Ano 4Edição 307

Sábado8/9/2012

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANÍS-TICO – SEURBDespachos da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico.

SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA – INDEFERIDAProtocolo: 069.643/2012 – Interessado: Associação Villa Solaia Residencial

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDOBRO DE LOTES – DEFERIDAProtocolo: 059.032/2012 – Interessado: Masa Quinze Empreendimentos Imobi-liários Ltda.

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDOBRO DE LOTES – COMUNICADOProtocolo: 057.977/2009 – Interessado: Adiel Kassuaki NishimotoProtocolo: 013.758/2012 – Interessado: Benedito Wlademir Ferreira do Nasci-mentoProtocolo: 065.419/2012 – Interessado: Argeo Honório de OliveiraProtocolo: 068.919/2012 – Interessado: Elias Nascimento da Silva

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRU-ÇÃO – DEFERIDAProtocolo: 056.276/2012 – Interessado: Ernandes Lauer da Silveira

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRU-ÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 028.921/2012 – Interessado: Iva Maria Jardim dos SantosProtocolo: 034.958/2012 – Interessado: Mario Pisaneschi JuniorProtocolo: 059.895/2012 – Interessado: Daniele Aparecida dos SantosProtocolo: 065.442/2012 – Interessado: Aderlei José de MeloProtocolo: 071.092/2012 – Interessado: Abdallah Husein OweisProtocolo: 071.409/2012 – Interessado: Jessé Ribeiro Batista Matos

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE ANISTIA – DEFERIDAProtocolo: 060.553/2011 – Interessado: A.F.S Empreendimentos Imobiliários Ltda.Protocolo: 066.359/2011 – Interessado: Roberto Gonçalves Salum e OutroProtocolo: 094.625/2011 – Interessado: Álvaro Mauricio Wanderley DouradoProtocolo: 095.071/2011 – Interessado: Maria Helena Barreto dos Santos e Ou-trasProtocolo: 038.809/2012 – Interessado: Cleide Vieira dos SantosProtocolo: 050.688/2012 – Interessado: Michela Cristina Valentim FernandesProtocolo: 052.092/2012 – Interessado: Alexsandro Pereira da Silva Supriano

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE ANISTIA – COMUNICADOProtocolo: 063.395/2011 – Interessado: Roberto Almeida da SilvaProtocolo: 085.274/2011 – Interessado: João Maurício CrepaldiProtocolo: 093.984/2011 – Interessado: A2 Empreendimentos Imobiliários Ltda EPPProtocolo: 017.527/2012 – Interessado: Soleni Correia AlmeidaProtocolo: 029.122/2012 – Interessado: Julio Cesar D’AuriaProtocolo: 032.553/2012 – Interessado: Rodrigo Alcazar FaroProtocolo: 034.340/2012 – Interessado: Maria Aparecida Correia de OliveiraProtocolo: 038.809/2012 – Interessado: Cleide Vieira dos SantosProtocolo: 050.459/2012 – Interessado: Jacy Antonio de AbreuProtocolo: 053.943/2012 – Interessado: Luiz Avelino de QueirozProtocolo: 058.367/2012 – Interessado: Nadie Nogueira GomesProtocolo: 060.071/2012 – Interessado: Michela Cristina Valentim FernandesProtocolo: 060.111/2012 – Interessado: Helio Marques TeodorelliProtocolo: 061.086/2012 – Interessado: Amabile Moreto Rodrigues

SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDA-

DE TÉCNICA – COMUNICADOProtocolo: 075.443/2012 – Interessado: Marli Brinatti

SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE – DEFERIDAProtocolo: 034.788/2012 – Interessado: Enilson Moraes PestanaSOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE CONSERVA-ÇÃO DE ELEVADORES E CORRELATOS – COMUNICADOProtocolo: 073.391/2012 – Interessado: Incorporadora Ásia Ltda.

