Secretaria Municipal de Saude PREFEITURA...

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Ass. NATAL PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE COMISSAO PERMANENTE DE LICITA<;AO Proc. N° 034647/2016·12 Folha: _ Secretaria Municipal de Saude Comissao Permanente de Licita~ao Ata de Registro de Pre~os N° 20.037/2016 Pregao Eletronico nO20.062/2016 Processo nO034647/2016-12 REelBO SIAl N° 097.376 Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE - SMS, inscrita no CNPJ sob 0 nO24.518.573/0001-70, com sede a Rua Fabrfcio Pedrosa, nO915, bairro Areia Preta, nesta Capital, CEP.: 59.014-030, representada neste ato pelo seu Secretario, Sr. Luiz Roberto Leite Fonseca, brasileiro, casado, portador da Cedula de Identidade nO 1.442.186 e de CPF nO 440.952.013-04, considerando 0 julgamento da licitagao no Pregao Eletronico N° 20.062/2016, Sistema de Registro de Pregos N° 20.037/2016-SMS, publicada no DOM do dia 28/10/2016, bem como sua respectiva homologa~ao, publicada no DOM de 03/11/2016, RESOLVE registrar os pregos das empresas adjudicatarias, por elas alcangados, nas quantidades anuais estimadas, de acordo com as disposig6es do Edital do certame enos termos desta ARP, observando ainda os preceitos legais, em especial os termos da legislagao regente do certame, informada no ate convocat6rio. 1 CLAuSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1- 0 presente instrumento tem por objeto Registro de Pregos para eventual contratagao de pessoa jurfdica especializada na prestagao de servigos terceirizados, de natureza contfnua, de aP9io operacional e administrativo, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Natal, referente ao Servigo de Atendimento Movel de Urgencia 192 Nata, conforme especificag6es e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, Anexo I do Edital e seus anexos. 2 CLAuSULA SEGUNDA - DOS ORGAOS INTEGRANTES: 2.1 - Integram a presente ARP todos os orgaos da SMS e suas unidades. 3 CLAuSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DA SMS/PMN-ORGAO GERENCIADOR: 3.1 - 0 ORGAO GERENCIADOR, atraves da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, obriga- se a: a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os pregos, os quantitativos disponfveis e as especificag6es dos produtos registrados, observada a ordem de classificagao indicada na licitagao; b) Convocar as vencedoras, na forma do Edital, para assinatura da ARP e do contrato e retirada da nota de empenho; c) Observar para que, durante a vigencia da presente ata, sejam mantidas todas as condi~6es. de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao, bem assim, a compatibilidade com as obriwg6es assumidas, inclusive com solicitagao de novas certid6es ou documentos vencidos; "-"-'1 d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociagao de pregos re isfrados, RCf{a fins de adequagao as novas condig6es de mercado, e de aplicagao de penalidade ; ,\ / \ r -AR-P-N-O-2-0.-03-7-~-01-6-S-er-vi-~o-s-Te-r-ce-iri-za-d-OS---S-AM-U--19-2-N-A-TA-L-------p-ag-in-a-1-d-e-a------PE-~-no~aL06-2-/2-01-6---S-MS-/-PM-N-+f--\

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Ass.NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICITA<;AO

Proc. N° 034647/2016·12

Folha: _

Secretaria Municipal de SaudeComissao Permanente de Licita~ao

Ata de Registro de Pre~os N° 20.037/2016Pregao Eletronico nO20.062/2016

Processo nO034647/2016-12REelBO SIAl N° 097.376

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE - SMS, inscrita no CNPJ sob 0

nO24.518.573/0001-70, com sede a Rua Fabrfcio Pedrosa, nO915, bairro Areia Preta, nesta Capital,

CEP.: 59.014-030, representada neste ato pelo seu Secretario, Sr. Luiz Roberto Leite Fonseca,

brasileiro, casado, portador da Cedula de Identidade nO 1.442.186 e de CPF nO 440.952.013-04,

considerando 0 julgamento da licitagao no Pregao Eletronico N° 20.062/2016, Sistema de Registro de

Pregos N° 20.037/2016-SMS, publicada no DOM do dia 28/10/2016, bem como sua respectiva

homologa~ao, publicada no DOM de 03/11/2016, RESOLVE registrar os pregos das empresas

adjudicatarias, por elas alcangados, nas quantidades anuais estimadas, de acordo com as

disposig6es do Edital do certame enos termos desta ARP, observando ainda os preceitos legais, em

especial os termos da legislagao regente do certame, informada no ate convocat6rio.

