SEGURANÇA PÚBLICA Anunciada Polícia de … · poderão conhecer o carro oficial do Detran/AL e...

Maceió, sexta-feira, 10 de novembro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 214

Anunciada Polícia de Proximidade e Força Tarefa para CB e Polícia Civil

SEGURANÇA PÚBLICA

Durante solenidade realizada ontem, em Maceió, viaturas foram entregues à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros

Texto de Severino Carvalho

O Governo de Alagoas anunciou, ontem, que vai lan-çar, em breve, o modelo de segurança pública conhecido como Polícia de Proximidade nos bairros e a expansão do Programa Força Tarefa para o Corpo de Bombeiros (CB) e a Polícia Civil (PC).

“Lançamos o Programa Força Tarefa para a PM com excelentes resultados. Agora, vamos lançá-lo para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Ci-vil, garantindo remuneração a quem quer entregar seu dia de folga para o serviço público. Isso vai fortalecer o entusias-mo do policial e a segurança do Estado de Alagoas”, afirmou Renan Filho.

A previsão é de que a Polí-cia de Proximidade seja lança-da no próximo mês em Maceió,

dando sequência ao trabalho desenvolvido pela Segurança Pública, que vem reduzindo os índices de violência em todo o Estado. “Vamos chacoalhar a presença da polícia aqui na orla, dando novo ânimo e forta-lecendo a presença da corpora-ção, colocando aqui a Polícia de Proximidade, um modelo que deu certo em outros lugares e vai dar certo aqui também. Só na orla, teremos 21 novos trios de policiais, garantindo presença para os alagoanos e para o turista que nos visitam”, acrescentou o governador.

De acordo com ele, o modelo será expandido a ou-tras localidades da capital, a exemplo do bairro do Jacin-tinho, Centro e Tabuleiro do Martins. O anúncio foi feito durante a solenidade de entre-ga de novas viaturas à Polícia Militar (PMAL) e ao Corpo de

Bombeiros (CBMAL), realiza-da na Praça Multieventos, na Pajuçara. A PM recebeu cinco viaturas (três caminhões e dois reboques) para o Regimento de Policiamento Montado (RP-Mon), sendo três para Maceió e duas para o 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), situado em Arapiraca.

“Isso significa mais mobi-lidade para atender as deman-das do nosso Estado, além de conforto e segurança para os policiais e animais. A Cavalaria é muito utilizada nas reinte-grações de posse, em grandes eventos, no policiamento da orla e em outros logradouros públicos”, citou o comandante do RPMon, coronel Ramon de Oliveira.

O CB recebeu mais 10 no-vas viaturas de resgate, que serão distribuídas em prati-camente todos os quartéis da

capital e interior do Estado. “Em 70 anos de fundação do Corpo de Bombeiros de Ala-goas, essa é a primeira vez em que o governo está reformando todas as unidades físicas da capital e do interior do Estado. Depois de 11 anos de espera, enfim, tivemos um concurso público para a corporação, o que só demonstra que Alagoas vive um novo momento”, disse o subcomandante do CB/AL, coronel Paulo Marques.

Prestigiaram a solenida-de, o secretário de Estado da Segurança Pública em exer-cício, Manoel Acácio Júnior; o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira; o coor-denador-geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgên-cia (Samu), major Dárbio Al-vin; o defensor público geral, Ricardo Melro, dentre outras autoridades.

Márcio Ferreira

CBMAL recebeu mais 10 novas viaturas de resgate, que serão distribuídas em praticamente todos os quartéis da capital e interior do Estado

2 Maceió, sexta-feira, 10 de novembro de 20172

Detran/AL oferece aulão preparatório para candidatos à primeira CNH

PRÁTICO E TEÓRICO

Evento irá acontecer no dia 18, na sala de cinema Kinoplex, localizada no Maceió Shopping, às 10h

Texto de Maria Alliny Torres

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) irá promover no próximo dia (18), sábado, na sala de cinema Kinoplex, localizada no Maceió Shopping, às 10h, o “Aulão” prático e teórico sobre Legislação para o Trânsito.

O evento, que será aberto ao público, tem como principal intuito reforçar os conhecimen-tos sobre a legislação de trân-sito para os condutores e para aqueles alunos que estão em processo de formação para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a chefe de educação para o trânsito da au-tarquia, Ana Buarque, o aulão terá todo o reforço teórico sobre a legislação para o trânsito e contará com um momento de aula prática, que será realizada no estacionamento do shopping, onde alguns usuários sorteados poderão conhecer o carro oficial do Detran/AL e receber dicas de direção.

“Esse aulão será para toda a população. Para aqueles que tiraram a CNH há muitos anos e para aqueles que estão no processo de renovar a habili-tação, assim como para todos que querem aprender um pou-co mais sobre a legislação. O primeiro momento será com a psicóloga Tereza Olegário, com técnicas de relaxamento, logo após minha fala sobre a legisla-ção e depois o momento de aula prática”, informa Ana Buarque.

O aulão também terá um tradutor em Libras, que irá oferecer todo o suporte para aqueles que necessitam. As inscrições para o evento podem ser realizadas através do site ww.detran.al.gov.br, na opção educação “agendamento”.

Ascom Detran

Evento será aberto ao público e vai reforçar os conhecimentos sobre a legislação de trânsito

Seades ofertará ações durante a 8ª edição do Governo Presente no interior

BENEFÍCIOS

Texto de Renata Bello

A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvi-mento Social (Seades) levará para o Alto Sertão, durante a 8ª edição do Governo Pre-sente, mais de 10 ações que irão beneficiar a população em situação de vulnerabili-dades de oito municípios. As atividades terão início no dia

23 e seguem até o dia 25 de novembro.

Entre as principais pro-postas programadas pela pasta estão atividades vol-tadas à primeira infância, como orientação nutricional, oficina de ludoterapia, além da emissão de ID Jovem e CPF, entrega de cestas nutricionais a gestantes e nutrizes e capa-citações voltadas a gestores

municipais. Para a emissão de CPF,

a secretaria prevê que cer-ca de 1.200 pessoas sejam beneficiadas, entre elas, as crianças, que a partir de 2018 irão precisar do documento para efetivar a matrícula nas escolas da rede públicas. A nova regra vale para alunos da educação infantil até o ter-ceiro ano do ensino médio.

Sedetur anuncia que Alagoas terá 408 voos extras durante a alta temporada

LINHAS AÉREAS

Número representa acréscimo de 70 mil assentos entre os meses de dezembro e fevereiro e vai impulsionar turismo

Texto de Morena Melo

O número de desembarques no Aeroporto Zumbi dos Palma-res na próxima temporada deve ser alto. Somente a operadora Gol Linhas Aéreas Inteligen-tes terá 408 voos extras para Alagoas, o que representa um acréscimo de 70 mil assentos disponíveis. De acordo com a companhia aérea, os voos serão provenientes de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Cuiabá e Goiás, além de mais dois voos de Ezeiza, Argentina.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, a atra-ção de novos voos é resultado do trabalho realizado pelo Governo do Estado para impulsionar o tu-rismo em Alagoas.

“Além do trabalho feito di-retamente com as operadoras, com a desoneração do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação, o Governo do Estado tem apostado em outras frentes para impulsionar o turismo, como a forte divulgação dos atrativos

Alagoas se destaca no Nordeste em números de contratações de empregos formais em setembro

BOA NOTÍCIA

Texto de Thallysson Lopes

Alagoas é o segundo Estado do Nordeste que mais contratou no mês de setembro de 2017, com 13. 352 vagas formais, ficando atrás somente de Pernambu-co que obteve (13.993) postos de trabalho.

Os dados podem ser conferidos no relatório do

Observatório do Trabalho, setor ligado à Secretaria de Estado do Trabalho e Em-prego (Sete), com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempre-gados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse saldo de movimen-tações em Alagoas é resulta-do de 13.352 contratações e

5.941 demissões no mercado de trabalho, resultado con-siderado pela Sete relevante diante do cenário de crise re-cessiva que vivencia o Brasil.

O Nordeste também apresentou nível positivo de empregabilidade. Em Ala-goas, o grande impulso das contratações deve-se ao se-tor da Indústria de Transfor-mação que contratou (7.418).

Isto é reflexo do impacto da alta do cultivo de cana de açúcar no Estado contri-buindo de forma expressiva para este resultado positivo, ficando na frente da região Sul (10.534) e da região Norte (5.349). As demais regiões obtiveram saldo negativo de movimentações: Sudes-te (-8.987) e Centro-Oeste (-2.148).

Kaio Fragoso

Novos voos estão com funcionamento programado para o período de 1º de dezembro a 26 de fevereiro

3Maceió, sexta-feira, 10 de novembro de 2017

turísticos do Estado. Para esse final de ano, por exemplo, esta-mos fechando uma parceria com vários influenciadores digitais que vão passar o réveillon aqui para divulgar Alagoas em suas redes sociais, com isso vamos atingir milhares de pessoas com

conteúdos sobre Alagoas”, expli-ca o secretário.

Para as companhias aéreas, o custo com o combustível repre-senta 35% do valor gasto com os voos, o que acaba determinando a distribuição da malha aérea pelo país de acordo com a com-

petitividade do ICMS praticado. Por causa disso o Governo do Estado reduziu o imposto para atrair mais voos para Alagoas.

Os novos voos estão com fun-cionamento programado para o período de 1º de dezembro a 26 de fevereiro.

4 Maceió, sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Incentivo à leitura e apresentações fazem parte do Governo Presente

NO INTERIOR

Ação governamental desta vez vai contemplar oito municípios da região sertaneja alagoana e acontece neste mês

Texto de Paula Nunes

A oitava edição do Governo Presente abrange oito municí-pios da região do Alto Sertão alagoano. Fomentar a leitura e difundir as manifestações culturais são as propostas da Secretaria de Estado da Cul-tura (Secult) para esta edição da ação governamental, que ocorrerá entre os dias 23 a 25 de novembro.

Os municípios de Olho D’água do Casado, Piranhas, Delmiro, Pariconha, Água Branca, Inhapi, Canapi e Mata Grande serão contemplados com apresentações culturais, como atividades de fomento à cultura e incentivo à leitura.

Na quinta-feira (23), pri-meiro dia da ação governamen-tal, o grupo Cangaço promoverá um show durante a solenidade de abertura do Governo Pre-sente, em Piranhas. No período da tarde, a partir das 13h, em Mata Grande, será realizado o 8º Encontro Regional de Gesto-res de Bibliotecas Públicas, que visa discutir ideias e debater estratégias para fomentar, cada vez mais, a leitura no interior de Alagoas.

Ainda durante o primeiro dia de atividades, o Centro His-tórico de Piranhas será palco de um show especial com o cantor Saulo do Forró. A festa está marcada para as 19h.

Na sexta-feira (24), a partir

das 13h, o município de Água Branca recebe o 2º Encontro Regional de Bandas de Fan-farra. O objetivo do evento é estimular a criação de fanfar-ras, assim como o intercâmbio de informações entre os inte-grantes, contribuindo para o aprimoramento de métodos e técnicas musicais.

No período da noite, a Se-cult promove, em Piranhas, uma seresta composta por músicos alagoanos a partir das 20h. Além disso, o Centro Histórico do município será marcado por apresentações culturais, como recitação de poesias e interpretações fol-clóricas.

Para a secretária de Cultu-

ra em exercício, Rosiane Rodri-gues, esta edição do Governo Presente tem um tom especial. Apresentar um pouco mais da cultura alagoana ao Alto Sertão é uma forma de alcançar, cada vez mais, a população das re-giões interioranas. Destacando a diversidade de manifestações culturais que existe no Estado, ela afirma que os munícipes têm muito a conhecer sobre a cultura alagoana.

“Estamos mais uma vez participando desse projeto de governo tão importante para a disseminação da cultura. Ofe-recemos à população dias in-críveis recheada de atividades de fomento à cultura”, frisou Rosiane Rodrigues.

Ascom Secult

Fomentar a leitura e difundir as manifestações culturais são as propostas da Secult para a oitava edição do Governo Presente

Maceio - sexta-feira10 de novembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 704

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-4281/17 do GC = DESPACHO Nº 5.094/17;1101-4329/17 do GC = DESPACHO Nº 5.095/17;1101-4279/17 do GC = DESPACHO Nº 5.096/17;1101-4361//17 do GC = DESPACHO Nº 5.097/17;1101-4152/17 do GC = DESPACHO Nº 5.098/17;1101-4564/17 do GC = DESPACHO Nº 5.099/17;1101-4376/17 do GC = DESPACHO Nº 5.100/17; e1101-4243/17 do GC = DESPACHO Nº 5.102/17 DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-4312/17 do PRODUBAN = DESPACHO Nº 5.101/17 -

Considerando o teor do DESPACHO PGE/GAB Nº 3125/2017, de fls. 35, verifica-se que o presente feito cumpriu desiderato, não subsistindo motivos para seu prosseguimento. Destarte, arquivem-se os autos.

PROC.1206-5172/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 5.103/17 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste sentido, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca do objeto constante do presente processo administrativo.

PROC.1206-4098/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 5.104/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-6454/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2476/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 117/118. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-4097/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 5.105/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-6452/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2480/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 84/85. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4101-5269/10 (Aps.4101-3057/06 e 4101-27/96) da UNCISAL = DESPACHO Nº 5.106/17 - Tendo em vista as informações prestadas por meio do Despacho/COJUR nº 081/2017, às fls. 94/95, retornem os autos à PGE para análise e manifestação. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.2000-30546/15 da SESAU = DESPACHO Nº 5.107/17 - Retornem os autos à SESAU para que dê ciência à servidora sobre a cessão de que trata este processo, no sentido de que esta se manifeste expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II, e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1800-10300/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 5.108/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/PJ nº 1552/2017 e do Despacho PGE/PJ-CD nº 1941/2017, aprovado

pelo Despacho PGE/GAB nº 2730/2017, todos da PGE, às fls. 26/32. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1800-4188/10 da SEDUC = DESPACHO Nº 5.109/17 - Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para que informe se o servidor possui ou não débito previdenciário. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.52534-214/14 da JUCEAL = DESPACHO Nº 5.110/17 - Remetam-se os autos à SEDETUR para ciência e pronunciamento sobre a matéria objeto deste processo pelo seu Titular, em decorrência do disposto no art. 26, IV, b, da Lei Delegada nº 47, de 2015. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4406-1353/17 do TRT 19ª REGIÃO = DESPACHO Nº 5.111 /17 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PJ nº 1745/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD nº 2147/2017, de fls. 07/09, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, retornem os autos ao ITERAL para ciência e adoção das providências que o caso requer.

PROC.1204-1165/17 da COMARHP = DESPACHO Nº 5.112/177 - Diante do Ofício 450/2017-DIPRE/COMARHP, de fls. 21, e da Ata da Assembleia Geral Ordinária, de fls. 22/25, encaminhem-se os autos à douta PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991, conhecimento e providências cabíveis.

PROC.1101-3326/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 5.113/17 - Considerando o término do prazo estabelecido pela Portaria nº 567/2017 - SERIS (fls. 20), retornem os autos à SERIS.

PROC.3300-1404/17 do MT = DESPACHO Nº 5.114/17 - Assinado o Termo de Convênio de fls. 06-17 pelo Chefe do Poder Executivo, evoluam os autos à SEINFRA para conhecimento e arquivamento.

PROC.1101-4117/17 da COBRAPOL = DESPACHO Nº 5.115/17 - Em atendimento ao item 6 do DESPACHO nº 4607/2017, de fls. 05/07, retornem os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil para arquivamento.

PROC.35032-733/16 da SETRAND = DESPACHO Nº 5.116/17 - Assinadas as vias do Contrato de Repasse nº 834415/2016/MCIDADES/CAIXA pelo Chefe do Poder Executivo, evoluam os autos à SETRAND para conhecimento e arquivamento.

PROC.35032-4490/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 5.117/17 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Termo Aditivo de fls. 08-09, evoluam os autos à SETRAND para conhecimento e arquivamento.

PROC.1101-4643/17 da DPE/AL = DESPACHO Nº 5.119/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências que entender necessárias, tendo em vista o OF. DPE/GAB nº 273/2017, de fls. 02, e os anexos de fls. 03/08, oriundos da Defensoria Pública de Alagoas.

PROC.1101-4662/17 da PGJ = DESPACHO Nº 5.120/17 - Considerando o teor do Ofício nº 1.181/2017-GAB.PGJ.MPE/AL, de fls. 02, e anexos, fls. 03-06, preliminarmente, vão os autos à SEPLAG para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-4638/17 do MIN = DESPACHO Nº 5.121/17 - Tendo em vista o DESPACHO de fls. 08, da lavra da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, evoluam os autos à SEINFRA para ciência do Titular daquela pasta e adoção das medidas que julgar pertinentes, observado o prazo estipulado de 30 (trinta) dias. Voltando, para ciência do Chefe do Poder Executivo quanto as medidas adotadas.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira10 de novembro de 20172

PROC.1101-4585/17 do GC = DESPACHO Nº 5.122/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da possibilidade de rescisão unilateral do Contrato nº 045/2016, retornando, após, para superior consideração.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1500-26813/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 5.092/17 - Diante do PARECER PGE/ASS Nº 136/2017, de fls. 48-50, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 3149/2017, de fls. 51, evoluam os autos à SEFAZ para conhecimento e adoção das providências cabíveis.PROC.1101-3867/17 do GC = DESPACHO Nº 5.093/17 - Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo.PROC.1101-4452/17 do GOV EST R JANEIRO = DESPACHO Nº 5.118/17 - À Assessoria Militar do Gabinete Governador para ciência de seu Titular quanto ao teor do OFÍCIO CASA CIVIL Nº1757, às fls. 02, bem como a documentação que o acompanha de fls. 03/05. ============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 332053

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 35032.640/2017 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3162/2017 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 3384/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 176/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório versado nos autos, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes exaradas nas manifestações jurídicas referenciadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SETRAND para adoção das medidas per-tinentes.

PROC: 35032.681/2017 - INTERESSADO: DNIT – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: TERMO ADITI-VO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3170/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3382/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 178/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Aditivo ver-sado nos autos, desde que cumpridas as condicionantes exaradas nas sobreditas manifestações jurídicas. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusi-va pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprova-ção. Destarte, sigam os autos à SETRAND para adoção das providências cabíveis.

PROC: 35032.638/2017 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3163/2017 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 3383/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 177/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório versado nos autos, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes exaradas nas manifestações jurídicas referenciadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal

e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SETRAND para adoção das medidas per-tinentes.

PROC: 35032.639/2017 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3161/2017 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 3385/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 175/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório versado nos autos, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes exaradas nas manifestações jurídicas referenciadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SETRAND para adoção das medidas per-tinentes.

PROC: 36000-000799/2017 - INTERESSADO: SELAJ - ASSUNTO: CONTRA-TAÇÃO PARA ATENDER AO PROJETO “BRINCANDO COM O ESPORTE” – CONVÊNIO SICONV Nº 838349/2016 - DESPACHO PGE/GAB Nº 3167/2017 – [...] À vista de todo o exposto, não se inserem tais despesas no cômputo com gasto de pessoal, não se lhes aplicando, portanto, as prescrições dos arts. 18, 19 e 22 da LC 101/2000, razão pela qual se afasta a condicionante albergada pelo DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA nº 1401/2017 no sentido de encaminhar os autos à SEFAZ/AL, concluindo-se pelo prosseguimento do feito e ratificando, na íntegra, o entendimento esposado no DESPACHO PGE/GAB Nº 2813/2017, às fls. 76/78/v. À SELAJ/AL.

PROC: 36000-1618/2017 - INTERESSADO: SELAJ - ASSUNTO: SOLICITA-ÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. -DESPACHO PGE/ GAB. N° 3171/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3369/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 2608/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica do objeto da minuta do termo aditivo buscado na peça vestibular, desde que cumpridas as condicionantes apontadas nas aludidas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SELAJ para adoção das providências ulteriores.

PROC: 23010-002039/2016 - INTERESSADO (A): SEMARH. - ASSUNTO: MI-NUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 3172/2017 - Aprovo o Pare-cer PGE/ASS n° 137/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica condicionada de conversão da presente minuta em Decreto, cuja ementa transcrevo: MINUTA DE DECRETO. REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 7.749, DE 13 DE OUTU-BRO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA ON LINE DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ADEQUAÇÃO FORMAL. PARCIAL ADEQUA-ÇÃO MATERIAL. RECOMENDAÇÃO DE AJUSTES NA MINUTA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Po-der Executivo Estadual.

PROC: 1500-026813/2017 - INTERESSADO (A): SEFAZ. - ASSUNTO: ENCA-MINHAMENTO DE INFORMAÇÕES. - DESPACHO PGE/GAB N° 3149/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 136/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procu-radoria Geral do Estado, com a ementa abaixo transcrita: PROJETO DE LEI, QUE ALTERA O ART. 29 DA LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE SE ENCONTRA NO LIMITE PRU-DENCIAL DEFINIDO NO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. IMPOSSIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR O PROJETO DE EMENDA PARA APRECIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLA-TIVA ATÉ QUE O ESTADO DE ALAGOAS SAIA DO LIMITE PRUDENCIAL. NECESSIDADE, AINDA, DE SE ATENDER AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 169, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 21 DA LEI DE RESPON-SABILIDADE FISCAL, QUANDO O ESTADO SAIR DO LIMITE PRUDEN-CIAL. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 4105-232/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: RP DE MA-TERIAL HOSPITALAR. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3146/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3340/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria


Maceio - sexta-feira10 de novembro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................11

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................13

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 13

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................14

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................26

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................30

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 31

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................33

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................34

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................41

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................42

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................43

Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/AL ............................44

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................45

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................57

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................92

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................93

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................96

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................109

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................111




de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2587/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do procedimento licitatório versado nos autos, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 41506-000382/2017. - INTERESSADO: ITEC. - ASSUNTO: CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2592/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1062/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer Jurídico PA/ITEC nº 135/2017, conclusivo pela possibilidade da contração pretendida, que se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação por baixa vultuosidade de valor, nos termos do arti-go 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos ao ITEC para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41010-16746/2013. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ACESSÓRIOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2642/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1157/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Téc-nico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 532/2017, conclusivo pela aprovação da contratação plei-teada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41010-3140/2015. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL ERGONÔMICO PARA DIGITAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2640/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1158/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Téc-nico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0538/2017, conclusivo pela aprovação da contratação plei-teada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41010-9379/2017. - INTERESSADO: SULOG/UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 2641/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1159/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 533/2017, conclusivo pela aprovação da contratação plei-teada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no referido parecer. Advirto, ainda, que o gestor deverá certificar-se de que os medicamentos que se pretende comprar através do presente processo administrativo limitam-se àqueles abrangidos pelas decisões judiciais objeto dos Mandados de fls. 04-05. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1800.5935/2010 - INTERESSADO: SETOR DE PAGAMENTO DO IN-TERIOR - SEDUC/AL - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2643/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3920/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCES-SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Satisfação dos pressupostos legais. Ob-servância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Regularidade Formal.

Incidência da penalidade prevista nos artigos 134, II e 140, da Lei Estadual n° 5.247/1991. À SEDUC, para as providências ulteriores.

PROC: 1700.2472/2017 - INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2606/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 1434/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria Judicial, para análise conclusiva, por competente.

PROC: 20105.6339/2016. - INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSUNTO: ANÁLISE DE MINUTA DE PORTARIA SOBRE ARMA DE FOGO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2569/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1481/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade formal da minuta de Portaria, encontrando-se apta a ser publicada nos moldes legais. Vão os autos à PCAL, para os fins devidos.