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALA-ÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – VIÁVELProtocolo: 053000/2012 - Interessado: 3C Exeter Comércio, Importação e Ex-portação Ltda EPPProtocolo: 068951/2012 - Interessado: Vedasystem Ind. e Com. de Prod. p/ Inst. Prediais Ltda - EPPProtocolo: 069715/2012 - Interessado: Edson Macedo de Jesus Sucatas – MEProtocolo: 072154/2012 - Interessado: Espaço Mais que Belle Estética Ltda - MEProtocolo: 075390/2012 - Interessado: Mercado Alpha Consultoria Imobiliária LtdaProtocolo: 075394/2012 - Interessado: 3P Exportação e Exportação LtdaProtocolo: 075395/2012 - Interessado: CNL Bela Vista Empreendimentos Imo-biliários S.A.Protocolo: 075399/2012 - Interessado: Adelaide Moreira Bazar – MEProtocolo: 075405/2012 - Interessado: Multpress Transportes Ltda – EPPProtocolo: 075412/2012 - Interessado: Inovelux Iluminação LtdaProtocolo: 075467/2012 - Interessado: Rossetti Barueri Com. de Art. do Vest. e Presentes LtdaProtocolo: 076489/2012 - Interessado: Aguinaldo Calheiros de Morais - MEProtocolo: 076497/2012 - Interessado: Luciana Regina Rodrigues Pereira - EPPProtocolo: 075578/2012 - Interessado: Empreminas Construtora LtdaProtocolo: 075672/2012 - Interessado: Douglas Washington Bertoldo da Silva Com. e Serv. EPPProtocolo: 076500/2012 - Interessado: Engepar Locação de Equipamentos Pe-sados S.A.Protocolo: 076806/2012 - Interessado: Vila Festa Artigos para Festas Ltda MEProtocolo: 076816/2012 - Interessado: Daí Brazil ATM Serviços de T.I. LtdaProtocolo: 076862/2012 - Interessado: Comércio e Distribuição Vilas Boas LtdaProtocolo: 076882/2012 - Interessado: Campeão Outsourcing Consultoria em Informática LtdaProtocolo: 076985/2012 - Interessado: Alcântara Machado Feiras de Negócios LtdaProtocolo: 076989/2012 - Interessado: Meire PortoProtocolo: 076994/2012 - Interessado: Jalan Tecnologia LtdaProtocolo: 077124/2012 - Interessado: JM Bárbara Engenharia LtdaProtocolo: 077279/2012 - Interessado: WM Transp., Agenciamento de Cargas e Armazéns Gerais LtdaProtocolo: 077338/2012 - Interessado: Clínica & Pet Shop Aldeia EIRELIProtocolo: 077391/2012 - Interessado: Reservatórios Água Azul Ltda EPP

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALA-ÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – COMUNICADOProtocolo: 047517/2011 - Interessado: Supermercado Brigadeiro Silveira Ltda - EPPProtocolo: 014024/2012 - Interessado: Maia & Satel Transporte Fretamento e Turismo Ltda MEProtocolo: 049035/2012 - Interessado: KT Express Logística e Transporte LtdaProtocolo: 060099/2012 - Interessado: Benedita Aparecida Mieko de Oliveira Shinke KungProtocolo: 069300/2012 - Interessado: Empório Manga Rosa Ltda MEProtocolo: 069722/2012 - Interessado: Guinho´s Restaurante e Lanchonete Ltda – EPPProtocolo: 074150/2012 - Interessado: CELC – Centro Evang. de Lazer e Cultu-ra de Barueri Ltda EPPProtocolo: 075478/2012 - Interessado: Mult Motores Com. e Rep. de Motores e

8 de setembro de 20122

DECRETO Nº 7.405, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

"DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 69/2012.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribui-ções que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a empresa LBGS Grupos de Serviços Ltda., na qualidade de adjudicatária do Pregão Presencial nº 159/2011, celebrou com o Município o Contrato nº 69/2012;

CONSIDERANDO que aludido Pregão Presencial foi suspenso por força de medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.207/12, com trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri;

CONSIDERANDO, mais, que em sua defesa o Município interpôs tem-pestivo agravo de instrumento pleiteando tutela antecipada recursal, ini-ciativa cuja apreciação ainda segue pendente no Egrégio Tribunal de Jus-tiça Paulista;

CONSIDERANDO que o objeto do Pregão suspenso é de inquestioná-vel essencialidade, posto tratar-se do fornecimento de dietas a pacientes adultos e infantis internados nas unidades de Saúde do Município; CONSIDERANDO o interesse público inerente ao caso e a premente ne-cessidade de se adotar as providências administrativas tendentes a asse-gurar o regular fornecimento de dieta hospitalar aos pacientes atendidos pela rede municipal;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 78, XII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica rescindido, unilateralmente, o Contrato nº 69/2012, cele-brado entre o Município de Barueri e a empresa LBGS Grupos de Servi-ços Ltda.

