SECRETARIADO - Ananindeua...BRUNA CARLA TORRES DE LIMA FARIAS – PRESIDENTA Cidade Nova II,...

1.

sesan

Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará

Fone: 30732500 / 30732544 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Diário Oficial

Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993

ATOS DO EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO (Cessão de servidor)..............................Pág. 3

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIAS (Progressão funcional).....................Pág. 3 - 5 EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS......................Pág. 5 – 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR............................................Pág. 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA

PORTARIA (Designação)...........................................Pág. 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

TERMO DE APOSTILAMENTO..........................Pág. 8 - 10 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL............................Pág. 11 – 19

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA

POLITICA DE INVESTIMENTOS......................Pág. 19 – 23

ATOS DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA...Pág. 23, 24 TERMO DE APOSTILAMENTO................................Pág. 24 EXTRATO DE CONTRATOS..............................Pág. 24, 25 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO............Pág. 24 - 27 TERMO DE RATIFICAÇÃO................................Pág. 25 - 27 EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS..........................Pág. 27

PODER EXECUTIVO

CARLOS BEGOT DA ROCHA

Vice-Prefeito

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIADO:

Chefe de Gabinete do Prefeito DANIEL BORGES MENDES Controlador Geral do Município RICARDO AMARO DE LIMA Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho. LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude. JOÃO ELTON SILVA NUNES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO Secretária Municipal de Gestão Fazendária LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSÉ CARLOS ANTUNES Secretário Municipal de Habitação JOSÉ DUARTE LEITE Secretário Municipal de Meio Ambiente ELIVAL CAMPOS FAUSTINO Secretária Municipal de Pesca e Agricultura MARTINHA MARIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Serviços Urbanos AUGUSTO CESAR VIANA SOARES Secretário Municipal de Transporte e Trânsito LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

PODER LEGISLATIVO

RUI BEGOT DA ROCHA (RUI BEGOT) – Presidente RONALDO DE PROENÇA SEFER (DR.RONALDO SEFER) PR – Vice-Presidente ERICK DA COSTA MONTEIRO (ERICK MONTEIRO) PSDB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO (NETO VICENTE) PDT – 2º Secretário MARLISON CARLOS SOUZA DA SILVA (MARLON) PSDC – 3º Secretário JOSÉ ROBERTO LUCIO DA COSTA (BITOTI) PV – 4º secretário ALEXANDRE CESAR SANTOS GOMES - PSB FRANCILDA PEREIRA DA SILVA (FRANCY PEREIRA) PSDB HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – PSDB ABRAAO GONÇALVES DO REGO – PSDB RAIMUNDO SERGIO PEREIRA BARROS (SERGIO RATO) PSDB CARLOS CORREA LIMA (CARLÚCIO) PSDB ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA (BRAGA) - MDB HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR (HELDER JUNIOR) PP ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA (BABALU) - PSB ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - DEM ELIAS PAES BARRETO (ELIAS BARRETO) – DEM FRANCISCO DE SOUSA BARROS (CHICO BARROS) PROS SADRAQUE DAS CHAGAS SOSINHO (PASTOR SADRAQUE) PATRIOTA DIEGO FRANCISCO ANDRADE ALVES (DIEGO ALVES) PDT JOSÉ MARIA NILO DE SOUZA (TREINADOR ZÉ NILO) PPS BRENO MESQUITA DA ROSA (BRENO MESQUITA) PV PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO (LOURO FRANGO) – PT do B ROBSON GUILHERME SOUZA BARBOSA (ROBSON BARBOSA) – PDT TAMARA LARYSSE REIS DE OLIVEIRA (TAMARA OLIVEIRA) - PRB

http://www.ananindeua.pa.gov.br

Sexta 2CHEFE DE GABINETE: DANIEL BORGES MENDES Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67030-970 Tel: E-Mail: [email protected]

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM RICARDO AMARO DE LIMA - CONTROLADOR CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. BR 316, Km 03, Av. Magalhães, 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: [email protected]

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO – PROCURADOR GERAL PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67030-970 Tel E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67113-000 Tel: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 12 CEP: 67113-000 Fone: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ JOÃO ELTON SILVA NUNES - SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova VII WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67140-625

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA – SECRETÁRIO Rua José Marcelino de Oliveira, 399 - Altos - Bairro Centro – Ananindeua/PA. Cep. 67.030-170 Tel: (091) 3250-1015 / 3255-6830 E-mail [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - SECRETÁRIA Rod. BR 316, Km 03, Av. Magalhães, 26, Guanabara. CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67030-445 Tel.:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV JOSÉ CARLOS ANTUNES - SECRETÁRIO Rod. BR 316, Km 03, Av. Magalhães, 26, Guanabara. CEP: 67010-570 Tel: E-Mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. JOSÉ DUARTE LEITE - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. ELIVAL CAMPOS FAUSTINO - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67030-160 Tel.:

E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA – SEMUPA MARTINHA MARIA ANDRADE ROCHA - SECRETÁRIA End: Rod. BR 316, Km 08, Rua Dona Águida nº 1.140 – Centro. Cep: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO - SECRETÁRIO Trav. SN 17 - Conjunto Cidade Nova II, s/n - Em frente ao Supermercado Formosa. CEP: 67133-520 Tel.: (91) 3344.2074 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316, Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce. CEP: 67030-133 Tel: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO - SECRETÁRIO Rua Cláudio Saunders, 1.000. CEP: 67030-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB AUGUSTO CESAR VIANA SOARES - SECRETÁRIO Avenida Dom Zico s/nº - Cidade Nova IV - Bairro Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - PRESIDENTE Conjunto Abelardo Condurú, Quadra 20, nº 03 - Bairro do Coqueiro. CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: [email protected]

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA ROGERIO ALVES DE LIMA SILVA – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro. CEP: 67030-445 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: [email protected]

C ONS E L H OS M UNI C I PAI S

CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: OZÉAS MOURA DE CARVALHO Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177

CONSELHO TUTELAR II COORDENADORA: DENICE MENDES NEVES Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451

CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: HARLEM TIAGO BEZERRA DE SALES Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.: (091) 3285-0155 E-Mail: [email protected]

CONSELHO TUTELAR IV COORDENADORA: CELIA AMARAL Rod. Maria Covas, Rua São Pedro nº 100 – Entrada esquina AL- Veículos, ao lado da Escola Mão Cooperadora – Bairro Coqueiro – CEP: 67113-320 Ananindeua/PA Fone: 3237-2655 – E-mail. [email protected] e [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. MAXWELL PEIXOTO DE CARVALHO – PRESIDENTE Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM BRUNA CARLA TORRES DE LIMA FARIAS – PRESIDENTA Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI SÔNIA MARIA MORENO DA SILVA – PRESIDENTA Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. SANDRO KASSYO ALVES CAVALCANTE - PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B, Coqueiro ao lado do colégio Ideal. Tel.: (91) 32451081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM ELIVAL CAMPOS FAUSTINO – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari. CEP: 67030-445 Tel.: (91) 99129-8931 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA. Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME FRANCISCO WILLAMS CAMPOS DE LIMA – PRESIDENTE Conjunto Guajará I WE 66 nº 1712 - Coqueiro CEP: Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. BR 316, Km 08, 1140, Centro. CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. BR 316, Km 08, Rua Júlia Cordeiro, 67. CEP: 67035-080

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia. CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3449

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN JOSÉ DUARTE LEITE - Presidente

Rua: Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA LUZENILDE DA LUZ ALVES CAVALCANTE – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro. Tel: (91) 3245-1081 / 988880591 E-mail: [email protected]

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS JOSÉ DUARTE LEITE - Presidente

Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari – Ananindeua.

mailto:[email protected]
























Sexta 3

DECRETO Nº 20.332, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Secretaria de Estado de Administração - SEAD, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei nº 942, de 4 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, e,

Considerando, o disposto no inciso II do art. 27 e inciso I, parágrafo único do art.

167, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005; Considerando, o inteiro teor do Processo nº 2019/12/018560-SEMAD.

DECRETA:

Art. 1º - Fica cedida à Secretaria de Estado de Administração – SEAD, a servidora efetiva ocupante do cargo de Professora ALESSANDRA CRISTINA RAMOS CARREIRA, CPF/MF nº 841.401.862-91, matrícula nº 360627, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus integral para o cessionário, até ulterior deliberação. Art. 2º - Fica estabelecido que o reembolso das verbas dispendidas com o pagamento da remuneração (inclusas parcelas previdenciárias, gratificações) em favor da servidora, deverá ser efetuado em conta própria do cedente, mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente ao do pagamento efetivamente realizado. Art. 3º - O cessionário, deverá encaminhar mensalmente à Secretaria Municipal de Administração até o dia 05 de cada mês subsequente ao do exercício, declaração ou documento de frequência da servidora, sob pena de suspensão do seu pagamento e revogação da cessão. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 24 DE JANEIRO DE 2020.

MANOEL CARLOS ANTUNES

Prefeito Municipal de Ananindeua

PORTARIA Nº 025/2020-SEMED, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5260/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional do servidor MARCELO RODRIGUES DOS REIS, matrícula nº 337170, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.

Ananindeua/PA, 24 de janeiro de 2020.

CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 026/2020-SEMED, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5259/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional do servidor LETICIA SILVA E SILVA, matrícula nº 336386, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível IV, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5256/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional do servidor IVANILZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 336130, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5257/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional da servidora ELINA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 341436, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5214/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional do servidor DANIEL FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 336300, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sexta 4Ananindeua/PA, 24 de janeiro de 2020.

CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO

Secretária Municipal de Educação


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5216/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional do servidor CRISTIAN RAFAEL SILVA SOUZA, matrícula nº 336947, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível IV, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5212/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional da servidora ANDREIA SERRA AZEVEDO, matrícula nº 075191, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 4675/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional da servidora ANA PATRICIA BARRETO DOS REMEDIOS, matrícula nº 066648, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5258/2019-SEMED; Resolve:

Promover a progressão funcional do servidor MARIA JANETE NEVES FELIPE, matrícula nº 241334, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível IV, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5255/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional da servidora RAILENA DE SOUZA GAMA, matrícula nº 241717, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5213/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional do servidor SILAS DA CRUZ COELHO, matrícula nº 341347, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 5215/2019-SEMED; Resolve: Promover a progressão funcional da servidora VERONICA BRELAZ SILVA, matrícula nº 337099, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível III, a contar de 1º de março de 2020.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando os termos do Título II, Capítulo VI, da Lei nº. 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e mais o que consta no processo nº 105/2019-SEMED;

Sexta 5Resolve: Promover a progressão funcional do servidor ANA MARIA CAVALEIRO DE MACEDO BRAGANÇA, matrícula nº 336173, ocupante do cargo de Professor, do Nível II para o Nível IV, a contar de 1º de março de 2020.



EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 4883/2019-SEMED CONTRATO Nº 044/2019-SEMED Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 044/2019-SEMED. Partes: SISTEMA DE ENSINO APROVA LTDA, representada por EVA VIEIRA DA PAZ LEITE (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA); Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo nº 044/2019-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o PRE VESTIBULAR – POLO III. Justificativa: Conforme consta no processo, considerando a real necessidade e essencialidade da Administração Pública em locar o presente espaço físico, visto que, não poderá haver interrupção do acesso à educação. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO ADITIVO: O valor total do aditivo é de R$ 72.360,00 (Setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 1212200222044; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 111100 Valor Alocado: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais) Valor Global: R$ 72.360,00 (Setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº044/2019-SEMED, por 06 (seis) meses, a iniciar no dia 06 de janeiro de 2020 a 06 de julho 2021 FISCAL DO CONTRATO: LUIS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 27704 DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Ananindeua (PA), 02 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação (Locatária) e SISTEMA DE ENSINO APROVA LTDA, representada por EVA VIEIRA DA PAZ LEITE (LOCADOR)


EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 4875/2019-SEMED CONTRATO Nº 011/2017-SEMED Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 011/2017-SEMED. Partes: ANTONIO HELIO AIASSE DE CASTRO (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA);

Objeto: prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo nº 011/2017-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NUCLEO DE ESTUDOS OLIVEIRA - NEO. Justificativa: Conforme consta no processo, considerando a real necessidade e essencialidade da Administração Pública em locar o presente espaço físico, visto que, não poderá haver interrupção do acesso à educação dos educandos abrangidos pela unidade educacional. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO ADITIVO: O valor total do aditivo é de : R$ 60.342,00 ( sessenta mil, trezentos e quarenta e dois reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 1212200222044 Natureza da Despesa:339036 Subelemento de Despesa: 3390361500 Fonte: 111100 Valor Mensal : R$ 5.028,50 ( cinco mil e vinte e oito reais e cinquenta centavos ) Valor Global : R$ 60.342,00 ( sessenta mil, trezentos e quarenta e dois reais ). PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 011/2017-SEMED, por 12 (doze) meses, a vigorar de 05 de janeiro de 2020 a 05 de janeiro de 2021. FISCAL DO CONTRATO: LUIS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 27704 DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Ananindeua (PA), 02 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação (Locatária) e ANTONIO HELIO AIASSE DE CASTRO (LOCADOR)



EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 4878/2018-SEMED CONTRATO Nº 041/2017-SEMED Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 041/2017-SEMED. Partes: FRANCISCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA); Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo de Locação nº 041/2017-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o ANEXO I DA EMEF NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 59.320,35 (Cinquenta e nove mil, trezentos e vinte reais e trinta e cinco centavos). . Dotação Orçamentária: conta da seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática: 1212200222044 Natureza da Despesa: 339039 Subelemento de Despesa: 3390391000 Fonte: 10100 Valor Mensal: R$ 4.943,35 (quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) Valor Global: R$ 59.320,35 (Cinquenta e nove mil, trezentos e vinte reais e trinta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 041/2017-SEMED, a vigorar de 01 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2021. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação (Locatária) e FRANCISCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE (LOCADOR)



1º TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO

Sexta 6EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 4881 /2019-SEMED CONTRATO Nº 043/2017-SEMED Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 043/2017-SEMED. Partes: MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA); Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo nº 043/2017-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o POLO II DO PRE VESTIBULAR, no bairro da Guanabara Justificativa: Conforme consta no processo, neste sentido, para continuar atendendo a demanda de jovens e adultos, de baixa renda, concluintes do ensino médio da rede pública e que desejam prestar exames, afim de ingressarem nas instituições públicas de ensino superior, faz- se necessário um local para o devido desenvolvimento da proposta educacional, justificando-se a necessidade da prorrogação do prazo com amparo legal no artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO ADITIVO: O valor total do aditivo é de R$ 157.353,96 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 1212200222044 Natureza da Despesa: 339036 Subelemento de Despesa: 3390361500 Fonte: 111100 Valor Mensal: R$ 13.112.83 (treze mil, cento e doze reais e oitenta e três centavos) Valor Global: R$ 157.353,96 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 043/2017-SEMED, por 12 (doze) meses, a vigorar de 01 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2021. FISCAL DO CONTRATO: LUIS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 27704 DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Ananindeua (PA), 27 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação (Locatária) e MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (LOCADOR)



EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 4896/2019-SEMED CONTRATO Nº 001/2017-SEMED Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 001/2017-SEMED. Partes: RAIMUNDA ANDRADE CORREA (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA); Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo de Locação nº 001/2017-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o PORTO DO SURDO. Justificativa: Conforme consta no processo, considerando a real necessidade e essencialidade da Administração Pública em locar o espaço físico, visto que, não poderá haver interrupção do acesso á educação dos educandos abrangidos pela unidade educacional. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO ADITIVO: O valor total do aditivo é de R$ 30.841,44 (trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente aditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática: 1212200222044 Natureza da Despesa: 339036 Subelemento de Despesa: 3390361500 Fonte: 11110 Valor Mensal: R$: R$ 2.570,12 (dois mil, quinhentos e setenta reais e doze centavos) Valor Global: R$ 30.841,44 (trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 001/2017-SEMED, por 12 (doze) meses, a vigorar de 05 de janeiro de 2020 a 05 de janeiro de 2021. FISCAL DO CONTRATO: LUIS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 27704 DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação (Locatária) e RAIMUNDA ANDRADE CORREA (LOCADOR)




PROCESSO Nº 4886/2019-SEMED CONTRATO Nº 008/2017-SEMED Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 008/2017-SEMED. Partes: ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DOS MORADORES DOS PARKS DEUS PROVERÁ, LAGUNA E TOKIO, neste ato representado pelo Sr. SILAS DA SILVA CASTRO (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA); Objeto: prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo de Locação nº 008/2017-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o ANEXO I DA EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE. Justificativa: Conforme consta no processo, considerando a real necessidade e essencialidade da Administração Pública em locar o presente espaço físico. Justificando-se a necessidade da renovação do prazo com amparo legal no artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 26.818,56 (Vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática:1236100022110 Natureza da Despesa: 339039 Subelemento de Despesa: 3390391000 Fonte: 111500 Valor Mensal: R$ 2.234,88 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) Valor Global: R$ R$ 26.818,56 (Vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 008/2017-SEMED, por 12(doze) meses, a vigorar de 05 de janeiro de 2020 a 05 de janeiro de 2021. FISCAL DO CONTRATO: LUIS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 27704 DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação (Locatária) e ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DOS MORADORES DOS PARKS DEUS PROVERÁ, LAGUNA E TOKIO, neste ato representado pelo Sr. SILAS DA SILVA CASTRO (LOCADOR)



4º TERMO ADITIVO

Sexta 7EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 4885/2019-SEMED CONTRATO Nº 029/2017-SEMED Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 029/2017-SEMED. Partes: MOVIMENTO CRISTO REI, neste ato representada por PEDRO JUNIOR PEREIRA VILA NOVA (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA); Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo nº 029/2017-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o ANEXO II DA EMEF MACHADO DE ASSIS . Justificativa: : Conforme consta no processo, considerando a real necessidade e essencialidade da Administração Pública em locar o presente espaço físico, visto que, não poderá haver interrupção do acesso à educação dos 261 (duzentos e sessenta e um), educandos abrangidos pela unidade educacional. Além disso, necessário ressaltar que Administração Pública, seleciona imóveis que sejam compatíveis com a necessidade da administração e tenham a necessária adequação para os fins a que se destinam. Justificando-se a necessidade da prorrogação do prazo com amparo legal no artigo 57, II, da Lei 8.666/93 Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO ADITIVO: O valor total do aditivo é de R$ 90.155,52 (noventa mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente aditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática:1236100022110 Natureza da Despesa: 339039 Subelemento de Despesa: 3390391000 Fonte: 1120000 Valor Mensal : R$ 7.512,96 ( sete mil, quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos ) Valor Global : R$90.155,52 ( noventa mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 029/2017-SEMED, por 12 (doze) meses, a vigorar de 05 de janeiro de 2020 a 05 de janeiro de 2021. FISCAL DO CONTRATO: LUIS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 27704 DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Ananindeua (PA), 02 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação ( Locatária) e MOVIMENTO CRISTO REI, neste ato representada por PEDRO JUNIOR PEREIRA VILA NOVA (LOCADOR).




PROCESSO Nº 4903/2019-SEMED CONTRATO Nº 031/2017-SEMED Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 031/2017-SEMED. Partes: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA MARGARIDA, neste ato representado pelo Sr. RAIMUNDO NASCIMENTO (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA); Objeto: prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo de Locação nº 031/2017-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o ANEXO I DA EMEF JOÃO NUNES DE SOUZA. Justificativa: Conforme consta no processo, considerando a real necessidade e essencialidade da Administração Pública em locar o presente espaço físico. Justificando-

se a necessidade da prorrogação do prazo e valor com amparo legal no artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor Total: R$ 34.190,88 (trinta e quatro mil, cento e noventa reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 1212200222044 Natureza da Despesa: 339039 Subelemento de Despesa: 3390391000 Fonte: 112000 Valor Mensal: R$ 2.849,24 (dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Valor Global: R$ 34.190,88 (trinta e quatro mil cento e noventa reais e oitenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 031/2017-SEMED, por 12(doze) meses, a vigorar de 06 de janeiro de 2020 a 06 de janeiro de 2021. FISCAL DO CONTRATO: LUIS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 27704 DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação (Locatária) e ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA MARGARIDA, neste ato representado pelo Sr. RAIMUNDO NASCIMENTO (LOCADOR)



EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº4877/2019-SEMED CONTRATO Nº 031/2016-SEMED Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 031/2016-SEMED. Partes: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA MARGARIDA, neste ato representado pelo Sr. RAIMUNDO NASCIMENTO (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO (LOCATÁRIA); Objeto: prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato Administrativo nº 031/2016-SEMED, referente a locação de imóvel não residencial onde funciona o ANEXO I DA EMEF NOVA UNIÃO. Justificativa: Conforme consta no processo, considerando a real necessidade e essencialidade da Administração Pública em locar o presente espaço físico, visto que, não poderá haver interrupção do acesso à educação dos educandos abrangidos pela unidade educacional. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO ADITIVO: O valor total do aditivo é de R$ 94.895,16 (Noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 1212200222044 Natureza da Despesa: 339039 Subelemento de Despesa: 3390391000 Fonte: 111100 Valor Mensal : R$ 7.907,93 ( sete mil, novecentos e sete reais e noventa e três centavos) Valor Global : R$94.895,16 ( Noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos ).

5º TERMO ADITIVO

Sexta 8PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 031/2016-SEMED, por 12 (doze) meses, a vigorar de 01 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2021. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Ananindeua (PA), 30 de dezembro de 2019. FISCAL DO CONTRATO: LUIS ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 27704 SIGNATÁRIOS: CLAUDIA DO SOCORRO SILVA SOARES DE MELO - Secretária Municipal de Educação (Locatária) e ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA MARGARIDA, neste ato representado pelo Sr. RAIMUNDO NASCIMENTO (LOCADOR)



TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR

De acordo com as atribuições legais conferidas pelo Art. 15 da Lei 2.231 de 24/07/2006, pelo Art. 70, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua e pelo Decreto 17.430, de 04/01/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Ananindeua, edição nº 2569 na data de 05/04/2017, reconheço a dívida no valor de R$ 4.324,50 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais, e cinquenta centavos) - Nota Fiscal Nº26996, junto a empresa TURIM VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 63.838.684/0001-15, situada na Cidade de Belém – Tv. Quintino Bocaiuva, 1273 – CEP: 66053-240, sendo responsável pelo serviço de locação de veículos comuns, sem motorista, sem gasolina e sem limite de quilometragem, para atender as necessidades desta SEGEF.

Justifico que a despesa encontrava-se devidamente empenhada no exercício anterior (2019), e apenas não houve tempo hábil para sua respectiva liquidação. Ressaltando que no referido período o contrato encontrava-se vigente e possuía dotação orçamentária para os devidos valores.


LORENA SANOVA Secretária Municipal de Gestão Fazendária

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR

De acordo com as atribuições legais conferidas pelo Art. 15 da Lei 2.231 de

24/07/2006, pelo Art. 70, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua e pelo Decreto 17.430, de 04/01/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Ananindeua, edição nº 2569 na data de 05/04/2017, reconheço a dívida no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) - Nota Fiscal Nº1432, junto a empresa SIMPLEX INFORMÁTICA EIRELLI -ME - CNPJ: 10.921.445/0001-68, situada na Cidade de Ananindeua – Tv. WE 11 B, 92 – CEP: 67130-140, sendo responsável pela prestação de serviço de acesso a internet corporativa via fibra óptica, para atender as diversas atividades desta SEGEF

Justifico que a despesa encontrava-se devidamente empenhada no exercício anterior (2019), e apenas não houve tempo hábil para sua respectiva liquidação. Ressaltando que no referido período o contrato encontrava-se vigente e possuía dotação orçamentária para os devidos valores.


LORENA SANOVA Secretária Municipal de Gestão Fazendária

P O R T A R I A Nº 007 de 03 de fevereiro de 2020. O Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE I - Designar o servidor abaixo nomeado que para exercer atividades de direção na função de confiança do Secretário Municipal, de acordo com a Lei nº 2176/2005, no âmbito da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura:

DEPARTAMENTO SERVIDOR MATRÍCULA Posturas e Licenciamento de Obras Warlley Souza Felix 1-288709 II – O servidor acima responde ao nível e responsabilidade da função ora nomeada e atribuições a ela inerentes, inclusive quanto a assinatura de alvará(s) e habite-se(s), conforme poderes outorgados. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Ananindeua/PA, 03 de fevereiro de 2020.

OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº. 003.2017.SEMUTRAN.PMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando de suas atribuições legais e delegadas no disposto do DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2017, e, com base na Lei nº 8.666/93, resolve, expedir o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 003.2017.SEMUTRAN.PMA, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA- PREFEITURA MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito-SEMUTRAN, CNPJ/MF sob o nº 28.400.542/0001-70 e a empresa Amazon Card´s s/s Ltda, CNPJ/MF sob o nº 63.887.699/0001-73, que tem como objeto o FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, na forma impressa, para atender os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. OBJETO: O Objeto do presente termo consiste na READEQUAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO CONTRATO nº 003.2017.SEMUTRAN.PMA, em decorrência de MUDANÇA DA FONTE DE RECURSOS, de acordo com a instrução normativa nº 02/2019-SEPOF/ANANINDEUA, de 02 de dezembro de 2019, que estabelece medidas, visando o cumprimento da Resolução Administrativa nº 32/2018/TCM-PA.

. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, a dotação orçamentária do contrato nº 003.2017.SEMUTRAN.PMA passa a vigorar, conforme segue: ÓRGÃO: 28. Sec. Munic. Transporte e Trânsito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Sec. Munic. Transporte e Trânsito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Sexta 9FUNCIONAL PROGAMÁTICA: 0412200302069 – Operacionalização das Ações de Recursos NATUREZA DA DESPESA: 339039- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SUB-ELEMENTO: 3390399900- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 10010000- RECURSOS ORDINÁRIOS

Ananindeua (PA), 30 de dezembro de 2019.

LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº. 006.2017.SEMUTRAN.PMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando de suas atribuições legais e delegadas no disposto do DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2017, e, com base na Lei nº 8.666/93, resolve, expedir o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 006.2017.SEMUTRAN.PMA, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA- PREFEITURA MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito-SEMUTRAN, CNPJ/MF sob o nº 28.400.542/0001-70 e a empresa TURIM VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 63.838.684/0001-15, que tem como objeto Locação de Veículos sem Motorista, sem Combustível e sem Limite de Quilometragem, que atende a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. OBJETO: O Objeto do presente termo consiste na READEQUAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO CONTRATO nº 006.2017.SEMUTRAN.PMA- , em decorrência de ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS E NATUREZA DA DESPESA, de acordo com a instrução normativa nº 02/2019-SEPOF/ANANINDEUA, de 02 de dezembro de 2019, que estabelece medidas, visando o cumprimento da Resolução Administrativa nº 32/2018/TCM-PA.

. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, a dotação orçamentária do contrato nº 006.2017.SEMUTRAN.PMA passa a vigorar, conforme segue: Órgão: 28 Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Unidade: 01 Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Funcional Programática: 0412200302068- Apoio a Ações Administrativas Natureza da Despesa: 339039- Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jur. Sub-Elemento: 3390391300 – Locação de Bens Móveis Tangíveis e Intangíveis, de Outras Naturezas Fonte de Recurso: 10010000- Recursos Ordinários





CONTRATO Nº. 007.2018.PMA.SEMUTRAN O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando de suas atribuições legais e delegadas no disposto do DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2017, e, com base na Lei nº 8.666/93, resolve, expedir o 3º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 007.2018.PMA.SEMUTRAN, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA- PREFEITURA MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito-SEMUTRAN, CNPJ/MF sob o nº 28.400.542/0001-70 e a empresa SINETRAN- SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ: 24.062.025/0001-88, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ENGENHARIA/SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, para atender às necessidades do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. OBJETO: O Objeto do presente termo consiste na READEQUAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO CONTRATO nº 007.2018.PMA.SEMUTRAN, em decorrência de ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS, de acordo com a instrução normativa nº 02/2019-SEPOF/ANANINDEUA, de 02 de dezembro de 2019, que estabelece medidas, visando o cumprimento da Resolução Administrativa nº 32/2018/TCM-PA, e a Realocação do Saldo Contratual do exercício de 2019 para 2020.

. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, a dotação orçamentária do contrato nº 007.2018.PMA.SEMUTRAN passa a vigorar, conforme segue: Funcional Programática: 28 Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Unidade: 01 Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Funcional Programática: 0618100102197- Fiscalização do Trânsito Natureza da Despesa: 339039- Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jur. Sub-Elemento: 3390399900 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jur. Fonte de Recurso: 10010100 – Recursos Ordinários do Tesouro





CONTRATO Nº. 008.2018.PMA.SEMUTRAN O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando de suas atribuições legais e delegadas no disposto do DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2017, e, com base na Lei nº 8.666/93, resolve, expedir o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 008.2018.PMA.SEMUTRAN, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA- PREFEITURA MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito-SEMUTRAN, CNPJ/MF sob o nº 28.400.542/0001-70 e a empresa FAT SALOMÃO, CNPJ/MF sob o nº 63.871.131/0001-64, que tem como objeto o Aluguel Predial, onde o locador transfere o título de locação ao Locatário o imóvel urbano, para fins não residenciais, situado no Conjunto Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro Coqueiro, Ananindeua/Pa, para instalação da sede da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. OBJETO: O Objeto do presente termo consiste na READEQUAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO CONTRATO nº 008.2018.PMA.SEMUTRAN, em decorrência de ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS, de acordo com a instrução normativa nº 02/2019-SEPOF/ANANINDEUA, de 02 de dezembro de 2019, que estabelece medidas, visando o cumprimento da Resolução Administrativa nº 32/2018/TCM-PA.

. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, a dotação orçamentária do contrato nº 008.2018.SEMUTRAN.PMA passa a vigorar, conforme segue: ÓRGÃO: 28. Sec. Munic. Transporte e Trânsito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Sec. Munic. Transporte e Trânsito FUNCIONAL PROGAMÁTICA: 0412200302068- Apoio a Ações Administrativas NATUREZA DA DESPESA: 339039- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SUB-ELEMENTO: 3390391000- Locação de Imóveis FONTE: 10010000- Recursos Ordinários do Tesouro Ananindeua (PA), 30 de Dezembro de 2019.

Sexta 10LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS



CONTRATO Nº. 008.2019.PMA.SEMUTRAN O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando de suas atribuições legais e delegadas no disposto do DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2017, e, com base na Lei nº 8.666/93, resolve, expedir o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 008.2019.PMA.SEMUTRAN, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA- PREFEITURA MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito-SEMUTRAN, CNPJ/MF sob o nº 28.400.542/0001-70 e a empresa BIG RECEPÇÕES LTDA-ME, CNPJ/MF sob o nº 15.868.829/0001-88, que tem como objeto o Fornecimento de Kit de Lanches, Brunch e Café da Manhã, para atender os Eventos Internos e Externos promovidos pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e os servidores que desenvolvem suas atividades nestes eventos. OBJETO: O Objeto do presente termo consiste na READEQUAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO CONTRATO nº 008.2019.PMA.SEMUTRAN, em decorrência de ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS, de acordo com a instrução normativa nº 02/2019-SEPOF/ANANINDEUA, de 02 de dezembro de 2019, que estabelece medidas, visando o cumprimento da Resolução Administrativa nº 32/2018/TCM-PA.

. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, a dotação orçamentária do contrato nº 008.2019.SEMUTRAN.PMA passa a vigorar, conforme segue: ÓRGÃO: 28. Sec. Munic. Transporte e Trânsito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Sec. Munic. Transporte e Trânsito FUNCIONAL PROGAMÁTICA: 0618100102197 – Fiscalização de Trânsito NATUREZA DA DESPESA: 339039- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SUB-ELEMENTO: 33.90.39.4100- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO FONTE: 16300000- RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO

Ananindeua (PA), 30 de Dezembro de 2019.




CONTRATO Nº. 009.2015-ASJUR/SEMUTRAN/PMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando de suas atribuições legais e delegadas no disposto do DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2017, e, com base na Lei nº 8.666/93, resolve, expedir o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 008.2019.PMA.SEMUTRAN, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA- PREFEITURA MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito-SEMUTRAN, CNPJ/MF sob o nº 28.400.542/0001-70 e a empresa R P LEÃO - ME, CNPJ/MF sob o nº 19.477.134/0001-26, que tem como objeto a Locação de Máquinas Multifuncionais, com Fornecimento de Peças e Manutenção Preventiva e Corretiva. OBJETO: O Objeto do presente termo consiste na READEQUAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO CONTRATO nº 009.2015-ASJUR/SEMUTRAN/PMA, em decorrência de ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS, de acordo com a instrução normativa nº 02/2019-SEPOF/ANANINDEUA, de 02 de dezembro de 2019, que estabelece medidas, visando o cumprimento da Resolução Administrativa nº 32/2018/TCM-PA.

.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, a dotação orçamentária do contrato nº 009.2015-ASJUR/SEMUTRAN/PMA passa a vigorar, conforme segue: ÓRGÃO: 28. Sec. Munic. Transporte e Trânsito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Sec. Munic. Transporte e Trânsito FUNCIONAL PROGAMÁTICA: 0412200302068- Apoio a Ações Administrativas NATUREZA DA DESPESA: 339040- Serviços de Tecnologia da Informação e Com SUB-ELEMENTO: 3390400400 – Locação de Equipamentos de Tic-Impressoras FONTE: 10010000- Recursos Ordinários do Tesouro

Ananindeua (PA), 30 de Dezembro de 2019.




CONTRATO Nº. 013.2019.PMA.SEMUTRAN

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando de suas

atribuições legais e delegadas no disposto do DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2017, e,

com base na Lei nº 8.666/93, resolve, expedir o 1º Termo de Apostilamento ao

Contrato Administrativo nº 013.2019.PMA.SEMUTRAN, celebrado entre o MUNICÍPIO

DE ANANINDEUA- PREFEITURA MUNICIPAL, através da Secretaria Municipal de

Transporte e Trânsito-SEMUTRAN, CNPJ/MF sob o nº 28.400.542/0001-70 e a

empresa Amazon Card´s s/s Ltda, CNPJ/MF sob o nº 63.887.699/0001-73, que tem

como objeto o FORNECIMENTO DE VALE COMBUSTÍVEL, tipo impresso, que atende a

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

OBJETO: O Objeto do presente termo consiste na READEQUAÇÃO DE FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA DO CONTRATO nº 013.2019.PMA.SEMUTRAN, em decorrência de

MUDANÇA DA FONTE DE RECURSOS, de acordo com a instrução normativa nº

02/2019-SEPOF/ANANINDEUA, de 02 de dezembro de 2019, que estabelece medidas,

visando o cumprimento da Resolução Administrativa nº 32/2018/TCM-PA.

.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, a dotação

orçamentária do contrato nº 013.2019.SEMUTRAN.PMA passa a vigorar,

conforme segue:

ÓRGÃO: 28. Sec. Munic. Transporte e Trânsito

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Sec. Munic. Transporte e Trânsito

FUNCIONAL PROGAMÁTICA: 0618100102197 – Fiscalização de Trânsito

NATUREZA DA DESPESA: 339030- MATERIAL DE CONSUMO

SUB-ELEMENTO: 3390300100- COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

FONTE: 16300000- RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO

ÓRGÃO: 28. Sec. Munic. Transporte e Trânsito

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Sec. Munic. Transporte e Trânsito

FUNCIONAL PROGAMÁTICA: 0618100102197 – Fiscalização de Trânsito

NATUREZA DA DESPESA: 339039- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SUB-ELEMENTO: 3390399900- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE: 16300000- RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO




Sexta 11

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ANANINDEUA - SEMUTRAN, através da Empresa BRL TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI-EPP, devidamente autorizada pelo Secretário de Transportes Luiz Samuel de Azevedo Reis, através do Contrato Nº 001/2011-DEMUTRAN, no uso das atribuições a ele conferidas de acordo com a nova legislação do Código de Trânsito Brasileiro lei nº 13.160/2015 e Resolução nº. 623/2016 CONTRAN e alterações posteriores, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT.

TORNA PÚBLICO, a todos através do presente Edital de notificação tomarem conhecimento, especialmente aos proprietários e/ou Agentes Financeiros,

que se encontra em locais incertos e não sabidos, cujos veículos estão abaixo relacionados dentre: motos, carros, caminhões e ônibus, seguindo a ordem numérica e identificados, pelos caracteres da Placa, Proprietário/Agente Financeiro, Numeração do Chassi, Ano de Fabricação, Marca/Modelo, que se encontram no Parque de Remoção de Veículos desta Secretaria, há mais de 60 (sessenta) dias, localizado no Município de Ananindeua, ficam notificados para o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital de Notificação de Recolhimento no Diário Oficial do Munícipio de Ananindeua a comparecerem na SEDE da Secretaria de Transportes - SEMUTRAN, localizada ao Conjunto Cidade Nova V, WE 31, 322 - Cidade Nova, Ananindeua-PA, para procederem a retirada dos veículos com a devida quitação dos débitos a eles vinculados conforme prevê a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, sob pena de serem incluídos no LEILÃO PÚBLICO desta Secretaria, onde serão levados a HASTA PÚBLICA NA MODALIDADE MAIOR.

