UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECENTRO CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTE

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIADISCIPLINA HISTÓRIA DAS IDEIAS POLITICAS E SÓCIAS

SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL

QUEM ERA LOCKE...?

“Nascido em 1632, Locke era filho de um advogado deprovíncia, que não gostava de acumular riquezas, serviu noexército do parlamento na Guerra Civil, e deu a seus filhosuma educação puritana.” (BOURNE, p. 174-175, 1876)

Foi enviado à Westminster;

Em seguida para Christ Church em Oxford;

Os seus estudos foram baseados no espirito escolástico convencional,

que era de prevalência em Oxford;

Apesar dos vários estudiosos que conhecia e convivia, seus interesses por

filosofia foi despertado por meio dos escritos de Descartes;

Conheceu Lord Ashley, aceitando em 1667 o cargo de médico da

família, motivando sua mudança para Londres;

Posteriormente Lord Ashley se tornou Conde de Shaftesbury e presidente

da Câmara dos Lordes, logo então Locke foi nomeado secretario

eclesiástico;

CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL

Em 1645 e 1653 uma enorme contestação, questionamento e reavaliaçãode tudo, velhas instituições e velhas crenças;

Desencadeamento de ideias radicais;

Londres se torna o refúgio de “homens sem governo”, que foi constituidopela divisões das terras comunais;

Anabatistas:

• Crianças não deveriam ser batizadas;

• Se negavam a pagar dízimos.

• Se negavam a prestar juramento, por negarem que uma cerimôniajudicial servisse para finalidade religiosa;

“ [...] Exércitos parlamentares lutavam pelaliberdade do indivíduo e pelos seus direitosconsagrados na lei, contra um governo tirânicoque lançava para prisão sem processo jurídico,o tributava sem seu consentimento [...]”

(HILL, p. 13, 1955)

“ As causas da guerra civil

devem ser procuradas na

sociedade, não nos

indivíduos [...]”

(HILL, p. 15, 1955)

• A Revolução Gloriosa 1688-1689;

• Justificativa dos princípios dos Whigs;

“[...] No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente seposicionado para fundamentar os argumentos utilizados pelos políticosWhigs na Convenção, pois em muitos pontos seu raciocínio diferia do deles,seguindo uma linha de pensamento que desenvolveu de maneiraindependente [...]” (BOURNE, p. 5, 1876)

“[...] Locke era sem dúvida um Whig, tendo passado grande parte de suavida em um ambiente permeado pelas doutrinas dos Whigs; mas se apublicação de seu Tratado foi inspirado pela Revolução, fica evidente queele estruturou os fundamentos de suas convicções políticas antes de 1688.”

(BOURNE, p. 5, 1876)

PRIMEIRO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL

“O Primeiro tratado sobre o governo civil é uma refutação dos “falsosprincípios” contidos no Patriarcha de Sir Robert Filmer. Esta obra, publicadaem 1680, mas escrita muitos anos antes, em que o direito divino damonarquia absoluta é baseado na descendência hereditária de Adão edos patriarcas [...]” (BOURNE, p. 6, 1876)

SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL

“[...] Eu asseguro tranquilamente que o governo civil é a solução

adequada para as inconveniências do estado de natureza [...]”

CAPÍTULO I1. O ensaio anterior mostrou que:

1º Adão não tinha, nem por direito natural de paternidade nem porespecífica doação de Deus, tal autoridade sobre seus filhos ou domíniosobre o mundo, como se pretendeu.

2º Se ele os tivesse, ainda assim seus herdeiros não teriam direito a eles.

3º Se seus herdeiros tivessem, na ausência de uma lei da natureza ou leiespecífica de Deus que permita identificar qual o herdeiro legítimo emcada caso particular, o direito de sucessão, e consequentemente o degovernar, não poderia ser determinado com certeza.

4º Mesmo se ele tivesse sido determinado, não se sabe mais qual alinhagem mais antiga da posteridade de Adão e, depois de tanto tempo,entre as raças humanas e as famílias do mundo, nenhuma está acima dasoutras para pretender ser a mais antiga e, portanto, aspirar ao direito deherança.

