Sped Contabil

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    01-Feb-2016
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Apostila sobre Sped Contabil

Transcript of Sped Contabil

  • 1

    SPED SISTEMA PBLICO

    DE ESCRITURAO

    DIGITAL

  • 2

    PARTE I - SPED 4

    Captulo 1 Sped 4

    1. Introduo 4

    2. Objetivos 4

    3. Projetos 5

    4. Parceria governo x empresas 6

    Captulo 2 Certificao Digital 7

    1. Obrigatoriedade 7

    2. Definio 7

    3. ICP-Brasil 7

    4. Informaes de certificado digital 7

    5. Assinatura digital 8

    6. Tipos de certificado 8

    7. Mdias 8

    8. Certificado digital na NF-e 9

    PARTE II Nota Fiscal Eletrnica 9

    1 Exemplos do exterior 9

    2 Benefcios da NF-e 9

    3 Nota Fiscal Eletrnica NF-e 11

    4 Consulta NF-e 12

    5 Danfe 14

    PARTE III Escriturao Fiscal Digital EFD 15

    Captulo 1 EFD 15

    1. Objetivo 15

    2. Histrico 16

    3. Obrigatoriedade 16

    4. Processamento da EFD 16

    5. Principais caractersticas 17

    Captulo 2 Regras da EFD 17

    1. Leiaute 17

    2. Registros 18

    3. Preenchimento 19

    4. Bloco 0 20

    5. Bloco C 21

    6. Bloco D 22

    7. Bloco E 22

    8. Bloco G 22

    9. Bloco H 23

    10. Bloco K 23

    11. Bloco - 1 24

    PARTE IV Escriturao Contbil Digital ECD 25

    1. Introduo 25

    2. Como funciona a ECD Passo a Passo 26

    3. Livros contbeis 27

  • 3

    4. Obrigatoriedade e dispensa da elaborao da ECD 28

    5. Funcionalidades PVA 29

    6. Prazo para a transmisso da ECD 29

    7. Compartilhar informaes sobre a ECD 29

    8. Modalidade de acesso ECD 30

    9. Consulta pela pessoa jurdica relativa sua ECD 30

    10. SPED armazena quem acessou a ECD 30

    11. Empresa fica sabendo quem acessou sua ECD 30

    12. Simplificao das declaraes 30

    13. Documentos eletrnicos para fins legais 31

    14. Segurana e sigilo da ECD 31

    15. Arquivos digitais de interesse previdencirio 31

    16. Penalidade pelo atraso na entrega da ECD 31

    17. Guarda e conservao de documentos 32

    18. Converso da ECD em arquivo TXT 32

    19. Assinatura 34

    20. PVA Programa Validador e Assinador 34

    21. Responsabilidade do contador 35

    22. Cuidados a serem tomados antes do envio da ECD 36

    23. Autenticao da ECD pela Junta Comercial 36

    24. Substituio da ECD 37

    25. Perodo e limite do tamanho Livro digital 37

    PARTE V Escriturao Contbil Fiscal ECF 38

    1. Introduo 38

    2. Finalidade da ECF 38

    3. Incio da ECF 39

    4. Obrigatoriedade da ECF 39

    5. Dispensada da ECF 39

    6. Prazo de entrega 39

    7. DIPJ, LALUR e FCONT Fim da obrigao acessria 39

    8. Assinatura 39

    9. Penalidade 40

    10. Blocos da ECF 41

    PARTE VI EFD Contribuies 41

    1. Criao da EFD 41

    2. Obrigatoriedade e periodicidade 41

    3. Pessoas jurdicas desobrigadas da EFD 42

    4. Prazo de envio para Sped 42

    5. PVA Programa validador para EFD 44

    Referncias Bibliogrficas 44

  • 4

    SPED Sistema Pblico de Escriturao Digital

    Parte I SPED Sistema Pblico de Escriturao Digital

    Captulo 1 SPED

    O SPED apresenta os seguintes projetos (implantados ou a serem implantados) que so integrados entre si:

    ECD Escriturao Contbil Digital;

    EFD Escriturao Fiscal Digital; o EFD Contribuies - PIS/COFINS. o EFD ICMS/IPI.

    ECF - Escriturao Contbil Fiscal;

    FCont Controle Fiscal Contbil de Transio;

    NF-e Nota Fiscal Eletrnica;

    CT-e Conhecimento de Transporte Eletrnico;

    NF-s Nota Fiscal de Servio Eletrnica;

    NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrnica;

    Livro de Produo e Estoque;

    E-Social.

    1. Introduo

    O projeto SPED altera a forma de cumprimento das obrigaes acessrias realizada pelos contribuintes, substituindo a emisso de livros e documentos contbeis e fiscais em papel por documentos eletrnicos, cuja autoria, integridade e validade jurdica so reconhecidas pelo uso da certificao digital.

    Nesse projeto, mais que uma alterao da forma de cumprimento das obrigaes houve a tentativa de alterar a cultura do papel, presente em nossa sociedade, pela utilizao de arquivos digitais.

    2. Objetivos

    2.1. Promover atuao integrada dos Fiscos

    Diante da evoluo tecnolgica constante e do aumento no volume de operaes pelas maiores empresas, a fiscalizao foi obrigada a se modernizar tecnologicamente. A modernizao completa, contudo, era impedida pela falta de padronizao das informaes apresentadas, uma vez que as vrias declaraes eram solicitadas com linguagem diversa pelos governos federal, estaduais e municipais. Para integrar a fiscalizao, foi desenvolvido o Sped.

    2.2. Racionalizar e uniformizar as obrigaes acessrias para os contribuintes

    O SPED propicia a entrega nica do que antes era realizado em vrias obrigaes acessrias, centralizando em um banco de dados nico, que pode ser acessado pelo Fisco interessado, observando o sigilo garantido na Constituio Federal.

    Com essa situao o contribuinte tem uma simplificao de suas obrigaes acessrias facilitando e racionalizando suas informaes. Porm, essa simplificao no representa uma diminuio das informaes solicitadas, mas somente a diminuio da quantidade de declaraes entregues.

  • 5

    A Unio, os Estados, Municpios e o Distrito Federal continuam exigindo as mesmas informaes ou at mesmo aumentando, o que mudou foi a forma de entrega, porque o contribuinte passou a enviar todas as informaes para essas esferas de forma centralizada, cabendo Unio (por intermdio do Serpro), armazenar os dados enviados e possibilitar o acesso para os interessados, garantindo sempre o sigilo na forma da Constituio Federal.

    2.3. Tornar mais gil a identificao de ilcitos tributrios (descumprimento das obrigaes tributrias)

    Antes do Sped, sempre que havia uma fiscalizao ela solicitava as informaes empresa. E, posteriormente, o fisco fazia uma anlise destas informaes, as confrontando com outras informaes prestadas em outras obrigaes e se localizasse inconsistncias solicitava, via de regra, esclarecimentos ao contribuinte.

    No momento em que a fiscalizao passa a ter as informaes das vrias empresas do Brasil em banco de dados nico com leiautes estruturados, torna-se possvel o cruzamento das informaes entregues pelos vrios contribuintes de forma mais rpida.

    Esta ao, realizada atravs de checagem eletrnica, no necessitando de ao humana, tornando mais transparente os ilcitos dificultando em muito a possibilidade de sonegao fiscal.

    Nessa sistemtica digital, o Fisco pode fazer a checagem dos dados enviados pelas empresas, uma vez que a venda (sada) de uma empresa representa a compra (entrada) de outra.

    Assim, a receita federal consegue executar uma fiscalizao em tempo quase real e identificar irregularidades e lavrar autos de infrao de forma muito mais gil.

    3 Projetos

    3.1. Escriturao Contbil Digital (ECD ou Sped contbil)

    Visa a substituio da emisso de livros contbeis (dirio e razo) em papel pela sua existncia apenas digital.

    3.2. Escriturao Fiscal Digital (EFD ou Sped Fiscal)

    Visa a substituio da emisso de livros fiscais em papel pela sua existncia apenas digital.

    Na primeira fase do projeto, o contribuinte foi obrigado a entregar de forma digital os seguintes livros fiscais:

    Registro de Entradas;

    Registro de Sadas;

    Registro de Apurao do ICMS;

    Registro de Apurao do IPI;

    Registro de Inventrio.

    3.3. Controle Fiscal Contbil de Transio (FCont)

    O FCont uma escriturao, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os mtodos e critrios contbeis vigentes em 31.12.2007.

    Devem ser informados os lanamentos que:

    Efetuados na escriturao comercial, no devam ser considerados para fins de apurao do resultado com base na legislao vigente em 31.12.2007, ou seja, os lanamentos que existem na escriturao comercial, mas que devem ser expurgados

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    para remover os reflexos das alteraes introduzidas pala Lei n 11.638, de 28/12/2007.

    Com a MP n 627/2013 a F-Cont deixa de existir a partir do ano calendrio 2014, no havendo necessidade de sua entrega em 2015.

    3.4. Nota Fiscal Eletrnica (NF-e)

    Visa substituio da emisso de documentos fiscais em papel por um processo digital.

    3.5. Conhecimento de Transporte Eletrnico (CT-e)

    Foi implantado de forma no obrigatria em 2009 e de forma obrigatria a partir de 2012.

    3.6. Nota Fiscal de Servio Eletrnica (NFS-e)

    Numa fase posterior do Projeto SPED, onde se integrar as Prefeituras ser necessria a criao de um documento fiscal de servio (NFS-e), cujo o modelo operacional j est em fase de estudo.

    3.7. Escriturao Contbil Fiscal (ECF)

    A Escriturao Contbil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ (Declarao de Informaes Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica) , a partir do ano-calendrio 2014, com entrega prevista para o ltimo dia til do ms de junho de 2015 no ambiente do SPED.

    So obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurdicas , inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

    I As pessoas jurdicas optantes pelo Simples Nacional;

    II Aos rgos pblicos, as autarquias e as fundaes pblicas;

    III As pessoas jurdicas inativas .

    3.8. EFD- Contribuies

    A EFD-Contribuies ser um arquivo digital do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurdicas na escriturao da Contribuio para o PIS e da Cofins e tambm para a Contribuio Previdenciria sobre a Receita.

    4. Parceria Governo X Empresas

    A maior virtude desse projeto foi a parceria entre as empresas e o governo, que se uniram para a realizao de algo novo e moderno, necessrio a ambos e muito importante para o Brasil.

    No projeto, ambos (governo e empresas) se uniram para um objetivo comum, mudar a forma de emisso e armazenamento de documentos fiscais, alm de alterar a escriturao fiscal e contbil, colocando todos definitivamente na era digital. Isso propicia o uso da tecnologia para facilitar o preparo e entrega das obrigaes acessrias.

    Para se ter uma ideia da sinergia existente no Projeto SPED, basta verificarmos o tempo de implantao desse projeto revolucionrio, que foi de aproximadamente 12 meses.