1 CLAuSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1- 0 presente instrumento tem por objeto Registro de Pregos para eventual contratagao de pessoa

jurfdica especializada na prestagao de servigos terceirizados, de natureza contfnua, de aP9io

operacional e administrativo, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do

Natal, referente ao Servigo de Atendimento Movel de Urgencia 192 Nata, conforme especificag6es e

quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, Anexo I do Edital e seus anexos.

2 CLAuSULA SEGUNDA - DOS ORGAOS INTEGRANTES:

2.1 - Integram a presente ARP todos os orgaos da SMS e suas unidades.

3 CLAuSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DA SMS/PMN-ORGAO GERENCIADOR:

3.1 - 0 ORGAO GERENCIADOR, atraves da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, obriga-

se a:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os

pregos, os quantitativos disponfveis e as especificag6es dos produtos registrados, observada a ordem

de classificagao indicada na licitagao;

b) Convocar as vencedoras, na forma do Edital, para assinatura da ARP e do contrato e retirada da

nota de empenho;

c) Observar para que, durante a vigencia da presente ata, sejam mantidas todas as condi~6es. de

habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao, bem assim, a compatibilidade com as obriwg6es

assumidas, inclusive com solicitagao de novas certid6es ou documentos vencidos; "-"-'1d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociagao de pregos re isfrados, RCf{a

fins de adequagao as novas condig6es de mercado, e de aplicagao de penalidade ; , \/ \ r

-AR-P-N-O-2-0.-03-7-~-01-6-S-er-vi-~o-s-Te-r-ce-iri-za-d-OS---S-AM-U--19-2-N-A-TA-L-------p-ag-in-a-1-d-e-a------PE-~-no~aL06-2-/2-01-6---S-MS-/-PM-N-+f--\

Ass. _

NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICITA<;AO

Proc. N° 034647/201fi·12

Folha: _

Secretaria Municipal de SaudeComissao Permanente de Licita~iio

e) Realizar, quando necessario, previa reuniao com as licitantes, objetivando a familiarizagao das

peculiaridades do Sistema de Registro de Pregos;

f) Consultar os fornecedores registrados, observada a ardem de classificagao, quanto ao interesse

em fornecimento do (s) produto (s) a outr~ (s) orgao (s) da Administragao Publica que externe (m) a

intengao de utilizar a presente ARP;

g) Comunicar aos gestores dos orgaos participantes das alteragoes ocorridas na presente ARP;

h) Acompanhar e fiscalizar a perfeita execugao do presente Registro de Pregos.

4 - CLAuSULA QUARTA - DAS OBRIGAc;OES DO ORGAO PARTICIPANTE:

4.1 - 0 ORGAO PARTICIPANTE obriga-se a:

a) Tomar conhecimento da presente ARP, inclusive das respectivas alteragoes, para fins de

utilizagao de forma correta;

b) Consultar, previamente, a SMS, objetivando a obtengao das informagoes necessarias a aquisigao

pretendida;

c) Verificar a conformidade das condigoes registradas na presente ARP, junto ao mercado local,

informando a SMS eventuais desvantagens verificadas;

d) Encaminhar, a SMS, a sua respectiva nota de empenho ou documento equivalente;

e) Enviar, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, as informagoes sobre a contratagao

efetivamente realizada;

f) Acompanhar e fiscalizar 0 fiel cumprimento das obrigagoes contidas no edital da licitagao e na

presente ARP, informando a SMS qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

5 - CLAuSULA QUINTA - DAS OBRIGAc;OES DO FORNECEDOR:

5.1 - 0 FORNECEDOR obriga-se a:

a) Assinar a ARP e 0 contrato, se convocado, bem como retirar a respectiva nota de empenho ou

documento equivalente, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, contados da convocagao;

b) Informar, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, quanto a aceitagao ou nao do (a)

fornecimento a outro orgao da Administragao Publica (nao participante) que venha a manifestar 0

interesse de utilizar a presente ARP;

c) Providenciar a imediata corregao de deficiencias, falhas ou irregularidades constatadas pela SMS,

referentes as condigoes firmadas na presente ARP;

d) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, documentagao de

habilitagao e qualificagao cujas validades encontrem-se vencidas;