CAPÍTULO II – DO ESTADO DE NATUREZA

• Para compreendermos corretamente o poderpolítico, devemos levar em conta o estado denatureza;

“[...] Um estado em que eles sejam absolutamentelivres para decidir suas ações, dispor de seus bens e desuas pessoas como bem entenderem, dentro doslimites do direito, sem pedir a autorização de nenhumoutro homem nem depender de sua vontade.”(Locke, p. 23, 2006)

“ Um estado, também, de igualdade, onde areciprocidade determina todo o poder e toda acompetência, ninguém tendo mais que os outros;evidentemente, seres criados da mesma espécie eda mesma condição, que, desde seu nascimento,desfrutam juntos de todas as vantagens comuns danatureza e do uso das mesmas faculdades, devemainda ser iguais entre si, sem subordinação ousujeição [...]” (Locke, p. 23, 2006)

“Para que se possa impedir todos os homens deviolar os direitos do outro e de se prejudicar entresi, e para fazer respeitar o direito natural queordena a paz e a “conservação da humanidade”,cabe a cada um, neste estado, assegurar a“execução” da lei da natureza, o que implica quecada um esteja habilitado a punir aqueles que atransgredem com penas suficientes para punir asviolações.” (Locke, p. 25, 2006)

CAPÍTULO III – DO ESTADO DE GUERRA

“Estado de guerra é um estado de inimizade e de destruição; por isso,se alguém, explicitamente ou por seu modo de agir, declara fomentarcontra a vida de outro homem projetos, não apaixonados eprematuros, mas calmos e firmes, isto o coloca em um estado deguerra diante daquele a quem ele declarou tal intenção [...]podendo assim ser tidos e tratados como feras, criaturas perigosas quecertamente nos destruiriam se lhe caíssemos nas mãos.” (Locke, p. 31,2006)

“[...] Por isso, aquele que tenta colocar outro homemsob seu poder absoluto entra em um estado deguerra com ele; esta atitude pode ser compreendidacomo a declaração de uma intenção contra suavida.” (Locke, p. 31, 2006)

“Estas considerações tornam legítimo matar umladrão que não nos agrediu nem atentou contra anossa vida mais do que, pelo emprego da força,apoderar-se de nós para arrebatar-nos dinheiro ou oque mais lhe aprouver; porque, ao lançar mão daforça para se apossar de nós, sem ter para tanto omenor direito, seja qual for a pretensão que o anime,não temos porque supor que aquele que nos tira aliberdade não nos tomaria tudo o mais [...]” (Locke,p. 32, 2006)

“Está pois clara a diferença entre o estado de naturezae o estado de guerra que, apesar de terem sidoconfundidos, diferem tanto um do outro como umestado de paz, boa vontade, cooperação mútua epreservação, e um estado de inimizade, malícia,violência e destruição recíproca.” (Locke, p. 32, 2006)

CAPÍTULO IV – DA ESCRAVIDÃO

“Uma vez que homem não tem o poder sobre a própriavida, não tem autoridade, por pacto ou porconsentimento, de escraviza-se a quem quer que seja,nem colocar sob o poder arbitrário absoluto de outrem,que lhe tome a vida a seu bel-prazer [...]” (Locke, p. 35,2006)

• Ligação com o Estado de Guerra;

“ninguém pode concordar em conceder a outro umpoder que não tem sobre si mesmo, ou seja, o poder dedispor de sua própria vida.”

“Séria esta a condição acabada de escravidão,nada mais que “o estado de guerra permanenteentre o conquistador legítimo e o cativo””.(Locke, p. 36, 2006)

CAPÍTULO V - PROPRIEDADE

• “Deus, eu deu o mundo a todos os homens,também lhes deu a razão para que dele seservissem para maior proveito a vida e da própriaconveniência. “(Locke, p. 37, 2006)

• “Embora a terra e todos os seus frutos sejampropriedade comum a todos os homens, cadahomem tem uma propriedade particular em suaprópria pessoa [...]” (Locke, p. 37, 2006)

• Terras comuns (comunais)

“É verdade que quando se trata de terra comum naInglaterra, ou em qualquer outro país onde há muitagente organizada, que dispõe de dinheiro e comércio,ninguém pode cercar qualquer parte do terreno ou delese apropriar-se sem o consentimento de todos osmembros da comunidade [...]” (Locke, p. 41, 2006)

