Secretaria do Estado do Planejamento, Gestão e...

Maceio - segunda-feira27 de abril de 2015Edio Eletrnica Certificada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012 Ano 103 - Nmero 77

Secretaria do Estado do Planejamento, Gesto e Patrimnio

Secretaria de Estado do Planejamento, Gesto e Patrimnio.

Edio Eletrnica Certificada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012

Dirio OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira27 de abril de 20152

GOVERNADOR

JOS RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE - GOVERNADOR JOS LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTO E

PATRIMNIO CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E

ORAMENTO GENILDO JOS DA SILVA

SUPERINDENDENTE DE ORAMENTO PBLICO

VANIA MARIA CAVALCANTE VELOSO

DIRETORA DE ORAMENTO MANOELA LIMA MENDES

DIRETORA DE EXECUO ORAMENTRIA

SAADIA MARIA DE LIMA SILVA

DIRETOR DE ESTUDOS E PROJEES WAGNER SILVA DE SNA

EQUIPE TCNICA

ANA GLEUDE SILVA ALBUQUERQUE FELLIPHY RAMMON QUEIROZ FERREIRA

JOS TASSO IVO LGIA MARIA MENDONA PORTO SARMENTO

MARIA LEONORA COIMBRA PEIXOTO PAULO GUILHERME DA SILVA

SIMONE MARIA ALVES CALHEIROS VALDELCIA MARIA DE ALBUQUERQUE SARMENTO

VALTER WELLIGTON RAMOS JUNIOR

APOIO LOGSTICO MARIA DE FATIMA SANTOS PIRES


Maceio - segunda-feira27 de abril de 2015 3Edio Eletrnica Certificada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012


ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR

LEI N 7.691, DE 6 DE ABRIL DE 2015.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Fao saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES

Art. 1 Esta Lei estima a receita do Estado de Alagoas para o exerccio financeiro de

2015 no montante de R$ 8.334.308.547,00 (oito bilhes, trezentos e trinta e quatro milhes, trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 176, 5 da Constituio do Estado, e dos arts. 5 a 13 da Lei Estadual n 7.654, de 3 de setembro de 2014, Lei de Diretrizes Oramentrias para 2015:

I o Oramento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, rgos e entidades

da Administrao Pblica Estadual direta e indireta, inclusive fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico;

II o Oramento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e rgos a ela

vinculados, da Administrao Pblica Estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundaes, institudos e mantidos pelo Poder Pblico; e

III o Oramento de Investimento das empresas em que o Estado de Alagoas, direta ou

indiretamente, detm a maioria do capital social com direito a voto.

CAPTULO II DO ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seo I

Da Estimativa da Receita

Art. 2 A receita total estimada nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado de R$ 8.334.308.547,00 (oito bilhes, trezentos e trinta e quatro milhes, trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais), incluindo-se neste total os recursos das autarquias e fundaes, exceto das que no recebem transferncias conta do Tesouro Estadual, e ser arrecadada nos termos da legislao vigente e constante dos quadros integrantes deste Oramento, observando o seguinte desdobramento:

1. RECEITAS CORRENTES 7.067.380.364 ESPECIFICAO VALOR (Em R$ 1,00)



1.1. 1.1 Receita Tributria 3.749.324.717 1.2. 1.2 Receita Patrimonial 27.618.778 1.3. 1.3 Receita de servios 1.035.000 1.4. 1.4 Transferncias Correntes 3.702.545.544 1.5. 1.5 Transferncias Multigovernamentais (FUNDEB) 642.853.528 1.6. 1.6 Outras Receitas Correntes 80.898.196 1.7. 1.7 Receitas Correntes Intra-oramentrias 5.396.558 1.8. 1.8 (-) Redutor FUNDEB (Deduo da Receita Corrente) 1.142.291.957

2. RECEITAS DE CAPITAL 1.019.239.134 2.1. Operaes de Crdito 309.699.729 2.2. Alienao de Bens 1.829.098 2.3. Transferncias de Capital 440.476.502 2.4. Outras Receitas de Capital 265.633.805 2.5. Receitas de Capital Intra-oramentrias 1.600.000 3. Total dos Recursos do Tesouro 8.086.619.498 4. Receita Prpria de recolhimento descentralizado das Autarquias, Fundaes e Fundos. (Exclusive transferncias do Tesouro) 247.689.049 5. TOTAL GERAL DO ORAMENTO 8.334.308.547

Seo II

Da Fixao da Despesa

Art. 3 A despesa total fixada nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 8.334.308.547,00 (oito bilhes, trezentos e trinta e quatro milhes, trezentos e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais) e, observada a programao constante dos quadros anexos que integram esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento por categoria econmica:

ESPECIFICAO VALOR (Em R$ 1,00) 1. DESPESAS CORRENTES 6.576.711.329 1.1. Pessoal e Encargos Sociais 3.786.159.792 1.2. Juros e Encargos da Dvida 294.394.122 1.3. Outras Despesas Correntes 2.496.157.415 2. DESPESAS DE CAPITAL 1.503.535.925 2.1. Investimentos 938.233.195 2.2. Inverses Financeiras 310.000 2.3. Amortizao da Dvida 564.992.730 3. RESERVA DE CONTINGNCIA 6.372.244 4. Total dos Recursos do Tesouro 8.086.619.498 5. Recurso Prprio de recolhimento descentralizado das Autarquias, Fundaes e Fundos. (Exclusive transferncias do Tesouro) 247.689.049

6. TOTAL GERAL DO ORAMENTO 8.334.308.547




Pargrafo nico. Integram o Oramento Fiscal e da Seguridade Social as dotaes

conta do Tesouro relativas s transferncias s Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista a ttulo de subscrio de aes e Subvenes Econmicas e/ou conforme o vnculo institucional de cada entidade, e as dotaes conta do Tesouro destinadas s transferncias para as fundaes e autarquias.

CAPTULO III

DO ORAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Seo I Da Estimativa da Receita

Art. 4 A receita do Oramento de Investimento das Empresas estimada em R$

85.638.565,00 (oitenta e cinco milhes, seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), conforme desdobramento a seguir:

ESPECIFICAO VALOR (Em R$ 1,00) 1. RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMNIO LQUIDO 310.000 1.1. Tesouro Estadual 310.000 2. OUTRAS FONTES 85.328.565 3. TOTAL GERAL DO ORAMENTO DE INVESTIMENTO 85.638.565

Seo II

Da Fixao da Despesa

Art. 5 A despesa do Oramento de Investimento das Empresas, no mesmo valor da receita, fixada em R$ 85.638.565,00 (oitenta e cinco milhes, seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), desdobrados em:

ESPECIFICAO VALOR (Em R$ 1,00) 1. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO

26.810.565

1.1. Agncia de Fomento de Alagoas S/A 200.000 1.2. Gs de Alagoas S.A. ALGS 24.843.565 1.3. Cia. de Edio, Impresso e Publicao de Alagoas CEPAL 1.767.000 2. SECRETARIA DE ESTADO DA SADE 6.000.000 2.1 Laboratrio Industrial Farmacutico de Alagoas LIFAL 6.000.000 3. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 52.828.000 3.1. Cia de Saneamento de Alagoas CASAL 52.828.000 4.TOTAL DO ORAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 85.638.565



CAPTULO IV DA AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITOS

Art. 6 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Oramento Fiscal e da Seguridade

Social, durante o exerccio, crditos suplementares at o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada no art. 3 desta Lei, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do art. 178 da Constituio Estadual e nos arts. 7 e 43 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, observado ainda o disposto nos arts. 45 e 46 da Lei Estadual n 7.654, de 2014, sendo vedada, no entanto, a utilizao desta autorizao para abrir crditos suplementares aos Poderes Legislativo e Judicirio, Ministrio Pblico, Defensoria Pblica e Tribunal de Contas.

1 Durante a execuo oramentria, podero ser incorporados ao oramento anual,

mediante abertura de crdito suplementar, por ato do Poder Executivo, os programas e aes do Plano Plurianual 2012-2015, os quais no tenham sido includos nesta Lei.

2 Fica o Poder Executivo autorizado a promover a incluso de categoria econmica,

grupo de despesa, modalidade de aplicao e fonte de recursos em projeto, atividade ou operao especial constantes da lei oramentria e de seus crditos adicionais mediante a abertura de crdito suplementar.

3 O Poder Executivo poder transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente,

as dotaes oramentrias aprovadas nesta Lei e em crditos adicionais, em decorrncia da extino, transformao, transferncia, incorporao ou desmembramento de rgos e entidades, bem como de alteraes de suas competncias ou atribuies, mantida a estrutura programtica e respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econmica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicao.

4 A transposio, transferncia ou remanejamento de que trata o 3 no poder

resultar em alterao dos valores das programaes aprovadas nesta Lei ou em crditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificao funcional.

5 A criao de modalidade de aplicao e fonte de recursos de cada projeto, atividade

ou operao especial pode se dar por ato da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econmico.

6 A inviabilidade tcnica, operacional ou econmica da execuo da despesa na

modalidade de aplicao prevista inicialmente na lei oramentria e em seus crditos adicionais permitir que, por ato da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econmico, seja ela modificada para atender s necessidades de sua execuo.

7 Ficam excludas do limite estabelecido no caput deste artigo as despesas com

pessoal, encargos sociais, precatrios judiciais, dvida pblica estadual e contrapartidas de convnios.

8 A abertura de crditos suplementares por meio de Decreto do Poder Executivo

relativo a despesas financiadas por convnios novos ou reativadas e operaes de crdito, no includas nas previses oramentrias, na forma do art. 7 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, para alteraes ou incluses de categorias econmicas, grupos de despesas e modalidade de aplicao em projeto, atividade ou operao especial constantes desta lei oramentria e de seus crditos adicionais, no onerar o limite autorizado no caput deste artigo.




CAPTULO V AUTORIZAO PARA CONTRATAO DE OPERAES DE CRDITO

Art. 7 Em cumprimento ao disposto no art. 32, 1, inciso I da Lei Complementar

Federal n 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e art. 7, 2 e 3 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, ficam autorizadas contrataes de operaes de crdito com instituies financeiras e organismos multilaterais, nacionais ou internacionais, sem prejuzo do que estabelece o art. 52, inciso V da Constituio Federal, no que se refere s operaes de crdito externas, observadas as disposies especificas da Lei Estadual n 7.654, de 2014, (Lei de Diretrizes Oramentrias para 2015).