PROC: 1101-3312/2017. - INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALA-GOAS - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2644/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA.00.1480/2017, devidamente aprecia-do pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da renovação de cessão pretendida, com as observações ali contidas. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, reco-lher e repassar as contribuições previdenciárias ao Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe o art. 34 da L.E. nº 7.751/2015, combinado com os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Vale enfatizar que o deferimento da presente cessão está condicionado à compro-vação, por parte do órgão cessionário, quanto à retenção, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao AL Previdência, referentes aos anos em que a servidora encontrava-se cedida, conforme preceitua a Orientação Normativa acima citada. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 41010-7445/2016. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2638/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1161/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 547/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no men-cionado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41010-7608/2017. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE PNEUS PARA ÔNIBUS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2639/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1160/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0556/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no mencionado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UN-CISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4104-7959/2017 - INTERESSADO: UNEAL/PRODHU - ASSUNTO: NOMEAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2637/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE PAI/CD nº 956/2017 (fl. 71), que acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 67/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela possibilidade de nomeação do candidato Márcio Oliveira Rocha, em caráter precário, em virtude de retificação feita no resultado final do Concurso de Seleção de Professor Efetivo da UNEAL, publicado no DOE-AL de 22 de março de 2017 (fl. 35-36), que inseriu o inte-ressado em primeiro lugar na lista de aprovados no citado concurso. Da análise dos autos, observa-se que, após o cumprimento do que foi decidido na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 070269669.2014.8.02.0058 (fls. 40-42), a UNEAL realizou a prova com o impetrante, e, com a homologação final do resultado que retificou a lista de aprovados no Concurso de Seleção de Profes-sor Efetivo da UNEAL (edital nº 16/2014), o impetrante (Márcio Oliveira Rocha) obteve a primeira colocação. Tendo em vista a destinação de uma vaga para o cargo do código CSDT26, o interessado deverá ser nomeado.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha




A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 09.11.2017, O(S) SE-GUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105-4355/2017 - INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–7011/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-4036/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe B, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6426/2017 - INTERESSADO: DENILMA DE SOUZA FER-REIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7012/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3998/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-4946/2017 - INTERESSADO: JIVALDO BATISTA DAS CHAGAS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7013/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4000/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5354/2017 - INTERESSADO: JOSÉ VASQUE ALVES DE ARAÚJO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7014/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4016/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5822/2017 - INTERESSADO: THIAGO DA ROCHA RO-DRIGUES ROSA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–7015/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-4027/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5731/2017 - INTERESSADO: JOCELINO ALVES DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7016/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4028/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1206 - 3720/2017 - INTERESSADO: SIDJÂNIO VIEIRA DE SOUZA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7033/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-4015/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 2000 – 14617/2017 - INTERESSADO: ANA CARLA DO AMA-RAL PEREIRA BRANDÃO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7030/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3975/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 4573/2017 - INTERESSADO: MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7031/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3922/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206 - 4572/2017 - INTERESSADO: JERLANN CLEYTON SIMÕES DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7032/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-3923/2017, conclusivo pelo deferimento do plei-to. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206 - 4880/2017 - INTERESSADO: MÁRCIO ANTÔNIO NAS-CIMENTO ALVES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7034/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-4010/2017, conclusivo pelo deferimento do plei-to. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206 - 4222/2017 - INTERESSADO: LUCIVALDO XAVIER VIEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7035/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-4009/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 2000 – 21455/2016 - INTERESSADO: ANA LÚCIA SILVESTRE DE FREITAS MACHADO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7029/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3996/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1206-3331/2017 - INTERESSADO: PMAL – DELMA CRISTINA LEITE DO NASCIMENTO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX-O-FFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-6996/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 2415/2017, conclusivo pela possibilidade de transferência, ex-offício, da PM para a Reserva Remunerada por idade limite de permanência na atividade. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-1616/2016 - INTERESSADO: PMAL – EDUARDO RO-DRIGO FERREIRA DE MELO SILVA - ASSUNTO: REFORMA DE PM POR INCAPACIDADE DEFINITIVA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-6995/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBPREV nº 2384/2017, conclusivo pela possibilidade de inativação, mediante Reforma, do Soldado PM Eduardo Rodrigo Ferreira de Melo Silva, matrícula nº 385-9, com fundamento nos arts. 53, 54, inciso II, 55, inciso V, e 56, inciso V, todos da L.E. nº 5.346/92, ou seja, inatividade ex officio por incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho, em decorrência de doença que não guarda relação de causa e efeito com o serviço, por conclusão do Inquérito Sanitário de Origem (anexo), com composição vencimental integral na forma de subsídio, consoante informação prestada pela Alagoas Previdência, por competente, à fl. 40-v. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-952/2017 - INTERESSADO: ANGÉLICA SILVA MEDEI-ROS MARTINS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA A PEDIDO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-6994/2017 - Nos termos da delegação confe-rida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 2470/2017, conclusivo pela possibilidade de transferência, a pedido, da PM para a Reserva Remunerada, nos termos delinea-dos na citada peça opinativa. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-3965/2013 - INTERESSADO: PMAL – EDILENE MATIAS PALMEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-6990/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 2458/2017, conclusivo pela possibilidade de transferência, ex-offício, da 3º SGT PM para a Reserva Remunerada por idade limite de permanência na atividade. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1500 – 25618/2017 - INTERESSADO: ANISIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUIN-QUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7026/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–4003/2017, de fls. 21/22 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.




PROCESSO Nº 1500 – 23770/2017 - INTERESSADO: JOÃO GUSTAVO PE-TER - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–7021/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–4004/2017, de fls. 21/22 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500 – 23786/2017 - INTERESSADO: PAULO ALBERTO MA-CEDO PINTO - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7022/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–3963/2017, de fls. 23 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500 – 30362/2017 - INTERESSADO: JEDILVAN BRAGA BARBOSA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7023/2017 - Nos termos da delegação con-ferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–3964/2017, de fls. 20 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500 – 23875/2017 - INTERESSADO: CONCEIÇÃO APARECI-DA GUIMARÃES ROSA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7024/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–3965/2017, de fls. 21 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500 – 28486/2017 - INTERESSADO: JANAINA FREITAS DE SOUZA BOMFIM - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7025/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–3966/2017, de fls. 19 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.

PROCESSO: 1206-1720/2015 - INTERESSADO: PMAL – CÍCERO LUCIANO XAVIER VIEIRA - ASSUNTO: REFORMA DE PM POR INCAPACIDADE DE-FINITIVA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-7073/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendi-mento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBPREV nº 2429/2017, conclusivo pela possibilidade de inativação, mediante Reforma, do 3º SGT PM, Cícero Luciano Xavier Vieira, matrícula nº 10494-9, com fundamento nos arts. 53, 54, inciso II, 55, inciso III, e 56, inciso III, Parágrafo único, todos da L.E. nº 5.346/92, ou seja, inatividade ex officio por incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho, em decorrência de doença que guarda relação de causa e efeito com o serviço, por conclusão do Inquérito Sanitário de Origem (anexo), com composição vencimental integral na forma de subsídio, calculado sobre a graduação imediatamente supe-rior, consoante informação prestada pela Alagoas Previdência, por competente, à fl. 150-v. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-2906/2017 - INTERESSADO: GEORGE ALEXANDRE DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA A PEDIDO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-7071/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 2426/2017, conclusivo pela possibilidade de transferência, a pedido, do PM para a Reserva Remunerada, nos termos delineados na citada peça opinativa. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-904/2017 - INTERESSADO: JOSIAS SEVERINO DE GUS-MÃO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA A PEDIDO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-6999/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 2379/2017, conclusivo pela possibilidade de transferência, a pedido, do PM para a Reserva Remunerada, nos termos delineados na citada peça opinativa. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800 – 8399/2010 - INTERESSADO: GEDALVA CONCEIÇÃO DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7080/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3977/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respecti-va carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 7154/2009 - INTERESSADO: JAILMA BEZERRA DE SÁ - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7079/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3941/2017, conclu-

sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 4744/2015 - INTERESSADO: TOBIAS MARCELO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–7078/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3942/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 4577/2015 - INTERESSADO: JOSÉ LINDOVAL GOMES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7077/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3943/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da respectiva carrei-ra. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 7014/2011 - INTERESSADO: MARIA EFIGÊNIA DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7076/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4055/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 2007/2011 - INTERESSADO: QUITÉRIA BEZERRA CE-ZAR SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7075/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3979/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da res-pectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 5949/2011 - INTERESSADO: HÉLIA GOMES DE OLIVEI-RA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7074/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4054/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3706/2017 - INTERESSADO: JOSIMEIRE ALBUQUER-QUE MARINHO DE OMENA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7059/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3987/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 7121/2017 - INTERESSADO: FÁBIA LIMA DE AMORIM - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7058/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3980/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 12005/2016 - INTERESSADO: MARIA ACASSIA MELO DE CERQUEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–7057/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3981/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 710/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA CA-RIBE DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–7056/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3982/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 7457/2017 - INTERESSADO: ALEX SANDRO BEZER-RA DE ARAÚJO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7086/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4012/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000 – 1120/2017 - INTERESSADO: ADRIANO SANTOS FER-REIRA PINTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–7083/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4057/2017, conclusivo




pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SERIS.

PROCESSO: 1800 – 6859/2009 - INTERESSADO: DANIEL MENEZES PI-MENTEL - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7050/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1482/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 7772/2010 - INTERESSADO: MARIA JOSIENE MOREI-RA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7049/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1484/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 2447/2009 - INTERESSADO: SIDRAQUE SANTOS HEN-RIQUE JUNIOR - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–7052/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1488/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 8004/2010 - INTERESSADO: ELIZABETE CORREIA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7048/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1483/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 1525/2010 - INTERESSADO: MARIA LUCIENE SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7053/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1487/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 8261/2010 - INTERESSADO: LUIZ DIGELSON DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7051/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1489/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 13341/2013 - INTERESSADO: ABEL FIRMINO DA SIL-VA FILHO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7045/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1477/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito

da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 3938/2010 - INTERESSADO: ANGELA MARIA SILVA LISBOA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7054/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1486/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 6282/2010 - INTERESSADO: SEVERINA MONTEIRO DE ARAÚJO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7046/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1479/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 7000/2010 - INTERESSADO: ARLENE LEÃO DE LIMA DUARTE - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7047/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1485/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 7268/2013 - INTERESSADO: QUITÉRIA FERREIRA DE LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7043/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1475/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 13375/2013 - INTERESSADO: RENATA FERREIRA DE SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7042/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1478/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-6316/2017 - INTERESSADO: ARNALDO VIEIRA MA-CIEL NETO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7006/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3919/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D e Nível IV, com fundamen-to no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6328/2017 - INTERESSADO: CLÁUDIA MARTHILIA DE MATOS OLIVEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7007/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3918/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D e Nível IV, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações in-troduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Com-plementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.




PROCESSO: 20105-6477/2017 - INTERESSADO: VALÉRIA BATISTA CA-VALCANTE DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7008/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3978/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com funda-mento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complemen-tar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6468/2017 - INTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7009/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3976/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com funda-mento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complemen-tar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 1800 – 9739/2010 - INTERESSADO: ANA LUCIA CAVALCAN-TI - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7041/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1481/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 7984/2013 - INTERESSADO: GENILDA MARIA DA SIL-VA PINHEIRO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–7044/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1475/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-6153/2017 - INTERESSADO: JEANE DEISE LIMA DA SILVA SOARES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–7010/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-4031/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5382/2017 - INTERESSADO: MÁRCIO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7017/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-4029/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6457/2017 - INTERESSADO: JOSÉ RICARDO GARCIA DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7003/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3916/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D e Nível IV, com fundamen-to no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6349/2017 - INTERESSADO: ELZIVETE DA SILVA SAN-TOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7004/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-3917/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D e Nível IV, com fundamento no artigo

8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-3362/2017 - INTERESSADO: WENILTON ALBERTO MARQUES DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7005/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3921/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe B e Nível IV, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações in-troduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Com-plementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 1800 – 7085/2017 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA SIL-VA SARMENTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–7060/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3988/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3122/2017 - INTERESSADO: MARY KAYSE BORGES VASCONCELOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–7061/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3989/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3311/2017 - INTERESSADO: NADJA FERREIRA ALE-XANDRE DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7062/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3990/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 9829/2015 - INTERESSADO: SHANA YVNA MEDEIROS DE MORAIS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7068/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3995/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível V da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 –2275/2017 - INTERESSADO: JOSÉ HILÁRIO GOMES DE SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7065/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3993/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da res-pectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3098/2017 - INTERESSADO: ALMIR JOSÉ SOARES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7064/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3992/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 2230/2017 - INTERESSADO: ERIVAN FERNANDES DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7063/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3991/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respecti-va carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 12730/2008 - INTERESSADO: MARIA MADALENA DE MENDONÇA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–7067/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3994/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da res-pectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 10118/2015 - INTERESSADO: ADRIANA OLIVEIRA DA PAZ - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7066/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3986/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível V da respectiva carreira. À SEDUC.




PROCESSO: 1800 – 5189/2016 - INTERESSADO: LIANA CRISTINA DE LIMA GONÇALVES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6968/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3927/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 7968/2017 - INTERESSADO: ALEXANDRE FRANCEL-LI DE MEDEIROS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7088/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4034/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. Ressalto que os efeitos financeiros da pro-gressão automática contam da data do cumprimento do interstício estabelecido para a referida progressão, desde que a Secretária de Estado da Educação – SEDUC não tenha efetuado o processo de Avaliação de Desempenho assim como os programas de desenvolvimento profissional na Carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 1597/2017 - INTERESSADO: ROSEMACIA DA SILVA BISPO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7084/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3983/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. Ressalto que os efeitos financeiros da progres-são automática contam da data do cumprimento do interstício estabelecido para a referida progressão, desde que a Secretária de Estado da Educação – SEDUC não tenha efetuado o processo de Avaliação de Desempenho assim como os programas de desenvolvimento profissional na Carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 8502/2017 - INTERESSADO: ADRIANO DA SILVA RI-BEIRO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7085/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3974/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. Ressalto que os efeitos financeiros da progres-são automática contam da data do cumprimento do interstício estabelecido para a referida progressão, desde que a Secretária de Estado da Educação – SEDUC não tenha efetuado o processo de Avaliação de Desempenho assim como os programas de desenvolvimento profissional na Carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500 – 37386/2017 - INTERESSADO: GILBERTO CARLOS DA SILVA - ASSUNTO: LICENÇA – PRÊMIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7094/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4058/2017, de fls. 22/23, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 5501 – 5653/2007 - INTERESSADO: ZULMIRA BARBOSA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7093/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1490/2017. Encaminho os autos à origem com as razões do pronunciamento do relator. Ao DER.

PROCESSO Nº 1800 – 11911/2016 - INTERESSADO: ESTEVÃO BELARMI-NO RIBEIRO DOS ANJOS - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–7091/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-1467/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 4511/2017 - INTERESSADO: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7090/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3985/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 34000 – 895/2017 - INTERESSADO: ALEXANDRE FABIA-NO GOMES CAVALCANTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7089/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4056/2017, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SERIS.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 09.11.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1500-37299/2016 - INTERESSADO: ANA ELIZABETH OMENA BARBOSA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6905/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2421/2017 (fls. 57-58), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-25876/2016 - INTERESSADO: MARIA DA PIEDADE FREI-RE DE SOUZA BORDALO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6925/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2419/2017 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-5341/2015 - INTERESSADO: NAIR ALVES FEITOSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6923/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-2412/2017 (fls. 64-65), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11617/2015 - INTERESSADO: IRACIR SILVA DIAS - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6926/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2420/2017 (fls. 49-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-10873/2016 - INTERESSADO: MARIA BENEDITA MAR-QUES DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6927/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2461/2017 (fls. 34-35), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-11149/2016 - INTERESSADO: JACI GUILHERME DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6928/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2385/2017 (fls. 74-75), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-1536/2017 - INTERESSADO: MARIA ELZA SILVA MELO LEITE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6908/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2434/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-5570/2017 - INTERESSADO: YASMIN DE SOUZA RODRI-GUES. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- FILHA MENOR DE 21 ANOS. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7121/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-2190/2017 (fls. 32-36), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 42, II, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6084/2017 - INTERESSADO: EDNA MARIA DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE-ESPOSA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7120/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2484/2017 (fls. 22-24), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha




A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-433/2017 - INT: EMATER - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. ALIMENTAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3377/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2583/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.

PROC: 1101-1240/2017 - ORI: GABINETE CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO DI-RETA EM RAZÃO DO VALOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 3.402/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC Nº 2.613/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1203-1612/2017 – ORI: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALA-GOAS - ASS: CONSULTA - CESSÃO DE USO DE BEM - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 3.401/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC Nº 2.615/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao CBM/AL.

PROC Nº: 1206-1528/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3375/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 2593/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas.

PROC Nº: 1700-3030/2015 - INT: AMGESP - ASS: SOLICITAÇÃO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 3374/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2605/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.

PROC: 2000-15402/2016; 2000-6200/2017; 2000-669/2016; 2000-10036/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: ASSUN-TOS DIVERSOS - REMESSA À SESAU/AL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3398/2017 - De acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017, foi designado Procurador de Estado especificamente para o desempe-nho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUBUNIDADE-SESAU/AL, visto que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde nas Licitações, Contratos e Convênios no âmbito do Estado de Alagoas. À Subunidade da PGE-PLIC-SESAU/AL.

PROC Nº: 2100-648/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS - ASS: FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3380/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2602/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segu-rança Pública de Alagoas – SSP.

PROC Nº: 2102-400/2016 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO – POAL - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOF-TWARE E HARDWARE. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3376/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2598/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial do Estado - POAL.

PROC: 4105-176/2017 - ORI: AMGESP/AL - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS - FASE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 3.399/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 2.623/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À AM-GESP/AL.

PROC: 4105-625/2017 - ORI: AMGESP/AL - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS - FASE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 3.400/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 2.624/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À AM-GESP/AL.

PROC: 30004-1359/2017 – ORI: SEPREV/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRE-TA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 3.404/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC Nº 2.618/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de formalização do contrato de locação, por dispensa de licitação, com fundamen-to no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/AL.

PROC Nº: 34000-385/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIA-LIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3381/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1354/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Res-socialização e Inclusão Social – SERIS.

PROC Nº: 34000-938/2017 – INT: SERIS - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3378/2017 - Conheço e apro-vo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2603/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CA-VALCANTE, DESPACHOU NO DIA 24/10/2017, Os SEGUINTES PROCES-SOS:

PROC: PGE/CGI nº 687/2017 - INT: AILTON ROSA LISBOA - ASS: DIS-PENSA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – DESPACHO PGE/CGI/CD N° 1516/2017. Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Dra. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de recurso de apelação nos autos da ação do Processo Judicial nº 0000801-38.2013.8.02.0030, em que figuram como partes Ailton Rosa Lisboa e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Único Ofício da Comarca de Piranhas. Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das pro-vidências cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 24 de outubro de 2017.

Rosângela Maria Silva dos SantosResponsável pela resenha




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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 1416 /2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto 5.483, de 24 março de 2012.

RESOLVE:Tornar pública a lista de Profissionais de Segurança Pública pertencentes à CAESP, que, tiveram suas cautelas de armamento suspensas, conforme o preconizado pelo artigo 10, inciso I, capítulo VIII, da portaria nº 027/2014 - GCG/ASS, da Polícia Militar de alagoas, publicada no BGO nº 084 de maio de 2014, que Aprova as normas para expedição da cautela de material bélico na polícia Militar do Estado de Alagoas.

Art. 10 - A Cautela de Material Bélico será suspensa a qualquer tempo:

I - mediante pedido do policial militar;

Posto/Grad. Mat. Nome Material Bélico

SD 851-6 Rafael Correia de Melo

01 (uma) pistola - IMBEL cal .40, nº. EKA 29183, com 45 (quarenta e cinco) munições Gold e 03 (três) carregadores e um colete balístico nº 7179414.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, em Maceió, 08 de novembro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Pública

CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETOSecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 331858

PROCESSOS Nº 1206.005865/2015INTERESSADO: Saulo de Moura Santos e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo

DESPACHO Nº 2282/GS/AE/2017

1. Trata-se de processo referente à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2016, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício anterior.2. Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 48 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente ao procedimento relacionado ao seguinte programa de trabalho:

PT: 06.183.0004.2351.0000 - Manutenção das Atividades de Políticas da Segurança PúblicaPTRES: 190014PI: 000939Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercício AnteriorSub Elemento: 62 - Premiação cult/cien/art/desp/e outras não reconhecidasFonte: 0100

3. Ademais, saliento que este reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.4. Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.

5. Cumpra-se o § 3º do art. 48 do Decreto nº 51.828/2017, publicando este Despacho no DOE e, em seguida, sigam os autos à Controladoria Geral do Estado para que se manifeste nos termos do V, §1º, art. 48, do Decreto nº 51.828/2017.6. Após, manifestação positiva da CGE, sigam os autos à SUPOFC/SSP, para pagamento.

Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETOSecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 331860

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº RDC 03/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA FSD CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA – ME, PARA CONSTRUÇÃO DOS SITIOS DE RADIO BASE DESTINADA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CONTEMPLANDO ESTE PROCESSO AS LOCALIDADES DE ESTRELA DE ALAGOAS, MAJOR ISIDORO, SANTANA DO IPANEMA E BATALHA EM ALAGOAS.Processo: 5502-760/2017.Contrato RDC nº 003/2016.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio nº 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-480, representado pelo Secretário Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20

CONTRATADA: A empresa FSD CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.958.789/0001-13, estabelecida na Travessa Democrata nº 17-A, Levada – Maceio- AL, CEP 57.017-052, telefone (82) 3241-6278 email; [email protected], representada pelo Sr. José Fausto Silva Duarte, Representante legal, inscrito no RG sob nº 466.490/SSP-AL, e do CPF Nº 304.294.474-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Contrato nº RDC 03/2016O valor do contrato inicial, que era de R$ 799.000,000 (Setecentos e noventa e nove mil reais), teve uma uma redução de R$ 126.415,35 ( cento e vinte e seis mil quatrocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), sendo suprimido para R$ 672.584,65 ( Seiscentos e setenta e dois mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), tendo um acrescimo de R$ 4.634,47 (Quatro mil sesi-centos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), O valor do lote 6 passara para R$ 128.778,29 (cento e vinte e oito mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), conforme as fls 57; O valor do contrato, ficou reajustado para R$ 677.219,12 ( Seiscentos e setenta e sete reais, duzentos e dezenove reais e doze centavos).conforme as fls 60.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: exercício de 2017: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública.Fonte: 0100 Programa de Trabalho: 06.181.0221.0307.0000Elemento de Despesa: 44.90.51;PI: 004416; PTRES: 190009

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.GESTOR DO CONTRATO: Sr. Celso Iran Souza Barbosa, gestor contratualBASE LEGAL: nos termos do Processo nº 5502-760/2017, inclusive Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 164/2017 e aprovado Despacho PGE/PLIC–CD N 3106/2017, PGE/GAB nº 3024/2017, em observância às disposições dos arts. 57, inciso I da Lei 8.666/93, 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, celebram o presente Termo Aditivo Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº RDC 03/2016, não alteradas por este termo aditivo.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP Nº 071/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, E A EMPRE-SA COMFERRAL COMÉRCIO DE FERRAGENS, PARA FORNECIMENTO DE BENSProcesso: 2100-161/2017.Processo Licitatório: Pregão Eletrônico SSP nº 045/2017.Contrato SSP Nº 071/2017.

mailto:[email protected]




CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo de Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20

CONTRATADA: A empresa COMFERRAL COMÉRCIO DE FERRAGENS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.431.747/0001-43 e estabelecida no Lot. Monte Verde Qd. B. Lote 07, nº 6355ª –Antares – Cep. 57.048-028, e-mail: [email protected], tel. (82) 3328-4441, Maceió-AL, representada pelo sua sócia Sra. Acacia Nascimento da Silva Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 564.257.674-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Bens Permanentes – Equipamentos e Ferramentas para Manutenção Predial – destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, para atender a Chefia de Manutenção e Instalação Predial desta Secretaria, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SSP nº 045/2017 e na proposta nele vencedora

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Antonio Augusto Moreira Corrêa, Chefia de Supri-mento/SSP, Gestor da Contratação.

VALOR CONTRATUAL: é de R$ 12.273,00 (doze mil duzentos e setenta e três reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaPrograma de Trabalho: 06.122.0222.3210.0000 – Modernização da Segurança Pú-blicaElemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamento e Material de PermanenteSubelemento 38 – Máquinas, Ferragens e Utensílios de OficinaPTRES: 190002; PI: 004427; Fonte: 0100

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº Processo nº 2100-161/2017, inclusive DESPACHO PGE-PLIC nº 2451/2017, aprovado pelos DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3122/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado e em observância às dis-posições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP Nº 072/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, E A EMPRE-SA FERGAVI COMERCIAL LTDA-EPP, PARA FORNECIMENTO DE BENSProcesso: 2100-161/2017.Processo Licitatório: Pregão Eletrônico SSP nº 045/2017.Contrato SSP Nº 072/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo de Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20

CONTRATADA: A empresa FERGAVI COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.968.227/0001-30 e estabelecida na Rua Silveira Tavares, 112 – 1º andar – sala 02 – Pq. Edu Chaves – São Paulo – SP, Cep. 02.233-040, e-mail: [email protected], tel. (11) 2501-5026, representada pelo seu Procurador Sr. Mario César Moya Martinez, inscrito no CPF sob o nº 948.459.488-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Bens Permanentes – Equipamentos e Ferramentas para Manutenção Predial – destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, para atender a Chefia de Manutenção e Instalação Predial desta Secretaria, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SSP nº 045/2017 e na proposta nele vencedora.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Antonio Augusto Moreira Corrêa, Chefia de Supri-mento/SSP, Gestor da Contratação.VALOR CONTRATUAL: é de R$ 1.670,22 (hum mil seiscentos e setenta reais e

vinte e dois centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaPrograma de Trabalho: 06.122.0222.3210.0000 – Modernização da Segurança Pú-blicaElemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamento e Material de PermanenteSubelemento 38 – Máquinas, Ferragens e Utensílios de OficinaPTRES: 190002; PI: 004427; Fonte: 0100

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.


BASE LEGAL: nos termos do Processo nº Processo nº 2100-161/2017, inclusive DESPACHO PGE-PLIC nº 2451/2017, aprovado pelos DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3122/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado e em observância às dis-posições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP Nº 065/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA MALUTEC INFORMATICA EIRELI-EPP, PARA FORNECIMENTO DE BENSProcesso: 2100-929/2016.Processo Licitatório: Pregão Eletrônico SSP nº 026/2017.Contrato SSP Nº 065/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo de Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.Conforme autorização governamental publicada em Diário Oficial do Estado na Edição do dia 27 de setembro de 2017.

CONTRATADA: A empresa MALUTEC INFORMÁTICA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.635.299/0001-53 e estabelecida na Rua Orestes Morandini, 451, Jardim Castelo Branco, Ribeirão Preto, São Paulo, CEP 14091-280, Contato (16) 3234-7600, email: [email protected], representada pelo sua representante legal, Diretora Executiva, a Srª. Carla Mayra Contiero, inscrita no CPF sob o nº 221.561.308-41, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Bens Permanentes – Equipamentos de Informática (MICROCOMPUTADOR DESKTOP) – para atender aos Centros Integrados de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pre-gão Eletrônico SSP nº 26/2017 e na proposta nele vencedora.GESTOR CONTRATUAL: Sr. Jacques Wolbeck Godoy Amorim – Ten Cel BM, designado Gestor.VALOR CONTRATUAL: é de R$ 119.503,68, (Cento e dezenove mil quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaFonte: 0100Programa de Trabalho: 06.181.0221.3392.0000-Construção e Aparelhamento dos Centros Integrados de Segurança Pública Elemento de Despesa: 44.90.52 – Material PermanentePI: 004992; PTRES: 190013

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, prorrogável na forma do art. 57, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.666/93, conforme PPA 2016-2019.

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.BASE LEGAL: nos termos do Processo nº Processo nº 2100-929/2016, inclusi-ve Parecer PGE-PLIC nº 2154/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2534/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, ‘da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato.