“A medida da propriedade natural foi bem estabelecida pelaextensão do trabalho do homem e pela conveniência da vida.Nenhum trabalho humano podia subjugar ou se apropriar detudo; seu prazer só podia consumir uma pequena parte; dessamaneira, era impossível para qualquer homem usurpar o direitode outro, ou adquirir para uso próprio uma propriedade emprejuízo de seus vizinhos, que ainda podiam se apropriar de umdomínio tão vasto e produtivo (depois do outro ter tomado oseu) quanto antes de ter sido apropriado.” (Locke, p. 42, 2006)

• Antes da ganância de possuir mais que onecessário, de tudo aquilo que só depende dautilizada para a vida humana, não poderia sermais importante um pedacinho de “metalamarelo” que um pedaço de carne ou montede trigo;

• Ao tomar posse da terra para o trabalho ohomem aumenta as reservas comuns daHumanidade;

• O trabalho que provoca a diferença de valornas coisas que nos rodeiam;

CAPÍTULO VI – DO PÁTRIO PODER

• O erro de uso da expressão “pátrio poder”;

• Acaba levando a humanidade a um grande erro,pois se configura um poder absoluto na figura dopai;

• Embora os homens seja iguais pela natureza, a idadeatribui ao homem o direito de igualdade;

• A própria comunidade chega ao consenso de que ohomem começa a agir livremente;

CAPÍTULO VII – DA SOCIEDADE POLÍTICA OU CIVIL

• Sociedade conjugal é formada por pacto voluntárioentre homem e mulher, consistindo na comunhão edireito ao corpo um do outro;

• A união permanece por mais tempo, pelo poder damulher de engravidar novamente;

• Embora tenham preocupações comuns, terãoentendimentos diferentes, assim como as vontades,fazendo com que a regra final seja definida pelohomem, por ser mais forte e capaz;

• O casamento não anula o estado de natureza;

• Os objetivos da procriação, amparo mútuo eassistência enquanto conviverem;

• O chefe da família com todas as relações desubordinação, mulher, filhos, servos e escravos,exerce um poder distinto;

• Um número de indivíduos se reúne em sociedade,abrindo mão do próprio poder de executar a leida natureza e transferindo-o à comunidade;

CAPÍTULOS VIII, IX – COMEÇO DAS SOCIEDADES POLÍTICAS E DOS SEUS FINS

“Quando certo número de homens constitui uma comunidadeatravés do consentimento individual de todos, fez com isso,dessa comunidade, um corpo com o poder de agir como umcorpo, o que apenas ocorre pela vontade e resolução damaioria.”

“[...] Objetivo principal é portanto, os homens aceitarem umgoverno comum [....]”

CAPÍTULO X – DAS FORMAS DE UMA COMUNIDADE.

“[...] quando os homens se unem pela primeira vez emsociedade, a maioria detém naturalmente todo o podercomunitário, que ela pode utilizar para de tempos emtempos fazer leis para a comunidade, e para providenciar ocumprimento destas leis por funcionários por ela nomeados:neste caso, a forma de governo é uma democraciaperfeita; mas ela pode também colocar o poder de fazeras leis nas mãos de um grupo selecionado de homens, e deseus herdeiros aos sucessores, e então se trata de umaoligarquia; pode também colocá-lo nas mãos de um sóhomem, o que vem a ser uma monarquia; se ela o entregara este homem e a seus herdeiros, é uma monarquiahereditária; se o entregar a ele apenas em vida, e após suamorte retorna a ela o poder exclusivo de nomear umsucessor, é uma monarquia eletiva.” (Locke, p. 70-71, 2006)

CAPÍTULO XI – DA EXTENSÃO DO PODER LEGISLATIVO

• O Objetivo principal do homem é formar uma sociedade, segundoLocke, é desfrutar a propriedade em paz e segurança, sendocriadas leis que garantem essa oportunidade;

• Sugere o poder legislativo para gerir a sociedade, e tomar justiça aestes cidadãos;

• Pós seria impossível que seja exercido de maneira absolutamentearbitrária sobre as vidas e sobre as fortunas das pessoas;

• A fusão dos poderes que cada membro da sociedade delega àpessoa ou à assembleia que tem a função do legislador,permanece forçosamente circunscrito dentro dos mesmo limitesque o poder que estas pessoas detinham no estado de naturezaantes de se associarem em sociedade e a ele renunciaram emprol da comunidade social.

