGORIA ECONMICA - 2012

TOTAL %%CAPITAL%CORRENTES

Em R$ 1,00

PODER LEGISLATIVO 633.262.340 48.385.140 681.647.4801,572,57 2,45ASSEMBLIA LEGISLATIVA 389.060.500 1,58 33.374.940 1,08 422.435.440 1,52TRIBUNAL DE CONTAS 244.201.840 0,99 15.010.200 0,49 259.212.040 0,93

PODER JUDICIRIO 1.285.535.220 9.030.000 1.294.565.2200,295,21 4,66TRIBUNAL DE JUSTIA 1.285.535.220 5,21 9.030.000 0,29 1.294.565.220 4,66

DEFENSORIA PBLICA 45.000.000 2.000.000 47.000.0000,060,18 0,17DEFENSORIA PBLICA 45.000.000 0,18 2.000.000 0,06 47.000.000 0,17

MINISTRIO PBLICO 524.081.040 12.070.000 536.151.0400,392,12 1,93MINISTRIO PBLICO 524.081.040 2,12 12.070.000 0,39 536.151.040 1,93

PODER EXECUTIVO 22.198.804.510 3.018.474.190 25.217.278.70097,6989,92 90,79CASA CIVIL 44.124.770 0,18 571.309.400 18,49 615.434.170 2,22CASA MILITAR 12.578.860 0,05 4.500.000 0,15 17.078.860 0,06PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 90.670.310 0,37 1.993.010 0,06 92.663.320 0,33SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAO GERAL 44.395.950 0,18 3.810.000 0,12 48.205.950 0,17* ADMINISTRAO GERAL DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISO DA SEPL

132.674.380 0,54 104.726.000 3,39 237.400.380 0,85

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAO E DA PREVIDNCIA 3.677.318.970 14,90 3.350.000 0,11 3.680.668.970 13,25SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 387.630.190 1,57 28.166.410 0,91 415.796.600 1,50ADMINISTRAO GERAL DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISO DA SEFA 6.745.234.630 27,32 642.781.140 20,80 7.388.015.770 26,60SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO SOCIAL 52.028.310 0,21 100.000 0,00 52.128.310 0,19SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA 1.500.508.950 6,08 234.084.980 7,58 1.734.593.930 6,24SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO 4.433.928.280 17,96 266.049.200 8,61 4.699.977.480 16,92SECRETARIA DE ESTADO DA CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1.051.881.430 4,26 87.423.020 2,83 1.139.304.450 4,10SECRETARIA DE ESTADO DA SADE 2.623.432.600 10,63 175.328.380 5,67 2.798.760.980 10,08SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 295.204.460 1,20

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