SEGURANÇA ALIMENTAR: UMA EXIGÊNCIA DO ...1990 – Unihsnor – União das Associações de...

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SEGURANÇA ALIMENTAR: UMA EXIGÊNCIA DO CONSUMIDOR Lisboa, 25 de Setembro de 2008

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SEGURANÇA ALIMENTAR:

UMA EXIGÊNCIA DO CONSUMIDOR

Lisboa, 25 de Setembro de 2008

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ApresentaApresentaçção ão –– denominadenominaççãoão

APHORT APHORT –– AssociaAssociaçção Portuguesa ão Portuguesa de Hotelaria, Restaurade Hotelaria, Restauraçção e Turismo ão e Turismo

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Uma organização associativa, tal como as empresas de que emana tem de, periodicamente, se reorganizar, se modernizar, se adequar aos novos condicionalismos da economia, do mercado e do enquadramento jurídico das actividades que representa

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ApresentaApresentaçção ão -- Nota HistNota Históóricarica

1904 – Associação dos Taberneiros e Tendeiros1921 – Associação Portuguesa de Hotéis, Restaurantes e Estabelecimentos Congéneres

1941 – Estado Novo - Fundação da União de Grémios da Indústria Hoteleira e Similares do Norte e dos seus Grémios

1976 – Transformação em União de Associações e Associações1990 – Unihsnor – União das Associações de Hotelaria e Restauração do Norte2006 – Fusão das Associações e da União das Associações numa entidade única – Unihsnor Portugal2008 - APHORT

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ApresentaApresentaçção ão –– plano jurplano juríídico (1)dico (1)

Associação de Empregadores Associação - nos termos do Código Civilde Empregadores - conforme Código do Trabalho e registo no Ministério do Trabalho

Há uma dupla verificação e controle da constituição e dos estatutos pelo Ministério Público e pelo Ministério do Trabalho

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ApresentaApresentaçção ão –– plano jurplano juríídico (2)dico (2)

Parceiro Social- Celebramos Contratos Colectivo de Trabalho com os Sindicatos (FESHAT e FETESE)

- Participamos na Concertação Social

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ApresentaApresentaçção ão –– constituiconstituiççãoão

Estabelecimentos hoteleiros :(da hotelaria independente à hotelaria de cadeias)

Estabelecimentos de turismo no espaço rural ;(turismo de habitação e turismo rural)

Estabelecimentos de restauração e de bebidas; (restauração tradicional, catering, bares, cafés e pastelarias);

Membros : 5.000 empresas

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ApresentaApresentaçção ão –– Âmbito Territorial Âmbito Territorial

Somos uma associação de âmbito nacional com associados de Monção a Portimão

Somos hoje uma Associação nacional que se projecta no plano europeu

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ApresentaApresentaçção ão -- participaparticipaççõesões

CTP – Confederação do Turismo Português fundador e vice presidente

HOTREC – Confederação Europeia das Associações de Hotelaria, Restaurantes e Cafés.

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MissãoMissão

Primeiro, apoiar os associados com vista ao cumprimento do quadro legal e regulamentar relativo à instalação e funcionamento dos seus estabelecimentos, bem como à sua qualificação e modernização;

Segundo, representar os associados junto dos organismos oficiais, nos planos local, regional, nacional e europeu,

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O QUE ESTÁ A SER COZINHADO

- RESUMO DA AGENDA 2008 -

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Legislação do Sector

Legislação dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas – N

Licenciamento

Regulamentação

N – NacionalE - Europa

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Legislação do Sector

Legislação dos Empreendimentos Turísticos – Hotelaria / TER-N

Licenciamento

Classificação Estabelecimentos Hoteleiros

Regulamentação TER

Alojamento Local

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Legislação do Sector

Legislação sobre a actividade do Comércio Ambulatório - N

Regulamentação da actividade de Operador de Catering – N

Licenciamento Industrial – N

Segurança Contra Incêndios nos Hotéis – E

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Legislação Laboral e Social

Código do Trabalho - N

Empregados de TER - N

Passaporte de Qualificações e Habilitações – E

Contratação Colectiva - N

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Contrato Colectivo Contrato Colectivo –– exemplo exemplo