“O grande objetivo dos homens quando entram em sociedade é desfrutarde sua propriedade pacificamente e sem riscos, e o principal instrumento eos meios de que se servem são as leis estabelecidas nesta sociedade; aprimeira lei positiva fundamental de todas as comunidades políticas é oestabelecimento do poder legislativo; como a primeira lei naturalfundamental, que deve reger até mesmo o próprio legislativo, é apreservação da sociedade e de todas as pessoas que nela se encontram. Olegislativo não é o único poder supremo da comunidade social, mas elepermanece sagrado e inalterável nas mãos em que a comunidade um diao colocou; nenhum edito, seja de quem for sua autoria, a forma comotenha sido concebido ou o poder que o subsidie, tem a força e a obrigaçãode uma lei, a menos que tenha sido sancionado pelo poder legislativo que opúblico escolheu e nomeou. Pois sem isso faltaria a esta lei aquilo que éabsolutamente indispensável para que ela seja uma lei, ou seja, oconsentimento da sociedade, acima do qual ninguém tem o poder de fazerleis; exceto por meio do seu próprio consentimento e pela autoridade quedele emana”. (Locke, p. 71, 2006)

CAPÍTULO XII – DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E FEDERATIVO DA COMUNIDADE• O poder legislativo é que tem o direito de estabelecer como se deverá

utilizar a força da comunidade no sentido de preservação da mesma ede seus membros;

• Já o executivo e federativo, embora distintos entre si, não podemseparar-se ou colocar-se em mãos distintas, uma vez que a força doestado em mãos distintas e não subordinadas poderia causar adesordem. Pois, a força do publico ficaria em comandos diferentes;

• As leis são feitas num instante e um tempo muito breve permanecem emvigor de maneira permanente e durável e é indispensável que seassegure sua execução sem descontinuidade, ou pelo menos que elaesteja pronta para ser executada, é necessário que haja um poder quetenha uma existência contínua e que garanta a execução das leis namedida em que são feitas e durante o tempo em que permaneceramem vigor. Por isso são separados os poderes geralmente.

• Mas o que séria o esses dois poderes, executivo e federativo?Segundo o auto, embora sejam realmente distintos em si, oprimeiro (Executivo) compreendendo a execução das leisinternas da sociedade sobre todos aqueles que dela fazemparte, e o segundo implicando na administração dasegurança e do interesse do público externo, com todosaqueles que podem lhe trazer benefícios ou prejuízos, estãoquase sempre unidos.

CAPÍTULO XIII – DA SUBORDINAÇÃO DOS PODERES DA SOCIEDADE

• A comunidade para manter a sua preservação, é necessária que tenha umpoder legislador, para criar leis as quais regularão a comunidade, e oexecutivo para aplicar estas leis na comunidade, sendo o executivosubordinado ao legislativo, portanto o executivo tem que ser mais forte que olegislativo, já que é a força dos homens que vivem na comunidade (ele quemvai executar as leis dentro da comunidade);

• O poder executivo é depositado nas mãos de uma única pessoa quetambém tem uma participação no legislativo, está visivelmente subordinado aeste e dele depende, podendo ser à vontade substituído ou alterado; não éentão o poder executivo supremo que está isento de subordinação, mas opoder executivo supremo investido em uma só pessoa.

CAPÍTULO XIV – DA PRERROGATIVA

“Quando os poderes legislativos e executivos seencontram em mãos distintas o bem da sociedadeexige que várias coisas fiquem a cargo dodiscernimento daquele que detêm o poderexecutivo. Como os legisladores são incapazes deprever e prover lei comum da natureza o direito deutilizá-lo para o bem da sociedade em que a lei civilnada prescreve, até que o legislativo possaconvenientemente se reunir para preencher estalacuna”. (Locke, p. 79, 2006)

CAPÍTULO XV – DOS PODERES PATERNO, POLÍTICO E DESPÓTICO. CONSIDERADOS EM CONJUNTO

• Três tipos de poderes: Pátrio; Político e Despótico;