e) Prover condigoes que possibilitem 0 atendimento das condigoes firmadas a partir da

assinatura da presente ARP;

f) Ressarcir os eventuais prejuizos causados aos 6rgaos gerenciador e

terceiros, provocados par ineficiencia ou irregularidades cometidas

ARP N° 20.037/2016 Servic<os Terceirizados· SAMU 192 NATAL Pagina 2 de 8,

0.062/2016· SMS/P

C

NATAL

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COMISSAO PERMANENTE DE LICITA<;AO Ass. _

assumidas na presente ARP;

g) Cumprir com as obriga<16es fiscais, relativas ao (s) produto (s) entregue (s), com base na

presente ARP, exonerando a Administra<1ao Publica de responsabilidade solidEuia ou subsidiaria por

tal pagamento.

6 - CLAuSULA SEXTA - DA VIGENCIA:

6.1 - A presente Ata de Registro de Pre<1os tera vigencia de um ano, a contar da data da sua

publica<1aono Diario Oficial do Municipio de Natal/RN

7 - CLAuSULA SETIMA - DOS PRECOS REGISTRADOS:

7.1 - Os pre<1os,as quantidades, o(s) fornecedor(es) e as especificag6es do(s) produto(s) registrados

nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificagao

obtida no certame licitat6rio:

DA EMPRESA: JMT Servigos e Locagao de Mao de Obra, CNPJ nO 07.442.731/0001-36, Av.

Jaguarari, 1327, Barro Vermelho, Natal/RN, CEP.: FONE/FAX: (84) 3133-1250:

Secretaria Municipal de SaudeComissao Permanente de Licita~ao

Proc. N° 034647/2016-12

Folha: _

1

2

28

7.050,25

1

2

CONDUTOR DE AMBULANCIA - 12X36 - DIURNO 6.015,00

2

28 CONDUTOR DE AMBULANCIA - 12X36 - NOTURNO

4

5.935,00

OPERADOR DE FROTA - 12X36 - DIURNO 4.834,502 OPERADOR DE FROTA - 12X36 - NOTURNO

12 3.055,00

TARME/AUXILIAR DE REGULAC;AO MDIURNO 2.826,00

TARME/AUXILIAR DE REGU DICA - 6X18 -NOTURNO

2 4 OPERADOR DE RADIO - 12X36 - NOTURNO

OPERADOR DE RADIO - 12X36 - DIURNO

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NATAL

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Proc. N° 034647/2016-12

Folha: _

Secretaria Municipal de SaudeComissao Permanente de Licitac;ao

Ass. _

1 LAVADOR DE CARRO - 40% - 12X36 - DIURNO

3.274,75

02 3.021,002 02 LAVADOR DE CARRO - 40% - 12X36 - NOTURNO

AUXILIAR DE MANUTEN<;Ao PREDIAL - 12X36 - DIURNO

8 - CLAuSULA OITAVA - DO PAGAMENTO:

8.1 - 0 pagamento sera efetuado mensalmente de acordo com 0 servi90 prestado, em 12 parcelas,

acompanhado de Nota Fiscal discriminada de acordo com a Nota de Empenho.

8.2 - 0 pagamento sera creditado em favor do fornecedor, atraves de ordem bancaria a conta

indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado 0 nome do banco e da agencia, localidade e

numero da conta corrente em que devera ser efetivado 0 credito, apos a aceitac;ao e atestado dos

servic;os prestados nas Notas Fiscais.

8.3 - Por ocasiao da apresentac;ao da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA devera fazer prova do

recolhimento mensal dos encargos sociais e previdenciarios, quais sejam, INSS, FGTS, bem como de

Certidoes Negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

8.4 - A CONTRATANTE, reserva-se 0 direito de suspender 0 pagamento se os servi90s estiverem em

desacordo com as especificac;oes constantes do Edital deste Pregao.

8.5 - Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e

Contribuic;oes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES, devera apresentar,

juntamente com a nota fiscal, a devida comprovac;ao, a fim de evitar a retenc;ao na fonte, dos tributos

e contribui90es, conforme legislac;ao em vigor.

8.6 - Qualquer erro ou omissao havido na documentac;ao fiscal ou na fatura sera objeto de correc;ao

pela CONTRATADA e havera, em decorrencia, suspensao do prazo de pagamento ate que 0

problema seja definitivamente regularizado.