Artigo 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 5 de setembro de 2012.

RUBENS FURLANPrefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL SPGTS/Nº 137/2012 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar para pacientes, acompanhantes e servidores, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 21/09/2012 às 08h30min, na Secretaria de Planejamento, Gestão, Transportes e Suprimentos, localizada na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, nº 240, Jd. dos Camargos, Barueri/SP.EDITAL: Disponível no site: www.barueri.sp.gov.br - GRATUITO. Donizete Aparecido da Silva – Pregoeiro

Equipamentos Eletr. Ltda – EPPProtocolo: 075534/2012 - Interessado: Dress To Clothing Boutique LtdaProtocolo: 075672/2012 - Interessado: Douglas Washington Bertoldo da Silva Com. e Serv. EPPProtocolo: 076500/2012 - Interessado: Engepar Locação de Equipamentos Pe-sados S.A.

Nota: As empresas, cujas atividades pretendidas foram consideradas viáveis para os locais informados, estão aptas a obter o Alvará de Liberação Fiscal, jun-to à Secretaria de Finanças, para posterior instalação. Entretanto, para iniciarem as atividades, deverão obter o Alvará de Funcionamento na Edificação, junto à Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico, conforme disposto no De-creto 6.133, 10 de julho de 2007.

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA EDIFI-CAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – DEFE-RIDAProtocolo: 020373/2012 - Interessado: SGS do Brasil LtdaProtocolo: 039869/2012 - Interessado: CETEA-PRO – Centro de Estudos Trein. e Atua Prof. LtdaProtocolo: 048778/2012 - Interessado: Benjamin de Mendonça FranklinProtocolo: 053172/2012 - Interessado: Linnatus Consultoria e Representação LtdaProtocolo: 055646/2012 - Interessado: Janaina Dadalt Rubem – EPPProtocolo: 063881/2012 - Interessado: SH Estética e Reabilitação Odontológi-ca LtdaProtocolo: 063685/2012 - Interessado: HBF Distribuidora de Auto Peças LtdaProtocolo: 068643/2012 - Interessado: Origin Serviços Financeiros e de Tec-nologia LtdaProtocolo: 069013/2012 - Interessado: Guerra Com. de Artigos de Pesca, Es-porte e Roupas em Geral EIRELI - EPP

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA EDIFI-CAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – COMU-NICADOProtocolo: 065330/2012 - Interessado: Floscont Assessoria Contabil Ltda

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDAProtocolo: 027764/2012 - Interessado: Gilvânia Ângelo de Carvalho LopesProtocolo: 067181/2012 - Interessado: Villadi Comércio e Manutenção de Ele-vadores Ltda – MEProtocolo: 076948/2012 - Interessado: AMG Elevadores LtdaProtocolo: 077212/2012 - Interessado: Julio Cezar Albuquerque Ranoya

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIO-NAL – DEFERIDAProtocolo: 077008/2012 - Interessado: Sergio Mute FerrerProtocolo: 077254/2012 - Interessado: Diego Hoffoman de Araujo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos os proprietários dos imóveis abaixo especificados a comparece-rem ao órgão competente desta municipalidade (Ganha Tempo - Setor Azul: Ser-viços Municipais – Engenharia), situado à Avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro – Barueri/SP, para apresentarem defesa, devidamente instruída pe-las provas de suas alegações, ou requererem a impugnação, por meio de expe-diente administrativo próprio, dos Atos Administrativos praticados pelos Agentes Fiscalizadores.

Notificação Nº 202, de 06 de setembro de 2012Av. Ceci nº 1490/1900 – Sítio Mutinga/ MutingaPrazo: 15 (quinze) dias

8 de setembro de 2012 3

DECRETO Nº 7.406 , DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A :

Artigo 1º. Fica declarado de utilidade pública, para o fim de ser desapropriado, judicial ou amigavelmente, o Lote B da Quadra 01, localizado na Rua Dempachi Nakayama – Conj. Industrial Cápia com área de 4.488,50m2, de propriedade de KV PARTICIPAÇÕES SS LTDA., descrita e individualizada no memorial descriti-vo e planta anexos, que ficam fazendo parte integrante deste decreto”.