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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 786/SERIS-2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 158 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e ma-terialidade constantes no Memo. nº 1761/2017-CEGP/SERIS.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: PAU-LA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, matrícula nº 53.287-8, RUBIA NA-TASHA DO NASCIMENTO LIRA, matrícula nº 53.159-6; e RICARDO CANU-TO MACHADO, matrícula nº 44.706-4, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocia-lização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 08 de novembro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 4002/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-012075/2017, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais através do Memorando nº 304/2017-ADM/SUPED,RESOLVE:Designar a servidora ELYDA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 9865851, portadora do CPF nº 024.848.634-97, ocupante do cargo de PROFES-SOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTI-CULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 09 de novembro de 2017.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 4.014/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e em conformidade com o Parecer N° 075/2017 - CEB-CEE/AL, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 26/09/2017 e Processo Administrativo nº 1800 -008016/2016.RESOLVE:Art. 1º- homologar a Resolução nº 021/2017 CEE/AL, onde solicita encerramento das atividades escolares do Colégio Madre Paulina Ltda.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 09 de novem-bro de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 4.015/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-005438/2017.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000-Estatuto do Magistério Pú-blico do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciados os ser-vidores inscritos nas matrículas nºs 98649990 e 87228, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 09 de novembro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

TERMO DE ADESÃOGESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – GEITE

O Município de OURO BRANCO, neste ato representado pelo seu titular, EDIMAR BARBOSA DOS SANTOS Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º 071.046.414-24, firma o compromisso de cumprir e fazer cumprir as dis-posições da Portaria - SEE/GEITE n.º¬¬519/2016, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência e de execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos financeiros do GEITE, assumindo a responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, conforme dados constantes no Censo Escolar e Plano de Trabalho, cuja vigência dar-se-á no ano letivo 2017 das escolas da rede estadual .Número de alunos transportados no município: 288Valor dos recursos financeiros – exercício de 2017 – 172.800,00 a ser pago em até 10 parcelas.O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió 08 de novembro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA EDIMAR BARBOSA DOS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO


O Município de BARRA DE SANTO ANTÔNIO, neste ato representado pelo seu titular, EMANUELLA CORADO ACIOLI DE MOURA, Prefeita Municipal, firma o compromisso de cumprir e fazer cumprir as disposições da Portaria - SE-DUC/GEITE n.º ¬¬¬519/2016, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência e de execução, acom-panhamento e prestação de contas dos recursos financeiros do GEITE, assumindo a responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, conforme dados constantes no Censo Escolar e Plano de Trabalho, cuja vigência dar-se-á no ano letivo 2017 das escolas da rede estadual .Número de alunos transportados no município: 461Valor dos recursos financeiros – exercício de 2017 – R$ 276.600,00 a ser pago em até 10 parcelas.O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió, 08 de março de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA EMANUELA CORADO ACIOLI DE MOURASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PREFEITA DA BARRA DE SANTO ANTONIO


O Município de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, neste ato representado pelo seu titular, PEDRO RICARDO ALVES JATOBÁ, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº 453.856.704-30, firma o compromisso de cumprir e fazer cum-prir as disposições da Portaria - SEDUC/GEITE n.º ¬¬¬519/2016, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência e de execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos financeiros do GEITE, assumindo a responsabilidade pelo transporte de alunos ma-triculados na rede pública estadual de ensino, conforme dados constantes no Censo




Escolar e Plano de Trabalho, cuja vigência dar-se-á no ano letivo 2017 das escolas da rede estadual .Número de alunos transportados no município: 1.515Valor dos recursos financeiros – exercício de 2017 – R$ 909.000,00 a ser pago em até 10 parcelas.O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió, 08 de novembro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA PEDRO RICARDO ALVES JATOBÁSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PREFEITO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSRepublicação por incorreção

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Secretaria de Estado da Fazenda

2° EDITAL GJ N.º 386/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2° EDITAL

Fica ADEILZO VANDERLEY DE CARVALHO, CPF: 046.673.024-10, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância º 20.857/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63456-001, de 17/10/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-033456/2016; SF 1500-040357/2016; GJ Nº 25.596/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63456-001, protocolizado em 17/10/2016AUTUADA: ADEILZO VANDERLEY DE CARVALHOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 046.673.024-10AUTUANTE: JOSÉ CARLOS SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.857/17

EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2013, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Alegação de equivoco materializado nas informações constantes na DIRPF. (3) Ausência de vinculo comprobatório constante dos documentos e das alegações com o fato gerador da doação. (4) Comprovada a falta de recolhimento do imposto. (5) Materializado o cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63456-001, protocolizado em 17/10/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 7.056,00 (sete mil e cinquenta e seis reais), correspondente ao somatório do imposto e penalidade respectiva, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ADEILZO VANDERLEY DE CARVALHOCPF/MF Nº 046.673.024-10ENDEREÇO: R AURORA 50

JACITINHOMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.040-215

Gerência de Julgamento, Maceió, 09 de Novembro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 331835

2º EDITAL GJ N.º 387/2017


2º EDITAL

Fica TAMARA DE M RAMOS PRADINES ME, Caceal nº 241.03373-0, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c”, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.884/2017, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.58806-001, protocolado em 09/01/2007.

PROCESSOS 1500-000573/07; 1500-016727/07; e CJ-25.344/16AUTO DE INFRAÇÃO: nº 99.58806-001, protocolado em 09/01/2007AUTUADO: TAMARA DE M RAMOS PRADINES ME Município: Maceió, AlInscrição estadual: 241.03373-0Inscrição CNPJ: 03.721.399/0001-98AUTUANTE: Elenice dos Santos Andrade JULGADOR FISCAL: Joaquim Narciso Costa Pereira

DECISÃO Nº 20.884/2017EMENTA: ICMS. 1- OMISSÃO DE COMPRAS, apurada por meio de levantamento físico de mercadorias por espécie; 2- Mantidas as mesmas circunstâncias materiais em que se fundou o ato original, a Defesa afasta a acusação, de forma cabal; 3- Infração não comprovada; 4- LANÇAMENTO IMPROCEDENTE por falta de provas; 5- Procedimento Especial. Decisão não sujeita à reexame necessário. Artigos 36, II e 48, §2°, I da Lei nº6.771/2006, com redação dada pela Lei nº7.078/2009.

CONCLUSÃO

DECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29, Lei Estadual nº 6.771/2006, julgar IMPROCEDENTE o lançamento consignado no Auto de Infração nº 99.58806-001/2007, por absoluta falta de provas.

Decisão não sujeita a reexame necessário, porque ao processo aplica-se o Procedimento Especial, na forma dos artigos 36, II e 48, §2°, I da Lei nº 6.771/2006, com redação dada pela Lei nº7.078/2009.

Registre-se, publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): TAMARA DE MEDEIROS RAMOS PRADINESCPF/MF Nº 45062692415ENDEREÇO: R ENGENHEIRO MARIO DE GUSMAO 1135 APTO 407PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035000

Gerência de Julgamento, Maceió, 09 de Novembro de 2017


Protocolo 331837

EDITAL GJ N.º 388/2017


EDITAL

Fica CONVEM IPANEMA MOTOS LTDA, Caceal nº 241.02719-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.920/2017, pela qual foi julgado




PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.35122-004, PROTOCOLADO EM 27.02.15, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: 1500-006923/15; ANEXOS: N° 1500-040452/11; N° 1500-013817/12; 1500-013726/2015; 1500-025996/2016 E CJ N° 25.079/15.AUTO DE INFRAÇÃO: 70.35122-004, PROTOCOLADO EM 27.02.15.AUTUADA: CONVEM IPANEMA MOTOS LTDA.ENDEREÇO: AV. PANCRACIO ROCHA, 537, MONUMENTO, CEP 57.500-000, SANTANA DO IPANEMA-ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.02719-5INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 05.405.445/0001-75AUTUANTE(S): ANTONIO CARLOS LIMA REZENDEJULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.920/2017.

EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, ORIUNDO DA REVOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EM 2008. INEXISTÊNCIA DA NULIDADE DO LANÇAMENTO APONTADO PELA DEFESA. INFRAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. PARTE DA EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, ENCONTRA-SE IMPOSSIBILITADA DE SER EXIGIDA, VISTO QUE RESTOU CONFIGURADA A DECADÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO SUJEITO AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECISÃO PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AUTUAÇÃO FISCAL. DECISÃO SUJEITA AO RECURSO ORDINÁRIO POR PARTE DO SUJEITO PASSIVO. PARTE DA DECISÃO ESTÁ SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO PELO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - CTE, EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.NÃO FOI IDENTIFICADO NOS AUTOS A NULIDADE DO LANÇAMENTO, PRETENDIDA PELA DEFESA.A INFRAÇÃO RELATIVAMENTE A EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO FICOU COMPROVADA NOS AUTOS. COM A REVOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EM 2008, POR FORÇA DA PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 14/2008, SEM QUE A EMPRESA TENHA ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RENOVAÇÃO DO ATO, FICOU CONFIGURADA A EXTINÇÃO DO DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NO ENTANTO PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2009, RESTOU IMPOSSIBILITADO DE SER EXIGIDO FRENTE A CONFIGURAÇÃO DA DECADENCIA.

Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular administrativo decide pelo julgamento da PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento de ofício em análise, condenando a empresa ao pagamento do crédito tributário no valor total de R$ 1.702.533,42 (um milhão setecentos e dois mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), sendo que R$ 851.266,71 (oitocentos e cinquenta e um mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), a título de ICMS e o valor de R$ 851.266,71 (oitocentos e cinquenta e um mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), a título de multa do art. 90-A, da Lei n° 5.900/1996, com suas alterações posteriores, referente ao período de janeiro de 2010 a setembro de 2011. O valor do débito deverá ser acrescido de juros até a data do efetivo pagamento, tudo na forma da Lei.

Fica excluído da exigência do crédito tributário, os valores correspondentes ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2009, no montante de ICMS de R$ 385.683,56 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e multa de R$ 385.683,56 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 771.367,12 (setecentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e doze centavos), em razão de configurada a hipótese de extinção do direito de constituição do crédito tributário pela decadência.O sujeito passivo deverá ser intimado da decisão, nos termos do art. 32 da Lei n° 6.771/2006, com suas alterações posteriores.

O crédito tributário apontado como devedor poderá ser recolhido no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta decisão, com as reduções prevista na Lei, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho

Tributário Estadual, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da ciência desta decisão, conforme previsão dos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06, com suas alterações posteriores.

Em atenção ao disposto no inciso I e caput do art. 48 da Lei Estadual nº 6.771/06, com as alterações da Lei n° 7.078/09, procede-se ao envio dos autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual - CTE, órgão julgador de segunda instância administrativa, para o reexame necessário.

Registre-se, publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MOACYR ROCHA PATURY ACCIOLYCPF/MF Nº 164.353.974-49ENDEREÇO: CRE ALDEBARAN BETA 23 QUADRA MTABULEIRO DOS MARTINSMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57080900

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PAULO PATURY ACCIOLYCPF/MF Nº 331.702.904-87ENDEREÇO: AV. SILVIO CARLOS VIANNA 1609 APT 801PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GERALDO PATURY ACCIOLY FILHOCPF/MF Nº 917.040.818-15ENDEREÇO: CON. LAGUNA AL 101 SUL 0 KM 3BARRA NOVA/ALCEP: 57160000

Gerência de Julgamento, Maceió, 09 de novembro de 2017


Protocolo 331842

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 144/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com amparo legal no que reza o art. 2º, § único, incisos I, V, VI, VII e VIII combinado com o art. 53, ambos da Lei Estadual 6161 de 26 de junho de 2000 bem como o inciso I cumulado com o §1º, I ambos do art. 6º do Decreto 38.631/00, nos termos do Despacho nº 444/2017 oriundo da Gerência de Tributação,

PROCESSO: 1500-039974/2016INTERESSADO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDACACEAL: 242.33856-9

RESOLVE,

I – Tornar suspenso o Regime Especial SRE nº 30/2011, publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas edição eletrônica do dia 12 de abril de 2017, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2017.

II – Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 06 de novem-bro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual





GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 220/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, mo-delo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

11.196.556 RESTAURANTE E CACHAÇARIA DONA BRANCA LTDA - ME 1500-034388/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 09 de Novembro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1063/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-038963/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instru-ção Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terão a inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEAL

AUCIONE MORAIS BARBOZA MERCADINHO - ME 24846093-5

BARBOSA COLCHOES LTDA. - ME 24258061-0

CICERA FERNANDES DA SILVA 24286825-8

COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SAO JOSE DA TAPERA E REGIAO - COOPCAF

24420290-7

H & M MERCADINHO LTDA ME. - ME 24229980-6

HEBEL L R SILVA - ME 24601798-8

JOSEFA MARIA DE AMORIM - ME 24094571-9

M. C. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - E 24601880-1

MARIA DE LOURDES DA ROCHA 24847416-2

MARIA JOSÉ AUDILENE NASCIMENTO 64737799491 24277462-8

PREMIUM REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME 24288900-0

ROSEANO ALEIXO SILVA - ME 24602319-8

Maceió, 08 de Novembro de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 5ª CRAF nº 139/2017 da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Palmeira dos Indios

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 1040/2017CACEAL: 24071676-0RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

Maceió, 08 de novembro de 2017.



GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o consta no Despacho GECAD nº 1461/2017 no processo nº 1500-008904/2017.

Considerando que o contribuinte encontra-se com a mesma atividade e no mesmo endereço de outro estabelecimento já constituído, e conforme diligência efetuada, RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, atualizar seu endereço no cadastro. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em confor-midade com o art. 13, inciso I, combinado com o art. 49, inciso XI da Instrução Normativa SEF nº 017/ 2007.

CACEAL: 24711159-7RAZÃO SOCIAL: MATUTINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,




Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-037611/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os contribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 993/2017, publicado no D.O.E. em 18 de Outubro de 2017, e não promoveram as alterações das infor-mações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o § 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições esta-duais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALDON VALENTIM MASSAS ESPECIAIS LTDA - ME 24740391-1

E L F COELHO COMERCIAL EIRELI - EPP 24736802-4G T DE BRITO FERNANDES EIRELI - EPP 24737394-0






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL SRE nº: 315/2011CACEAL: 24093489-0RAZÃO SOCIAL: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - ME PROCESSO: 1500-037679/2017

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24853463-7RAZÃO SOCIAL: PATRICIA C FERRO - EPPPROCESSO: 1500-039659/2017

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24255005-3RAZÃO SOCIAL: BARROS E LIMA TRANSPORTES LTDA - MEPROCESSO: 1500-038637/2017

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24418028-8RAZÃO SOCIAL: LOGMIX TRANSPORTES LTDA.PROCESSO: 1500-038848/2017

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24221731-1RAZÃO SOCIAL: ANDRE DE ALBUQUERQUE LIMAPROCESSO: 1500-039024/2017

Maceió, 08 de novembro de 2017





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Despacho GECAD Nº 1459/2017 no Processo nº 1500-036418/2017

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24422276-2RAZÃO SOCIAL: M M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte efetuou o desenquadramento do MEI, e não soli-citou a autenticação de livros fiscais, não atualizou os dados do contabilista respon-sável e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 813/2017, publicado no D.O.E. no dia 8 de setembro de 2017,, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24226040-3RAZÃO SOCIAL: REMILSON CARDOZO DE SANTANA 01245337440

Maceió, 08 de Novembro de 2017.





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 4ª CRAF Nº 67/2017, da 4ª Chefia Regional de Ad-ministração Fazendária – Penedo




Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 829/2017, publicado no D.O.E. no dia 08 de Setembro de 2017, e que não regula-rizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situa-ção “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24239210-5RAZÃO SOCIAL: C. R. DO NASCIMENTO BUGARIM - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação do Livro de Termo de Ocorrência, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 995/2017, publicado no D.O.E. no dia 18 de Outubro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição esta-dual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24259069-1RAZÃO SOCIAL: MUNIZ FILHO & CIA LTDA





EDITAL GECAD Nº 1072/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação do de livro de termo de ocorrência.

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, o Livro de Termo de Ocorrência devidamente autenticado e escriturado.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, item c, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

CACEAL: 24418028-8RAZÃO SOCIAL: LOGMIX TRANSPORTES LTDAPROCESSO Nº 1500-038848/2017






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-036120/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os contribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 954/2017, publicado no D.O.E. em 10 de Outubro de 2017, e não promoveram as alterações das infor-mações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o § 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições esta-duais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALASTRAL PRESENTES LTDA - ME 24215077-2BOM BOM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS L 24107248-4BOM BOM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS L 24107249-2CLAUDINETE DA SILVA SANTOS - EPP 24217688-7FARMACIA SOARES LTDA - ME 24093100-9FARMACIA SOARES LTDA - ME 24089226-7FARMASUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EP 24220272-1PAPEIS E ETC. LTDA - ME 24091277-2PIG ALIMENTOS LTDA 24102311-4PIZZARIA VILLA BORGHESE LTDA - ME 24089839-7SALUTE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - 24106269-1SANTTE COMERCIAL LTDA - ME 24097487-5SOLUTION TELECOMUNICACOES, INFORMATICA E SE 24211190-4SPORT LIFE COMERCIO LTDA - ME 24106267-5STEEL COMERCIO LTDA - ME 24099966-5VIDEIRA’ S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME 24846988-6






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Processo nº 1500-041120/2017

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar




da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24248546-4RAZÃO SOCIAL: GERALDO HIGINO FILHO 67919111404







Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizar seu endereço no ca-dastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, esta-belecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24714761-3RAZÃO SOCIAL: NIJU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RO-DOVIARIOS LTDA

CACEAL: 24296485-0RAZÃO SOCIAL: FOMENTO EM INVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24419703-2RAZÃO SOCIAL: VALDIR DUARTE TRANSPORTES - MEPROCESSO: 1500-040210/2017

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24416922-5RAZÃO SOCIAL: NORDESTE COMERCIAL DE ADUBOS LTDA - EPPPROCESSO: 1500-040993/2017

EDITAL GECAD nº: 230/2016CACEAL: 24100642-2RAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS ROCHA - MEPROCESSO: 1500-036747/2017







Considerando que o local em que contribuintes estão estabelecidos é incompatível com as atividades exercidas pela empresa, pois as instalações não são individuali-zadas, conforme diligência efetuada

RESOLVE:

Convocar os contribuintes abaixo relacionados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequarem suas instalações de forma a individualizá-la das demais empresas instaladas no mesmo endereço. Findo o prazo determina-do, assim não procedendo, terão sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 4º, §1º e art. 12, inciso II, “b”, e o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 13, Inciso I da Instrução Normativa nº 017/2007.

CACEAL: 24732577-5RAZÃO SOCIAL: MULTISAUDE FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA

CACEAL: 24225356-3RAZÃO SOCIAL: RODOCARGO MACEIO TRANSPORTES, DISTRIBUICAO E ARMAZENAMENTO DE CARGAS EIRELI – ME

CACEAL: 24449329-4RAZÃO SOCIAL: UTSCH DO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 2ª CRAF nº 135/2017 da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária – União dos Palmares

RESOLVE:


EDITAL GECAD: 1045/2017CACEAL: 24441216-2RAZÃO SOCIAL: POSTO DETH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP





Maceio - sexta-feira10 de novembro de 201720SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA



A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CRAF nº 201/2017, da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca.

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à 3ª Chefia Regional de Administração Fazendá-ria – Arapiraca., no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007

CACEAL: 24258413-6RAZÃO SOCIAL: VISAO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDAPROCESSO SF 1500-041250/2017






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 6ª CRAF nº 083/2017 da 6ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Santana do Ipanema

RESOLVE:


EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24217573-2RAZÃO SOCIAL: INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUS-TRIAL LTDA – MEPROCESSO Nº 1500-040493/2017






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CRAF Nº 68/2017, da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 259/2017, publicado no D.O.E. no dia 25 de Abril de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situa-ção “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24439771-6RAZÃO SOCIAL: ULTRA ALIMENTOS LTDA – MEPROCESSO Nº 1500-013562/2017




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 257/2017

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacionada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

SUPRIFITAS LTDA CACEAL: 240.81423-1 - A.I.Nº: 70.64574-001PROCESSO SF-1500-28956/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):33.4735364-15 / MAGALY FELIX DE LIMA SANTOS






GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 09 de novembro de 2017 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos







O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacionada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

SUPRIFITAS LTDA CACEAL: 240.81423-1 - A.I.Nº: 70.64574-005PROCESSO SF-1500-28982/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):26.7149574-91 / ALMIR FELIX DOS SANTOS33.4735364-15 / MAGALY FELIX DE LIMA SANTOS






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

AUTO POSTO LAGUNAR LTDACACEAL: 240.81272-7 - A.I.Nº: 70.65308-001PROCESSO SF-1500-30235/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.5491064-58 / IVALDA OLIVEIRA DA ROCHA CINTRA86.0865614-00 / MARCELO CARLOS DA SILVA

OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA - MECACEAL: 242.36822-0 - A.I.Nº: 70.42855-003PROCESSO SF-1500-24336/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.1982154-16 / CRISTIANO DOS SANTOS COSTA16.4409514-91 / OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006

PRATAGY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECACEAL: 242.09207-1 - A.I.Nº: 70.42854-002PROCESSO SF-1500-24160/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.1982154-16 / CRISTIANO DOS SANTOS COSTA07.9360714-07 / EDUARDO MARTINS DA SILVA51.5902474-34 / JUVENAL ARESTIDES DA SILVA64.7001354-68 / MANOEL CICERO DA SILVA






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA - MECACEAL: 242.36822-0 - A.I.Nº: 70.42855-002PROCESSO SF-1500-24337/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.1982154-16 / CRISTIANO DOS SANTOS COSTA16.4409514-91 / OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA






EDITAL – 3ª CRAF Nº 72/2017

O CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº.200/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE MOURA & CIA LTDA - MECACEAL: 24245652-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028760 PARCELAMENTO Nº 84413PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-012586/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:03234938407 / ANA MARIA DE MOURA10619730420 / JOSE CLOVES BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

RAZÃO SOCIAL: A.IRIS DA SILVA & CIA LTDA - MECACEAL: 24262551-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028350PARCELAMENTO Nº 83868PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003287/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:00789264404 / ALESSANDRA IRIS DA SILVA 03205844459 / ANDRE JORGE DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: BENEDITO JOSE DOS SANTOS - MECACEAL: 24221137-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029235PARCELAMENTO Nº 85105PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-017970/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:38741679415 / BENEDITO JOSE DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: CASA DO ALARME LTDA - EPPCACEAL: 24233873-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028306PARCELAMENTO Nº 83807PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002923/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:34879781487 / EDVALDO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI30241570425 / SINEIDE MAIA SILVA

RAZÃO SOCIAL: E S M CAVALCANTI DISTRIBUIDORA - MECACEAL: 24481172-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027559PARCELAMENTO Nº 82927PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-036079/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04950964402 / EDUARDO STEFANO MAIA CAVALCANTI

RAZÃO SOCIAL: GMG COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA - EPPCACEAL: 24414613-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028806PARCELAMENTO Nº 84496PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-011341/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:08953555400 / JOSE GILMAR FERNANDES FILHO13309344401 / EWERTON JUNIO DA SILVANIO

RAZÃO SOCIAL: GMG COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA - EPPCACEAL: 24414613-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029436PARCELAMENTO Nº 85386PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-023955/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:08953555400 / JOSE GILMAR FERNANDES FILHO13309344401 / EWERTON JUNIO DA SILVANIO

RAZÃO SOCIAL: J S DE LIMA FABRICAÇÃO - MECACEAL: 24423514-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026313PARCELAMENTO Nº 84661PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-012828/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:92455778487 / JOSE SANTOS DE LIMA

RAZÃO SOCIAL: JOSE ADAILTON DE AMORIM - MECACEAL: 24842669-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028491PARCELAMENTO Nº 84042PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-006261/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:02576675476 / JOSE ADAILTON DE AMORIM

RAZÃO SOCIAL: JOSE ADAILTON DE AMORIM - MECACEAL: 24842669-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027267PARCELAMENTO Nº 82623PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-032557/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:02576675476 / JOSE ADAILTON DE AMORIM

RAZÃO SOCIAL: JOSE RONEY SANTOS - MECACEAL: 24075953-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029265PARCELAMENTO Nº 85155PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018903/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:67753140434 / JOSE RONEY SANTOS

RAZÃO SOCIAL: JOSE RONEY SANTOS - MECACEAL: 24075953-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029266PARCELAMENTO Nº 85159PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018901/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:67753140434 / JOSE RONEY SANTOS

RAZÃO SOCIAL: JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS - EPPCACEAL: 24106224-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1015532PARCELAMENTO Nº 59499PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-011496/2015CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:84312424420 / JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS

RAZÃO SOCIAL: LUCIA DE FATIMA LEAO BATISTA MELO - MECACEAL: 24822005-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029581PARCELAMENTO Nº 85635PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-026576/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:72343168415 / LUCIA DE FATIMA LEAO BATISTA MELO

RAZÃO SOCIAL: M. DO SOCORRO DA CONCEICAO - EPPCACEAL: 24231490-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1025830PARCELAMENTO Nº 81018PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-011731/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:64755703468 / MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO

RAZÃO SOCIAL: MARIA GUIOMAR DA SILVA E CIA LTDA - MECACEAL: 24852587-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1017440PARCELAMENTO Nº 83486PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-042595/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:38232421487 / MARIA GUIOMAR DA SILVANIO09796512475 / ANTONIO DOS SANTOS FARIAS NETO




RAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE LOPES SANTOS - MECACEAL: 24213589-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029657PARCELAMENTO Nº 85729PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-032930/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04339600431 / MARIA JOSE LOPES SANTOS

RAZÃO SOCIAL: P NOGUEIRA DA SILVACACEAL: 24212753-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028654PARCELAMENTO Nº 84260PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008245/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:71050910451 / PAULO NOGUEIRA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: S B DE SOUZA EQUIPAMENTOS - MECACEAL: 24706573-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028991PARCELAMENTO Nº 84784PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-014392/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:14003830300 / SEVERINO BRAGA DE SOUZA

RAZÃO SOCIAL: SAMILA TEOBALDA DE ALMEIDA ARAUJOCACEAL: 24287750-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028709PARCELAMENTO Nº 84346PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-009080/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:08752946428 / SAMILA TEOBALDA DE ALMEIDA ARAUJO

RAZÃO SOCIAL: SECURITY DISTRIBUIDORA LTDA - MECACEAL: 24471858-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029331PARCELAMENTO Nº 85243PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-019559/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:04950964402 / EDUARDO STEFANO MAIA CAVALCANTI08275086469 / AMANDA MIRLLA SANTOS DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: SILVA ATACAREJO – EIRELI - EPPCACEAL: 24491358-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029613PARCELAMENTO Nº 85671PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-025242/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:09715583458 / JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA

RAZÃO SOCIAL: SILVA ATACAREJO – EIRELI - EPPCACEAL: 24491358-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029658PARCELAMENTO Nº 85710PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-025986/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:09715583458 / JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 08 de novembro de 2017

Jaime Roberto Campos Chefe Regional

PARECER GECAD_ECF Nº 136/2017PROCESSO Nº SF 1500-032683/2017INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDAASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 136/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusu-la octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, rati-ficado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado DIAPAF versão V07.20, com código do principal arquivo executável

647FACB44058A5466C2AD1875DD4E444 código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis D070A0016B90F150FF577062B-17F233F para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 07 DE NOVEMBRO de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040792/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - À Secretaria Especial da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 07 de novembro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040701/2017 - PGE / PFE - À Gerência de Tributação.