Placa Marca/Modelo Ano/Modelo Chassi UF Proprietário Agente Financeiro Sub-rogação

JUQ3331 YAMAHA/FAZER

YS250 08.08 9C6KG017080071245 PA SILVIO LOPES DOS SANTOS BANCO FINASA SA

JVA1182 HONDA/C100 BIZ

MAIS 05.05 9C2HA07205R004906 PA EDILENE BATISTA DE LIMA

ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

NSW5460 JTA/SUZUKI EN125

YES 09.09 9CDNF41LJ9M312129 PA MANOEL ESTUMANO DA SILVA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

OCA5646 TRAXX/JH125 35A 11.11 951BAKJTXBB000464 PA ROBERTO CARLOS TRINDADE

CARDOSO

JWE5192 JTA/SUZUKI EN125

YES 08.08 9CDNF41LJ8M154410 PA

CLEMILSON GEOVANE BRITO DA SILVA

ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIROS

QDI4205 SUNDOWN/MAX

125 SE 13.14 94J2XDCHDEM041965 PA RODRIGO ANDRADE SANTANA

EDUCATRAN CENTRO DE F. DE CONDUTORES FIRELI - ME

OSY3086 HONDA/CG 125

FAN ES 13.13 9C2JC4120DR559478 PA GEDIEL FERREIRA DA SILVA

JUL.5181 HONDA/CG 125

TITAN KS 03.04 9C2JC30104R081489 PA UBERLANDIA SILVA DA SILVA

NOVATERRA CONSORCIO DE BENS SC LTDA

JUO6465 YAMAHA/YBR 125E 05.05 9C6KE043050055685 PA RONALD TEIXEIRA MACIEL

JUQ9619 YAMAHA/YBR 125E 03.03 9C6KE043030021622 PA RAFAELA SALES DE ARAUJO BANCO DO BRASIL SA

NSF8822 HONDA/CG 125

CARGO ES 09.10 9C2JC4140AR000792 PA TELEVISAO LIBERAL SA

JUQ2011 HONDA/CBX 250

TWISTER 04.05 9C2MC35005R011665 PA

JOSE EDSON DE SOUSA MORAES

EVERSON PEREIRA LOBATO

NSJ2169 JTA/SUZUKI EN125

YES 09.09 9CDNF41LJ9M302354 PA FELLIPE CARDOSO CORREA

OTD0186 TRAXX/JH125 35A 12.13 951BAKJT5DB001153 PA JHON EWERTON BARBOSA

SANTANA KASINSKI ADM DE

CONSORCIO SC LTDA

QEX9152 HONDA/CG 160

START 16.16 9C2KC2500GR029209 PA

LAFAYETTE FERNANDES DOS SANTOS

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EJO2235 DAFRA/SPEED 150

CARGO 09.10 95VCA3J59AM000736 PA

EDMUNDO MOREIRA CAVALCANTE FILHO

OBW5594 TRAXX/JH125 L 09.09 951BJKJG79B000127 PA RAIMUNDO SERGIO BELO DA

SILVA BV FINANCEIRA S A C F I

NSJ5018 HONDA/BIZ 125 ES 09.10 9C2JC4220AR102965 PA JOSE RIBAMAR GAMA ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

OTG7579 JTA/SUZUKI EN125

YES SE 13.14 9CDNF41ZJEM354713 PA WILIAM ALMEIDA SEIXAS

SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA

NTC3751 DAFRA/KANSAS

150 08.09 95VCB1L589M028589 PA

MARCOS CESAR COSTA MALCHER

OTH3347 MOTO

TRAXX/JL50Q-8 13.13 951BXKBA4DB012981 PA

KARLA VANIA MARTINS GUIMARAES

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

JVJ1875 HONDA/CBX 250

TWISTER 08.08 9C2MC35008R090386 PA GETULIO RAMOS AGUIAR


NSJ7840 HONDA/CB 300R 09.10 9C2NC4310AR040606 PA PEDRO SEBASTIAO ALVES

Sexta 12

JVJ4429 HONDA/C100 BIZ

ES 01.02 9C2HA07102R009663 PA

MARCO ANTONIO SALES DA SILVA

OFN2213 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 12.12 9C6KE1500C0063905 PA ALEX SOARES DA SILVA BV FINANCEIRA S A C F I

JUR7224 HONDA/CG 150

TITAN ESD 06.06 9C2KC08206R835581 PA

PAULO AFONSO NASCIMENTO DA SILVA

OTA7066 HONDA/CG 150

TITAN ESD 13.13 9C2KC1650DR321133 PA JOSE ROBERTO SANTOS SILVA


JUR6508 HONDA/CBX 250

TWISTER 04.04 9C2MC35004R036794 PA EDJAN GOMES SALDANHA


OBT9074 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 12.12 9C6KE1510C0032653 PA

COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS POTENZA LTDA ME

OFJ0962 HONDA/CG 125

FAN ES 12.12 9C2JC4120CR550165 PA

WILLIAM CARLA SOARES DOS SANTOS


OFO0845 HONDA/CG 125

FAN KS 12.12 9C2JC4110CR578724 PA

CLAUDIA CARELI MOURA MACEDO

BANCO ITAUCARD SA

JUV5832 HONDA/CG 125

FAN 08.08 9C2JC30708R150667 PA SILVANA DA CRUZ TEIXEIRA

APEU VEICULOS MOTOS E PECAS LTDA

JVP8726 HONDA/CG 125

FAN 08.08 9C2JC30708R752429 PA

CLAYTON EDUARDO SOUZA ALVES

JOSE SIDRIN DE AVIZ FILHO

JUY8341 YAMAHA/FAZER

YS250 06.07 9C6KG017070039090 PA

SIMONE GIORGIA DA SILVA QUARESMA

NST4834 JTA/SUZUKI BURGMAN I

11.12 9CDCF4FAJCM100289 PA WALDILEYA MORAES DE

AZEVEDO

LEIDIANE NONATA SANTOS DOS SANTOS

OBX4432 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 11.12 9C6KE1500C0049737 PA ALESSANDRA GAIA DOS REIS BANCO ITAUCARD SA

MARCIA GORETE GAIA DOS REIS SILVA

JUG1988 HONDA/C100 BIZ 01.01 9C2HA07001R024963 PA LUCILENE DA SILVA COSTA ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

QDO8869 HONDA/BIZ 125 EX 15.15 9C2JC4830FR082019 PA ROSEVAN FERNANDO MATOS

CARIPUNAS BANCO PAN SA

OTW7960 HONDA/BIZ 125 ES 13.14 9C2JC4820ER012101 PA ABDNEG ALVES DO

NASCIMENTO BANCO HONDA SA

QDT6226 HONDA/CG 160

START 16.16 9C2KC2500GR030124 PA

JOAO SANTA BRIGIDA DA PAIXAO

BV FINANCEIRA S A C F I

QES5819 HONDA/CG 160

START 17.18 9C2KC2500JR008015 PA

KELLY CHRISTINA GUEDES DOS SANTOS

BANCO HONDA SA

NSQ1968 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 09.09 9C6KE122090082998 PA JAREDE PESSOA DOS SANTOS BANCO ITAUCARD SA

OTF7601 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 12.12 9C6KE1500C0070290 PA JORGE GOMES DOS SANTOS

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A

OFV8253 HONDA/CG 125

FAN ES 13.13 9C2JC4120DR541316 PA

RENEIDE IVANILDE MONTEIRO PINTO


OTS5723 HONDA/BIZ 125 ES 14.14 9C2JC4820ER544513 PA WANKES BARBOSA PEREIRA BANCO HONDA SA

OFW8661 FLASH/MV TEEN 50 12.12 93FTNJXECCM006029 PA ROSANGELA DOS SANTOS

NUNES HSBC BANK BRASIL SA

BANCO MULTIPLO

JVR2935 HONDA/CG 125

FAN KS 09.09 9C2JC41109R015742 PA ELIAS AMARO DE OLIVEIRA

NSG7314 JTA/SUZUKI EN125

YES 09.10 9CDNF41LJAM311577 PA JAIME ANDRADE SANTOS


CONSORCIO LTDA

NSW0707 YAMAHA/T115

CRYPTON K 10.10 9C6KE1440A0007153 PA ADRIANO MACHADO MAGNO


OBU1425 HONDA/CB 300R 11.11 9C2NC4310BR267308 PA RAFAEL MARTINS

NSP7292 YAMAHA/FACTOR

YBR125 10.10 9C6KE1210A0037480 PA VALDECI BEZERRA MARTINS

OFN0849 I/SHINERAY XY 50

Q 2 09.10 LXYXCBL0XA0223272 PA

FERNANDO NASCIMENTO PIEDADE

BRUNO HENRIQUE DA COSTA SEVERO

QEE8305 HONDA/POP 110I 18.18 9C2JB0100JR053138 PA LEONARDO MONTEIRO

PINHEIRO

OSW2576 HONDA/CG 125

FAN ES 13.13 9C2JC4120DR550198 PA

MARCIA MARIA CRISTINA DA CONCEICAO S SODRE


OTU4747 HONDA/CG150 FAN

ESDI 14.15 9C2KC1680FR501031 PA

JOAO LUIS SILVA DE MENDONCA

JUM4391 HONDA/C100 BIZ 03.04 9C2HA07004R006705 PA HELDER BRANDAO PINTO

Sexta 13

JVS2637 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 08.09 9C6KE120090002744 PA

WAGNER WILLIAM COSTA MONTEIRO

JUQ8988 HONDA/CG 150

TITAN ES 04.04 9C2KC08504R011551 PA

AMILTON LAZARO DE MEDEIROS

QDE8396 HONDA/CG 150

TITAN EX 17.17 9C2KC1660FR063983 PA

JAQUELYNE TAYLLOR MARTINS DOS SANTOS


QEX3522 YAMAHA/YBR150

FACTOR ED 17.17 9C6RG3120H0021813 PA THALISSON ALVES DE FRANCA


OFU4089 HONDA/BIZ 125 ES 12.13 9C2JC4820DR007419 PA NELSON CORDEIRO FERREIRA

JUM4886 HONDA/BIZ 125 KS 06.06 9C2JA04106R835717 PA VALMIR CAETANO FERREIRA ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

JVE8583 JTA/SUZUKI EN125

YES 08.08 9CDNF41LJ8M202557 PA TECLALINA DE LIMA RAIOL BANCO FINASA SA

JVQ3733 JTA/SUZUKI EN125


PABLO RUAN DE SOUSA MORAES

JVN8283 JTA/SUZUKI EN125

YE 08.08 9CDNF41LJ8M208796 PA ELIETE CASTRO NEVES

NSY5574 JTA/SUZUKI EN125

YES SE 11.11 9CDNF41ZJBM344815 PA

EDUARDO ALEX PURESA RAMOS


JVW5748 HONDA/CG 150

TITAN KS 07.08 9C2KC08108R088577 PA NAILSON DE SOUSA PINTO

NSO1627 JTA/SUZUKI EN125

YES 10.11 9CDNF41ZJBM322382 PA

SAINT CLAIR DA SILVA OLIVEIRA


CONSORCIO LTDA

OTA5365 HONDA/POP100 12.12 9C2HB0210CR462479 PA WELTER CARVALHO PEREIRA

JUE2141 YAMAHA/YBR 125E 02.03 9C6KE043030005701 PA ROBSON RIVANILDO FERREIRA

RIBEIRO AMAZONIA MOTOS LTDA

NSI4640 DAFRA/SPEED 150

CARGO 09.10 95VCA3J59AM000799 PA JOSIAS ROGERIO DE OLIVEIRA

NSV1893 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 11.11 9C6KE1510B0010628 PA

JOAO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA

BANCO PAN SA

OCA9944 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 11.12 9C6KE1510C0025670 PA RONALDO PEREIRA LOBO


OFK0542 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 11.12 9C6KE1510C0027950 PA

RAMYLLE RODRIGUES DA SILVA HOLLES

NSU8089 JTA/SUZUKI EN125

YES 10.11 9CDNF41ZJBM330393 PA

FABRICIO DA SILVA BRABO REBOUCA


QDT2341 YAMAHA/T115 CRYPTON ED

14.14 9C6KE1550E0029552 PA TEODORO CARVALHO

RODRIGUES

JWD0813 YAMAHA/YBR

125ED 08.08 9C6KE090080032094 PA KIESLEY VIEIRA ARAUJO

OFN5699 HONDA/LEAD 110 12.12 9C2JF2500CR006354 PA TANIA MARIA BRITTO DOS

SANTOS NUNES

QDR2862 HONDA/POP100 15.15 9C2HB0210FR024435 PA JUCELINO NUNES RAMOS ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

NSU2498 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 10.10 9C6KE1200A0072033 PA CAROLINY SANTOS FERREIRA BANCO PAN SA