Pargrafo nico. As receitas advindas das operaes de crdito sero consignadas no

Oramento Fiscal e da Seguridade Social mediante a abertura de crdito adicional para o atendimento das despesas para as quais foram contratadas.

CAPTULO VI

DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 8 Para ajustar o ritmo da execuo oramentria ao provvel fluxo de recursos, o Poder Executivo estabelecer a Programao Financeira de Desembolso dos diversos rgos de modo a assegurar a liberao automtica e oportuna dos recursos necessrios execuo oramentria e financeira anual, de acordo com o artigo 51 da Lei Estadual n 7.654, de 2014

Pargrafo nico. Os compromissos financeiros s podero ser assumidos pelos rgos

oramentrios dentro dos limites da Programao Financeira de Desembolso. Art. 9 Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a adotar os procedimentos que se

fizerem necessrios, observadas as normas legais pertinentes, para dinamizar e operacionalizar a execuo da Lei Oramentria durante o exerccio financeiro de 2015.

Art. 10. Os Poderes Legislativo e Judicirio e o Ministrio Pblico procedero s

alteraes dos crditos oramentrios durante a sua execuo, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Estadual n 7.654, de 2014.

Art. 11. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a remanejar as receitas e despesas

dos rgos e entidades da Administrao Pblica conforme as alteraes na sua organizao, atribuies e funcionamento.

Art. 12. Criar na Unidade Oramentria 25016 SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO SEPLANDE, o programa de trabalho com a denominao EMENDAS PARLAMENTARES, cabendo a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econmico as codificaes necessrias a abertura do programa ora inserido, ficando definidos e classificados, conforme a seguir discriminados:

1 Acrscimo na Unidade Oramentria Secretaria de Estado do Planejamento e do

Oramento, cdigo do rgo 2516, o Programa de Trabalho EMENDAS PARLAMENTARES:



Cdigo Oramentrio/PT Ao PI Localizao

Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT

Projeto de Lei

Emenda Aps Emenda

Cdigo A DEFINIR Pela Secretaria de Planejamento e do Desenvolvimento

Econmico/EMENDAS PARLAMENTARES

TRANSFERNCIAS A

MUNICPIOS A definir Todo o Estado

4.4.40.42/ 0100 - 30.100.000

SUBVENO SOCIAL A definir

Todo o Estado

3.3.50.43/ 0100 - 3.280.000

APLICAES DIRETAS

A definir

Todo o Estado 3.3.90 - 900.000

APLICAES DIRETAS

A definir

Todo o Estado 4.4.90 - 2.720.000

Total 37.000.000

2 Decrscimos nas Unidades Oramentrias da Secretaria de Estado para Assunto do

Gabinete Civil, cdigo do rgo 11006; Gabinete Militar, cdigo do rgo 11007; Secretaria de Estado de Gesto Pblica, cdigo do rgo 13017; Agncia de Modernizao da Gesto de Processos AMGESP, cdigo do rgo 13548; Instituto de Tecnologia em Informtica e Informao ITEC, cdigo do rgo 16506; Comunicao, cdigo do rgo 17010; Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, cdigo do rgo 21018; Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos SECMDH, cdigo do rgo 24037; Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econmico SEPLANDE, cdigo do rgo 25106; Secretaria de Estado de Ressocializao e Incluso Social, cdigo do rgo 34051; Encargos Gerais do Estado Recursos sob Superviso da SEFAZ, cdigo do rgo 91997:

Secretaria de Estado para Assuntos do Gabinete Civil Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT

Projeto de Lei Reduo

Aps Reduo

04122000420500000 MANUTENO DA

ASSESSORIA GOVERNAMENTAL

60 208 3.3.90/ 0100

2.909.400 1.000.000 1.909.400

Total 12.547.883 1.000.000 11.547.883

ESPECIFICAO VALOR (Em R$ 1,00)




Gabinete Militar Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT


Aps Reduo

06122000420270000

ASSESSORAMENTO MILITAR E

SEGURANA DO PALCIO

94 208 3.3.90/0100 7.232.652 2.000.000 5.232.652

Total 7.232.652 2.000.000 5.232.652 Secretaria de Estado da Gesto Pblica SEGESP Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT

Projeto de Lei Reduo Aps

Reduo

04122000420010000 MANUTENO

DAS ATIVIDADES DO RGO

2252 208 3.3.90/ 0100 7.291.068 1.000.000 6.291.068

Total 7.291.068 1.000.000 6.291.068 Agncia de Modernizao da Gesto de Processos AMGESP Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT


Reduo

04122000420570000

ENCARGOS CENTRALIZADO

DA ADMINISTRAO

GERAL

2170 208 3.3.90/ 0100 18.300.000 3.000.000 15.300.000

Total 18.300.000 3.000.000 15.300.000

Instituto de Tecnologia em Informtica e Informao ITEC Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT


Reduo

19122000420010000

MANUTENO DAS

ATIVIDADES DO RGO

2260 208 3.3.90/ 0100 18.135.636 3.000.000 15.135.636

Total 18.135.636 3.000.000 15.135.636



Secretaria de Estado da Comunicao SECOM Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT


Reduo

24122000420010000

MANUTENO DAS

ATIVIDADES DO RGO

2263 208 3.3.90/ 0100 6.829.722 3.000.000 3.829.722

Total 6.829.722 3.000.000 3.829.722


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT

Projeto de Lei Reduo Aps Reduo

24131022240710000

PROMOO DE PLANOS DE MDIA E

CAMPANHAS

3280 208 3.3.90/ 0100 9.200.000 4.000.000 5.200.000

Total 9.200.000 4.000.000 5.200.000


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT


Reduo

24131022640810000

REGIONALIZAO E DIFUSO DA INFORMAO

OFICIAL DO ESTADO

3294 208 3.3.90/ 0100 9.339.546 4.000.000 5.339.546

Total 9.339.546 4.000.000 5.339.546 Secretaria de Estado da Fazenda Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT


Reduo

04122000420010000

MANUTENO DAS

ATIVIDADES DO RGO

2274 208 3.3.90/ 0100 8.910.000 2.000.000 6.910.000

Total 8.910.000 2.000.000 6.910.000




Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT


Aps Reduo

14122000420010000

MANUTENO DAS

ATIVIDADES DO RGO

2277 208 3.3.90/ 0100 3.959.612 1.000.000 2.959.612

Total 3.959.612 1.000.000 2.959.612

Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento EconmicoSEPLANDE Em R$ 1,00


Natureza da Despesa/

Fonte

Total do PT


Aps Reduo

04122000420010000

MANUTENO DAS

ATIVIDADES DO RGO

2280 208 3.3.90/ 0100 4.058.240 1.000.000 3.058.240

Total 4.058.240 1.000.000 3.058.240

Secretaria de Estado de Ressocializao e Incluso Social Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT


Aps Reduo

14122000424250000

MANUTENO DAS

ATIVIDADES DO RGO

3871 208 3.3.90/ 0100 22.395.774 2.000.000 20.395.774

Total 22.395.774 2.000.000 20.395.774

Encargos Gerais do Estado Recursos sob Superviso da SEFAZ Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT

Projeto de Lei Reduo Aps Reduo

28843000000660000

DVIDA PBLICA INTERNA

- LEI 9496/97

1901 208 4.6.90/ 0100 395.020.580 10.000.000 385.020.580

Total 395.020.580 10.000.000 385.020.580

3 Ficam classificados e definidos os recursos alocados no cdigo Oramentrio/PT 04122000420560000, aps a criao do elemento de despesa previsto no caput deste artigo como segue:

I no elemento de despesa 3.3.50.43 Transferncias a Instituies Privadas sem fins

lucrativos (Subvenes):



Definies e classificaes Montante (em R$1,00) Associao de Cultura e Meio Ambiente de desportos de Barreiras de Coruripe 50.000

Associao dos Deficientes Fsicos do Estado de Alagoas - ADEFAL 100.000

Associao Alagoana de Dakaru 100.000

Associao Esprita Nosso Lar 200.000

Associao dos Amigos do Bairro do Farol 150.000

Associao dos Donas de Casa e Amigos do Benedito Bentes 200.000

Associao dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas ASSALA 40.000

Clube de Regatas Brasil CRB CNPJ 12.159.281/0001-09 800.000

Instituto So Gernimo CNPJ 08.402.032/0001-25 490.000

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas STPLAL 40.000

Associao Me Rainha 100.000 Instituto Quintal Cultural 50.000

Instituio Cultural recreativa de assistncia Carente 200.000

Total 2.520.000

II No elemento de despesa 4.4.40.42 Transferncias a Municpios - Auxlios:

Definies e classificaes Montante (R$ 1,00)

Prefeitura Municipal de Belo Monte 300.000

Prefeitura Municipal de Campo Alegre 200.000

Prefeitura Municipal de Campo Grande 50.000

Pref Mun de Dois Riachos 300.000

Pref Municipal de Flexeiras 50.000

Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano 100.000

Prefeitura Municipal de Igreja Nova 50.000

Prefeitura Municipal de Japaratinga 300.000 Prefeitura Municipal de Junqueiro 100.000

Pref. Municipal de Limoeiro de Anadia 100.000

Prefeitura Municipal de Maribondo 270.000

Prefeitura Municipal de Piaabuu 50.000




Prefeitura Municipal de Porto Real do Colgio 300.000

Prefeitura Municipal de Santana do Munda 300.000

Pref. Municipal de So Miguel dos Campos. 100.000

Prefeitura Municipal de So Sebastio 100.000

Prefeitura Municipal de Teotnio Vilela 200.000

Total 2.870.000 III Para a unidade oramentria:

Definies e classificaes Montante (R$ 1,00) rgo Secretaria de Estado da Educao e do Esporte Unidade Oramentria 20000 Secretaria de Estado da Educao e do Esporte Cdigo da Funcional Programtica: 12362023510270000 Localizao/Ao: 2412 208 AMPLIAO DA JORNADA ESCOLAR DO ENSINO MDIO Criar pela SEPLANDE o Grupo de Natureza da Despesa:3.3.90 Grupo de Natureza da Despesa 4.4.90 Criar pela SEPLANDE a Fonte de Recurso:0100 Dotao Oramentria Valor para Incluso 200.000,00 (Duzentos mil reais)