GSEF, em Maceió, 07 de novembro de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-019629/2017 - EDMAR ASSUNÇÃO E SILVA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-034789/2017 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - À Eletrobras.PROC. Nº. 1500-040309/2017 - SEFAZ - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-039099/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - Idem.PROC. Nº. 1500-040321/2017 - CHEFE DE GABINETE - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040694/2017 - AMGESP - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-037228/2017 - SESAU - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-040764/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-041042/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-041043/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 2900-001510/2017 - VITOR PECUÁRIA E ALIMENTOS - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1204-003205/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-003218/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.






A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038539/2017 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-040320/2017 - CHEFE DE GABINETE - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-038313/2017 - 6ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-041163/2017 – INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1101-004233/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040651/2017 – SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – Ao Gabinete do Governador.PROC. Nº. 1500-041287/2017 – POLÍCIA FEDERAL – À Superintendência da Receita Estadual.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038357/2017 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL – À Superintendência do Tesouro Estadual




O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040383/2017 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 2000-004891/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – GERÊNCIA DE LOGÍSTICA – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-041290/2017 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – À Superintendência da Receita Estadual.




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040844/2017 – ELETROBRAS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-023328/2017 – ALESSANDRO MÁRCIO NOVAES OLIVEIRA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-024691/2017 – GISELE VILELA MELO LEAL – Idem.PROC. Nº. 1500-027910/2017 – FABIO ALESANDRE MARQUES QUEIROZ – Idem.PROC. Nº. 1500-028671/2017 – JULIANA JATOBÁ SOARES COUTINHO – Idem.PROC. Nº. 1500-024887/2017 – RITA CÁSSIA ALVES CORREIA – Idem.PROC. Nº. 1500-023916/2017 – CÍCERO JOSÉ DA CRUZ NETO – Idem.PROC. Nº. 1500-024266/2017 – EVANDRO GOMES NADIR – Idem.PROC. Nº. 1500-023711/2017 – RICARDO GOES PALHARES – Idem.PROC. Nº. 1500-028877/2017 – DILSON BUENOS AIRES FILHO – Idem.PROC. Nº. 1500-024103/2017 – MARIA TERESA GOMES SOUZA MENDES – Idem.PROC. Nº. 1500-026711/2017 – AFRANIO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR – Idem.PROC. Nº. 1500-010774/2014 – ANA PAULA CARNEIRO DE ARAUJO ALMEIDA – Idem.PROC. Nº. 1500-001637/2017 – GEA – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-039171/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-026147/2017 – JOSÉ DANTAS DA SILVA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-038037/2017 – MARLI CORREIA DA SILVA BENTO – Idem.PROC. Nº. 1500-040071/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência da Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-040072/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-040764/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFRMAÇÃO – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-041042/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – SEFAZ/AL – Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-041299/2017 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-041297/2017 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-041298/2017 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-041296/2017 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – Idem.PROC. Nº. 1500-041288/2017 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – Idem.




O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-001560/2017 – MENDO SAMPAIO S/A – À Gerência Executiva de Tecnologia da Informação.PROC. Nº. 1500-040469/2017 – MENDO SAMPAIO S/A – À Gerência Executiva Administrativa.




PROC. Nº. 1500-040701/2017 – PGE/PFE – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-008129/2017 – MENDO SAMPAIO S.A. – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 224/2017. Na forma recomendado no Parecer PGE/PFE nº 404/2017 (fls. 63/64v) homologado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 1386/2017 (fls. 81), ambos lavrado pela Procuradoria da Fazenda Estadual, e no resguardo e cautela dos interesses da Fazenda Estadual, reformo os efeitos do Despacho GSEF nº 5455/2017 (fls. 62) que aprovou o Despacho AT-GSEF nº 201/2017 (fls. 61/62), ficando assim suspensa a extinção do crédito tributário referente ao Auto de Infração 46180, lavrado em desfavor da empresa Mendo Sampaio S.A., amparado pelo que preconiza o art. 50, VIII, § 1º da Lei 6.161, de 26 de junho de 2000. Publique-se. Após, sigam os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para registro no sistema de controle de débitos e em seguida evoluir a douta Procuradoria da Fazenda Estadual para medidas pertinentes.




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 5502-000994/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 5502-000986/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.PROC. Nº. 1500-034361/2017 – SUB-CHEFIA DE ALMOXARIFADO - AUTORIZO abertura do certame licitatório, bem como APROVO o Termo de Referência, devendo evoluir os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, para início do certame licitatório.PROC. Nº. 1500-010250/2016 – PROTOCOLO BLOCO ADMINISTRATIVO – À Gerência de Mercadorias em Trânsito.




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 22 de setembro de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO DÉBITO

1500-030544/2013 24214499 A. R. SILVA E CIA. LTDA. 1010732

1500-006154/2013 24089714 A.P.RODRIGUES DA SILVA MADEIREIRA - ME 1009312

1500-006700/2014 24246735 ANTONIO LOURENCO DA SILVA - ME 1013285

1500-030615/2016 67107486772 ARLETE PEREIRA DA COSTA E SILVA 7063055001

1500-016831/2014 24230648 BRUNA SOARES LEITE LIRA 04108712498 1013694

1500-006634/2014 24600211 CASA MARTA VESTUARIO LTDA - ME 1013284

1500-038180/2012 24105641 CICERO HILTON DE ARAUJO - EPP 1008189

1500-011731/2013 24234816 D. M. DE LIMA MODAS - ME 1009668




1500-038497/2012 24089608 DELIO RODRIGUES DOS ANJOS - ME 1008338

1500-037957/2012 24222499 GERLYNE OLIVEIRA DO REGO BARROS - ME 1008522

1500-030539/2013 24600023 GILSON PINTO DA SILVA - ME 1010706

1500-042795/2013 24221461 HERCULES FEITOSA RODRIGUES LEITE - ME 1012437

1500-001552/2014 24289056 J GUILHERME FILHO - ME 1012938

1500-038394/2012 24854030 JAIZA ALVES LIMA - ME 1008377

1500-017432/2014 24294063 JAMILLE TENORIO TEIXEIRA 07405236430 1013716

1500-009864/2014 24279686 JOANA VERISSIMO DA SILVA - ME 1013419

1500-018266/2014 24279686 JOANA VERISSIMO DA SILVA - ME 1013752

1500-038366/2012 24089147 JOSELITO CAMPOS BARBOSA - EIRELI - EPP 1008279

1500-021301/2011 24841330 JULIANO LIMA DOS SANTOS ME 994757

1500-021851/2013 24215824 K K V WARUMBY CAVALCANTI - ME 1010137




1500-039853/2012 24834077 L C DOS SANTOS BICIPECAS - ME 1008829

1500-018562/2011 24849710 L M DE ALMEIDA COSTA REFRIGERACAO ME 993212

1500-039043/2012 24239455 L. A. FERRO & CIA LTDA - EPP 1008588

1500-046709/2013 24601991 M. L. B. DE AMORIM - ME 1012796

1500-037983/2012 24107164 MARIA CELIA PEREIRA SIMPLICIO 1008035




1500-038363/2012 24848105 MARIA DO SOCORRO B DA SILVA BOUTIQUE - ME 1008274

1500-038156/2012 24214375 NAIR ARAUJO SILVA - ME 1008177

1500-002867/2012 24602044 PRATICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP 1000712

1500-037958/2012 24229220 ROBSON CAMPOS RODRIGUES - ME 1008042

1500-008478/2014 24600075 ROSIETE VIEIRA ACIOLI - ME 1013353

1500-012622/2014 24289527 SAMARA BARBOSA DE MELO SILVA - ME 1013510

1500-044180/2013 24841104 TANIA MARIA CORREIA DE VASCONCELOS. - ME 1012620

1500-015784/2014 24845450 TERCIO SANTOS DA SILVA - ME 1013640

1500-033036/2014 24831149 VALDJANIA CARDOSO DE OLIVEIRA - ME 1014435

1500-006875/2013 24601405 VERA L. D. N. LEMOS - ME 1009365

Maceió ,09 de novembro de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1700-007142/2017 - INSS - Encaminhem-se os autos a SEDUC.PROC. 1800-007624/2010 - MANOEL MESSIAS BARROS - Idem.PROC. 1700-007436/2017 - INSS - Idem.PROC. 4799-004865/2016 - LUIZA JULIA DUARTE - Idem.PROC. 1800-001522/2015 - ANALIA MEDEIROS DO NASCIMENTO SILVESTRE - Idem.PROC. 4799-004396/2017 - NEIDE DIAS DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-008913/2014 - RAUL MARQUES NETO - Idem.PROC. 1800-009961/2015 - ANDREA ROCHA DA SILVA - Idem.PROC. 1700-007382/2017 - INSS - Idem.PROC. 1700-006644/2014 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA - Idem.PROC. 1700-007341/2017 - INSS - Idem.PROC. 1700-006637/2017 - MARIA EDINALVA SANTOS - Idem.PROC. 1800-011438/2014 - VALMILANDIA VIEIRA DE MELO - Ao Alagoas Previdência.PROC. 20105-001290/2017 - GIVALDO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-010459/2017 - MICHELLE PATRICIA ALVES PEREIRA - Idem.PROC. 1800-009237/2017 - EDINALDO BARROS - Idem.PROC. 1700-007505/2017 - INSS - Idem.PROC. 1700-000264/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. 20105-003974/2017 - ELIZABETH FEIJÓ LINS ALBUQUERQUE - Idem.PROC. 2000-022912/2016 - CLAUDIA MENDONÇA MARIA NOBRE - Idem.PROC. 2000-000593/2017 - MARIA HÉLIA DA SILVA MELO - Idem.PROC. 1700-005993/2013 - TEREZINHA PIMENTEL CORREIA - Idem.PROC. 1700-007340/2017 - INSS - Idem.PROC. 1700-007348/2017 - SOLANGE MARQUES DA ROCHA COSTA - Idem.PROC. 1500-008293/2012 - ANTONIO NORMANDO FILHO - Idem.PROC. 1400-001272/2014 - ROBSON GOMES ARAUJO DA SILVA - Idem.PROC. 1500-012632/2013 - ANDREA MIRIAM DE LUCENA - Idem.PROC. 1500-028200/2014 - JOSÉ GUILHERME TEIXEIRA CAVALCANTE - Idem.PROC. 1500-033688/2014 - JOSÉ MIRONILDES MAXIMO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1500-036340/2014 - ANDREA MIRIAM DE LUCENA - Idem.PROC. 1500-007475/2015 - JAQUELINE MARIA FEITOSA LISBOA LEITE - Idem.PROC. 1500-009756/2012 - FRANCISCO BUGARIM - Idem.PROC. 1800-005532/2015 - ANA MARIA DE CERQUEIRA FARIAS SANTOS - Idem.PROC. 1700-006921/2017 - INSS - Idem.PROC. 1206-002882/2012 - DÉBORA DA SILVA FERREIRA - Idem.PROC. 1203-000654/2009 - ANANIAS ANDRÉ DA SILVA - Idem.PROC. 2000-000108/2014 - JOSÉ PETRUCIO SOARES DA SILVA - Idem.PROC. 1206-003736/2013 - GENARO JUREMA DA SILVA - Idem.PROC. 1101-001417/2014 - ERONILDE COSTA SAMPAIO AGUIAR - Á Procuradoria Geral do Estado.

PROC. 2000-013644/2017 - VALÉRIA DA GLÓRIA DA SILVA - Idem.PROC. 2000-006410/2017 - ROBERTO ALVES CALDAS - Idem.PROC. 4101-002527/2016 - MAX WANDERSON LIMA DOS SANTOS - Idem.PROC. 4101-004860/2016 - GERSON GOMES DOS SANTOS JÚNIOR - Idem.PROC. 1700-001159/2017 - JOSÉ ASSIS SANTOS - Idem.PROC. 1700-006079/2017 - INSS - Idem.PROC. 1500-028248/2017 - JAIRON JOSE ROCHA - Idem.PROC. 1500-034446/2017 - MARCO CESAR LIRA DE ARAÚJO - Idem.PROC. 1500-031268/2017 - STELLA REGINA DE CASTRO LEONI - Idem.PROC. 20105-007100/2017 - VALFRAN DOS SANTOS ARAÚJO - Idem.PROC. 20105-010751/2017 - ANTÔNIO JULIO TORRES - Idem.PROC. 1800-008450/2017 - SÂMELA MARIA MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTE - Idem.PROC. 1700-007595/2016 - EVERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Idem.PROC. 1500-013294/2013 - RENALDO BUARQUE BANDEIRA - Idem.PROC. 1700-007435/2017 - INSS - À UNCISAL.PROC. 4101-012930/2017 - MARCOS ANDRÉ MARQUES ALVES - Idem.PROC. 1700-003374/2017 - JOSÉ CÍCERO ALVES - Idem.PROC. 1700-005730/2017 - INSS - Á SESAU.PROC. 1700-007423/2017 - JOSÉ ALVES DA SILVA - Idem.PROC. 1700-007216/2017 - ENALDO SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. 2000-028577/2012 - ANA MARIA ALVES TENÓRIO - Idem.PROC. 1700-007434/2017 - INSS - Idem.PROC. 1700-007384/2017 - INSS - Idem.PROC. 1700-007146/2017 - INSS - Idem.PROC. 1700-007383/2017 - INSS - Idem.PROC. 2000-007089/2012 - MARIA HELENA LIMA - Idem.PROC. 2000-001877/2015 - VIVIANE VANESSA RODRIGUES DA SILVA SANTANA - Idem.PROC. 1700-007270/2016 - MAURO MARCELINO DA SILVA PEDROSA - Idem.PROC. 1700-006554/2017 - GLÓRIA DELFIM COSTA E SILVA WALKER - Idem.PROC. 2000-000825/2012 - EDMUNDO GUILHERME DE ALMEIDA GOMES - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 331926

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1700-008403/2007 - ROSIVALDO SILVA REIS - (...) Encaminhem-se os autos em epígrafe ao Gabinete Civil para providências a exoneração do servidor.PROC. 1700-008412/2007 - LUIZA HELENA DUARTE - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe ao Gabinete Civil para providências cabíveis no âmbito de sua competência.PROC. 1700-004804/2014 - MARIA DAS VITORIAS PALMEIRA CANUTO -




(...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência e análise acerca da matéria.PROC. 1700-004584/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Idem.PROC. 4101-000519/2014 - SIMONE ARAÚJO COSTA - Idem.PROC. 4101-008985/2014 - ADRIANA REIS BRANCO DE ALBUQUERQUER - Idem.PROC. 2100-001750/2008 - CPAD/SEPLAG - (...) Encaminhem-se os autos em epígrafe a Secretaria de Estado de Ressocialização - SERIS para ciência e posterior arquivamento. PROC. 20105-001624/2017 - EKLEBESON MARQUES DE LIMA - Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. À Polícia Civil do Estado de Alagoas.PROC. 20105-005067/2016 - CLEBER FERREIRA SANTOS - Idem.PROC. 20105-002773/2017 - JORDÃO ALVES DE FREITAS - Idem.PROC. 20105-002565/2017 - ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 20105-002090/2017 - CAROLINA HOLANDA RIBEIRO - Idem.PROC. 20105-001922/2017 - DJALMA PAULINO DE MELO - Idem.PROC. 20105-001423/2017 - MAURILIO REZENDE DE ALMEIDA - Idem.PROC. 20105-001305/2017 - FÁBIO AMORIM DE BRITO - Idem.PROC. 20105-001083/2017 - IBERNON VIEIRA SANTOS - Idem.PROC. 20105-002823/2017 - RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR - Idem.PROC. 20105-004357/2017 - RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA - Idem.PROC. 20105-004195/2017 - NILSON FABRÍCIO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 20105-003445/2017 - RODRIGO PEREIRA SILVA - Idem.PROC. 20105-002995/2017 - PRISCILLA DE SOUZA SIQUEIRA - Idem.PROC. 20105-002892/2017 - JOSÉ ALDO DA SILVA RAIMUNDO - Idem.PROC. 20105-002840/2017 - VICENTE HIGINO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 20105-009797/2014 - ITAMAR COSTA LIMA - Idem.PROC. 1800-010441/2015 - SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA - Publique-se Portaria de concessão de abono permanência. À Secretaria de Estado da Educação.PROC. 1800-008685/2015 - ARILMA SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO - Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. À Superintendência de Administração de Pessoas.PROC. 1800-011271/2014 - RINALDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Idem.PROC. 1800-008492/2015 - ANA CLECIA DOS SANTOS SOARES - Idem.PROC. 1800-009199/2014 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS - Publique-se Portaria de Desaverbar o tempo de contribuição. À Superintendência de Administração de Pessoas.PROC. 1500-038255/2014 - GEORGE FRANKLIN REGO DAMASCENO - Publique-se Portaria de Adicional por tempo de serviço. À Superintendência de Administração de Pessoas.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 331987

PORTARIA Nº 9855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Delega atribuições que especifica ao Secretario Executivo de Gestão Interna.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – Decreto Estadual nº 51.014, de 28 de novem-bro de 2016, especialmente em seus artigos 135 e 136; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 1700.007966/2017;

RESOLVE,

Art. 1º Designar o servidor, o Sr. SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, matrí-cula nº 1275-0 e CPF nº 047.417.334-83, ocupante do cargo de Secretário Execu-tivo de Gestão Interna, lotado nesta Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para o exercício das atribuições e prática dos seguintes atos, no âmbito desta Secretaria:

I – Concessão:

a) De diárias;b) De passagens aéreas;c) De gozo de férias;d) Das licenças previstas na Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991;e) De progressão;f) De promoção por tempo de serviço;g) De quinquênios;

II – Realizar:

a) A comunicação institucional externa da Secretaria com quaisquer outros órgãos, entidades ou pessoas, públicas ou privadas;b) As averbações e desaverbações de tempo de serviço;c) As averbações e desaverbações de licença prêmio por assiduidade;d) A expedição e assinatura de Portarias;

III – Celebrar:

a) Contratos que versem sobre a contratação de instrutores para a Escola de Governo do Estado de Alagoas;

Art. 3º Os poderes delegados nesta portaria não podem ser objeto de subdelegação.

Art. 4º A autoridade delegante poderá revogar, a qualquer tempo, os poderes con-feridos por meio desta portaria. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, em Maceió, ____ de fevereiro de 2017, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ / SEPLAG / ALAGOAS PREVIDÊNCIA Nº 11/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O DIRETOR-PRESI-DENTE DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do processo administrativo nº 1700.007937/2017.

Considerando a realização da atualização cadastral dos Servidores Públicos Es-taduais ativos e inativos, bem como dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, ocorrido nos meses de fevereiro a maio de 2017;

Considerando que os pensionistas relacionados no anexo único desta Portaria apre-sentam inconsistências no seu cadastro previdenciário:

R E S O L V E M:

Art. 1º – Convocar os pensionistas relacionados no Anexo Único desta Portaria, a comparecerem no período de 13 (treze) à 24 (vinte e quatro) de novembro do cor-rente ano, no horário de 8hs às 12hs, para regularização da situação cadastral junto à Administração Pública Estadual.

Parágrafo único. Os pensionistas, relacionados no Anexo Único desta Portaria, en-contram-se com situações incompatíveis com a qualidade de dependente especifi-cada na legislação vigente à época do fato gerador, qual seja, o óbito do instituidor da pensão.

Art. 2º - O atendimento dos convocados será realizado na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, Unidade Gestão, localizada na Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió-AL.

Art. 3º - Os pensionistas deverão atender a esta convocação no prazo previsto pelo art. 1º, munido dos documentos originais abaixo descritos, acompanhados de cópia legível;

I – Documento Oficial de Identificação com foto e dentro do prazo de validade, tais como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte,




Carteiras de Entidade de Classe (OAB, CRM, CRC, CRP, etc);II – Cartão do CPF, dispensado caso o número já conste no Documento de Identi-ficação apresentado;III – Registro Civil, tais como Certidão de Nascimento ou Casamento;IV – Quaisquer outros documentos que se façam necessários para comprovar a qualidade de dependente exigida pela legislação pertinente.

§ 1º – Poderá ser solicitado documento de identificação complementar, nos casos em que forem apontados indícios de rasura ou ainda, quando a má-conservação ou o estado geral do documento não permita a correta identificação do servidor ou pensionista, e ou no caso de existir dúvida quanto ao atendimento dos requisitos legais.

§ 2º – Nos casos de pensionistas menores de 18 anos, o atendimento à esta con-vocação deverá ser realizado por um dos pais, com a presença do menor, devendo ser apresentado documento pessoal de identificação e CPF do pai ou mãe, além da documentação prevista no Art. 3º em nome do próprio pensionista menor.

Art. 3º - Na hipótese do não comparecimento no prazo determinado pelo art. 1º, os pensionistas relacionados no anexo único terão os valores pecuniários, recebidos a título de pensão, suspensos, até que se apresentem para regularização de seu cadastro previdenciário e comprovem a subsistência dos motivos que ensejaram o recebimento da referida pensão.

Art. 4º - O pensionista que atender a esta convocação após o prazo mencionado no Art. 1º, receberá os valores pecuniários correspondentes à sua pensão no mês subseqüente ao comparecimento exigido por esta Portaria.