8.7 - Nao Havera incidencia de nenhum mais outro encargo, a exemplo de multa moratorio, juros

ARP N° 20.037(2016 Servit;:os Terceirizados - SAMU 192 NATAL

moratorios ou correc;ao monetaria, face aos encargos devidos pela administrac;ao em raza0~ sua

mora em seu adimplemento subjacente a contrato administrativo, a nao ser a compensac;ao ~n n'ceira

em casos de eventuais atrasos de pagamento pela administrac;ao, desde que a CONTRAT,a: A'\~)-0

tenha concorrido de alguma forma para 0 atraso, no periodo fixado entre a data limite fix \ q

contrato para 0 pagamento ate a data correspondente ao efetivo pagamento de pa ou parcela)!. ..

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Proe. N° 034647/2016-12

Folha: _

NATAL

8.8- Nao Havera incidencia de nenhum encargo sobre a CONTRATANTE, caso 0 atraso no

pagamento tenha sido causado pela CONTRATADA.

8.9- Havendo atraso nos pagamentos, a forma de calculo para a compensagao financeira utilizada e

calculada, mediante aplicagao da seguinte f6rmula:

EM = N xVP x I

Onde:

EM = Encargos Morat6rios;

N = Numero de dias entre a data prevista para 0 pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = valor da parcela a ser paga;

I = indice de Compensagao Financeira, assim apurado:

I - (TR(100) 1= _m_365

TR = Percentual atribuido a taxa referencial-TR;

9 - CLAuSULA NONA - DA CONDICAO ESPECiFICA:

9.1 - A existencia desta ARP nao obriga a SMS, nem 0 DRGAO PARTICIPANTE, se for 0 caso, a

firmar as futuras aquisig6es, sendo-Ihe facultada a realizagao de procedimento especifico para

determinada contratagao, assegurado ao particular cujo prego foi registrado, em caso de igualdade de

condig6es, a preferencia.

10 - CLAuSULA DECIMA - DA PUBLICIDADE:

10.1 - Os pregos, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especificag6es resumidos(s) do objeto,

como tambem as possiveis alterag6es da presente ARP, serao publicadas no Diario Oficial do

Municipio, na forma de extrato, em conformidade com 0 disposto no paragrafo unico do artigo 61, da

Lei nO8.666/93, em sua atual redagao.

11 - CLAuSULA DECIMA PRIMEIRA - DA REVISAO DE PRECOS:

11.1 - Durante a vigencia da Ata, os pregos registrados serao fixos e irreajustaveis, podendo sofrer

alterag6es, obedecidas as disposig6es contidas no art. 65, da Lei 8.666/93.

- a qualquer tempo, 0 prego registrado podera ser revisto em decorrencia de

eventual redugao ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve 0 seu custo, cabendo a SMS

promover as necessarias negociag6es junto aos fornecedores, com vistas a novo valor, compativel ao

mercado.

12 - CLAuSULA DECIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO F~N. CEDOR'

12.1 - 0 prego registrado podera ser cancelado, nas hip6teses previstas na Lei Feder~J (\ .666, ~e, ,

ARP N° 20.037/2016 Servi«os Terceirizados - SAMU 192 NATAL Pagina 5 de 8\\

1993, e em especial:

I - unilateralmente pela Administragao quando:

NATAL

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COMISSAO PERMANENTE DE LICITA<;AO

Proc. N°034M7/2016-12

Folha: _

._..,. Secretaria Municipal de Sau(ieComissao Permanente de Licita~ao

Ass. _

a) 0 fornecedor deixar de cumprir as exigencias do instrumento convocat6rio que deu origem ao

registro de pregos;

b) 0 fornecedor nao atender a convocagao para assinatura da Ata decorrente de registro de pregos,

nao retirar ou nao aceitar a autorizagao de fornecimento ou ordem de servigo no prazo estabelecido,

sem justificativa por escrito aceita pela Administragao;

c) 0 fornecedor der causa a rescisao, especialmente se deixar de cumprir ou executar compromissos

firmados na Ata de Registro de Pregos ou qualquer de suas clausulas ou condig6es;

d) em qualquer das hip6teses de inexecugao, total ou parcial da Ata decorrente do registro de pregos;

e) os pregos registrados se apresentarem superiores ao praticados no mercado e 0 fornecedor se

recusar a baixa-Ios na forma prevista no edital que deu origem ao registro de pregos ou de cumprir as

clausulas e condig6es da Ata de Registro de Pregos;

f) por raz6es de interesse publico, mediante despacho motivado e devidamente justificado;

II - por acordo entre as partes, quando 0 fornecedor, mediante solicitagao por escrito ace ita pela

Administragao, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigencias do edital que deu origem ao

registro de pregos ou de cumprir as clausulas e condig6es da Ata de Registro de Pregos.

