SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR: ADMINISTRATIVO...

LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADELAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SETOR: ADMINISTRATIVO / OPERACIONAL

Descrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria, divisória em painéistipo eucatex, iluminação natural e artificial, ventilação natural e artificial.Serviços de campo, sob céu aberto, quando necessário (esporádico).Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades administrativas e operacionais (em campo)Organização e procedimentos de trabalho: Procedimentos administrativos e operacionais.

AÇÕES PROGRAMÁTICAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAÇÕES PROGRAMÁTICAS

Cargo N.Servidores Perfil Local de Trabalho

ANALISTA INSTRUMENTAL (NUTRICIONISTA) 1

Administrativo /Operacional.

AÇÕESPROGRAMÁTICAS

ANALISTA INSTRUMENTAL (PSICOLOGO) / GER. DPTO AÇÕES PROGRAMA EM SAÚDE 1

APOIO INSTRUMENTAL (AGENTE DE VIGILÂNCIA) 1APOIO INSTRUMENTAL (AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS)/ GER. DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 1

DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1DOCENTE DO ENS. FUNDAMENTAL 2ENFERMEIRO DA FAMÍLIA 1ESPECIALISTA EM SAUDE-ENFERMEIRA 2ESPECIALISTA EM SAÚDE-ODONTOLOGO 1GER. NUCLEO APOIO AOS GRUPOS TRABALHO 1GERENTE DE NUCLEO DE ODONTOLOGIA 1TECNICO EM SAÚDE (AGENTE DE SAÚDE VI) 1TÉCNICO EM SAÚDE (AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO) 1TÉCNICO INSTRUMENTAL (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) 4

Os servidores participam de campanhas educativas de forma eventual.

RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

Especificação dos Riscos - Todos os cargos e atividades listadas acima

AGENTES FÍSICOSDurante a inspeção técnica não foi constatada a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins deconcessão de insalubridade ou periculosidade.Conclusão Insalubridade Atividade não insalubre, conforme Anexos da NR-15, Portaria 3214/78 do MTbConclusão Aposentadoria Especial Atividade não gera direito a redução de tempo de contribuição para aposentadoria especial.

237MC ÉTICA MEDICINA DO TRABALHO

Rua dos Guajajaras 410, 16º Andar – Telefax: (31) 3245 1025 / (31) 3343 7070 – Centro – Belo Horizonte – MG



AGENTES QUÍMICOSDurante a inspeção técnica não foi constatada a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins deconcessão de insalubridade ou periculosidade. Conclusão Insalubridade Atividade não insalubre, conforme Anexos da NR-15, Portaria 3214/78 do MTbConclusão Aposentadoria Especial Atividade não gera direito a redução de tempo de contribuição para aposentadoria especial.

AGENTES BIOLÓGICOSDurante a inspeção técnica não foi constatada a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins deconcessão de insalubridade ou periculosidade.Conclusão Insalubridade Atividade não insalubre, conforme Anexo 14 da NR-15, Portaria 3214/78 do MTbConclusão Aposentadoria Especial Atividade não gera direito a redução de tempo de contribuição para aposentadoria especial.

AGENTES PERIGOSOSDurante a inspeção técnica não foi constatada a exposição ou operações com agentes perigosos conforme Anexos da NR-16Conclusão Periculosidade Atividade não perigosa, conforme Anexos da NR-16, Portaria 3214/78 do MTb



ALFREDO DIMERLO SOARESENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7



SETOR: ADMINISTRATIVODescrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria, iluminação naturale artificial, ventilação natural e artificial.Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades administrativas.Organização e procedimentos de trabalho: Procedimentos administrativos.

ALMOXARIFADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEALMOXARIFADO


AGENTE ADMINISTRATIVO 2

Administrativo ALMOXARIFADO

APOIO INSTRUMENTAL 2AUX. DE LABORATÓRIO 1AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 1GERENTE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 1

GERENTE DO NUCLEO DE PATRIMONIO 1TÉCNICO INSTRUMENTAL 2














CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7



SETOR: OPERACIONALDescrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria, divisória em painéistipo eucatex, iluminação natural e artificial, ventilação natural e artificial.Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades de atenção a saúde humanaOrganização e procedimentos de trabalho: Procedimentos de tecnicos de atenção a saúde humana.

APAE

SECRETARIA DE SAÚDEAPAE


AUX. CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1Operacional APAE

ODONTÓLOGO 1


Especificação dos Riscos - Todos os cargos e atividades listadas acima especificamente aos servidores nominados.



Continua...





AGENTES BIOLÓGICOSAgente Biológico Grupo BiológicoMeio de Propagação Contato com pacientes ou objetos de seu uso sem previa esterilizaçãoFrequência HabitualFonte Geradora PacientesEPI Luvas de ProcedimentoEfeito Irritação primária e dermatoses possibilidade de contração de doenças .

Orientação Utilização dos EPI's em todo o período de trabalho em que haja o contato com pacientes. Observar ecumprir as normas de saúde, segurança e meio ambiente da empresa.

Medidas PropostasRealização de treinamento de utilização, conservação e guarda de EPI, conforme NR-6. Manter adistribuição de EPI. Manter registro de ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, conformeNR-1.

Medidas Existentes Fornecimento de EPIs. Orientação sobre normas de saúde e segurança.Informações de possíveis danosà saúde Pode causar irritação primária e dermatoses e contração de doenças.

Fundamentação Legal Norma (NR-15 Anexo 14 Observações/Metodologia Avaliação qualitativa do agente.

Conclusão InsalubridadeAtividade insalubre em grau médio, conforme Anexo 14 da NR-15, Portaria 3214/78 do Mtb.Entretanto, caso a Prefeitura realize a entrega, treine para uso, controle a entrega e fiscalize o uso dosEPIs para o agente citado, os servidores não farão jus ao recebimento do respectivo adicional deinsalubridade preconizado na Lei.

Conclusão Aposentadoria Especial

Atividade gera direito a redução de tempo de contribuição para aposentadoria especial, conforme Anexo IVdo Decreto 3048/99. Aposentadoria especial com 25 anos.





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ASSEPLAN

SECRETARIA DE SAÚDEASSEPLAN


ANALISTA INSTRUMENTAL (ADMINISTRADOR)/ ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1

Administrativo ASSEPLANGER. DIVISÃO TECN. DE INFORM. SAÚDE 1GER.DE DIVISÃO DE DOC. E ANALISE 1TECNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM.) 1TECNICO INSTRUMENTAL (TECNICO EM LABORATORIO DE FARMACIA)/GER. DIVISAO INFOR ORC PUB EM SAUD

1














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ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DE SAÚDEASSESSORIA JURÍDICA


ESPECIALISTA EM SAÚDE (ENFERMEIRA) 1

Administrativo ASSESSORIA JURÍDICATÉCNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM.) 1TÉCNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM.) / GERENTE DE DIVISÃO DE ASS. JURÍDICA 1










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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

SECRETARIA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA


AUXILIAR DE FARMÁCIA 1Administrativo ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICAFARMACÊUTICO 1

TÉCNICO EM LABORATÓRIO 1










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ATENÇÃO À SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE ATENÇÃO À SAÚDE


ENFERMEIRO DA FAMÍLIA 8

Administrativo ATENÇÃO À SAÚDEGER. DE NÚCLEO DA REDE BÁSICA 1ODONTÓLOGO DA FAMÍLIA 1TECNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM.) / GER. DE NÚCLEO DE DIGITAÇÃO 1










CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7



SETOR: ADMINISTRATIVO / OPERACIONAL

Descrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria, divisória em painéistipo eucatex, iluminação natural e artificial, ventilação natural e artificial.Serviços de campo, sob céu aberto, quando necessário (esporádico).Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades administrativas e operacionais (em campo)Organização e procedimentos de trabalho: Procedimentos administrativos e operacionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEATENÇÃO À SAÚDE


AGENTE ADMINISTRATIVO DA FAMÍLIA 1 Administrativo /Operacional.ATENÇÃO À

SAÚDE

O servidor conduz motocicleta para desempenho de suas atividades.