    Durante esse perodo, ficou claro que somente com uma parceria sria, onde Fisco e Contribuinte tenham objetivos comuns e esprito de cooperao, possvel viabilizar projetos dessa magnitude, que satisfaam tanto o Fisco, quanto as empresas, proporcionando ganhos para toda a sociedade.

  • 7

    Captulo 2 Certificao Digital

    1. Obrigatoriedade

    Com o SPED e os seus projetos, passou a ser obrigatria a assinatura digital na ECD, EFD e na NF-e em cada documento fiscal deve ter assinatura digital para assegurar a sua validade jurdica, necessrio que todos os contribuintes, independente do porte da empresa, adquiram o certificado digital.

    2. Definio

    a tecnologia que prov os mecanismos de segurana capazes de garantir autenticidade, confiabilidade e integridade s informaes eletrnicas das mensagens e documentos trocados na Internet, ou de forma mais simples a forma de identificar a autoria nas operaes via Internet.

    Assim, utilizando a Certificao Digital, possvel identificar o autor de uma transao ou mesmo de uma mensagem, possibilitando manter os dados confidenciais protegidos contra a leitura por pessoas no autorizadas.

    Os certificados podem ser emitidos para pessoas fsicas ou jurdicas, equipamentos ou aplicaes, chamadas de titulares de certificados.

    O certificado digital contm o nome (um nmero pblico exclusivo denominado chave pblica) e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informao.

    3. ICP-Brasil

    Representa um conjunto de entidades prestadoras de servios ordenados em conformidade com as diretrizes e normas tcnicas estabelecidas por um Comit Gestor. Somente as transaes realizadas na ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em relao aos signatrios, dando validade jurdica aos documentos assinados digitalmente.

    Uma das principais caractersticas da ICP-Brasil sua estrutura hierrquica, onde no topo da estrutura, encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz e, abaixo dela, esto as diversas entidades. O contrato de adeso subordinado a uma processo de credenciamento, no qual so analisadas a capacidade jurdica, econmico-financeira, fiscal e tcnica da cada entidade.

    3.1. Entidade Certificadora

    Para emisso do Certificado Digital necessrio procurar uma Autoridade Certificadora, que uma entidade considerada confivel pelas partes envolvidas numa comunicao.

    Autoridades certificadoras no Brasil:

    Serpro, CEF, Serasa, Receita Federal, Casa da Moeda do Brasil etc.

    4. Informaes de Certificado Digital

    Um Certificado Digital, normalmente contm as seguintes informaes:

    Sua chave pblica (nome e endereo de e-mail);

    A validade da chave pblica;

    Nome da empresa (Autoridade Certificadora AC) que emitiu seu Certificado Digital;

    O nmero de srie do Certificado Digital;

  • 8

    A assinatura digital da AC (Autoridade Certificadora), que a empresa que emitiu um Certificado Digital.

    5. Assinatura Digital

    Formando a assinatura digital temos a chave pblica (de conhecimento pblico) e a chave privada (de conhecimento apenas do possuidor do certificado).

    Este par de chaves tem uma srie de caractersticas sendo a principal delas o fato da tecnologia utilizada na gerao dessas chaves ser a chamada criptografia assimtrica, que o mtodo mais comum para autenticar transaes conduzidas pela internet. Por esse mtodo, embora elas sejam matematicamente relacionadas, impossvel calcular uma chave a partir da outra. Assim uma chave desempenha a funo inversa da outra o que uma faz, somente a outra pode desfazer. Por exemplo, se a chave privada usada para assinar o contedo de um documento, a chave pblica usada para validar essa assinatura.

    5.1. Certificao Digital

    O certificado digital obtido de uma Autoridade Certificadora (AC) e contm o nome do titular (pessoa fsica ou jurdica), o nmero de srie, a data da sua validade, a chave pblica do titular e assinatura (eletrnica) da Autoridade Certificadora, que garante o prprio certificado.

    Informaes referentes a entidade para o qual o certificado foi emitido (nome, e-mail, CPF/CNPJ, PIS etc.);

    A chave pblica referente a chave privada de posse da entidade especificada no certificado;

    O perodo de validade.

    5.2. Renovao

    O usurio pode solicitar a renovao do certificado para a AC antes da perda de validade deste. Na solicitao, o usurio pode manter os dados do certificado e at mesmo o par de chaves, se a chave privada no tiver sido comprometida. Porm, se aps o prazo de validade no for solicitada a renovao ou solicitao de novo certificado por parte do solicitante, esse perder a validade e no ser mais possvel ser utilizado.

    6. Tipos de Certificado

    Temos 2(dois) tipos de certificados digitais, que so o A1 e A3.

    A1 So vlidos por um ano e ficam armazenados no prprio computador do usurio. Nesse certificado a chave pblica enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitao de emisso do certificado, enquanto a chave privada ficar armazenada em seu computador, obrigatoriamente, protegida por senha de acesso. Por isso recomendvel que seja feita uma cpia de segurana (backup) em uma mdia porttil.

    A3 So vlidos por 3 (trs) anos e ficam armazenados em hardware especfico (Carto inteligente ou Token) e acessados por leitora, apresentando nvel de segurana superior, uma vez que o par de chaves gerado em hardware especfico, no permitindo a exportao, qualquer outro tipo de reproduo ou mesmo cpia da chave privada.Neste certificado possvel transportar a chave privada e o cerificado digital de maneira segura possibilitando ao possuidor do certificado realizar transaes eletrnicas aonde desejar.

    7. Mdias

    Para utilizao do certificado digital so necessrias uma das mdias a seguir:

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    Smart Card (Carto Inteligente)

    um carto criptografado capaz de gerar e armazenar as chaves criptogrficas que iro compor os certificados digitais. Uma vez geradas essas chaves estaro totalmente protegidas, sendo impossvel export-las para uma outra mdia nem retir-las do smart card.

    Leitora

    um dispositivo projetado para conectar um carto inteligente (smart card) a um computador. A leitora responsvel por fazer a interface como carto, enquanto o computador gerencia as aplicaes. Uma vez instalada, a leitora permitir o acesso seguro de servios na Internet.

    Token

    um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptogrficas que iro compor os certificados digitais.

    Aps geradas as chaves, elas estaro totalmente protegidas, uma vez que no ser possvel exportar ou retir-las do token.

    Para uso do token, necessrio conect-lo atravs de uma porta USB depois de instalar seu driver e um software.

    8. Certificado Digital na NF-e

    Os certificados digitais sero exigidos:

    Na assinatura de mensagens quando das transmisses de arquivo para solicitao de autorizao de uso, pedido de Cancelamento de NF-e, pedido de Inutilizao de NF-e;

    Na transmisso durante a transmisso das mensagens entre o servidor do contribuinte e o Portal da Sefaz;

    Parte II Nota Fiscal Eletrnica

    1 Exemplos do Exterior

    O principal exemplo de documentos semelhantes a NF-e no exterior estudado foi do Chile, que desenvolveu a fatura eletrnica (Factura Eletrnica), servindo como ponto de partida para a elaborao do nosso projeto.

    2 Benefcios da NF-e

    1. Expectativas com o projeto SPED

    O Projeto Sped determina mudanas significativas no processo de emisso e gesto das informaes fiscais, trazendo benefcios para os contribuintes e as administraes tributrias. Porm, muitos dos benefcios que as empresas podem desfrutar dependem da automatizao dos processos existentes nas empresas propiciando um maior controle de custos financeiros e logsticos das mesmas. Por isso, somente com o tempo e a renovao tecnolgica, as empresas passam a aferir melhor os reais ganhos resultantes do projeto Sped.

    1.1. Benefcios para o contribuinte vendedor (emissor da NF-e)

    Reduo de custos de impresso:

    A nota fiscal eletrnica tornou obrigatria a circulao da Danfe com 1 (uma) nica via, enquanto a legislao anterior obrigava no mnimo 4 (quatro).

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    Reduo de custo de aquisio de papel:

    Numa conta rpida vamos considerar que uma empresa de mdio porte emitia, entre todas as suas operaes por volta de 1.500 notas fiscais por ms, com a NF-e deixou de emitir pelo menos 3 (trs) vias a cada nota fiscal, representando em torno de 4.500 folhas por ms ou 54.000 folhas por ano.

    Reduo de custos de armazenagem de documentos fiscais:

    Com a necessidade de arquivo digital ao invs de papel as empresas necessitam guardar apenas documentos virtuais, no havendo necessidade de locaes de espao em armazm, ou outro local nem a necessidade de arquivistas.

    Nessa situao, o arquivo sendo virtual, cabe a empresa se guarnecer dos meios de segurana necessrios para manter ntegros os arquivos durante o perodo prescricional do tributo, 5(cinco) anos.

    Simplificao de obrigaes acessrias , como dispensa de AIDF (Autorizao de Impresso de Documentos Fiscais):

    Com a NF-e no haver mais a AIDF, porque a autorizao ocorrer nota a nota.

    Reduo de tempo de parada de caminhes em Postos Fiscais de Fronteira:

    Os Postos Fiscais de fronteiras esto se aparelhando com leitores ticos, o que facilitar a captura da chave de acesso e a consulta da validade da NF-e.

    Incentivo a uso de relacionamento eletrnicos com clientes (B2B):

    O B2B (Business to Business) o nome dado ao comrcio praticado por empresas (fornecedores e clientes).

    Como o projeto de NF-e e a padronizao pelo Estado do documento fiscal se espera uma padronizao natural pelas empresas do relacionamento eletrnico, utilizando o padro XML.

    1.2. Benefcios para o contribuinte comprador (receptor da NF-e)

    Eliminao de digitao de notas fiscais na recepo de mercadorias:

    Com a padronizao do leiaute da NF-e, as empresas podem desenvolver solues capazes de extrair os dados das notas.

    Planejamento de logstica de entrega pela recepo antecipada da informao da NF-e

    A NF-e possibilita a empresa enviar as informaes de forma antecipada, permitindo ao cliente receber e processar as informaes antes da chegada da mercadoria, ficando apenas aguardando a chegada do transporte para efetivar a entrada da mercadoria.

    Reduo de erros de escriturao devido a erros de digitao de notas fiscais:

    A extrao dos dados das notas fiscais diretamente do arquivo digital possibilita a eliminao dos erros de digitao, diminuindo o tempo de escriturao das informaes.

    1.3. Benefcios para as administraes tributrias

    Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal:

  • 11

    Na medida em que a NF-e pode ter sua validade checada pela chave de acesso, quem a possuir tem uma garantia de sua validade e de seus dados.

    Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercmbio e compartilhamento de informaes entre os fiscos:

    A criao de um banco de dados nico, compartilhado entre a Unio, Estados, Municpios e Distrito Federal, possibilita ao Fisco mais agilidade na verificao e confronto das informaes prestadas pelas empresas.