CCláusula 5.ª - (Deveres da empregador)São obrigações do empregador:(…)- Adoptar, no que se refere à higiene, segurança e saúde no trabalho, as medidas que decorram, para a empresa, da aplicação das prescrições legais e convencionais vigentes;- Fornecer ao trabalhador a informação e formação adequadas àprevenção de riscos de acidente e doença profissional;- Fornecer ao trabalhador a informação e formação adequadas ao cumprimento das normas vigentes em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e higiene e segurança alimentar;

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Contrato Colectivo Contrato Colectivo –– exemplo (2) exemplo (2)

CCláusula 6.ª - (Deveres do trabalhador)São obrigações do trabalhador:(…)- Manter impecável o asseio, a higiene e a apresentação pessoais;- Velar pela saúde pública e pelo asseio do seu local de trabalho, de acordo com as boas práticas de higiene e segurança alimentar, estabelecidas em lei, regulamento interno, bem como em ordens dadas pelo empregador

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Saúde Pública

Lei do tabaco - N

Legislação sobre o álcool - E

Plataforma Contra a Obesidade – N

Rotulagem de Menus – E/N

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Higiene e Segurança Alimentar

Regulamento 852/04 - E

Regulamento 852/04 /853/04 – Derrogações para o TER - N

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Formação e Qualificação

Curso de Formação Avançada para Gerentes de Restauração e

Bebidas - N

Curso de Formação Avançada em Higiene, Segurança e Ambiente

para Gerentes Hoteleiros e de Restauração - N

Licenciatura em Gestão Hoteleira – N

Curso de Higiene e Segurança Alimentar para a Hotelaria e

Restauração - N

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Standardização e Certificação

Funcionamento dos órgãos de standardização - N

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Ambiente e Energia

Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior - N

Aquecedores de gás de esplanadas - E

Eco Label para o Alojamento Turístico – N / E

N – NacionalE - Europa

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Direitos do Consumidor

Directiva sobre Time Sharing - E

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Higiene e SeguranHigiene e Segurançça Alimentar a Alimentar

Resposta da AssociaResposta da Associaççãoão

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Posicionamento Estratégico AssociativoClaro & Construtivo

Programas e iniciativas para a qualificação dos associados

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Actividade AssociativaActividade Associativa

- Programa Informar - Códigos e manuais- Conferências e seminários- Programas de Formação

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Actividade AssociativaActividade Associativa

- Programa Informar Fichas Informativas

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Actividade AssociativaActividade Associativa

- Programa Informar Cadernos de Informação

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Actividade AssociativaActividade Associativa

- Programa Informar Minutas

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Actividade AssociativaActividade Associativa

- Programa Informar Avisos

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Actividade AssociativaActividade Associativa

- Programa Informar Dísticos

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Actividades associativasActividades associativas

-- Códigos e manuais

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Actividades associativasActividades associativas

- conferências e seminários

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Actividades associativasActividades associativas

- Programas de Formação AvançadaModular

- Programas de Qualificação

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Apoio Directo ao AssociadoApoio Directo ao Associado

Consultadoria e Formação

PrProgramas específicos para auxiliar empresas

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Apoio directo aos associadosApoio directo aos associados

�� Promover a cultura da melhoria continua; � Melhorar as condições Higio-sanitárias dos estabelecimentos;� Ajudar a cumprir com as obrigações legislativas;� Melhorar o nível de satisfação dos clientes

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Maiores dificuldadesMaiores dificuldades

� Especificidades do serviço ;� Limitação orçamental e custos;� Rotatividade do pessoal;� Resistência à mudança;� Falta de formação

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Melhorias observadasMelhorias observadas

� Organização dos espaços ;� Condições de trabalho;� Adesão dos empregados;� Elaboração de registos;� Vontade de cumprir

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Diapositivo 39

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