II MÓDULO 2° Programa de Intercambio de Compras Públicas de la Agricultura Familiar

25 AL 27 DE MARZO DE 2015 SEDE UNASUR, QUITO - ECUADOR

Segurança alimentar e as compras públicas da agricultura familiar

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Avanço dos indicadores de segurança alimentar no Brasil

Transformações sociais que impactaram na melhoria da saúde da população brasileira

Criação de Políticas Sociais de Combate à Pobreza e fome

Redução da fome, desnutrição e a agenda da alimentação saudável

Melhoria dos indicadores sociais: redução da pobreza e desigualdade social, redução da desnutrição e mortalidade infantil.

Brasileiros consomem mais alimentos: maior disponibilidade de alimentos, aumento do poder de compra de alimentos pelas famílias (politicas de transferência de renda, salario mínimo e emprego).

Desafios relacionados a qualidade da alimentação: aumento do excesso de peso, obesidade e doenças crônicas. Que alimentos estamos consumindo?

Legenda:Muito baixa subalimentação: < 5%Moderadamente baixa: ≥ 5% to 14,9%Moderadamente alta: ≥ 15% to 24,9%Alta: ≥ 25% to 34,9%Muito alta: ≥ 35%Sem informação

Mapa Mundial de Subalimentação em 1990

Mapa Mundial da Subalimentação em 2014

Legenda:Muito baixa subalimentação < 5%Moderadamente baixa: ≥ 5% to 14,9%Moderamente alta: ≥ 15% to 24,9%Alta: ≥ 25% to 34,9%Muito alta: ≥ 35%Sem informação REDUÇÃO

DE 84,7%Fonte: FAO, 2014.

FAO publica: Brasil fora do Mapa da FomeBRASIL - POPULAÇÃO EM SUBALIMENTAÇÃO (%)

Maior redução relativa da população de subalimentados entre 1990 e 2014, na América Latina

Fonte: FAO/2014, elaboração SAGI/MDS

FAO destaca estratégia de combate à fome Aumento da renda dos mais pobres:

Geração de 21 milhões de empregos formais (2003 - 2014); Crescimento real de 71,5% do Salário Mínimo (2003 - 2014); 14 milhões de famílias recebendo Bolsa Família.

Alimentação escolar – 43 milhões de crianças e jovens com refeições/dia; Fortalecimento da Agricultura Familiar; Governança, transparência e participação da sociedade, com a recriação do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A institucionalização de um sistema de governança para atuar com o tema de SAN, de forma articulada e intersetorial no Brasil

2003 – Estratégia FZ e reimplantação do Consea Nacional 2004 – II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional

2006 – Criação do Sistema Nacional de SAN(Lei 11.346 Losan)2007 – regulam. do CONSEA e CAISAN2007– III Conferência de SAN

2010 – Instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Pacto pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (Dec. 7.272/2010)2010 - inclusão da alimentação como um Direito Social na Constituição República Federativa do Brasil

2011– IV Conf. de SAN2011 - Plano Nacional de SAN2011-13 – Adesão de todos os estados ao Sisan2013 – Início da Adesão dos primeiros municípios ao Sisan2013 – Balanço das ações de SAN

2014 – Estratégia de Prevenção e Controle do Sobrepeso e Obesidade para Estados e Municípios2014 – Plano de SAN revisado

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN • É um sistema público de gestão intersetorial e participativa.

• Possibilita a descentralização das ações e a articulação entre os níveis de governo (nacional, estadual e municipal) para a implementação das políticas de SAN.

• Objetivos: Formular e implementar políticas e planos de SAN; Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade

civil; Promover o acompanhamento, o monitoramento e a

avaliação de SAN no Brasil.

