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Secretaria Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.328O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 15.295, no tocante a lotação do servidor MAURO LUCIO DA COSTA JUNIOR, nomeado para o cargo de provimento em comissão de Gestor I, Nível VIII, CPC 762 conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] lotado na Secretaria Municipal de Fazenda [...]”.Leia-se: “[...] lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de agosto de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO Entidades cadastradas no mês de julho de 2014 no município de Contagem, pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadas-tral – CRC.

RAZÃO SOCIAL CNPJ N° CRC DATA DE EMISSÃO

ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE CONTAGEM 12.893.512/0001-03 821 14/07/2014Contagem, 01 de agosto de 2014Eliete Ribeiro de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORESEmpresas cadastradas no mês de julho de 2014 no município de Contagem na condição de fornecedoras / prestadoras de serviços pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC.

RAZÃO SOCIAL CNPJ N° CRC DATA DE EMISSÃO

RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA 03.771.834/0001-99 1013 21/07/2014

YKS SERVIÇOS LTDA 64.219.967/0001-41 1014 21/07/2014

ADMINÍCULO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA 01.535.330/0001-44 1010 11/07/2014

AMARAL.COM. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 06.989.492/0001-76 1012 18/07/2014

CUB 3 INTELIGÊNCIA WEB LTDA 14.975.725/0001-00 1015 29/07/2014

PORTO BELO PROMOÇÕES LTDA 10.800.476/0001-60 643 24/07/2014

MARTINS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 08.536.686/0001-41 839 21/07/2014

ETHER CONSTRUÇÕES LTDA 10.628.407/0001-11 481 29/07/2014

DEMETER ENGENHARIA LTDA 10.695.543/0001-24 1016 29/07/2014

Contagem, 01 de agosto de 2014.Eliete Ribeiro de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.326O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A05514/2014; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao Servidor RICARDO GONÇALVES DE LIMA, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente de Comunicação II, Nível V, Grau “I”, matrícula 01129933, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência, pelo período de 1º(primeiro) de agosto de 2014 a 30 de setembro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de agosto de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

Contagem, 4 de agosto de 2014 Página 1 de 23 Diário Oficial de Contagem-Ano 23 Edição 3434

Contagem, 4 de agosto de 2014 Página 2 de 23 Diário Oficial de Contagem - Edição 3434


ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.330O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o Artigo 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração, na condição de Agente Político - Nível Especial, CPC 860, o Servidor EVANDRO JOSÉ DA SILVA, a partir de 04 de agosto de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de agosto de 2014CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.331O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o Artigo 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com-binado com o Artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e, o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; tendo em vista as exigências reais do setor próprio; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde, na condição de Agente Político - Nível Especial, CPC 851, e concomitantemente DESIGNA para o exercício das atribui-ções de Presidente da FAMUC – Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei Complementar nº 31 de 26 de dezembro de 2006; o Servidor EVANDRO JOSE DA SILVA, a partir de 04 de agosto de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de agosto de 2014CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.332O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; DESIGNA o Servidor ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO, nomeado no cargo de Secretário Municipal de Pla-nejamento, Orçamento e Gestão na condição de Agente Político – Nível Especial, para responder cumulativamente pela Secretaria Municipal de Administração, a partir de 04 de agosto de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de agosto de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

Secretaria Municipal de Defesa Social

Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/001/2014Processado: Oldemar Gonçalves Pinto FilhoDESPACHOEMENTA: Acolho o requerimento de fl. 182, para excluir do rol de bens do processado os 40 (quarenta) standers, sendo “20 (vinte) fixo e 20 (vinte) desmontável.A exclusão se deve ao fato de que os referidos bens pertencem ao Município de Contagem, conforme nota fiscal de fl. 179.Contagem, 30 de julho de 2014José Rodrigues da SilvaSecretário Municipal de Defesa Social

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:: Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 030 de 23 de Julho de 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016, de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 079/2014, de 23/07/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 03 (três) anos o funcionamento da Educação Infantil no CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO IRIS, situado na Rua Paulo da Silva Rosa, 180 - Bairro: Nossa Senhora da Conceição, no município de Contagem. Contagem, 31 de julho de 2014 José Ramoniele Raimundo dos SantosSecretário Municipal de Educação e Cultura

PORTARIA Nº 031 de 23 de Julho de 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016, de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 080/2014, de 23/07/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 2 (dois) anos o funcionamento da Educação Infantil no CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LÍRIO DO VALE, situado na Rua Dorotéia Thompson,136 - Bairro: Los Angeles, no município de Contagem. Contagem, 31 de julho de 2014 José Ramoniele Raimundo dos SantosSecretário Municipal de Educação e Cultura

PORTARIA Nº 032 de 23 de Julho de 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016, de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 081/2014, de 23/07/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 2 (dois) anos o funcionamento da Educação Infantil no CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEM TI VI, situado na Rua Sara Kubstichek,350 - Bairro: Darcy Vargas, no município de Contagem. Contagem, 31 de julho de 2014 José Ramoniele Raimundo dos SantosSecretário Municipal de Educação e Cultura

PORTARIA Nº 033 de 23 de Julho de 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016, de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 082/2014, de 23/07/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 5 (cinco) anos o funcionamento da Educação Infantil no CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DE LOURDES GONÇAL-VES, situado na Rua Diógenes Nogueira,128 - Bairro: Inconfidentes, no município de Contagem. Contagem, 31 de julho de 2014 José Ramoniele Raimundo dos SantosSecretário Municipal de Educação e Cultura

PORTARIA Nº 034 de 23 de Julho de 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016, de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 083/2014, de 23/07/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 5 (cinco) anos o funcionamento da Educação Infantil no CENTRO DE EDUCAÇÃO DO PARAÍSO, situado na Rua Can-déias,146 - Bairro: Jardim Laguna, no município de Contagem. Contagem, 31 de julho de 2014 José Ramoniele Raimundo dos SantosSecretário Municipal de Educação e Cultura

Secretaria Municipal de Fazenda

A Diretoria de Receitas Imobiliárias / DRI vem, por meio de seu diretor,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013, em cumprimento ao disposto na lei n° 1611/83 - Código Tributário do Município de Contagem, Art.18 ; Art. 20 e Art.22, Decretos de Lançamentos 1287/2009 , 1509/2011 , 1766/2012 , 5/2013 , 249/2014 NOTIFICAR o contribuinte abaixo qualificado a recolher o valor complementar relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano dos exercícios relacionados.

Proprietário CPF Índice Cadastral Exercício Valor (R$)CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO 17.176.595/0001-33 960105000000 2010 14.382,43 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960103000000 2011 51.448,35 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960103000000 2012 54.510,43 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960104000000 2010 6.495,18 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960104000000 2011 28.319,16 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960104000000 2012 30.004,16 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960109000000 2010 54.027,73 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960109000000 2011 292.183,10 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960109000000 2012 309.569,12



JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960113000000 2010 299.426,53 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960113000000 2011 592.129,74 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 960113000000 2012 627.365,28 JOAO MAURICIO PEREIRA DA COSTA 378.244.146-04 109040200000 2011 1.165,83 JOAO MAURICIO PEREIRA DA COSTA 378.244.146-04 109040200000 2012 1.235,25 FRANCISCO JOSE CAMPOS CUNHA 299.489.836-53 108710300000 2012 9.296,60 ODILIA ROCHA COSTA 913.621.566-04 716905000000 2011 159.500,17 ODILIA ROCHA COSTA 913.621.566-04 716905000000 2012 184.266,63 ODILIA ROCHA COSTA 913.621.566-04 103890300000 2011 13.001,98 ODILIA ROCHA COSTA 913.621.566-04 103890300000 2012 13.775,59 ODILIA ROCHA COSTA 913.621.566-04 103910523001 2012 30.965,63 JOAO MAURICIO PEREIRA DA COSTA 378.244.146-04 109040100000 2011 1.171,02 ESPOLIO DE FRANCISCO CUNHA .000.726.646-49 108710400000 2012 9.249,40 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 100970167002 2010 370,67 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976-92 100970167002 2011 438,25 JOSE EUSTAQUIO ROCHA .014.809.976.92 100970167002 2012 497,19 O prazo para revisão e pagamento Integral será até 10 de Setembro de 2014 observando que o desconto previsto na lei estará assegurado. A ausência de manifes-tação no prazo estipulado sujeitará ao contribuinte a aplicação das penalidades legais, procedimentos de inscrição do débito em Dívida Ativa, protesto da dívida em Cartório e Execução Fiscal. Hélio Henrique Queiroz T. RosaDiretor de Receitas Imobiliária

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ivayr Nunes Soalheiro, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais:CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 719/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Arlita Maria Saraiva – ME, CNPJ:Nº.05.575.132/0001-65, localizado à Rua Hibisco, Nº 210, Refeitó-rio, Bairro Chácara Boa Vista, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5620-1/01.01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 24017/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 09/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 721/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Katia Martins de Melo, CNPJ:Nº.18.150.492/0001-67, localizado à Rua Felisberta Francisca de Carvalho, Nº 671, Bairro Glória, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; confecção de roupas intimas; facção de roupas intimas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4789-0/99.00; 1411-8/01.00; 1411-8/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 11821/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 09/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 750/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Fábio dos Santos Gonzaga, CNPJ:Nº.15.235.612/0001-30, localizado à Rua Vinte e Três, Nº 97, Bairro Milanez, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5620-1/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 25041/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 746/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Valdeir Ronaldo Pereira Marães, CNPJ:Nº.19.761.354/0001-87, localizado à Rua Honduras, Nº 124 / Casa, Bairro Novo Boa Vista, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de laticínios e frios; comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentí-cios não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4721-1/03; 4729-6/99, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 05431/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 716/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Saraiva & Lopes Ltda – ME, CNPJ:Nº.11.796.044/0001-96, localizado à Rua Maxixe, Nº 220 / Loja, Bairro Vale das Amendoeiras, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de restaurante e similares sem música e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5620-1/01.00, 5611-2/01.02, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 21596/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 09/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 753/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Cláudio Tadeu Coimbra da Silva – ME, CNPJ:Nº.71.497.747/0001-45, localizado à Rua Dona Herculi-