    Reduo de custos no processo de controle das NF-e capturadas pela fiscalizao de mercadorias em trnsito:

    Com a NF-e possvel ao fiscal verificar a validade da NF-e ou mesmo sua passagem pelo Posto de Fronteira, com a simples captura da chave de acesso pelo cdigo de barras.

    Este procedimento agiliza a fiscalizao pois, j dar as informaes necessrias para o controle fiscal.

    Diminuio da sonegao e aumento da arrecadao

    Com o aumento do controle das operaes das empresas, o Fisco pode verificar de forma muito mais gil se as aquisies e sadas das empresas esto compatveis, constando eventuais irregularidades de forma mais rpida e segura.

    Suporte aos projetos de escriturao eletrnicos contbil e fiscal da Secretaria da RFB (SPED)

    A NF-e faz parte do projeto Sped, que inclua inicialmente apenas as Escriturao Fiscal Digital (EFD) e a Escriturao Contbil Digital (ECD), mas hoje temos vrios outros projetos, visando no final a substituio das declaraes atuais para o formato de Sped.

    Assim, com o projeto Sped, ser possvel ao fisco confrontar as informaes fiscais e contbeis das empresas, verificando sua coerncia eventuais inconsistncias, facilitando a fiscalizao e possibilitando maior transparncia. Contudo, isso obriga o contribuinte a se informatizar e aumentar aos seus controles internos para passar uma informao mais consistente ao Fisco.

    3 Nota Fiscal Eletrnica (NF-e)

    1. Conceito

    A NF-e pode ser conceituada como sendo um documento de existncia exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operao de circulao de mercadorias ou prestao de servios, cuja validade jurdica garantida pela assinatura digital do emitente e a autorizao de uso fornecida pela administrao tributria do domiclio do contribuinte.

    Na implantao do modelo conceitual, se pensou nas seguintes premissas:

    Modelo nacional de documento fiscal eletrnico;

    Substituio da sistemtica de emisso do documento em papel, pela emisso de arquivo digital;

    Fortalecimento do controle e fiscalizao pelo Fisco, diante da informatizao das informaes;

    Simplificao das obrigaes acessrias dos contribuintes;

    Possibilidade de controle em tempo real das operaes comerciais das empresas pelo Fisco.

  • 12

    2. Obrigatoriedade

    A legislao obrigou a partir de Dezembro de 2010 as empresas adorarem a emisso de 100% da NF-e, conforme critrios abaixo relacionados:

    Desenvolvimento de atividade industrial;

    Desenvolvimento de atividade de comrcio atacadista ou de distribuio;

    Praticam sadas de mercadorias com destino a outra unidade da Federao;

    Fornecem mercadorias para administrao pblica.

    3. Forma de Credenciamento

    Para poder emitir a NF-e, o contribuinte deve providenciar o seu credenciamento prvio junto Sefaz da unidade da Federao onde estiver inscrito seu estabelecimento.

    O credenciamento poder ser de uma forma a seguir:

    Voluntrio - requerido pelo contribuinte; ou

    De ofcio - realizado pela Sefaz independente de manifestao do contribuinte.

    4 - Consulta NF-e

    1. Recebimento da NF-e

    A empresa ao receber o Danfe deve verificar sua validade efetuando consulta da chave de acesso pela Internet. Porque se a NF-e no estiver no site nacional ou no site do Estado do contribuinte emissor no ter validade e assim ter o mesmo efeito de receber mercadoria sem documento fiscal.

    Passo a passo do recebedor da mercadoria:

    Utilizar o nmero da Chave de Acesso constante do Danfe;

    Consultar no portal da Sefaz a validade da NF-e.

    Com isso, evidencia-se que se a NF-e no tiver validade no deve ser aceita pelo destinatrio, porque este estaria recebendo mercadoria ou servio sem documento fiscal.

    Aps verificar a autenticidade da NF-e, o destinatrio deve providenciar a sua escriturao no Registro de Entrada sendo que:

    Se for emissor de NF-e obrigatrio que arquive a NF-e com o seu respectivo protocolo de autorizao;

    Se no for emissor de NF-e pode ser utilizado a Danfe para escriturao de arquivo.

    O emitente e o destinatrio devero manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislao tributria para guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentado administrao tributria, quando solicitado.

    Cabe ao emissor da NF-e disponibilizar o arquivo digital imediatamente aps a sua autorizao, ao destinatrio com o mesmo contedo da NF-e enviada para a Sefaz.

    Se, todavia, o destinatrio no for credenciado para operar com a NF-e poder escritur-la com base nas informaes contidas na Danfe, que servir como arquivo fiscal a ser apresentada fiscalizao quando solicitado, porm isso no dispensa a empresa de verificar se a NF-e que representada pelo Danfe esta autorizada pelo Fisco.

  • 13

    1.1. Forma de transmisso das informaes entre os contribuintes

    As formas mais comuns de troca de informaes entre as empresas no comrcio eletrnico(B2B) so segundo o Manual de Orientao do contribuinte as seguintes:

    Troca de mensagens em sistema especfico, baseado em web ou rede privariva;

    Troca de arquivos;

    Troca de mensagens via e-mail;

    Disponibilizao de informaes em portais, com acesso sob demanda e autenticao de acesso.

    2. Consulta NF-e

    As Secretarias de Fazenda e a Secretaria da Receita Federal (Ambiente Nacional) disponibilizaro consulta, pela Internet, para o destinatrio e outros interessados, que possuam a chave de acesso da NF-e.

    Com a chave de acesso, qualquer pessoa poder realizar a consulta integral ou resumida de uma NF-e, verificar a sua situao e visualizar as informaes constantes da mesma.

    Para verificar a existncia da NF-e, necessrio acessar o site nacional www.nfe.fazenda.gov.br ou da Sefaz de origem e digitar a chave de acesso (44 caracteres) ou utilizar um leitor tico, que captura a informao do cdigo de barras.

    Na consulta, aparecer os dados completos da NF-e e seu status (autorizada, cancelada ou denegada). Porm aps 180 dias da autorizao aparecer apenas a possibilidade de fazer consulta resumida.

    Verificamos que a chave de acesso a forma de consultar a situao e as informaes constantes na NF-e. Por isso, qualquer pessoa que a tiver ter acesso as informaes da empresa, sendo necessrio tomar cuidado com a sua formao.

    Composio da chave de acesso

    2.1. Cdigo das UFs

    O projeto utiliza a codificao da UF definida pelos cdigos IBGE das Unidades da Federao.

    2.2. Ano e ms de emisso

    O contribuinte deve indicar o ano e ms, conforme constar no campo data de emisso considerando dois caracteres para cada informao.

    2.3. CNPJ do emitente

    Deve ser informado o CNPJ completo do estabelecimento emissor da NF-e.

    2.4. Modelo

    Deve ser informado o modelo do documento fiscal que 55.

    2.5. Srie do documento fiscal

    Ser informada a srie do documento fiscal emitido necessariamente com 3 (trs) dgitos, completando com zeros a esquerda quando necessrio.

  • 14

    2.6. Nmero do documento fiscal

    Ser informado o nmero do documento fiscal emitido necessariamente com 9 (nove) dgitos, completando com zeros a esquerda quando necessrio.

    2.7. Forma de emisso da NF-e

    1 - Emisso normal (no em contingncia);

    2 - Contingncia FS-IA, com impresso do Danfe em formulrio de segurana;

    8 - Contingncia off-line da NFC-e.

    2.8. Cdigo numrico

    So nmeros criados pelo emitente e os nicos que no tem sequencia lgica. Portanto, a nica segurana, para o contribuinte, que seu documento fiscal somente ser consultado por quem tiver o Danfe e a sua chave de acesso.

    2.9. Dgito verificador

    Baseado no clculo do modelo 11. (clculo numrico).

    QUADRO DE COMPOSIO DA CHAVE DE ACESSO - DANFE

    Descrio Cdigo da UF

    Ano e Ms da Emisso

    CNPJ Emiente Modelo Srie Nmero da NF-e

    Forma de

    Emisso da NF-e

    Cdigo Numrico Aleatrio

    Dgito Verificador

    N de Caracteres

    2 4 14 2 3 9 1 8 1

    Exemplo 31 1503 42.992.164/0001-92 55 001 000000984 1 00000984 4

    5 Danfe

    1. Conceito

    O Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrnica) no substitui a nota fiscal modelo 1 ou 1-A, porque apenas um instrumento auxiliar para consulta da NF-e, que deve acompanhar a mercadoria em seu trnsito, podendo ser impresso em papel comum, em nica via e conter impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e em cdigo de barras unidimensional para facilitar a captura e confirmao de informaes da NF-e pelos Fiscos.

    O Danfe, por ser um documento auxiliar no necessita ser arquivado, porm deve ser impresso com letras legveis. Porm, se o contribuinte destinatrio, no for emissor de NF-e, poder utilizar os dados contidos no Danfe para a escriturao da NF-e, mas nessa hiptese arquivar o Danfe como se fosse uma nota fiscal. Lembrando que mesmo nessa situao sua validade fica vinculada efetiva autorizao de uso, que pode se consultada pela internet.

    J o contribuinte emitente da NF-e, realizar a escriturao a partir desses documentos fiscais.

    Entre outras funes o Danfe pode servir para:

    Acompanhar o trnsito de mercadorias;

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    Colher a firma do destinatrio para comprovao de entrega das mercadorias;

    Auxiliar a escriturao da NF-e no destinatrio no receptor de NF-e.

    2. Impresso do Danfe

    O Danfe deve ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho mnimo A4 e mximo ofcio. Na impresso podem ser utilizadas:

    Folhas soltas;

    Formulrio de Segurana;

    Formulrios Contnuos.

    3. Preenchimento do Danfe

    A legislao aplicvel para a emisso e preenchimento da nota fiscal modelo 1/1 tambm se aplica ao preenchimento do Danfe, porque esse apenas uma representao grfica simplificada da NF-e, uma vez que no tem todas as informaes do arquivo digital.

    4. Canhoto

    Tal como a nota fiscal modelo 1 ou 1-A o Danfe tem a possibilidade de incluir um canhoto destacvel. Ele pode ficar na extremidade inferior, na lateral direita ou na extremidade superior.

    O canhoto por ser a comprovao da entrega da mercadoria no pode ser substituda pelo arquivo da NF-e por enquanto, pois, esse ainda no tem comprovao de recebimento eletrnico.

    Parte III EFD Escriturao Fiscal Digital

    Captulo 1 - EFD

    1. Objetivo

    A Escriturao Fiscal Digital (EFD) veio substituir a obrigao de escriturar os livros fiscais em papel pela entrega de arquivos digitais, assinados digitalmente.

    A EFD obriga o contribuinte informar suas operaes de forma mais detalhada ao Fisco, ao contrrio da obrigao de escriturao dos livros fiscais em papel que contemplam apenas dados totais dos documentos fiscais.