Marcos Legais de SAN no Brasil LOSAN - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006

CONSEA - DECRETO 6.272, de 23 de novembro de 2007 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do CONSEA 

CAISAN - DECRETO 6.273, de 23 de novembro de 2007 - Cria a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

EC 064/2010 - Direito Humano à Alimentação inserido no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, por meio de emenda constitucional aprovada e sancionada em fevereiro de 2010

 PNSAN - DECRETO 7.272, de 25 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de SAN e define critérios para a elaboração do Primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Ruta de Inclusión Productiva Rural

Antes del Brasil sin Miseria

Familias en pobreza extrema con producción

insuficiente y en situación de inseguridad alimentaria

Escasez hídrica y falta de luz Infraestructura

Baja Productividad y Inseguridad Alimentaria

Agua y Luz para

Todos

Apoyo a la producción

Dificultad de acceso al mercado Ampliación de los canales

de comercialización

PAA y Compras

Institucionales

◄ Mejora del ingreso familiar◄ Incremento de la producción◄ Seguridad alimentaria

Ater, Fomento y Insumos

Os programas de compras públicas da agricultura familiar

Compras Públicas

OBJETIVOS

Contribuir para a segurança alimentar e

nutricional

Fornecer alimentos para

abastecimento dos

equipamentos públicos da

rede socioassistenci

al

Promover geração de renda para AF extremamente pobres

Estimular circuitos locais

de produção

Promover alimentos saudáveis

Ampliar os canais de

comercialização da AF, usando

o poder de compra do

Estado

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Compra Institucional

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Mercado Potencial para AF de R$ 1

bilhão/ano

47 milhões de estudantes em escolas públicas.

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

• Transfere recursos diretamente a estados e municípios

• Garante a alimentação dos alunos de escolas públicas e filantrópicas

• Promove a alimentação saudável

• 30% dos recursos, no mínimo, devem ser destinados para aquisição de produtos da agricultura familiar

• Facilita o processo de aquisição (chamada pública)

• Prioriza gêneros produzidos em âmbito local

• Prevê pagamento de até 30% a mais para os produtos orgânicos sobre os convencionais

Programa de Aquisição de Alimentos - PAAPolítica intersetorial que promove o Direito Humano à

Alimentação Adequada, com alimentos oriundos da agricultura familiar.

Instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, e também de acesso a alimentos por parte dos equipamentos de alimentação e nutrição e da rede socioassistencial.

Criado em 2003 através da articulação com a sociedade civil, por meio do CONSEA, no âmbito da estratégia Fome Zero.

O PAA registra crescimento importante ao longo de sua execução alavancado pela crescente oferta de produtos e pelo aumento do número de beneficiários fornecedores

4,4 mi t de alimentos adquiridas

Inclusão Social56%

dos agricultores está no CadÚnico

R$ 5,8 biPara aquisição de

alimentos

41% dos fornecedores

são mulheres

Desenvolvimento regional44% dos

fornecedores estão na região NE

Hábitos alimentares saudáveis

3 mil itens alimentícios adquiridos

Mais de 380 mil agricultores

fornecedores.50 mil cartões

emitidos

Mais de 20 mil entidades

beneficiadas

Presente em 3.238 municípios.

Conta com Adesão de 744 municípios

e 24 estados

Objetivos do Programa I - incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda;

II - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar;

III - promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável;

IV - promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimentação escolar nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, e nas áreas abrangidas por consórcios públicos;

V - constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares;

VI - apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar;

VII - fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização;

VIII - promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, e incentivar hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional; e

IX - estimular o cooperativismo e o associativismo. 

Marco legal2003

Modalidade PAA Compra Institucional e permissão para aquisição de sementes - Decreto nº 7.775/2012Instituído o PAA - Lei nº 10.696/2003

2009

2014

PNAE - Aquisição de 30% de alimentos da AF - Lei nº 11.947, de 16/6/2009 -

2012

2011

Termo de Adesão - Lei 12.512/2001 PAA Estados e Municípios

Altera limites de todas as modalidades, cria modalidade sementes e dá outras providências Decreto nº 8.293, de 12/08/ 2014

70 Resoluções do Grupo Gestor do PAA

Como funciona o PAA São gestores do PAA: o Ministério do Desenvolvimento Social e

o Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ambos aportam recursos para execução do programa; Grupo Gestor do PAA – instância deliberativa interministerial; Comitê Consultivo - assessoramento e acompanhamento do GGPAA.