Art. 5º – Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio e Alagoas Previdência que também poderão expedir normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, em Maceió (AL), 08 de novembro de 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

ROBERTO MOISÉS DOS SANTOSDiretor-Presidente do Alagoas Previdência

ANEXO I

CPF NOME DO BENEFICIÁRIO

01 000.963.024-45 ADRIANA MARIA DAMASO GUIMARAES 02 636.546.604-87 AILTON DE OLIVEIRA 03 509.515.994-53 ALINE TENORIO TELES04 090.196.274-06 AMANDA ALVES BARBOSA 05 064.953.764-56 ANA LUIZA GOMES DOS SANTOS 06 046.610.694-71 ANA PAULA ARAUJO DO NASCIMENTO 07 056.310.874-64 ANA PAULA DA SILVA 08 547.476.004-34 ANA PAULA GOMES DOS SANTOS 09 013.870.684-07 ANA PAULA LESSA DE CARVALHO 10 072.258.084-35 ANA PAULA VIEIRA LINS 11 008.269.574-12 ANDERSON ANDRE DOS SANTOS 12 008.262.254-03 ANDREZA VIVENCIA CALET DA SILVA 13 091.291.024-05 BRUNA LOUISE DE LIMA 14 091.021.004-79 BRUNA OLIVEIRA CAVALCANTE 15 084.702.704-00 BRUNO DOS SANTOS TORRES 16 008.267.134-67 CAMILA BARROS DOS SANTOS 17 064.671.074-54 CLITON NALBERT LIMA LAGES 18 071.113.654-88 DANIELLE OLIVEIRA E SILVA 19 077.145.984-09 DAYANE JHOANEY CANDIDO GOMES

20 078.215.344-55 DEILE ALINE DA SILVA LIMA 21 008.880.944-77 ELIAS WELLIGTON C DA SILVA SANTOS 22 019.918.104-74 ERIKA PATRICIA V CAVALCANTE 23 079.288.384-51 ESTEFANI DA SILVA FERREIRA 24 008.742.324-30 ESTHER DIAS MARQUES 25 008.843.424-92 FABIANA DE ASSIS DA SILVA 26 057.672.934-57 GABRIEL CORREIA RODRIGUES 27 078.033.394-25 GABRIELA CALHEIROS FARIAS 28 099.675.274-98 GESSY FERREIRA DE ARAUJO 29 086.043.244-02 GISLANI VIVIAN DE ARAUJO 30 099.876.924-00 HEMILY ALVES SOBRINHO 31 091.706.164-00 HIGOR GABRIEL ROCHA DO NASCIMENTO 32 087.964.054-57 HUGO CARDOSO BARROS 33 104.212.164-84 IGOR SAIMON SILVA DE ASSIS 34 086.137.464-97 INGRIDY DA SILVA SANTOS 35 090.931.864-69 IRIS JULIANA MARCOLINO DA SILVA 36 007.929.054-07 ISADORA MALTA FERREIRA MENEZES 37 069.674.974-21 ISAIAS LISBOA PEREIRA 38 434.419.804-25 JACYARA MAIA COSTA 39 055.423.514-50 JHUAN RAMOS FELICIANO DA SILVA 40 014.254.054-44 JOAO VICTOR ARAUJO DIAS 41 087.116.044-76 JOSE SAULO OLIVEIRA SILVA 42 014.055.794-63 JOSE SIQUEIRA LOPES DO NASCIMENTO 43 054.471.724-46 JOSEFF MARIA ALVES VIEIRA 44 008.565.904-52 KALINY EMANUELY MONTEIRO COSTA 45 087.240.984-85 KARLA LESSA BARROS 46 082.571.654-33 KELEN TALITA ROMAO DA SILVA

47 089.406.464-95 KLIVIA MARIA CORREIRA SANTOS 48 091.675.594-09 LARISSA BEATRIZ SILVA DE FREITAS 49 926.142.304-30 LOUISE DE CARLOS CESARIO SANTOS 50 085.356.274-13 LUCAS PALILO ALVES DA SILVA 51 085.425.764-03 LUIZ FERNANDO ARAUJO DANTAS 52 827.998.494-15 MACILEIDE MIGUEL DA SILVA 53 152.016.274-04 MARIA DA PIEDADE PIMENTEL 54 051.348.484-16 MARIA DO SOCORRO POSSIDONIO DA SILVA 55 008.842.834-61 MARIA EMILIA ALMEIDA BATISTA 56 008.366.554-43 MARIA MAYARA DE JESUS OLIVEIRA 57 140.011.014-91 MARIA TEREZA DE ARAUJO 58 085.293.784-90 MARIA VAIRLA DE AQUINO SANTOS 59 347.932.834-20 MARILENA BUARQUE BARBOSA REIS

60 077.699.584-74 MARILIA APARECIDA LINS DE LIMA 61 052.350.844-11 MARILIA TEODOSIO COSTA 62 133.574.094-53 MARINALVA RODRIGUES BARBOSA REIS 63 080.738.684-74 MATEUS BARBOSA CABRAL 64 048.249.084-50 MATHEUS HENRIQUE BARROS ROCHA 65 081.658.284-01 MATHIAS PIRES DE CARVALHO NETO 66 084.201.354-70 MAXWELL SILVA DOS SANTOS 67 052.804.374-92 MAYRA KARLA DA ROCHA LOUREIRO 68 060.775.394-30 MICHELLY MARIA INOCENCIO PEIXOTO 69 013.781.644-82 MONICA VALDENIA ALVES DA SILVA 70 098.252.984-80 OELCIO SANTOS SILVA 71 073.671.314-00 PATRICK VICTOR PACHECO LIMA 72 644.543.984-53 PAULENE ALVES DE FARIAS 73 053.860.734-35 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 74 060.707.884-78 RAFAELA GOMES C MARQUES OLIVEIRA 75 096.165.614-05 RALTER HUMBERTO SILVA SANTOS 76 099.493.614-19 RAYSSA FERREIRA DO NASCIMENTO 77 055.376.784-46 RENE LUIZ DA SILVA 78 089.052.254-54 RITA MANUELLY AMORIM DOS SANTOS 79 008.250.554-31 ROBERTA MICHELE DA SILVA RAMOS80 044.228.684-89 ROSIMEIRE SANTOS RODRIGUES81 870.540.604-82 SABRINA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL 82 071.527.314-03 SANDY KAROLAINE SILVA SANTOS 83 008.244.424-23 TAYNA ANDRESSA DE SOUZA 84 096.355.524-32 THAYANE MAYARA DE LIMA LIRA




85 724.937.984-49THAYNA DEIVILLA MENDES DA ROCHA SIL-

VA 86 080.281.024-17 WELLINGTON FELIPE INACIO DA SILVA 87 085.038.334-09 WEVERTON VERISSIMO DE LIMA

88 077.994.814-98WILLIAM BRUNO CAMILO FALCAO GALDI-

NO 89 342.774.608-95 WILMA BOMFIM DE ALBUQUERQUE 90 008.292.364-73 YEDA CARLA LIMA DE MELO 91 140.382.004-00 ZENITE MACHADO PACHECO

*Republicada por Incorreção.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2017. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SE-CRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E A SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA.PROCESSO N.º 1700.1590/2017

O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital, neste ato denominado PRIMEIRO CONVENENTE, e do outro lado, SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.338.997/0001-69, com sede na Rua Deputado José Lages, nº 478, Ponta Verde, Maceió, Alagoas, CEP 57035-330, aqui representada por sua diretora, a Sra. VANESSA ADRIANA PINHEIRO TENÓRIO, portadora da cédula de identidade nº 13.753.637 SSP/SP, inscrita no CPF nº 041.845.618-61, neste ato denominado SEGUNDO CONVENENTE, celebram o presente Termo de Convênio, nos termos do processo administrativo nº 1700.1590/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, com fundamento na Lei n° 8.666/93 e suas alterações:OBJETO: O presente instrumento tem por objeto conceder desconto nos cursos oferecidos pela instituição aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, estendendo aos seus cônjuges, filhos ou dependentes diretos dos beneficiários, onde para adultos e universitários, concessão de matrícula gratuita e de 10% (dez por cento) de desconto no valor das mensalidades e para crianças e adolescentes, concessão de 20 % (vinte por cento) de desconto no valor da matrícula e das mensalidades, nos diversos serviços de ensino oferecidos pela SYSTEM 2000 CENTRO DE IDIOMAS LTDA. DO PRAZO E RESCISÃO: O presente termo de convênio terá vigência até o fim do atual período administrativo governamental, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com a anuência das partes. Parágrafo Único - Poderá o presente termo de convênio ser rescindido a qualquer tempo pelos partícipes, mediante: I - Simples notificação assinada por seu titular, comunicando com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da ciência da outra parte; II - Por comum acordo entre as partes parceiras; III - Por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas; IV - Pela superveniência de norma legal que venha a torná-lo inexequível.DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, Decreto nº 12.565 de 27 de abril de 2011 e suas alterações.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2017. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SE-CRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.

PROCESSO N.º 1700.3189/2017

O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital, neste ato denominado PRIMEIRO CONVENENTE, e do outro lado, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.692.424/0001-52, com sede na Avenida Comendador Francisco de Amorim Leão, 240-A, quadra H, salas 11-43,

Pinheiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.057-780, aqui representada por seu Presidente, o Sr. WILTON MALTA DE ALMEIDA, portador da cédula de identidade nº 124.141 SSP/AL, inscrito no CPF nº 060.278.495-68, neste ato denominado SEGUNDO CONVENENTE, celebram o presente Termo de Convênio, nos termos do processo administrativo nº 1700.3189/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, com fundamento na Lei n° 8.666/93 e suas alterações:OBJETO: O presente instrumento tem por objeto conceder desconto de 15% (quinze por cento) nos cursos oferecidos pela instituição aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo e seus dependentes até segundo grau (pai, mãe, filhos, cônjuge, netos) nos cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC Alagoas, exceto cursos da rede EAD.PRAZO E RESCISÃO: O presente termo de convênio terá vigência até o fim do atual período administrativo governamental, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com a anuência das partes. Parágrafo Único - Poderá o presente termo de convênio ser rescindido a qualquer tempo pelos partícipes, mediante: I - Simples notificação assinada por seu titular, comunicando com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da ciência da outra parte; II - Por comum acordo entre as partes parceiras; III - Por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas; IV - Pela superveniência de norma legal que venha a torná-lo inexequível.DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, Decreto nº 12.565 de 27 de abril de 2011 e suas alterações.

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 10/2017, CELE-BRADO PELO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SE-PLAG E ANA CECÍLIA VALENÇA CAHU, NA FORMA ABAIXO.

PROCESSO Nº 1700.1243/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: ANA CECÍLIA VALENÇA CAHU, inscrita no CPF sob nº 021.914.264-50 e estabelecido na Rua na Avenida Dr. José Sampaio Luz, 878, apartamento 501, Ponta Verde.DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2017.OBJETO: O contratado solicitou a rescisão do Contrato SEPLAG/EGAL nº 10/2017 até agora vigente, que tem por objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Re-gime Jurídico único – Módulo I”.DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: Por força da presente res-cisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 27/2017, CELE-BRADO PELO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SE-PLAG E ADALBERTO LOPES DE SOUZA, NA FORMA ABAIXO.

PROCESSO Nº 1700.3723/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADO: ADALBERTO LOPES DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 028.5 86.874-80 e estabelecido na Rua Silvio Sampaio – P Belas, 200, B/B, A203, Poço, Maceió, Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2017.OBJETO: O contratado solicitou a rescisão do Contrato SEPLAG/EGAL nº 27/2017 até agora vigente, que tem por objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Ce-rimonial, Protocolo e Eventos na Administração Pública”.DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: Por força da presente res-




cisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2017 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-455/2017

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 09:00 horas do dia 28 de novembro de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Tomada de Preços nº 10/2017 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Implantação, Pavimentação e Drenagem do Acesso ao Município de Belém, trecho: Chã de Belém / Belém (sede), com 913,50m de extensão, de conformidade com as Especificações Técni-cas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interes-sados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 25/2017 - T1 – CPL/AL


A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 09:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Cen-tro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 25/2017 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Construção de uma Escola Estadual com 12 (doze) salas, com Quadra Coberta, localizada no Município de Junqueiro / AL, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.




AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 26/2017 - T3 – CPL/AL


A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 09:00 horas do dia 14 de dezembro de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro,

Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 26/2017 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Construção de uma Escola Esta-dual com 12 (doze) salas, com Quadra Coberta, localizada no Município de São Sebastião / AL, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.




AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 27/2017 – T1 – CPL/AL


A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 09:00 horas do dia 15 de dezembro de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 27/2017 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Construção de uma Escola Esta-dual com 12 (doze) salas, com Quadra Coberta, localizada no Município de Mare-chal Deodoro / AL, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.




AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 28/2017 – T1 – CPL/AL


A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 09:00 horas do dia 28 de dezembro de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 28/2017 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a Contratação de Consultoria Especializada no Apoio Técnico a Ela-boração de Projetos, Gerenciamento e Supervisão das Obras Rodoviárias e Servi-ços de Engenharia, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.







QUARTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 40/2014 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-401/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 40/2014 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL E A EMPRESA AMO-RIM BARRETO ENGENHARIA LTDA., PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DA RODOVIA AL-101, TRECHO: MACEIÓ / PARIPUEIRA, COM 26,22 KM DE EXTENSÃO.

Em atendimento ao pronunciamento da Superintendente de Orçamento, Contra-tos e Convênios / SETRAND, Sra. Fátima Bernadete Corrêa de Melo, do Gerente de Orçamentos e Contratos / SETRAND, Sr. Yago de Sena Cabral e do Secre-tário Executivo de Transporte e Desenvolvimento Urbano / SETRAND, Sr. Al-cides Jerônimo de Almeida Tenório, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, Sr. Mosart da Silva Amaral, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 35032-401/2017, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo do contrato, no valor de R$ 24.454.119,42 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e dezenove reais e quarenta e dois centavos), no período de Maio/2016 a Maio/2017, no percentual de 6,45% (seis vírgula quarenta e cinco por cento), que representa um reajuste no valor de R$ 1.577.290,75 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), passando seu saldo contratual para R$ 26.031.410,17 (vinte e seis milhões, trinta e um mil, quatrocentos e dez reais e dezessete centavos), e, conseqüentemente, o valor global consolidado do contrato para R$ 67.190.745,24 (sessenta e sete milhões, cento e noventa mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), tudo de conformidade com a planilha orçamentária consolidada que integra o presente. Este procedimen-to tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contra-tual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários da Unidade Orçamentária: 35538, Programas de Trabalho: 26.782.0213.3258.0000 - PTRES 350014 - Restauração com Melhorias da Rodo-via AL-101 Norte, trecho: Maceió / Paripueira, PI 004510 - Região Metropolitana, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: Recurso do Governo Federal e do Estado de Alagoas, do orçamento vigente da SETRAND.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Mosart da Silva Amaral Sérgio Antônio Tavares CavalcantiSECRETÁRIO DE ESTADO / SETRAND AMORIM BARRETO ENGE NHARIA LTDA.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 668/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2694/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTÔNIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTOCargo: BolsistaCPF: 072.776.984-79RG: 000002001001062560 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Canhotinho-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Manutenção da rede de alerta hidrometeorológica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230036 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI-COS, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2689/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTÔNIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTOCargo: BolsistaCPF: 072.776.984-79RG: 000002001001062560 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Brejão-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Manutenção da rede de alerta hidrometeorológica.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2735/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ATAÍDE VIEIRA DA SILVACargo: Operador de Sistema de DessalinizaçãoCPF: 469.327.714-20RG: 0000000032446233 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2733/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADAILSON LUIS COSTA DA SILVACargo: Operador de Sistema de DessalinizaçãoCPF: 041.348.704-02




RG: 000000357846540 SSP SPN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2734/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALUÍZIO DUQUE DOS SANTOSCargo: Operador de Sistema de DessalinizaçãoCPF: 366.781.634-00RG: 000000888852 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2717/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CÍCERO ALVES VILAR DAMASCENOCargo: Operador de Sistema de DessalinizaçãoCPF: 347.380.884-91RG: 00000039903281 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2722/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERMIRO PEREIRA LEITECargo: Operador de Sistema de DessalinizaçãoCPF: 947.378.868-15RG: 000000260747 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2737/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSÉ NILTON FERREIRA MARQUESCargo: Representante ComunitárioCPF: 957.519.984-72RG: 0000001398272 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2738/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTÔNIO BARBOSA SOARESCargo: Representante ComunitárioCPF: 009.024.344-70RG: 0000001338887 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.








O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2743/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ISAEL LIMA SILVACargo: Operador do Sistema de DessalinizaçãoCPF: 636.080.574-04RG: 000000841758 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2742/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSÉ TEOTÔNIOCargo: Operador do Sistema de DessalinizaçãoCPF: 311.274.014-91RG: 000000514315 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2741/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NIELLYTON DE ARAÚJO MARQUESCargo: Operador do Sistema de Dessalinização

CPF: 137.736.104-75RG: 00000041656768 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2761/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARGARETE VIEIRA SILVACargo: Representante ComunitáriaCPF: 032.511.084-09RG: 0000001722188 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.




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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DA RATIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO: 30004.1359/2017

Ratifico a Dispensa de Licitação em favor FC EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.302.113/0001-20, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) mensais, e valor global de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), visando à Locação de Imóvel para implantação da nova Sede da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV. O presente processo encontra-se devidamente instruído em atendimento ao que mandamenta a Lei nº. 8.666/93, podendo promover a contratação com base no artigo 24, inciso X, da LLCA, menor valor ofertado, para contratação de pessoa jurídica, confor-me Despacho Jurídico da PGE/PLIC-Nº 2618/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD Nº 3.404/2017.


ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARÁUJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV




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Secretaria de Estado da Saúde

Portaria nº. 3.064, de 26 de outubro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, em vista do exposto no Ofício COSEMS/AL nº. 111/2017, resolve:Art. 1º. Revogar a Portaria nº. 1.114, de 22 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 26 de junho de 2017, e Designar os representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas - COSEMS para, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e a Vice Coordenação do Presidente do COSEMS, comporem a Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL:Titulares:Carlos Christian Reis Teixeira - Secretário de Estado da Saúde;José Medeiros dos Santos - Superintendente de Atenção à Saúde;Manoela Lima Mendes - Superintendente de Gestão, Planejamento e Participação Social;Izabelle Monteiro Alcântara Pereira - Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas;Rodrigo Buarque Ferreira de Lima - Secretário Municipal de Saúde de Jundiá;José Thomaz da Silva Nonô Netto - Secretário Municipal de Saúde de Maceió.Suplentes:Rosana Cardoso Veras - Assessora de Superintendência de Média e Alta Complexidade;Ricardo Lucas Albuquerque Rodrigues - Superintendente de Regulação e Auditoria;Mardjane Alves de Lemos Nunes - Superintendente de Vigilância em Saúde;Gláucia Lúcia Santos Torres - Secretária Municipal de Saúde de Barra de Santo Antônio;Juliano Guimarães Montenegro - Secretário Municipal de Saúde de Atalaia;Morgana Thereza Gomes de Oliveira - Secretária Municipal de Saúde de Messias.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 331817

CONTRATO Nº. 687/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATO Nº.687/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.14441/2015.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 46.563.938/0001-10 e estabelecida na Avenida Ceci, 328, Tamboré, Barueri - CEP: 06460-120 - São Paulo/SP, [email protected], Telefone: (11).4134-0000, representada pelo seu procurador, Sr. Eduardo Araújo Davigo, inscrito no CPF sob o nº. 180.420.028-07, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção, destinados ao HGE/SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação por Inexigibilidade por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 09 de novembro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses , contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestor: Sr. Thomas Santos de Souza, Chefe de Serviço de Engenhari Clínica do HGE/SESAU/AL,Valor Global do Contrato: R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais).Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde;Fonte: 0120 - Transferência do SUS;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000 -Manutenção e Abastecimento dos Serviços Assistenciais de Média e Alta Complexidade;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Plano Interno: 35543.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331946

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-019910/2016 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 331816

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-014737/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos: CLOBAZAM 10 mg, LEVETIRACETAM 250 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 9 de novembro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 331879

PORTARIA/SESAU Nº 3153/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20110/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.Matrícula: 16854.CPF: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/10/2017 a 18/10/2017Destino: Mac/P. Trincheiras/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 07 de Novembro de 2017.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3191/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19824/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:






Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518047.CPF: 242.376.475-87Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 16/10/2017 a 16/10/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASCOM- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3193/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19825/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 2155.CPF: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 16/10/2017 a 16/10/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA TCI- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 07 de Novembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3196/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20251/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO. Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517611.CPF: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/10/2017 a 19/10/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 07 de Novembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO. Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517611.CPF: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/10/2017 a 18/10/2017Destino: Mac/P. Pedras/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO. Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517611.CPF: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/10/2017 a 10/10/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR CRIANÇA DEFICIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO. Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517611.CPF: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/09/2017 a 01/09/2017Destino: Mac/P. Açúcar/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA DIGEPS- TRANSPORTAR TÉCNICOS.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO. Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517611.CPF: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 17/10/2017 a 17/10/2017Destino: Mac/Taquarana/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.Matrícula: 16854.CPF: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 17/10/2017 a 17/10/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUPED- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.Matrícula: 16854.CPF: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 16/10/2017 a 16/10/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA AUDITORIA- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 2155.CPF: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 11/10/2017 a 11/10/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA PNI- TRANSPORTAR VACINA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.Matrícula: 16854.CPF: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/10/2017 a 19/10/2017Destino: Mac/Canapi/Carneiros/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 5133.CPF: 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/10/2017 a 19/10/2017Destino: Mac/Piranhas/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 5133.CPF: 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/10/2017 a 18/10/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 5133.CPF: 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 17/10/2017 a 17/10/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA DIVISA- TRANSPORTAR TÉCNICOS.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 2155.CPF: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 17/10/2017 a 17/10/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA PNI- TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 2155.CPF: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/10/2017 a 18/10/2017Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA PNI- TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518047.CPF: 242.376.475-87Nº de diárias: 4,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 270,00 (Duzentos e Setenta Reais) Período: 25/09/2017 a 29/09/2017Destino: Mac/Junqueiro/Arap/Cacimbinhas/Quebrangulo/Traipu/C. Alegre/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUVISA- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.Matrícula: 16854.CPF: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 13/10/2017 a 13/10/2017Destino: Mac/Arap/P. DOS ÍNDIOS/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR DOCUMENTOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518047.CPF: 242.376.475-87Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/10/2017 a 18/10/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA CEREST- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3284/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 21277/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):

LAURA GUARACIABA DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR ESPECIAL.CPF: 700.933.344-00RG: 931727 SSP/ALMatrícula: 219.N° DE DIÁRIAS: 4.0(diária) (s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta Reais) VALOR TOTAL: R$ 320,00 (Trezentos e vinte Reais) PERÍODO: de 22/11/2017 até 26/11/2017.DESTINO: Mac/Piranhas/D.Gouveia/M. Grande/Mac.OBJETIVO: PARTICIPAR DA 8ª EDIÇÃO DO GOVERNO PRESENTE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.122.0004.2001.0000– CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS, AMBIENTES E PRODUTOS. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 07 de Novembro 2017.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA SESAU nº 3.309, de 9 de novembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13378/2017.RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/32148/2015.RESOLVE: 1.Designar os servidores EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA SESAU nº 3.312, DE 9 de novembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13145/2017 apensos 2000/13147/2017, 2000/13173/2017, 2000/13174/2017 e 2000/25615/2015.RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, comporem a CO-




MISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13617/2017 apensos 2000/17974/2016, 2000/17628/2016, 2000/12489/2016, 2000/17627/2016, 2000/28980/2015, 2000/26218/2015, 2000/26216/2015, 2000/26213/2015 e 2000/28976/2015.RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, comporem a CO-MISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13226/2017 apensos 2000/13221/2017 e 2000/13224/2017.RESOLVE: 1.Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/6488/2016 apenso: 2000/6484/2016. RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA SESAU nº 3.317, de 9 de novembro de 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/11610/2016 apenso 2000/11611/2016. RESOLVE: 1.Designar os servidores EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricu-la nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar

indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13215/2017.RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/20819/2015 apensos: 2000/20682/2015 e 2000/1143/2016. RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/27978/2015 apenso 2000/14339/2016.RESOLVE: 1.Designar os servidores EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricu-la nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/30746/2015 apensos 2000/30742/2015, 2000/25621/2015 e 2000/29711/2015.. RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.






O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/14768/2015 apensos 2000/12500/2015 e 2000/14812/2015.RESOLVE: 1.Designar os servidores EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricu-la nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/29826/2015 apen-sos: 2000/29828/2015, 2000/29868/2015, 2000/3939/2016, 2000/3929/2016, 2000/3930/2016, 2000/23433/2015, 2000/29824/2015, 2000/29829/2015, 2000/29685/2015, 2000/29710/2015, 2000/29982/2015, 2000/30680/2015, 2000/29819/2015 e 2000/29838/2015.RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13825/2017 e apensos 2000/14238/2017, 2000/14240/2017, 2000/14235/2017 e 2000/18412/2017.RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, com-porem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13373/2017 apensos 2000/13823/2017 e 2000/13824/2017.RESOLVE: 1.Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13428/2017 apensos 2000/13423/2017, 2000/13912/2017, 2000/13913/2017, 2000/13623/2017, 2000/13624/2017, 2000/13399/2017 e 2000/13405/2017.RESOLVE: 1.Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13418/2017 apensos 2000/13411/2017, 2000/13412/2017, 2000/13413/2017, 2000/13414/2017 e 2000/13415/2017.RESOLVE: 1.Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/13556/2017.RESOLVE: 1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/21463/2015.RESOLVE: 1.Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 033/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA KIENTRO BRASIL LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-137/2017.Extrato: nº 52/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa KIENTRO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.717.87/0001-04 e estabelecida no Rua Dr. Ulhôa Cintra, 767, Centro, Mogi Mirim/SP, CEP: 13.800-061, representada por seu Procurador, Sr. Luis Otávio de Mattos, inscrito no CPF sob o nº 617.738.166-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos para exames do IML, conforme especificações e quantitativos es-tabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP n. 10.258/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ R$ 2.669,28 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perí-cia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Tra-balho: 06.122.0220.3371.0000; Elemento de Despesa: 49.90.52-08; PI: 004911; PTRES: 190066.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-137/2017, inclu-sive Despacho PGE/PLIC n.º 2.144/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2491/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr. Luis Otávio de Mattos pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 034/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA BIODIAG DIAGNOS-TICA E HOSPITALAR LTDA-EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-137/2017.Extrato: nº 53/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa BIODIAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LT-DA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.273.404/0001-66 e estabelecida no Av. José Conrado de Araújo, 1206, Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49.100-0000, representada por seu Sócio Administrador, Sr. Edmilson Souza Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 916.557.305-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos para exames do IML, conforme especificações e quantitativos es-tabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP n. 10.258/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perí-cia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Tra-balho: 06.122.0220.3371.0000; Elemento de Despesa: 49.90.52-08; PI: 004911; PTRES: 190066.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-137/2017, inclu-sive Despacho PGE/PLIC n.º 2.144/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2491/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr. Edmilson Souza Monteiro pela CONTRATADA.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 035/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-137/2017.Extrato: nº 54/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPA-MENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.676.091/0001-94 e estabelecida no Rua Neusa Aurora Diniz, 133, Forquilhinhas, São José/SC, CEP: 88.106-771, representada por seu Sócio Proprietário, Sr. Denis Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 074.417.459-77, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos para exames do IML, conforme especificações e quantitativos es-tabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP n. 10.258/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perí-cia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Tra-balho: 06.122.0220.3371.0000; Elemento de Despesa: 49.90.52-08; PI: 004911; PTRES: 190066.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-137/2017, inclu-sive Despacho PGE/PLIC n.º 2.144/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2491/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr. Denis Teixeira pela CONTRATADA.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 036/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA MEDICAH COMÉR-CIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-220/2017.Extrato: nº 55/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 11.195.977/0001-28 e estabelecida no Rua projetada 359, n.º 95, Lot. Barilochi, Feitosa, Maceió/AL, CEP: 57.042-774, representada por sua Procuradora, Sr.ª Sybelle Caroline Gomes Lisboa, inscrita no CPF sob o nº 039.659.224-40, de acordo com a representação legal que lhe é




outorgada por Procuração.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material “Lâmina Bisturi” destinados à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Ele-trônico AMGESP n. 10.344/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 4.813,90 (quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza da Despesa: 33.90.30-36; PI: 002360; PTRES: 190065.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-220/2017, inclu-sive Parecer PGE/PLIC n.º 1.285/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.921/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr.ª Sybelle Caroline Gomes Lisboa pela CONTRATADA.


Termo de Homologação nº 018/2017Aos 09 dias do mês de novembro, de 2017, o Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados e ten-do em vista o Despacho PGE/PLIC n.º 2039/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD n.º 2366/2017 da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico SSP/AL n.º 038/2017, no dia 04 de julho de 2017, ao Processo Administrativo 2102-003/2017 para a Aquisição de Mobiliário em Geral – cadeira giratória, mesas de mayo e armário em aço – para atender a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, que teve como vencedora:A empresa: F.L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.437.252/0001-40, onde apresentou proposta de menor preço, para o Item 04, no valor total R$ 602,33 (seiscentos e dois reais e trinta e três cen-tavos); para o Item 05, no valor total R$ 482,98 (quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos). Perfazendo um valor global de R$ 1.085,31 (um mil, oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).PUBLIQUE-SE;

MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº. 181/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) de acordo com a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011 e no que consta no Processo nº. 20105.008154/2017.RESOLVE:Determinar que o servidor JOSÉ ENILSON PEREIRA COSTA JÚNIOR, matrícula nº. 301622, portador do CPF nº. 639.297.754-68, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, integre a equipe da DELEGACIA DO 76º DP DE BOCA DA MATA nos plantões da DELEGACIA REGIONAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, nos dias 13 e 19 do mês de novembro de 2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de novembro de 2017.