    Com a Escriturao Fiscal Digital (EFD) o Fisco visou:

    Integrar os fiscos Estaduais e a Receita Federal do Brasil para tanto o Fisco pretende promover a padronizao e o compartilhamento de informaes contbeis e fiscais, respeitando o sigilo fiscal. Com tudo isso possvel maior rapidez no acesso as informaes e uma melhoria na qualidade da informao;

    Racionalizao e a uniformizao das obrigaes acessrias aps obteno dessa racionalizao, ser possvel as empresas reduzirem seus custos com emisso e armazenamento de documentos em papel e posteriormente a diminuio do chamado custo Brasil, propiciando um menor custo para abrir, manter e fechar empresas. A racionalizao e uniformizao das obrigaes possibilita ainda uma agilizao dos procedimentos sujeitos ao controle fiscal, sem falar na possibilidade de aumento do B2B (Business to Business);

    Maior eficincia das aes fiscais essa situao se concretiza com a maior celeridade na identificao de ilcitos tributrios, reduo do tempo gasto nas aes fiscais e

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    eliminao da etapa de coleta de arquivos e documentos, uma vez que com arquivos eletrnicos e padronizados h possibilidade de cruzamento dos dados contbeis e fiscais.

    Comeou a ser exigida a partir de 2009, para os seguintes livros fiscais:

    Registro de Entradas;

    Registro de Sadas;

    Registro de Apurao do ICMS;

    Registro de Apurao do IPI;

    Registro de Inventrio.

    A partir de 2011, passaram a ser obrigatrias tambm as informaes do Ciap (Controle do ICMS do Ativo Permanente), para as empresas que efetuem crditos do ICMS do Ativo Permanente.

    A partir de 2015 entrar em vigor o controle da produo e do estoque para indstrias e atacadistas (bloco K).

    2. Histrico

    Em 1997, o Fisco pela primeira vez buscou integrar as informaes entre os Estados, implantado o Sintegra (Sistema Integrado de Informaes sobre Operaes Interestaduais com Mercadorias e Servios) que pretendeu:

    O controle fsico de mercadorias nas fronteiras entre as UFs, criando o atual Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trnsito;

    A troca de arquivos digitais com informaes de vendas e compras, possibilitando maior intercmbio de dados e celeridade em fiscalizaes;

    A disponibilizao, na internet, de consulta aos cadastros de contribuintes de vrias unidades da Federao.

    Com essa implantao, o Governo pretendeu iniciar o que mais tarde ocorreu em a EFD, que foi:

    Informatizar relacionamento Fisco x Contribuinte;

    Checar e acompanhar as operaes realizadas por contribuintes do ICMS;

    Apurar comportamentos anmalo;

    Disponibilizar informaes fiscalizao.

    Para poder enviar a informao, o contribuinte necessita passar os seus arquivos previamente por um validador e somente depois de validados que seria possvel a transmisso.

    3. Obrigatoriedade

    A partir de 01.01.2014 todas as empresas ficaram obrigadas a apresentar a EFD mensalmente s suas respectivas unidades da federao.

    A obrigao existe independente da empresa ser obrigada a emitir NF-e.

    As empresas enquadradas no Simples e o Microemprendedor Individual - MEI ficam dispensadas da entrega EFD.

    4. Processamento da EFD

    A entrega da EFD feita em ambiente especfico, com todas as informaes solicitadas, sendo distribudas as respectivas UFs:

  • 17

    De forma resumida a entrega da EFD seguir o fluxo a seguir:

    O contribuinte gera o arquivo em formato texto, dentro do leiaute de EFD, utilizando programa de computador de responsabilidade do contribuinte (ERP).

    Para fazer a EFD, o contribuinte pode importar o arquivo gerado, validar e conferir o seu contedo;

    Enquanto houver erro, no ser possvel a transmisso, por isso novo arquivo de EFD em formato texto deve ser elaborado, aps a correo da base de dados que lhe deu origem e o realizar novamente o processo de importao/validao.

    Se no houver erros no arquivo digital, o representante legal do contribuinte deve assin-lo utilizando o certificado digital no padro ICP-Brasil e fazer a transmisso para o ambiente da Receita Federal do Brasil RFB, que devolver recibo identificador da EFD com a data e hora da transmisso.

    4.1. Prazo de entrega

    Caso no haja norma, o prazo de entrega ser dia 5 do ms seguinte; porm, cada unidade da Federao pode definir outra data se desejar.

    5.Principais caractersticas

    A EFD (Escriturao Fiscal Digital) apresenta mais semelhana com o chamado Sintegra do que com os livros fiscais em papel e como principais caractersticas as seguintes:

    Arquivo formato texto;

    Arquivos com organizao hierrquica, ou seja, alguns registros so preenchidos como complemento de informaes de outros registros;

    Necessidade de utilizao de certificao digital, para envio das informaes;

    Os arquivos digitais no so separados em entradas e sadas como os livros fiscais por processamento de dados , mas por blocos de informaes, onde, por exemplo, no Bloco C informamos todas as operaes com mercadorias;

    Escriturao detalhada dos tributos (ICMS, IPI, PIS e Cofins na escriturao fiscal);

    Envio da escriturao fiscal mensalmente a fiscalizao;

    As informaes ficam na base de dados do Serpro (Servio Federal de Processamento de Dados);

    Possibilidade de cruzamento com as informaes contbeis e com a NF-e.

    Captulo 2 Regras da EFD

    1. Leiaute

    O leiaute da EFD est organizado em blocos de informaes dispostos por tipo de documento e organizado em registros que contm dados.

    A partir de 01.01.2015 apresenta os seguintes blocos

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    BLOCOS DA EFD - ESCRITURAO FISCAL DIGITAL

    Bloco Descrio

    0 Abertura, Identificao e Referncias (registro de tabelas)

    C Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)

    D Documentos Fiscais II - Servios (ICMS)

    E Apurao do ICMS e do IPI

    G Controle do Crdito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelos "C"e "D"

    H Inventrio Fsico

    K Controle de Produo e Estoque

    I Outras Informaes

    9 Controle do Encerramento do Arquivo Digital

    2. Registros

    Cada bloco formado por Registros, que contm as informaes solicitadas.

    Esses registros, organizados hierarquicamente, so descritos com as informaes tcnicas e tributrias necessrias para o preenchimento como por exemplo no Registro C 100.

    Registro C 100: Nota Fiscal Eletrnica NF-e (Cdigo 55)

    REGISTROS BLOCO C100 - NOTA FISCAL ELETRNICA - CDIGO 55

    N Campo Descrio Tipo Tamanho Dec

    1 Reg Texto fixo contendo "C100 C 4 -

    2 Ind_Oper Indicador do tipo de operao: 0 - Entrada

    1 - Sada C 1 -

    3 Ind_Emit Indicador do emitente do documento fiscal:

    0 - Emissor Prprio 1 - Terceiros C 1 -

    Abaixo segue a composio dos campos:

    N - Nmero do campo;

    Campo Indica informao do campo de forma resumida;

    Descrio Descreve a informao de forma mais detalhada;

    Tipo Dispe sobre qual a natureza da informao deve ser preenchida, se Numrico (N) ou Alfanumrico (C);

    Tam. Informa o tamanho do campo, com a indicao da quantidade de caracteres;

    Dec. Quantidade de casa decimais.

  • 19

    3. Preenchimento

    Ao preenchermos as informaes na EFD, devemos observar as regras de escriturao de cada unidade da federao, uma vez que no houve alterao para a implantao da obrigao.

    Tambm necessrio fazer o preenchimento sob o enfoque do informante, ou seja, conforme as entradas e sadas. Porque no caso de informaes de entradas as informaes do arquivo sero do contribuinte e no as constantes do documento fiscal original.

    Assim, por exemplo, o informante deve considerar os seguintes aspectos:

    Cdigo do item nesse caso deve registrar os seus cdigos tanto nas suas entrada como nas suas sadas;

    Cdigo da Situao Tributria (CST);

    CFOP Deve ser registrado, nas operaes de entradas, o CFOP que corresponde a destinao do item no estabelecimento do contribuinte. E, nas sadas o que estiver indicado na nota fiscal de faturamento. E, se a nota fiscal tiver mais de um CFOP h necessidade de informar os valores desdobrados em quantos registros forem necessrios para completar o seu total;

    Unidade de medida deve ser indicada sempre a unidade utilizada pela empresa, na quantidade de seu estoque, porm se diversa da nota fiscal h necessidade de indicar o fator de converso.

    3.1. Regras gerais de preenchimento

    Seguem abaixo as regras gerais de preenchimento:

    Todos os campos alfanumricos, se no houver determinao especfica do seu tamanho, tero tamanho mximo de 255 caracteres;

    Todos os campos numricos no tm limite de caracteres;

    Os campos numricos tambm devem ser preenchidos sem os separadores de milhar ou quaisquer outros caracteres, devendo a vrgula se utilizada como separador decimal;

    Os campos de data devem ser informados conforme o padro (ddmmaaaa) sem a utilizao de separadores;

    Os campos da data devem ser informados conforme o padro (hhmmss), no formato 24 horas, sem nenhum caractere de separao;

    3.2. Tabelas externas

    O contribuinte para preencher as informaes necessrias ter de utilizar tabelas externas.

    Abaixo seguem algumas tabelas como exemplo:

  • 20

    TABELA DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS N Descrio

    1 Nota fiscal

    1B Nota fiscal Avulsa

    2 Nota fiscal de venda a consumidor

    TABELA DE CDIGO DE GNERO DE PRODUTO N Descrio

    0 Servio

    1 Animais vivos

    2 Carnes e miudezas, comestveis

    3 Peixes e crustceos, mosluscos e os outros invertebrados aquticos

    4 Leite e laticnios; ovos de aves ; mel natural; produtos comestveis de origem animal

    IPI N Descrio

    0 Entrada com recuperao de crdito

    1 Entrada tributrias com alquota zero

    2 Entrada isenta

    3 Entrada no tributada

    4 Entrada imune

    PIS/COFINS N Descrio

    1 Operao tributvel com alquota bsica

    2 Operao tributvel com alquota diferenciada

    3 Operao isenta de contribuio

    4. BLOCO 0

    1. Informaes

    No bloco 0, se informa tudo que se refere ao contribuinte, a sua identificao e dados de referncia utilizados nos outros blocos.

    Nesse bloco, o contribuinte criar e informar os seus cdigos de produtos, clientes, fornecedores e unidades de medidas entre outros, que devem ser referenciados em outros blocos.

    2. Registros

    2.1. Identificao

    Para identificao do contribuinte, so solicitadas suas informaes cadastrais (endereo, inscrio no CNPJ e estadual), se contribuinte do IPI e qual o perfil se enquada e os dados se seu contabilista.

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    Com relao aos dados do contabilista a EFD solicitada o seu endereo, podendo a nosso ver ser indicado o endereo de seu escritrio ou mesmo indicar o endereo da prpria empresa.