Composto por representantes governamentais e da sociedade civil. São unidades executoras: Estados, Municípios, Consórcios

Públicos e CONAB; São beneficiários fornecedores: agricultores familiares, povos e

comunidades tradicionais, entre outros – com DAP; São organizações fornecedoras: cooperativas e outras

organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) ou outro documento aprovado pelo Grupo Gestor do PAA;

ModalidadesCompra alimentos e doa para instituições habilitadas.Compra com Doação

Simultânea

Executada na região do semiárido, por meio de convênios com Governos Estaduais.PAA Leite

Compra de produtos definidos pelo GGPAA, com o objetivo de sustentar preços;Compra Direta

Apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos por organizações fornecedoras, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder Público

Apoio à Formação de Estoques

Permite a aquisição de alimentos da AF no âmbito do PAA, com recursos próprios, pela União, Estados e MunicípiosCompra Institucional

Aquisição de sementes de organizações da agricultura familiar para doação a agricultores familiares, com o objetivo de estimular a produção de alimentos.Aquisição de Sementes

Formas de acesso

Termo de Adesão do PAA

Estados aderem ao PAA, via MDS

Municípios aderem diretamente ou com intermediação do Estado

Agricultor individual – DAP FÍSICA

Compra com Doação Simultânea

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Organizações da agricultura familiar apresentam proposta de

participação

Agricultor organizado – DAP JURÍDICA

Várias modalidades

Compra Institucional

Modalidade do PAA

Aquisições da União, Estados e Municípios com recursos

próprios

Agricultor individual ou organizado

ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES (R$)Modalidade Decreto nº 7.775/2012 Decreto nº 8.293/2014

Individual

Doação Simultânea 5.500,00 6.500,00

Doação Simultânea (via organização) 6.500,00 ou 8.000,00 8.000,00

PAA Leite (semiárido) 8.000,00 8.000,00Compra Direta 8.000,00 8.000,00

Apoio à Formação de Estoques 8.000,00 8.000,00

Compra Institucional 8.000,00 20.000,00 Por órgão comprador, por ano.

Aquisição de Sementes - 16.000,00

Organização

Doação Simultânea - 2.000.000,00

Apoio à Formação de Estoques 1.500.000,00 1.500.000,00 Sendo a primeira operação limitada à R$ 300.000,00

Compra Direta - 500.000,00

Compra Institucional - 6.000.000,00 Realizada por meio de chamada pública

Aquisição de Sementes - 6.000.000,00

As operações com valor superior a R$ 500.000,00

deverão ser realizadas por meio de chamada pública.

Ao todo o agricultor familiar pode acessar até R$ 68 mil, nas seis modalidades do PAA.

Limite de acesso do agricultor ao PAA, considerando o acumulado de todas as modalidades

Antes da publicação do Decreto nº 8.293/14 R$ 32.000,00 ao ano

Após a publicação do Decreto nº 8.293/14 R$ 68.000,00 ao ano

O agricultor familiar pode acumular participação pela modalidade Compra Institucional, ou seja, são inúmeras as possibilidades de comercialização por meio desta modalidade.

Atualizações do PAA• Resolução nº 44/2011 GGPAA: incentiva a participação de mulheres no

programa (min. 40%)• Resolução nº 62/2013 GGPAA: qualifica os destinos dos alimentos • Decreto nº 8.293/2014:

• Amplia os limites de participação individuais, atendendo as demandas da sociedade civil, redefine os limites por organização

• Retira a cumulatividade entre os limites facilitando a gestão da execução entre modalidades

• Cria a modalidade Aquisição de Sementes: qualifica a ação de aquisição de sementes

• Utilização de sistemas para o aprimoramento e transparência do PAA: • PAAData – Banco de Dados do PAA (transparência da execução do Programa)

• SISPAA – Ferramenta do Termo de Adesão

• PAANet Proposta– Ferramenta da Conab para inserção de propostas de participação

• PAANet Entregas – Ferramenta da Conab para acompanhamento da execução pelas organizações fornecedoras

SISPAA – Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos

Disponibilidade e Acesso à Alimentação Saudável

Pescados36%

Frutas34%

Castanhas21%

Hortifrutigranjeiros7%

Processados2%

PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE ADQUIRIDOS PELO PAA MDS EXECUTADO PELA CONAB EM 2012

Norte6%

Nordeste

46%Sudeste22%

Sul 22%

Centro-Oeste3%

Execução financeira do PAA de 2003 a 2014, por Região Geográfica

PAA 2003 – 2014Municípios participantes do PAA: 3.238 municípios

Compra institucional “Compra voltada para o atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterada pelo Decreto n° Decreto nº 8.293, de 12/08/ 2014 .