§ 1° 0 cancelamento do registro de pregos sera feito no processo que Ihe deu origem, devendo sua

comunicagao, nos casos previstos no inciso I deste artigo, ser feita por:

I - correspondencia com registro de entrega, juntando-se 0 comprovante aos autos respectivos;

II - publicagao no Diario Oficial do Municipio, por uma vez e afixagao no local de costume do 6rgao

responsavel pelo registro, considerando-se a data do cancelamento do registro a data de publicagao

na imprensa oficial.

§ 2° A solicitagao do fornecedor para cancelamento do prego registrado devera ser formulada com1"'""',

antecedencia minima de 30 (trinta) dias, facultado a Administragao a aplicagao das pen~lidades

previstas no instrumento convocat6rio, assegurada defesa previa do fornecedor, nos termos\ a ~ei

:e::r:~n:~:::~~ed::9:iP6teses de cancelamentodo registrode pre,os ~lliS neste a~o,'facultada a Administragao a aplicagao das penalidades legais e contratuai . I

iARP N° 20.037/2016 Servi(fos Terceirizados - SAMU 192 NATAL Pagina 6 de 8 P n02o.062/2016-SMS/P7f

//

NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICITA(:AO

Proc. N° 034647/2016-12

Folha: _

Secretaria Municipal de SaudeComissao Permanenle de Licita~iio

Ass. _

- 0 cancelamento de registro, assegurados 0 contraditorio e a ampla defesa,

devera ser formalizado mediante competente processo administrativo, com despacho fundamentado

do Exmo Sr. Secretario da SMS.

13 - CLAuSULA DECIMA TERCEIRA - DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS:

13.1 - A recusa injustificada da adjudicataria em assinar 0 contrato, aceitar ou retirar 0 instrumento

equivalente, dentro do prazo estabelecido no edital, caracteriza 0 descumprimento total das

obriga<;oes assumidas, sujeitando-a as penalidades legal mente estabelecidas.

13.2 - 0 atraso injustificado na entrega dos objetos licitados apos 0 prazo preestabelecido no edital

sUjeitara 0 contratado a multa, na forma do edital.

13.3 - As multas a que se refere 0 item acima incidem sobre 0 valor do contrato e serao descontadas

dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra<;ao ou, quando for 0 caso, cobradas

judicialmente.

13.4 - Pela inexecu<;ao total ou parcial do contrato, a Administra<;ao podera aplicar as sangoes

estipuladas pelo edital.

13.5 - A recusa injustificada de licitante vencedora em retirar a nota de empenho ou outr~ documento

equivalente, caracterizara 0 descumprimento total da obrigagao assumida.

14 - CLAuSULA DECIMA QUARTA - DA DOCUMENTACAO:

14.1 - A presente ARP vincula-se as disposi<;oes contidas nos documentos a seguir especificados,

cujos teores sao conhecidos e acatados pelas partes:

PROCESSO N°. : 34.647/2016-12 (SMS)

PREGAO ELETRONICO N° 20.062/2016-SMS

REGISTRO DE PRECOS N° 20.037/2016-SMS

14.2 - OBJETO: Prestagao de servigos especializados em Vigilancia e Seguranga Armada que

deverao ser executadas nas Unidades de Saude, todas localizadas na cidade do Natal de forma

continua, visando proteger as instalagoes, bens patrimoniais e a incolumidade dos servidores e

funcionarios da Secretaria Municipal de Saude de Natal - SMS.

Edital do Pregao Eletr6nico nO20.062/2016-CPL/SMS e anexos.

Propostas de Pregos da(s) FORNECEDORA(S).

15 - CLAuSULA DECIMA QUINTA - DO FORO:

15.1 - As partes elegem 0 foro da Comarca de Natal (RN), como domicilio legal,

procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

ARP N° 20.037/2016 ServiQos Terceirizados - SAMU 192 NATAL Pagina 7 de 8

Por estarem de acordo, assinam a presente Ata:

NATAL

Pela SMS:

Pela empresa:

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COMISSAO PERMANENTE DE LICITA<;AO

Secretaria Municipal de SaudeComissao Permanente de Licita~ao

PrDC. N° 0346471201 0-12

Folha: _

Ass. _

de 20 {(:.