Artigo 2º. É de natureza urgente a desapropriação de que trata este decreto, para efeito de imediata imissão de posse da área em referência.

Artigo 3º. Referida área de terreno destina-se à fins habitacionais.

Artigo 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de do-tações orçamentárias próprias.

Artigo 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 5 de setembro de 2012.

RUBENS FURLANPrefeito Municipal

DECRETO Nº 7.407, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento no artigo 4º, letra "a", da Lei nº 2.106/11, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 901.000,00 (novecentos e um mil reais), para suplementar as seguintes dotações:

02 - Prefeitura Municipal02.05 - Secretaria de Esportes02.05.01 - Secretaria de Esportes3390.30 - Material de Consumo......................................R$ 60.000,0027.812.0013.2013 - Manutenção da Secretaria de Esportes

02.08 - Secretaria de Serviços Municipais 02.08.01 - Secretaria de Serviços Municipais 3390.30 - Material de Consumo......................................R$ 190.000,0015.452.0026.2017 - Manutenção da Secretaria de Serviços Municipais

02.09 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.02 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania3390.30 - Material de Consumo.......................................R$ 30.000,0008.244.0033.2025 - Manutenção da Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.06 - Fundo Municipal de Assistência Social3390.30 - Material de Consumo....................................R$ 25.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$ 20.000,0008.244.0039.2031 - Proteção Social Especial - Média Complexidade

02.12 - Secretaria de Cultura e Turismo02.12.02 - Secretaria de Cultura e Turismo3390.30 - Material de Consumo........................................R$ 10.000,0013.392.0043.2036 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 3390.30 - Material de Consumo..................................R$ 10.000,004490.52 - Equipamento e Material Permanente.................R$ 220.000,0012.361.0049.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.14.03 - Escolas Maternais3390.30 - Material de Consumo..................................R$ 110.000,0012.365.0046.2043 - Manutenção das Escolas Maternais02.14.04 - Ensino Pré-Escolar3390.30 - Material de Consumo..................................R$ 210.000,00

12.365.0045.2044 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar

02.19 - Fundo Municipal de Saúde02.19.07 - Vigilância Epidemiológica3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 1.000,0010.305.0064.2067 - Vigilância Epidemiológica

02.21 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 02.21.01 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 4490.52 - Equipamento e Material Permanente.......................R$ 15.000,0008.242.0077.2075 - Manutenção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

TOTAL..............................................................................R$ 901.000,00

Artigo 2º. O crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta da anula-ção parcial das seguintes dotações:

02 - Prefeitura Municipal02.02 - Secretaria dos Assuntos da Segurança02.02.01 - Secretaria dos Assuntos da Segurança3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 200.000,0004.122.0007.2007 - Guarda Civil Municipal

02.09 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.06 - Fundo Municipal de Assistência Social3390.30 - Material de Consumo....................................R$ 75.000,0008.244.0038.2030 - Proteção Social Especial - Alta Complexidade

02.13 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 02.13.02 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 76.000,0004.122.0042.2039 - Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 4490.61 - Aquisição de Imóveis.........................................................R$ 50.000,0012.361.0049.1018 - Desapr/Aquis.Área Esc.Ensino Fundamental 02.14.04 - Ensino Pré-Escolar4490.51 - Obras e Instalações...........................................................R$ 500.000,0012.365.0045.1021 - Constr/Ampl/Ref.Esc.Ensino Pré-Escolar TOTAL..............................................................................R$ 901.000,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 6 de setembro de 2012.

RUBENS FURLAN Prefeito Municipal

8 de setembro de 20124

CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS A COMPARECE-REM NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA PROFº. JOÃO DA MATA E LUZ, N°. 84 - CENTRO – BARUERI – SP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 277, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI)O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM SUA DESCLASSIFICAÇÃO.

PROCESSO SELETIVO 003/2010/SECONVOCAÇÃO

Convocamos os candidatos, abaixo relacionados a comparecerem na Secreta-ria de Administração, situada à Rua Prof°. João da Mata e Luz, n°. 84 - Centro – Barueri – SP, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, nos termos do artigo 214 a 223 da Lei Complementar nº. 277, de 07 de Outubro de 2011.O não comparecimento implicará em sua desclassificação.