    O bloco O composto dos seguintes registros de informaes:

    BLOCO 0

    Registro Descrio

    0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificao da entidade

    0001 Abertura do Bloco 0

    0005 Dados complementares da entidade

    0100 Dados do contabilista

    0190 Identificao das unidades de medida

    0220 Fatores de converso de unidades

    0300 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado

    2.2. Tabelas de referncia

    O contribuinte deve informar mensalmente ao Fisco as tabelas de referncia de forma a possibilitar a escriturao das informaes constantes dos documentos nos blocos C, D, G e H.

    Exemplos:

    Tabela de cadastro de participantes;

    Tabela de identificao das unidades de medidas;

    Tabela da identificao do item (produtos e servios);

    Tabela de fatores de converso de medidas;

    Tabela de natureza de operao;

    Tabela de centros de custos.

    5. BLOCO C

    1. Informaes

    Neste Bloco o contribuinte, ir informar os documentos fiscais referentes a mercadorias, o que inclui as notas fiscais modelo 1 e NF-e, nota fiscal de consumidor, os cupons fiscais.

    2.Registros

    O bloco C composto dos seguintes registros de informaes:

    BLOCO C

    Registro Descrio

    C001 Abertura do Bloco C

    C100 Documento - Nota Fiscal (cdigo 01), NF-e (cdigo 55), NFC-e (cdogo 65)

    C105 Operao com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatrio (codito 55)

    C110 Informao complementar da NF (Cdigo 01, 1B, 55)

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    6. BLOCO D

    1. Informaes

    Nesse bloco, o contribuinte ir informar os documentos fiscais referentes a prestao de servio sujeitas a ICMS, que so a prestao de servio de comunicao e o transporte intermunicipal e interestadual.

    2. Registros

    O bloco D composto dos seguintes registros de informaes:

    BLOCO D

    Registro Descrio

    D001 Abertura do Bloco D

    D100 Nota Fiscal de Servio de Transporte (cdigo 07), Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (cdigo 08),

    D110 Itens do documento - Nota Fiscal de Servios de Transporte (cdogo 07)

    D120 Complemento da NF de Servi;os de Transporte (cdigo 07)

    7. BLOCO E

    1. Informaes

    No bloco E, o contribuinte deve prestar as informaes da sua apurao de ICMS, ICMS-ST de todas as unidades da Federao que tenha inscrio como substituto tributrio e do IPI, se for contribuinte deste imposto.

    O bloco E composto dos seguintes registros de informaes:

    BLOCO E

    Registro Descrio

    E001 Abertura do Bloco E

    E100 Perodo de apurao do ICMS

    E110 Apurao do ICMS - Operaes Prprias

    E112 Informaes adicionais dos ajustes de apurao do ICMS

    8. BLOCO G

    1. Informaes

    No Bloco G, o contribuinte presta as informaes do CIAP (Controle do ICMS do Ativo Permanente), incluindo as informaes de valores e o seu controle de movimentao.

    O Ciap necessrio para o contribuinte determine quais os ativos podem ser creditados e o valor da apropriao desses crditos, uma vez que a legislao possibilita a apropriao em 48 parcelas mensais, sem nenhum tipo de correo.

  • 23

    O bloco G composto dos seguintes registros de informaes:

    BLOCO G

    Registro Descrio

    G001 Abertura do Bloco G

    G110 ICMS - Ativo Permanente - CIAP

    G125 Movimentao de bem do Ativo Imobilizado

    G126 Outros Crditos Ciap

    G140 Identificao do item do documento fiscal

    G990 Encerramento do Bloco G

    9. BLOCO H

    1. Informaes

    No Bloco H, o contribuinte informa a quantidade de mercadorias em estoque no seu estabelecimento, cujo valor foi obtido na contagem do Inventrio fsico. O contribuinte deve preencher obrigatoriamente esse bloco por ocasio da realizao do Inventrio que ocorre pelo menos uma vez por ano (31.12). Por isso, nos meses que no houver o Inventrio esse registro no ser preenchido.

    Caso o estabelecimento no tenha estoque na data do inventrio, deve prestar essa informao indicando no Registro H001 que o bloco no apresenta dados informados.

    A apresentao do bloco que contm o inventrio, levantado em 31.12, ser apresentado na referncia fevereiro do ano seguinte.

    O bloco H composto dos seguintes registros de informaes:

    BLOCO H

    Registro Descrio H001 Abertura do Bloco H

    H005 Totais do Inventrio

    H010 Inventrio

    H020 Informao complementar do inventrio

    H990 Encerramento do Bloco H

    10. BLOCO K

    1. Informaes

    No Bloco K, o contribuinte faz o Controle de Produo e do Estoque. Assim, neste registros, sero informadas entradas de mercadorias, com documentos fiscais, as movimentaes destas dentro da empresa at se tornar o produto final, objeto da venda e, por fim, as vendas destas mercadorias.

    Este bloco, ao contrrio do anterior (Bloco H), deve ser entregue todos os meses, no apenas uma vez por ano. E, por ocasio da entrega do Inventrio o valor final de estoque ter que necessariamente ser o mesmo.

  • 24

    O bloco K composto dos seguintes registros de informaes:

    BLOCO K

    Registro Descrio

    K001 Abertura do Bloco K

    K100 Perodo de apurao do ICMS/IPI

    K200 Estoque escriturado

    K220 Outras movimentaes internas entre mercadorias

    K230 Itens produzidos

    K235 Insumos consumidos

    K250 Industrializao Efetuada por terceiros - Itens Produzidos

    K255 Industrializao em terceiros - Insumos Consumidos

    K990 Encerramento do Bloco K

    11. BLOCO 1

    1. Informaes

    No Bloco 1, solicitado ao contribuinte informaes sobre exportao, crditos fiscais, combustveis, que deve preencher obrigatoriamente quando tiver a informao prestada.

    BLOCO 1

    Registro Descrio

    1001 Abertura do Bloco 1

    1010 Obrigatoriedade de registros do Bloco 1

    1100 Registro de informaes sobre exportao

    1105 Documentos fiscais de exportao

    Perguntas e Respostas sobre EFD

    1. Quais empresas esto obrigadas Escriturao Fiscal Digital (EFD)?

    A EFD obrigatria para os contribuintes do ICMS e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Porm, o incio da obrigatoriedade depende de cada UF.

    2. Quais os livros fiscais abrangidos?

    Registro de Entradas, Registro de Sadas, Registro de Inventrio, Registro de Apurao do IPI, Registro de Apurao do ICMS, Ciap, Registro de Produo e de Estoque.

    3. Qual ser o cronograma de obrigatoriedade das empresas?

    Todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI.

    4. Qual o prazo para a apresentao do arquivo da EFD?

    At o quinto dia do ms sobsequente.

  • 25

    5.Qual a periodicidade da EFD?

    Os arquivos da EFD tm periodicidade mensal.

    Parte IV Escriturao Contbil Digital (ECD)

    1. Introduo/Finalidade

    O Sped Contbil visa resumidamente substituir os livros da escriturao mercantil pelos seus equivalentes digitais. Desde de 2008 iniciou-se uma nova era, onde a legislao fiscal deu o pontap inicial sobre a substituio do papel pelos arquivos eletrnicos.

    Livros criados com a escriturao digital:

    G-Livro Dirio

    O livro dirio ser escriturado por completo, dia a dia e individualizado, sem escriturao auxiliar. Ele independe de qualquer outro.

    R Livro Dirio com Escriturao Resumida

    o livro para recepcionar a escriturao contbil individualizada e tambm a escriturao resumida de certas contas.

    A- Livro Dirio Auxiliar ao Dirio com Escriturao Resumida

    o livro auxiliar que contm os lanamentos individualizados das operaes lanadas no Dirio com Escriturao Resumida.

    Z- Razo Auxiliar

    Este um livro auxiliar a ser utilizado quando o leiaute do livro Dirio Auxiliar no se mostrar adequado.

    B- Livro Balancetes Dirios e Balanos

    A empresa que adotar o sistema de fichas de lanamentos poder substituir o livro Dirio pelo livro Balancetes Dirios e Balanos, observadas as mesmas formalidades extrnsecas exigidas para aquele.

    1.1. Relacionamento contribuinte e Fisco Reflexo sobre cruzamento de informaes.

    Conscientizao empresarial

    A partir de 2009, toda a escriturao contbil da pessoa jurdica, realtiva ao ano de 2008 (lanamentos contbeis das receitas e gastos realizados pela empresa, seu livro dirio, livro razo, balanos e balancetes) esta contida num Banco de Dados Central SPED, gerenciado pela Receita Federal do Brasil.

    Tente imaginar os tipos de cruzamento de informaes que podero ser feitos com os dados enviados para o SPED, pelo prazo de 5 anos:

    ECD X ECF X Contribuies x EFD x NF-e

    A responsabilidade do contador e do empresrio aumentou, quer seja em razo da evoluo tecnolgica implantada pelo fisco no SPED (ECD/EFD/NF-e), quer seja por causa da criao das Novas Regras Contbeis Lei n 11.638/2007.

  • 26

    O profissional contbil deve atuar como propagador de informao para os empresrios e demais departamentos da empresa, bem como aplicador da legislao tributria no Brasil.

    Para isso necessrio o aperfeioamento permanente do profissional e sua equipe, por meio de constantes estudos e de investimentos em treinamento.

    A rea contbil passa a ser o Centro de Inteligncia Contbil/Fiscal, departamento pensante (analisa/planeja/antecipa/prev) e que prope solues preventivas contra a Inteligncia Eletrnica Fiscal.

    A escriturao contbil e fiscal da pessoa jurdica passar a ser fiscalizada eletronicamente com maior intensidade e assiduidade por parte dos fiscos, inclusive previdenciria.

    1.2. Composio do SPED

    Inicialmente o Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) foi composto por trs grandes projetos:

    a) Escriturao Contbil Digital (SPED Contbil);

    b) Escriturao Fiscal Digital (SPED Fiscal);

    c) NF-e Ambiente Nacional.

    Foram includos outros projetos, a saber:

    a) Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e);

    b) Conhecimento de Transporte eletrnico (CTE-e);

    c) EFD- Contribuies

    d) Fcont;

    e) Central de Balanos;

    f) ECF- Escriturao Contbil Fiscal.

    2. Como funciona a ECD Passo a Passo

    1 Passo:

    A partir de sua contabilidade normal (registros dirios, partidas mensais e independente do sistema eletrnico adotado para escriturao contbil), convert-la em um outro tipo de arquivo eletrnico denominado de TXT (formato texto) conforme layout contido na IN RFB n 787/2007. Este processo feito anualmente.

    2 Passo:

    Efetuar download do meio de transporte denominado de PVA Programa Validador e Assinador, o qual dever ser baixado l do site da RFB, bem como o Receitanet SPED (www.receita.azenda.gov.br/SPED-contabil).

    3 Passo:

    Depois da sua contabilidade j estar convertida nesse arquivo eletrnico TXT, este ser encaminhado para o SPED, utilizando o PVA.

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    4 Passo

    Validao do arquivo TXT contendo a escriturao contbil.