Pagina 8 de 8ARP N° 20.037/2016 ServiQos Terceirizados - SAMU 192 NATAL PE nO 20.062/2016 - SMS/PMN

Diario Oficial do Municfpio NATAL, SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016Pagina 4

pertlnentes a eventual aquisi<;ao de material de reabilita<;ao fisica, conforme especifica<;oes fLOTE 06 ...APDIO OPERACIONALe quantidades constantes desta Ata: IIm11 QTD TCARGOS 1PREeD UNIT (R$)I

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12 altura e encapados par revestimento em borracha sintetic3 LIND 20 ARlnUS 1.553,20 consoante previsto na Lei 8.666/93, Art 15 paragrafo 2', a relar;ao dos pre<;os registradosEVA antiderrapanle, 05 degraus em madeira com sistema pertinentes a eventual aquisi<;ao de produtos formulados: Nutrir;ao Enteral, conformeantiderrapante. especificar;6es e quantidades constantes desta Ata:ltens Inclusos

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20 (om posta em plastico, com quatro pontas; Passui rodinhas;UNO 100 -22

510.00Espessante instanlaneo para padentcs (om disfagia

Botao Liga-DesUga; 220v; Acompanha I&mpada. e dificuldade de degluti~ao, com compo5i~ao aMaca com Cabeceira Regulavel. Cabeceira regulavel; base de gomas alimentares a serem adidonados a Kg 5.000 DANONECertltica,ao da ANVISA (Agenda NaCional de Vlgil;;nCla 1 prepara~c}ts qLJentes au frias. - Embalagem 100 a

108,60

SaMMie); Revestida em (ourvin; Pintura brancd ern epoxi; 500g (om dizeres de rotulagern e data de fabrica,aoComposto em a~o carbona; Espuma ortopedic3 com - reglStro no ~linisterio da SaLlde. NUTIllS.

24 densidade 33; Cabeceira com angulo aproxirnado de 40° UNO 20 ARKTUS 559,75para regulagem; acompanha manual de insiru\oes simples Suplemento em po (ontendo probioticos ee ilustrativo; Peso maximo suportado: 135 kg; Produto com prebi6ticos c/ microorganismo vivo. e/ efeltosdimens6es aproximadas: 196,0 em x 65.0 em x 81.5 em terapeuticos apresentando doses variaveis de 106 a(e x L x AI 3 109 (UFC). Indicado para manuten,ao da microflora Grama 100.000 FQM 1.00f ablados de Madeira intestinal e auxilio na recupera~ao do sistemaFeito em madeira Lyptus; Revestido em courvin nautico

03 ARKTUS 950,00 irnurlologiLo. Apresenta~ao em saches 05 a 109.29 sintetico; Altura aproximada: 51 cm; com espuma ortopedicJ UNO SIMBIOFLORA.

com densidade 33 para slJportar 0 peso corporal (ate 135 kg).

Natal, 03 de Novembro de 2016. ~16dulo de lipidios composta por triglicerides de

LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE cadeia longa, derivado da combina<;ao de oleos decanola c girassol de alto tcor okiee, com a~o tcor

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE<;OS N° 20.037/2016de monoinsaturados e polinsaturados. contendo

6 de 4,5 a 4,7 kcal/ml. indicado para pacientes (Om und 6.000 OANONE \2.33COMISSAO PERMANENTE DE LlCITA<;AO - S~IS baixa ingestao cal6rica elot! deficit energetico.PREGAO ELETRONICO N' 20.062/2016 Dizeres de rotulagem. composi~ao nutricional, dataPROCESSO N' 34.647/2016-12 - SHS de fabrica~Jo e prazo de validade;emba!agern com

PRECOS REGISTRADOS NAS ATAS N' 20 037/2016 200ml e reglStro no mlnisterro da saude. CALOGEN.

A VIGEN CIA DA PRESENTE ATA SERA DE 12 MESES A CONTARDA DATA DE SUA PUBLlCA<;AO.

