Relatório de Gestão 2011

Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial

2011

2

SUMÁRIO

Resumo Executivo

1. Introdução

2. Centros de Referência

3. Delegacias Especializadas de Atendimento às

Mulheres - DEAM

4. Núcleos Especializados de Atendimento às Mulheres

- NEAM

5. Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas –

NETP-GO

6. Conselhos

7. Outras Ações

8. Desafios da Semira

9. Anexos

3

Resumo Executivo

Este Resumo Executivo tem o propósito de dar uma visão geral

antecipada do Relatório de Gestão 2011, da Secretaria de Políticas para Mulheres e

Promoção da Igualdade Racial - Semira, criada em 2007, pela Lei nº 16.042, de 1º de

junho de 2007,

Os registros apontam além de uma intensa atividade, perspectivas de

trabalho que aumentam a cada dia ante os bons resultados que estão sendo colhidos. O

diferencial que a Semira busca trazer na execução de seus programas e projetos é a

articulação com as esferas federal e municipal assim como com as organizações civis,

alinhando metas e objetivos para potencializar recursos e resultados.

As principais estratégias da Semira são: a) integrar programas que

tenham como base a promoção da cidadania da mulher numa perspectiva de gênero,

etnia e diversidade, incluídas ai as comunidades LGBTT, quilombolas, indígenas e

ciganas; b) fomentar as iniciativas da organização civil; e c) incentivar, a partir das

parcerias construídas, o empoderamento e conseqüente autonomia dos segmentos e

comunidades no âmbito de atuação da Semira, qualificando-os para procurar e

identificar as “portas de saída” de um sistema que vem reproduzindo uma história de

exclusão e distanciamento destes segmentos e comunidades de direitos humanos básicos

como segurança, educação e saúde.

Com isto a Semira espera contribuir para uma utilização mais eficiente

dos recursos humanos e financeiros do Estado, unificando ações, qualificando

resultados, criando e fortalecendo parcerias tanto na esfera pública quanto na

organização civil.

Esta gestão garantiu também a continuidade das ações que vinham sendo

desenvolvidas, revalidando os convênios firmados e em andamento.

O esforço inicial da Semira foi a ampliação de sua estrutura

organizacional, feita com total apoio do Governo do Estado, o que sinaliza o

reconhecimento e importância dada às ações sob a coordenação desta Secretaria.

4

No âmbito destas iniciativas merece destaque a regularização do Centro de Referência

Estadual da Igualdade – CREI, ação priorizada de forma a garantir o atendimento aos

segmentos em situação de vulnerabilidade como também sinalizar aos nossos parceiros

a intenção de fortalecer e ampliar a Rede de Atenção do Estado de Goiás (¹).

Cabe ressaltar também a transferência da gestão do Núcleo de Enfrentamento ao

Tráfico de Pessoas – NETP, que a partir de Julho/2011 ficou sob a responsabilidade

desta Pasta.

Foram realizados dois Seminários sobre as questões de saúde, da Mulher Negra

e da Comunidade LGBTT para identificar demandas e formular políticas articuladas

com nos âmbitos federal e estadual.

As ações de 2011 foram encerradas com as Conferências Estaduais de Políticas

para Mulheres e da Comunidade LGBTT, ambas tendo como principal resultado o

levantamento e aprovação de subsídios para formulação de uma Política Nacional em

seus campos de atuação.

________________

1. Instituições tais como Casas Abrigo e de Passagem, mantidas com recursos públicos, privados e da

organização civil para acolher, orientar e encaminhar a população em situação de vulnerabilidade.

5

1. Introdução

A Secretaria de Estado de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade

Racial – Semira foi criada pela Lei nº 16.042, de 1º de junho de 2007, com reduzida

estrutura organizacional contando com apenas duas Superintendências: 1) da Mulher

e; 2) da Igualdade Racial, tendo por competência a formulação e execução da política

estadual voltada para as mulheres bem como as demandas relativas às causas dos

negros, ciganos, indígenas e outros segmentos vítimas de violência e do preconceito.