na, Nº 251, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns de até 3.000m², enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4712-1/00.01, respectivamente, con-forme Processo Administrativo Nº 23157/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 20/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 749/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Marmoraria Moura Ltda – ME, CNPJ:Nº.08.620.514/0001-51, localizado à Rua Rodrigues da Cunha, Nº 351, Balneário da Ressaca, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AM-BIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras; comércio varejista de pedras para revestimento, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 2391-5/03.00, respectivamente, conforme Processo Admi-nistrativo Nº 14291/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 752/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Fênix Inspeções Veiculares Ltda – ME, CNPJ:Nº.08.316.394/0001-01, localizado à Avenida João César de Oliveira, Nº 6.185, Bairro Beatriz, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARI-DADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de testes e análises técnicas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 7120-1/00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 14481/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 744/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Carlos Augusto Vieira, CNPJ:Nº.15.305.680/0001-29, localizado à Rua Celeste Império, Nº 797 / Loja, Bairro Jardim Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente; impressão de material para uso publicitário; fabrica-ção de painéis, letreiros e placas não luminosas de qualquer material; fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos; serviços de serigrafia; serviços de plotagem em veículos, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 82.99-7-99-00, 18.13-0-01-00, 32.99-0-03-00, 32.99-0-03-01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 04058/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 762/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Elaine Cristina Leite EPP, CNPJ:Nº.13.569.434/0001-59, localizado à Rua Conde de Azejur, Nº 82 B, Bairro Jardim Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automo-tores, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4520-0/01.00; 4520-0/03.00; 4520-0/02.00, respectivamente, confor-me Processo Administrativo Nº 10764/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 20/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 743/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Jotopan Produtos de Panificação e Embalagens Ltda – ME, CNPJ:Nº.07.375.664/0001-84, localizado à Rua Cocal, Nº 680, Bairro Monte Castelo, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULA-RIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e embalagens, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4686-9/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 18380/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 706/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento GAPO – Consultoria e Apoio a Pesquisa Odontológica Ltda EPP, CNPJ:Nº.03.266.399/0001-45, localizado à Avenida José Faria da Rocha, Nº 6.274, 2º e 3º andar, Bairro Cidade Jardim Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de materiais didáticos; atividades de apoio à educação, atividade odontológica, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 8630-5/04.00; 4647-8/02.00; 8550-3/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 14141/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 08/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 703/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Rodrigo de Souza Oliveira ME, CNPJ:Nº.13.678.474/0001-39, localizada à Travessa Agenor Constantino da Conceição, Nº 66, Bairro Bernardo Monteiro, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE RE-GULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, comércio varejista de materiais de construção em geral, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4330-4/02, 4744-0/99, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 21356/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 08/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 740/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Marcenaria Setembro Ltda – ME, CNPJ:Nº.14.785.817/0001-27, localizado à Rua Diamante, Nº 212, Bairro São Joaquim, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de móveis planejados, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 3101-2/00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 06497/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 15/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º631/14 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento Dutra Máquinas Elétricas Ltda., CNPJ: 11.319.010/0001-00, localizada na Rua Cinquenta e Quatro, nº: 50, Bairro Tropical, Contagem, Minas Gerais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 10 de junho de 2022, para exercer atividade de manutenção e recuperação de motores elétricos, comércio de motores elétricos novos e usados, bem como comércio varejista de peças para motores elétricos, confor-me autos do processo administrativo nº 03A.12437/2011. Com condicionantes.



CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 747/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Hibisco Embalagens e Madeiras Eireli, CNPJ:Nº.04.505.347/0001-47, localizado à Rua Nove, Nº 940, Bairro Buganvile l, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de madeira e artefatos e fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, enquadradas na Lei Comple-mentar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1623-4/00.00, 4744-0/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 23578/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 750/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Fábio dos Santos Gonzaga, CNPJ:Nº.15.235.612/0001-30, localizado à Rua Vinte e Três, Nº 97, Bairro Milanez, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5620-1/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 25041/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 739/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Unibov Alimentação Animal Ltda., CNPJ:Nº.11.155.248/0001-48, localizado à Rodovia BR 040, KM 688, Pa-vilhão 08, Loja 10, Bairro Kennedy, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de alimentos para animais e comércio varejista de medicamentos veterinários, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4623-1/09.00, 4771-7/04.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 24576/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 15/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 693/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Cláudia Cristina Ribeiro Reis Rezende – ME, CNPJ:Nº.14.410.572/0001-53, localizado à Rua Santa Rita, Nº 836 / Loja 02, Bairro Pedra Azul, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDA-DE AMBIENTAL, para exercer atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 8630-5/04, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 08375/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 08/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 748/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Beatriz de Oliveira, CNPJ:Nº.12.744.019/0001-21, localizado à Rua José Antunes, Nº 48 – Galpão, Bairro Inconfidentes, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de madeira e artefatos; fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis; fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1629-3/01.00; 1623-4/00.00; 4744-0/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 19375/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 745/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Petrolândia Acabamentos Ltda – ME, CNPJ:Nº.19.642.054/0001-89, localizado à Rua Gasolina, Nº 485 / Loja 01, Bairro Petrolândia, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de materiais de construção em geral, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4744-0/99, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 02997/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 16/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº653/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Polo Atacado Ltda, CNPJ:Nº 12.306.919/0001-97, localizado à Rodovia BR 040, Km 688, Nº 4.695, Bairro Kennedy, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de Comércio atacadista de outro equipamentos e artigos de uso pessoal e domésticos não especializados anteriormente; Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4649-4/99.00; 4646-0/01.00 respec-tivamente, conforme Processo Administrativo Nº 05221/2013-03 A , em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 29/06/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº669/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Gustavo Hipolito dos Santos, CNPJ:Nº 14.997.938/0001-32, localizado à Rua Rio Orenoco, Nº 383, Loja 2, Bairro Novo Riacho, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4724-5/00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 00702/2014-03 A , em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 01/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº674/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Mercearia Paula Ltda - ME, CNPJ:Nº 41.698.077/0001-64, localizado à Rua Raimundo Macedo, Nº 198 A, Bairro Bela Vista, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIEN-TAL, para exercer a(s) atividade(s) de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e arma-zéns, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4712-1/00.01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 11955/2013-03 A , em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 01/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 614/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Distribuidora Baiana Ltda – ME, CNPJ:Nº.17.833.757/0001-69, localizado à Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão D, Lojas 23 / 24, S/N, Bairro Guanabara, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4639-7/01.00 e 4637-1/99.00, respectiva-mente, conforme Processo Administrativo Nº 01095/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com



vencimento em 03/06/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º626/14 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento Leonardo Moreira da Silva, CNPJ: 12.432.907/0001-09, localizada na Rua Roma, nº: 190, Bairro Parque Recreio, Contagem, Minas Gerais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 03 de junho de 2022, para exercer atividade de fabrica-ção de móveis com predominância de madeira, conforme autos do processo administrativo nº 03A.06245/2011. Com condicionantes.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 688/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Bar e Mercearia LR Ltda – ME, CNPJ:Nº.21.635.172/0001-01, localizado à Rua Passos, Nº 812 A, Bairro Santa Helena, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, enqua-dradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4712-1/00.01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 11566/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 08/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º679/14 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento DHEL Distribuidora Ltda, CNPJ: 09.454.014/0001-50, localizada na Avenida Prefeito Gil Diniz, nº: 121, Bairro Fonte Grande, Contagem, Minas Gerais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 02 de julho de 2022, para exercer atividade de distribuidora de produtos para higiene pessoal; materiais e produtos de limpeza, embalagens e descartávies, materiais de papelaria, escritório e informática, produ-tos alimentícios e bebidas em geral, embalagens e enlatados, produtos e alimentos para animais, conforme autos do processo administrativo nº 03A.13848/2011. Com condicionantes.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 616/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Panificadora Vinícius Ltda – ME, CNPJ:Nº.17.281.523/0001-56, localizado à Rua Professor Aureliano Zanon, Nº 202, Bairro Bela Vista, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; comércio varejista de merca-dorias em geral, mercearias, minimercado, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4712-1/00.01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 11242/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/06/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº652/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Comercial Dois Ponto Zero Ltda - ME, CNPJ:Nº 14.466.424/0001-50, localizado à Avenida Bueno do Prado, Nº 215, Bairro Jardim Laguna, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARI-DADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de Comércio varejista de carnes - açougues, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4722-9/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 13226/2013-03 A , em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 29/06/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º657/14 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento, Elcenter Centro de Consultas Especializadas Ltda - EPP, CNPJ: 15.394.238/0001-16, localizado na Rua Portugal, Nº 356, Bairro Glória, Contagem, Minas Gerais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 30 de Junho de 2022, para exercer atividade de Prestação de serviços e atividades médicas, consultas ambulatoriais, locação de imóveis e realização de exames complementares, conforme autos do processo administrativo nº 03A.05742/2012. Com condicionantes.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº671/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Padaria e Lanchonete Pão de Minas Ltda - ME, CNPJ:Nº 03.048.843/0001-56, localizado à Rua Oscavo Lobato, Nº 864, Bairro Balneário Ressaca, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGU-LARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria e o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1091-1/02.00, 4712-1/00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 13544/2013-03 A , em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 01/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº670/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Steyllos Confecções Ltda - EPP, CNPJ:Nº 86.511.540/0001-55, localizado à Rua Cel. José Pedro Araújo Lima, Nº 78 A, Bairro Industrial 3º seção, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDA-DE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1412-6/01.00, 1412-6/03.00, respectivamente, confor-me Processo Administrativo Nº 08559/2013-03 A , em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 01/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º643/14 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento, Biofarma Medicamentos e Perfumaria Ltda, CNPJ: 10.524.662/0001-14, localizado na Avenida das Tulipas, nº: 326, Bairro Sapucais, Contagem, Minas Gerais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 25 de Junho de 2022, para exercer atividade de Comércio de produtos farmacêuticos, cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, produtos alimentícios, homeopáticos, médicos e ortopédicos, conforme autos do processo administrativo nº 03A.19707/2011. Com condicionantes.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL N.º660/14 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 38, §1º da Lei Complementar 82/2010 c/c art. 11 da Resolução 01/2010, concede ao empreendimento, José Antônio da Rocha, CNPJ: 13.253.296/0001-02, localizado na Avenida Dílson de Oliveira, Nº 1.420, Bairro Três Barras, Contagem, Minas Gerais, Certidão de Regularidade Ambiental – Diretrizes Ambientais, com validade até 01 de Julho de 2022, para exercer atividade de Bar e lanchonete com música, conforme autos do processo administrativo nº 00346/2011. Com condicionantes.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 708/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Zilda Alves Bebe Ltda – ME, CNPJ:Nº.17.701.109/0001-59, localizado à Rua Rubi, Nº 974, Bairro São Jo-aquim, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer



a(s) atividade(s) de comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4789-0/99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 04486/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 08/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 718/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Regilane Rodrigues Simões, CNPJ:Nº.13.888.236/0001-58, localizado à Avenida Tropical, Nº 1.768 – Loja 02, Bairro Tropical, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de hortifrutigranjeiros, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4724-5/00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 18825/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 09/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 720/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Lalita Lopes & Saraiva Ltda – ME, CNPJ:Nº.03.222.717/0001-76, localizado à Rua Um, Nº 60, Bairro Ar-voredo ll - Refeitório, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janei-ro de 2010 sob os código(s) nº 5620-1/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 15115/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 09/07/2018.