OTG3320 FLASH/MV TEEN 50 12.12 93FTNJXECCM006071 PA BRUNA NAZARE DE SOUZA DE

OLIVEIRA HSBC BANK BRASIL SA

BANCO MULTIPLO

OSX2144 HONDA/CG150 FAN

ESDI 13.13 9C2KC1680DR320169 PA REGINA CASSIA SOUSA COSTA

NSN5189 JTA/SUZUKI EN125

YES 09.09 9CDNF41LJ9M266959 PA VIVIANE SALES DE CARVALHO

OFJ7529 HONDA/CG 150

FAN ESI 11.12 9C2KC1670CR408212 PA DEIVYSON SILVA DOS SANTOS

OBY7695 HONDA/CG 125

FAN ES 11.11 9C2JC4120BR742228 PA

RUTH DO NASCIMENTO BORGES

BANCO HONDA SA MARIO TRINDADE PANTOJA CHAVES

OTZ2032 YAMAHA/YBR125

FACTOR ED 13.14 9C6KE1940E0027790 PA JONARIO FERREIRA RODRIGUES


JVT6369 HONDA/BIZ 125 KS 06.06 9C2JA04106R838874 PA MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA

BLOIS ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

NSW4653 HONDA/CG 150

TITAN EX 11.11 9C2KC1660BR503011 PA

MADSON JORGE DOS SANTOS VALENTE

BANCO HONDA SA

OTM0312 YAMAHA/YBR125

FACTOR K1 13.14 9C6KE1950E0003453 PA

NELMA SANDRA FERRAZ ROCHA

Sexta 14

OFK5862 HONDA/CB 300R 11.12 9C2NC4310CR024252 PA ANDRE COSTA PEREIRA EDIVALDO SILVA DA SILVA

OTP5520 JTA/SUZUKI EN125

YES SE 11.12 9CDNF41ZJCM336433 PA

ELINE JACIDEIA PEREIRA DA COSTA

OFM0092 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 11.12 9C6KE1520C0085407 PA ANTONIO NONATO DA COSTA


OSX8919 HONDA/CG 125

FAN ES 12.13 9C2JC4120DR510729 PA NELSON CARVALHO BANDEIRA BANCO HONDA SA

OTH1102 HONDA/CG 125

FAN ES 12.13 9C2JC4120DR513130 PA DALVA LOBATO DA SILVA BANCO HONDA SA

OTQ4147 JTA/SUZUKI EN125

YES SE 13.14 9CDNF41ZJEM356182 PA

ALEX WANDREW ANDRADE MORAES


CONSORCIO LTDA

JVZ6261 HONDA/CG 125

FAN 08.08 9C2JC30708R538088 PA NORBERTO ARAUJO OLIVEIRA

OTD3963 JTA-

SUZUKI/GSR150I 13.13 9CDNG4AAJDM205080 PA

RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS

WILDES SARAIVA CORDOVIL

JWD1308 JTA/SUZUKI AN125 07.08 9CDCF47AJ8M035973 PA GUSTAVO CESAR WULFERT DE

OLIVEIRA

FELIPE NELSON DOS SANTOS NETO

NST2987 YAMAHA/T115

CRYPTON K 10.10 9C6KE1440A0007175 PA

JOSE GUILHERME PINTO DA SILVA

BANCO PAN SA

JVI2693 JTA/SUZUKI EN125

YES 08.08 9CDNF41LJ8M205630 PA OSEIAS LOPES MONTEIRO

JVE4099 HONDA/CBX 250

TWISTER 04.05 9C2MC35005R005646 PA

JONH DAVID SOUZA BORGES DA COSTA

JVF8154 HONDA/CBX 250

TWISTER 08.08 9C2MC35008R082185 PA

KELSON ROBSON FERREIRA MORAES

OTB7060 HONDA/CB 300R 12.12 9C2NC4310CR070973 PA MARCIO VALERIO MOURA

MARTINS ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

OTI5011 JTA-

SUZUKI/GSR150I 12.13 9CDNG4AAJDM203583 PA AILTON SOARES MEDEIROS


CONSORCIO LTDA

JUZ0073 HONDA/CG 150

JOB 07.07 9C2KC08307R004810 PA SOBERANA VEICULOS LTDA

ABN AMRO REAL ADM DE CONSORCIO LTDA

JVW9373 JTA/SUZUKI EN125

YES 08.08 9CDNF41LJ8M220649 PA ODILON DANTAS MONTEIRO

NSR0602 HONDA/CG150 TITAN MIX KS

10.10 9C2KC1610AR036669 PA EDER GEMAQUE DOS SANTOS ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

NST8404 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 11.11 9C6KE1500B0016114 PA

PEDRO ALCANTARA NASCIMENTO JUNIOR

BANCO PAN SA ANA MARIA GOMES NOGUEIRA

JVF6864 YAMAHA/YBR 125K 08.08 9C6KE092080219232 PA ALESSANDRO GUEDES LOBATO

JTR8562 HONDA/CG 125

TITAN 98.99 9C2JC250XWR103615 PA

GLEDSON NASCIMENTO PEREIRA

OTY3661 YAMAHA/YBR125

FACTOR ED 13.14 9C6KE1940E0027930 PA

MARILEIA DOS SANTOS CAMPOS


JUA3994 HONDA/CG 125

CARGO 01.01 9C2JC30301R003840 PA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

ALLISON OLIVEIRA LOBATO

NSJ8529 HONDA/NXR150

BROS ESD 09.09 9C2KD04109R026816 PA

MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

OBU4650 HONDA/CB 300R 11.12 9C2NC4310CR010741 PA ANA NOGUEIRA DE SOUZA



LUIZ ALBERTO BORGES DA COSTA

NST1516 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 10.10 9C6KE1220A0136900 PA

ANTONIO CARLOS PINHEIRO BRAGA COSTA

BANCO PAN SA

OFO1584 HONDA/CG 150

FAN ESI 13.13 9C2KC1670DR481680 PA

CRISTIAN DANILO PINEDA MUNOZ

QDM6978 HONDA/CG150

START 15.15 9C2KC1670FR213921 PA NELSON LUIS SILVA DA PAIXAO


OFU0535 HONDA/CB 300R 11.12 9C2NC4310CR801773 PA MANOEL MAX VIEIRA DE

OLIVEIRA

JVR1591 JTA/SUZUKI EN125

YES 07.08 9CDNF41LJ8M130491 PA EDEN BRAZ CARVALHO

NSM6162 JTA/SUZUKI EN125

YES 09.10 9CDNF41LJAM310160 PA JOSE ANTONIO ALMEIDA SILVA

Sexta 15

OSZ9311 HONDA/CG 150

TITAN EX 12.13 9C2KC1660DR511811 PA NELIO FERREIRA DA COSTA

OTJ7259 HONDA/POP100 13.14 9C2HB0210ER000776 PA JOSUE CAMPOS MARINHO ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

JVP8685 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 08.09 9C6KE122090036215 PA DIEME DOS SANTOS FERREIRA

JVN1786 DAFRA/KANSAS

150 08.09 95VCB1K589M024500 PA

CARLOS MARCELO LAGOA DE SOUZA

NSS3661 HONDA/CG150 FAN

ESDI 10.11 9C2KC1680BR300487 PA JOELMA DE SOUZA E SILVA BV FINANCEIRA S A C F I

JEFFERSON ALEXANDRINO PINHEIRO

OFS3281 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 11.12 9C6KE1500C0049543 PA PATRICIA CARVALHO AGUIAR BV FINANCEIRA S A C F I



ANTENOR SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR

JVP3476 HONDA/CG 125

FAN KS 09.09 9C2JC41109R055110 PA PEDRO FERREIRA DE SOUZA

NSJ2971 HONDA/CG 125

FAN KS 10.10 9C2JC4110AR577956 PA

MARIVONE SOCORRO DA SILVA FERREIRA

OFN2988 JTA-

SUZUKI/GSR150I 12.13 9CDNG4AAJDM202109 PA JOAQUIM BARROS DO ROSARIO

OBT5330 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 11.12 9C6KE1510C0027352 PA MARIA MODESTO DA COSTA BANCO ITAUCARD SA

OFQ4924 YAMAHA/NEO

AT115 12.12 9C6KE1000C0056849 PA

VIVIANE DO NASCIMENTO CHAVES

TATIANNE CASSIA LAGES DE OLIVEIRA

JVQ2926 HONDA/CG 125

FAN ES 09.09 9C2JC41209R077064 PA

DIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OFR6061 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 11.12 9C6KE1500C0048830 PA

LEONIDAS AMARAL ALCANTARA

BANCO PAN SA

OTN8225 HONDA/POP100 14.14 9C2HB0210ER024661 PA ANDERSON CELSO DA ROSA

MATOS

JUR3439 HONDA/CBX 250

TWISTER 03.04 9C2MC35004R000077 PA CRISTIANE NERI CARDOSO


TITAN KS 08.08 9C2KC08108R353045 PA RAIMUNDO ALBARADO TORRES


NTA0142 JTA/SUZUKI EN125

YES SE 11.11 9CDNF41ZJBM337513 PA JOSE CARLOS CARDOSO BANCO PAN SA

JUZ7436 HONDA/CG 125

FAN 07.07 9C2JC30707R200090 PA ADMIR DOS SANTOS PEREIRA

OBV4387 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 11.11 9C6KE1520B0038470 PA LIDIANA REIS

OFM4750 HONDA/CG 125

FAN KS 11.12 9C2JC4110CR434848 PA JOSE PRESTES DA COSTA

OFJ7286 HONDA/CB 300R 11.11 9C2NC4310BR272993 PA ANGELIS SANTOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A

OTA6459 I/SHINERAY XY 150

GY 12.13 LXYJCKL00D0520979 PA

MIGUEL FERNANDO CASTILHO BEZERRA

JUP5620 HONDA/CBX 250

TWISTER 03.04 9C2MC35004R010424 PA

MARCOS FABIO ARAUJO CARDOSO

JVA3486 HONDA/NXR150

BROS ES 07.08 9C2KD03308R001041 PA IVANILSON DELFINO DE SOUSA

JVC6199 HONDA/CG 150

TITAN ES 05.06 9C2KC08505R027851 PA

JOSE LEONARDO FELIX BARROSO

ROZIVALDO FONSECA SILVA

JQU0713 HONDA/NX-4

FALCON 04.04 9C2ND07004R016154 PA VALFRIDO DA SILVA

NSX2202 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 11.11 9C6KE1500B0014783 PA ROBSON GUIMARAES LIMA

OTI4186 HONDA/CG 125

FAN KS 13.13 9C2JC4110DR811590 PA FRANCISCO JOSE ALVES LIMA

HILDGAR ALMEIDA CARVALHO JUNIOR

OTS8814 TRAXX/JL50Q-9 14.14 951AXKBE2EB003194 PA JOAO PAULINO ANDRADE DA

SILVA RECON ADMINISTRADORA

DE CONSORCIO LTDA

QET4721 HONDA/CG 160

START 16.17 9C2KC2500HR021824 PA

ELIZABETE DE FATIMA GOMES BRITO

BANCO HONDA SA

OBZ7948 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 11.11 9C6KE1520B0069363 PA EDUARDO FABIO LEITE FILHO