AGENTES PERIGOSOSDurante a inspeção técnica foi constatada a exposição ou operações com agentes perigosos conforme Anexo 5 da NR-16

Conclusão Periculosidade Atividade perigosa, conforme Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16, Portaria 3214/78 do Mtb. O trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade.




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SETOR: ADMINISTRATIVO / OPERACIONALDescrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria, divisória em painéistipo eucatex, iluminação natural e artificial, ventilação natural e artificial. Serviços de atendimento a usuarios do centro realizdo porespecialistas.Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades administrativas e operacionais somente realizados por especialistasOrganização e procedimentos de trabalho: Procedimentos administrativos e operacionais.

CAPS AD

SECRETARIA DE SAÚDECAPS AD


COORDENADORA 1 Administrativo /Operacional CAPS ADTERAPEUTA OCUPACIONAL 2










CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7



SETOR: OPERACIONALDescrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria, divisória em painéistipo eucatex, iluminação natural e artificial, ventilação natural e artificial.Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades de atenção a saúde humanaOrganização e procedimentos de trabalho: Procedimentos de técnicos de atenção a saúde humana.

CAPS AD

SECRETARIA DE SAÚDECAPS AD


PSIQUIATRA 1 Operacional CAPS AD





Continua...

















CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7



SETOR: ADMINISTRATIVO / OPERACIONALDescrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria, divisória em painéistipo eucatex, iluminação natural e artificial, ventilação natural e artificial. Serviços de atendimento a usuarios do centro realizdo porespecialistas.Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades administrativas e operacionais somente realizados por especialistasOrganização e procedimentos de trabalho: Procedimentos administrativos e operacionais.

CAPS INFANTO JUVENIL

SECRETARIA DE SAÚDECAPS INFANTO JUVENIL


APOIO INSTRUMENTAL 1

Administrativo /Operacional CAPS INFANTO JUVENIL

AUX. DE SERV. DIV. DA FAMÍLIA 1COORDENADORA 1DOCENTE DO ENS. FUNDAMENTAL 1GERENTE DE DIVISÃO DE PROJETOS 1PSICOLOGA 1TERAPEUTA OCUPACIONAL 1














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MEDICO PSIQUIATRA 1Operacional CAPS INFANTO JUVENIL

TÉCNICO EM SAÚDE (TEC ENF) 1





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SETOR: OPERACIONALDescrição do ambiente de trabalho: Ambiente externo as edificações e logradouros públicos.Finalidade do local de trabalho: Realizar a vigilância do patrimonio púbico.Organização e procedimentos de trabalho: Rondas e vigia patrimonial.




Apoio Instrumental – Vigilante (*) vários Operacional CAPS INFANTO JUVENIL

(*) Os servidores que exercem as atividades de vigilantes em qualquer local da Prefeitura de Rondonópolis, sejam eles ocupantesdo cargo de vigilante ou de outro qualquer, estão agrupados em separado sob o título vigilantes e lá caracterizados quanto aexposição aos riscos ambientais.