100.000 100.000

200.000

rgo -Fundo Estadual de Sade -FES Unidade Oramentria: 27524 FUNDO ESTADUAL DE SADE Cdigo da Funcional Programtica: 10302023040130000 Localizao/Ao: Ampliao e Estruturao dos Servios de Mdia e Alta Complexidade Criar pela SEPLANDE o Grupo de Natureza da Despesa: 3.3.90 Criar pela SEPLANDE a Fonte de Recurso:0100 Dotao Oramentria Valor para Incluso: 800.000,00 (oitocentos mil reais)

800.000

rgo - INSTITUTO DE INOVAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL EMATER Unidade Oramentria14566 INSTITUTO DE INOVAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL EMATER Cdigo da Funcional Programtica: 20692030017930000 - APOIO PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ALTP Localizao/Ao: Vale do Paraba/Munda. Com a finalidade de Aquisio de mquinas e Implementos Agrcolas Grupo de Natureza da Despesa:4.4.90 Outras Despesas Correntes Fonte de Recurso:0100 Recursos Ordinrios Dotao Oramentria Valor para Incluso: 1.000.000,00 (um milho de reais)

1.370.000

rgo Secretaria de Estado da Infra-Estrutura SEINFRA Unidade Oramentria 26000 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Cdigo da Funcional Programtica/Localizao:15451021917360000 - PAVIMENTAO URBANA NOS MUNICPIOS Ao 3503 204 - METROPOLITANA DE MACEI

150.000



Grupo de Natureza da Despesa:4.4.90 Fonte de Recurso:0100 Dotao Oramentria Valor para Incluso (cento e cinquenta mil reais) Secretaria da Educao e do Esporte - construo de ginsios (Metropolitana de Macei) Unidade Oramentria 20000 Secretaria de Estado da Educao e do Esporte Cdigo da Funcional Programtica/Localizao: 27812020310820000 Ao: 2513 204 CONSTRUO DE GINSIOS POLIESPORTIVOS Grupo de Natureza da Despesa: Fonte de Recurso:0100 Dotao Oramentria Valor para Incluso: 100.000,00 (cem mil reais)

100.000

Secretaria da Educao e do Esporte - Reforma/Ampliao de quadra de esportes no Municpio de Messias Unidade Oramentria 20000 Secretaria de Estado da Educao e do Esporte Cdigo da Funcional Programtica/Localizao: 27812023510320000 Ao: 2529 208 AMPLIAO E MELHORIA DO ACESSO S POLTICAS PBLICAS DE ESPORTE E LAZER Grupo de Natureza da Despesa: Investimento Fonte de Recurso:0100 Recursos Ordinrios Dotao Oramentria Valor para Incluso: 100.000,00 (cem mil reais)

100.000

rgo - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA Unidade Oramentria 26000 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Cdigo da Funcional Programtica: 15451022417880000 - APOIO AOS MUNICPIOS EM AES DE INFRAESTRURA E EQUIPAMENTOS PBLICOS Localizao: 208 - TODO ESTADO Ao: Construo/Conservao de Quadras Poliesportivas da Cidade de Macei Criar pela SEPLANDE o Grupo de Natureza da Despesa: 4.4.90 Criar pela SEPLANDE a Fonte de Recurso: 0100 Dotao Oramentria Valor para Incluso: 900.000 (novecentos mil reais)

900.000

Total 3.620.000

4 A classificao e definio das emendas parlamentares previstas neste programa de trabalho sero individualizadas para cada parlamentar dividindo-se os montantes destinados as transferncias municpios, subvenes e aplicaes diretas pelo nmero de parlamentares da Assembleia Legislativa, na razo de 27 (vinte e sete), que se incumbiro junto Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento de promover as destinaes, observadas as normas de regncia.




5 Sofrero classificao e definio por ato do Chefe do Poder Executivo, os saldos remanescentes resultantes dos recursos oramentrios no classificados e definidos na forma do 3 deste artigo, que se observar os saldos remanescentes a que cada parlamentar de forma individualizada ainda tem para alocao, conforme previsto no pargrafo anterior.

Art. 13. Criar na estrutura oramentria Assembleia Legislativa Estadual e rgos

Auxiliares do Poder Legislativo a unidade oramentria Escola de Contas Pblica Conselheiro Jos Alfredo de Mendona com os respectivos programas de trabalho, conforme Lei Estadual n 6.420, de 28 de novembro de 2003, cabendo a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econmico as codificaes necessrias a abertura da unidade oramentria, dos programas ora inseridos, conforme a seguir discriminados.

1 Acrscimo na estrutura oramentria Assembleia Legislativa Estadual e rgos

Auxiliares do Poder Legislativo a unidade oramentria Escola de Contas Pblica Conselheiro Jos Alfredo de Mendona com os respectivos programas de trabalho:


Natureza da Despesa/

Fonte

Total do PT

Projeto de Lei

Emenda Aps Emenda

Cdigo A

DEFINIR Pela Secretaria de

Planejamento e do Desenvolvimento

Econmico

MANUTENO DA ESCOLA DE

CONTAS

A definir

Todo o Estado

3.3.90/0291 -

20.000

Total

Cdigo A DEFINIR Pela Secretaria de

Planejamento e do Desenvolvimento

Econmico

CAPACITAO E

TREINAMENTO EM RECURSOS

HUMANOS

A definir

Todo o Estado

3.3.90/0291 4.4.90/0291

- 25.000 90.600

Total 135.600 2 Decrscimo na unidade oramentria Fundo Especial de Desenvolvimento das

Aes do Tribunal de Contas, cdigo do rgo 01500.

Fundo Especial de Desenvolvimento das Aes do Tribunal de Contas Em R$ 1,00


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT

Projeto de Lei

Reduo Aps Reduo

01032000221330000

CAPACITAO E

TREINAMENTO EM RECURSOS

HUMANOS

1066 204 -

METROPOLITANA DE MACEI

3.3.90/ 0291 46.880 20.000

26.880

Total 46.880 20.000 26.880

ESPECIFICAO VALOR (Em R$ 1,00)




Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT

Projeto de Lei

Reduo Aps Reduo

01032000221630000 MANUTENO DO FUNCONTAS 1070 204 -


3.3.90/ 0291 79.083 25.000 54.083

Total 79.083 25.000 54.083


Natureza da

Despesa/ Fonte

Total do PT

Projeto de Lei

Reduo

Aps Redu

o

01122022919550000 MODERNIZA

O DO FUNCONTAS

3925 204 -


4.4.90/0291 168.037 90.600 77.437

Total 168.037 90.600 77.437 Art. 14. Ficam acrescidas, criadas e reduzidas, no Plano Plurianual para o perodo de

2012-2015, Lei Estadual n 7.333, de 5 de janeiro de 2012, e alteraes posteriores e no Oramento Geral do Estado para o Exerccio de 2015, as dotaes oramentrias, conforme programas de trabalho, especificaes, cdigos e valores constantes nos artigos 12 e 13 desta Lei, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder as alteraes necessrias nos respectivos diplomas normativos.

Pargrafo nico. As alteraes dos anexos que compem esta Lei, decorrentes do

caput deste artigo, sero ajustadas por intermdio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econmico.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, surtindo efeitos a partir de 1

de janeiro de 2015. PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 6 de abril de 2015, 199 da

Emancipao Poltica e 127 da Repblica.

JOS RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

Publicada no DOE do dia 7/4/2015.





ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



Oramento Geral

Distribuio por rgos / Ano: 2015 (FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL)

01001 - ASSEMBLIA LEGISLATIVA ESTADUAL 184.290.122

01002 - TRIBUNAL DE CONTAS 82.463.897

01500 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS 158.400

01503 - ESCOLA DE CONTAS PUBLICAS CONSELHEIRO JOS ALFREDO DE MENDONA 135.600

02003 - TRIBUNAL DE JUSTIA 392.003.500

02501 - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAO DO PODER JUDICIRIO 36.100.000

02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS 455.000

03004 - MINISTRIO PBLICO 127.853.748

03554 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS 625.000

11006 - GABINETE CIVIL 13.233.283

11007 - GABINETE MILITAR 15.409.712

11008 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 4.718.808

11009 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 42.137.260

11011 - DEFENSORIA PBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS 42.651.755

11013 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 4.022.890

11502 - FUNDO DE MODERNIZAO DA DEFENSORIA PBLICA GERAL DO ESTADO 1.470.000

11564 - FUNDO DE MODERNIZAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2.500.000

13017 - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTO PBLICA 52.051.470

13510 - COMPANHIA DE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS 44.851.247

13511 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 6.210.783

13548 - AGNCIA DE MODERNIZAO DA GESTO DE PROCESSOS 21.143.878

13551 - INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS 39.146.919

14030 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO 91.151.028

14528 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS 4.237.070

14536 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS 10.000

14541 - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRRIA DE ALAGOAS 9.992.897

14555 - AGNCIA DE DEFESA E INSPEO AGROPECURIA DE ALAGOAS 12.897.394

14566 - INSTITUTO DE INOVAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL - EMATER 65.772.791

15024 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 6.080.133

15526 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 59.968.220

16026 - SECRETARIA DE ESTADO DA CINCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAO 3.642.731

16506 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMTICA E INFORMAO 59.676.411

16514 - FUNDAO DE AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 46.781.870

16531 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTFICO TECNOLGICO E DE EDUCAO SUPERIOR 44.500

16537 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE 13.822.290

17010 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO 17.647.644

17517 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 6.773.386

18021 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 10.028.412

18520 - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 4.504.257

18557 - FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS 1.553.246

19033 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL 92.297.407

19034 - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 550.651.213

19035 - POLCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 210.093.282

19036 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 109.297.077

19047 - PERCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS 37.963.972

19049 - COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC 5.440.000

19512 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS 114.000.000

19563 - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANA PBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS 5.694.974

19565 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 400.000

20020 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO E DO ESPORTE 847.120.545

20516 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 34.410.361

20522 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES 2.130.000

21018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 209.484.195

21513 - FUNDO DE MODERNIZAO E DESENVOLVIMENTO FAZENDRIO 20.818.000

005 - fiscalSeguridade.rpt




Oramento Geral

Distribuio por rgos / Ano: 2015 (FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL)