A gestão atual, após levantamento conjuntural fundamentado na análise

técnica dos documentos produzidos ao longo de sua implementação, propôs e teve

aprovada pelo Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo uma nova estrutura

organizacional, - Lei 17.257, de 25/01/2011 - alinhada com os eixos estratégicos do

Plano de Governo do Estado de Goiás que estabelece uma nova administração

pública articulada com uma estratégia radical em educação, saúde, segurança e

proteção social.

Reestruturada, a Semira conta hoje com quatro superintendências e suas

respectivas gerências, Coordenadorias dos Centros de Referências da Igualdade e da

Diversidade, para efetivar políticas públicas a partir de uma ação transversal que

respeite os aspectos de igualdade étnico-racial, geracional e de orientação sócio

afetiva.

Os desafios de avançar as políticas de gênero para além do pacto de

enfrentamento à violência, de combate à discriminação em razão da orientação

sexual e de atender às demandas específicas da população negra, dos povos ciganos e

indígenas nortearam os esforços e ações desenvolvidas neste ano pela Secretaria de

Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

Em razão do caráter multidimensional e da complexidade da promoção de

políticas públicas sob a responsabilidade da Semira, suas primeiras ações se

concentraram na identificação dos interlocutores para formulação de um

planejamento articulado entre os diversos setores: a) da sociedade civil; b) do

Judiciário: c) da Segurança Pública; d) das Prefeituras; e) das Câmaras Municipais; e

f) das Instituições Públicas de Ensino Superior – com o objetivo de institucionalizar

6

parcerias orientadas para o alinhamento de estratégias de atendimento e acesso da

mulher aos direitos de: segurança, educação, saúde, cultura, terra, trabalho, moradia e

crença.

1.1 Reestruturação Semira

A implementação de políticas públicas no âmbito de responsabilidade da

Semira teve como pré-requisito a necessidade de ampliação de sua estrutura de forma

a garantir a execução das ações programadas para as mulheres, para a promoção da

igualdade racial e para a comunidade LGBTT – lésbicas, gays, bissexuais,

transexuais e transgêneros. Uma nova estrutura, básica e complementar, foi

aprovada pela Lei 17.257/2011, de 25 de janeiro de 2011, que resultou também na

ampliação do quadro de 44 para 82 servidores ao longo deste exercício. Esta

ampliação se deu para suprir o déficit funcional da Secretaria, do Centro de

Referência da Igualdade em Goiânia e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de

Pessoas – NETP, cuja gestão foi assumida pela Semira a partir de junho de 2011.

Quadro 1 - Estrutura Semira 2007 - Lei nº 16.042, de 1º de junho de 2007.

Quadro 2 - Estrutura Semira 2011 – Lei 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

Legenda:

Estrutura 2011 Estrutura 2007

8

2. Centros de Referência

Os Centros de Referência são um instrumento de amparo e defesa do público

feminino, que oferecem suporte psicoterapêutico e jurídico com a função de também

proporcionar à comunidade um espaço para realização de cursos de capacitação, de

oficinas terapêuticas e vivências diversas. Sua implementação se inicia com uma

negociação de parceria entre o Governo Estadual e os Governos Municipais a quem

cabe a destinação e manutenção do espaço para sua instalação e a cessão de

servidores locais para compor uma equipe multiprofissional composta por um

administrador, um psicólogo, um assistente social e um advogado. Estes quatro

profissionais serão selecionados, treinados e inicialmente mantidos com recursos

provenientes de convênios firmados com o Governo Federal que asseguram também

a aquisição de uma viatura e dos móveis e equipamentos básicos para seu

funcionamento.

Os nove Centros de Referência já instalados nos municípios de Anápolis,

Cidade Ocidental, Goiânia, Goiás Iaciara, Itumbiara, Morrinhos, Santa Helena e

Uruaçu já receberam mobiliários e equipamentos e irão receber ainda viaturas cuja

licitação já foi autorizada, estando a abertura do Edital prevista para 12 de janeiro de

2012.

Em Goiânia funciona o Centro de Referência Estadual de Igualdade – CREI,

criado em 2007 e legalmente instituído, nesta gestão, em janeiro de 2011. O CREI

tem como ação estratégica, a articulação de parcerias com as diferentes esferas de

Governos, movimentos sociais, ONG, instituições de ensino, pesquisa e extensão de

nível superior, organismos internacionais e outras para oferecer metodologias de

atendimento especializado e cursos de capacitação para gestores servidores e agentes

sociais no âmbito dos programas coordenados pela Semira. A execução destes

trabalhos é garantida com recursos de convênios do Governo Federal e Estadual.