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CENTRAL DE REGULAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDECENTRAL DE REGULAÇÃO


ADM DA FAMÍLIA 1

Administrativo CENTRAL DE REGULAÇÃO

AGENTE ADMINISTRATIVO 3AGENTE DE VIGILANCIA 1APOIO INSTRUMENTAL 6ASSISTENTE SOCIAL 1ASSISTENTE TECNICO 1AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO 1AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1ENFERMEIRA 2ESPECIALISTA EM SAÚDE 1GER. DE DIVISÃO 1MEDICO / MEDICO CLINICO GERAL / MEDICO REGULADOR 5

TÉC. EM SAÚDE 1TÉC. INSTRUMENTAL 10TÉC. INSTRUMENTAL/COOR 1TECINCO EM SAUDE 1TECNICO DE ENFERMAGEM 1TECNICO EM LABORATORIO DE FARMACIA 40 HS 1

TELEFONISTA 1














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DPTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DE SAÚDEDPTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


AGENTE ADMINISTRATIVO DA FAMÍLIA 1

Administrativo DPTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO

AUX. ADMI. / GER. DEPTO. TECNOLOGIA INFOR. 1GER. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1GER. DO DEPARTAMENTO ADM./FINANCEIRO 1GER. NUCLEO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS 1TÉCNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM.) 2TÉCNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM. ) / GER. DE NUCLEO DE CONTABILIDADE 1














CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7




DIVISÃO DE TRANSPORTES

SECRETARIA DE SAÚDEDIVISÃO DE TRANSPORTES


AGENTE ADMINISTRATIVO DA FAMÍLIA 2Administrativo DIVISÃO DE TRANSPORTESTECNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. APOIO A

GESTAO) / GER. DE DIV. TRANSPORTE 1










CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7



SETOR: OPERACIONALDescrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria, divisória em painéistipo eucatex, iluminação natural e artificial, ventilação natural e artificial.Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades de limpeza e higienização das áreas e banheiros.Organização e procedimentos de trabalho: Procedimentos de limpeza utilizando vassouras, panos, sabões, etc. .




AGENTE DE SAUDE AMBIENTAL-ASA-BLOQUEIO Q (LAVADOR) 1 Lavado de veículos DIVISÃO DE TRANSPORTES



AGENTES FÍSICOSAgente Umidade Grupo FísicoMeio de Propagação Contato com dermeFrequência HabitualFonte Geradora Limpeza do piso e do banheiroEPI Avental Impermeável, Bota de borracha com cano longo, Luva de BorrachaEfeito Irritação primária e dermatoses.

Orientação Utilização dos EPI's em todo o período de trabalho em que haja o contato com o agente. Observar ecumprir as normas de saúde, segurança e meio ambiente da empresa.


Medidas Existentes Fornecimento de EPIs. Orientação sobre normas de saúde e segurança.Informações de possíveis danosà saúde Pode causar irritação primária e dermatoses.

Fundamentação Legal NR-15 Anexo 10, Portaria 3214/78 do MTb.Observações/Metodologia Avaliação qualitativa do agente.

Conclusão InsalubridadeAtividade insalubre, em grau médio, conforme Anexo 10 da NR-15 Portaria 3214/78 do MTb.Entretanto, caso a Prefeitura realize a entrega, treine para uso, controle a entrega e fiscalize o uso deEPIs para o agente citado, os servidores não farão jus ao recebimento do respectivo adicional deinsalubridade preconizado na Lei.

Conclusão Aposentadoria Especial Atividade não gera direito a redução de tempo de contribuição para aposentadoria especial.











CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7







Apoio Instrumental – Vigilante (*) vários Operacional DIVISÃO DE TRANSPORTES





CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7



SETOR: OPERACIONALDescrição do ambiente de trabalho: Assento de motorista em veículos da Prefeitura, trafegando por vias publicas do município e Estado.Finalidade do local de trabalho: o ambiente é destinado a atividade operacional.Organização e procedimentos de trabalho: Procedimentos operacionais de condução de veiculo.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODIVISÃO DE TRANSPORTES


APOIO INSTRUMENTAL (MOTORISTA) 22

Motorista DIVISÃO DE TRANSPORTESAPOIO INSTRUMENTAL (OPERADO DE MAQUINA PESADA) -MOTORISTA 1

MOTORISTA 2






AGENTES PERIGOSOSDurante a inspeção técnica não foi constatada a exposição ou operações com agentes perigosos conforme Anexo 4 da NR-16 (*)Conclusão Periculosidade Atividade não perigosa, conforme Anexos da NR-16, Portaria 3214/78 do MTb




CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7




FARMÁCIA CENTRAL

SECRETARIA DE SAÚDEFARMÁCIA CENTRAL


AGENTE ADMINISTRATIVO 1

Administrativo FARMÁCIA CENTRALAPOIO INSTRUMENTAL 2 FARMACEUTICO 30 HS 1TEC. INSTRUMENTAL 6 TECNICO EM SAÚDE 1










CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7




GABINETE

SECRETARIA DE SAÚDEGABINETE


AGENTE ADMINISTRATIVO DA FAMILIA 1Administrativo GABINETETÉCNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM.) /

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1










CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7



SETOR: OPERACIONAL

Descrição do ambiente de trabalho: Ambiente externo as edificações e logradouros públicos.Finalidade do local de trabalho: Realizar a vigilância do patrimonio púbico.Organização e procedimentos de trabalho: Rondas e vigia patrimonial.

GABINETE

SECRETARIA DE SAÚDEGABINETE


Apoio Instrumental – Vigilante (*) 1 Operacional GABINETE





CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7




GESTÃO DO SUS

SECRETARIA DE SAÚDEGESTÃO DO SUS

CargoN.

Servidores

Perfil Local de Trabalho

AUDITOR ADMINISTRATIVO 1

Administrativo GESTÃO DO SUS

ENFERMEIRO AUDITOR/SUPERVISOR 2ESPECIALISTA EM SAÚDE (FONOAUDIOLOGO) 1ESPECIALISTA EM SAÚDE (MÉDICO) 1MEDICO/ MEDICO AUDITOR 2TÉCNICO EM SAÚDE (AUX. CONSULT. DENTARIO) 1TECNICO EM SAÚDE (TECNICO EM ENFERMAGEM) 1TECNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM.) 3TECNICO INSTRUMENTAL (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)/ GER. NUCLEO CONT. E AVALIAÇÃO 1

TÉCNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM) / GER. NÚCLEODE FATURAMENTO 1

TÉCNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. ADM) / GER. NUCLEODE INFORMACAO EM SAUDE 1

TECNICO INSTRUMENTAL (ASSIST. APOIO À GESTÃO) 1














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HOSPITAL MUNICIPAL

SECRETARIA DE SAÚDEHOSPITAL MUNICIPAL


AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 6

Administrativo HOSPITAL MUNICIPAL

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (FARMACIA) 1DIRETOR GERAL 1DIRETOR TECNICO - PA 1FARMACÊUTICO 3GERENTE DE NUCLEO DE FAT. SAUDE 1TECNICO EM LABORATORIO DE FARMACIA 40 HS 2TECNICO INSTRUMENTAL (FARMACIA) 3














CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7




HOSPITAL MUNICIPAL



Apoio Instrumental – Vigilante (*) 1 Operacional HOSPITAL MUNICIPAL





CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7




HOSPITAL MUNICIPAL



ENFERMEIRO / ESPECIALISTA EM SAUDE 4

Operacional HOSPITAL MUNICIPALTECN. IMOB. ORTOPEDICO 1TECNICO DE ENFERMAGEM - SAMU 1TECNICO DE ENFERMAGEM DA FAMILIA 1





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SETOR: OPERACIONAL

Descrição do ambiente de trabalho: Sala com pé direito de aproximadamente 3 metros de altura, paredes em alvenaria com paredesbaritadas e vidros plumbíferos em área de proteção ao trabalhador, iluminação artificial, ventilação artificial.Finalidade do local de trabalho: O ambiente é destinado a atividades radiografias em pacientesOrganização e procedimentos de trabalho: Procedimentos operacionais.

HOSPITAL MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEHOSPITAL MUNICIPAL


TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1Operacional. HOSPITAL

MUNICIPALAPOIO INSTRUMENTAL(*) 1

(*) Especificamente o servidor ADMILSON CARDOSO MOREIRA que embora não seja Técnico em Radiologia, opera de forma habitual o equipamento de raios X do Hospital Municipal.