F6rrnula infantil hipoalergcnica a base de proteinado sora do leite extensamente hidrolisada com

AVISO AOS INTERESSADOS laclose. Isenlo de sacarose, frutose e gluten. Dizereso Secrelilrio Municipal de Saude/SMS, no uso de Sllas atribui,iies legais lorna publico, 7

de rotulagern, cornposi\ao nutricional. data dekg 5.000 OANOI,E E'O.OO

consoanle previsto na Lei 8.666/93, Art. 15 paragrafo 2', a rela,ao dos pre,os registrados fabrica~ao e peazo de validade:ernbalagem com 400pel1inentes a eventual Contrata,ao de pessoa juridica especializada na presta,ao de a 800g e registro 110 minlsteno da saude. APTA~IILservi<;os terceirizados, (onforme especifica,6es e quantidades constantes desta Ata:ARP N' 20.037/2016 Formula infantil semielementar e hipoalergenica,

DA EMPRESA: JMT Servi<;os e Loca,ao de Mao de Obra, CNPJ n' 0/.442.731/0001- 36, Av. a base de prcteina extensamente hidrolisada de

Jaguarar" 1327, Barro Vermelho, Natal/RN, CEI'.: FONE/FAX: (84) 3133-1250: soro do leite, TCM, oleos vegetais, maltodextrinJ,vitamin as, minerais, nucleo1fdeos e oligoelernentas.

LOTE 0 1 ~ APDIO OPERACIONAL 8 Jsento de lactose, sacarose, Irutose e gluten. kg 5.000 D,INONE 196,80ITEM 1 QTO ICARGOS 1 PREC;O UNIT. (R$) Apresenta baixa osmolaridade.Dizeres de rotulagem.

1 1 28 ICONDUTORDE AMBULANCIA ... 12X35 ~ DIURNO 1 6.015,00 composi~ao nutricional, data de fabrica~ao e praza2 1 28 ICONDUfOR DE AMBULANCIA 12X36 NOTURNO 1 7.050,25 cle validode:embalagem com 400 a 800g e regrstro

LOTE02 -- APOIO OPERACIONALno ministel'io da sollde. PREGOMIN PEPTI.

ITEM 1 QTD ICARGOS 1PREeO UNIT (R$)1 1 4 10PERAOORDE FROTA~ 12X36 ~ DIURNO 1 4.834,50

Formula intantil de segmen1.o a base de proteinaisolada de soja. Isenta de lactose e sacarose. Para

2 I 2 10PERADOR OE FROTA·- 12Xl6 ~ NOTURND I 5.935,00 lactentes a partir de 6e meso Dizeres de rotulagern,9

(omposi~aonutricional, data de fabric3Qlo e prazakg 5.000 DA1,ONE 34.00

1.0lE 03 APOIO OPERACIONALITEI-t I QTD ICARGOS 1PREC;O UNIT IRS)

de validade:embalagem com 400g e registro nomll1isterio da saLlde APTAMIL SOJA2.

1 I 12 ITARME/AUXILIAR OE REGULAC;AO~lEDICA~ 6XIS - OIURNO 1 2.826,002 I 12 ITARME/AUXILIAR DE REGULACAOMEDICA~ 6XI8 -NOTURNO I 3.055,00 Formula infantil elementar em po, a base de 100%

LOTE04 APOIO OPERACIONAL de aminoacidos livres, isenta de sacarose, lactose

ITEM 1 QTD ICARGOS 1 PREt;O UNIT. (R$) e gluten, indicada desde 0 nascimento pi alcrgia

I 1 4 10PERADOR DE RADIO -- 12X36 ... DIURNO 5.224.25 a protein a do leite de vaca. a soja a nlliltiplos

2 1 4 10PERADORDE RADIO ~ 12X36 ~ NOTURNO 5.942.25 10alimenios e i1 hidrolisados proleicos. sind rome do

kg 5.000 DANONE 230,00intestino (urto, transi~aooe nutri\ao parenteral

LOTE05 APOIO AOMINISTRATIVO pi enteral e ma ab50r~ao. Dizeres de rotulagem,

ITEM 1 QTD ICARGOS PREC;O UNIT. (R$) CGlTlpDsi\30 nutricional. data de fabrica~aoe praza

I 1 02 ILAVADOR DE CARRO 40% - 12X36 - DIURNO I 3.021.00 de validade:embalagem com 400g e registro no

2 _l 02 ILAVADORDE CARRO~ 40% - 12X36 - NOTURNO I 3.274,75 rnlnisteno da saude. I,EOCATE LCP