No CREI estão instaladas as sedes do Conselho Estadual da Mulher – CONEM, do

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONIR e do Conselho Estadual de

Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT. O local dispõe ainda de

espaços culturais e educativos, biblioteca com livros, revistas, publicações, artigos

científicos, um laboratório de informática, salas para oficinas, vivências e aulas, espaço para

apresentações de grupos culturais, constituindo-se uma estrutura essencial para a

implementação das políticas públicas voltadas para segmentos historicamente discriminados.

O quadro a seguir é um demonstrativo do registro do total de atendimentos no

CREI no segundo semestre de 2011. (¹)

Total de atendimentos: 837

0

50

100

150

200

250

Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

51

130109

244

125

92 86

10

_______________________________

Os registros feitos a partir de julho/2011.

3. Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres – DEAM

Com o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) as Delegacias

Especializadas de Atendimento às Mulheres – DEAM foram obrigadas a observar os

princípios básicos que regem esta Lei, em consonância com a Constituição Federal,

organizando-se para dar cumprimento aos mecanismos criados para coibir e prevenir

a violência contra a mulher. As diferenças sociais entre homens e mulheres tem se

traduzido cotidianamente em situações de vulnerabilidade e risco, expondo as

mulheres a violações de seus direitos fundamentais como o direito à dignidade, a não

discriminação pela questão do sexo e até mesmo o direito à vida, comprometendo a

efetividade da determinação constitucional da igualdade tendo em vista o

desequilíbrio muitas vezes presente nas relações de gênero.

A Semira, consciente da importância estratégica da atuação das DEAM para o

fortalecimento de políticas públicas para mulheres, desenvolveu ações de fomento à

manutenção e criação de novas Delegacias, usando para isto, recursos captados por

meio de convênios com Governo Federal para aquisição de viaturas, mobiliário,

equipamentos e melhoria do espaço físico para suporte as DEAM do interior de

Goiás e da Capital, Goiânia.

Foram implantadas vinte e duas Delegacias da Mulher sendo duas em Goiânia

e vinte no interior do estado nos municípios de Águas Lindas, Anápolis, Aparecida

de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia,

Mineiros, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Santo Antonio do

Descoberto, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu e Valparaíso de Goiás.

11

4. Núcleos Especializados de Atendimento às Mulheres - NEAM

Nos municípios que ainda não possuem Delegacias Especializadas de

Atendimento às Mulheres – DEAM, os Núcleos Especializados de Atendimento às

Mulheres – NEAM, além de outras atribuições, orientam as mulheres vítimas de

violência e em situações de risco quanto aos recursos e procedimentos legais a serem

tomados para sua defesa e proteção.

Os seis Núcleos dos municípios de Anicuns, Cachoeira Alta, Cavalcante,

Itapuranga, Minaçu e São Luiz dos Montes Belos já receberam mobiliários e

equipamentos e também receberão viaturas cuja licitação já foi autorizada, assim

como equipe técnica nas mesmas quantidades e qualificação daquelas previstas para

os Centros de Referência. (Item 2 do presente Relatório de Gestão 2011.)

12

5. Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP-GO

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás – NETP-GO tem

como atribuições executar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,

instituída pela Lei nº. 5.948/06; divulgar os estudos e informações sobre o tema;

elaborar campanhas sobre as formas de erradicação do tráfico de pessoas e do trabalho

forçado em Goiás; promover as diversas atividades dos parceiros para efetivar o Plano

Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O problema do tráfico de pessoas acontece em todo o território nacional.

Entretanto foi constatado que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, Goiás

figura entre os quatro Estados com maior incidência desse delito. Diante desse quadro

são necessárias atitudes urgentes, que contemplem o esclarecimento da população

naquilo que compete a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade

Racial, visando a redução dessa estatística.

O NETP-GO, anteriormente coordenado pelo Ministério Público do Estado de

Goiás, passou a ser coordenado, a partir de julho/2011 pela Semira, a quem foi delegada

a competência para executar um amplo trabalho de enfrentamento ao tráfico bem como

de apoio às vítimas, supervisionando o trabalho desenvolvido nas diversas instituições

que realizam o atendimento direto ou indireto às vítimas do tráfico de pessoas.