Secretaria Municipal de Saúde

Extrato do 3º TA ao CT 134/2011/FMS, dispensa n° 030/2011, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e WILSON PEREIRA DA ROCHA. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 134/2011/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 27.716,28 (Vinte e sete mil setecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 06 de junho de 2014.

A CPL e a Equipe de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – Avisa que decidiu HABILITAR as licitantes FARMACONN LTDA e HOSP - LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e INABILITAR a licitante COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA no Pregão Presencial 055/2014, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DESERTOS E FRUSTRADOS) NOS PREGÕES PRESENCIAIS REALIZADOS NO ANO DE 2013 PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES, após relatório final da Coordenação Farmacêutica com emissão de parecer favorável a documenta-ção apresentada pelas licitantes habilitadas e desfavorável a licitante inabilitada, respectivamente, na sessão do Pregão, em conformidade com as exigências do item VI do Edital, devidamente motivada e juntada suas razões nos autos do processo Pregão Presencial 055/2014 em 31 de julho de 2014, às fls. 0580, comunica que o prazo para apresentação de recurso contra esta decisão ficará aberto, a partir da publicação no Diário Oficial de Contagem – DOC, nos termos previstos na Lei 10.520/02 e 8.666/93. Após decurso do prazo, os autos subirão para Adjudicação e Homologação do Secretário Municipal de Saúde. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior - Pregoei-ro.

R A T I F I C A Ç Ã ORatifico o Processo de DISPENSA nº 080/2014, cujo objeto refere-se locação do imóvel na Rua Industrial nº 2660 Bairro: Industrial, Contagem - MG destinado a diretoria do distrito industrial e ao setor de controle, avaliação e auditoria, celebrado com a empresa LENIL EMPREEDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 10.222.217/0001-08, no Valor de R$ 133.786,29 (Cento e trinta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), à conta da dotação orçamentária número 1113.1 10.301.0017.2147 ELEMENTO DA DESPESA 339039 10 CR 932, fonte de recursos: 214801, em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS. Contagem, 24 de Julho 2014Luciano Fernandes NovaesSecretário Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 005/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2014CONTRATADA: ETHER CONSTRUÇÕES LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA CONTRATUAL, INSERINDO-SE ITENS NÃO CONSTANTES ORIGINALMENTE, COM A MANUTENÇÃO DO VALOR GLOBAL CONTRATADO EM FUNÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PROJETO, PARA MELHOR ATENDER A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO E VEDAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL OTACIR NUNES DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA DILSON DE OLIVEIRA Nº 1.221, BAIRRO FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CON-TAGEM/MG. DATA: 08/07/2014

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA. Celebrado entre aCEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.– CEMIG D e o MUNICÍPIO DE CON-TAGEM, assinado em 30/06/2014,com prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de mesma duração, até o limite de 60 (sessenta) meses, e de acordo com a Resolução Normativa da ANEEL 414/2010, publicada em 15/09/2010, modificada pela Resolução Normativa ANEEL 479/2012, publicada em 03/04/2012.Objeto: Fornecimento de energia elétrica para iluminação pública pela CEMIG D ao Município, dentro dos limites do respectivo Município, com base na



tarifa B4a, ou sua substituta, homologada pela ANEEL.O Contrato decorre de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação.Signatários: pelo MUNICÍPIO DE CONTA-GEM, o Prefeito Carlos Magno de Moura Soares e pelaCEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., os Agentes de Comercialização Inésio de Lima e Souza e Emanuel Santos.

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA E ACORDO OPERATIVOTERMO DE TRANSFERÊNCIA E ACORDO OPERATIVO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - MG. Celebrado entre aCEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D e o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, assinado em 01/08/2014,com prazo indeterminado e de acordo com a Resolução Normativa da ANEEL 414/2010, publi-cada em 15/09/2010, modificada pela Resolução Normativa ANEEL 479/2012, publicada em 03/04/2012.Objeto: Formalização da transferência dos ativos de iluminação pública da CEMIG D ao MUNICÍPIO, em atendimento ao Art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414/2010, bem como regulamentar a utilização pelo MUNICÍPIO, de postes de redes de distribuição exclusivamente para instalação, operação e manutenção de sistema de iluminação pública, dentro dos limites do respectivo MUNI-CÍPIO, fixando e definindo as obrigações que serão observadas pelas partes.Signatários: pelo MUNICÍPIO DE CONTAGEM, o Prefeito Carlos Magno de Moura Soares e o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Luis Eustáquio Magalhães e pelaCEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., os Agentes de Comercialização Inésio de Lima e Souza e Emanuel Santos.

Famuc

PORTARIA N º 6617 de 31 de JULHO de 2014.Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2009, para ingresso na FAMUC;RESOLVE:Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de provas.

TIPO CARGO CLASS NOME

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 32 KLYCIA GONCALVES LUCENA

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 33 REJANE APARECIDA GOMES VIEIRA

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 34 REGINA SILVA DO NASCIMENTO

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 35 ANNE KARINE PINHEIRO DA SILVA

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 36 ALZERINA RODRIGUES LACERDA

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 37 KATIA DE PINHO PEREIRA

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 38 ELESSANDRA LIMA GUIMARAES

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 39 SORAIA DANIELLE SILVA COUTINHO

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 40 LUCIENE ALVES DA SILVA LIMA

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 41 PATRICIA CHOMPRE DE ANDRADE

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 42 VIVIANE DOS REIS GADE CRUZ

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 43 ADEME DE CARVALHO PIUZANA RESENDE

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 44 KELEN ADRIANE DA SILVA SOUSA

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 45 ARIADNA NEVES FRANCA

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 46 CARINA QUEIROZ RODRIGUES

G ENFERMEIRO (20 HORAS) 47 MARIA ADRIENE PINHEIRO

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de JULHO de 2014.LUIZ FERNANDO CAETANO MACHADOSECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM



G ENFERMEIRO (24HORAS) 171 MARIANA MATTAR SAMPAIO

G ENFERMEIRO (24HORAS) 172 SORAIA DA SILVA SOUZA



G ENFERMEIRO (24HORAS) 173 HORMES ANTONIO BARBOSA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 174 DANIELLE MARCELA DO CARMO

G ENFERMEIRO (24HORAS) 175 APARECIDA SIQUEIRA DE SENA ANDRADE

G ENFERMEIRO (24HORAS) 176 MARCUS TULIO SANTOS

G ENFERMEIRO (24HORAS) 177 CINARA SILVA MICHELETTI CAETANO

G ENFERMEIRO (24HORAS) 178 ANDRIGO NEVES E SILVA LOPES DE SALDANHA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 179 OLIVIA MARIA VILLEFORT FRANCA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 180 ADRIANA APARECIDA COSTA MOREIRA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 181 DIOZINO LUIZ DE SOUZA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 182 DEBORA TEIXEIRA MONTES CLAROS

G ENFERMEIRO (24HORAS) 183 FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS

G ENFERMEIRO (24HORAS) 184 NILMARA MARIA XAVIER

G ENFERMEIRO (24HORAS) 185 AMANDA APARECIDA DE MELO CAMPOS

G ENFERMEIRO (24HORAS) 186 PATRICIA CAIXETA DOS SANTOS

G ENFERMEIRO (24HORAS) 187 CAROLINA THAIS FONSECA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 188 ALESSANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 189 FERNANDA MUZZI GONCALVES

G ENFERMEIRO (24HORAS) 190 SOPHIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

G ENFERMEIRO (24HORAS) 191 ALINE FABIANE DE SOUZA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 192 CRISTIANE NEVES MUNIZ

G ENFERMEIRO (24HORAS) 193 ANDREZA TREVENZOLI RODRIGUES

G ENFERMEIRO (24HORAS) 194 CELIA CRISTINA BOTELHO

G ENFERMEIRO (24HORAS) 195 BARBARA MONTEIRO DE CASTRO ATAIDE

G ENFERMEIRO (24HORAS) 196 APARECIDA LIMA DA SILVA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 197 GRAZIELLE SOUZA SILVA TRINDADE

G ENFERMEIRO (24HORAS) 198 JEANE SANTOS DE OLIVEIRA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 199 RAQUEL FERRAZ LOPES DAVI

G ENFERMEIRO (24HORAS) 200 HELEEN EUGENIA PEREIRA CAMPOLINA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 201 CHIRLANE APARECIDA DE DEUS FRAGA

G ENFERMEIRO (24HORAS) 202 LUCIANA APARECIDA MARTINS

G ENFERMEIRO (24HORAS) 203 CASSIA APARECIDA DE JESUS

G ENFERMEIRO (24HORAS) 204 FABIOLA ROLDAO CALDAS

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de JULHO de 2014.LUIZ FERNANDO CAETANO MACHADOSECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM



G TÉCNICO EM LABORATÓRIO 15 MAISE ISABEL ALVES DOS SANTOS

G TÉCNICO EM LABORATÓRIO 16 CLEIDIMARA FERREIRA DA SILVA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 31 de JULHO de 2014.LUIZ FERNANDO CAETANO MACHADOSECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM



Fundac

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAC Nº 04/2014“XXIII GINCANA DE CONTAGEM 2014”

A Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem-Fundac, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para a “XXIII GINCANA DE CONTAGEM 2014”, no período de 07 a 08 de agosto de 2014, em conformidade com as condi-ções a seguir estabelecidas e em cumprimento ao disposto na Lei Federal 8666/93 e na Lei Municipal nº 4647/1.