23032 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS 8.933.942

23542 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 10.631.149

23543 - FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 14.435.983

24037 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS 9.503.163

24545 - FUNDO PARA INFNCIA E ADOLESCNCIA 168.624

24547 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 3.433.930

25016 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO 91.596.877

25504 - AGNCIA REGULADORA DOS SERVIOS PBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS 10.845.929

25505 - AGNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS 3.531.923

25534 - FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO 2.142.680

26031 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 333.671.689

26538 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 56.750.680

26539 - SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. 14.038.057

26562 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAO DE INTERESSE SOCIAL 40.000

27023 - SECRETARIA DE ESTADO DA SADE 20.000

27524 - FUNDO ESTADUAL DE SADE 1.072.457.397

27556 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CINCIAS DA SADE DE ALAGOAS 61.451.363

28027 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAO PROFISSIONAL 27.798.588

29028 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 7.507.911

29553 - FUNDO DO TURISMO 1.300.000

30041 - SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOO DA PAZ 22.819.438

33045 - SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA 3.437.801

34051 - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAO E INCLUSO SOCIAL 138.563.744

34568 - FUNDO PENITENCIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS 200.000

91997 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISO DA SEFAZ 1.744.865.923

92998 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO COM OS MUNICPIOS 919.770.934

99999 - RESERVA DE CONTINGNCIA 6.372.244

8.334.308.547

005 - fiscalSeguridade.rpt



ALE TJ MP GOVERNADORIA FUNDO DEFENSORIA FUNPGE SEGESP CARHP FUNDO RH AMGESP IPASEAL SADE

01 - LEGISLATIVA 261.510.069 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

02 - JUDICIRIA 0 428.458.500 0 42.081.637 0 2.400.000 0 0 0 0 0

03 - ESSENCIAL A JUSTIA 0 0 128.471.748 40.870.255 150.000 0 0 0 0 0 0

04 - ADMINISTRAO 0 0 0 22.100.604 0 100.000 52.051.470 33.451.490 6.210.783 19.969.098 0

06 - SEGURANA PBLICA 0 0 0 15.359.712 0 0 0 0 0 0 0

08 - ASSISTNCIA SOCIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

09 - PREVIDNCIA SOCIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 50.000

10 - SADE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 39.096.919

11 - TRABALHO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

12 - EDUCAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.174.780 0

13 - CULTURA 0 0 0 390.000 0 0 0 0 0 0 0

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 0 0 0 1.349.500 1.320.000 0 0 0 0 0 0

15 - URBANISMO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

16 - HABITAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

17 - SANEAMENTO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

18 - GESTO AMBIENTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

19 - CINCIAS E TECNOLOGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

20 - AGRICULTURA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

21 - ORGANIZAO AGRRIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

22 - INDSTRIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

23 - COMRCIO E SERVIOS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

24 - COMUNICAES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

25 - ENERGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

26 - TRANSPORTES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

27 - DESPORTO E LAZER 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 5.537.950 100.000 7.000 22.000 0 0 0 11.399.757 0 0 0

99 - RESERVA DE CONTINGNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL 267.048.019 428.558.500 128.478.748 122.173.708 1.470.000 2.500.000 52.051.470 44.851.247 6.210.783 21.143.878 39.146.919

Demonstrativo da despesa por rgo e funo - recursos de todas as fontes




SEAGRI IDERAL FUNDERAL ITERAL ADEAL EMATER SEADES FEAS SECTI ITEC FAPEAL

01 - LEGISLATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

02 - JUDICIRIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

03 - ESSENCIAL A JUSTIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

04 - ADMINISTRAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

06 - SEGURANA PBLICA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

08 - ASSISTNCIA SOCIAL 0 0 0 0 0 0 6.080.133 59.727.984 0 0 0

09 - PREVIDNCIA SOCIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

10 - SADE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

11 - TRABALHO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

12 - EDUCAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

13 - CULTURA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

15 - URBANISMO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

16 - HABITAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

17 - SANEAMENTO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

18 - GESTO AMBIENTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

19 - CINCIAS E TECNOLOGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 3.640.731 59.675.411 46.581.870

20 - AGRICULTURA 91.131.028 4.237.070 10.000 8.443.516 12.895.394 65.771.791 0 0 0 0 0

21 - ORGANIZAO AGRRIA 0 0 0 1.546.381 0 0 0 0 0 0 0

22 - INDSTRIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


24 - COMUNICAES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

25 - ENERGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

26 - TRANSPORTES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

27 - DESPORTO E LAZER 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 20.000 0 0 3.000 2.000 1.000 0 240.236 2.000 1.000 200.000


TOTAL 91.151.028 4.237.070 10.000 9.992.897 12.897.394 65.772.791 6.080.133 59.968.220 3.642.731 59.676.411 46.781.870



FUNDECTES INMEQ/AL SECOM IZP SECULT DITEAL FUNCULTURA SEDS DETRAN/AL SEE UNEAL

01 - LEGISLATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

02 - JUDICIRIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


04 - ADMINISTRAO 0 0 0 0 0 0 0 2.000.000 0 0 0

06 - SEGURANA PBLICA 0 0 0 0 0 0 0 1.009.722.076 113.900.000 0 0

08 - ASSISTNCIA SOCIAL 0 0 0 0 0 0 0 2.000 0 0 0


10 - SADE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

11 - TRABALHO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

12 - EDUCAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 836.529.409 34.285.361

13 - CULTURA 0 0 0 0 10.026.412 4.502.257 1.553.046 0 0 0 0


15 - URBANISMO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

16 - HABITAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

17 - SANEAMENTO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

18 - GESTO AMBIENTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

19 - CINCIAS E TECNOLOGIA 44.500 1.779.380 0 0 0 0 0 0 0 0 0

20 - AGRICULTURA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


22 - INDSTRIA 0 11.542.910 0 0 0 0 0 0 0 0 0


24 - COMUNICAES 0 0 17.647.644 6.753.386 0 0 0 0 0 0 0

25 - ENERGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

26 - TRANSPORTES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

27 - DESPORTO E LAZER 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.791.136 0

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 0 500.000 0 20.000 2.000 2.000 200 113.849 100.000 2.800.000 125.000


TOTAL 44.500 13.822.290 17.647.644 6.773.386 10.028.412 4.504.257 1.553.246 1.011.837.925 114.000.000 847.120.545 34.410.361




FUNESPORTE SEFAZ FUNSEFAZ SEMARH IMA FRHIDRICOS SEMCDH FIA PROCON SEPLANDE ARSAL

01 - LEGISLATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

02 - JUDICIRIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


04 - ADMINISTRAO 0 209.484.195 20.818.000 0 0 1.185.000 0 0 0 91.505.877 10.825.929

06 - SEGURANA PBLICA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

08 - ASSISTNCIA SOCIAL 0 0 0 0 0 0 51.000 0 0 0 0


10 - SADE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

11 - TRABALHO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

12 - EDUCAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

13 - CULTURA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 0 0 0 0 0 0 9.432.163 168.624 3.433.930 0 0

15 - URBANISMO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

16 - HABITAO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

17 - SANEAMENTO 0 0 0 0 0 9.537.995 0 0 0 0 0

18 - GESTO AMBIENTAL 0 0 0 8.922.942 10.629.149 3.692.988 0 0 0 0 0


20 - AGRICULTURA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


22 - INDSTRIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


24 - COMUNICAES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

25 - ENERGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 87.000 0

26 - TRANSPORTES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

27 - DESPORTO E LAZER 2.130.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 11.000 2.000 20.000 20.000 0 0 4.000 20.000


TOTAL 2.130.000 209.484.195 20.818.000 8.933.942 10.631.149 14.435.983 9.503.163 168.624 3.433.930 91.596.877 10.845.929



AFAL FUNERC SEINFRA DER SERVEAL FEHIS SESAU FES UNCISAL SETEQ SETUR

01 - LEGISLATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

02 - JUDICIRIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


04 - ADMINISTRAO 3.531.923 0 12.319.598 0 14.015.057 0 0 0 0 13.961.000 0

06 - SEGURANA PBLICA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

08 - ASSISTNCIA SOCIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


10 - SADE 0 0 0 0 0 0 20.000 1.072.437.397 0 0 0

11 - TRABALHO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13.817.688 0

12 - EDUCAO 0 0 0 0 0 0 0 0 61.436.363 0 0

13 - CULTURA 0 0 67.000 0 0 0 0 0 0 0 0


15 - URBANISMO 0 0 6.040.470 0 0 0 0 0 0 0 0

16 - HABITAO 0 0 22.686.234 0 0 40.000 0 0 0 0 0

17 - SANEAMENTO 0 0 209.187.060 0 0 0 0 0 0 0 0

18 - GESTO AMBIENTAL 0 0 4.250.000 0 0 0 0 0 0 0 0


20 - AGRICULTURA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


22 - INDSTRIA 0 0 450.327 0 0 0 0 0 0 0 0

23 - COMRCIO E SERVIOS 0 2.142.680 8.800.000 0 0 0 0 0 0 0 7.467.911

24 - COMUNICAES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

25 - ENERGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

26 - TRANSPORTES 0 0 68.810.000 56.724.680 0 0 0 0 0 0 0

27 - DESPORTO E LAZER 0 0 1.050.000 0 0 0 0 0 0 0 0

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 11.000 26.000 23.000 0 0 20.000 15.000 19.900 40.000


TOTAL 3.531.923 2.142.680 333.671.689 56.750.680 14.038.057 40.000 20.000 1.072.457.397 61.451.363 27.798.588 7.507.911




FUNTURIS SEPAZ SEPAQ SERIS ENC. GERAIS ENC. FINANC. RC TOTAL

01 - LEGISLATIVA 0 0 0 0 0 0 0 261.510.069

02 - JUDICIRIA 0 0 0 0 0 0 0 472.940.137

03 - ESSENCIAL A JUSTIA 0 0 0 0 0 0 0 169.492.003

04 - ADMINISTRAO 0 0 0 0 37.810.000 919.770.934 0 1.471.110.958

06 - SEGURANA PBLICA 0 0 0 706.830 0 0 0 1.139.688.618

08 - ASSISTNCIA SOCIAL 0 16.476.103 0 0 0 0 0 82.337.220

09 - PREVIDNCIA SOCIAL 0 0 0 0 447.400.000 0 0 447.450.000

10 - SADE 0 0 0 0 0 0 0 1.111.554.316

11 - TRABALHO 0 0 0 0 0 0 0 13.817.688

12 - EDUCAO 0 741.582 0 0 252.858.860 0 0 1.187.026.355

13 - CULTURA 0 0 0 0 0 0 0 16.538.715

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 0 5.597.753 0 138.054.914 0 0 0 159.356.884

