Clipping 29/08/2011

Curso obrigatório de motoboy já tem 8 meses Curso obrigatório de motoboy já tem 8 meses Curso obrigatório de motoboy já tem 8 meses Curso obrigatório de motoboy já tem 8 meses

de atrasode atrasode atrasode atraso Resolução do Contran entrou em vigor em dezembro. Detran informa que aulas para motofrete terão custo, mas ainda não têm prazo para começar

Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê, desde dezembro de 2010, que condutores de motofrete e mototáxi de todo o país façam um curso obrigatório. O Detran de São Paulo registra que as 30 horas de aula serão ministradas nos 28 postos do Serviço Nacional do Transporte, mas não têm dia para começar. E informa que consultou o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) sobre a possibilidade de outras instituições oferecerem o curso. O estado de São Paulo tem 645 municípios, por onde circulam quatro milhões de motocicletas (900 mil só na capital). A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) já manifestou interesse em oferecer as aulas. Existem oito mil trabalhadores de motofrete na capital. A assessoria do Detran divulgou que o curso terá de ser pago pelos motociclistas, mas não soube dizer o seu custo. O governo do estado estuda a viabilidade de conceder bolsas de estudo para motociclistas carentes. As matérias previstas tratam de ética, legislação, risco sobre duas rodas, segurança, saúde, transporte de pessoas e cargas e pilotagem profissional. O Detran anunciou que fará distribuição de cartilhas informativas, com medidas para prevenir acidentes e dicas para uma conduta eficiente e responsável no trânsito.

Fiscalização

Outra resolução do Contran estabelece que, a partir de agosto do ano que vem, motoboys e mototaxistas (maiores de 21 anos e portadores de carteira de habilitação categoria A por pelo menos dois anos) vão ter de instalar equipamentos de segurança nos veículos. São os seguintes: mata-cachorro (protetor de pernas e motor, importante em caso de acidente), antena corta-pipa (os conhecidos aparadores de linha), capacete e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos e baús com faixas retrorrefletivas, em dimensões que não impeçam a visão dos espelhos retrovisores (máximo de 60 centímetros de largura). No caso das mototáxis (o serviço é ilegal na cidade de São Paulo), será preciso dispor de capacete com dispositivos retrorrefletivos e viseira ou óculos de proteção para o passageiro. Para o presidente do Sindimoto (Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas na Cidade de São Paulo), Aldemir Martins, o curso do Contran não vale para motoboys, que formam categoria profissional com 150 mil pessoas e dispõem de convenção de trabalho. "As aulas têm de ser de graça e opcionais para os motoboys", diz.

Alunos de baixa renda recebem menos conteúdoAlunos de baixa renda recebem menos conteúdoAlunos de baixa renda recebem menos conteúdoAlunos de baixa renda recebem menos conteúdo Dados de avaliação de escolas públicas mostram que só 1 em cada 6 unidades com estudantes mais pobres dão 80% da matéria prevista

Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Apenas uma em cada seis escolas públicas do País que recebem alunos de

classes sociais mais baixas consegue cumprir mais de 80% do conteúdo previsto para o ano

letivo. Já entre as unidades escolares onde estudam as crianças de nível social mais elevado,

essa taxa sobe para 45,2% - ou seja, metade das escolas que têm as matrículas de alunos com

melhores condições socioeconômicas conseguem cumprir quase todo o currículo.

Os dados fazem parte de um tabelamento dos microdados da Prova Brasil 2007 feito pelo

pesquisador Ernesto Martins Faria, do site Estudando Educação (estudandoeducacao.com). Os

dados de 2009 ainda não foram divulgados e não há previsão de publicação.

Faria levou em conta os questionários socioeconômicos que compõem a avaliação (mais

informações nesta página). Foram consideradas todas as 47.976 escolas que fizeram a prova.

Delas, 11.994 têm alunos com condições socioeconômicas precárias matriculados.

A maior parte dessas escolas se situa nas Regiões Norte e Nordeste do País. Acre, Alagoas,

Amazonas, Amapá, Bahia Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará,

Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e

Tocantins têm pelo menos uma escola pública com esse perfil.

Para Faria, a situação é preocupante porque os alunos que são atendidos nessas escolas são

justamente os que chegam mais defasados. "São esses que mais necessitam de atenção porque,

normalmente, vêm de famílias em que os pais têm escolaridade baixa", explica.