CAPÍTULO 1 – DO OBJETO1.1 A Fundação Cultural de Contagem – FUNDAC e a LIGA DOS GINCANEIROS promoverão, no mês de agosto, a “XXIII GINCANA DE CONTAGEM 2014”, com o objeti-vo de promover ações sociais, estimular o trabalho em equipe, incentivar e promover a prática da solidariedade entre os participantes, valorizando suas potencialidades por meio de atividades interativas que possibilitem o SER e o PENSAR.

1.2 A elaboração das tarefas a serem realizadas na gincana ficará a cargo da NL COMPETIÇÕES.

1.3 As tarefas da “XIII GINCANA DE CONTAGEM”, acontecerão nos dias 30 e 31 de agosto, no Sambódromo de Contagem, localizado à Avenida Firmo de Matos, próxi-mo ao Mercado Central de Contagem

CAPÍTULO 2 – DA FASE DE HABILITAÇÃO2.1 Poderão participar da “XXIII GINCANA DE CONTAGEM 2014” qualquer interessado, domiciliado na cidade de Contagem.

2.2 Caso haja a participação de menor, faz-se necessária a autorização do responsável legal, que deverá ser encaminhada à Equipe a qual faz parte.

2.3 É de responsabilidade da Equipe a autorização a que se refere o item anterior.

2.4 Cada Equipe deverá ter, no mínimo, 10 (dez) integrantes.

CAPÍTULO 3 – DAS INSCRIÇÕES3.1 As inscrições para a “XXIII GINCANA DE CONTAGEM 2014”, ocorrerão tão somente nos dias 7 e 8 de agosto, das 08hrs às 17hrs, na sede da FUNDAC, localizada à Rua Doutor Cassiano, nº 120, Centro, Contagem.

3.2 Para a devida inscrição da Equipe de Gincana, deverá ser preenchida uma ficha de inscrição que conterá:a) Nome da equipe;b) Nome completo de 10 (dez) pessoas, que serão os líderes da equipe, e que serão credenciados junto á organização da gincana;c) E-mail dos líderes;d) Telefone de contato dos líderes.

3.3 Além da ficha de inscrição a que se refere o item anterior, as equipes deverão, no ato da inscrição, doar 48 (quarenta e oito) litros de leite Longa Vida, dentro do prazo de validade, e que serão destinados a uma entidade de assistência social do Município.

CAPÍTULO 4 – DA DOCUMENTAÇÃO4.1 Os interessados deverão trazer, no ato de inscrição, foto 3 por 4 de cada líder, bem como 48 (quarenta e oito) litros de leite Longa Vida.

4.2 A ausência de qualquer dos itens mencionados acima, acarreta a automática desclassificação da equipe.

CAPÍTULO 5 – DAS ETAPAS DA GINCANA5.1 As etapas da Gincana, bem como seu regulamento serão de responsabilidade da NL COMPETIÇÕES, e serão disponibilizados em momento oportuno.

CAPÍTULO 6 – DA COMISSÃO JULGADORA6.1 A Comissão Julgadora será composta por representantes da NL COMPETIÇÔES, conforme regularmento a ser divulgado.

CAPÍTULO 7 – DOS RECURSOS7.1 Somente os líderes credenciados poderão interpor recurso dos resultados da gincana.

7.2 Os recursos deverão ser por escrito, em folha oficial de recursos disponibilizada pela Comissão Organizadora, conforme regulamento.

CAPÍTULO 8 – DA PREMIAÇÃO8.1 Serão ofertados pela LIGA DOS GINCANEIROS e pela FUNDAC premiações individuais e coletivas, a saber:a) Melhor Uniforme;b) Melhor Torcida;c) Melhor Gincaneiro;d) Melhor Gincaneira;e) Gincaneiro (a) Mirim;



f) Gincaneiro (a) “Pelinha”;g) Gincaneiro (a) mais simpático (a);h) Garoto Gincana;i) Garota Gincana;

8.2 As premiações individuais supracitadas serão simbólicas, decididas através de votação entre as Equipes.

8.3 A FUNDAC premiará, também, as equipes da seguinte forma:a) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Equipe Campeã;b R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Equipe Vice-Campeã;c) 5.000,00 (cinco mil reais) para a Equipe Terceira colocada;d) R$ 3.000,00 (três mil reais) para a Equipe Quarta colocada;e) R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Equipe Quinta colocada.

8.4 Em caso de empate não haverá desempate, sendo que as equipes dividirão a premiação.

CAPÍTULO 9 – DAS RESPONSABILIDADES9.1 A organização da Gincana, a LIGA DOS GINCANEIROS DE CONTAGEM e a FUNDAC não se responsabilizam por atos ilícitos ou infrações cometidas pelas Equipes e/ou integrantes, sem prejuízos das sanções administrativas, civis e penais.

9.2 Toda a infraestrutura necessária para o cumprimento da gincana são de responsabilidade da Liga dos Gincaneiros de Contagem e da FUNDAC.

9.3 É de responsabilidade da equipe o respeito às leis em vigor, sendo vedado qualquer tipo de ato discriminatório que venha a ocorrer, sem prejuízo das sanções que porventura possam incidir sobre a Equipe e/ou integrante (s).

CAPÍTULO 10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS10.1 A inscrição na “XXIII GINCANA DE CONTAGEM 2014”, constitui-se em instrumento de plena aceitação das normas estabelecidas nesse edital.

10.2 Não será permitida a ingestão de bebidas alcoólicas nos boxes de cumprimento das tarefas;

10.3 Sempre que for necessário, a organização poderá requerer a presença dos líderes das equipes para que atendam às solicitações de autoridades municipais, da Prefeitura de Contagem e da FUNDAC.

10.4 Os casos omissos serão decididos pela organização da Gincana.

Contagem, 04 de agosto de 2014._____________________Renata de Sousa LimaPresidente da Fundação Cultural de Contagem - Fundac

Funec

PORTARIA Nº 110, 17 de Junho de 2013.Retifica publicação da portaria que menciona e dá outras providências.O Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - Retificar a portaria nº 102, de 07/06/2013, publicada no Diário Oficial de Contagem, Edição 3158 de 14/06/2013, página 7.Artigo 2º - ONDE SE LÊ: - MARICA RODRIGUES TOMAZ LEIA-SE: - MARCIA RODRIGUES TOMAZArtigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14/06/2013.Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrárioPUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEJOSE RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOSPRESIDENTE

PORTARIA Nº 118, de 12 de Julho de 2013.Concede Prorrogação de Licença Sem Vencimento a servidora que menciona e dá outras providências.O Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER Prorrogação de Licença Sem Vencimento à Professora de Geografia, ALESSANDRA FERRAZ GODOY DA SILVA, matrícula 38421-6, no período de 02/08/2013 até 01/02/2014.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEJOSE RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOSPRESIDENTE

PORTARIA Nº 190 A, de 13 de dezembro de 2013.CONCEDE prorrogação de licença sem vencimento a servidora que menciona, e dá outras providências.



O Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER prorrogação de Licença sem vencimento, nos termos do Art. 90 da Lei n°2.160, de 20 de dezembro de 1190, a servidora ADILZA CONDESSA DODE, matrícula 8044-6, Professora de Segurança do Trabalho da FUNEC, no período de 01 de abril de 2013 a 31 de dezembro de 2014.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2013.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEPalácio do Registro, em Contagem , aos 13 de dezembro de 2013.JOSE RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOSPRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃORequisição de compras: nº. 144/2014 de18/07/2014 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 045/2014.Objeto: Contratação de empresa especializada em informes diários de licitações públicas.Contratante: FUNEC – Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): Licitas.com coletas de dados LTDA - CNPJ: 07.542.068/0001-41Data do Serviço: 01 (um) ano.Valor do Contrato: R$ 700,00 (setecentos reais)Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.323.00152220 – 339036 - Fonte 210009Contagem, 22 de junho de 2014.Karla Roque Miranda Pires Presidente

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃORequisição de compras: nº. 132/2014 de 14/07/2014 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 044/2014.Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço de manutenção de elevador para atender a FUNEC..Contratante: FUNEC – Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): Seme Serviços Especializados Em Manutenção de Elevadores LTDA - CNPJ:02.755.159/001-41.Data do Serviço: 12 (doze) meses.Valor do Contrato: R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais)Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.323.00152220 – 339036 - Fonte 210009Contagem, 21 de Julho de 2014.Karla Roque Miranda Pires Presidente

Previcon.

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.352O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualida-de de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b" da CR/88, á servidora DICÍOLA FERREIRA RODRIGUES, matrícula - 0112204-1 CPF 465.035.106-59, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-I, NÍVEL VIIIA, GRAU “P2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 28 de julho de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 28 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.353O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na quali-dade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remune-ração do cargo efetivo, conforme o artigo 6º A da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012,àservidoraARLENE DA SILVA DOS SANTOS,matrícula n.º 01.16918-8, CPF 972.683.726-04, no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, NÍVEL I, GRAU “P1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,a partir de 03 de abril de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 30 de julhode 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.354O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remunera-ção do cargo efetivo, conforme o artigo 6º A da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012,àservidoraMARIA RITA DRUMOND DIAS,matrícula n.º 01.15601-9, CPF 624.211.826-20, no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, NÍVEL I, GRAU “P4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,a partir de 27 de janeiro de 2014.