15 - URBANISMO 0 0 0 0 0 0 0 6.040.470

16 - HABITAO 0 0 0 0 0 0 0 22.726.234

17 - SANEAMENTO 0 0 0 0 0 0 0 218.725.055

18 - GESTO AMBIENTAL 0 0 0 0 0 0 0 27.495.079

19 - CINCIAS E TECNOLOGIA 0 0 0 0 0 0 0 111.721.892

20 - AGRICULTURA 0 0 3.436.401 0 0 0 0 185.925.200

21 - ORGANIZAO AGRRIA 0 0 0 0 0 0 0 1.546.381

22 - INDSTRIA 0 0 0 0 0 0 0 11.993.237

23 - COMRCIO E SERVIOS 1.300.000 0 0 0 0 0 0 19.710.591

24 - COMUNICAES 0 0 0 0 0 0 0 24.401.030

25 - ENERGIA 0 0 0 0 0 0 0 87.000

26 - TRANSPORTES 0 0 0 0 0 0 0 125.534.680

27 - DESPORTO E LAZER 0 0 0 0 0 0 0 10.971.136

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 0 4.000 1.400 2.000 1.006.797.063 0 0 1.028.235.355

99 - RESERVA DE CONTINGNCIA 0 0 0 0 0 0 6.372.244 6.372.244

TOTAL 1.300.000 22.819.438 3.437.801 138.763.744 1.744.865.923 919.770.934 6.372.244 8.334.308.547



2011

VARIAO VARIAO VARIAO VARIAOESPECIFICAO ARRECADAO ARRECADAO SOBRE A ARRECADAO SOBRE A ESTIMATIVA SOBRE A ESTIMATIVA SOBRE A

ARRECADAO ARRECADAO ARRECADAO ESTIMATIVADO ANO DO ANO DO ANO DO ANO

ANTERIOR ANTERIOR ANTERIOR ANTERIOR

R$1.000,00 R$1.000,00 % R$1.000,00 % R$1.000,00 % R$1.000,00 %RECEITAS CORRENTES 6.189.225 6.494.009 4,9 7.052.386 8,6 7.809.266 10,7 8.204.275 5,1 RECEITAS TRIBUTRIAS 2.598.441 2.802.017 7,8 3.160.370 12,8 3.474.580 9,9 3.749.324 7,9 IMPOSTOS 2.593.373 2.795.662 7,8 3.153.190 12,8 3.466.190 9,9 3.743.289 8,0 IPVA 128.579 150.430 17,0 166.318 10,6 180.526 8,5 208.518 15,5 IR 182.687 179.099 -2,0 234.672 31,0 229.689 -2,1 328.765 43,1 ICMS 2.229.230 2.405.097 7,9 2.682.703 11,5 2.979.672 11,1 3.134.175 5,2 ICMS/FECOEP 48.077 55.092 14,6 62.718 13,8 69.228 10,4 65.231 -5,8 OUTROS IMPOSTOS 4.800 5.944 23,8 6.779 14,0 7.075 4,4 6.600 -6,7 TAXAS 5.068 6.355 25,4 7.180 13,0 8.390 16,9 6.035 -28,1 RECEITAS DE CONTRIBUIES 0 0 - 0 - 0 - 0 - RECEITA PATRIMONIAL 85.940 58.324 -32,1 62.684 7,5 27.759 -55,7 27.619 -0,5 RECEITAS DE SERVIOS 574 1.800 213,6 1.192 -33,8 436 -63,4 1.035 137,4 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.387.810 3.553.895 4,9 3.769.268 6,1 4.236.948 12,4 4.345.399 2,6 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.883.678 3.001.609 4,1 3.213.709 7,1 3.598.463 12,0 3.702.545 2,9 FPE 2.499.710 2.577.415 3,1 2.771.883 7,5 3.117.481 12,5 3.187.964 2,3 IPI 6.901 5.927 -14,1 7.007 18,2 7.174 2,4 3.847 -46,4 OUTRAS TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 377.067 418.267 10,9 434.819 4,0 473.808 9,0 510.734 7,8 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS - FUNDEB 504.132 552.286 9,6 555.559 0,6 638.485 14,9 642.854 0,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 116.460 77.973 -33,0 58.872 -24,5 69.543 18,1 80.898 16,3 RECEITAS INTRA ORAMENTRIAS 2.775 8.492 206,0 66.400 681,9 6.976 -89,5 6.997 0,3 DEDUO DA RECEITA CORRENTE - FUNDEF/FUNDEB -858.254 -903.302 5,2 -985.616 9,1 -1.101.562 11,8 -1.142.292 3,7RECEITAS DE CAPITAL 217.754 388.832 78,6 1.068.486 174,8 1.375.066 28,7 1.017.639 -26,0 OPERAES DE CREDITO 42.392 17.723 -58,2 610.499 3.344,7 931.702 52,6 309.700 -66,8 ALIENAO DE BENS 890 4.538 409,9 1.348 -70,3 248 -81,6 1.829 637,5 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 174.472 366.571 110,1 456.570 24,6 381.197 -16,5 440.476 15,6 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 - 69 - 61.919 - 265.634 329,0

TOTAL 5.551.500 5.988.031 7,9 7.201.656 20,3 8.089.746 12,3 8.086.619 0,0

20152014

EVOLUO DA RECEITA DO TESOURO 2011 - 2015

2013

Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964 - art. 22, inciso III, alneas "a", "b" e "c"

2012




RECEITA

Especificao Parcial Total Especificao Parcial Total

DESPESA

Oramento Fiscal e Seguridade Social

Exerccio: 2015

RECEITAS CORRENTES

3.786.904.258 RECEITA TRIBUTARIA

49.090.388 RECEITA PATRIMONIAL

10.000 RECEITA AGROPECUARIA

143.688.822 RECEITA DE SERVICOS

4.349.116.927 TRANSFERENCIAS CORRENTES

104.701.326 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TOTAL 8.433.511.721

RECEITAS DE CAPITAL

309.699.729 OPERACOES DE CREDITO

2.224.598 ALIENACAO DE BENS

440.476.502 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

265.633.805 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL 1.018.034.634

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORAMENTRIAS

360.000 RECEITA TRIBUTARIA - INTRA-ORCAMENTARIA

15.397.591 RECEITAS DE SERVIO

5.396.558 TRANSFERNCIAS CORRENTES

2.300.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENTARIAS

TOTAL 23.454.149

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIAS

1.600.000 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL

TOTAL 1.600.000

DEDUES DA RECEITA

(501.664.481)DEDUCOES DA RECEITA TRIB.P/FORMACAO DO FUNDEB

(640.627.476)DEDUCAO DA REC.DE TRANSF.P/FORMACAO DO FUNDEB

TOTAL (1.142.291.957)

8.334.308.547 TOTAL GERAL

DESPESAS CORRENTES

3.819.936.565 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

294.397.021 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

2.622.697.189 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

6.737.030.775 TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

1.010.294.499 INVESTIMENTOS

560.000 INVERSOES FINANCEIRAS

554.996.880 AMORTIZACAO DA DIVIDA

1.565.851.379 TOTAL

DESPESAS CORRENTES INTRA-ORAMENTRIAS

23.804.149 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

23.804.149 TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIA

1.250.000 INVESTIMENTOS

1.250.000 TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

6.372.244 RESERVA DE CONTINGNCIA

6.372.244 TOTAL


6.737.030.775 DESPESAS CORRENTES

1.565.851.379 DESPESAS DE CAPITAL

23.804.149 DESPESAS CORRENTES INTRA-ORAMENTRIAS

1.250.000 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIA

6.372.244 RESERVA DE CONTINGENCIA

8.334.308.547 TOTAL

8.433.511.721 RECEITAS CORRENTES

1.018.034.634 RECEITAS DE CAPITAL

23.454.149 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORAMENTRIAS

1.600.000 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIAS

(1.142.291.957)DEDUES DA RECEITA

TOTAL 8.334.308.547

RESUMO

008 - pub3_DemRecDes.rpt



RECEITA


DESPESA

Oramento Fiscal e Seguridade Social (Tesouro)

Exerccio: 2015

RECEITAS CORRENTES

3.749.324.717 RECEITA TRIBUTARIA



4.345.399.072 TRANSFERENCIAS CORRENTES


TOTAL 8.204.275.763

RECEITAS DE CAPITAL

309.699.729 OPERACOES DE CREDITO

1.829.098 ALIENACAO DE BENS

440.476.502 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

265.633.805 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL 1.017.639.134


5.396.558 TRANSFERNCIAS CORRENTES

TOTAL 5.396.558

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIAS

1.600.000 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL

TOTAL 1.600.000

DEDUES DA RECEITA

(501.664.481)DEDUCOES DA RECEITA TRIB.P/FORMACAO DO

FUNDEB

(640.627.476)DEDUCAO DA REC.DE TRANSF.P/FORMACAO

DO FUNDEB

TOTAL (1.142.291.957)


DESPESAS CORRENTES

3.786.159.792 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

294.394.122 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

2.466.967.307 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

6.547.521.221 TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL


310.000 INVERSOES FINANCEIRAS

554.992.730 AMORTIZACAO DA DIVIDA

1.525.105.925 TOTAL


6.370.108 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

6.370.108 TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIA


1.250.000 TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

6.372.244 RESERVA DE CONTINGNCIA

6.372.244 TOTAL


6.547.521.221 DESPESAS CORRENTES

1.525.105.925 DESPESAS DE CAPITAL


1.250.000 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIA

6.372.244 RESERVA DE CONTINGENCIA

8.086.619.498 TOTAL

8.204.275.763 RECEITAS CORRENTES

1.017.639.134 RECEITAS DE CAPITAL


1.600.000 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIAS

(1.142.291.957)DEDUES DA RECEITA

TOTAL 8.086.619.498

RESUMO

009 - pub3_DemRecDesTesouro.rpt




RECEITA


DESPESA

Oramento Fiscal e Seguridade Social (Outras Fontes)

