SEFA / DFI / CAAFJosé Guilherme de Souza Moitta Koury

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

FÓRUM SPEDSECON-PA 2013

PROJETO SPED DO ESTADO DO PARÁ

OBJETIVOS DO PROJETO• Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das

informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.

• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

DIGITAL• Arquivos digitais como suporte material dos documentos

• Certificação digital para garantia de autoria e autenticidade

ESCRITURAÇÃO• Documentos digitais

• Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

• Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI

• Escrituração Contábil Digital – ECD

• Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont

• Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

• EFD-Contribuições

• Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica – NFC-e

• EFD-IRPJ

PÚBLICO• Poder de império do Estado

• Infra-estrutura

• Segurança jurídica

SISTEMA• Integração das Administrações Tributárias (AT)

• Compartilhamento de dados e informações

• Harmonização das obrigações tributárias

• Adoção de padrão tecnológico

BENEFÍCIOS• Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em

papel;

• Eliminação do papel;

• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;

• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;

• Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;

• Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;

• Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);

• Rapidez no acesso às informações;

BENEFÍCIOS• Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um

leiaute padrão;

• Redução de custos administrativos;

• Melhoria da qualidade da informação;

• Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;

• Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;

• Redução do “Custo Brasil;

• Aperfeiçoamento do combate à sonegação;

• Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

MARCOS REGULATÓRIOS• Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003

• Ajuste Sinief 05/2005 – Institui a NF-e e o DANFE

• CONVÊNIO ICMS 143/06 – Institui a EFD

• Decreto Federal nº 6.022 - 22/01/07

• Ajuste Sinief 09/2007 – Institui o CT-e e o DACTE

• Decreto Estadual nº 106 /07 – Inclui o capítulo VI-A no RICMS

• Ajuste Sinief 02/2009 - EFD

• Protocolo ICMS 42/2009 – Obrigatoriedade de NF-e em operações interestaduais

• Ajuste Sinief 21/2010 – Institui o MDF-e

• Instrução Normativa 08/2011 – Normas complementares da EFD

• Ajuste Sinief 18/2011 – Obrigatoriedade do CT-e

NÚMEROS DO SPED NO FISCO PARAENSE• NF-e

• EFD-ICMS/IPI

• CT-e

NOTA FISCAL ELETRÔNICA• Obrigatoriedade por atividade econômica (Prot. ICMS 10/2007)

• 01.04.2008 – primeiras 5 atividades econômicas

• 01.12.2008 – 9 atividades econômicas

• 01.04.2009 – 25 atividades econômicas

• 01.09.2009 – 54 atividades econômicas

NOTA FISCAL ELETRÔNICA• Demais obrigatoriedades (Prot. ICMS 42/2009)

• demais as atividades de fabricação e comércio atacadista de produtos - 01.04.2010 - 01.07.2010 - 01.10.2010 - 01.12.2010

• Obrigatoriedade por tipo de operação – interestaduais e fornecimento a órgão públicos

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

2008 2009 2010 2011 2012 2013

0

5000000

10000000

15000000

20000000

25000000

30000000

EstornadasCanceladasAtivas

EFD-ICMS/IPI• Obrigatoriedade por estabelecimento (Anexos às IN 33/2009 e IN 08/2011)

• A partir de 01.01.2012 – todos os contribuintes do ICMS submetidos ao regime normal de apuração do imposto

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

2009 2010 2011 2012 2013

020000400006000080000

100000120000140000160000180000200000

SubstitutivasOriginais

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

2009 2010 2011 2012 2013

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

SubstitutivasOriginais

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO• Ajuste SINIEF 18/2011 – obrigatoriedade por modais

• 01.12.2012 – aéreo, ferroviário, dutoviário, rodoviário (somente 278 empresas em todo o país)

• 01.04.2013 – aquaviário

• 01.08.2013 – empresas do modal rodoviário sujeitas ao regime de apuração normal do ICMS

• 01.12.2013 – multimodal e demais empresas do modal rodoviário (simples nacional)

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

20112012

2013

0200,000400,000600,000800,000

1,000,0001,200,0001,400,0001,600,0001,800,000

FerroviárioAquaviárioAéreoRodoviário

DESAFIOS DO SPED – CURTO PRAZO• Massificação – EFD, CT-e

• Correção dos dados

• NF-e – NÃO É POSSÍVEL

• CT-e – NÃO É POSSÍVEL

• EFD-ICMS/IPI – mediante arquivo substitutivo

• Cancelamento

• NF-e – 24 horas

• CT-e – 7 dias

• EFD-ICMS/IPI – a qualquer tempo (com processo, se for feito após o terceiro mês do período de apuração)

DESAFIOS DO SPED – MÉDIO PRAZO• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

• Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico – MDF-e

• Integração da NF-e com a NFS-e

• EFD - Simples Nacional

• Integração da NF-e com a Fatura Eletrônica Internacional

VISÃO DO FUTURO

Visão do futuro

DOMICÍLIO VIRTUAL NACIONAL

LEGISLAÇÃO UNIFORME

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

VIRTUAIS

AUDITORIA “ON LINE”

Visão do futuro

DOMICÍLIO VIRTUAL NACIONAL

LEGISLAÇÃO UNIFORME

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

VIRTUAIS

AUDITORIA “ON LINE”

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

José Guilherme de Souza Moitta Koury

jkoury@sefa.pa.gov.br