13

7. Outras Ações

2. Pacto de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Convênio

172/2009 - Enfrentamento a Violência Contra Mulher em Goiás (PACTO 2009)

Objeto: Aquisição de viaturas destinadas às Delegacias Especial da Mulheres

DEAM e Núcleo Especializados no Atendimento a Mulher - NEAM

Situação Atual: Aguardando aprovação no Portal dos Convênios do Governo

Federal - SICONV na alteração no plano de trabalho, atendendo as especificações da

Secretaria de Segurança Pública, quanto ao modelo e customização ideal de viatura.

2.1. Delegacias Especializadas em Atendimento da Mulher – DEAM

Objeto: aquisição de mobiliários, equipamentos, viaturas e melhorias do

espaço físico para suporte às ações desenvolvidas em 20 DEAM no interior de Goiás.

(Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Formosa,

Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Novo Gama, Planaltina, Porangatu,

Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu e

Valparaíso de Goiás.

nove DEAM já implantadas nos municípios de Goiânia (2), Aparecida de

Goiânia, Rio Verde, Catalão, Anápolis, Jataí, Itumbiara e Luziânia;

implantação de mais 13 DEAM nos municípios de Mineiros, Goianésia, Santo

Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas, Formosa, Caldas

Novas, Novo Gama, Porangatu, Planaltina, Trindade, Uruaçu e Senador

Canedo.

2.2 - Centros de Referência da Mulher – Consistem em um instrumento de amparo

e defesa do público feminino, com suporte psicoterapêutico e jurídico Cinco já foram

implementados nos municípios de Goiânia, Santa Helena, Ceres, Goiás e Cidade

Ocidental. Tem função ainda de oferecer à comunidade um espaço para realização de

cursos de capacitação, de oficinas terapêuticas e vivências diversas. Outros cinco

novos Centros de Referência estão em processo de estruturação nos municípios de

Anápolis, Iaciara, Itumbiara, Morrinhos e Uruaçu.

14

2.3 - Capacitação de multiplicadores nas temáticas de gênero em cinco áreas de

atuação: educação, saúde, segurança pública e justiça, conselheiras e agentes sociais

e líderes da comunidade rural, no âmbito do Sistema Estadual de Enfrentamento à

Violência.

2.4 - Capacitação dos servidores da Secretaria de Segurança Pública Delegados,

escrivães, policiais, trabalhadores da Justiça e do Ministério Público, visando ampliar

o entendimento da Lei Maria da Penha, enfrentando o contexto de vulnerabilidade e

tráfico de mulheres

2.5 - Capacitação de educadores, diretores e comunidade escolar em temas

relativos a gênero e orientação sexual de modo a garantir a igualdade de direitos,

não discriminação e maior tolerância com a diversidade.

3 - Projeto Mulheres da Paz – Convênio 183/2088

Objeto: Capacitação de Agentes Sociais “promotoras de trabalho sociais”

desenvolvidas na região do entorno de Brasília, Águas Lindas, Cidades Ocidental,

Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina e Valparaíso de Goiás.

4 - Núcleos Especializados de Atendimento a Mulher – NEAM - Convênio

175/2009

Objeto: Aquisição de mobiliários, computadores, aparelhos de ar

condicionado, viaturas e contratação de pessoal para prestar atendimento nos seis

NEAM, localizados nos municípios de Anicuns, Cachoeira Alta, Cavalcante,

Itapuranga, Minaçu e São Luiz dos Montes Belos.

Novas Ações

1 – Ampliação da estrutura básica e complementar

Para implementação das políticas públicas destinadas ao público alvo dessa

Secretária, foi premente a necessidade de reestruturação da Pasta, ampliando os

organismos que compõem as estruturas básica e complementar para garantia das

ações programadas às mulheres, promoção da igualdade racial e segmento LGBTT –

lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros.

15

2 - Reestruturação do Quadro Funcional

Em fase de tramitação estão as reconduções, nomeações e remanejamento de

servidores públicos, autorizadas pelo Governador do Estado, para suprir o déficit

funcional da Secretaria e do Centro de Referência da Igualdade em Goiânia.