Regulamentada pela Resolução do Grupo Gestor do PAA nº 50, alterada pelas Resoluções nº 56 e nº 64.

• Inova ao ampliar mercados para agricultura familiar.• Marco legal do PAA permite que entes e outros órgãos públicos utilizem recursos próprios, com dispensa

de licitação, para comprar alimentos e sementes da agricultura familiar.• Promove a diversificação dos alimentos ofertados.• Modalidade atualizada em conjunto com o Ministério do Planejamento Orçamento e

Gestão, que contribui com a divulgação da modalidade e com o aprimoramento dos procedimentos da modalidade.

• Utiliza mecanismo simplificado e chamada pública para realização das compras.• Até o momento cerca de R$ 66,4mi foram destinados para compra por meio da

Compra Institucional (Órgãos Federais, Estados e Municípios).• MDS comprou R$ 28,6 mi em alimentos para compor as cestas distribuídas para

350 mil famílias em situação de insegurança alimentar.

Principais produtos: frutas, hortaliças, grãos, cereais e produtos lácteos.Também são comprados produtos orgânicos.

Compra institucional

Importantes ações diretas do MDS

Articulações Institucionais Eventos para Cooperativas AF, Gestores, ATER,

Bases de Serviços, SISAN e CAISAN.

Articulação com órgãos do Governo Federal para compra

MS; MJ; MEC; MPOG; MD; MDA; MRE; SMPE e MMA

5 Chamadas Executadas Cestas de alimentos e Brasil Orgânico e

Sustentável R$ 28.607.430,00

Compra de café orgânico para os funcionários e visitantes do MDS

MDS

A compra do café foi feita por meio de Chamada Pública, utilizando a modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos, tendo como vencedora a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região (COOPFAM). A primeira aquisição servirá como experiência. A meta é que, em breve, toda a demanda do Ministério seja atendida da mesma forma.

 

Com o PAA Compra Institucional, o Estado também pode ser consumidor, adquirindo produtos da agricultura familiar para atender a demanda própria de alimentos. Desta forma, com o mesmo recurso público investido, o governo federal promove a alimentação saudável, gera mais renda entre os agricultores familiares e ainda fomenta os sistemas sustentáveis de produção (orgânico e agroecológico).

 

A compra do café orgânico da agricultura familiar para o consumo próprio serve ainda de exemplo, tanto para outros Ministérios como para os demais órgãos públicos (federais, estaduais e municipais).

O CAFÉZINHO NO MDS, AGORA, TEM...

·         ... selo AQUI TEM AGRICULTURA FAMILIAR: selo que indica ao consumidor que o produto vem da agricultura familiar.

·         ... certificação orgânica: é produzido sob as regras da agricultura orgânica, certificado com selo ORGÂNICO DO BRASIL. O café deve ser cultivado exclusivamente com fertilizantes orgânicos e o controle de pragas e doenças deve ser feito biologicamente. Além disto, o café orgânico possui especificações qualitativas que agregam valor e o fortalecem no mercado.

Além disto, trata-se de um produto com certificação dada a empresas que utilizam práticas que demonstram a preocupação com as condições socioambientais sob as quais o café é cultivado (certificação fair trade).

Parcerias institucionais Ministério do Planejamento:

Criação de Banner do PAA-CI no COMPRASNET, associado ao Banner no Portal do MDS (http://www.comprasnet.gov.br/);

Inclusão no SIASG/MP do marco legal da AF que dispensa procedimentos licitatórios para aquisição de alimentos da AF aos órgãos federais;

Criação capítulo aquisição de alimentos na IN 001/2010 do MP, que orienta os órgãos a comprar alimentos da AF, usando a Modalidade (não publicada);

Publicação Nota Compartilhada MP e MDS aos gestores da dispensa procedimentos licitatórios PAA-CI.