Especificação dos Riscos - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

AGENTES FÍSICOSAgente Radiação ionizante Grupo FísicoMeio de Propagação Via aéreaFrequência Habitual Fonte Geradora Aparelho de Raio X

EPC´s existentes Paredes baritadas e vidros plumbíferos em área de proteção ao trabalhador (biombo), Manutenção dedistancia segura, conforme prescrição no Plano Proteção Radiológica.EPI´s recomendados Avental de chumbo, proteção de chumbo para as gônadas. Efeito Câncer

Orientação Fornecer EPIs, controlar a entrega em ficha individual, exigir sua utilização, treinar e capacitar osfuncionários.Medidas Propostas Realização de treinamento de utilização, conservação, guarda de EPI, conforme NR-6Indicativo de possível comprometimento da saúde Pode contrair câncer

Fundamentação Legal Anexo 5 da NR15 da Portaria 3214/78 do MTEObservações/Metodologia Análise quantitativa do agente, atraves de inspeção nos dosimetros pessoais. Conclusão Insalubridade Atividade não insalubre, conforme Anexos da NR-15, Portaria 3214/78 do MTbConclusão Aposentadoria Especial

Atividade gera direito a redução de tempo de contribuição para aposentadoria especial conforme Item 2.0.3 letra “e” do Anexo IV do Decreto 3048/99. Aposentadoria com 25 anos.

OBS: A analise dos dosimetros pessoais não indicou radiação, leitura dos dosimetros indicando ZERO.Portanto, não há exposição dos operadores a radiação ionizante

RESULTADO DA VERIFICAÇÃO DOS DOSIMETROS PESSOAIS NEGATIVO - Doses Zero








O Anexo(*) da NR 16, que trata de “ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OUSUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS”, pressupõe a existencia de radiaçao ionizante no local de trabalho do trabalhador.

Considerando que na avaliação quantitativa do agente não existe exposição a radiação ionizante,não podemoscaracterizar a atividade como perigosa, pois, sem a radiação o “perigo” não existe.

Entretanto, a LEI No 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, que regula o exercício da profissão de Técnicoem Radiologia e dá outras providências, tem em seus artigos 1 e 16, o seguinte teor:

“Art. 1º Os preceitos desta Lei regulam o exercício da profissão de Técnico emRadiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que,profissionalmente, executam as técnicas: I - radiológica, no setor de diagnóstico;II - radioterápica, no setor de terapia;III - radioisotópica, no setor de radioisótopos;IV - industrial, no setor industrial;V - de medicina nuclear....

Art. 16 O salário mínimo dos profissionais, que executam as técnicasdefinidas no Art. 1º desta Lei, será equivalente a 2 (dois) salários mínimosprofissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta porcento) de risco de vida e insalubridade. (Vide ADPF nº 151/DF)”

Já a ADPF 151, determina que o valor a ser pago aos TECNICOS EM RADIOLOGIA deverá ser oequivalente ao salario minimo de FEVEREIRO de 2011, acrescido das devidas correçoes do salario dacategoria. Copia “in verbis” da pág 7 da ADPF 151:





PORTANTO, POR FORÇA da Lei 7394/85, é devido aos Tecnicos em Radiologia o “ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE “ de que trata o art. 16 da referida Lei no percentual de 40% (quarenta por cento) a incidir sobre o montante de 2 (dois) Salarios Minimos Base Fevereiro de 2011 (valor R$ 510,00 ), que deveráser devidamente corrigido (INPC).




CREA-MG 30.078/DNIT 106.38514.38-7




MANUTENÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDEMANUTENÇÃO


GER. MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS - ADM 1

Administrativo MANUTENÇÃOGER. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOSGERAIS - (ADM) 1

SUPERVISOR DE ATENDIMENTO SOCIAL - (ADM) 1








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