    5 Passo

    Assinatura digital do livro pela pessoa que tem poderes para assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo Contabilista.

    6 Passo

    Gerao e assinatura de requerimento para autenticao dirigido Junta Comercial de sua jurisdio.

    Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive o de Autenticao, sero transmitidos automaticamente empresa.

    7 Passo

    Pagar a taxa na Junta Comercial

    8 Passo

    Transmitir o PVA devidamente preenchido para o SPED.

    9 Passo

    Concluda a transmisso, ser fornecido um recibo. Imprima-o, pois ele contm informaes importantes para a prtica de atos posteriores.

    10 Passo

    Para verificar o andamento dos trabalhos de sua ECD, utilizar a funcionalidade Consulta Situao do PVA.

    3.1. Livros contbeis substitudos (dispensa a emisso de papel)

    A ECD anual e compreende a verso digital dos seguintes livros,ou seja, substitui o papel pelo arquivo eletrnico:

    1. Livro Dirio (e seus auxiliares, se houverem);

    2. Livro Razo (e seus auxiliares, se houverem);

    3. Livro Balancetes Dirios e Balanos;

    4. Fichas de lanamentos comprobatrias dos assentamentos neles transcritos.

    Os livros contbeis e documentos acima devero ser assinados digitalmente, utilizando-se de certificado de segurana mnima tipo A3, emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e validade jurdica do documento digital.

    3.2. Livros abrangidos pelo Sped Contbil

    Todos os livros da escriturao contbil podem ser includos no Sped Contbil, em suas diversas formas.

    O Dirio e o Razo so, para o Sped Contbil, um livro digital nico.

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    So previstas as seguintes formas de escriturao:

    I G Dirio Geral;

    II R - Dirio com Escriturao Resumida;

    o II.1 A Dirio Auxiliar; o II.2 Z Razo Auxiliar;

    III B Livro de Balancetes Dirios e Balanos.

    G Livro Dirio Utilizado pelas empresas para contemplar todos os fatos contbeis. O livro Dirio independe de qualquer outro. Portanto, ele no pode coexistir, em relao a um mesmo perodo, com quaisquer outros livros (R, A, Z ou B);

    R Livro Dirio com Escriturao Resumida (auxiliar): o livro Dirio que contm escriturao resumida. Ele obriga a existncia de livros auxiliares (A e Z) e no pode coexistir, em relao a um mesmo perodo, com os livros G e B.

    A Livro Dirio Auxiliar ao Dirio com Escriturao Resumida: o livro auxiliar que contm os lanamentos individualizados das operaes lanadas no Dirio com Escriturao Resumida.

    Z Razo Auxiliar um livro auxiliar a ser utilizado quando o leiaute do livro Dirio Auxiliar no se mostrar adequado. uma tabela onde o titular da escriturao define cada coluna e seu contedo.

    B Livro Balancetes Dirios e Balanos, o Banco Central regulamentou a utilizao deste livro e, praticamente, s encontrado em instituies financeiras.

    4. Obrigatoriedade e dispensa da elaborao da ECD

    Ficam obrigadas a adotar a ECD Escriturao Contbil Digital:

    I - As empresas jurdicas sujeitas tributao do Imposto sobre Renda com base no Lucro Real;

    II - As pessoas jurdicas tributadas com base no Lucro Presumido, que distriburem, a ttulo de lucros, sem incidncia do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor de clculo do Imposto, diminuda de todos os impostos e contribuies a que estiver sujeita.

    Exemplo: 1 Trimestre 2014

    (=) Base de clculo de IRPJ devido no trimestre 116.200,00

    (-) IRPJ devido (23.050,00)

    (-) CSLL devida no trimestre (13.698,00)

    (-) PIS devido no trimestre (6.240,00)

    (-) Cofins devida no trimestre (28.800,00)

    (=) Valor distribuvel c/ iseno do IR Fonte (44.412,00)

    III - As pessoas jurdicas Imunes e Isentas.

    4.1. Dispensa a Elaborao da ECD

    Empresas optantes pelo Simples Nacional.;

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    Sociedades Simples que requerem a inscrio do contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurdicas. So aquelas que os scios exercem a suas profisses, ou seja, trata-se de sociedade econmica no empresria.

    o Cooperativa; o Advogados, mdicos, ou engenheiros.

    As Associaes e Fundaes no se enquadram no conceito de Sociedades Simples.

    5. Funcionalidades PVA

    A ECD dever ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA Sped Contbil), especificamente desenvolvido para tal fim, que est disponvel no site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br) , contendo, no mnimo, as seguintes funcionalidades:

    a) validao do arquivo digital da escriturao;

    b) assinatura digital;

    c) visualizao da escriturao;

    d) transmisso para Sped;

    e) consulta situao da escriturao.

    6. Prazo para a transmisso da ECD

    A ECD dever ser transmitida anualmente ao Sped at o ltimo dia til do ms de Junho do ano seguinte ao ano-calendrio a que se refira a escriturao. Por exemplo: O Sped Contbil do ano de 2014 deve ser enviado at 30/06/2015.

    Eventos:

    Situao 1

    Nos casos de Extinco, Ciso Parcial, Ciso Total, Fuso ou Incorporao, ocorridos de Janeiro a Maio do ano da entrega da ECD.

    Prazo de Entrega

    O prazo ser at o ltimo dia til do ms de Junho do referido ano.

    Situao 2

    Nos casos de Extino, Ciso Parcial, Ciso Total, Fuso ou Incorporao, de Junho a Dezembro.

    Prazo de Entrega

    ECD dever ser entregue pelas pessoas jurdicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadas at o ltimo dia til do ms subsequente ao do evento.

    Obs: A obrigatoriedade de entrega da ECD, no caso do item 2, no se aplica incorporadora, nos casos em que as pessoas jurdicas, incorporadas, estejam sob o mesmo controle societrio desde o ano-calendrio anterior ao do evento.

    7. Compartilhar informaes sobre ECD

    As informaes relativas ECD, disponveis no ambiente nacional do SPED, sero compartilhadas com os rgos e entidades fiscalizadoras, no limite de suas respectivas

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    competncias e sem prejuzo da observncia legislao referente aos sigilos comercial, fiscal e bancrio.

    8. Modalidade de acesso ECD O que poder ser visto na ECD

    O rgo fiscalizador (federal/estadual/municipal/INSS) poder acessar a ECD, em uma das seguintes modalidades:

    I- Integral - Para cpia do arquivo da escriturao:

    II- Parcial Para cpia e consulta base de dados agregados, que consiste na consolidao mensal de informaes de saldos contbeis e nas demonstraes contbeis.

    9. Consulta pela pessoa jurdica relativa sua ECD

    O acesso ao SPED tambm permitido s pessoas jurdicas em relao s informaes por elas transmitidas a SPED.

    9. ReceitanetBX Baixa de ECD

    ReceitanetBX um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal do Brasil para contribuintes, representantes legais de empresas, procurados autorizados por procurao eletrnica, servidores da Receita Federal ou entidades conveniadas.

    A verso atual do ReceitanetBX permite baixar arquivos dos seguintes sistemas:

    a) Escriturao Contbil Digital (Sped-ECD);

    b) Escriturao Fiscal Digital (Sped- EFD) e das Notas Fiscais Eletrnicas.

    10. SPED armazena quem acessou a ECD

    O ambiente nacional do SPED manter o registro dos eventos de acesso, pelo prazo de 6 (seis) anos, contendo, no mnimo:

    Identificao do usurio;

    Autoridade certificadora emissora do certificado digital;

    Nmero de srie do certificado digital;

    Data e hora da operao;

    Tipo da operao realizada (integral ou parcial).

    11. Empresa fica sabendo quem acessou sua ECD

    Permite empresa, utilizado consulta disponvel no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e-CAC da Receita Federal, verificar quais membros do SPED acessaram sua escriturao contbil digital. A consulta feita com utilizao de certificado digital da empresa, seu representante legal ou de seu procurador.

    Desse modo, a empresa no ser surpreendida, pois ter o conhecimento sobre quais so os rgos fiscalizadores que esto examinando ou j examinaram a sua ECD.

    12. Simplificao das declaraes

    As declaraes relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exigidas das pessoas jurdicas que tenham apresentado a ECD, em relao ao mesmo perodo, sero simplificadas, com vistas a eliminar eventuais redundncias de informaes.

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    Nesse sentido, para as pessoas jurdicas que tenham apresentado a ECD, algumas de suas declaraes sero simplificadas com vistas a eliminar eventuais duplicidades de informaes. Por exemplo DIPJ, Dacon, DCTF, PER/DCOMP, Dirf e outras.

    13. Documentos eletrnicos para fins legais

    Fica instituda a Infra estrutura de Chaves Pblicas Brasileira ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurdica de documentos em forma eletrnica, das aplicaes de suporte e das aplicaes habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realizao de transaes eletrnicas seguras.

    Consideram-se documentos pblicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrnicos.

    As declaraes constantes dos documentos em forma eletrnica produzidos com a utilizao de processo de certificao disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relao aos signatrios, na forma do Cdigo Civil.

    Nada obsta a utilizao de outro meio de comprovao da autoria e integridade de documentos em forma eletrnica, inclusive os que utilizem certificados no emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como vlido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

    As declaraes constantes dos documentos em forma eletrnica produzidos com a utilizao de processo de certificao presume-se verdadeiros em relao aos signatrios.

    14. Segurana e sigilo da ECD

    O acesso s informaes armazenadas no Sped dever ser compartilhado com seus usurios, no limite de suas respectivas competncias e sem prejuzo da observncia legislao referente aos sigilos comercial, fiscal e bancrio.

    Os rgos que acessam a ECD devem observar a legislao referente aos Sigilos Comercial, Fiscal e Bancrio.

    15. Arquivos digitais de interesse previdencirio - MANAD

    Para fins de apresentao de arquivos digitais de interesse previdencirio, basicamente, estabelecem que:

    a) A empresa que utiliza sistema de processamento eletrnico de dados para o registro de negcios e atividades econmicas, escriturao de livros ou produo de documentos de natureza contbil, fiscal, trabalhista e previdenciria est obrigada a arquivar e armazenar, certificados, os respectivos arquivos e sistemas, em meio digital ou assemelhado, durante a 10 anos, mantendo a disposio da fiscalizao.

    b) Pessoa jurdica que utilizar os sistemas referidos a letra a anterior, quando intimada pela fiscalizao da RFB, dever apresentar, no prazo estipulado na intimao, a documentao tcnica completa e atualizada dos sistemas e arquivos solicitados.

    16. Penalidade pelo atraso na entrega da ECD - Multa

    A Pessoa Jurdica que deixar de cumprir as obrigaes acessrias, ou que as cumprir com incorrees ou omisses ser intimada para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    I- Por apresentao extempornea:

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    a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por ms-calendrio ou frao, relativamente s pessoas jurdicas que estiverem em incio de atividade ou que sejam Imunes ou Isentas ou que , na ltima declarao apresentada, tenham apurado Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional.

    b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por ms-calendrio ou frao, relativamente s Demais pessoas jurdicas (por ex. Lucro Real).