Sexta 16

OTI7531 YAMAHA/T115 CRYPTON ED

12.13 9C6KE1550D0014424 PA HENRIQUE RIOS CARNEIRO

JVW5317 DAFRA/SUPER 100 08.09 95VAC1J589M014820 PA PAULO NAZARE DE SENA

CANTAO

JVD9263 JTA/SUZUKI EN125

YES 08.08 9CDNF41LJ8M154705 PA DAYANA CHAGAS DA GAMA

JVF7399 HONDA/CG 150

JOB 04.05 9C2KC08305R002848 PA

MAGNO SOUZA DA CONSOLACAO

JVN8814 HONDA/CG 125

FAN 08.08 9C2JC30708R673261 PA HEITOR DE MORAES MONTEIRO


ELOI RAMOS MONTEIRO DE SOUZA

NSE1368 DAFRA/SPEED 150 09.09 95VCA1C599M008401 PA ALAN TIAGO CARDOSO

PAMPHYLIO

OBY7125 HONDA/CG 125

FAN ES 10.10 9C2JC4120AR052407 PA

MANOEL FRANCISCO SANTOS DE FRANCA


OFU9978 HONDA/CG 125

FAN KS 12.13 9C2JC4110DR763452 PA LIVIA SANTOS BORGES BV FINANCEIRA S A C F I

QEK7740 YAMAHA/T115

CRYPTON K 15.15 9C6KE1560F0041557 PA

LAERT REINALDO RATIS DO ROSARIO

YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA

QES5821 HONDA/POP 110I 16.17 9C2JB0100HR231092 PA ADIEL SANTOS DE ASSIS BV FINANCEIRA S A C F I

JVR1147 DAFRA/SPEED 150 08.09 95VCA1J289M038490 PA THIAGO CARVALHO DA SILVA

NSZ2136 DAFRA/TVS

APACHE RTR 150 11.11 95VGF2A2BBM000376 PA JOSE CARLOS COSTA MAGNO

OFV8728 JTA/SUZUKI EN125

YES SE 11.12 9CDNF41ZJCM347738 PA PHILLIPE ALENCAR DE VILHENA


CONSORCIO LTDA

OTC6446 HONDA/NXR150

BROS ES 13.13 9C2KD0550DR222622 PA ROSEVANE CORREA SILVA


JTE8594 JTA/SUZUKI EN125


POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

ROBERTO ILLIA SIDRIM SALES

JUW9644 HONDA/BIZ 125 KS 07.07 9C2JA04107R039444 PA RADIEL MESQUITA SOUZA

JUNIOR

JVU7806 HONDA/CBX 250

TWISTER 08.08 9C2MC35008R130603 PA ROSEMARY DO AMARAL GOMES

NSR1293 HONDA/CG 150

TITAN EX 11.11 9C2KC1660BR504971 PA JANILDO MENDELO ARAUJO

NSV3600 HONDA/NXR150

BROS ES 10.11 9C2KD0550BR509528 PA

NAFITALINO DOS SANTOS EVERTON

NTC7556 JTA/SUZUKI EN125

YES SE 11.11 9CDNF41ZJBM333577 PA

THADEU HENRIQUE MARINHO DA SILVA


OTF5282 FLASH/MV ING 110 12.13 93FNGBAECDM001528 PA LAUCI DA SILVA MOURA

PEY6573 HONDA/POP100 12.12 9C2HB0210CR017817 PA SALOMAO SOUZA DE SAMPAIO

OFQ9061 YAMAHA/T115

CRYPTON K 12.12 9C6KE1560C0009726 PA

HELCLAY FELIPE FERNANDES DO PRADO

JVM8665 HONDA/CG 125

FAN ES 09.09 9C2JC41209R011090 PA

WALBERTO DOS SANTOS COSTA

QDJ6471 YAMAHA/YBR125

FACTOR ED 14.15 9C6KE1940F0043556 PA

FERNANDO GUILHERME CORREA GUIMARAES


JUT5832 YAMAHA/YBR 125E 05.05 9C6KE043050050075 PA JOELTON GONCALVES DA SILVA FERNANDO MARTINS OLIVEIRA NASCIMENTO

OFT2819 HONDA/CG 150

FAN ESI 12.13 9C2KC1670DR420837 PA

VICTOR VALADARES MORAES DA SILVA

NSY3255 HONDA/NXR150

BROS ESD 11.11 9C2KD0540BR109456 PA CAMILLA GOMES BARRETO


OSY8480 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 12.12 9C6KE1500C0068716 PA

HERMINIA NASCIMENTO CUNHA


JVV9975 HONDA/CG 125

FAN KS 09.09 9C2JC41109R064935 PA VALDECIR LEMOS PINHEIRO

JWE7417 HONDA/CG 125

FAN 08.08 9C2JC30708R699444 PA ANTONIO DA LUZ FERREIRA

MARLON KOULE OLIVEIRA COSTA

JUV0523 YAMAHA/XTZ 125E 07.07 9C6KE093070016893 PA SALOMAO MENDES LOUREIRO

QDH8091 HONDA/CG150 FAN

ESDI 14.15 9C2KC1680FR549046 PA ROGERIO DE OLIVEIRA SOUSA

Sexta 17

JUS7409 HONDA/CG 125

TITAN KS 03.04 9C2JC30104R054085 PA

NILTON JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO

JVD9594 DAFRA/SPEED 150 08.08 95VCA1E288M013950 PA JOAO CARLOS REIMAO BARROS

OSX4097 HONDA/CG150 FAN

ESDI 12.13 9C2KC1680DR305066 PA JHONI SODRE DOS PRAZERES

OTU4677 HONDA/CG150 FAN

ESDI 14.14 9C2KC1680ER582652 PA EDINALDO JAQUES PAIVA


QEF1758 YAMAHA/YBR150

FACTOR ED 17.18 9C6RG3140J0008474 PA

ANTONIO FERNANDO DE MORAES COSTA


OFR3108 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 12.12 9C6KE1520C0104964 PA EDINEUSA ROCHA REIS

OTE0740 HONDA/CG 150

FAN ESI 12.13 9C2KC1670DR435130 PA DENISE MEDEIROS PINTO

QDH2492 HONDA/CG150 FAN

ESDI 15.15 9C2KC1680FR586791 PA

JOSE ITAMAR DA SILVA ARAUJO


QDF5317 JTA/SUZUKI GSR125 S

14.15 9CDNF4FDSFM101423 PA MARIA DORATILAMAR DA

SILVA


CONSORCIO LTDA

JTX4556 YAMAHA/YBR

125ED 08.08 9C6KE090080030515 PA

LUCIMARIO DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO MACHADO

OTU8968 HONDA/CG 125

FAN KS 14.14 9C2JC4110ER811175 PA ROGERIO DA SILVA BRAZ BANCO PAN SA

QDZ1209 HONDA/CG 160

FAN ESDI 16.17 9C2KC2200HR004608 PA ROSALINA ALVES DOS SANTOS BANCO HONDA SA


FAN ES 09.09 9C2JC41209R080253 PA RAQUEL GOMES SOUZA


JVY7959 HONDA/CG 150

TITAN KS 06.07 9C2KC08107R073821 PA

HAILTON FERNENDES ALVES JUNIOR


NSM9217 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 10.10 9C6KE1220A0123744 PA ANA PAULA ALBERTO SENA

NSV5989 HONDA/CG 125

FAN KS 10.10 9C2JC4110AR090677 PA

JAIRON DOMINGOS DA SILVA DE BRITO

NSW9968 HONDA/CG 125

FAN KS 10.10 9C2JC4110AR082961 PA

JOAO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA


NTB4495 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 11.11 9C6KE1520B0044824 PA ODENISSE DA SILVA

OBY2628 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 11.11 9C6KE1510B0022438 PA

LEONILSON MONTEIRO CORDOVIL

OFT9569 FLASH/MV CITY

150 12.13 93FCTACFCDM003788 PA

FRANCINELIU DOS SANTOS AMARAL

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

OTE1189 JTA/SUZUKI EN125

YES SE 11.12 9CDNF41ZJCM350204 PA VITOR CLEBER SILVA SANTOS


CONSORCIO LTDA

NSJ2196 DAFRA/SPEED 150 09.09 95VCA1B599M005678 PA ELIEL DA SILVA ABUD BANCO ITAUCARD SA

NSP4769 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 10.10 9C6KE1220A0131811 PA RAFAEL PANTOJA CARVALHO


FAN ES 10.11 9C2JC4120BR518639 PA

JACQUELINE AIRES BELO DE CARVALHO

BANCO ITAUCARD SA

OBT3045 HONDA/CG 125

FAN KS 11.11 9C2JC4110BR767529 PA

VALDECIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

OFN6585 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 12.12 9C6KE1520C0111495 PA

CICERO ALMI SANTA BRIGIDA ALVES

BANCO ITAUCARD SA

NSP9562 HONDA/NXR150

BROS MIX ES 09.10 9C2KD0520AR502554 PA NADSON DE SOUZA MARTINS


OFM9399 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 11.11 9C6KE1500B0040481 PA

COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS POTENZA LTDA ME

OFS0338 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 12.12 9C6KE1510C0033760 PA PRISCILA MARTINS RODRIGUES


HERIVELTON FRANCA DE CARVALHO

NSO7630 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 09.10 9C6KE1210A0033605 PA

NATALINA AVELAR DOS SANTOS

BANCO PAN SA

NSY0284 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 11.11 9C6KE1510B0011728 PA JOSE IVAN BARBOSA BV FINANCEIRA S A C F I

OFK7335 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 12.12 9C6KE1500C0060625 PA ROZANY ARAUJO FERREIRA

Sexta 18

OTZ3686 YAMAHA/YBR125

FACTOR K1 14.15 9C6KE1950F0034498 PA DAVI DIAS DA SILVA


QDZ7142 HONDA/CG 160 TITAN EX

16.16 9C2KC2210GR036820 PA LEONARDO DA SILVA RAMOS ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

MARIA GABRIELA RAMOS DE BRITO

NSN9877 HONDA/CG150 TITAN MIX ES

09.09 9C2KC16209R021279 PA JANUARIO DOS SANTOS SILVA

NSP7487 HONDA/CG 125

FAN KS 10.10 9C2JC4110AR699036 PA FLAVIO WEDINEY MACEDO DOS

SANTOS BANCO HONDA SA

JVA8203 HONDA/CG 150

TITAN ES 07.07 9C2KC08507R071806 PA VIVIANE MARTINS PEREIRA

NSE9311 YAMAHA/FACTOR

YBR125 K 09.10 9C6KE1220A0105301 PA ANDERSON MIRANDA DA SILVA

NSV2845 KASINSKI/MIRAGE

150 50 11.11 93FMRCCCBBM006616 PA ALMIR COSTA DA CRUZ BV FINANCEIRA S A C F I

NSH6844 YAMAHA/FACTOR

YBR125 ED 10.10 9C6KE1200A0065174 PA GERSON NUNES DE SOUZA BANCO PAN SA

JVK8354 JTA/SUZUKI EN125

YES 08.08 9CDNF41LJ8M233410 PA SHEILA GUIMARAES FELIZARDO


OFM2494 HONDA/CG 125

FAN KS 12.12 9C2JC4110CR325076 PA JAMENSON DOS SANTOS

BEZERRA ADM DE CONSORCIO

NACIONAL HONDA LTDA

NTC6882 HONDA/CB 300R 11.11 9C2NC4310BR032798 PA JOSE FRANCISCO FREITAS

ALVES

JUW5181 HONDA/CG 125

FAN 07.07 9C2JC30707R076511 PA MARIA PEDROZA DA SILVA BANCO PAN SA


FAN ES 10.10 9C2JC4120AR104471 PA HORACIO RODRIGUES DIAS

JVH4664 YAMAHA/FAZER

YS250 08.08 9C6KG017080116396 PA ADENILDA DE SOUZA BATISTA

JTA8800 I/JIALING

TRAXXJH125 35A 08.08 LAAAAKJT480004484 PA MARIA DE FATIMA ALVES DIAS

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

NSP9191 HONDA/CG 125

FAN ES 10.10 9C2JC4120AR064854 PA

ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR

NTB7124 YAMAHA/FACTOR

YBR125 E 11.11 9C6KE1510B0014380 PA

LEILA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA

TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

JUJ2647 FIAT/PALIO FIRE 03.04 9BD17103242344991 PA MARCOS DILENO DOS SANTOS

MOREIRA BANCO LOSANGO SA

BANCO MULTIPLO

HLX7250 FIAT/PALIO FIRE

ECONOMY 09.10 9BD17164LA5509322 PA MARIA JOSE LIMA FARIAS BANCO PAN SA

JUK8310 FIAT/UNO MILLE SX 97.98 9BD146048V5967889 PA TEREZINHA DO SOCORRO

PEREIRA MIRANDA BANCO PAN SA

JUS6002 FORD/KA 04.04 9BFBLZGDA4B517357 PA EDNA DA GRACA DUARTE

PACHECO

CID SANTIAGO RUTKOWSKI

JVR5592 FIAT/PALIO FIRE

FLEX 07.07 9BD17164G72949988 PA BANCO ITAULEASING S A

MARIA GONCALVES MAGNO MELO

MARIA GONCALVES MAGNO MELO

JUU9670 FORD/FIESTA 97.98 9BFZZZFHAVB178914 PA THAYANE O DE ALMEIDA

ALBUQUERQUE

RENATA CAROLINA SARAIVA SILVEIRA

NSI2025 I/FIAT SIENA EL

FLEX 10.10 8AP17202LA2120755 PA

ERICA COSTA PINHEIRO SILVEIRA

IOG8719 GM/PRISMA MAXX 07.08 9BGRM69808G206647 PA OLAVO PINHEIRO SILVA RINALDO MESCOUTO DA COSTA

NSH2093 FIAT/PALIO ELX

FLEX 10.10 9BD17140LA5623654 PA

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MIRANDA


JTP4976 FIAT/PALIO EDX 97.97 9BD178226V0280561 PA SANTANDER LEASING S.A. ARREND. MERCANTIL

RAIMUNDO M DOS REIS

JTF9422 FIAT/ELBA CSL 88.89 9BD146000J3397704 PA MARIA ADRIANA PANTOJA

PEREIRA

JTR6925 FORD/FIESTA 97.97 9BFZZZFDAVB108056 PA BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL

HILTON MARCOS PINHEIRO ALVES

GPX0648 FIAT/ELBA CSL 1.6 91.91 9BD146000M3724890 PA EDVAN SILVA CHAVES

JUM5964 FIAT/UNO MILLE

FIRE 05.06 9BD15802564705875 PA

ANTONIO VANILDO DE SOUZA OLIVEIRA

BANCO SANTANDER S.A

JTS4493 FORD/FIESTA 98.98 9BFZZZFHAWB198900 PA DANIEL DO NASCIMENTO

BATISTA BANCO FINASA SA

JUI3670 VW/GOL I 96.96 9BWZZZ377TP559920 PA JOSE RIBAMAR GUEDES DE

SOUZA HSBC BANK BRASIL SA

BANCO MULTIPLO

JVW1051 PEUGEOT/206 14

PRESEN FX 08.08 9362AKFW98B048938 PA KEILA SANTOS DA SILVA

JTH2376 GM/CHEVETTE DL 91.91 9BGTC11JMMC132651 PA ANTONIO CARLOS GOMES

CARDOSO

JUB4874 VW/GOL 16V PLUS 01.01 9BWCA05X11P092220 PA ANDERSON RAFHI OLIVEIRA DE

ALENCAR

JTH5720 FORD/VERONA LX 91.91 9BFZZZ54ZMB196835 PA RAMON JARA DA SILVA CRUZ

Sexta 19

NSZ4190 GM/VECTRA HATCH

4P GT 10.11 9BGAJ48C0BB201820 PA DEISE DE ALMEIDA MACOLA BV FINANCEIRA S A C F I

DBK2450 FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS

99.00 9BD178836Y0956051 PA DARLA NINA RIBEIRO FREIRE

JVH8527 PEUGEOT/206 14

MOONLI FX 08.08 9362AKFW98B070812 PA

BIANCA QUARESMA DO AMARAL

JUA8391 FIAT/PALIO YOUNG 01.02 9BD17834422313725 PA LUIZ GONZAGA FEITOSA DA

COSTA FIAT ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA

JUU2001 FIAT/STRADA

WORKING 01.00 9BD27807312759537 PA

LEONARDO GONCALVES TAVARES

JUR3727 FIAT/SIENA FIRE

FLEX 05.06 9BD17203G63191910 PA ANTONIEL NASCIMENTO DE

SOUSA BANCO PAN SA

JVN8754 FORD/FIESTA

SEDAN1.6FLEX 08.08 9BFZF26P288301586 PA

PEDRO PAULO PEREIRA DE MIRANDA


JUD0208 VW/SAVEIRO CL 1.6

MI 98.99 9BWZZZ376WP035741 PA LUIZ FERNANDO MACIEL LOBO BANCO BRADESCO SA

JVD0216 GM/PRISMA MAXX 07.08 9BGRM69808G154466 PA RAIMUNDO DO SOCORRO DA

SILVA FERREIRA BANCO PAN SA

KET4193 VW/GOL 16V

POWER 02.02 9BWCA05X32T095838 PA MARIA ELIANE DE SOUSA LIMA

JTV8746 GM/CORSA SUPER 99.99 8AGSD3540XR631463 PA TAIANY HANA DA SILVA DIAS CREDIFIBRA SA CREDITO

FINANCIAMENTO

JTW2903 FORD/FIESTA GL 00.01 9BFBSZFHA1B341379 PA EDNALDO ALEX PAIVA DE

MENEZES BV FINANCEIRA S A C F I

JWA1082 GM/CORSA CLASSIC

03.03 9BGSB19X03B165364 PA ANTONILSON DA SILVA

ALCANTARA

JTH9093 GM/CORSA WIND 95.95 9BGSC08WSSC657087 PA ANTONIA ELIETE ALBUQUERQUE

MOREIRA

ROMILDO DE SOUZA REGO

HOI2736 FIAT/UNO VIVACE

1.0 10.11 9BD195152B0054348 PA FABRICIO BOUTH LOBATO BANCO PAN SA

JUK6862 VW/GOL SPECIAL 04..04 9BWCA05Y74T100793 PA OSMARINO DA LUZ FARIAS

FILHO

JVD3056 PEUGEOT/206 14

SENSAT FX 08.08 9362AKFW98B080459 PA

MARCO ROBERTO DA SILVA SALDANHA

BANCO ITAUCARD SA

JTR3869 FORD/PAMPA GL 91.91 9BFZZZ55ZMB109210 PA MIGUEL TEIXEIRA DE FARIAS

CSF3229 FIAT/BRAVA ELX 99.00 9BD182266Y2003732 PA JOSE ANTONIO DE FREITAS

GARCIA ITAU UNIBANCO S.A

OFW1876 HONDA/CITY LX FLEX

12.13 93HGM2520DZ107913 PA ORLENO MARQUES DA SILVA JUNIOR

JUK7832 RENAULT/CLIO AUT

10 16VH 04.04 93YBB06054J489386 PA ANTONIO DE ALMEIDA NEVES

JTP9795 VW/KOMBI 06.06 9BWGF07X96P012816 PA MARLY CRISTINA CARDOSO DIAS

NSY0331 GM/MERIVA PREMIUM

11.11 9BGXM75Z0BC201608 PA MARIA DIANA DUARTE DE

MIRANDA BV FINANCEIRA S A C F I

JTW7801 GM/CORSA MILENIUM

01.02 9BGSC19Z02B114979 PA NADILMA DE SOUZA PINHEIRO AYMORE CFI S A

JVL2221 VW/KOMBI 08.08 9BWGF07X78P018908 PA BANCO FINASA SA JOSE MARIA RIBEIRO

CANTANHEDE

JTU5770 VW/SAVEIRO CL 1.8 94.95 9BWZZZ30ZRP306736 PA COMANDO DA AERONAUTICA

JTE3849 FIAT/UNO

ELECTRONIC 94.94 9BD146000R5307501 PA JOSE QUIRINO LOPES DE

ARAUJO

JVA5555 FIAT/UNO

ELECTRONIC 95.95 9BD146000S5479689 PA

ELIENE CRISTINA COSTA DOS SANTOS

ANTONIO OTAVIO SANTOS DO NASCIMENTO

JUQ6294 PEUGEOT/206 10

SENSAT 05.05 9362A7LZ95B027971 PA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

JTF5875 FIAT/UNO MILLE 92.92 9BD146000N3817926 PA ANTONIO CARLOS SILVA DE

OLIVEIRA

JTZ6452 HONDA/CG 125

TITAN ES 01.01 9C2JC30201R028106 PA

ANA MACHADO CARNEIRO AGUIAR

JVH1138 JTA/SUZUKI EN125

YES 08.08 9CDNF41LJ8M264078 PA JOAO LUCAS DE NAZARE

JUR6800 FORD/COURIER 97.98 9BFGSZPPAVB856430 PA JOAO LOPES DE OLIVEIRA

SOBRINHO

Ananindeua-Pa, 23 de janeiro de 2020.

Luiz Samuel de Azevedo Reis Secretário Municipal de Transportes de Ananindeua

Sexta 20

POLITICA DE INVESTIMENTOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Sexta 21

Sexta 22

Sexta 23

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Na condição de ordenador de despesas e, em conformidade com o art. 37, da Lei 4320/64, declaro que foi processada a despesa aqui versada no exercício de 2019, porém sem tempo hábil para a devida liquidação e como medida de adimplemento da obrigação contratual.

Reconheço o compromisso relativo a divida do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), emitida pela empresa CONTROLEBR CONTABILIDADE EIRELI, inscrita sob o CNPJ de nº 21.566.672/0001-09, cujo objeto é assessoria contábil, conforme os termos do Contrato Administrativo de Inexigibilidade nº 05/2019, afim de resguardar o direito e a boa-fé do credor.

Informo que, no período, o contrato encontrava-se vigente e possuía saldo.

Assim sendo, autorizo a abertura do processo para pagamento.

Ananindeua, 09 de janeiro de 2020.

RUI BEGOT DA ROCHA PRESIDENTE DA CMA


Na condição de ordenador de despesas e, em conformidade com o art.

37, da Lei 4320/64, declaro que foi processada a despesa aqui versada no exercício de 2019, porém sem tempo hábil para a devida liquidação e como medida de adimplemento da obrigação contratual.

Reconheço o compromisso relativo a divida do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao Mês de Novembro, emitida pela empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ de nº 00.165.960/0001-01, cujo objeto é LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, conforme os termos do Contrato Administrativo de Inexigibilidade nº 004/2019, afim de resguardar o direito e a boa-fé do credor.



CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA

Sexta 24Ananindeua, 10 de janeiro de 2020.





Reconheço o compromisso relativo a divida do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao Mês de Dezembro, emitida pela empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ de nº 00.165.960/0001-01, cujo objeto é LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, conforme os termos do Contrato Administrativo de Inexigibilidade nº 004/2019, afim de resguardar o direito e a boa-fé do credor.








Reconheço o compromisso relativo a divida do valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), emitida pelo Sr. JOSÉ GERALDO DE JESUS PAIXÃO, inscrito sob o CPF de nº 122.122.612-68, cujo objeto é ASSESSORIA PARLAMENTAR, conforme os termos do Contrato Administrativo de Inexigibilidade nº 003/2019, afim de resguardar o direito e a boa-fé do credor.








Reconheço o compromisso relativo a divida do valor de R$ 17.355,00 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), emitida pela empresa LK GRAFICA E CONFECÇÕES LTDA. , inscrita sob o CNPJ 05.930.520/0001-17, afim de resguardar o direito e a boa-fé do credor.

Informo que, no período, o contrato encontrava-se vigente e possuía saldo. Assim sendo, autorizo a abertura do processo para pagamento.



EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 009/2018. PROCESSO 020/2020 DAS PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.423.755/0001-07, com sede na Av. Zacarias de Assunção, 84, no Bairro Centro, em Ananindeua/Pa, neste ato representada por seu Presidente do Biênio 2019-2020, Vereador RUI BEGOT DA ROCHA, brasileiro, casado, administrador e contador, portadora de RG: 1900293 SSP-PA e CPF/MF nº 296.263.902-04, residente e domiciliado na Av. Edgar Proença, 128, no Bairro do Levilândia, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará. CONTRATADA: AMAZON CARDS S/S LTDA, inscrita sob o CNPJ 63.887.699/0001-73, com sede na Rod. Arthur Bernardes, 605, no Bairro do Telégrafo, na Cidade de Belém/Pa, neste ato representada pelo Sr. José dos Santos Ventura, inscrito sob o CPF 397.031.779-72,, residente e domiciliado na Cidade de Belém/Pa. OBJETO: anotação de dotação orçamentária, referente ao saldo de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.087.741,80 (um milhão, oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: até dia 26 de fevereiro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgao: 01 – Câmara Municipal de Ananindeua Funcional Programática: 0112200112002 – Operacionalização das ações de recursos Natureza da despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Juridica Sub-elemento: 3390399900 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Juridica Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2017. PROCESSO 019/2020 DAS PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.423.755/0001-07, com sede na Av. Zacarias de Assunção, 84, no Bairro Centro, em Ananindeua/Pa, neste ato representada por seu Presidente do Biênio 2019-2020, Vereador RUI BEGOT DA ROCHA, brasileiro, casado, administrador e contador, portadora de RG: 1900293 SSP-PA e CPF/MF nº 296.263.902-04, residente e domiciliado na Av. Edgar Proença, 128, no Bairro do Levilândia, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará. CONTRATADA: FELIPE S DE MORAES, inscrita sob o CNPJ 13.624.694/0001-80, com sede na Rua Cavalcante, 61, no Bairro Centro, na Cidade de Ananindeua/Pa. OBJETO: anotação de dotação orçamentária, referente ao saldo de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.099,00 (quinze mil, noventa e nove reais) VIGÊNCIA: até dia 04 de março de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgao: 01 – Câmara Municipal de Ananindeua Funcional Programática: 0112200112001 – Apoio as ações administrativas Natureza da despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Juridica Sub-elemento: 3390391700 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

EXTRATO DO CONTRATO 001/2020.CMA REF: PROCESSO 012/2020 DAS PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.423.755/0001-07, com sede na Av. Zacarias de Assunção, 84, no Bairro Centro, em Ananindeua/Pa, neste ato representada por seu Presidente do Biênio 2019-2020, Vereador RUI BEGOT DA ROCHA, brasileiro, casado, administrador e contador, portadora de RG: 1900293 SSP-PA e CPF/MF nº 296.263.902-04, residente e domiciliado na Av. Edgar Proença, 128, no Bairro do Levilândia, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará.