Exerccio: 2015

RECEITAS CORRENTES

37.579.541 RECEITA TRIBUTARIA


10.000 RECEITA AGROPECUARIA


3.717.855 TRANSFERENCIAS CORRENTES


TOTAL 229.235.958

RECEITAS DE CAPITAL

395.500 ALIENACAO DE BENS

TOTAL 395.500


360.000 RECEITA TRIBUTARIA - INTRA-ORCAMENTARIA

15.397.591 RECEITAS DE SERVIO

2.300.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENTARIAS

TOTAL 18.057.591

247.689.049 TOTAL GERAL

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.776.773

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.899

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.729.882

189.509.554 TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 40.491.304

INVERSOES FINANCEIRAS 250.000

AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.150

40.745.454 TOTAL


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.434.041

17.434.041 TOTAL

247.689.049 TOTAL GERAL

189.509.554 DESPESAS CORRENTES

40.745.454 DESPESAS DE CAPITAL


247.689.049 TOTAL

229.235.958 RECEITAS CORRENTES

395.500 RECEITAS DE CAPITAL


TOTAL 247.689.049

RESUMO

010 - pub3_DemRecDesOutrasFontes.rpt



Cdigo Especificao Cat. EconmicaElemento Total

Exerccio: 2015Recurso de Todas as Fontes

CONSOLIDAO DA RECEITA POR SUA NATUREZA Em R$ 1,00

10000000 8.433.511.721 RECEITAS CORRENTES

11000000 3.786.904.258 RECEITA TRIBUTARIA

11120000 IMPOSTOS 543.882.830

328.765.235 IR RETIDO NA FONTE S/RENDIM.DO TRABALHO11120431

208.517.595 IPVA - PRINCIPAL11120501

6.600.000 ITCD - PRINCIPAL11120701

11130000 IMPOSTOS 3.199.406.506

3.134.175.050 ICMS - PRINCIPAL11130201

65.231.456 ICMS-VINC.AO COMB.E ERRAD. POBREZA - FECOEP11130257

11210000 TAXAS 15.108.893

1.309.352 TAXA DE FISCALIZACAO E SERVICOS DIVERSOS11210200

400.000 TAXA DE ANLISE DE PLANO DE CONTIGNCIA P/DEFESA CIVIL11210600

160.000 TAXA DE FISCALIZAO DE VIGILNCIA SANITRIA11211700

242.000 LICENA PREVIA11212101

260.000 LICENA DE IMPLANTAO11212102

300.000 LICENA DE OPERAO11212103

290.000 LICENA DE PROJETOS11212104

500.000 LICENA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS11212105

193.000 LICENA DE TRANSPORTE DE RESIDUOS11212106

180.000 OUTRAS TAXAS DE CONTROLE E FISCAL.AMBIENTAL11212199

4.860.000 TAXA DE AUTORIZAO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE11213000

1.104.193 TAXA DE REGULAO DE SERVIOS DE GS CANALIZADO11213700

1.894.974 TAXA DE FISCALIZACAO E SERVIOS DIVERSOS11215500

1.025.156 TAXA DE FISCAL. E UTILIZ. DE SERV. PUBLICOS11215600

2.390.218 OUTRAS TAXAS PELO EXERCCIO DO PODER DE POLCIA11219900

11220000 TAXAS 28.506.029

5.582.000 TAXA JUDICIRIA11220600

19.581.029 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS11220800

78.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS11221200

1.685.000 TAXA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO11222800

1.580.000 TAXA DE SERV PUBLICOS PRESTADOS A SOCIEDADE11223200

13000000 49.090.388 RECEITA PATRIMONIAL

13100000 RECEITAS IMOBILIARIAS 6.732

6.732 RECEITAS IMOBILIARIAS13100000

13110000 RECEITAS IMOBILIARIAS 1.824.415

1.824.415 ALUGUEIS13110000


575.005 FOROS13130000


2.475.280 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS13150000


1.051.893 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS13190000

13230000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 2.326.591

2.326.591 PARTICIPACOES13230000


38.199.264 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS13250000

50.000 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS.13250100

13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.581.208

994.000 RECEITA PELO USO DE FAIXA DE DOMINIO DE RODOV13900100

1.587.208 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS13909900

14000000 10.000 RECEITA AGROPECUARIA

14900000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 10.000

10.000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS14900000

16000000 143.688.822 RECEITA DE SERVICOS

16000000 RECEITA DE SERVICOS 143.688.822

10.000 RECEITA DE SERVICOS COMERCIAIS DERMA16000102

460.000 RECEITAS DE APOIO CULTURAL16000108

200.000 VENDA PROD. CONFECCIONADOS REEDUCANDOS16000151

240.000 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS16000199

570.000 SERVIOS PR-HOSPITALARES-UNIDADE DE RESGATE16000522

29.771.520 OUTROS SERVICOS DE SAUDE16000599

35.394 SERVICOS ADMINISTRATIVOS16001300







835.000 SERVIOS DE INSCRIO EM CONCURSOS PBLICOS16001301

100.000 SERVIO DE VENDA DE EDITAIS16001302

750.000 TAXA DE INSCRIO16001351

6.210.783 SERVIOS ADMINISTRATIVOS DAS CONSIGNAES16001397

1.216 OUTROS SERVIOS ADMINISTRATIVOS16001399

165.000 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO-SCAM16001400

150.000 SERVICOS EDUCACIONAIS16001600

150.000 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PROJETO16002000

150.000 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS16002200

7.000 OUTROS SERVICOS16003075

25.000 TAXA DE DEPOSITO - VEICULO - AUTOMOT./ SIMILARES16003076

5.000 TAXA DE DEPOSITO DE VEICULO - BICICLETA/MOTO16003077

500 TAXA DE DEPOSITO DE VEICULO- CAMINHAO/ONIBUS16003078

80.000 VISTORIA DE VEICULO16003079

180.000 TAXA DE TERMINAL RODOVIARIO16003082

8.000 EMISSO DE NADA CONSTA16003083

1.000 BOLETIM DE OCORRENCIA /PERICIA16003084

6.000 FAIXA DE DOMINIO - ANALISE16003085

35.000 RENOVAO DE LINCECIAMENTO16003087

3.000 CESSAO DE USO REMUNERADO/BOX16003088

6.007.790 2A. VIA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO16005501

4.631.005 RENOVACAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO16005502

193.433 REG. DA CART. NAC. DE HABILITACAO DE OUTRA UF16005503

42.578 REG.DE CART.NAC. DE HABILITACAO DE ESTRAGEIRO16005504

1.445.056 CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DEFINITIVA16005505

3.869 RETESTE POR FALTA AO EXAME TEORICO OU PRATICO16005506

613 HISTORICO DE CONDUTOR16005507

79.649 ALTERACAO DE DADOS HABILITACAO16005508

683 REABILITACAO -CART.NAC.DE HABILITACAO_CASSADA16005509

6.076.060 1A. HABILITACAO16005510

193.433 RETESTE P/REPROVACAO NO EX.TEORICO OU PRATICO16005511

170.676 ADICAO OU MUDANCA DE CATEGORIA16005512

13.654 REG.DE CNH DE OUTRA UF C/ADICAO OU MUD.DE CAT16005513

2.276 REG.DE CNH DE ESTRAGEIRO C/ADICAO OU MUD. CAT16005514

17.068 ADICAO E MUDANCA DE CATEGORIA16005515

19.343 REG.DE CNH DE OUTRA UF C/ADICAO E MUD.DE CAT.16005516

10.241 REG.DE CNH DE ESTRAGEIRO C/ADICAO E MUD. CAT.16005517

5.689 EMISSAO DE PERMISSAO INTERNACIONAL P/ DIRIGIR16005518

683 RECICLAGEM -CART.NAC. DE HABILITACAO SUSPENSA16005519

2.731 ENCAMINHAMENTO PARA JUNTA MEDICA16005520

2.958 ENCAMINHAMENTO PARA JUNTA PSICOLOGICA16005521

11.875 AVALIACAO DE JUNTA MEDICA16005522

9.288 AVALIACAO DE JUNTA PSICOLOGICA16005523

1.252 PERMISSIONADO PENALIZADO16005524

6.827 1A. HABILITACAO-PROC. EXPIRADO-RES. 168/200416005525

216.189 CRED.OU RENOV.DE CRED.DE FORMACAO DE CONDUTOR16005526

7.965 CREDENC.OU RENOVACAO DE CRED.DE CASA DE PLACA16005527

54.616 CREDENC.OU RENOV.DE CRED.DE INST. FINANCEIRAS16005528

25.715 CRED.OU RENOV.DE CRED.DE INSTRUTOR DE CFC16005529

1.867 CRED.OU RENOV.DE CRED.DE DIRETOR DE CFC16005530

15.930 CRED.OU RENOV.DE CRED.DE DIRETOR GERAL DE CFC16005531

2.242 CRED.OU RENOV.DE CRED.DE MEDICO/CLINICA/PSICO16005532

2.276 CRED./RENOV.DE CRED.PSICOLOGO DE CLINICA_MED16005533

268.530 CRED.OU RENOV.DE CRED.DE CLINICA MEDICA/PSICO16005534

6.257.723 1 (PRIMEIRO) EMPLACAMENTO16005535

5.179.168 1.(PRIMEIRO) EMPLACAMENTO_SEM VISTORIA16005536

45.092.618 LICENCIAMENTO ANUAL16005537

10.166.614 TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE16005538

1.130.056 2A.VIA DE CERTIF.DE REG.E LICENC.DE VEICULOS16005539

1.016.272 2A.VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULOS16005540

853.379 ALTERACAO DE DADOS16005541

6.827 REABERTURA DO CHASSI16005542






557.541 ESCOLHA DE PLACA ESPECIAL16005543

5.575 REGRAVACAO DE MOTOR16005544

32.997 2A.VIA DE CERTIF.DE REG. E LICENC.DE VEICULOS16005545

7.999 BAIXA DO VEICULO16005546

113.784 RELACRE DA PLACA16005547

443.757 LACRE DA PLACA16005548

216.189 LEVANTAMENTO DADOS ACIDENTES16005549

56.892 DIARIA VEICULO APREENDIDO - PEQUENO PORTE16005550

170.676 TAXA REBOQUE PERIMETRO URBANO - PEQUENO PORTE16005551

56.892 TAXA REBOQUE PERIMETRO URBANO - GRANDE PORTE16005552

45.514 TAXA REBOQUE PERIMETRO URBANO BICICLET.E MOTO16005553

11.378 DIARIA VEICULO APREENDIDO GRANDE PORTE16005554

5.689 DIARIA VEICULO APREENDIDO BICICLETA E MOTO16005555

569 AUTORIZACAO PLACA EXPERIENCIA TESTE DRIVE16005556

123.979 BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE VEICULOS16005557

944.406 VISTORIA DE VEICULO EXTERNA16005558

7.286.107 VISTORIA DE VEICULO NO DETRAN16005559

1.764 DADOS VEICULO/PROPRIETARIO16005560

9.444 EXTRATO DE DADOS PARA SEGURO16005561

3.373.033 FINANCIAMENTO DE VEICULO16005562

9.899 VISTORIA LACRADA16005563

8.761 EMISSAO DE TRANSITO LIVRE16005564

603.055 CANCELAMENTO DE GRAVAME16005565

796 CUSTEIO COBR.INFR.P/MUNIC.C/FROTA ATE 150000V16005566

1.024 CUST.COBR.INFR.P/MUNIC.C/FROTA SUP.A 150000 V16005567

1.138 CUST.COBR.NAI E NIP P/MUNIC.FROTA ATE 150000V16005568

1.252 CUST.COBR.NAI E NIP P/MUNIC.FROTA SUP.150000V16005569

1.365 TRANSF.DE PROPRIEDADE PARA CONCES.CREDENCIADA16005570

1.593 TAXA DESLOCAMENTO P/ VISTORIA ATE 30 VEICULOS16005571

1.934 CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE16005572

2.389 CREDENCIAMENTO DE CONCESSIONARIA16005573

3.527 CUSTEIO PARA DELEGACAO DE COMPETENCIA16005574