Valdeks Pereira da SilvaGerente de Polícia Judiciária da Região 3

Protocolo 331878

PORTARIA N.º 4823/2017 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE:1. Designar em caráter especial, CICERO LIMA DA SILVA, JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA e ROMULO DA SILVA MONTEIRO, Delegados de Polícia, para em comissão e, sob a presidência do primeiro, instaurar Inquérito Policial objetivando apurar a autoria do homícidio perpetrado contra Adelmo Rodrigues de Melo, e demais ocorrências correlacionadas, fatos ocorridos no município de Batalha na data de hoje, conforme periódicos eletrônicos cadaminuto.com.br, gazetaweb e TNH1.2. Determinar ao delegado responsável pela instauração que informe o número do respectivo procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de novembro de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 331988

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASPARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA E

ESCRIVÃO DE POLÍCIAEDITAL - CERTAME 2012 - Nº 42 - PC/AL, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em atenção à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0716591-11.2013.8.02.0001, em andamento no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, torna pública a convocação de candidatos sub judice para a avaliação psicológica, referente ao concurso público para provimento de vagas para os cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC/AL).1 DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA1.1 Convocação de candidatos sub judice para a avaliação psicológica, na seguinte ordem: cidade, local, data, horário de realização da avaliação psicológica, cargo, número de inscrição e nome do candidato sub judice em ordem alfabética.1.1.1 MACEIÓ/AL1.1.1.1 LOCAL: Colégio Intensivo, Rua Dr. Messias de Gusmão, nº 215, Largo da Vitória, Pajuçara ? CEP: 57.030-030.1.1.1.1.1 DATA: 3 de dezembro de 2017. HORÁRIO: 8 horas e 14 horas (horário local).1.1.2 AGENTE DE POLÍCIA10015190, Adriana Caetana dos Santos / 10023758, Amanda Paula de Lima Santana / 10022015, Bruno Cordeiro Lins / 10001151, Daniel Francisco Wanderley / 10008355, Deyvison Rodrigues da Silva / 10018292, Gilberto Jorge Freire Dantas / 10006924, Ivanete Teresinha Petzhold / 10023512, Izabela Silva Pereira Leao / 10024934, Janaina Cristina Barbosa / 10021671, Juliette de Souza Correia / 10001138, Laryssa Manuela Magalhaes da Silva / 10017875, Lucimanuella do Nascimento Silva / 10020756, Marcos Andre Brito Santos / 10017889, Quesia Candido da Silva / 10000217, Thales Mororo Cavalcante / 10018259, Venicio Jose dos Santos Junior / 10021059, Welson da Silva Teixeira.1.1.2.1 Convocação de candidato sub judice qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência para a avaliação psicológica, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato sub judice em ordem alfabética.10010841, Benicio Alexandre de Souza Bomfim.1.1.3 DELEGADO DE POLÍCIA10001444, Marcello Motta Coelho.1.1.4 ESCRIVÃO DE POLÍCIA10027898, Antonio Henrique Ribeiro Guedes / 10005856, Danilson de Menezes Fernandes Pires Juni / 10015720, Frank Almeida Silva / 10001804, Jeanne Michelle Sena de Oliveira / 10026364, Lislay Francisc Abreu Vieira / 10025858, Maria Concilia Melo da Silva / 10025506, Norma Lucia Calixto dos Santos.2 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA2.1 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo Cebraspe, no local, na data e nos horários estabelecidos neste edital.2.2 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo, visando verificar, entre outros:a) habilidades específicas como capacidade de atenção e memória adequadas, dentre outras;b) inteligência adequada, tipos de raciocínio;c) características de personalidade como estabilidade emocional, responsabilidade, disciplina, relacionamento interpessoal, dentre outros. 22.2.1 A avaliação psicológica avaliará também as características de personalidade

http://1.1.1.1/

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restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade inadequada, instabilidade emocional exacerbada, dentre outras.2.3 Na avaliação psicológica, o candidato sub judice será considerado apto ou inapto.2.4 Será considerado apto o candidato sub judice que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com o perfil exigido para o exercício do cargo.2.5 Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato sub judice que não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e (ou) habilidades específicas de acordo com o perfil exigido para o exercício do cargo.2.6 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato sub judice no local de realização da avaliação psicológica após o horário fixado para o seu início.2.7 No dia de realização da avaliação psicológica, o candidato sub judice deverá comparecer ao local e nos horários determinados neste edital, munido do documento de identidade original e de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.2.8 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação psicológica. O não comparecimento nessa fase implicará a eliminação automática do candidato sub judice.2.9 Não será aplicada avaliação psicológica, em hipótese alguma, fora do espaço físico, das datas e dos horários predeterminados neste edital.2.10 No dia de realização da avaliação psicológica não será permitida a entrada de candidatos portando armas e(ou) aparelhos eletrônicos.2.11 É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da avaliação psicológica, alimente-se adequadamente, não beba e não ingira nenhum tipo de substância química, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.2.11.1 Não será fornecido lanche aos candidatos nem haverá lanchonete disponível no local de realização da avaliação, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche.3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 O resultado provisório na avaliação psicológica dos candidatos sub judice constantes deste edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, na data provável de 15 de dezembro de 2017.

PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Alagoas

Protocolo 331999

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 4821/2017O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e con-siderando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a Escala dos Gerentes e demais Autoridades Policiais que integram as gestões estra-tégica, de Estado e finalística desta Polícia Civil, na forma como se vê:

DEZEMBRO/2017MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS300.803-7 025.950.494-70 Katia Emanuelly Caval-

cante Castro1-5-9-13-17-21-25-29

826.718-9 024.748.544-60 Ana Luiza Nogueira de Araújo

1-5-9-13-17-21-25-29

826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva 2-6-10-14-18-22-26-30

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

2-6-10-14-18-22-26-30

300.789-9 663.497.374-15 Francisco de Assis A. Terceiro

3-7-11-15-19-23-27-31

041.328-3 240.487.714-34 Cicero Lima da Silva 3-7-11-15-19-23-27-31

058.875-0 342.602.264-87 Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis

4-8-12-16-20-24-28

826.714-6 656.193.151-34 Aydes Ponciano Dias Junior

4-8-12-16-20-24-28

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CONTRATO Nº 19/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, E A EMPRESA BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA EIRELI - EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BALA-CLAVAS PARA COMBATE A INCÊNDIO URBANO.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do CORPO DE BOM-BEIROS MILITAR, inscrita no CNPJ sob o no 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 - Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, representado pelo Comandante Geral, Sr. Cel BM ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72;

CONTRATADA: A empresa BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 38.064.085/0001-44, situada na AOS 04/05 bloco D, loja 39 – Octogonal CEP nº 70.660-655, Brasília/DF, neste ato representada por PIERRI ALEXANDRE SUBLON, portador do RG nº 2.981.779 SESPDS DF, inscrito no CPF nº 035.503.191-42, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de balaclavas de combate a incêndio urbano, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2016 – DICOA/DEALF/CBMDF, realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 272.930,00 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deverá correr na seguinte ação 06.122.0221.4135.0000 – Modernização da Frota e Operacionalização do Atendi-mento Emergencial; PTRES 190058; fonte 0112 – Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio; Elemento de despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo (subitem 28- Material de Proteção e Segurança); Plano Interno 004226;

FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo 2º TEN BM Mat. 71641-3 José Williams Barbosa Nobre, designado gestor;

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/11/2017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo nº 1203 1469/2017, in-clusive Parecer PGE-PLIC nº 1289/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3027/2017 e SUB PGE/GAB nº 2397/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Maceió - AL, 08 de Novembro de 2017.

______________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM

Comandante Geral do CBMALCONTRATANTE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 18/2017, QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, E A EMPRESA MANUPA COMÉR-CIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do CORPO DE BOM-BEIROS MILITAR, inscrita no CNPJ sob o no 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 - Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, representado pelo Comandante Geral, Sr. Cel BM ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72, conforme autorização go-vernamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 08 de novembro de 2017;

http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12

http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12




CONTRATADA: A empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.093.776/0001-91, e IE: Nº 530.097.744.115, com sede na Rua Vereador Estevo de Felipe, nº 217 – Bairro Parque da Figueira, Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP: 13.990-000, Telefone/Fax: (19) 3661-4061/ (11) 2478-2818, e-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o Senhor João Maria Clementino, porta-dor do RG Nº 638057 SSP/RN, inscrito no CPF Nº 312.644.174-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ônibus rodo-viário, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 80/2016, realizado pelo 2º Batalhão Ferroviário, e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 778.333,33 (setecentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e três centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deverá correr na seguinte ação 06.122.0221.4135.0000 – Modernização da Frota e Operacionalização do Atendi-mento Emergencial; PTRES 190058; fonte 0112 – Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio; Elemento de despesa 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (subitem 52- Veículos de tração mecânica); Plano Interno 004226;

FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo Cap. BM Mat. 80824-5 Alielson Rodrigues de Melo, designado gestor;

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/11/2017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo nº 1203 1179/2017, in-clusive Parecer PGE-PLIC nº 1247/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2602/2017 e PGE-GAB nº 2381/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Có-digo de Defesa do Consumidor.

Maceió - AL, 09 de Novembro de 2017.

______________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM

Comandante Geral do CBMALCONTRATANTE

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Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

AVISO AO PÚBLICO

PAUTA DA 285 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEPRAMData: 14/11/2017 Hora: 9:00h LOCAL: Auditório Aqualtune – Palácio República dos Palmares

1. Verificação de “quorum” e Abertura da Sessão;2. Apresentação à mesa, por escrito, de requerimentos de urgência, de inversão de pauta ou de retirada de matérias;3. Discussão e votação da Transcrição ipsis verbis da 284ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, realizada em 17/10/2017;4. Criação da Comissão para analisar o pedido de Prefeitura Municipal de Coruri-pe –Estabelecimento das Tipologias em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CEPRAM nº 99/2014. Processo nº 23010-2508/2017.5. Criação da Comissão para analisar o pedido de Prefeitura Municipal de Rio Lar-go – Estabelecimento das Tipologias em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CEPRAM nº 99/2014. Processo nº 23010-2558/2017.

Ordem do Dia: Processos de Licenciamento

1. Apreciação de AUTO POSTO CARNEIROS (OSMAN LIMEIRA MELO – ME) para o AUTO DE INFRAÇÃO Série “A”, Talão 00017, FOLHA 000839 – CERBERUS/2016-054295/TEC/AI-1203. INFRAÇÃO: Prosseguir em atividade

potencialmente ou efetivamente poluidora, sem Licença ou Autorização do órgão ambiental. Localização: Rua Tiradentes, nº 210, Centro, município de Carneiros/AL. Processo IMA nº 4903-7692/2016. Relator: Christian Reis (SESAU);2. Apreciação de L.E. DE OLIVEIRA COSTA – ME, para a Licença de Regula-rização de Operação para extração de argila. Localização: Fazenda São José, s/n, zona rural do município de Boca da Mata/AL. Processo IMA nº 4903-5108/2010. Relator: Bruno Stefanis (BIOTA);3. Apreciação de BEACHSIDE SONHO VERDE SPE LTDA - EPP, para a Re-gularização da Licença de Instalação - LRI do empreendimento denominado BEA-CHSIDE SONHO VERDE RESIDENCE. Localização: Rua Projetada K, Lote 08/Quadra N/ nº 08/ Condomínio Águas Mansas, Sonho Verde, no município de Pa-ripueira/AL. Processo IMA nº 4903-4155/2017. Relator: Artur Nogueira (FIEA);

“AD REFERENDUM”1. Apreciação de THIAGO DE VASCONCELOS MONTEIRO para a Regulari-zação da Licença de Operação - LRO da POUSADA PEDRAS DO PATACHO LTDA. Localização: Praia de Patacho, s/n, Patacho, no município de Porto de Pe-dras/AL. Processo IMA nº 4903-5673/2016. Relator: Adriana Cirqueira (SIND-JORNAL).

Palavra Franca;Encerramento.Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário Executivo do CEPRAM/AL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

PORTARIA n.121 de 09/11/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799 -6335/ 2017, RESOLVE REVOGAR as diárias concedidas na Portaria n. 116, de 06 de novembro de 2017, em favor do servidor:Roberto Moisés dos Santos

Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor PresidenteProtocolo 331880

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 06 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5818/2017Interessado(a): Afranio Alves RegoAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331819

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 08 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6034/2017Interessado(a): Hamilton Cordeiro de OliveiraAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331820

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 06 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6029/2017Interessado(a): Maria José da ConceiçãoAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331821

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 06 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5819/2017Interessado(a): Pastoura Nunes Cabral de AraújoAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331822

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 06 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6031/2017Interessado(a): Virginia Maria da Silva PinhoAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331823

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 08 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5637/2017Interessado: Cledinaldo Acioli de AlmeidaAssunto: Isenção de imposto de renda e Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331829




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 08 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5394/2017Interessado: Edna Pereira de OliveiraAssunto: Pensão por MorteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331830

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Extinguiu, em data de 08 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4508/2002Interessado: Ivanete Soares Lins WanderleyAssunto: Revisão de Pensão por MorteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331831

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5623/2017Interessado: José Luciano de MeloAssunto: Isenção de imposto de rendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331832

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5731/2017Interessado: Roberval Raposo LimaAssunto: Isenção de imposto de renda e Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331833

EDITAL CJA/DJ Nº 007/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONVOCA os Interessados abaixo elencados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Avenida da Paz, n.º 1864, Empresarial Terra Brasilis, Térreo, 13º, 14º e 15º andar, Centro, nesta Capital, no horário compreendido entre 9:00 e 12:00 horas, com o fito de exercer o contraditório e ampla defesa no processo administrativo abaixo listado, com fulcro no artigo 3º, II e III c/c 26, §4º, da Lei Estadual nº 6.161/2000.

01 - Wilson Henrique dos Santos - Processo Administrativo nº 4799-842/2011;02 - Elida Vanderlei Barbosa- Processo Administrativo n.º 1700-489/2011;03 - Demerval Guilherme Silva- Processo Administrativo n.º 4799-2265/2013 (Processo apenso n.º 4799-2221/2013);04 - José Candido dos Santos- Processo Administrativo n.º 4799-5461/2016;05 - Pedro Ferreira Lima- Processo Administrativo n.º 4799-2535/2013;06 - Nazira Barbosa do Nascimento - Processo Administrativo n.º 4799-2434/2014;07 -Vitória da Silva Santos - Processo Administrativo n.º 4799-3268/2014;08 - Roberta Novais de Barros Cavalcante - Processo Administrativo n.º 4799-4910/2015;09- Antônio Carlos da Silva- Processo Administrativo n.º 4799-4586/2015;10 - Valeska Carolina Silva - Processo Administrativo n.º 4799-747/2014;11 - Marlene Roque dos Santos - Processo Administrativo n.º 4799-5569/2016;12 - Cícera de Oliveira- Processo Administrativo n.º 4799-2368/2013

Protocolo 331889

PROCESSO: 4799-5868/2017INTERESSADO(A): ISALTINA GOMES DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5868/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ISALTINA GOMES DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 2003001090709 SESP/AL e do CPF Nº 304.331.004-78, na qualidade de companheira do ex-segurado JOEL RAMOS DOS SANTOS, portador do CPF Nº 087.658.714-72, Matrícula Nº 29080-7, Nº de Ordem 48759, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2439/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6791/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 09 de novembro de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 331910

PROCESSO: 4799-6050/2017INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1531/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANTOS, portador da Carteira de Identidade Nº 4296873-9 SESP/AL e do CPF Nº 143.121.874-01, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado REILDON PEREIRA ALVES DOS SANTOS, portador do CPF Nº 279.211.584-04, Matrícula Nº 35441-4, Nº de Ordem 2731, da Secretaria de Estado da Saúde, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2437/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6790/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-6061/2017INTERESSADA: CIRA SILVA DANTASASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6061/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CIRA SILVA DANTAS, portadora da Carteira de Identidade Nº 181940SSP/AL e do CPF Nº 815.733.674-00, na qualidade de esposado ex-segurado FRANCISCO ARAÚJO DANTAS, portador do CPF Nº 007.720.384-49, Matrícula Nº 185554-0, Nº de Ordem 88, do Ministério Público do Estado de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2436/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6792/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-5728/2017INTERESSADO: RAYANE MARIA DA SILVA SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5728/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária RAYANE MARIA DA SILVA SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 4290492-7 SESP/AL e do CPF Nº 118.919.464-39,na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, portador do CPF Nº 384.092.594-00, Matrícula Nº 0009677-6, Nº de Ordem 76662,da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2455/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6789/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-5859/2017INTERESSADO(A): MARIA EDUARDA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5859/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA EDUARDA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 4289398-4 SESP/AL e do CPF Nº 141.971.404-01, na qualidade de filha menor de




21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, portador do CPF Nº 384.092.594-00, Matrícula Nº 0009677-6, Nº de Ordem 0076662, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2446/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6788/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 33/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas - IMA/AL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 6º, III, do Decreto Estadual nº. 3.050 de 9 de fevereiro de 2006,RESOLVE:

Homologar o pedido de criação da Reserva Aldeia do Mar, localizada na propriedade conhecida como Loteamento Residencial Aldeia do Mar , como reserva particular do Patrimônio Natural - RPPN, Unidade de conservação de uso sustentável, consoante o art. 21 da Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidade de Conservação - localizada no município de Maceió/AL, com área de 31,28 hectares, sendo de propriedade da Ativa Empreendimentos Ltda , tendo como principal objetivo a conservação da diversidade biológica.

Maceió/AL, 09 de novembro 2017.

Leone Zaluar Correia de AraújoGerente Executivo AdministrativoDiretor Presidente em Exercício

Protocolo 331838

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 340/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-009637/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL a servidora JAQUELINE BARBOSA DA SILVA, matricula nº 62825, portadora do CPF nº 063.636.974-92, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB140, com efeitos financeiros a partir de 29/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 331834

PORTARIA/UNEAL Nº 341/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-004239/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor JOSE VIEIRA NETO, matricula nº 63142, portador do CPF nº 022.826.694-79, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 17/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331836

PORTARIA/UNEAL Nº 342/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-010376/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor RUDSON NASCIMENTO SANTOS, matricula nº 235, portador do CPF nº 052.896.074-12, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMA240, com efeitos financeiros a partir de 13/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331839

PORTARIA/UNEAL Nº 343/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-000043/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor MARCOS ANDRE DA SILVA GOMES, matricula nº 62708, portador do CPF nº 058.037.984-10, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 10/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331840

PORTARIA/UNEAL Nº 344/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-003369/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor JOSE MINERVINO DA SILVA NETO, matricula nº 62866, portador do CPF nº 057.531.914-36, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 24/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331841

PORTARIA/UNEAL Nº 345/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-000150/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor JOSE CICERO SANTOS DE FARIAS, matricula nº 62778, portador do CPF nº 524.255.414-20, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNSB140, com efeitos financeiros a partir de 13/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 331843

PORTARIA/UNEAL Nº 346/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-000117/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor GILSON DOS SANTOS ANGELO, matricula nº 9863868, portador do CPF nº 046.407.654-44, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 12/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331844




PORTARIA/UNEAL Nº 347/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-000234/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL a servidora LARISSA MARIA RAMOS DOS SANTOS MOURA, matricula nº 62901, portadora do CPF nº 048.404.444-39, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 23/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331847

PORTARIA/UNEAL Nº 348/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-002820/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL a servidora SEBASTIANA LUCIENE SILVA DOS SANTOS, matricula nº 62678, portadora do CPF nº 073.897.234-75, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 04/04/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331855

PORTARIA/UNEAL Nº 349/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-005646/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor ALEZY OLIVEIRA LIMA, matricula nº 63305, portador do CPF nº 070.645.094-90, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 26/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331856

PORTARIA/UNEAL Nº 350/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-004870/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor WILLAMS ROMAO VIEIRA FERREIRA, matricula nº 62922, portador do CPF nº 049.207.664-24, ocupante do cargo de AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNEB340, com efeitos financeiros a partir de 06/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331857

PORTARIA/UNEAL Nº 351/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-001323/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL a servidora ADRIANA DE LIMA CAVALCANTE, matricula nº 63051, portadora do CPF nº 032.699.424-60, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 21/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.


Protocolo 331859

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL Nº 630, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017Institui Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos elencados no pro-cesso administrativo n° 49070 5858/2017.O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e ao considerar o que consta no Processo Administrativo nº 49070-5858/2017;RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos elencados no processo administrativo n° 49070 5858/2017.Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para compor a referida Comis-são, sob a presidência do primeiro: I. Tiago de Franca Neri - CPF n.º 041.707.024-17; II. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira – CPF n.º 067.078.054-52; e III. Fábio Calheiros Farias – CPF n.º 030.427.564-67. Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 6 de novembro de 2017.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSAL

Processo n.º 49070-7997/2016Interessado: Maxilan Castro SimõesAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.654/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito dar-lhe provimento. Maceió/AL, 31 de outubro de 2017

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

*republicado por incorreção.

A Diretoria da Presidência da ARSAL, com espeque na decisão prolatada pelo co-legiado da ARSAL, em reunião realizada dia 31 de outubro de 2017, conforme Certidão de Julgamento colacionada à fl. 19 do processo administrativo nº 49070-6772/2017, e em razão da viabilidade técnica demostrada pelo setor de planejamen-to de transporte à fl. 16 do processo citado, esta Diretoria da Presidência, em cum-primento as determinações contidas no §§4º, 5º, 6º e 7º do artigo 40 da Resolução n.º 15, de 2 de setembro de 2016, alterada pela Resolução n.º 8, de 26 de junho de 2017, faz saber a quem interessa do pedido de transferência da linha Porto Calvo / Maceió para a linha Porto de Pedra / Maceió do Serviço Complementar de Trans-porte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, da lavra do permissionário F. de Assis Paulino Lima ME, inscrito no CNPJ 15.407.071/0001-80. Os interessados poderão apresentar contestação, devidamente justificada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação da presente solicita-ção. Maceió, 9 DO RECADASTRO 20095de novembro de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos. Diretor Presidente da ARSAL.

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

PORTARIA/ CEPAL Nº 197/2017 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 987/ 2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidor:

João Paulo Brandão do AmaralCargo: Assessor Técnico Superior 2CPF: 048.794.914-54RG: 20020013574099 SSP/ALMatrícula: 128N° DE DIÁRIA: 02VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Maceió – AL, São Paulo - SP, Maceió - ALOBJETIVO: A Implantação do Certificado digital na Imprensa Oficial Graciliano Ramos.




As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.


Dagoberto Costa da Silva OmenaDiretor Presidente


Carlos Eduardo Moura do NascimentoCargo: Assessor Técnico Superior 1CPF: 032.703.894-26RG: 1205055 SSP/ALMatrícula: 47N° DE DIÁRIA: 02VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Maceió – AL, São Paulo - SP, Maceió - ALOBJETIVO: Implantação do Certificado Digital na Imprensa Oficial Graciliano Ramos.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




Pollyanderson da Silva MalaquiasCargo: Assessor Técnico Médio 2CPF: 042.526.184-01RG: 1960977 SSP/ALMatrícula: 127N° DE DIÁRIA: 02VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Maceió – AL, São Paulo - SP, Maceió - ALOBJETIVO: A Implantação do Certificado digital na Imprensa Oficial Graciliano Ramos.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 2253/2017-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, CONSIDERANDO a Tabela de Temporalidade dos Documentos do Departamento Estadual de Transito - DETRAN/AL, instituída pela Portaria n° 1396/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas – DOE/AL, em 01 de setembro de 2014, e o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do DETRAN/AL n° 01/2017, publicado no DOE/AL, em 05 de setembro de 2017, cujo prazo de 45 dias para que os interessados possam requerer o desentranhamento de documentos ou cópias, já prescreveu;

CONSIDERANDO a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do De-partamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, designada pela porta-ria n° 019/2017-GABDP, publicada no D.O.E., em 18 de janeiro de 2017;CONSIDERANDO a Resolução nº40, de 09 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR;RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores ADRIANA BUARQUE SOUZA, mat. 152-0, HELLIAS STANSLAW ROCHA VERAS, mat. 5904-8, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, mat. 3435-6, LINALDO BARRETO DA SILVA, mat. 8679-7, JOSÉ JOSIVAN LIMA DE SOUZA, mat. 86503-6, FRANCISCO NICACIO CORDEIRO, mat. 86287-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Co-missão Especial de Eliminação de Documentos do DETRAN/AL, que supervisio-nará e acompanhará a eliminação de documentos obsoletos arquivados;Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 03 de novembro de 2017.