Para ele, o contexto se agrava porque essas escolas são aquelas que não apresentam uma

infraestrutura de qualidade - geralmente, não têm grandes bibliotecas, prédios em condições

adequadas e boas equipes pedagógicas. "O aluno precisa estudar numa escola onde ele sinta

que há incentivo. Não é o que acontece numa escola que não dá todo o conteúdo programado."

Problemas. O não cumprimento do currículo escolar nesses colégios pode ter origem em diversas

fontes, segundo os especialistas. As faltas dos alunos são apontadas como um dos fatores e

podem ocorrer por diversos motivos, como a dificuldade de acesso ao colégio - em municípios do

interior do País, por exemplo - e as condições ruins de infraestrutura da escola - que não são

suficientes para garantir as aulas.

"É claro que entre o que está programado e o que é cumprido existe sempre uma diferença",

afirma Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

(USP). "Mas existem escolas onde faltam luz e cadeiras."

O absenteísmo dos docentes também aparece entre as possíveis causas. "As escolas situadas

nas regiões mais pobres têm mais dificuldades para atrair e manter professores", afirma Alavarse.

"Tudo isso pesa no conteúdo a ser desenvolvido."

Antonio Batista, coordenador de desenvolvimento de pesquisas do Centro de Estudos e

Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), chama a atenção para o fato de

que o Brasil não tem um currículo único - ou seja, cada cidade e Estado tem suas próprias

programações de conteúdos.

"Em tese, o não cumprimento do currículo significa menos conteúdo e um cerceamento do direito

da criança a uma aprendizagem de qualidade", afirma.

"Apesar disso, em certos casos, cumprir todo o currículo não implica necessariamente que a

criança aprenda tudo, porque, para alcançar a abordagem completa de currículos muito extensos,

o ensino pode se tornar muito superficial ou sobrecarregar a criança de informações."

Para os pesquisadores, procurar soluções para resolver o quadro passa por meios que fixem o

professor nessas escolas. "Em vez de dar bônus, o melhor seria investir na melhoria da

infraestrutura e dar adicionais a esses docentes dentro de uma política de carreira", afirma Daniel

Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

PARA ENTENDER

São 4 faixas de renda

A pesquisa dividiu as escolas que participaram da Prova Brasil em quatro faixas de renda, de

acordo com a quantidade de bens que os alunos declararam possuir - como TV, rádio, carro e

geladeira, por exemplo. Entraram também nessa conta o serviço de empregada mensalista e a

quantidade de banheiros de cada casa.

A somatória de todos os itens deu uma pontuação a cada aluno, que foram divididos em quartis

de acordo com a classe socioeconômica.

A Prova Brasil avalia, de dois em dois anos, os alunos de 5.° e 9.° anos do ensino fundamental

da rede pública. Além das questões de matemática e língua portuguesa, os estudantes

respondem a questionários socioeconômicos que podem ser associados ao desempenho deles

na avaliação. Professores e diretores também respondem a questionários.

Previdência do funcionário público pode sair do papel

Demorou, mas finalmente o governo decidiu levar adiante a regulamentação da

previdência complementar do funcionalismo público, prevista em emenda constitucional de 2003. O projeto de lei 1.992, de 2007, que cria o fundo único de previdência complementar do servidor público, foi aprovado na semana passada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, mesmo diante da forte oposição de parlamentares do PT, do PC do B e do PDT, todos da base aliada do governo. O projeto de lei segue agora para as comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e, por fim, para a de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo espera vê-lo aprovado ainda em setembro em caráter terminativo. No Senado, a previsão é de que o projeto de lei cumpra toda sua tramitação até o fim do ano. Embora não estejam ainda muito claras as razões repentinas da Presidência da República para dar celeridade a um projeto que demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e outros quatro para começar a ser apreciado, há pelo menos dois bons motivos: dar tratamento equânime aos trabalhadores sejam eles do setor privado ou do setor público e, não menos importante, reforçar a poupança financeira do país. Uma outra motivação decorre do fato de que, até o início de 2015, cerca de 239 mil servidores públicos federais terão condições de pedir aposentadoria. Desses, estima-se no governo que pelo menos metade certamente se aposentará. Se os que vierem a substituir esse contingente de funcionários ingressarem no setor público pelas regras atuais de aposentadoria, a avaliação dos técnicos oficiais é de que o governo terá adiado por uma geração a solução para o desequilíbrio do regime previdenciário próprio dos servidores. Quem ingressar no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deixará de ter aposentadoria integral ou mesmo como uma proporção do salários. A aposentadoria será limitada ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente no valor de R$ 3,6 mil - tal como vigora para os trabalhadores do setor privado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para receber além do teto do INSS, o servidor deverá aplicar parte de sua remuneração no Funpresp. O fundo vai receber aportes do Tesouro até o limite de 7,5% do total aplicado pelo funcionário. Se aprovado, o projeto de lei corrigirá uma enorme distorção da seguridade social do país. Em 2010 o déficit previdenciário produzido por 949,9 mil