Palácio do Registro, em Contagem (MG), 30 de julhode 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.355O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcu-lados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora FÁTIMA CONCEIÇÃO MARTINS GONÇALVES, matrícula nº 01.06039-9, CPF 480.053.986-20, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P5”, lotada na Secreta-ria Municipal de Educação, a partir de 25 de julho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 30 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.356O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcula-dos pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora JACQUELINE DE MORAES AMADO, matrícula nº 01.06638-9, CPF 697.388.406-78, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P7”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 29 de julho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 30 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.357A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da CR/88, com nova redação dada pela EC. 41/2003, à servidora MÍRIAM GONÇALVES FÉLIX, matrícula nº 01.23098-7, CPF 325.489.316-68, no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, NÍVEL I, GRAU P3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 07 de outubro de 2013. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 30 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.358O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na quali-dade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, à servidora MARIA DA GLÓRIA LOPES DOS SANTOS, matrícula n° 01.07350-4, CPF 241.060.386-68, no cargo efetivo de TÉCNICO SUPERIOR EM SAÚDE III, NÍVEL VIII, GRAU “N”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 30 de julho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 30 de julho de 2014. EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.369O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcu-lados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora GERTRUDES MOREIRA SALUM, matrícula nº 01.06570-6, CPF 037.358.516-06, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P7”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de julho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 31 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.370O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcula-dos pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora FÁTIMA ALVES DIAS, matrícula nº 0114407-0, CPF 408.129.606-53, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de julho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 31 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

BOLETIM PreviCon/SEAD N°. 316/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no art. 14 da Lei Complementar n°. 062, de 12 de maio



de 2009; atendendo à solicitação da servidora NELMA MARIA CHAVES CORRÊA, detentora do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P4”, matrícula nº 01.06428-9, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, estabelecidos no § 5° do art. 2° da Emenda Constitucional n°41/2003, a contar de 18 de fevereiro de 2014, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constitui-ção da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Contagem, 30 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

BOLETIM PreviCon/SEAD N°. 317/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no art. 14 da Lei Complementar n°. 062, de 12 de maio de 2009; atendendo à solicitação da servidora HELOISA COSTA MEDEIROS CARVALHO, detentora do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P3”, matrícula nº 01.17096-8, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, estabelecidos no § 5° do art. 2° da Emenda Constitucional n°41/2003, a contar de 24 de julho de 2014, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constitui-ção da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Contagem, 30 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

BOLETIM PreviCon/SEAD N°. 318/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no art. 14 da Lei Complementar n°. 062, de 12 de maio de 2009; atendendo à solicitação da servidora DELORME ABADIA GUIMARÃES FRANCISCO, detentora do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P6”, matrícula nº 01.15462-8, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição da República, a contar de 30 de maio de 2014, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Contagem, 30 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

ATO DE PENSÃO Nº. 275O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, com redação atualizada, RETIFICA o Ato de pensão nº. 260, datado de 23 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição nº 3393, em 04 de junho de 2014, conforme abaixo descrito:ONDE SE LÊ: “[...]” Ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II, NÍVEL IV, GRAU “L”, à companheira, ZÉLIA SALOME DINIZ SOUZA. [...]”.LEIA-SE: “[...]” Aposentado no cargo efetivo de MOTORISTA II, NÍVEL IV, GRAU “L”, á cônjuge, ZÉLIA SALOME DINIZ SOUZA. [...]”.Palácio do Registro, em Contagem/MG, 28 de julho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor – UGRPPS

BOLETIM DE PUBLICAÇÃO – Nº 020O Diretor Geral do Departamento de Gestão Previdenciária dos Servidores do Município de Contagem – PREVICON, no exercício de suas atividades, faz publicar a deci-são conforme indicado abaixo:

REQUERENTE MATRÍCULA ENTIDADE DE ORIGEM BENEFÍCIO REQUERIDO DECISÃO

CELI ILARIA SOARES 0191118-6 Prefeitura Municipal de ContagemPENSÃO

Indeferido

EDUARDO RAFAEL LOPES 03671-4 Fundação de Ensino de Contagem APOSENTADORIA Indeferido

Contagem, 30 de julho de 2014Eugênio Cunha dos SantosDiretor GeralDepartamento de Gestão Previdenciária

Notificamos os servidores dos encaminhamentos dos seguintes requerimentos: NÚMERO PROCES-SO ADM

NOME MATRICULA OBJETO ANDAMENTO 1

0170/2014 MAURO SERGIO DA SILVA 154741 RESTITUIÇÃOINDEFERIDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

0346/2014 MARIA CRISTINA TOLEDO PASSOS DE SOUZA 78019 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0347/2014 MARILLIA IRANI DOS SANTOS 162023 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0348/2014 WANDERLEA FELIPE TOBIAS 165036 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0349/2014 MARILDA TANGRINS MARQUES 162015 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0350/2014 MARIA DE LOURDES DA SILVA 164093 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0351/2014 DANIELA AGOSTINI BOFFA 1750929 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0352/2014 ANILDE LOPES DOS SANTOS 19048 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES



0353/2014 LUCIANO QUAGLIA SABINO 144092 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0354/2014 MELISSA KATO 125055 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0355/2014 VARLEIA OCEANO SILVA 20224214 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0356/2014 JUSSARA COSTA DA SILVA MANGEROTTI 30049 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0357/2014 DENISE APARECIDA GUIMARAES DE OLIVERA 175082 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0358/2014 SILMARA RIBEIRO DA SILVA 145068 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0359/2014 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 135078 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0360/2014 GISLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA 150025 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0361/2014 MAURO TEIXEIRA SOBRINHO 79017 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0362/2014 JORGE DA PIEDADE 165008 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0363/2014 EVELYN BATISTA SOARES 137075 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0364/2014 ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA 168098 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0365/2014 MICHELLE BENEVENUTO DE OLIVEIRA MORAIS 138044 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0366/2014 SIRLENE GONÇALVES DE AGUIAR 125085 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0367/2014 SANDRA SOARES BORGO 175062 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0368/2014 DEBORAH LINS CHIMICATTI 165042 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0369/2014 RENATA FERREIRA DA SILVA 132088 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0370/2014 EVANILDE OLIVEIRA VINAGRE 123085 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0371/2014 GILMARA LUCIANE DOMINGOS 162008 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0372/2014 ANA CLAUDIA LOPES REIS 163062 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0373/2014 MARCIA HELENICE FERRERIA DE OLIVEIRA 134062 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0374/2014 MARCIA HELENICE FERRERIA DE OLIVEIRA 200270 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0375/2014 ADRIANA RODRIGUES DE CARVALHO PAES LINO 169094 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0376/2014 ANA CRISTINA DA COSTA GOMES 163088 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0377/2014 MARA LUCIA LOPES 199709 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0378/2014 LUCINEIDE PADILHA DE SENA SILVA 140022 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0379/2014 MARINA DE FATIMA FREITAS 166031 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0380/2014 ANA ROSA MIRANDA CHAVES CORREA 78048 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0381/2014 TANIA MARIA DA SILVA 189196 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0382/2014 MIRISNEIA OLIVEIRA CORDEIRO FERNANDES 164022 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0383/2014 MARINA AMAZILDES ROCHA 174083 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0384/2014 MARIA DA CONCEIÇAO FERRO 124038 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0385/2014 GLEISON SERGIO FERRREIRA DA SILVA 177041 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0386/2014 ANA DALVA RABELO DE OLIVEIRA 161082 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0387/2014 CRISTINA AMARAL FALCO 148066 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0388/2014 LILIANE OLIVEIRA SANTOS 136047 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0389/2014 CLARICE GONÇALVES DE OLIVEIRA 134035 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0390/2014 FLAVIA SOARES SANTOS 105054 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0391/2014 CASSIA SIMONE DA SILVA 199230 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0392/2014 MARIA ELIZABETH CRUZEIRO NOLASCO 189182 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0393/2014 CRUSTINA MARA BRASIL CORREA 136071 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0394/2014 MARIA HELENA XAVIER 166028 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0395/2014 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA 167035 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0396/2014 MARGARETH DA SILVA MOURA OLIVEIRA 136003 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0397/2014 CRISTINA SAYURI KAJIMOTO CAETANO 179018 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0398/2014 NILZABETH SOUZA DE JESUS OLIVEIRA 172072 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0399/2014 FERNANDA FATIMA SOARES 169071 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0400/2014 ANA LUIZA FREITAS 166060 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0401/2014 DINEUSA DOMINGOS DA SILVA MACHADO 199991 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0402/2014 RENATA MAIA VITOR 162071 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0403/2014 REGIANE CRISTINA RANGEL FERREIRA 200790 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0404/2014 SHIRLEY BEATRIZ TORRES MOREIRA 199415 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0405/2014 FERNANDA CAROLINA TORRES 199821 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0406/2014 CRISTIANE ALTINIS DE SOUZA LEITE 175065 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0407/2014 MARTA DE FATIMA DUARTE 85045 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0408/2014 MONICA DAS GRAÇAS FERREIRA SILVA 189081 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0409/2014 MARILENE APARECIDA SILVA VIEIRA 127037 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0410/2014 IRENE CAMPOS ARMOND 151084 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0411/2014 FABIANA BARBOSA CANCELA MOREIRA PAIVA 136048 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0412/2014 ROSIMEIRE DAS DORES DO NASCIMENTO 137090 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0413/2014 JANAINA NUNES FERREIRA 181056 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0414/2014 KELLY CRISTINE DE SOUZA 140098 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0415/2014 EDNA MARIA SAVAGET BARBOSA 56042 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0416/2014 CLEONICE VILACA DA SILVA 142082 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0417/2014 EDNICE MANOEL DA GUARDA 164009 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0418/2014 SANDRA CRISTINA SAMPAIO VASCONCELLOS 123057 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0419/2014 CARMELITA LUIZ DE ARAUJO 142059 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0420/2014 MICHELLE TATIANE DA SILVA 137005 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0421/2014 MARIA APARECIDA BARBOSA MELLO 101025 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0422/2014 ALEXANDRA WINDSOR CARDOSO 188097 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0423/2014 NATALIA GARCIA DE ANDRADE 130034 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES



0424/2014 HELAINE FATIMA BRITO SILVA 139033 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0425/2014 SOLANGE MANOEL PEDRA 175009 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0426/2014 AGDA ROSA DE ALMEIDA 188024 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0427/2014 DANIELA RODRIGUES CALDEIRA GOMES 201448 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0428/2014 VANEZA COSTA CARDOSO 162011 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0429/2014 FABRICIA ANGELA DA SILVA 162054 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0430/2014 HELENA CLAUDINA BATISTA DE OLIVEIRA 184092 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0431/2014 JULIANA DE SOUZA CORREA 127074 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0432/2014 KELLY CRISTIANE DE OLIVERIA SILVA 183016 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0433/2014 LEILA TAVARES 84040 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0434/2014 ANTONIO EUSTAQUIO TINANO 78012 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0435/2014 SANDRA REGINA CANTARELI 149020 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0436/2014 KELLY CAROLINA DE CARVALHO 123041 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0437/2014 YARA GONÇALVES SILVA 139040 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0438/2014 ANA PAULA DA SILVA 126075 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0439/2014 GEZIEL LACERDA DE VASCONCELOS 199272 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0440/2014 CRISTIANE DUTRA DE OLIVEIRA 127093 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0441/2014 VALERIA MAGALHAES DE DEUS 190022 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0442/2014 GERALDA APARECIDA DA SILVA MAGALHAES 200382 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0443/2014 VALERIA DO PRADO RODRIGUES 189009 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0444/2014 LUCIENE SANTOS DO LIVRAMENTO 166052 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0445/2014 JANICE DE FATIMA FERNANDES 123067 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0446/2014 LUCIANE FERNANDES DA SILVA 123086 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0447/2014 SONIA LOURA DE ALMEIDA PRATES 145067 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0448/2014 MARIA DA SOLEDADE RESI HEREDIA 1146056 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0449/2014 RAULIENE CRISTINA DE JESUS LEITE 199588 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0450/2014 NELIO FRANCISCO DOS SANTOS 188094 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0451/2014 CLAUDIA LUZIA FREITAS 185031 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0452/2014 LUIZ CARLOS MANGABEIRAS DIAS 161089 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0453/2014 ROSINEIA FATIMA DE BRITO MARTINS 133046 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0454/2014 VANESSA DE ARAUJO PASSOS 138014 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0455/2014 CRISTIANO NAZARETH LARA 132053 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0456/2014 EDILEIA PEREIRA DOS SANTOS 135047 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0457/2014 RENILDA NEVES DA SILVA ALVES 183013 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0458/2014 LOURDES DO CARMO SILVA 163029 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0459/2014 SIMONE APARECIDA RODRIGUES 166084 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0460/2014 ALAN HENRIQUE LIMA 164002 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0461/2014 FRANCISCO DE ASSIS SILVA 143014 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0462/2014 TEREZINHA LOPES DOS SANTOS 199395 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0463/2014 FRANCISLENE FERREIRA DINIZ 200217 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0464/2014 ROZANA LUZIA PIRES 137059 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0465/2014 LUCIANA PEREIRA DE MELO LAZARINO 168061 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0466/2014 JOSIMARA GONÇALVES LOPES 199657 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0467/2014 MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA 133089 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0468/2014 MARCELO NEVES DINIZ 146043 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0469/2014 GLAUCY CRISTINA CARLOS 137071 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0470/2014 VANESSA GONÇALVES LUIZ DA SILVA 199327 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0471/2014 ARMANDO NETO DE PAULA 199374 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0472/2014 DENISE AMARAL FERREIRA 199228 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0473/2014 EDNEIA CRISTINA PACHECO 199989 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0474/2014 CRISTIANE SOUZA CASADEI DA SILVA 199454 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0475/2014 MARCIA AUREA LUIZ 171026 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0476/2014 PATRICIA OLIVEIRA DE SANTANA GONÇALVES 199341 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0477/2014 CYNTHIA SOUSA GODINHO 189043 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0478/2014 RAQUEL CAROLINA CARDOSO 164080 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0479/2014 MARIA DA GLORIA RUFINO OLIVEIRA 130028 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0480/2014 JUCELMA ALVES DA SILVA 169084 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0481/2014 LUCIANA FERREIRA MENDES BARAO 56072 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0482/2014 ADRIANO CESAR RAMOS ROCHAS 164083 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0483/2014 NAIR SALGADO RIBEIRO 135046 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0484/2014 LILIANE KARINE RAMOS ERVILHA 125011 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0485/2014 SILVIANE FLAVIA DE SOUZA ANDRE 201534 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0486/2014 AFONSINA APARECIDA CONCEIÇAO 134099 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0487/2014 ROSANA MAYRA BATISTA FERREIRA 1147230 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0488/2014 KELI GLACE GARCIA DE SOUZA 165037 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0489/2014 LEDA LETICIA DUARTE BASTOS 139098 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0490/2014 JOSE GERALDO DE OLIVERA 171012 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0491/2014 KEIZENY CAETANO LOPES 2016983 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0492/2014 MARIA DAS GRAÇAS SILVA 1080667 RESTITUIÇÃO VALORES APURADOS - PROCESSO EM ANÁLISE 0493/2014 HELENA MENDES GONÇALVES 1161942 RESTITUIÇÃO VALORES APURADOS - PROCESSO EM ANÁLISE

0495/2014 SOLANGE APARECIDA SANTANA 1931241ALTERAÇÃO CADASTRAL

OBJETO: RECEBIMENTO DE SALÁRIO E CADASTRO DE CONTA CORRENTE. CONCLUSO



0496/2014 DULCINEIA CANDEIAS GOMES 163071 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0497/2014 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS 189096 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0498/2014 SILVANY ALVES DA COSTA 175075 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0499/2014 MARIZA MOREIRA MARTINS ALVES 130055 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0500/2014 PAULO ROBERTO COELHO 189034 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0501/2014 EDUARDO MOREIRA FURTADO LIMA 140095 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0502/2014 DANIEL OLIVEIRA BONOMI 194082 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0503/2014 HELENA PINHEIRO GARRIDO 161005 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0504/2014 NOMINATO ENGRACIANO DOS SANTOS 161028 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0505/2014 ALEXSANDRA ROCHA DOS SANTOS 173075 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0506/2014 FATIMA DIAS MARTINS 172056 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0507/2014 ADRIANA MARIA TEIXEIRA RESENDE 165067 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0508/2014 CARLOS ALBERTO ALVES FILHO 140059 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0509/2014 ANA PAULA NOGUEIRA SANTOS 182070 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0510/2014 FABIO JUNIOR MODESTO E SILVA 139075 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0511/2014 JOSE APARECIDO ISAAC 135013 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0512/2014 MARLI RODRIGUES MARQUES 160077 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0513/2014 ROBSON ANTONIO PEREIRA 133043 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0514/2014 HUDSON JOSE DA SILVA 177040 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0515/2014 RITA PEREIRA DE ARAUJO 182019 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0516/2014 NELZETE AUGUSTA DE REZENDE CUNHA 200199 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0517/2014 LUIZ PAULO JOSE MACHADO FRANCO JUNIOR 154022 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0518/2014 PAULO ROBERTO COELHO 80023 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0519/2014 DEISE CRISTIANE DE CARVALHO CALDEIRA 161095 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0520/2014 DAIANA SILVA DE SOUZA 199533 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0521/2014 MARLI SEVERINA DOS SANTOS 189177 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0522/2014 MARIA GORETE ARANTES FARIA 123069 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0523/2014 SIMONE BATISTA FERREIRA 145071 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0524/2014 JOSEMAR CARLOS FORTES MARTINS 182028 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0525/2014 CLAUDETE MARIA TEIXEIRA VIANNA 137063 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0526/2014 PAULINELLE POTTE NUNES 188099 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0527/2014 MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA 200014 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0528/2014 LOURIVAL LINO TEIXEIRA 101014 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0529/2014 HELOISA HELENA DE LIMA E AS 134015 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0530/2014 NIRLENE PIMENTA DE JESUS DA SILVA 189106 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0531/2014 EDUARDO DE SOUZA PIRES 145006 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0532/2014 ANA FLAVIA BRITO 132082 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0533/2014 TACIA MARIA PEREIRA FLISCH 104002 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0534/2014 MARIA LOPES DAS GRAÇAS 137026 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0535/2014 GIOVANNA DO ESPIRITO SANTO DA ROCHA 200844 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0536/2014 MARIA APARECIDA MOREIRA 140006 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0537/2014 RENATA PERPETUS MARQUES DE SOUZA 168023 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0538/2014 ANDREA FERREIRA DA COSTA 187007 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0539/2014 ROSALICE CAETANO DE AZEVEDO 164099 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES

0540/2014 SELMA PEREIRA BUSTAMANTE 1107689 RESTITUIÇÃOINDEFERIDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

0541/2014 ANDREIA REGINA DE PAIVA FREITAS 168097 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0542/2014 MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA 167047 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES

0543/2014 RAIMUNDA TEREZINHA DE ALMEIDA 1114308 RESTITUIÇÃOINDEFERIDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

0544/2014 GRACIANA DINAMENE LEMOS 152043 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0545/2014 MARIA HELENA VALEIRO 134068 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0546/2014 MARCOS MORAIS BRUNO 133067 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0547/2014 LILIAN PATRICIA AURELIO 103015 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0548/2014 ELKIMEN NOEMIA MIGUEL 170050 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0549/2014 FLAVIA BEATRIZ REIS 188016 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0550/2014 ANA DE LOURDES DA CUNHA MOURA 199433 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0551/2014 SEBASTIÃO ALVES SOBRINHO 138060 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0552/2014 JEANETE FERREIRA DE BARROS 190071 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0553/2014 MARIA GERALDA MARTINS 1710442 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0554/2014 ROSANGELA ANDRADE QUEIROGA 165073 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0555/2014 CLEBER ANTONIO DA SILVA 169093 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0556/2014 MARIA CRISTINA AZEVEDO PIRES 1500449 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0557/2014 MARIA APARECIDA ARAUJO ANTUNES 167025 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0558/2014 SIRLENE GOMES DE MOURA 169009 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0559/2014 FRANCISCA PEREIRA DE ALVIM 128028 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0560/2014 SONINHA FERREIRA DA CUNHA 189094 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0561/2014 ANTONIO DE SOUZA DA LUZ 153068 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0562/2014 PATRICIA MARTINS DE SOUZA 140007 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0563/2014 IONE APARECIDA DE SOUZA 131022 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0564/2014 MARIA DE FATIMA SILVA 103020 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0565/2014 TANIA MARIA DOS SANTOS 189187 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES



0566/2014 SIMONE APARECIDA DA COSTA 199197 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0567/2014 ALINE BERALDO BARBOSA MELO 189113 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0568/2014 MARIA DO ROSARIO SOBREIRA MARTINS 139019 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0569/2014 APARECIDA MAGELA DE SOUSA 137031 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0570/2014 MARIA DE FATIMA SILVA DA ROCHA 188051 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0571/2014 DANIELLE ROSA PINHEIRO CARDOZO 190008 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0572/2014 KERLY CRISTINA OLIVEIRA FREITAS 189127 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0573/2014 ILVAIR DA CRUZ GOMES 164008 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0574/2014 DULCIANE CHAVES VASCO 184084 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0575/2014 LUZIA CREUZA DE JESUS ALMEIDA 134020 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0576/2014 ELIZIA MARIA DE LIMA 54010 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0577/2014 ROBERTO DE CARVALHO 131027 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0578/2014 MARCIONILA MENDES SIQUEIRA 137069 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0579/2014 GESMAIR APARECIDA CARNEIRO DE MIRANDA 88012 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0580/2014 SONIA APARECIDA DE JESUS 190052 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0581/2014 DILCE NEA COSTA GONÇALVES 168066 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0582/2014 ALDEIR JOSE DA SILVA 189059 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0583/2014 ROUSE FABIANA LEITE DA ROCHA 69010 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0584/2014 XENIA PAULA DOS REIS 157088 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0585/2014 ADRIANA GOLLNER BAYAO 30011 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0586/2014 PAOLA FERREIRA MACHADO 189109 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0587/2014 IZABEL CRISTIANA ALTINO VIEIRA DA SILVA 130065 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0588/2014 TANIA SUELY CARDOSO GOMES 124037 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0589/2014 ROSILAINE MARTINS 125071 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0590/2014 VITORIA DE JESUS VIEIRA 85044 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0591/2014 MARIA DALVA DE JESUS 199229 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0592/2014 CELMA ADRIANA SILVA SANTOS 141060 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0593/2014 SANDRA LUCIA DE ANDRADE 123046 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0594/2014 ROMILDA DOS REIS 164097 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0595/2014 LUIZ ALBERTO AGUIAR DE ALMEIDA 171030 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0596/2014 FLAVIA FABIANNE DE BRITO E FREITAS 127044 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0597/2014 MARA LUIZ DA COSTA 181050 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0598/2014 KEYLA TATIANA DOS SANTOS 125072 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0599/2014 DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS 137089 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0600/2014 VICENTE DE PAULO LELES 134036 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0601/2014 GERALDO VIEIRA DIAS 169086 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0602/2014 DAISLENE DE OLIVEIRA 137078 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0603/2014 CYNTHIA DEL FRANCIS BORGES DE SOUZA 138018 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0604/2014 MARIA DE JESUS TEIXEIRA 84023 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0605/2014 DENISE JOSE DA SILVA 146064 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0606/2014 MARIA NATIVIDADE DA CRUZ 167032 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0607/2014 ILAURICI APARECIDA DA COSTA 166003 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0608/2014 ORLANDO CARDOSO DA SILVA 170015 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0609/2014 IVANETE CARNEIRO DE FREITAS 127073 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0610/2014 ERMOZINA KEILA CARNEIRO DE FREITAS 168053 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0611/2014 OLIVIA DE SOUZA MARTINS 189042 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0612/2014 JULIANA APARECIDA FIRMINO LELES 173021 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0613/2014 IZABEL FERREIRA MARTINS 174013 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0614/2014 POLLIANE LOPES DRUMOND PEREIRA 182063 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0615/2014 VANY MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 189018 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0616/2014 ISANUSIS SANTOS RANGEL 174066 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0617/2014 EMERSON LOPES FROEDE 84054 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0618/2014 NEIDE MARISE BARRETO MURTA 161010 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0619/2014 CARLOS ALBERTO GONTIJO LIMA 25050 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0620/2014 REGINA CLEIA NOGUEIRA DO VALLE 189038 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0621/2014 ADRIANA MARTINS DE OLIVERIA 201548 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0622/2014 MARIA BETANIA TELES LEANDRO 188017 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0623/2014 ROSIMEIRE DAS MERCES BARBOSA TEIXEIRA 200115 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0625/2014 RENATA DA SILVA 199392 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0626/2014 MICHELE DE JESUS RODRIGUES 133091 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0627/2014 OLIVIA MARIA VILLEFORT FRANCA 182035 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0628/2014 LUSSANDRA VIVIANE FARIA DA COSTA 130090 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0629/2014 FLAVIA PATRICIA ALMEIDA FONSECA 168037 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0630/2014 CINTIA APARECIDA MOREIRA DIAS 199752 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0631/2014 RODIRLEY DUARTE DINIZ 200845 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0632/2014 NAIARA TIAGO DOS SANTOS BASTOS 199314 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0633/2014 ELANE CRISTINA ALVES GUIMARAES 131026 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0634/2014 CARLA YURIE MENESES COSTA 164052 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0635/2014 ANGELA MAGDA MEIRELES FREITAS 84007 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0636/2014 JOSIANNI DE FARIA MODESTO JATAHI 129039 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0637/2014 ELIANE CONCEIÇAO MARQUES DE SOUZA 54064 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES



0638/2014 VIVIAN CAMPOS GROHMANN 200158 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0639/2014 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA 165072 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0640/2014 ELISANGELA VIEIRA LEMES 163005 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0641/2014 ANA PAULA COELHO E SILVA 188091 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0642/2014 DEUVANE APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 134042 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0643/2014 ALESSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA 146061 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0644/2014 NIVEA BEATRIZ DOS SANTOS 37044 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0645/2014 SONIA MARIA BRAGA MATTOS 161096 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0646/2014 MARGARETH MARIA SANTIAGO 165054 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0647/2014 SHEILA DE MOURA MARQUES 142046 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0648/2014 WANDA MARTINS GONÇALVES 84061 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0649/2014 ANA FLAVIA CARVALHO MARTINS 183021 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0650/2014 IONE PEREIRA FERREIRA 105069 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0651/2014 MIRIAN KEZIA RODRIGUES DE CARVALHO 170090 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0652/2014 MARIA APARECIDA PROFETA DA LUZ SIQUEIRA 126053 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0653/2014 JULIANA DE CASTRO LAMEGO 84099 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0654/2014 GERALDO DE JESUS CUNHA 165075 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0655/2014 GRAZIELE PIMENTEL DOS REIS 149037 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0656/2014 FREDERICO PEREIRA BATISTA RODRIGUES 199636 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0657/2014 JUNIO SILVA DE JESUS 199733 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0658/2014 CRISTIANE NERY SANTOS MADUREIRA 200019 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0659/2014 GERALDA ELISA ASSIS 131020 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0660/2014 CATIA ELOISA DE SOUZA 137073 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0661/2014 ARMANDO DOS SANTOS QUINTAO 147039 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0662/2014 FRANCISCA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 200675 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0663/2014 STEPHANNY COUTINHO DA SILVA 200171 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0664/2014 LUIZA MARIA MIGUEL DE SOUZA 164025 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0665/2014 SHERLY LUZIA DO CARMO 182030 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0666/2014 RAQUEL APARECIDA GUIMARAES 139014 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0667/2014 MARIA DE FATIMA ANDRADE GOMES 128020 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0668/2014 CLAUSI DA SILVA SANTOS ARAUJO 168042 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0669/2014 MARIA JOSE CARVALHO DE SENA 142002 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0670/2014 GERALDA DE FATIMA MESQUITA CAMPOS OLIVEIRA 79018 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0671/2014 VANIA DE JESUS SANTOS REIS 134050 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0672/2014 PAULO HENRIQUE AGUIAR CAVALCANTE 130076 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0673/2014 VIVANE SANTOS VENTURA 189003 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0674/2014 FABIOLA PINTON MIGUEL 100063 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0675/2014 MARTA GONÇALVES DE ALMEIDA 162040 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0676/2014 ANGELA MARIA CORREA BORGES 189147 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0677/2014 ONEIDE ALVES DE PAULA 189171 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0678/2014 KELLY CAETANO DOS SANTOS 190040 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0679/2014 REGINA SILVA DO NASCIMENTO 162021 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0680/2014 CLAUDIA ALEXANDRINO SANTA RITA 166013 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0681/2014 RONALDO APARECIDO DA COMCEIÇÃO 189065 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0682/2014 CYNTHIA RODRIGUES COSTA MENDES 160068 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0683/2014 KATIA REGINA DA SILVA 164065 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0684/2014 DULCINEIA CORDEIRO CARVALHO 165040 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0685/2014 DANIELLE ESTEVES DE MOURA 150092 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0686/2014 REINALDO APARECIDO DIAS SOARES 135043 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0687/2014 ALESSANDRA MARQUES LEITE 78045 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0688/2014 CLEUSA FERREIRA SILVA 131042 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0689/2014 MARIA HELENA LOPES 189135 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0690/2014 SIMONICA LEITE DA CUNHA 136055 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0691/2014 DENISE APARECIDA PINTO BITENCOUR 182010 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0692/2014 REINALDO BELO VASCONCELOS 122075 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0693/2014 CLAUDILENE ANGELO DE SOUZA 168080 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0694/2014 NORMA SUELY MARIANI DIONIZIO 163027 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0695/2014 LAURO RODRIGUES 62065 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0696/2014 EDGAR ROCHA PINTO GOMES 185066 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0697/2014 ELIZENA MARIA SOUSA DIAS 189047 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0698/2014 SONIA DAS DORES TRINDADE 200374 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0699/2014 APARECIDA SIQUEIRA SENA ANDRADE 166088 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0700/2014 PEDRO LIBORIO COSTA 138059 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0701/2014 MARY DE ABREU 54028 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0702/2014 FLORIZA DA CONCEIÇAO CUNHA MADEIRA 139021 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0703/2014 SUELAINE RAMOS DE OLIVEIRA 140002 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0704/2014 PATRICIA MENDES 162020 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0705/2014 ERCILENE ALMEIDA VAZ 189153 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0706/2014 JANAINA MATILDE DA COSTA 199726 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0707/2014 LUCILIA GOMES RODRIGUES 188031 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0708/2014 ALVERINA BERNADES SILVA 147057 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES



0709/2014 ESTER TEMERLOGLOU MONTEIRO SILVA 170070 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0710/2014 MAGDALA MARIA DE SOUZA VIEIRA 171017 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0711/2014 TEREZINHA DE CASSIA SUDANO 175069 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0712/2014 ALEXANDRE LIMA CASTRO FERREIRA 165030 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0713/2014 CRISTINA FERNANDES MENDES 200068 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0714/2014 SONIA ANANIAS VIRIATO PAULINO 164007 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0715/2014 TATIANA QUINTAO SILVA CUNNINGHAM 106048 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0716/2014 GERALDO MAGELA LINO 130083 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0717/2014 MIRIAN DE CASTRO MOREIRA 81038 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0718/2014 BRAULIO KROGER DIAS NEVES 199259 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0719/2014 CRISTIANE KOIZIMI MARTOS FERNANDES 143002 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0720/2014 GISELDA ALVES DA SILVA 166064 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0721/2014 MARIA BERNADETE DO ROSARIO DIAS 131030 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0722/2014 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 167018 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0723/2014 POLLYANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 131059 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0724/2014 CELMA DE FARIA GABRIEL 164034 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0725/2014 GLAUCE EDWIRGES DA MATA SILVA 182060 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0726/2014 NEIVA CASSIANO LUCIO 140005 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0727/2014 MICHELINE DA SILVA VEIGA MOREIRA 201324 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0728/2014 SOLANGE APARECIDA RODRIGUES 139078 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES

0729/2014 SORAIA APARECIDA HADDAD 1088838 RESTITUIÇÃOINDEFERIDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

0730/2014 IRIS OTONI HERMENEGILDO 138047 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0731/2014 HANRIETI ROTELLI TEMPONI 199371 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0732/2014 CLAUDIA MARILIA DINIZ DOS SANTOS 200185 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0733/2014 MARIA APARECIDA DA COSTA 137081 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0734/2014 JORGE HENRIQUE KOTHE JANNUZZI 122084 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0735/2014 ERICA NICOLLE DE SOUZA 124087 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0736/2014 CLAUZY ROSARIA DOS SANTOS 131070 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0737/2014 MARCOS ANTONIO DE FARIA 137018 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0738/2014 PATRICIA APARECIDA DINIZ 169058 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0739/2014 ELENICE ANTONIA DOS REIS 137027 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES

0740/2014 CIRENE VIEIRA MEDES 1135100 RESTITUIÇÃOINDEFERIDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

0741/2014 FLAVIO COSTA PEREIRA SILVA 200365 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0742/2014 MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA SILVA 199716 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0743/2014 TELMA VANESSA SANTOS LIMA 171037 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0744/2014 VANIA GONÇALVES 140041 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0745/2014 JOSE GERALDO RODRIGUES 132067 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0746/2014 JOSE GERALDO LUCAS 125099 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0747/2014 MARIA DAS GRAÇAS II 130009 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0748/2014 MARIA CLEONICE LEAO 167084 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0749/2014 SANDRA APARECIDA SOBRINHO 173038 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0750/2014 RAQUEL ANGELA SILVA OLIVEIRA 128017 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0751/2014 JOANA DARC GOMES COSTA 140040 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0752/2014 ELISETE MARTINS COELHO 183079 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0753/2014 SONIA MALAQUIAS DUARTE 200064 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0754/2014 NEUSA MARIA DE OLIVEIRA PATROCINIO 199514 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0755/2014 MARIA ELIZABETH RESENDE DE OLIVEIRA 199353 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0756/2014 SONIA TRIVELATO SANTIAGO 190031 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0757/2014 KATIA REGINA DA SILVA SANTOS 103011 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0758/2014 FLAVIA MARIA FONSECA 166072 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0759/2014 ADRIANA GONÇALVES 163089 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0760/2014 DULCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA 200041 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0761/2014 SANDRA APARECIDA DA SILVA PALHARES 200045 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0762/2014 ROSANGELA MARTINS CLARA 137056 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0763/2014 MARILENE MOREIRA SANTOS 139044 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0764/2014 VANIA PAULA GONÇALVES MOREIRA 107068 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0765/2014 JANETE BARBOSA MARCAL 125069 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0766/2014 DEBORA DE FATIMA RODRIGUES 182054 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0767/2014 DENIZIA NEIVA RENIERI 107075 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0768/2014 JOANA DE FATIMA VIEIRA 167028 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0769/2014 PATRICK SANTOS DOMINGUES 199508 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0770/2014 PAULO SIMAO SANTOS 171022 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0771/2014 ANA FLAVIA PALMEIRA BRAGA 163097 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0772/2014 PITTMAN CAIMIN SANTOS PACIFICO 85046 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0773/2014 EDUARDO BARBOSA DE SOUZA 182017 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0774/2014 CELINA REGINA LEITE 200127 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0775/2014 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA 56099 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0776/2014 KATIANE CORDEIRO SOARES DE MORAIS 189183 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0777/2014 MARIA DE FATIMA PEREIRA AMARAL 200634 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0778/2014 RENATO JUNIO DA SILVA 182086 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES



0779/2014 ELISANGELA MARIA FROES 161087 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0780/2014 LUCIMARA D’ASSUNCAO COSTA 190020 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0781/2014 MARIA EUNICE TEIXEIRA DE ANDRADE 199484 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0782/2014 EDENICE MARIA DA SILVA SANTOS 145074 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0783/2014 EFIGENIA NIGRI 129025 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0784/2014 AIRTON ROGERIO BARBOSA 184097 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0785/2014 ROSILENE APARECIDA COSTA MIRANDA 200236 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0786/2014 JEANE CARMEN E SILVA NASCIMENTO 199193 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0787/2014 CLAUDIA FERREIRA SANT ANA 189035 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0788/2014 MIRIAM MARTINS DE OLIVEIRA 182083 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0789/2014 SIRLENE DIAS RIBEIRO 138058 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0790/2014 MARCELO CLAUDIO MITRAUD BICALHO 188059 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0791/2014 JOSE NILTON DOS SANTOS 48039 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0792/2014 PAULA BRITO GREGORIO 201580 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0793/2014 MARIA APARECIDA DE LANA 200678 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0794/2014 LUCIANA ZANELLA 189191 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0795/2014 WALTER NONATO DE PAULA 140003 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0796/2014 ELAINE BELEM FIGUEIREDO 200184 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0797/2014 CRISTIANE PARANHO 131086 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0798/2014 CAMILA CAROLINA APARECIDA BENJAMIM 200213 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0799/2014 CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA 166027 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0800/2014 JULIANA PALAHRES BAETA 175068 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0801/2014 ELENICE MORAES DE SOUZA 189146 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0802/2014 WILSON SILVA SADY 153073 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0803/2014 MIRNA ROCHA DE OLIVEIRA 146013 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0804/2014 SOLANGE RIBEIRO ROCHA DA COSTA 165023 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0805/2014 CAROLINA ALICE BARBOSA LEAL 124047 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0806/2014 SERGIO ANDERSON DE ARAUJO 140037 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0807/2014 SONIA AFONSO 190004 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0808/2014 RAQUEL MARTINS MELO 135051 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0809/2014 ELIENE ALVES DUTRA 162090 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0810/2014 CHRISTIAN JOYCE MARQUES DE OLIVEIRA SILVA 126017 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0811/2014 ANTONIA GERALDA COSTA 166041 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0812/2014 NADIR ROSA DE JESUS RODRIGUES 125067 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0813/2014 ADRIANA MARIA CORDEIRO ALVES 97018 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0814/2014 MARIA CLOPATRA MARQUES LIMA DE OLIVEIRA 145059 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0815/2014 NORMA SUELI CRUZ 199715 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0816/2014 FLAVIA OLIVEIRA RODRIGUES 167061 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORES0817/2014 ANA PAULA AZEREDO TEIXEIRA 134063 RESTITUIÇÃO ENCAMINHADO FAMUC APURAÇÃO DE VALORESPor oportuno esclarecemos que não existe data limite para entrada do requerimento. Os requerimentos poderão ser protocolados na sede do PREVICON de segunda feira a quarta feira , de 09:00 horas às 11:00 horas e de 14:00 horas às 16:00 horas. Exclusivamente aos que tiveram os requerimentos indeferidos por falta de fundamentação do pedido, fica aberto o prazo de 30 dias para expor fatos e fundamentos que possibilitem a análise do mesmo.Contagem, 01 agosto de 2014.Eugenio Cunha dos SantosDiretor Gerald e Assuntos Previdenciários

Transcon

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 28/07/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 032/14

Dt. Julga-mento

Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente

28/07/2014 4371002201401205 C160386101 OPX3782 Deferido MARIA ZELIA DE MOURA FELOMENO

28/07/2014 4371002201401241 AB05534063 OWU7277 Deferido LUCIANO DE ABREU CONDESSA

28/07/2014 4371002201401292 AB05534836 HHB7457 Deferido ANDREIA FERREIRA DA SILVA ARANTES

28/07/2014 4371002201401273 C161960301 OWH7232 Deferido LEANDRO GOMES TOLEDO

28/07/2014 4371002201401243 C162051601 HIR3294 Indeferido LUIZA HELENA DA SILVA



28/07/2014 4371002201401298 AB05534011 OWR8707 Indeferido MARILENE COSTA DE OLIVEIRA LIMA

28/07/2014 4371001201400965 C159335701 CVK6213 Indeferido ALISSON BRUNO DIAS PESTANA

28/07/2014 4371002201401288 B503411833 OLP4056 Indeferido WADSON ALEXIS BRAGANCA

28/07/2014 4371001201401287 C160632101 OLP4056 Indeferido WADSON ALEXIS BRAGANCA

28/07/2014 4371002201401286 C161358601 OLP4056 Indeferido WADSON ALEXIS BRAGANCA

28/07/2014 4371002201401290 C161672901 OQZ8019 Indeferido BETANIA TEIXEIRA DA SILVA

28/07/2014 4371002201401237 B503436683 OPL1258 Indeferido PAULO DE ASSIS CUNHA

28/07/2014 4371002201401207 C160788401 LRL3491 Indeferido ALISSON WAGNER FERREIRA

28/07/2014 4371002201401219 B503476693 HBA0429 Indeferido ADSON RAMOS AMARAL

28/07/2014 4371002201401233 AG00041685 HJO7121 Indeferido EDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 28 de Julho de 2014Mário Baptista de OliveiraPresidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTEJARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infra-ções de Transportes de Contagem – JARIT /MG, quando da sessão realizada no dia 31/07/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. SESSÃO ORDINÁRIA N° 46ª /2014

Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente

31/07/2014 1564/2014 4316 DEFERIDO CONSORCIO NORTE

31/07/2014 1688/2014 4758 DEFERIDO CONSORCIO SUL












31/07/2014 1239/2013 3023 INDEFERIDO CONSORCIO SUL

Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o Art.74 do Decreto 622/07. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 31 de Julho de 2014.Maria Adelita Moreira Gerente Administrativa da JARI/JARIT/COJUR

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