    Observao: Em relao ao inciso I:

    1) A multa ser reduzida metade, quando a obrigao acessria for cumprida antes de qualquer procedimento de ofcio.

    2) Para as pessoas jurdicas que, na ltima declarao, tenham utilizado mais de uma forma de apurao do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganizao, dever ser aplicada a multa de que trata a alnea b do inciso I acima.

    II No cumprir a intimao da RFB.

    Pelo no atendimento da intimao da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em relao obrigao acessria ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por ms calendrio.

    III Informaes inexatas, omitidas ou incompletas

    Apresentar a obrigao acessria com informaes inexatas, incompletas ou omitidas.

    a) 3% (trs por cento), no inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transaes comerciais ou das operaes financeiras, prprias da pessoa jurdica ou de terceiros em relao aos seja responsvel tributrio, no caso de informao omitida, inexata ou incompleta.

    Na hiptese de pessoa jurdica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos incisos II e III acima sero reduzidos em 70%.

    17. Guarda e conservao de documentos

    Os livros e documentos contbeis sero emitidos em forma eletrnica.

    Muito embora toda a escriturao contbil esteja na base de dados da RFB, a ECD no dispensa o empresrio e a sociedade empresria de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislao aplicvel (papis e eletrnica).

    5 (cinco) anos para fins tributrios, inclusive PIS/Pasep, Cofins, INSS;

    20 anos exames mdicos;

    30 anos relativos ao FGTS;

    Indeterminado (ex: contrato de trabalho, Rais etc.).

    18. Converso da ECD em arquivo TXT

    O empresrio ou a sociedade empresria dever gerar o arquivo da Escriturao Contbil Digital com seus recursos prprios.

    18.1. Arquivo digital TXT

    A Escriturao Contbil da Pessoa Jurdica deve ser convertida em Arquivo TXT. A partir do prprio sistema de contabilidade, a empresa dever gerar um arquivo no formato especificado pela RFB.

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    A ECD ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA Sped Contbil), especificamente desenvolvido para tal fim, que est disponvel no site da RFB, contendo, no mnimo, as seguintes funcionalidades:

    Validao do arquivo digital da escriturao;

    Assinatura digital;

    Visualizao da escriturao;

    Transmisso para o Sped;

    Consulta situao da escriturao.

    18.2. Leiaute e composio do arquivo ECD.

    Estrutura do arquivo contbil digital

    O Leiaute do Arquivo Escriturao Contbil Digital est organizado em Blocos de informaes referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias. Estes blocos, por sua vez, esto organizados em registros que contm os dados

    18.2.2. Formas de escriturao contbil

    Em relao s Formas de Escriturao, as informaes contbeis sero geradas de acordo com um dos seguintes critrios, a opo do contribuinte (G, R, A, Z ou B):

    1) G = Livro Dirio (completo, sem escriturao auxiliar);

    2) R = Livro Dirio com Escriturao Resumida (com escriturao auxiliar);

    o livro Dirio que contm escriturao resumida, composto por contas com total mensal. Ele obriga a existncia de livro auxiliar, com detalhamento das operaes dirios (A ou Z).

    Quando se adota o modelo R, a empresa se obriga a elaborar um dos dois livros digitais abaixo:

    a) A Livro Dirio Auxiliar (quando ocorre o Dirio com Escriturao Resumida)

    o livro auxiliar a ser utilizado quando o leiaute do Livro Dirio Auxiliar no se mostrar adequado. uma tabela em que o titular da escriturao define cada coluna e seu contedo.

    Desse modo, a ECD desobriga a escriturao, parte, do Livro Razo ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lanamentos efetuados no Dirio.

    O Livro Dirio e o Livro Razo so, para o Sped Contbil, Um livro digital nico. Cabe ao Programa Validador e Assinador (PVA) mostr-los no formato escolhido pelo usurio.

    3) B = Livro Balancetes Dirios e Balanos

    Somente o Banco Central regulamentou a utilizao deste livro e, via de regra, s encontrado em instituies financeiras. O Sped no obsta a utilizao concomitante do livro Balancetes Dirios e Balanos e de livros auxiliares.

    18.3. Validador a ECD

    A ECD, no formato TXT, dever ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA);

    A ECD ser transmitida ao Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) e ser considerada vlida aps a confirmao de recebimento do arquivo (TXT) que contm e aps a autenticao pelos rgos de registro.

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    19. Assinatura

    O livro digital deve ser assinado por, no mnimo, duas pessoas:

    1) A pessoa fsica que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prtica de tal ato,

    2) O contabilista o contabilista sempre deve assinar por ltimo. O PVA do Sped Contbil s permite que o contabilista assine aps a assinatura de todos os representantes da empresa.

    Cerificado Digital

    O livro digital deve ser assinado com certificado digital de segurana mnima tipo A 3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileiras (ICP-Brasil).

    Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e- CPF, com segurana mnima tipo A-3.

    20. PVA (Programa Validador e Assinador)

    20.1. Programa Eletrnico

    O PVA Programa Validador e Assinador (eletrnico) encontra-se disponvel no site da Receita Federal, no ambiente do Sped, para que a empresa faa o download do PVA e do Receitanet e instale-os em um computador ligado a internet.

    A ECD da empresa dever ser submetida ao PVA para que este faa a validao do arquivo digital da escriturao contbil de sua empresa.

    O Manual de Orientao do Leiaute da Escriturao Contbil Digital (LECD) , o qual traz as regras de validao aplicveis aos diversos comps, registros e arquivos integrantes da ECD, encontra-se disponvel no site da RFB (Sped).

    20.2. Rotina de validao / transmisso dos arquivos

    A partir do seu sistema de contabilidade , a empresa gera um arquivo no formato especificado no Manual de Orientao do Leiaute da Escriturao Contbil Digital (LECD), conhecido por TXT.

    Graas s peculiaridades das diversas legislaes que tratam da matria, este arquivo pode ser tratado pelos sinnimos: Livro Dirio Digital, Escriturao Contbil Digital (ECD), ou Escriturao Contbil em forma eletrnica.

    Por meio do PVA do Sped Contbil, execute os seguintes passos:

    I Validao do arquivo contendo a escriturao.

    II Assinatura digital do livro pela pessoa que tm poderes para assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo Contabilista.

    III Gerao e assinatura de requerimento para autenticao dirigido Junta Comercial de sua jurisdio.

    IV Assinados a escriturao e o requerimento, faa a transmisso para o Sped.

    V Concluda a transmisso, ser fornecido um recibo.

    VI Imprima-o, pois ele contm informaes importantes para a prtica de atos posteriores.

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    Sped disponibiliza a ECD para a Junta Comercial

    Ao receber a ECD, o Sped extrai um resumo (Requerimento, Termo de Abertura e Termo de Encerramento) e o disponibiliza pra a Junta Comercial competente. Na atual estrutura, cabe Junta Comercial buscar o resumo no ambiente Sped. Enquanto ela na adota tal providncia, ao consultar a situao, a resposta obtida ser o livro digital foi recebido pelo Sped Contbil, porm, ainda no foi encaminhado para a Junta Comercial.

    A anlise poder gerar trs situaes, todas elas com o termo prprio:

    Autenticao do livro;

    Indeferimento;

    Sob exigncia.

    Consulta Situao da ECD

    Para verificar o andamento dos trabalhos, utilizar a funcionalidade Consulta Situao do PVA. Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive o de Autenticao, sero transmitidos automaticamente empresa durante a consulta.

    PVA Permite Visualizar e Recuperar ECD

    O PVA atem ainda as funcionalidades de visualizao da escriturao e de gerao recuperao de backup.

    Aps Autenticao Guarda

    Autenticada a escriturao, adote as medidas necessrias para evitar a deteriorao, extravio ou destruio do livro digital. Ele composto por dois arquivos principais: o do livro digital e o de autenticao (extenso aut). Faa, tambm, cpia do arquivo do requerimento (extenso rqr) e do recibo de entrega (extenso rec). Todos os arquivos tm o mesmo nome, variando apenas a extenso.

    21. Responsabilidade do Contador

    A escriturao contbil em forma eletrnica e as emisses de livros, relatrios, peas, anlises, mapas demonstrativos e Demonstraes Contbeis so de atribuio e responsabilidade exclusiva de contabilistas legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e devem conter certificado e assinatura digital do empresrio ou da sociedade empresria e de contabilista.

    O Balano Patrimonial e demais Demonstraes Contbeis de encerramento de exerccio devem ser inseridos no Livro Dirio Eletrnico.

    O contabilista deve tomar a medidas necessrias para que o empresrio ou a sociedade empresria armazene em meio eletrnico ou magntico, devidamente assinados, digitalmente, os documentos, os livros e as demonstraes, visando a sua apresentao de forma integral, nos termos estritos das respectivas leis especiais ou em juzo quando previsto em lei.

    O profissional contbil atua como PROPAGADOR DE INFORMAO para os empresrios e demais departamentos da empresa e tambm como APLICADOR DA LEGISLAO tributria do Brasil.

    Para isso necessrio aperfeioamento permanente do profissional e sua equipe, por meio de constantes estudos prprios e de investimento em treinamentos.

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    A rea contbil passa a ser o Centro de Inteligncia Contbil/Fiscal, departamento pensante (analisa/planeja) propondo solues preventivas contra a Inteligncia Eletrnica Fiscal.

    22. Cuidados a serem tomados antes do envio da ECD

    Recomendao ao profissional antes de apertar a tecla de envio da ECD pra o SPED:

    1. Capacitar a equipe que direta ou indiretamente est envolvido com o SPED, por meio de constantes treinamentos e literaturas;

    2. Elaborar uma auditoria interna na contabilidade geral a PJ;

    3. Elaborar uma auditoria eletrnica na ECD da PJ;

    4. Certificao Digital (e-CPF) para o empresrio e contador;

    5. Junta Comercial. Recomenda-se previamente contatar a Junta de seu Estado, averiguando o valor da taxa e os aspectos operacionais da autenticao, evitando-se assim surpresas de ltima hora.

    6. No deixar para enviar a sua ECD no ltimo dia, poder passar por dissabores relativamente parte tecnolgica, por exemplo: falta de energia eltrica, congestionamento na transmisso, erros na validao, bloqueio do administrador interno no envio da ECD etc.

    23. Autenticao da ECD pela Junta Comercial

    I. Envio do Livro Digital - Requerimento

    O livro digital ser enviado ao Sped, com o respectivo requerimento de substituio.

    II. Pagamento do Preo de Servio

    O pagamento do preo do servio dever ser efetuado previamente sua solicitao, mediante recolhimento por guia de arrecadao a ser disponibilizada pela Junta Comercial ao interessado.