aposentados e pensionistas da União foi de R$ 51,2 bilhões, enquanto o déficit causado por 24,3 milhões de aposentados pelo RGPS foi bem menor, R$ 42,9 bilhões. Para este ano as projeções oficiais indicam que os servidores públicos serão responsáveis por um déficit de R$ 58 bilhões e os trabalhadores do setor privado (urbanos e rurais), por R$ 39 bilhões. Na semana anterior a tentativa de votação do projeto de lei foi barrada pela articulação de dois parlamentares da base aliada – Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D’Ávila (PC do B-RS), sob o pretexto de que estariam defendendo os trabalhadores. “O governo que eu defendo e que meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores”, disse D’Ávila, vice-líder do governo no Congresso, naquela sessão, que foi aplaudida pelos sindicalistas presentes. A manifestação da parlamentar é até compreensível, pois ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de 2012. Apenas isso justifica que a deputada abrace uma causa tão injusta com os empregados da iniciativa privada, como se houvesse trabalhadores de primeira e de segunda classe. O empenho do Palácio do Planalto em desengavetar o projeto de lei pode ser a primeira iniciativa para mudanças maiores na previdência social. Como disse um ministro de Estado, é preciso primeiro arrumar a própria casa antes de propor reformas mais gerais. No Ministério da Previdência Social, prosseguem os estudos para a formulação de uma proposta que venha a substituir o fator previdenciário, criado no governo de FHC para desestimular a aposentadoria precoce. Mesmo com o fator, porém, os homens estão se aposentando, em média, aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos.. anos. aposentando, em

O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física em 4,5%, em vigor desde abril, promove uma nova alta disfarçada da carga tributária que anula o aumento real de salários conquistado por boa parte dos trabalhadores este ano. Para especialistas, é um reajuste insatisfatório diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6% . A correção da tabela do IR é baseada no centro da meta de inflação para este ano. As centrais sindicais defendiam um reajuste de 6,47%, o valor da inflação do ano passado, mas o governo convenceu os sindicalistas a aceitarem 4,5%. Em troca, a equipe econômica incluiu na recém-aprovada medida provisória que trata do assunto uma política que fixa a correção da tabela pelo centro da meta nos quatro anos de mandato de Dilma Rousseff. As centrais já falam, no entanto, em rediscutir com o governo a correção da tabela, diante da evolução dos índices de preços. Os sindicalistas sabem que, sempre que é corrigida abaixo da inflação, a tabela do IR impõe prejuízos aos trabalhadores, principalmente aos que ganham menos. Quem tem rendimentos superiores a R$ 4 mil, por exemplo, não sofre aumento de carga, porque todas as demais faixas de incidência do imposto são inferiores a esse valor. Tome-se o caso hipotético de um trabalhador que recebe um salário bruto de R$ 1.761,00 por mês, sem nenhum dependente. Considerando o desconto de 11% do INSS, a base de cálculo para o desconto do imposto na fonte será de R$ 1.567,29. Pela tabela de 2011, corrigida em 4,5%, a alíquota do imposto para essa faixa de rendimento é de 7,5%. Segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), significa que o trabalhador terá descontado todo mês no seu salário R$ 117,55 de IR retido na fonte. Isenção Entretanto, se a tabela fosse reajustada pela projeção da inflação, esse trabalhador estaria isento de recolher o IR e não sofreria desconto no salário. Ao longo de 12 meses, isso representaria um acréscimo de R$ 1.410,60 em sua renda disponível para consumo. "O governo faz capital de giro com o dinheiro do contribuinte", diz o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar. "O governo tira dinheiro do bolso do brasileiro e, se há imposto a ser restituído, só devolve depois de um ano, sem a devida correção monetária." Para ele, trata-se de "confisco do dinheiro do brasileiro"