3 - Interlocuções com o Governo Federal

Promovemos audiência com as Ministras da Secretaria Nacional de Políticas

para Mulheres, Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial objetivando

estreitar os laços institucionais, tendo em vista que o Governo Federal garante o

maior aporte de recursos financeiros destinados às políticas sociais.

Foi realizado um seminário com o representante do Ministério da Justiça

visando a difusão do Núcleo de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas. Estamos

aguardando a complementação do aditivo que efetivará a transferência do NETP para

a SEMIRA (recebemos a informação de que o jurídico da Coordenação Nacional do

NETP aprovou a transferência, inclusive dos recursos oriundos do convênio

036/2008). Estão sendo iniciadas parcerias para efetivação das ações afetas ao NETP,

tendo já iniciado com a Organização Internacional para as Migrações – OIM de

Buenos Aires e Portugal.

4 - Articulação com Governos Municipais

Realizamos encontros com Prefeitas (os) visando a interiorização de políticas

públicas, a exemplo das prefeituras de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cachoeira

Alta, Campo Alegre, Corumbá, Goiás, Goiânia, Itapuranga, Luziânia, Professor

Jamil, São Luiz dos Montes Belos, Senador Canedo, Uirapuru dentre outras.

5 - Articulação com os Conselhos Profissionais e Conselhos representativos das

entidades sociais

Desenvolvimento de programas destinados ao público alusivo desta Pasta,

visando promover ações conjuntas entre governo e sociedade.

6 – Comemoração do Dia Internacional da Mulher

Foram desenvolvidas uma séria de atividades alusivas a questão da mulher,

no sentido de dar visibilidade a existência desta instituição que trata das políticas

públicas da mulher, garantindo-lhe o exercício pleno da cidadania.

16

O Programa recebeu o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, AGECOM,

instituições privadas e outros órgãos governamentais.

6.1 - Bloco de Carnaval “ Mulher sempre mais prevenida”

Objetivo: Conscientizar a população ao combate a feminização da DST e

dengue.

6.2 - Dia da Saúde

Realizado no Centro de Referência da Igualdade. Foram efetivas parcerias

com parceirias com a iniciativa privada, Laboratório Núcleo, para realização de

exames clínicos à população, oficinas e atendimentos realizados pelo Hospital

Medicina Alternativa e HDT, além de cadastro para doação de medula óssea.

6.3 - Dia da Servidora Pública

Com intuito de valorização da Mulher servidora pública foi realizado café da

manhã e oficinas.

6.4 - Café da manhã no Palácio das Esmeraldas

Com as presenças do Governador e 1ª Dama do Estado de Goias e as

ministras Luiza Bairros e Iriny Lopes além de representantes sociedade organizada,

autoridades femininas representivas dos três poderes constituiidos Nesta solenidades

as ministras afirmaram apoio a esta gestão.

6.5 - Palestras

Foram ministradas 19 palestras em instituições públicas e privadas

apresentando a nova estrutura da Pasta e temáticas pertinentes a mulher.

6.6 – Encerramento

Findaram as comemorações com apresentação da cultura afrodescendente,

comemorando o lançamento do Ano Internacional dos Afros Descendentes no Estado

de Goiás, além de campanhas educativas de combate a dengue e preservação

ambiental.

7 - Convênios/parcerias

Em fase de confecção de convênio guarda guarda-chuva com a UFG com vistas

ao fomento de parceria de estágio nas áreas afetas ao atendimento realizado no

17

Centro de Referência, bem como pesquisa destinada a informações sobre as

temáticas afetas à SEMIRA.

PUC - elaboração de um convênio guarda-chuva nas áreas da mulher, LGBTT e

Igualdade Racial para atendimento psicossocial, jurídico além da promoçao de

capacitação ao público alvo.

UNIP – estágios nas áreas psicossocial e jurídica

UEG e OVG – estabelecemos contato com as duas instituições visando parcerias

para atendimento de etapas de convênios firmados; estamos aguardando parecer da

área jurídica das duas Entidades para darmos prosseguimento ao projeto. Capacitação

de servidores públicos e das redes de atendimentos

SEBRAE – planejamento estratégico da Pasta concluído.

Secretaria da Agricultura – elaboração de projeto de desenvolvimento social e

agrícola para as comunidades calungas.