    III. Sped Remete os Termos Abertura/ Encerramento

    O Sped remeter Junta Comercial arquivo contendo os Termos de Abertura e de Encerramento do livro digital, o respectivo Requerimento, assim como outros dados necessrios anlise daqueles instrumentos pelo mencionado rgo, complementada pela visualizao do livro no ambiente daquele Servio.

    IV. Autenticao do Livro Digital Pela Junta Comercial

    A autenticao dos livros digitais ser efetuada pelas Juntas Comerciais com utilizao de software especfico, o qual deve ser integrado por aqueles rgos aos seus sistemas informatizados de apoio ao processo operacional.

    Exigncias que Impedem Autenticao

    Em caso de exigncias que impeam a autenticao do livro digital ou de indeferimento do requerimento, a Junta Comercial enviar ao Sped a respectiva notificao, para conhecimento e providncias cabveis pelo empresrio.

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    24. Substituio da ECD

    So dois tipos de requerimento:

    a) Autenticao de livro

    b) Substituio Se o livro digital j foi enviado para o Sped e houver necessidade de SUBSTITUIO, possvel verificar o andamento dos trabalhos de autenticao por meio da PVA do Sped Contbil, no menu Consulta Situao.

    Roteiro Prtico para substituio do Livro Digital

    1. Corrija as informaes no arquivo (livro digital): se o arquivo o que foi assinado, remova a assinatura. A assinatura um conjunto de caracteres estranhos que fica aps o registro 9999. Basta apagar tudo que fica aps tal registro.

    2. Valide o livro no PVA do Sped Contbil utilizando a funcionalidade Arquivo/Escriturao Contbil/Validar Escriturao Contbil.

    3. Assine.

    4. Gere o requerimento de substituio.

    5. Assine o requerimento.

    6. Transmita.

    Roteiro para baixar a escriturao contbil utilizando o ReceitanetBX e import-lo no PVA Contbil:

    Instale o aplicativo ReceitanetBX no computador. O instalador do ReceiranetBX pode ser baixado do site do Sped, na rea download.

    Aps o download, importe (valide) o livro digital no PVA Contbil utilizando a funcionalidade Arquivo/Escriturao Contbil/Validar Escriturao Contbil. Como o livro j foi assinado, o programa pergunta se existe termo de autenticao. A indicao do termo de autenticao torna a validao mais rpida.

    A partir deste momento, pode-se, no programa do Sped Contbil, visualizar e imprimir a escriturao, inclusive os termos, e, manter-se informado sobre o estado da escriturao, utilizando a funcionalidade Consulta Situao.

    25. Perodo e limite do tamanho Livro Digital

    Como regra geral, o Livro Mensal, mas pode conter mais de uma ms, desde que no ultrapasse 1 GB (gigabyte).

    Os perodos de escriturao do livro principal e dos livros auxiliares devem coincidir. Portanto, se a escriturao possui um livro principal e um livro auxiliar e, em virtude do tamanho, o livro principal fracionado em 12 livros mensais, o livro auxiliar tambm dever ser dividido em 12 livros mensais, seguindo os perodos adotados no livro principal.

    Existem outros limites e algumas observaes:

    a) Todos os meses devem estar contidos no mesmo ano;

    b) No deve conter frao de ms (exceto nos casos de incio de atividade);

    c) Apurao trimestral do IRPJ;

  • 38

    d) Mudana de contador no meio do perodo: respeitados os limites acima, o perodo da escriturao pode ser fracionado para que cada contabilista assine o perodo pelo qual responsvel tcnico;

    e) Mudana da sede da empresa para outra unidade federao: nessa situao, a escriturao contbil do perodo que ainda no foi transmitido deve ser enviada considerando o Nire (Nmero de Inscrio do Registro da Empresa) da nova sede da empresa.

    PARTE V ESCRITUAO CONTBIL FISCAL - ECF

    1. Introduo

    A Receita Federal instituiu a Escriturao Contbil Fiscal (ECF), em substituio EFD-IRPJ, trazendo a obrigatoriedade para todas as empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado a partir de ano-calendrio 2014. Atualmente, nela esto sendo inseridas, entre outras informaes, aquelas contidas na DIPJ, no Lalur, FCont e na ECD.

    Do ponto de vista Fiscal, a ECF- Escriturao Contbil Fiscal visa separar/destacar/individualizar digitalmente a apurao e clculo do IRPJ/CSSL e outras informaes fiscais (por exemplo e-Lalur).

    Uma das principais premissas do SPED Governamental que no midifica a legislao, apenas desenvolve e utiliza mecanismos digitais mais eficientes para fiscalizar as informaes prestadas pelas pessoas jurdicas.

    Essa obrigao eletrnica reunir os dados contidos na DIPJ e Lalur que faro o CRUZAMENTO direto com o SPED CONTBIL.

    O leiaute da ECF e do SPED/CONTABIL, quando necessrio, a RFB proceder ajustamento, permitindo agilizar o cruzamento das informaes contbeis e fiscais.

    importantssimo antever suas necessidades e iniciar um processo interno de preparao e coleta de dados com conscincia.

    2. Finalidade da ECF

    A PJ dever informar, na ECF-Escriturao Contbil Fiscal, todas as operaes que influenciam a composio da base de clculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL, especialmente quando:

    I Uma das inovaes da ECF corresponde, para as empresas obrigadas entrega do Sped Contbil, a utilizao dos saldos e contas da ECD para preenchimento da ECF.

    II A ECF do ano de 2015 tambm recuperar os saldos finais da ECF do ano anterior.

    III associao das contas do plano de contas contbil recuperado da ECD com plano de contas referencial.

    IV- Ao Detalhamento dos Ajustes do lucro lquido na apurao do Lucro Real, mediante tabela de adies e excluses, por ex.:

    Adies para IRPJ

    Custos Soma da Parcelas No Dedutveis

    Despesas Operacionais Soma das Parcelas No Dedutveis

    Contribuio Social sobre o Lucro Lquido.

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    Excluses para IRPJ

    1. (-) Lucros e Dividendos de Investimentos Avaliados pelo Custo de Aquisio

    2. (-) Ajustes p Aumento no Valor Investimentos Avaliados pelo MEP.

    V- Na ECF, haver o preenchimento e controle, por meio de validaes, das partes A e B do livro e-Lalur e do Livro e-Lacs.

    3. Incio da ECF

    A partir do ano-calendrio de 2014, as pessoas jurdicas, inclusive as equiparadas, devero apresentar a Escriturao Contbil (ECF) de forma centralizada pela matriz.

    4. Obrigatoriedade da ECF

    A ECF- Escriturao Contbil Fiscal alcana as Pessoas Jurdicas enquadradas nos seguintes regimes:

    Lucro Real;

    Lucro Presumido;

    Lucro Arbitrado;

    Imunes e Isentas (Entidades sem fins lucrativos).

    5. Dispensada da ECF

    Est dispensada do envio da ECF

    s pessoas jurdicas optantes pelo Simples Nacional;

    Aos rgos pblicos, s autarquias e s fundaes pblicas;

    s Pessoas Jurdicas Inativas.

    Considera-se pessoa jurdica inativa aquela que no tenha efetuado qualquer atividade operacional, no operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicao no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendrio.

    6. Prazo de entrega

    A ECF ser transmitida anualmente ao SPED at o ltimo dia til do ms de julho do ano seguinte ao ano-calendrio a que se refira.

    Por ex.: a ECF do ano de 2014 dever ser entregue at dia 30/07/2015.

    7. DIPJ e LALUR e FCONT Fim da Obrigao acessria

    As pessoas jurdicas ficam dispensadas, em relao aos fatos ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2014. Da escriturao do Livro de Apurao do Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declarao de Informaes Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica (DIPJ).

    Por outro lado, bom que se diga que o contedo dessa DIPJ e do Lalur esto sendo inseridos na nova obrigao acessria, no formatoTXT/digital: Sped ECF.

    8. Assinatura

    A ECF dever ser assinada digitalmente mediante utilizao de certificado digital vlido.

    So obrigatrias duas assinaturas: uma do contabilista e uma pela pessoa jurdica. Para a assinatura do contabilista, s podem ser utilizados certificados digitais de pessoa fsica (e-PF ou e-CPF).

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    9. Penalidade

    9.1. ECF Atraso no envio ao Sped

    O atraso na entrega da ECF, ou a sua apresentao com incorrees ou omisses, acarretar aplicao de multas previstas no art. 57 da MP n 2.158-35/2001.

    I Por Apresentao Extempornea (fora do prazo normal)

    a) R$ 500,00 por ms-calendrio ou frao, relativamente s PJ que estiverem em Incio de Atividade ou que sejam Imunes ou Isentas ou que, na ltima declarao apresentada, tenham apurado Lucro Presumido ou Simples Nacional.

    b) R$ 1.500,00 por ms-calendrio ou frao, relativamente s demais PJ (Lucro Real).

    Essa multa ser reduzida metade, quando for apresentada antes de qualquer procedimento de ofcio.

    II Por No Atendimento Intimao nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 por ms calendrio.

    III Por cumprimento de obrigao acessria com Informaes Inexatas, Incompletas ou Omitidas.

    - 3% , no inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transaes comerciais ou das operaes financeiras, prprias da pessoa jurdica ou de terceiros em relao aos quais seja responsvel tributrio, no caso de informao omitida, inexata ou incompleta.

    - Na hiptese de pessoa jurdica optante pelo Simples Nacional, os valores e os percentual referidos nos incisos II e III acima sero reduzidos em 70%.

    9.2. Lalur Livro de Apurao Atraso no envio do Sped

    I Equivalente a 0,025%, por ms-calendrio ou frao, da RECEITA BRUTA da pessoa jurdica no perodo a que se refere a apurao, limitada a 1%, relativamente s pessoas jurdicas que deixarem de apresentar ou apresentarem em atraso o livro.

    Notas: 1. A multa no poder ser inferior a R$ 5.000,00, por ms-calendrio ou frao.

    2. A multa do inciso I ser reduzida:

    a) metade, quando o livro for apresentado depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofcio;

    b) Em vinte e cinco por cento, se houver a apresentao do livro no prazo fixado em intimao.

    II 5%, no inferior a R$ 500,00, do valor omitido, inexato ou incorreto.

    Nota: A multa desse inciso II:

    a) No ser divida se o sujeito passivo corrigir as inexatides, incorrees ou omisses antes de iniciado qualquer procedimento de ofcio;

    b) Ser reduzida em vinte e cinco por cento, se forem corrigidas as inexatides, incorrees ou omisses no prazo fixado na intimao.

    Essa multa do inciso II acima no ser devida se o sujeito passivo corrigir as inexatides, incorrees ou omisses antes de iniciado qualquer procedimento de ofcio.

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    10. Blocos da ECF Escriturao Contbil Fiscal

    10.1 A empresa dever gerar o arquivo da ECF com recursos prprios.

    O arquivo ser obrigatoriamente submetido ao programa gerador da E