Ministério da Defesa:

Chamada para abastecimento 3 restaurantes da Esplanada dos Ministérios (Brasília)

(800 refeições/dia);

Ministério da Educação:

Apresentação da Modalidade no Fórum de Pró-Reitores de Extensão e de Pró Reitores dos IF;

3 Universidades Federais comprando alimentos para Restaurantes Universitários

Ministério da Saúde:

Grupo Hospitalar Conceição/RS - hortifruti, grãos, laticínios e carne para atendimento dos pacientes atendidos pelo grupo.

Aquisição de sementes – PAA •Fomento econômico para produção no campo;

• Proteção e promoção social;• Segurança alimentar e nutricional.

• Gestão interministerial – Grupo Gestor do PAA;• Participação da sociedade civil – Comitê Consultivo;• Visão intersetorial.

•Aproximadamente 3.000 classificações de alimentos adquiridos, entre elas as sementes;

•Permite compra e distribuição de sementes em circuitos curtos e longos, observando as áreas de adaptação das sementes.

Aquisição de sementes• Operações de sementes acontecem desde 2003 por meio das modalidades de compra de alimentos;

• Ampliação gradual da demanda e oferta;

• Especificidades do processo de produção e comercialização de sementes;

• Necessidade de normativo próprio.

Aquisição de sementes• Fluxo próprio para a modalidade;

• Demandas de sementes: as organizações da agricultura familiar demandarão sementes apresentando suas solicitações aos órgãos demandantes (MDA, INCRA, FUNAI, ICMBio, FCP, Secretarias Estaduais de Agricultura ou afins e entidades públicas de ATER). Estes órgãos ficam responsáveis por acompanhar a distribuição e apoiar os agricultores familiares beneficiados e de prestar contas, desonerando as organizações desta obrigação;

• Características das sementes: apresentar teste aprovado de pureza, germinação e vigor e estar inscrita no Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas. O cadastro é de fácil acesso e permite identificar as organizações da agricultura familiar produtoras de sementes crioulas e suas cultivares. Importante ferramenta para o reconhecimento e acesso a políticas públicas;

Aquisição de sementes• Público prioritário: famílias inscritas no CadÚnico, mulheres, assentados,

indígenas, quilombolas, beneficiários do Plano Brasil Sem Miséria, público da PLANAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica);

• Limite por agricultor maior do que para as modalidades de compra de alimentos (R$ 16mil/AF/ano);

• Limite para organizações ampliado: R$ 6milhoes/organização/ano;

• Transparência na aquisição de sementes: compras acima de R$500mil serão feitas por meio de chamada pública. Os projetos com valor abaixo deste limite serão realizadas diretamente pela Conab;

• Abertura do mercado de sementes nos Estados e Municípios: modalidade Compra Institucional também pode adquirir sementes.

• Exigência de DAP para os beneficiários consumidores: garantia de que a semente está sendo distribuída para a agricultura familiar.

Aquisição de sementes Números da modalidade:

• 39 organizações fornecedoras (associações e cooperativas)

• R$ 35 mi – cerca de 8.000 toneladas de sementes distribuídas;

• Principais sementes distribuídas: milho, feijão, hortaliças.

Mercados institucionais para a agricultura familiar no Brasil

Pode proporcionar renda anual

de atéR$ 88 mil

por família.

Mercado potencial de

até R$ 1 bilhão

por ano para AF

Para el éxito

• La descentralización de los recursos.

• La participación social en la formulación y el control.

• Promoción de los circuitos cortos de producción y consumo de alimentos.

• La atención a las costumbres locales y la estacionalidad productiva.

• Faz parte de uma estratégia de desenvolvimento

Obstáculos e Desafios• Dificultad de entrada en las áreas metropolitanas.

• La invisibilidad de los agricultores familiares.

• La falta de estructuras logísticas y regularización de sus actividades agrícolas.

• Burocracia excesiva en la contratación.

• Organização econômica frágil e baixa agroindustrialização - oferta

• Consolidar-se como uma política de abastecimento institucional Nacional e na América Latina – qualificar a demanda

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional SESAN

Contato: paa@mds.gov.brsesan.institucional@mds.gov.br