2.276 OUTROS SERVICOS16005575

149.498 CESSAO DE USO REMUNERADO/BOX16005586

40.000 OUTRAS RECEITAS16005587

17000000 4.349.116.927 TRANSFERENCIAS CORRENTES

17210000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.582.337.194

3.187.964.254 COTA-PARTE FUNDO PARTIC DOS ESTADOS-FPE E DF17210101

3.846.543 COTA-PARTE SOBRE IPI-ESTADOS EXPORT PROD IND.17210112

16.000.000 COTA-PARTE DA CIDE17210113

10.240.215 COTA PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS

HIDRICOS

17212211

662.995 COTA - PARTE DA CONF. FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS17212220

33.099.346 COTA-PARTE ROYALTIES P/EXCED.DA PRODUO DO PETRLEO17212240

11.058.738 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO17212270

263.919.650 TRANSF. DE REC. DO SIST. NICO DE SADE - SUS17213300

15.454.150 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCAO17213501

22.803.085 TRANSF.FNDE-PNAE-PROG.NAC.ALIMENTAO ESCOLAR17213503

12.288.218 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. NUM.87/9617213601

5.000.000 TRANSF.UNIAO SISTEMA NAC. DEFESA CIVIL17219907

17240000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 642.853.528

642.853.528 TRANSFERNCIAS DO FUNDEB17240100

17300000 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIOES PRIVADAS 3.300.000

3.300.000 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIOES PRIVADAS17300000

17500000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 68.624

68.624 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS17500000

17600000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.032.818

2.032.818 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS17600000


9.096.104 TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO PARA O SUS17610100

49.301.376 CONVNIOS DA UNIO-PROGRAMAS DE EDUCAO17610200

55.569.702 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVNIO DA UNIO17619900








3.150.000 CONVENIOS DOS MUNIC. - PROGRAMAS DE EDUCACAO17630200

349.231 OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DOS MUNICPIOS17639900


1.058.350 TRANSF. CONVENIOS DE INSTITUIES PRIVADAS17640000

19000000 104.701.326 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

19110000 MULTAS E JUROS DE MORA 37.375.140

23.279 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCD19112000

7.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA19114100

30.351.861 MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS19114200


11.910.537 MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA ICMS19131500

19180000 MULTAS E JUROS DE MORA 200

200 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA19189900


683.098 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS19190000

13.806.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAO DE TRANSITO19191500

350.000 MULTAS E JUROS PREVISTO EM CONTRATOS19192700

294.000 MULTAS E JUR. MORA APLIC. TRIBUNAL CONTAS ESTADO19194800

3.433.930 MULTAS PREVISTA NO CDIGO DEFESA AO CONSUMIDOR19195400

19210000 INDENNIZACOES E RESTITUICOES 1.067.143

1.067.143 OUTRAS IDENIZAES19219900


2.200.000 RESSARCIMENTO DE CUSTO DE PROCESSAMENTO19220800

2.707.162 OUTRAS RESTITUIES19229900

19310000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 15.482.982

15.482.982 DIVIDA ATIVA DO ICMS - PRINCIPAL19311501

19320000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 15.148

15.148 RECEITA DA DIVDA ATIVA N/ TRIBUTARIA OUTRAS RECEITAS19329900

19900000 RECEITAS DIVERSAS 15.375.986

735.000 RECEITA DE HONORRIOS DE ADVOGADOS19900201

735.000 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA19900202

4.000 RECEITA DE LEILES DE MERCADORIAS APRENDIDAS19900301

2.080.000 LEI PELE19901000

11.821.986 OUTRAS RECEITAS19909900

20000000 1.018.034.634 RECEITAS DE CAPITAL

21000000 309.699.729 OPERACOES DE CREDITO

21190000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 3.218.000

3.218.000 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS21190000

21290000 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 306.481.729

306.481.729 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS21290000

22000000 2.224.598 ALIENACAO DE BENS

22100000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 500

500 ALIENACAO DE BENS MOVEIS22100000

22190000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 417.604

417.604 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS22190000

22290000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.806.494

1.806.494 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS22290000

24000000 440.476.502 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL


7.752.643 CONVENIOS E TRASF.DE ENTIDADES PUBLICAS.24210101

980.000 TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DEST. PROG. EDUCAO24210200

5.265.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO24219900


9.910.244 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS24700000


26.822.735 CONVNIO DA UNIO-PROGRAMAS DE EDUCAO24710200

185.000 CONVENIOS DA UNIO - PROG. DE MEIO AMBIENTE24710400

389.385.880 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO24719900

24730000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 175.000

175.000 OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICPIOS24739900

25000000 265.633.805 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL






25900000 OUTRAS RECEITAS 265.633.805

265.633.805 OUTRAS RECEITAS25900000

70000000 23.454.149 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORAMENTRIAS

71000000 360.000 RECEITA TRIBUTARIA - INTRA-ORCAMENTARIA

71220000 TAXAS 360.000

180.000 TAXA JUDICIARIA71220600

180.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS71220800

76000000 15.397.591 RECEITAS DE SERVIO

76000000 RECEITAS DE SERVIO 15.397.591

1.500.000 OUTROS SERVIOS DE SADE - OPER. INTRAORCAMENT.76000599

13.039.000 SERVICOS DE PROCESSAM.DE DADOS-INTRA-ORCAM.76000800

358.000 SERVICOS DE FISCALIZACAO - INTRA-ORCAMENTARIA76001400

500.591 OUTROS SERVICOS-OPERAC.INTRAORCAMENTARIAS76009900

77000000 5.396.558 TRANSFERNCIAS CORRENTES

77620000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS-OPERAC.INTRAORCAM 5.396.558

850.500 TRANSF. DE CONV. ESTADOS E ENTIDADES-INTRAORC77620000

4.546.058 OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS C/ ESTADOS77629900

79000000 2.300.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENTARIAS

79900000 RECEITAS DIVERSAS - INTRA-ORCAMENTARIAS 2.300.000

2.300.000 OUTRAS RECEITAS-INTRAORAMENTARIAS79909900

80000000 1.600.000 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIAS

84000000 1.600.000 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL

84720000 TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS 1.600.000

1.600.000 OUTRAS TRANSF. CONV.DO ESTADO SUAS ENTIDADE84729900

90000000 (1.142.291.957)DEDUES DA RECEITA

91000000 (501.664.481)DEDUCOES DA RECEITA TRIB.P/FORMACAO DO FUNDEB

91120000 DEDUCAO DE RECEITA IMPOSTOS P/FORM. FUNDEB (22.876.416)

(21.551.760)DEDUO RECEITA P/FORMAO FUNDEB - IPVA91120500

(1.324.656)DEDUO RECEITA IMP. FORMAO FUNDEB - ITCD91120700


(478.788.065)DEDUO RECEITA IMP. FORMAO FUNDEB - ICMS91130200

97000000 (640.627.476)DEDUCAO DA REC.DE TRANSF.P/FORMACAO DO FUNDEB

97210000 DEDUCAO DA REC.DE TRANSF.P/FORMACAO DO FUNDEB (640.627.476)

(637.592.851) DED. RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEB - FPE97210101

(576.981)DEDUO DA RECEITA DO IPI EXPORTAO PARA FORMAO DO

FUNDEF

97210112

(2.457.644)DED. RECEITA P/ FORMAO DO FUNDEB - LC 87/9697213601

8.334.308.547

011 - pub21_ConsRecNatureza_Todas.rpt

TOTAL

GERAL

RECEITAS

CORRENTES

RECEITAS DE

CAPITAL

TOTAL DA RECEITA 7.332.213.600 1.041.387.312




Cdigo Especificao Cat. EconmicaElemento

Exerccio: 2015


Recursos do Tesouro

Total

10000000 RECEITAS CORRENTES 8.204.275.763

11000000 3.749.324.717 RECEITA TRIBUTARIA

11100000 IMPOSTOS 3.743.289.336

11120431 328.765.235 IR RETIDO NA FONTE S/RENDIM.DO TRABALHO

11120501 208.517.595 IPVA - PRINCIPAL

11120701 6.600.000 ITCD - PRINCIPAL

11130201 3.134.175.050 ICMS - PRINCIPAL

11130257 65.231.456 ICMS-VINC.AO COMB.E ERRAD. POBREZA - FECOEP

11200000 TAXAS 6.035.381

11210200 1.189.352 TAXA DE FISCALIZACAO E SERVICOS DIVERSOS

11210600 400.000 TAXA DE ANLISE DE PLANO DE CONTIGNCIA P/DEFESA CIVIL

11220800 1.181.029 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

11222800 1.685.000 TAXA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO

11223200 1.580.000 TAXA DE SERV PUBLICOS PRESTADOS A SOCIEDADE



13110000 47.037 ALUGUEIS

13130000 575.005 FOROS

13190000 51.893 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS


13230000 2.326.591 PARTICIPACOES

13250000 23.031.044 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS

13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.587.208

13909900 1.587.208 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS



16000522 570.000 SERVIOS PR-HOSPITALARES-UNIDADE DE RESGATE

16001400 165.000 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO-SCAM

16002000 150.000 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PROJETO

16002200 150.000 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

17000000 4.345.399.072 TRANSFERENCIAS CORRENTES

17200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.225.190.722

17210101 3.187.964.254 COTA-PARTE FUNDO PARTIC DOS ESTADOS-FPE E DF

17210112 3.846.543 COTA-PARTE SOBRE IPI-ESTADOS EXPORT PROD IND.

