Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa...
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OFICINA PILOTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE
FERRAMENTA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DOS
RELATÓRIOS DE GESTÃO
Ministério da SaúdeSecretaria de Gestão Estratégica e Participativa
DEMAGS
Brasília, novembro de 2009
MARCO NORMATIVO
• Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde
• Lei nº. 8.142/90 – participação da comunidade na gestão do SUS e
transferências intergovernamentais de recursos financeiros
• Decreto nº 1.232/94 - condições e a forma de repasse regular e
automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal
• Decreto nº. 1.651/95 - SNA
• Portaria GM nº 399/06 – Pacto pela Saúde
• Portaria GM nº 3.085/06 - PlanejaSUS
• Portaria MS/GM nº. 3.332/06 – Instrumentos do Planejamento do
SUS
• Portaria GM nº 204/07 – Blocos de Financiamento e monitoramento e
controle dos recursos fundo a fundo
• Portaria GM nº 3176/08 – Elaboração, aplicação e fluxo do RAG
MARCO NORMATIVO
• Portaria GM nº 2046/09 – TAS
Art. 13. As informações acerca da celebração e execução do TAS devem constar do relatório de gestão do gestor do SUS compromitente.
Sobre a celebração do TAS
a) data de celebração;
b) instâncias do SUS que celebraram o termo;
c) instrumento oficial que publicou o termo;
d) data de publicação;
e) indicação das fontes dos recursos financeiros (recursos próprios do tesouro), quando couber;
f) metas a serem alcançadas.
Sobre a execução do Plano de Trabalho, parte integrante do TAS
a) ações realizadas e se foram observados os prazos respectivos;
b) recursos financeiros aplicados (recursos próprios do tesouro), quando couber; e
c) as metas alcançadas.
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M&A da Gestão do SUS – Política ParticipaSUS Processo sistemático e contínuo de acompanhamento de
indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos;
Articulação, apoio e difusão das ações de monitoramento e avaliação que se encontram em curso nas áreas e instâncias da Saúde;
Tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, contribuindo para a democratização da informação, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, na busca da equidade e da qualidade em Saúde;
Implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão, nas unidades federadas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de gestão pública em Saúde.
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Atribuições e responsabilidades do gestor federalPacto pela Saúde / Política ParticipaSUS
Desenvolver, a partir da identificação de necessidades, um processo de monitoramento e avaliação, articulando as ações desenvolvidas pelas diferentes áreas do Ministério da Saúde, especialmente as relativas a: cumprimento pelos estados, Distrito Federal e municípios dos
planos de saúde, dos relatórios de gestão, da operação dos fundos de saúde, dos pactos de indicadores e metas, da constituição dos serviços de regulação, controle avaliação e auditoria e da realização da programação pactuada e integrada da atenção à saúde;
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Monitoramento da aprovação dos Relatórios de Gestão pelos Conselhos de Saúde
Região Nº mun
RGM 2007 RGM 2008
até set 08 até set 09 até set 09
Regiao Norte 449 32% 64% 61%
Regiao Nordeste 1793 31% 54% 40%
Regiao Centro-Oeste 465 54% 67% 54%
Regiao Sudeste 1668 31% 43% 76%
Regiao Sul 1188 79% 89% 77%
Brasil 5563 43% 60% 62%
Fonte: CIT, outubro de 2008 e 2009
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Desenvolvimento do Projeto
Monitoramento da situação de aprovação dos RG pelos Conselhos de Saúde divulgada nas reuniões da CIT;
Levada a discussão para a Comissão Corregedora Tripartite;
Informação aos Secretários de Estado da Saúde, por meio de ofício, com solicitação de técnico responsável pelo acompanhamento da situação deste indicador, no seu território;
Orientação aos estados e Cosems, que os recursos relativos ao componente da Política ParticipaSUS, M&A da Gestão do SUS, fossem utilizados para auxiliar no alcance da meta pactuada;
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Desenvolvimento do Projeto
Divulgado na CIT, o desenvolvimento do Projeto, a partir das discussões na Comissão Corregedora Tripartite;
Discutido protótipo junto ao DATASUS, com base na Portaria GM 3.176/08, que orienta, além do fluxo, a elaboração e aplicação do RG;
Discussão com áreas técnicas do Ministério da Saúde;
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Oficina em junho de 2009
Em parceria com CONASS, CONASEMS e OPAS foram convidados gestores e técnicos municipais, estaduais e federais, para discussão do protótipo desenvolvido.
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Processo de implementação do SARG-SUS – Projeto PilotoX
Refª Técnicas do DEMAGS/SGEP
Carmen Lúcia
Rommer
Josué
Iandara
Diita
Pat Pol
IandaraUF Piloto (SES, Capital e município do Pres. do Cosems
SES RS e 5 municípios Pilotos (Itapema, Maringá, SBC, Diadema, Betim)
DEMAGS
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Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Contatos:
Tel. (61) 3306 7204