ANTONIO CARLOS GOUVEIADIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº 2280/2017-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abai-xo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – LUIZA MARIA SANTA RITTA PIMENTEL, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I § 1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4956/2017;II – NIVALDO DE OLIVEIRA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6065/2016;III – FRANK DA SILVA GUIMARAES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3691/2017;IV – FRANCISCO MARINHO NETO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4603/2017;V – FABIO THEBERGE FONSECA LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de aber-tura do Processo Administrativo n° 5101 – 4602/2017;VI – FABIANO VERAS TENORIO DE LIMA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3940/2017;VII – FERNANDO ANTONIO PEDROSA FIDELIS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5004/2017;VIII – FELIPE GOMES MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3810/2017;IX – EDSON CORREIA ALVES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6854/2016;X – EGIDIO AIRES MARQUES MAIA JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3809/2017;XI – EVERALDO LOPES MARINHO, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3899/2017;XII – LEONARDO FALCAO VALENCA BARROS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I, §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em fun-ção da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3720/2017;XIII – LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE CARVALHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261,




§1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em fun-ção da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4944/2017;XV – LUCIANO MOURA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4740/2017;XVI – LUIZ CARLOS COSTA AGRA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4922/2017;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 08 de novembro de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 54/2017 Credenciamento do CFC LEUNAM LTDA - EPPProcesso: 5101-13217/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: CFC LEUNAM LTDA - EPP CNPJ: 04.016.152/0001-33ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 156 e o DESPACHO Nº 577/2017 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-13217/2017, folha 158; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da creden-ciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 30 de outubro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 5501-005446/2017REQUERENTE: CLAUDIA DANIELA SANTOS DA SILVAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-005447/2017REQUERENTE: CLAUDIA DANIELA SANTOS DA SILVAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 18320/2017REQUERENTE: PAULO F. DE S. ANDRADE LIMAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓ PARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 18870/2017REQUERENTE: DONALDSON VITOR SANTOS DO NASCIMENTO ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-011346/2017REQUERENTE: ELAINE CRISTINA BISPOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-004855/2017REQUERENTE: MARCIO SANTOS DA SILVAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-015050/2017REQUERENTE: WAGNER DE OMENA SANTA CRUZ ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-013900/2017REQUERENTE: RICARDO VIEIRA MOURAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDO

PROCESSO: 5101-014387/2017REQUERENTE: MARCELO DANIEL DE BARROS MELOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-009565/2017REQUERENTE: FABIANA SILVANIA DE LIMAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: NÃO ACOLHIDOPROCESSO: 10210/2017REQUERENTE: CALHEIROS E VELASQUES LTDA ME ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: NÃO ACOLHIDOPROCESSO: 18889/2017REQUERENTE: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-014377/2017REQUERENTE: JEFFERSON ADRIANO BARBOSA SANTOSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-014579/2017 (Junta Médica)REQUERENTE: NEILDE DE AGUIAR ROSSITER ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-011592/2017 (Junta Médica)REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO CORREIA DE ALBUQUERQUE ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-014350/2017 (Junta Médica)REQUERENTE: ROMMEL DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-009753/2017 (Junta Médica)REQUERENTE: JOSÉ RAILDO SIMÕES DA SILVA ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDO

Maceió, 30 de outubro de 2017

Antônio Tenório Cavalcante NetoPresidente do CETRAN/AL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2017-DETRAN/AL referente ao CREDEN-CIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si cele-bram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-GOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEUNAM LTDA - EPP; Processo nº: 5101-13217/2017; Proce-dimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Pre-sidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEUNAM LTDA - EPP, CNPJ nº 04.016.152/0001-33, estabelecida na Rua São Vicente, 100, CEP 57910-000, Matriz do Camaragibe - AL, representada pela Sra. Proprietária Rita de Cássia Fernandes de Menezes, CPF sob o n° 279.540.804-04; FISCAL DO CONTRA-TO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de for-mação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credencia-mento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Es-tadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e a Sra. Rita de Cássia Fernandes de Me-nezes, representando a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEUNAM LTDA - EPP, CNPJ nº 04.016.152/0001-33. Maceió/AL, 26 de outubro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente




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IZP - Instituto Zumbi dos Palmares

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CON-CESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDI-ZAGEM ESCOLAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCA-ÇÃO E CULTURA – FAPEC.

PROCESSO: 48040-651/2017EXTRATO DO 2º(SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/2015EXTRATO: Nº. 022 /2017

CONCEDENTE: INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 04.228.439/0001-27, com sede na Av. Fernandes Lima, n.º1047, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, neste ato representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Ro-berto Rivelino de Amorim, portador do CPF n.º 814.722.694-20;

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA- FAPEC, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 160-MEC, de 23 de janeiro de 2011, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.073.457/0001-99, sediada a Rua Av. Muniz Falcão, s/n, Barro Duro, Maceió, Alagoas, CEP 57045-000, mantenedora da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ALAGOAS – FAT, neste ato representada por seu Diretor Executivo o Prof. Dr. Mario Cesar Jucá, portador do RG nº 98001331648, SSP/AL, inscrito no CPF n.º 312.425.024-91;

OBJETO DO CONTRATO: Este termo aditivo tem como objeto a Prorrogação de Convênio entre este Instituto e a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação, e Cultura – FAPEC, mantenedora da Faculdade de Tecnologia de Alagoas – FAT, originado do Credenciamento AMGESP nº 002/2015.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 24122000420010000; PI 002264; Elemento de Despesa 33903607; PTRES 170011; Código Corrente; Fonte de Recursos 0100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio de Con-cessão de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem Nº 072/2015 não alteradas por este Termo Aditivo.


VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução do Convênio de Es-tágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem nº 072/2015 fica prorroga-do por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 16/11/17, data do término do prazo anteriormente acordado, e de acordo com a Lei 11.788/2008.

BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 48040-000651/2017, inclusive Pare-cer PGE/PLIC nº 2447/17, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3105/2017, e com base nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008, Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004.

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM VENDA DE UTEN-SÍLIOS PARA NUTRIÇÃO (GARRAFA/BOTIJÃO TÉRMICO), que apresentem orçamentos referente ao solicitado no processo n° 41010-9940/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.


Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cota-ção de Preços solicita das Empresas especializadas em recarga e manutenção de extintores que apresentem orçamento referente ao solicitado no processo n° 41010-18201/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.


Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

PORTARIA/UNCISAL Nº 438/2017

O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº.4.076 de 28 de novembro de 2008 e Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 41010.16212/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MATHEUS CUSTÓDIO DA SILVACargo: Auxiliar de Necropsia - nível 0 CPF: 089.774.474-88 RG: 3437944-4 SSP AL Matrícula: 2928-9 N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) PERÍODO: de 01/11/2017 até 05/11/2017 DESTINO: MCZ X BELO HORIZONTE X MCZ OBJETIVO: PARTICIPAR DO 31º CONGRESSO BRASILEIRO DE PATOLO-GIA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 10.302.0205.4.329.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNI-VERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 26 de outubro de 2017

Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa Reitor/UNCISAL

(Decreto Nº 55.619/2017 de 21 de outubro de 2017)

PORTARIA/UNCISAL Nº 440/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº.4.076 de 28 de novembro de 2008 e Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 41010.16212/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CAVALCANTICargo: Professor Adjunto- nível 0 CPF: 209.382.414-00 RG: 220.857 Matrícula: 13036-2 N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três diárias)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1050,00 (um mil e cinquenta reais) PERÍODO: de 06/09/2017 até 09/09/2017 DESTINO: MCZ X BELO HORIZONTE X MCZ OBJETIVO: PARTICIPAR DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRUR-GIA DO FÍGADO, PÂNCREAS E VIAS BILIARES As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 10.364.0004.2.417.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNI-VERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 03 de novembro de 2017

Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa Reitor/UNCISAL

(Decreto Nº 55.619/2017 de 21 de outubro de 2017)







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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 514/2017

Processo: 13020-121/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.279/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas nutricionais;Data de realização: 30 de novembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 518/2017

Processo: 41010-5796/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.142/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de aparelho raio-x móvel;Data de realização: 08 de novembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.396/2017Processo nº 4105-1297/2016

OBJETO: RP PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (02) – PLS Nº 104/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 02: EMPRESA

RC RAMOS COMERCIO LTDA - EPPCNPJ: 07.048.323/0001-02

ITEM 02: Valor unitário: R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) Valor global: R$ 21.653,94 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos)Valor total: R$ 21.653,94 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).

Itens 03, 04, 10, 11, 12, 13, 14:EMPRESA

V.T.A MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPPCNPJ Nº 16.667.433/0001-35

ITEM 03: Valor unitário: R$ 1,45 (um real e quarenta e cinco centavos)Valor global: R$ 1.687,80 (Hum mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos)


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.471/2017 Processo nº 4105-1090/2016

OBJETO: RP – Aquisição de Material de Limpeza (01), destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 2, 6 e 11: EMPRESA

CAVALCANTE & CIA LTDA-EPP CNPJ: 10.655.938/0001-01

ITEM 2 Valor unitário: R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos) Valor global: R$ 18.103,80 (dezoito mil cento e três reais e oitenta centavos) ITEM 6 Valor unitário: R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos) Valor global: R$ 14.438,97 (quatorze mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos) ITEM 11 Valor unitário: R$ 12,00 (doze reais) Valor global: R$ 26.748,00 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e oito reais)

Valor total: R$ 59.290,77 (cinqüenta e nove mil duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos).

• Itens 5, 10, 12, 13 e 14:

EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP

CNPJ: 24.174.062/00001-88 ITEM 5 Valor unitário: R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos) Valor global: R$ 21.293,28 (vinte e um mil duzentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) ITEM 10 Valor unitário: R$ 7,59 (sete reais e cinqüenta e nove centavos) Valor global: R$ 34.139,82 (trinta e quatro mil cento e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) ITEM 12 Valor unitário: R$ 1,94 (um real e noventa e quatro centavos) Valor global: R$ 8.095,62 (oito mil noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) ITEM 13 Valor unitário: R$ 13,54 (treze reais e cinqüenta e quatro centavos) Valor global: R$ 34.472,84 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) ITEM 14 Valor unitário: R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos) Valor global: R$ 20.272,50 (vinte mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos).

Valor total: R$ 118.274,06 (cento e dezoito mil duzentos e setenta e quatro reais e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 177.564,83 (cento e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e

oitenta e três centavos).


Mariana Milk Spalding Assessora Técnica de Pregão

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br




ITEM 04: Valor unitário: R$ 1,45 (um real e quarenta e cinco centavos)Valor global: R$ 1.729,85 (Hum mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos)ITEM 10: Valor unitário: R$ 0,99 (noventa e nove centavos)Valor global: R$ 6.706,26 (seis mil setecentos e seis reais e vinte e seis centavos)ITEM 11: Valor unitário: R$ 0,95 (noventa e cinco centavos)Valor global: R$ 11.340,15 (onze mil trezentos e quarenta reais e quinze centa-vos)ITEM 12: Valor unitário: R$0,99 (noventa e nove centavos); Valor global: R$ 11.750,31 (onze mil setecentos e cinquenta reais e trinta e um centavos)ITEM 13: Valor unitário: R$1,92 (um real e noventa e dois centavos)Valor global: R$ 15.413,76 (quinze mil quatrocentos e treze reais e setenta e seis centavos)ITEM 14: Valor unitário: R$1,14 (um real e quatorze centavos) Valor global: R$ 10.774,14 (dez mil setecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos)Valor total: R$ 59.402,27 (cinquenta e nove mil quatrocentos e dois reais e vinte e sete centavos)

Itens 05, 15, 16, 17, 18:

EMPRESA

MC MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDACNPJ: 17.183.785/0001-88

ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,66 (um real e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 962,80 (novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos)

ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos) Valor global: R$ 7.507,20 (sete mil quinhentos e sete reais e vinte centavos)

ITEM 16: Valor unitário: R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos)Valor global: R$ 5.795,28 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)

ITEM 17: Valor unitário: R$ 0,38 (trinta e oito centavos) Valor global: R$ 974,70 (novecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos)

ITEM 18: Valor unitário: R$ 0,76 (setenta e seis centavos) Valor global: R$ 1.821,72 (Hum mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos)

Valor total: R$ 17.061,70 (dezessete mil sessenta reais e setenta centavos)

Item 01:

EMPRESAI A DA SILVA FILHO - MECNPJ: 21.256.719/0001-68

ITEM 01: Valor unitário: R$ 11,00 (onze reais) Valor global: R$ 19.173,00 (dezenove mil cento e setenta e três reais)Valor total: R$ 19.173,00 (dezenove mil cento e setenta e três reais)

Item 09:

EMPRESALG COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ: 27.307.079/0001-54ITEM 09: Valor unitário: R$ 0,26 (vinte e seis centavos)Valor global: R$ 3.029,78 (três mil vinte e nove reais e setenta e oito centavos)Valor total: R$ 3.029,78 (três mil vinte e nove reais e setenta e oito centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 120.320,69 (Cento e vinte mil trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos)


Pedro Henrique Oliveira RemigioPregoeiro



OBJETO: Aquisição de Material de Pintura, destinados a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01: EMPRESA

CLARIT COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ: 02.898.097/0001-27

ITEM 01: Valor unitário: R$ 12,17 (doze reais e dezessete centavos) Valor global: R$ 12.170,00 (doze mil cento e setenta reais)Valor total: R$ 12.170,00 (doze mil cento e setenta reais).

Itens 02, 03, 04:EMPRESA

LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPPCNPJ Nº 21.278.884/0001-10

ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,90 (Um real e noventa centavos)Valor global: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)ITEM 03: Valor unitário: R$ 33,00 (trinta e três reais) Valor global: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)ITEM 04: Valor unitário: R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)Valor total: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)

Itens 05: EMPRESA

RODRIGO CESAR CASSIO EIRELI - EPPCNPJ: 06.924.882/0001-68

ITEM 05: Valor unitário: R$ 39,00 (trinta e nove reais); Valor global: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)Valor total: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 21.170,00 (vinte e mil cento e setenta reais)


Pedro Henrique Oliveira RemígioPregoeiro



OBJETO: Aquisição de correlatos, destinados ao atendimento das carências da Ad-ministração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 07EMPRESA

NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDACNPJ: 61.817.664/0001-32

Item 07: Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais); valor total do item: R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais).




Item 01, 02 e 06

EMPRESA

PROTECTOR IND. E COM. PROD. MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ: 18.466.544/0001-09

Item 01: Valor unitário R$ 0,22 (vinte e dois centavos), valor total do item: R$ 26.304,30 (vinte e seis mil trezentos e quatro reais e trinta centavos);Item 02: Valor unitário R$ 0,24 (vinte e quatro reais), valor total do item R$ 9.517,20 (nove mil quinhentos e dezessete reais e vinte centavos);Item 06: Valor unitário R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), valor total do item R$ 22.070,40 (vinte e dois mil setenta reais e quarenta centavos).

Item 04

EMPRESA

PLASTKEN IND. E COM. DE PLASTICOS LTDACNPJ: 13.986.389/0001-38

Item 04: Valor unitário R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos), valor total do item: R$ 4.973,70 (quatro mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos).


Hailton Marques de OliveiraPregoeiro



OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (24) – Pls nº 249/2015, destinado à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01: EMPRESA

MAJELA MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 09.613.374/0001-57

ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,38 (trinta e oito reais); Valor global: R$ 7.113,60 (sete mil cento e treze reais e sessenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ R$ 7.113,60 (sete mil cento e treze reais e sessenta centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

*Republicado por incorreção.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.391/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos (14) – PLS Nº 151/2016 – COTA RESERVADA, destinados à Administração Pu-blica Estadual, ADJUDICO o seguinte item: ITEM 4 (COTA), no valor total de R$ 51.986,50 (cinquenta e um mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), ofertado pela empresa MAIS SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.261.377/0001-09 uma vez que o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, con-forme se depreende da amostra mercadológica.


Pedro Henrique Oliveira RemigioPregoeiro

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS REVISADOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” PLS Nº 217/2016– AQUISIÇÃO DE CORRELATOS REVISADOS.OBS: INFORMAMOS A EXCLUSÃO DO ITEM 18 ( SENSOR PARA TRANSMISSOR DE LEITURA DE GLICEMIA MINILINK ) POR NÃO HAVER INTERES-SE DA SECRETARIA SOLICITANTE.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU

01 Conjunto de infusao flex link 10/60 mm para bomba de insulina CONJUNTO 1.800

02 Conjunto de infusao flex link 8/60 mm para bomba de insulina CONJUNTO 1.800

03 Set de infusao flex link 8/30 CONJUNTO





08 Reservatorio de insulina, cartucho plastico com capacidade para 3,15 ml UNIDADE 2.250

09 Canula tender link 13mm UNIDADE


11 Conjunto de infusao tender link 8/60 mm para bomba de insulina UNIDADE

12 Conjunto de infusao tender link 10/60 mm para bomba de insulina UNIDADE






15 Cateter tender link 30cm UNIDADE

16 Cateter tender link 60cm UNIDADE

17 Aplicador link assist UNIDADE 20

18 Pacote de serviços para bombas accu-check combo spirit (pilha/ adaptador/ tampa de bateria e chave de pilha) UNIDADE 90

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Neyse Anne Gomes Vila NovaAssistente Administrativo

CPF:065.237.234-10

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preçosAQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 185/2016–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

01 CONJUNTO PARA INFUSÃO VENOSA PERIFÉRICO Nº 25. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 30 100 120.000 10.650

02 COPO DOSADOR COM TAMPACapacidade 80 ml. UNIDADE 12 50 750

03 COPO DOSADOR COM TAMPA - Capacidade 60 ml. UNIDADE 12 50 3.000

04 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL mínimo. 8cm; capacidade aproximada de 160ml. UNIDADE 10 20 25 200

05 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. mínimo 9cm; capacidade mínima de 240ml. UNIDADE 20 25

06 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. Mínimo de 10,5cm; capacidade mínimade 300ml. UNIDADE 20 25

07 CUBA RIM mínimo de26 X 12 X 6CM (740ML) UNIDADE 5 20 25 200

08 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho aproximado 10X10 cm, embalagem em rolo,ANVISA/MS. UNIDADE 300 2.000 8.400

09 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho 4x4 cm (ideal para neonatos) , PEDIÁTRICO UNIDADE 300 500 15.900

10 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho7x8 cmuso PEDIÁTRICO,impregnado com clorexidina. UNIDADE 10.000 3.300

11 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho 10x10cm,impregnado com clorexidina. UNIDADE 2.400

12 CURATIVO A BASE DE SOLUÇÃO OLEOSA. FRASCO 903

13 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGINATO DE CÁCIO ( SACRAL). Tamanho 6x8 cm. CAIXA 1.500 405

14 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGINATO DE CÁLCIO ( SACRAL). Tamanho 9x11cm. UNIDADE 3.000 975

15 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGINATO DE CÁLCIO ( SACRAL). Tamanho 18x20cm. UNIDADE 4.000 825

16 CURATIVO ADESIVO. Tamanho 20x22,5cm sacral. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 4.000 315

17 CURATIVO ADESIVO. Tamanho 6x6cm. UNIDADE DE FOR-NECIMENTO: Unidade. UNIDADE 2.000 270

18 CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Tamanho mínimo5 x 8cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 200 180

19 CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Tamanho 10 x 10cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 500 180

20 CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Tamanho 15 x 15cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 500 114

21 CURATIVO DE ALTA ABSORÇÃO. Tamanho de 15x15cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 5.000 165

22 CURATIVO DE ALTA ABSORÇÃO. Tamanho de 10x10cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 4.000 165




23 CURATIVO DE COLÁGENO COM ALGINATO. 10 x 10 UNI-DADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 1.000 345

24 CURATIVO NA FORMA DE GEL. UNIDADE DE FORNECI-MENTO: unidade UNIDADE 900

25 CURATIVO NÃO ADERENTE ESTERILIZADO. tamanho apro-ximado 7.6 x 7.6 cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO:unidade UNIDADE 8.000 4.650

26CURATIVO NÃO ADERENTE ESTERILIZADO. tamanho aproximado 7.6 x 20,3 cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: unidade

UNIDADE 8.000 3.348

27 DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 04 ENZIMAS. Apresenta-ção: galão com 05 L. GALÃO 6.000 2.000 33

28 DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 05 ENZIMAS. Apresenta-ção: galão com 05 L. GALÃO 6.000 1.500 150

29 DIALISADOR CAPILAR DE BAIXO FLUXO PARA HEMO-DIÁLISE, UNIDADE 500 360

30 DISPOSITIVO DE ANESTESIA INFANTIL UNIDADE 9*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Neyse Anne Gomes Vila NovaAssistente Administrativo

CPF:065.237.234-10

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 243/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSI-DADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, E A EMPRESA M.Z BERNARDI – EPP. Processo: 4101-1589/2016Pregão Eletrônico: nº 10.317/2017Contrato AMGESP Nº 243/2017Extrato: nº. 742/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra – Maceió/AL – CEP: 57.010-300, representado pela Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrita no CPF sob o nº 309.846.294-91 e RG sob n º 217900 SSP/AL;CONTRATADA: A empresa M. Z. BERNARDI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.418.125/0001-61, IE: 240.94081-4 e estabelecida na Rua Tenente Paulo Winteler, 25, Centro, Qd. 12, Loja B, Lote 146 – Lot. Frindolin Winteller, CEP.: 57.120-000, Tel.: (82) 3037-2323, Satuba/AL, E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. Viviane Soares Gomes, inscrita no CPF sob o nº 786.987.904-53 e RG de nº 1096850, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de alimentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.317/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcriçãoObjeto da contratação:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$

01 AMIDO DE MILHO. DESCRIÇÃO: Sabor: bau-nilha (tipo cremogema). Enriquecido com vitami-nas e mineral, sabor tradicional data de fabricação. A embalagem deverá conter externamente os da-dos de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. PRAZO DE VALIDA-DE: Mínimo de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. UNIDADE DE COMPRA: Emb. 200g.

Cremozina/Industria Reunidas Conriga Embala-gem C/ 200G

5.304 2,25 11.934,00

VALOR: 11.934,00 (Onze mil, novecentos e trinta e quatro reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISALPrograma de Trabalho: 10.302.0205.4.327.0000 – 10.302.0205.4.329.0000 – 10.302.0205.4.325.0000Descrição: Fort. Das Ações de Saúde Mental – Fortalec. Das Ações da MESM – Fort. Das Ações do HEHAElemento de Despesa: 3.3.90.30 – 3.3.90.30 – 3.3.90.30 PTRES: 270052 – 270053 – 270051PI: 005354 – 005356 – 005348Fonte: 0120 – 0120 - 0120

DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2017;

BASE LEGAL, nos termos do Processo nº 41010-1589/2016, inclusive Parecer COJUR-UNCISAL nº 440/2017, aprovado pelos Despachos CJ/UNCISA Nº1648/2017, PGE-PAI-CD nº 821/2017 e PGE-GAB nº 2501/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.



Eventos Funcionais. . .

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 699/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13020 1702/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 665/2017, de 07/11/2017, que resolveu DIÁRIA.

Esta portaria entre em vigor na data de 10/11/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 331962

PORTARIA/SEADES Nº 700/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1702/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENGELS BARROS DE CASTROCargo: SUPERVISOR DE MONIT. DO CADASTRO UNICO PARA PROG. SOCIAIS- nível SUPECPF: 047.846.804-03RG: 000000032274440 SEDS ALMatrícula: 250N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIA/MATA GRANDEOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331963

PORTARIA/SEADES Nº 701/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1796/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAQUIM ARNALDO DA SILVA CORREA NETOCargo: SUPERVISOR DE EDUCACAO ALIMENTAR E REL. INTERINSTITUCIONAIS- nível SUPECPF: 079.110.414-15RG: 000000000154060 SSP ALMatrícula: 241N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: MATA GRANDE/ PIRANHAS/ DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331964

PORTARIA/SEADES Nº 702/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1803/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VIVIANE MELO DE GUSMAOCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 828.062.334-53RG: 000000001145623 SSP ALMatrícula: 29720N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 28/11/2017 até 28/11/2017DESTINO: TEOTÔNEO VILELAOBJETIVO: AÇÕES DA PSB.




Protocolo 331966

PORTARIA/SEADES Nº 703/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1793/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 23/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: REUNIÃO REGIONALIZADA DO BPC.




RG: 000000000233144 SSP ALMatrícula: 5N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: PIRANHAS/DELMIRO GOUVEIA/MATA GRANDEOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331976

PORTARIA/SEADES Nº 707/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1812/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SANTOS BRASILCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 678.891.824-49RG: 000000001052253 SSP ALMatrícula: 42789N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 11/12/2017 até 15/12/2017DESTINO: PARAIBAOBJETIVO: SIMPÓSIO NACIONAL.




Protocolo 331977

PORTARIA/SEADES Nº 708/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1816/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO SANTIAGO RIBEIROCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 229.183.614-53RG: 000000000146025 SSP ALMatrícula: 34018N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: PIRANHAS/DELMIRO GOUVEIA/MATA GRANDEOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331980




Protocolo 331968

PORTARIA/SEADES Nº 704/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1809/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/11/2017 até 28/11/2017DESTINO: TEOTÔNIO VILELAOBJETIVO: AÇÕES DA PSB.




Protocolo 331972

PORTARIA/SEADES Nº 705/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1817/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CICERA ROMAO DOS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 331.625.064-68RG: 000000000434026 SSP ALMatrícula: 34277N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: PIRANHAS/DELMIRO GOUVEIA/MATA GRANDEOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3308.000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331973

PORTARIA/SEADES Nº 706/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1818/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANGELA MARIA DE OLIVEIRA WANDERLEYCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 185.386.224-04




PORTARIA/SEADES Nº 710/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1797/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENGELS BARROS DE CASTROCargo: SUPERVISOR DE MONIT. DO CADASTRO UNICO PARA PROG. SOCIAIS- nível SUPECPF: 047.846.804-03RG: 000000032274440 SEDS ALMatrícula: 250N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 26/11/2017 até 01/12/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIA/ARAPIRACAOBJETIVO: CAPACITA SUAS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12802083310.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331982

PORTARIA/SEADES Nº 709/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1814/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODRIGO OTAVIO FERNANDES ARAUJOCargo: SUPERINT. DE AVALIACAO E GESTAO DE INFORMACAO- nível SUP-2CPF: 998.753.306-04RG: 000000007513919 SSP MGMatrícula: 203N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 19/11/2017 até 22/11/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: CAPACITAÇÃO DO PRONTUÁRIO DO SUAS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331984

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 306/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0750/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENIO LINS DE OLIVEIRACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 185.482.454-68RG: 000000000187248 SSP ALMatrícula: 80N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 11/12/2017 até 12/12/2017DESTINO: SÃO PAULOOBJETIVO: PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA “PENSACOM-BRASIL 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331913

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 1401/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 2273/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Dispensar o servidor ELITOM ROBERTO SERAFIM DA SILVA, Matrícula nº 9586, portador do CPF nº 469.172.924-00, ocupante do cargo de SEGUNDO SARGENTO, na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-2, na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/11/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 331861

PORTARIA/SSP Nº 1419/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2328/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TARCISIO ANDERSON LOPES SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 062.244.124-80RG: 002000003040164 SSP ALMatrícula: 32740N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 07/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JAPARATINGA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331914

PORTARIA/SSP Nº 1418/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2328/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS CAROLINE ALVES POLICARPTOCargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 077.124.044-96RG: 002002001338646 SDS ALMatrícula: 788




N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 07/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JAPARATINGA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..