17210113 16.000.000 COTA-PARTE DA CIDE

17212211 10.240.215 COTA PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS

HIDRICOS

17212220 662.995 COTA - PARTE DA CONF. FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS

17212240 33.099.346 COTA-PARTE ROYALTIES P/EXCED.DA PRODUO DO PETRLEO

17212270 11.058.738 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO

17213300 263.919.650 TRANSF. DE REC. DO SIST. NICO DE SADE - SUS

17213501 15.454.150 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCAO

17213503 22.803.085 TRANSF.FNDE-PNAE-PROG.NAC.ALIMENTAO ESCOLAR

17213601 12.288.218 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. NUM.87/96

17219907 5.000.000 TRANSF.UNIAO SISTEMA NAC. DEFESA CIVIL

17240100 642.853.528 TRANSFERNCIAS DO FUNDEB


17600000 2.032.818 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

17610100 9.096.104 TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO PARA O SUS

17610200 49.301.376 CONVNIOS DA UNIO-PROGRAMAS DE EDUCAO

17619900 55.569.702 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVNIO DA UNIO

17630200 3.150.000 CONVENIOS DOS MUNIC. - PROGRAMAS DE EDUCACAO

17640000 1.058.350 TRANSF. CONVENIOS DE INSTITUIES PRIVADAS

19000000 80.898.196 OUTRAS RECEITAS CORRENTES


19112000 23.279 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCD

19114100 7.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA

19114200 30.351.861 MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS

19131500 11.910.537 MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA ICMS

19190000 683.098 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS


19219900 1.067.143 OUTRAS IDENIZAES

19229900 2.547.162 OUTRAS RESTITUIES

19300000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 15.498.130

19311501 15.482.982 DIVIDA ATIVA DO ICMS - PRINCIPAL

19329900 15.148 RECEITA DA DIVDA ATIVA N/ TRIBUTARIA OUTRAS RECEITAS

19900000 RECEITAS DIVERSAS 11.816.986

19909900 11.816.986 OUTRAS RECEITAS

20000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.017.639.134

21000000 309.699.729 OPERACOES DE CREDITO

21100000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 3.218.000

21190000 3.218.000 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS

21200000 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 306.481.729

21290000 306.481.729 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

22000000 1.829.098 ALIENACAO DE BENS

22100000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 22.604

22190000 22.604 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS

22200000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.806.494

22290000 1.806.494 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS

24000000 440.476.502 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL


24210101 7.752.643 CONVENIOS E TRASF.DE ENTIDADES PUBLICAS.

24210200 980.000 TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DEST. PROG. EDUCAO

24219900 5.265.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO


24700000 9.910.244 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

24710200 26.822.735 CONVNIO DA UNIO-PROGRAMAS DE EDUCAO



24710400 185.000 CONVENIOS DA UNIO - PROG. DE MEIO AMBIENTE

24719900 389.385.880 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO

24739900 175.000 OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICPIOS

25000000 265.633.805 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

25900000 OUTRAS RECEITAS 265.633.805

25900000 265.633.805 OUTRAS RECEITAS

70000000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORAMENTRIAS 5.396.558

77000000 5.396.558 TRANSFERNCIAS CORRENTES

77600000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS-OPERAC.INTRAORCAM 5.396.558

77620000 850.500 TRANSF. DE CONV. ESTADOS E ENTIDADES-INTRAORC

77629900 4.546.058 OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS C/ ESTADOS

80000000 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORAMENTRIAS 1.600.000

84000000 1.600.000 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL

84700000 TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS 1.600.000

84729900 1.600.000 OUTRAS TRANSF. CONV.DO ESTADO SUAS ENTIDADE

90000000 DEDUES DA RECEITA (1.142.291.957)

91000000 (501.664.481)DEDUCOES DA RECEITA TRIB.P/FORMACAO DO FUNDEB


91120500 (21.551.760)DEDUO RECEITA P/FORMAO FUNDEB - IPVA

91120700 (1.324.656)DEDUO RECEITA IMP. FORMAO FUNDEB - ITCD

91130200 (478.788.065)DEDUO RECEITA IMP. FORMAO FUNDEB - ICMS

97000000 (640.627.476)DEDUCAO DA REC.DE TRANSF.P/FORMACAO DO FUNDEB

97200000 DEDUCAO DA REC.DE TRANSF.P/FORMACAO DO FUNDEB (640.627.476)

97210101 (637.592.851) DED. RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEB - FPE

97210112 (576.981)DEDUO DA RECEITA DO IPI EXPORTAO PARA FORMAO DO

FUNDEF

97213601 (2.457.644)DED. RECEITA P/ FORMAO DO FUNDEB - LC 87/96

8.086.619.498

012 - pub21_ConsRecNatureza_Recursos.rpt

TOTAL GERAL DA RECEITA




Cdigo Especificao Cat. EconmicaElemento

Exerccio: 2015


Recursos de Outras Fontes

Total

10000000 RECEITAS CORRENTES 229.235.958

11000000 37.579.541 RECEITA TRIBUTARIA

11200000 TAXAS 37.579.541

11210200 120.000 TAXA DE FISCALIZACAO E SERVICOS DIVERSOS

11211700 160.000 TAXA DE FISCALIZAO DE VIGILNCIA SANITRIA

11212101 242.000 LICENA PREVIA

11212102 260.000 LICENA DE IMPLANTAO

11212103 300.000 LICENA DE OPERAO

11212104 290.000 LICENA DE PROJETOS

11212105 500.000 LICENA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

11212106 193.000 LICENA DE TRANSPORTE DE RESIDUOS

11212199 180.000 OUTRAS TAXAS DE CONTROLE E FISCAL.AMBIENTAL

11213000 4.860.000 TAXA DE AUTORIZAO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

11213700 1.104.193 TAXA DE REGULAO DE SERVIOS DE GS CANALIZADO

11215500 1.894.974 TAXA DE FISCALIZACAO E SERVIOS DIVERSOS

11215600 1.025.156 TAXA DE FISCAL. E UTILIZ. DE SERV. PUBLICOS

11219900 2.390.218 OUTRAS TAXAS PELO EXERCCIO DO PODER DE POLCIA

11220600 5.582.000 TAXA JUDICIRIA

11220800 18.400.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

11221200 78.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS



13100000 6.732 RECEITAS IMOBILIARIAS

13110000 1.777.378 ALUGUEIS

13150000 2.475.280 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS

13190000 1.000.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS


13250000 15.168.220 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS

13250100 50.000 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS.

13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 994.000

13900100 994.000 RECEITA PELO USO DE FAIXA DE DOMINIO DE RODOV

14000000 10.000 RECEITA AGROPECUARIA

14900000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 10.000

14900000 10.000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS



16000102 10.000 RECEITA DE SERVICOS COMERCIAIS DERMA

16000108 460.000 RECEITAS DE APOIO CULTURAL

16000151 200.000 VENDA PROD. CONFECCIONADOS REEDUCANDOS

16000199 240.000 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS

16000599 29.771.520 OUTROS SERVICOS DE SAUDE

16001300 35.394 SERVICOS ADMINISTRATIVOS

16001301 835.000 SERVIOS DE INSCRIO EM CONCURSOS PBLICOS

16001302 100.000 SERVIO DE VENDA DE EDITAIS

16001351 750.000 TAXA DE INSCRIO

16001397 6.210.783 SERVIOS ADMINISTRATIVOS DAS CONSIGNAES

16001399 1.216 OUTROS SERVIOS ADMINISTRATIVOS

16001600 150.000 SERVICOS EDUCACIONAIS

16003075 7.000 OUTROS SERVICOS

16003076 25.000 TAXA DE DEPOSITO - VEICULO - AUTOMOT./ SIMILARES

16003077 5.000 TAXA DE DEPOSITO DE VEICULO - BICICLETA/MOTO

16003078 500 TAXA DE DEPOSITO DE VEICULO- CAMINHAO/ONIBUS

16003079 80.000 VISTORIA DE VEICULO

16003082 180.000 TAXA DE TERMINAL RODOVIARIO

16003083 8.000 EMISSO DE NADA CONSTA

16003084 1.000 BOLETIM DE OCORRENCIA /PERICIA

16003085 6.000 FAIXA DE DOMINIO - ANALISE

16003087 35.000 RENOVAO DE LINCECIAMENTO

16003088 3.000 CESSAO DE USO REMUNERADO/BOX

16005501 6.007.790 2A. VIA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO

16005502 4.631.005 RENOVACAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO

16005503 193.433 REG. DA CART. NAC. DE HABILITACAO DE OUTRA UF

16005504 42.578 REG.DE CART.NAC. DE HABILITACAO DE ESTRAGEIRO

16005505 1.445.056 CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DEFINITIVA

16005506 3.869 RETESTE POR FALTA AO EXAME TEORICO OU PRATICO

16005507 613 HISTORICO DE CONDUTOR

16005508 79.649 ALTERACAO DE DADOS HABILITACAO

16005509 683 REABILITACAO -CART.NAC.DE HABILITACAO_CASSADA

16005510 6.076.060 1A. HABILITACAO

16005511 193.433 RETESTE P/REPROVACAO NO EX.TEORICO OU PRATICO

16005512 170.676 ADICAO OU MUDANCA DE CATEGORIA

16005513 13.654

Secretaria do Estado do Planejamento, Gestão e...

Documents

Transcript of Secretaria do Estado do Planejamento, Gestão e...