Sexta 25CONTRATADA: M.A.R. BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI ME, inscrita sob o CNPJ 26.425.750/0001-07, neste ato representada pela Sra. NEMA CELIAPEREIRA DOS SANTOS, CPF 127.878.252-49, residente e domiciliada em Ananindeua, no Estado do Pará. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: Lei 8666/93 e Lei 10520/03. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios VALOR DO CONTRATO: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, no período de 20 de janeiro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgao: 01 – Câmara Municipal de Ananindeua Funcional Programática: 0112200112001 – Apoio as ações administrativas Natureza da despesa: 339030 – Material de consumo Sub-elemento: 3390300700 – Generos de alimentação Fonte: 16200000 – Contribuição para o custeio do serviço de iluminação Valor: R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais) Orgao: 01 – Câmara Municipal de Ananindeua Funcional Programática: 0112200112001 – Apoio as ações administrativas Natureza da despesa: 339030 – Material de consumo Sub-elemento: 3390302100 – Material copa e cozinha Fonte: 16200000 – Contribuição para o custeio do serviço de iluminação Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais) FISCAL DO CONTRATO: LUIZ FLÁVIO PEREIRA DO ROSÁRIO

EXTRATO DO CONTRATO 002/2020.CMA REF: PROCESSO 013/2020 DAS PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.423.755/0001-07, com sede na Av. Zacarias de Assunção, 84, no Bairro Centro, em Ananindeua/Pa, neste ato representada por seu Presidente do Biênio 2019-2020, Vereador RUI BEGOT DA ROCHA, brasileiro, casado, administrador e contador, portadora de RG: 1900293 SSP-PA e CPF/MF nº 296.263.902-04, residente e domiciliado na Av. Edgar Proença, 128, no Bairro do Levilândia, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará. CONTRATADA: M.A.R. BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI ME, inscrita sob o CNPJ 26.425.750/0001-07, neste ato representada pela Sra. NEMA CELIAPEREIRA DOS SANTOS, CPF 127.878.252-49, residente e domiciliada em Ananindeua, no Estado do Pará. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: Lei 8666/93 e Lei 10520/03. OBJETO: aquisição de material de limpeza VALOR DO CONTRATO: R$ 421.895,00 (quatrocentos e vnte e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, no período de 20 de janeiro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgao: 01 – Câmara Municipal de Ananindeua Funcional Programática: 0112200112001 – Apoio as ações administrativas Natureza da despesa: 339030 – Material de consumo Sub-elemento: 3390302200 – Material de limpeza e produtos de higiene Fonte: 10010000 – Recursos ordinários FISCAL DO CONTRATO: LUIZ FLÁVIO PEREIRA DO ROSÁRIO

EXTRATO DO CONTRATO 003/2020.CMA REF: PROCESSO 014/2020 DAS PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.423.755/0001-07, com sede na Av. Zacarias de Assunção, 84, no Bairro Centro, em Ananindeua/Pa, neste ato representada por seu Presidente do Biênio 2019-2020, Vereador RUI BEGOT DA ROCHA, brasileiro, casado, administrador e contador, portadora de RG:

1900293 SSP-PA e CPF/MF nº 296.263.902-04, residente e domiciliado na Av. Edgar Proença, 128, no Bairro do Levilândia, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará. CONTRATADA: M.A.R. BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI ME, inscrita sob o CNPJ 26.425.750/0001-07, neste ato representada pela Sra. NEMA CELIAPEREIRA DOS SANTOS, CPF 127.878.252-49, residente e domiciliada em Ananindeua, no Estado do Pará. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: Lei 8666/93 e Lei 10520/03. OBJETO: aquisição de cartuchos, tonners e periféricos VALOR DO CONTRATO: R$ 460.107,50 (quatrocentos e sessenta mil, cento e sete reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, no período de 20 de janeiro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgao: 01 – Câmara Municipal de Ananindeua Funcional Programática: 0112200112001 – Apoio as ações administrativas Natureza da despesa: 339030 – Material de consumo Sub-elemento: 3390301700 – Material de processamento de dados Fonte: 10010000 – Recursos ordinários FISCAL DO CONTRATO: LUIZ FLÁVIO PEREIRA DO ROSÁRIO

EXTRATO DO CONTRATO 004/2020.CMA REF: PROCESSO 004.1/2020 DAS PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.423.755/0001-07, com sede na Av. Zacarias de Assunção, 84, no Bairro Centro, em Ananindeua/Pa, neste ato representada por seu Presidente do Biênio 2019-2020, Vereador RUI BEGOT DA ROCHA, brasileiro, casado, administrador e contador, portadora de RG: 1900293 SSP-PA e CPF/MF nº 296.263.902-04, residente e domiciliado na Av. Edgar Proença, 128, no Bairro do Levilândia, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará. CONTRATADA: CENTRAL TECNOLOGIA SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ 10.9255.851/0001-07, com sede na Rod. Br 316, km 08, nº 501, no Bairro Centro, na Cidade de Ananindeua/Pa, neste ato representada pelo Sr. PLABLO LOPES DE ANDRADE, brasileiro, residente e domiciliado na Cidade de Ananindeua/Pa, inscrito sob o RG de nº 2765056 PC/Pa, CPF 619.391.532-04. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: Lei 8666/93 e Lei 10520/03. OBJETO: locação de máquinas multifuncionais VALOR DO CONTRATO: R$ 286.763,04 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, no período de 02 de janeiro de 2020 a 02 de janeiro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgao: 01 – Câmara Municipal de Ananindeua Funcional Programática: 0112200112001 – Apoio as ações administrativas Natureza da despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros PJ Sub-elemento: 3390399900 – Outros serviços de terceiros PJ Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários FISCAL DO CONTRATO: LUIZ FLÁVIO PEREIRA DO ROSÁRIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE Nº CMA.015/2020 INTERESSADO: CMA EMPRESA: DISTRIBUIDORA ATHENA COMERCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo

objeto é contratação de empresa, para fornecimento de material elétrico, mediante dispensa de valor, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Sexta 26NOME DO CREDOR: DISTRIBUIDORA ATHENA COMERCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 30.078.359/0001-42 ENDEREÇO: TV. ALFERES COSTA, 1095 – PEDREIRA - BELÉM VALOR: R$ 17.126,15 (dezessete mil, cento e vinte e seis reais e quinze centavos)


BIÊNIO 2019-2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,

RATIFICO, conforme disposto no art. 24, inc. II, da Lei 8666/93, dispensa a licitação a favor da empresa: DISTRIBUIDORA ATHENA COMERCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ 30.078.359/0001-42, perfazendo-se o valor total de R$ 17.126,15 (dezessete mil, cento e vinte e seis reais e quinze centavos) objetivando o FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.


BIÊNIO 2019-2020


PROCESSO DE Nº CMA.016/2020 INTERESSADO: CMA EMPRESA: DISTRIBUIDORA ATHENA COMERCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA


objeto é contratação de empresa, para aquisição de material de copa e cozinha, mediante dispensa de valor, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

NOME DO CREDOR: DISTRIBUIDORA ATHENA COMERCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 30.078.359/0001-42 ENDEREÇO: TV. ALFERES COSTA, 1095 – PEDREIRA - BELÉM VALOR: R$ 15.066,95 (quinze mil, sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos)


BIÊNIO 2019-2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,

RATIFICO, conforme disposto no art. 24, inc. II, da Lei 8666/93, dispensa a licitação a favor da empresa: DISTRIBUIDORA ATHENA COMERCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ 30.078.359/0001-42, perfazendo-se o valor total de R$ 15.066,95 (quinze mil e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.



BIÊNIO 2019-2020


PROCESSO DE Nº CMA.017/2020 INTERESSADO: CMA EMPRESA: M.R. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REPAROS DE BENS IMÓVEIS.


objeto é contratação de empresa, para aquisição de material para reparos, mediante dispensa de valor, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

NOME DO CREDOR: M.R. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.958.733/0001-03 ENDEREÇO: GUAJARA 1 WE 57, 1371-B – COQUEIRO - ANANINDEUA VALOR: R$ 15.439,60 (quinze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)


BIÊNIO 2019-2020


RATIFICO, conforme disposto no art. 24, inc. II, da Lei 8666/93, dispensa a licitação a favor da empresa: M.R. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. inscrita sob o CNPJ 21.958.733/0001-03, perfazendo-se o valor total de R$ 15.439,60 (quinze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REPAROS DE BENS IMÓVEIS.



BIÊNIO 2019-2020


PROCESSO DE Nº CMA.018/2020 INTERESSADO: CMA EMPRESA: M.R. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SEGURANÇA


objeto é contratação de empresa, para aquisição de material para reparos, mediante dispensa de valor, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

NOME DO CREDOR: M.R. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.958.733/0001-03 ENDEREÇO: GUAJARA 1 WE 57, 1371-B – COQUEIRO - ANANINDEUA VALOR: R$ 16.039,00 (dezesseis mil e trinta e nove reais)


BIÊNIO 2019-2020


RATIFICO, conforme disposto no art. 24, inc. II, da Lei 8666/93, dispensa a licitação a favor da empresa: M.R. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. inscrita sob o CNPJ 21.958.733/0001-03, perfazendo-se o valor total de R$ 16.039,00 (dezesseis mil e trinta e nove reais) objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SEGURANÇA DA CMA.

Sexta 27Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o

empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.


BIÊNIO 2019-2020


PROCESSO DE Nº CMA.029/2020 INTERESSADO: CMA EMPRESA: LUIZ PINHEIRO DA SILVA EIRELI EPP (DISBEL DISTRIBUIDORA BELEM) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE AUDIO PARA A CMA.


objeto é contratação de empresa, para aquisição de material permanente de audio, mediante dispensa de valor, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

NOME DO CREDOR: LUIZ PINHEIRO DA SILVA EIRELI EPP (DISBEL BISTRIBUIDORA BELEM) CNPJ: 20.929.433/0001-33 ENDEREÇO: AL. QUATORZE, 130-B – CONJ MAL C FARIAS – TAPANA - BELÉM VALOR: R$ 16.585,00


BIÊNIO 2019-2020


RATIFICO, conforme disposto no art. 24, inc. II, da Lei 8666/93, dispensa a licitação a favor da empresa: LUIZ PINHEIRO DA SILVA EIRELI EPP (DISBELDISTRIBUIDORA BELEM). inscrita sob o CNPJ 20.929.433/0001-07, perfazendo-se o valor total de R$ 16.585,00 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e cinco reais) objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE AUDIO PARA A CMA.



BIÊNIO 2019-2020

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO, DE PRAZO E DE VALOR, AO CONTRATO 003/2019-CMA

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019-CMA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. CONTRATADO: JOSÉ GERALDO DE JESUS PAIXÃO. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR por mais 12 meses, a contar de sua assinatura, de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: com fundamento no art. 57, II da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0112200112001 – Apoio às ações administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 339035 Serviços de consultoria; SUB-ELEMENTO: 3390350102 Assessoria e consultoria técnica ou jurídica; FONTE: 10010000 Recursos ordinários;

VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). FORO: Comarca de Ananindeua/PA. DATA: 10/01/2020.

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO, DE PRAZO E DE VALOR,

AO CONTRATO N° 005/2019-CMA 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019-CMA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. CONTRATADA: BIG RECEPÇÕES LTDA ME. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BUFFET por mais 12 meses, a contar de sua assinatura, ou seja, de 21/01/2020 a 21/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: com fundamento no art. 57, II da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0112200112001 – Apoio às ações administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 339039 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; SUB-ELEMENTO: 3390392700 Fornecimento de alimentação; FONTE: 10010000 Recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 201.415,00 (duzentos e um mil quatrocentos e quinze reais). FORO: Comarca de Ananindeua/PA. DATA: 20/01/2020.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO, DE VALOR, AO CONTRATO Nº 008/2017 – CMA

REF: PROCESSO 030/2020 DAS PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.423.755/0001-07, com sede na Av. Zacarias de Assunção, 84, no Bairro Centro, em Ananindeua/Pa, neste ato representada por seu Presidente do Biênio 2019-2020, Vereador RUI BEGOT DA ROCHA, brasileiro, casado, administrador e contador, portadora de RG: 1900293 SSP-PA e CPF/MF nº 296.263.902-04, residente e domiciliado na Av. Edgar Proença, 128, no Bairro do Levilândia, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará. CONTRATADA: FELIPE S DE MORAES, inscrita sob o CNPJ 13.624.694/0001-80, com sede na Rua Cavalcante, 61, no Bairro Centro, na Cidade de Ananindeua/Pa. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: O presente aditivo tem fundamento no art65, §1º da Lei 8666/93. OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 47.280,50 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgao: 01 – Câmara Municipal de Ananindeua Funcional Programática: 0112200112001 – Apoio as ações administrativas Natureza da despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Juridica Sub-elemento: 3390391700 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

1º TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO

Sexta 28

SECRETARIADO - Ananindeua...BRUNA CARLA TORRES DE LIMA FARIAS – PRESIDENTA Cidade Nova II,...

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