Secretaria das Cidades – gestão junto a secretaria para desenvolver programa

habitacional às vítimas de violência de gênero, homofobia e tráfico de pessoas.

OVG/UNITINTAS – curso para mulheres pintoras realizado com sucesso.

Banco do Povo – elaboração de linha especial de crédito para mulheres que estão em

processo de capacitação nos cursos oferecidos por essa Secretaria.

Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Secretaria Nacional de

Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Direitos Humanos de

Ministério da Justiça – novos projetos estão em fase de elaboração para captação de

recursos junto ao Governao Federal

Prefeituras municipais – organização de Encontro Estadual de Prefeitos e governo

do Estado para efetivar a interiorização das políticas públicas pertinentes ao público

alvo.

Conselho Regional de Psicologia – promoção de curso de capacitaçã interna

destinado aos servidores e membros dos conselhos afins, no intuito de formar

conhecimentos específicos das temáticas abordadas nesta Pasta, a ser implementada

em agosto/2011.

18

CONEM – empossada a nova mesa diretora do Conselho Estadual da Mulher e

deflagradas as ações com vistas à realização do III Conferência Estadual de Políticas

para Mulheres, em cumprimento à determinação da Presidência da República. Em

andamento as gestões visando a realização das etapas municipais e regionais para a

realização da conferência estadual, que está marcada para os dias 06 a 08 de outubro

de 2011.

Secretaria da Saúde - Dando continuidade ao Plano Estadual de Enfrentamento à

DST/AIDS e da Feminização da AIDS, foi estabelecida, em reunião desta Secretaria

e gestores da Secretaria de Saúde, a execução de um seminário, a ser realizado em

setembro/2011, visando a orientação de profissionais da saúde e lideranças

comunitárias sobre os temas afetos ao Plano Estadual.

19

8. Desafios da Semira

O grande desafio da gestão da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção

da Igualdade Racial - Semira é o próprio universo objeto de sua atribuição: mulheres

com toda a gama de desafios enfrentados em um tempo ainda de conquistas de espaços,

de direitos, de reconhecimento e de inclusão.

Acresce a esta complexidade o viés próprio do preconceito seja quanto a gênero,

raça e etnia quanto aos segmentos das comunidades tradicionais e das diferentes opções

sexuais.

Informar a sociedade quanto às características e aos direitos do grande recorte de

universo de atuação da Semira, sensibilizá-la, promover ações e campanhas de

conscientização dos seus diversos estratos; qualificar pessoas e instituições para

serviços de acolhimento, apoio, orientação, saúde e segurança é uma tarefa de execução

coletiva. Isto significa que nossos projetos e ações só se tornam verdadeiramente

efetivos quando articulados com diferentes parceiros e considerados em sua

transversalidade.

Estas características aliadas aos resultados esperados apontam para duas

importantes senão prioritárias estratégias de ação:

1. ações educativas – entendidas em um sentido mais amplo de capacitação

e qualificação da rede de atenção, equipamentos públicos e privados e

respectivos servidores para produção de conhecimento e dados que

qualifiquem e ajustem projetos, ações e serviços às necessidades e

demandas dos segmentos no âmbito de atuação da Semira;

2. campanhas de comunicação – fomento e produção de campanhas de

comunicação de massa com utilização das mídias disponíveis afim de

pontencializar os resultados pretendidos quanto às mudanças e

questionamentos de preconceitos, valores culturais e direitos humanos

20

numa perspectiva de inclusão “ampla, geral e irrestrita” de todos os

cidadãos.

Alinhada com esta perspectiva a Secretaria de Políticas para Mulheres e

Promoção da Igualdade Racial - Semira definiu, por meio de uma construção coletiva,

em planejamento estratégico sua visão de futuro como “Ser referência nacional em

políticas públicas de inclusão, promoção da igualdade e garantia dos direitos de gênero,

diversidade e etnia” e tem como programa de ação no PPA 2012/2015: Cidadania – um

Desafio de Gênero, Etnia e Diversidade, ali descrito como a formulação e

implementação de políticas públicas de Estado para inclusão e promoção de igualdade

das mulheres, negros, índios, ciganos e comunidades LGBTT.

21

9. Anexos