• O primeiro se refere o poder que o pai tem sob o filho durante amenoridade, para suprir a falta de capacidade e razão, ao administrar suapropriedade; o segundo refere-se ao poder que todo homem detém noestado de natureza e abre mão em favor da sociedade, e ali aosgovernantes que a sociedade colocou à sua frente, impondo-lhe oencargo, expresso ou tácito, de exercer este poder para seu bem e para apreservação de sua propriedade; e o terceiro refere-se ao poder despóticoé um poder absoluto e arbitrário que um homem tem sobre o outro de lhetirar a vida quando bem entender, para seu próprio benefício sobre os quesão despojados e de toda propriedade.

CAPÍTULO XVI – DA CONQUISTA• o conquistador tem legitimidade ou não isso vai depender de povo, e diz

que o conquistador só tem direito de agir de maneira despótica somentecontra aquele que o atingiu, isso não inclui as mulheres e os filhos doinimigo.

“O agressor que se colocar em estado de guerra com outro homem,injustamente invadindo o direito deste, jamais extrairá de uma guerrainjusta nenhum direito sobre sua conquista. Facilmente concordarãocom isso todos os homens que não acham que os ladrões e os piratastêm um direito de soberania sobre quem quer que seja que tenhamdominado pela força; ou que os homens sejam obrigados por promessasque o uso ilegal da força lhe extorquiu. Se um ladrão invadir minha casae, com um punhal em minha garganta, me obrigar a escrever umdocumento cedendo-lhe os meus bens, isto lhe dá qualquer direito? Éjustamente um direito deste gênero que possui o conquistador injustoque força a minha submissão com o poder da espada. A injúria e ocrime são iguais, sejam eles cometidos por uma cabeça coroada ou poralgum pequeno vilão.”

CAPÍTULO VXII – DA USURPAÇÃO

“A usurpação também é uma espécie deconquista doméstica, com a diferença de quejamais um usurpador pode ter o direito do seu lado,só havendo usurpação quando alguém tomaposse daquilo que pertence por direito a outrapessoa. Se o usurpador estende seu poder alémdaquele por direito pertencente aos príncipes ougovernadores legítimos da comunidade civil, trata-se de tirania adicionada à usurpação.”

CAPÍTULO XVIII – DA TIRANIA

• Do mesmo modo que a usurpação tem exercício do poder aquem ourem tem direito, a tirania é o exercício do poderalém do direito, o que não pode caber à pessoa alguma.Consiste em fazer o uso do poder que alguém tem em mãos,mas não para o bem daqueles que estão sujeitos, mas a favorda vantagem própria, privada e separada; quando ogovernante, mesmo autorizado, governa segundo suavontade, e não segundo as leis, e suas ordens e ações nãosão dirigidas à preservação das propriedades de seu povo,mas à satisfação de sua própria ambição, vingança, cobiçaou qualquer outra paixão irregular.

CAPÍTULO XIX – DA DISSOLUÇÃO DO GOVERNO.

• A maneira usual e quase única de dissolver-se umgoverno é na invasão de força estranha, que a venhaa conquistar, neste caso não sendo capaz de manter-se e se sustentar, cada um volta ao estado que eraestabelecido antes, com a liberdade de agir por contaprópria e provar a sua liberdade conforme achaconveniente. Assim o conquistador destrói tanto ogoverno quando a sociedade. Outro modo dedissolução é internamente, quando há designação porparte do povo. Como por exemplo: O príncipeestabelece sua própria vontade arbitrária em lugar dasleis que são a vontade da sociedade, declaradas pelolegislativo:

• Quando o príncipe proíbe o legislativo de se reunir emseu devido tempo, ou de agir livremente em buscadaqueles para os quais foi constituído.

• Quando o príncipe se serve de seu poder arbitrário paramudar a designação dos eleitores ou o modo deeleição, sem consentimento do povo e contra o seuinteresse comum.

• Quando o príncipe ou o poder legislativo libertam opovo da dominação de um poder estrangeiro, istocertamente constituiu uma mudança do poderlegislativo e, por conseguinte, uma dissolução dogoverno.

LOCKE X HOBBES

http://jim.com/hobbes.htm