Protocolo 331915

PORTARIA/SSP Nº 1420/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2328/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MEURY BISPO DA COSTACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 062.246.624-01RG: 000000030262453 SSP ALMatrícula: 66369N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 07/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JAPARATINGA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..




Protocolo 331916

PORTARIA/SSP Nº 1421/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2328/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS PORCIUNCULACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 041.433.674-75RG: 000000012978002 PMAL ALMatrícula: 120046N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais)PERÍODO: de 07/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JAPARATINGA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..




Protocolo 331917

PORTARIA/SSP Nº 1422/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2328/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO RICARDO CHAVES LIMACargo: CABO- nível 0CPF: 796.792.004-00RG: 000000004167754 SSP PEMatrícula: 120278N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 07/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JAPARATINGA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP.




Protocolo 331918

PORTARIA/SSP Nº 1423/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2329/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.386.294-00RG: 000000001369852 SSP ALMatrícula: 300604N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realização de reunião de Mesa de Situação na sede do 3º BPM..




Protocolo 331919

PORTARIA/SSP Nº 1424/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2329/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 517.052.654-72RG: 000000000766258 SSP ALMatrícula: 301031N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realização de reunião de Mesa de Situação na sede do 3º BPM..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331920




PORTARIA/SSP Nº 1425/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2329/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realização de reunião de Mesa de Situação na sede do 3º BPM..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331921

PORTARIA/SSP Nº 1426/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2329/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL ACACIO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA- nível SEECPF: 039.561.094-06RG: 000000001749228 SSP ALMatrícula: 325N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realização de reunião de Mesa de Situação na sede do 3º BPM.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331922

PORTARIA/SSP Nº 1427/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2327/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.386.294-00RG: 000000001369852 SSP ALMatrícula: 300604N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-SANTANA DO IPANEMA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Entrega da reforma da Delegacia de Santana do Ipanema/AL..




Protocolo 331923

PORTARIA/SSP Nº 1428/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2327/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 517.052.654-72RG: 000000000766258 SSP ALMatrícula: 301031N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-SANTANA DO IPANEMA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Entrega da reforma da Delegacia de Santana do Ipanema/AL..




Protocolo 331924

PORTARIA/SSP Nº 1429/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2327/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-SANTANA DO IPANEMA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Entrega da reforma da Delegacia de Santana do Ipanema/AL..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331925

PORTARIA/SSP Nº 1430/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2327/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL ACACIO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA- nível SEECPF: 039.561.094-06RG: 000000001749228 SSP ALMatrícula: 325N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-SANTANA DO IPANEMA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Entrega da reforma da Delegacia de Santana do Ipanema/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331927




PORTARIA/SSP Nº 1431/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.386.294-00RG: 000000001369852 SSP ALMatrícula: 300604N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JUNQUEIRO/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Entrega do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP da cidade de Junqueiro/AL..




Protocolo 331928

PORTARIA/SSP Nº 1433/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JUNQUEIRO/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Entrega do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP da cidade de Junqueiro/AL..




Protocolo 331929

PORTARIA/SSP Nº 1432/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 517.052.654-72RG: 000000000766258 SSP ALMatrícula: 301031N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JUNQUEIRO/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Entrega do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP da cidade de Junqueiro/AL..




Protocolo 331930

PORTARIA/SSP Nº 1434/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL ACACIO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA- nível SEECPF: 039.561.094-06RG: 000000001749228 SSP ALMatrícula: 325N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 17/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-JUNQUEIRO/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Entrega do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP da cidade de Junqueiro/AL.




Protocolo 331931

PORTARIA/SSP Nº 1435/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2325/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.386.294-00RG: 000000001369852 SSP ALMatrícula: 300604N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2017 até 01/12/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-IGACI/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Evento CISP Igaci/AL. .




Protocolo 331932

PORTARIA/SSP Nº 1436/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2325/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 517.052.654-72RG: 000000000766258 SSP ALMatrícula: 301031N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2017 até 01/12/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-IGACI/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Evento CISP Igaci/AL. .




Protocolo 331934

PORTARIA/SSP Nº 1437/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2325/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2017 até 01/12/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-IGACI/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Evento CISP Igaci/AL..




Protocolo 331935

PORTARIA/SSP Nº 1438/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2325/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL ACACIO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA- nível SEECPF: 039.561.094-06RG: 000000001749228 SSP ALMatrícula: 325N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 01/12/2017 até 01/12/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-IGACI/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Evento CISP Igaci/AL.




Protocolo 331936

PORTARIA/SSP Nº 1439/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2318/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAYKEL ANDERSON GOMES DE ARAUJOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 035.401.924-41RG: 000098001142624 SSP ALMatrícula: 120069

N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331937

PORTARIA/SSP Nº 1440/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2317/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAYKEL ANDERSON GOMES DE ARAUJOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 035.401.924-41RG: 000098001142624 SSP ALMatrícula: 120069N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331938

PORTARIA/SSP Nº 1441/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2316/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA SOARES PORCIUNCULA OLIVEIRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 042.685.384-96RG: 000099001220593 SSP ALMatrícula: 120744N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/12/2017 até 06/12/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.







Protocolo 331940PORTARIA/SSP Nº 1442/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2314/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAYKEL ANDERSON GOMES DE ARAUJOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 035.401.924-41RG: 000098001142624 SSP ALMatrícula: 120069N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/11/2017 até 27/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331941

PORTARIA/SSP Nº 1443/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2315/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA SOARES PORCIUNCULA OLIVEIRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 042.685.384-96RG: 000099001220593 SSP ALMatrícula: 120744N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/12/2017 até 15/12/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331942

PORTARIA/SSP Nº 1444/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2313/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO VICTOR DE O AMORIMCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 039.686.874-69RG: 000000012907001 RGPM AL

Matrícula: 12106N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/11/2017 até 06/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano. .




Protocolo 331943

PORTARIA/SSP Nº 1445/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2312/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO VICTOR DE O AMORIMCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 039.686.874-69RG: 000000012907001 RGPM ALMatrícula: 12106N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331947

PORTARIA/SSP Nº 1446/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2311/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO VICTOR DE O AMORIMCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 039.686.874-69RG: 000000012907001 RGPM ALMatrícula: 12106N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331948




PORTARIA/SSP Nº 1447/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2310/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANA RENATA DA SILVA ROCHACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 040.581.874-25RG: 000000001724626 SSP ALMatrícula: 65705N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 12/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331949

PORTARIA/SSP Nº 1448/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-2309/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAYTON SERPA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 767.330.504-63RG: 000000004045629 SSP PEMatrícula: 300840N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331950

PORTARIA/SSP Nº 1449/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-2308/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOSCargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 758.474.004-97RG: 000000000686994 SSP ALMatrícula: 65820N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/10/2017 até 22/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331951





Protocolo 331952

PORTARIA/SSP Nº 1451/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2306/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DOMINGOS DA SILVACargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 384.646.754-53RG: 000000003490820 SSP ALMatrícula: 5885N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 30/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331953

PORTARIA/SSP Nº 1452/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2305/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA SOARES PORCIUNCULA OLIVEIRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 042.685.384-96RG: 000099001220593 SSP ALMatrícula: 120744N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)




PERÍODO: de 09/11/2017 até 12/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331954

PORTARIA/SSP Nº 1453/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-2304/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOSCargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 758.474.004-97RG: 000000000686994 SSP ALMatrícula: 65820N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 01/11/2017 até 03/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331955

PORTARIA/SSP Nº 1454/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2303/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANA RENATA DA SILVA ROCHACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 040.581.874-25RG: 000000001724626 SSP ALMatrícula: 65705N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331956

PORTARIA/SSP Nº 1455/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2302/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA SOARES PORCIUNCULA OLIVEIRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 042.685.384-96RG: 000099001220593 SSP ALMatrícula: 120744N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331957





Protocolo 331958

PORTARIA/SSP Nº 1457/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2300/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GALVACY MARCONDES CHICUTA DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 842.535.094-87RG: 000000004361994 RG PM ALMatrícula: 11671N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 31/10/2017 até 03/11/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.







Protocolo 331965

PORTARIA/SSP Nº 1458/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2324/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERENILDO ROCHA BEZERRACargo: CABO- nível 0CPF: 724.305.914-72RG: 001999001001192 SSP ALMatrícula: 32775N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Mata Grande /AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331967

PORTARIA/SSP Nº 1459/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2324/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLESIVALDO DOS SANTOS DE MOURACargo: CABO- nível 0CPF: 814.771.124-72RG: 000098001130774 SSP ALMatrícula: 36002N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Mata Grande /AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331971

PORTARIA/SSP Nº 1460/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2324/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS SANTOS MAGALHAESCargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 724.329.504-53RG: 000000009465210 SSP ALMatrícula: 10015

N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Mata Grande /AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331974

PORTARIA/SSP Nº 1461/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERENILDO ROCHA BEZERRACargo: CABO- nível 0CPF: 724.305.914-72RG: 001999001001192 SSP ALMatrícula: 32775N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 28/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331975

PORTARIA/SSP Nº 1462/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIVAL FRANCISCO SANTOS JUNIORCargo: CABO- nível 0CPF: 034.869.204-80RG: 000000005751383 SSP PEMatrícula: 33288N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 28/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331978




PORTARIA/SSP Nº 1463/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLESIVALDO DOS SANTOS DE MOURACargo: CABO- nível 0CPF: 814.771.124-72RG: 000098001130774 SSP ALMatrícula: 36002N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 28/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331979

PORTARIA/SSP Nº 1464/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVANIO DE OMENA SILVACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 870.452.654-68RG: 000000010904060 SSP ALMatrícula: 10685N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 28/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331981

PORTARIA/SSP Nº 1467/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2321/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVANIO DE OMENA SILVACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 870.452.654-68RG: 000000010904060 SSP ALMatrícula: 10685N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Maribondo/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331983

PORTARIA/SSP Nº 1465/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS SANTOS MAGALHAESCargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 724.329.504-53RG: 000000009465210 SSP ALMatrícula: 10015N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 28/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331985

PORTARIA/SSP Nº 1466/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-2323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE SILVA DOS SANTOSCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 010.827.514-05RG: 002001005001875 SSP ALMatrícula: 120753N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 28/10/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 331986

. . .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 3995/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-012073/2017, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 305/2017-ADM/SUPED,,

RESOLVE:

Designar o servidor RODRIGO CALHEIROS DANTAS, Matrícula nº 1214, portador do CPF nº 084.695.244-02, ocupante do cargo de PROFESSOR, para




desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de CAIC - ARTHUR RAMOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 31/07/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 09 de Novembro de 2017.


Protocolo 331881

PORTARIA/SEDUC Nº 4001/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-012075/2017, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 304/2017-ADM/SUPED,

RESOLVE:

Designar a servidora IZABELLA DA SILVA VIEIRA, Matrícula nº 9865962, portadora do CPF nº 052.765.974-64, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de ESCOLA ESTADUAL DORGIVAL GONCALVES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331886


RESOLVE:

Designar a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, Matrícula nº 826783, portadora do CPF nº 814.281.384-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de GRUPO ESCOLAR PADRE AURELIO GOES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331887


RESOLVE:

Designar a servidora TANIA CLAUDIA ANDRADE MENDES COSTA, Matrícula nº 80509, portadora do CPF nº 410.896.504-34, ocupante do cargo de

PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-ESCOLA CAMPOS TEIXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331888

PORTARIA/SEDUC Nº 3998/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-012075/2017, e considerando solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 304/2017-ADM/SUPED,

RESOLVE:

Designar a servidora CRISTIANE LEAO DA SILVA, Matrícula nº 80585, portadora do CPF nº 925.856.474-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-GRUPO E CINCINATO PINTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331890


RESOLVE:

Designar a servidora MARCLEIDE BATISTA DE SOUZA, Matrícula nº 21874, portadora do CPF nº 008.617.934-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-GRUPO E ANISIO TEXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331891


RESOLVE:

Designar a servidora GALBA TEREZA BARBOSA DA COSTA BEZERRA, Matrícula nº 825488, portadora do CPF nº 208.993.514-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL




DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED COLEGIO THEO BRANDAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.



JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 331892


RESOLVE:

Designar a servidora ANGELA PAULA DOS SANTOS DIAS, Matrícula nº 16890, portadora do CPF nº 037.245.204-33, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-ESC JORNALISTA LAFAIETE BELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331893


RESOLVE:

Designar o servidor ENIZALDO FIRMINO DA SILVA, Matrícula nº 870, portador do CPF nº 031.286.424-86, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-ESC EST PROFA DORALICE DA SILVA MOUR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331894


RESOLVE:

Designar a servidora ELIZABETE FERREIRA FONSECA GONCALVES, Matrícula nº 82596, portadora do CPF nº 677.773.764-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL

DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-G E PROF ROSALIA SAMPAIO BEZERR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331895


RESOLVE:

Designar a servidora ANA LUCIA NOGUEIRA, Matrícula nº 87042, portadora do CPF nº 470.164.774-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de GRUPO ESCOLAR ORMINDO BARROS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331896


RESOLVE:

Designar a servidora ANA CLEIDE DOS SANTOS, Matrícula nº 827041, portadora do CPF nº 039.301.414-26, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de COLEGIO TIRADENTES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331897


RESOLVE:

Designar a servidora ROSYKEILA ROGERIO SILVA, Matrícula nº 561, portadora do CPF nº 043.709.914-80, ocupante do cargo de PROFESSOR, para




desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO , nível FEAE na unidade de ESCOLA INACIO DE CARVALHO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331898

PORTARIA/SEDUC Nº 3990/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TACIANA MACHADO DE ANDRADE BRAGACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 039.333.824-08RG: 000000001744940 SSP ALMatrícula: 9866522N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Maceió,Palestina,São José da tapera,Jacaré dos Homens,Batalha,JaramataiaOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas ,Reunião na SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.


Protocolo 331846

PORTARIA/SEDUC Nº 3989/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-011409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LINDALVA CORREIA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 410.893.594-20RG: 000099001035079 SSP ALMatrícula: 26028N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Maceió,Palestina,São José da tapera,Jacaré dos Homens,Batalha,JaramataiaOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas ,Reunião na SEDUC.




Protocolo 331848

PORTARIA/SEDUC Nº 3988/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIA DO CARMO GONCALVES CORREIACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 301.780.704-59RG: 000000000362270 SSP ALMatrícula: 12204N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Maceió,Palestina,São José da tapera,Jacaré dos Homens,Batalha,JaramataiaOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas ,Reunião na SEDUC.




Protocolo 331849

PORTARIA/SEDUC Nº 3987/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO GUIMARAES NETOCargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS- nível 0CPF: 318.672.434-15RG: 000000000332748 SSP ALMatrícula: 25791N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Maceió,Palestina,São José da tapera,Jacaré dos Homens,Batalha,JaramataiaOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas ,Reunião na SEDUC.




Protocolo 331850

PORTARIA/SEDUC Nº 3991/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-11386/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSEANE FERREIRA VASCONCELOSCargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 7ª REGIAO- nível GERCPF: 635.342.584-87RG: 000000001080523 SSP ALMatrícula: 81312N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 11/10/2017 até 24/10/2017DESTINO: Maceió.Colonia de Leopoldina,Murici,Santana do Mundaú




OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 7ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas Reunião na SEDUC.




Protocolo 331851

PORTARIA/SEDUC Nº 3992/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011918/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALLACE CORDOLINO SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 035.236.224-33RG: 000000001722743 SSP ALMatrícula: 24455N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 28/10/2017DESTINO: Limoeiro de Anadia,Girau do Ponciano,Lagoa da CanoaOBJETIVO: Monitora as atividades Pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas .




Protocolo 331852

PORTARIA/SEDUC Nº 3993/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-010840/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTUR JOSE BULHOES MACHADOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 227.377.404-44RG: 000000000334998 SSP ALMatrícula: 87204N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 25/08/2017DESTINO: Arapiraca,MaceióOBJETIVO: Atuar como Técnico de futsal nos Jogos estudantis de Alagoas- JEAL.




Protocolo 331853

PORTARIA/SEDUC Nº 3994/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011687/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO CARDOSO DA SILVA CAMINHACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível GERCPF: 053.450.214-81RG: 000000019336682 SSP ALMatrícula: 9113N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 21/10/2017DESTINO: Brasília-DFOBJETIVO: Workshop sobre politica nacional de inovação e tecnologia na Educação.




Protocolo 331854

PORTARIA/SEDUC Nº 4011/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012549 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDREA MARIA REIS DE ARAUJO VITORINOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 678.048.704-00RG: 000000001329742 SSP ALMatrícula: 6046N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Participar da Emancipação Politica de Arapiraca .




Protocolo 331906

PORTARIA/SEDUC Nº 4012/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012549/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLY KRISTINE MENEZES SILVA GUIMARAESCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 030.586.564-16RG: 000000001438656 SSP ALMatrícula: 824365N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Participar da Emancipação Politica de Arapiraca .







Protocolo 331907

PORTARIA/SEDUC Nº 4010/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012549 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MONICA VALERIA PIMENTEL CARDOSOCargo: ORIENTADOR EDUCACIONAL *- nível 0CPF: 319.955.274-91RG: 000000000481882 SSP ALMatrícula: 35887N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Participar da Emancipação Politica de Arapiraca.




Protocolo 331908

PORTARIA/SEDUC Nº 4009/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012549 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RUTH GRAZIELA BRANDAO DANTASCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-1CPF: 985.534.374-34RG: 000000001211798 SSP ALMatrícula: 6042N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Participar da Emancipação Politica de Arapiraca.




Protocolo 331909

PORTARIA/SEDUC Nº 4013/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-012644/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE GOMES DOS SANTOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 291.492.314-72RG: 000000000464097 SSP ALMatrícula: 34812

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 08/12/2017DESTINO: Anadia,Teotônio Vilela,Arapiraca,Feira Grande,Santana do Ipanema,Senador Rui Palmeira,São Miguel dos Campos,Junqueiro,Campo Alegre,Jacaré dos Homens,Jaramataia,Monteirópolis,Palestina,São José da TaperaOBJETIVO: Capacitar servidores das GERES quanto ao arquivamento de processos relacionados a recursos para aquisição de bem .




Protocolo 331911

. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 795/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-040098/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRACargo: ASSISTENTE FAZENDARIO- nível 0CPF: 273.373.324-91RG: 000000000447623 SSP ALMatrícula: 23634N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 30/11/2017DESTINO: Maceió/AL (09, 16, 23 e 30/11/2017)OBJETIVO: Entrega de documentos da 5ª CRAF, para SEFAZ Maceió..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 331824

PORTARIA/SEFAZ Nº 794/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-040309/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNO LOPES GONCALVESCargo: ASSESSOR TECNICO DE CORREICAO- nível AST-3CPF: 027.279.734-03RG: 1362002 SSP ALMatrícula: 81844N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar de Reuniões do GT-18 - SubGT e GT-18 - Corregedores das Secretarias de Fazenda Estaduais e Distrito Federal..







Protocolo 331825

PORTARIA/SEFAZ Nº 793/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-040618/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DA ROCHA SAMPAIOCargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III- nível 3CPF: 939.387.724-68RG: 000000000708311 SSP ALMatrícula: 82042N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 31/10/2017 até 01/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Para apresentação do PROFIS..




Protocolo 331826

PORTARIA/SEFAZ Nº 792/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-040313/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELSON OLIVEIRA BARBOSACargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0CPF: 144.401.994-53RG: 000000000297782 SSP ALMatrícula: 15298N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 03/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Xexeu/PE (03, 04, 24 e 25/11/2017) e Bom Conselho/PE (13/11/2017)OBJETIVO: Para conduzir os técnicos em manutenção predial e informática..




Protocolo 331827

PORTARIA/SEFAZ Nº 791/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-040313/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELSON OLIVEIRA BARBOSACargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0CPF: 144.401.994-53RG: 000000000297782 SSP ALMatrícula: 15298

N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 01/11/2017 até 29/11/2017DESTINO: São José da Laje/AL (01 e 23/11/2017), Porto Real do Colégio/AL (06/11/2017), Arapiraca/AL (08 e 21/11/2017), Maragogi/AL (29/11/2017), Penedo (16/11/2017) e Delmiro Gouveia (10 e 27/11/2017).OBJETIVO: Para conduzir os técnicos em manutenção predial e informática. .




Protocolo 331828

PORTARIA/SEFAZ Nº 796/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-041268/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TATYANE KELLY BARBOSA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 102.772.484-18RG: 000000035903856 SSP ALMatrícula: 61N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 01/11/2017 até 01/11/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Para cobrir visita técnica à 3ª Chefia Regional Fazendária, bem como reunião para alinhamento interno as secretarias sobre o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS).




Protocolo 331899

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.852/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1800-008685/2015, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 12.909/2016, de 30/11/2016, que resolveu conceder progressão funcional a servidora ARILMA SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 39049, da Secretaria de Estado da Educação.Esta portaria entra em vigor na data de 10/09/2015.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331992

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.853/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.197/2000, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual Nº 6.726/06 e no Processo Administrativo nº 1800-008685/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ARILMA SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO, matricula nº 39049, portadora do CPF nº 724.299.174-91, ocupante




do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AELP - Licenciatura Plena, com efeitos financeiros a partir de 07/01/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 331994

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.854/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 1700-007574/2016, RESOLVE conceder abono permanência a servidora ANA MARIA RODAS MENDONCA, matrícula nº 15026, portadora do CPF nº 309.543.204-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04/12/2016.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 331995

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.848/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1800-008492/2015, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 10.717/2016, de 04/10/2016, que resolveu conceder progressão funcional a servidora ANA CLECIA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 63793, da Secretaria de Estado da Educação.Esta portaria entra em vigor na data de 02/09/2015.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 331996

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.849/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.907/2008 c/c Lei Estadual Nº 7.469 de 11 de abril de 2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008492/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANA CLECIA DOS SANTOS SOARES, matricula nº 63793, portadora do CPF nº 054.232.334-61, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 30/09/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 331997

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.847/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-009199/2014,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora MARIA GLORIA DOS SANTOS, matricula nº 46286, portadora do CPF nº 279.306.104-20, no cargo de PROFESSOR ATIVIDADES, lotado na unidade SED-APOSENTANDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, nos termos do Parecer PGE/PA 3393/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-5895/2017 da Procuradoria Geral do Estado.2. Desaverbem-se:2.1. 1 ano, 10 meses e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 10 meses e 24 dias, no período de 04/04/1983 a 28/02/1985, prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ, na função de Professor.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 331998

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.845/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-038255/2014, RESOLVE anular o disposto na Portaria/SEGESP nº 3.626, de 29/05/2015, que resolveu conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 4º quinquênio, ao servidor GEORGE FRANKLIN REGO DAMASCENO, matrícula nº 20109, portador do CPF nº 144.786.334-87, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente à carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotado no(a) GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%.Esta portaria entra em vigor na data de 07/11/2014.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332000

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.846/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 2º, da Lei Estadual nº 5.247/1991, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-038255/2014,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 4º quinquênio, ao servidor GEORGE FRANKLIN REGO DAMASCENO, matrícula nº 20109, portador do CPF nº 144.786.334-87, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente a carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotado no(a) GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 06/11/2014.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332001

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.850/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1800-011271/2014, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 12.977/2016, de 01/12/2016, que resolveu conceder progressão funcional ao servidor RINALDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 825962, da Secretaria de Estado da Educação.Esta portaria entra em vigor na data de 17/10/2014.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332002


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 14, da Lei Estadual Nº 6.197/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-011271/2014,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor RINALDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, matricula nº 825962, portador do CPF nº 024.658.134-47, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 31/08/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332003

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.843/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-002892/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE ALDO DA SILVA RAIMUNDO, matricula nº 301707, portador do CPF nº 534.067.704-44, ocupante do cargo de




AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe C, nível IV, com efeitos financeiros a partir de 27/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332004

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.844/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-002840/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor VICENTE HIGINO DE OLIVEIRA, matricula nº 95, portador do CPF nº 870.578.914-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 26/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332005

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.829/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-001624/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor EKLEBESON MARQUES DE LIMA, matricula nº 247, portador do CPF nº 013.729.454-90, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 15/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332006

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.830/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-005067/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CLEBER FERREIRA SANTOS, matricula nº 65913, portador do CPF nº 469.035.934-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 16/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332007

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.831/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-002773/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JORDAO ALVES DE FREITAS, matricula nº 50352, portador do CPF nº 419.539.834-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 25/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332008

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.832/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-002565/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matricula nº 136, portador do CPF nº 048.844.525-69, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 11/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332009

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.833/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-002090/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora CAROLINA HOLANDA RIBEIRO, matricula nº 387, portadora do CPF nº 045.607.404-02, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para nível I, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332010


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-002995/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora PRISCILLA DE SOUZA SIQUEIRA, matricula nº 145, portadora do CPF nº 014.032.404-69, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 03/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332011


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-003445/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor RODRIGO PEREIRA SILVA, matricula nº 474, portador do CPF nº 073.078.864-48, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 18/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332016


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-004195/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor NILSON FABRICIO DE OLIVEIRA, matricula nº 50536, portador do CPF nº 647.867.814-87, ocupante do cargo de




ESCRIVAO DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe E, com efeitos financeiros a partir de 23/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332020

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.839/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-004357/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA, matricula nº 132, portador do CPF nº 061.271.584-19, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 04/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332023

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.838/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-002823/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR, matricula nº 97, portador do CPF nº 022.438.264-02, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 26/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332026

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.837/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-001083/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor IBERNON VIEIRA SANTOS, matricula nº 71399, portador do CPF nº 405.125.504-25, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe D, nível IV, com efeitos financeiros a partir de 20/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332029

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.836/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-001305/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FABIO AMORIM DE BRITO, matricula nº 301275, portador do CPF nº 031.254.384-03, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 03/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332033

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.835/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-001423/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MAURILIO REZENDE DE ALMEIDA, matricula nº 300747, portador do CPF nº 857.511.204-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 08/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332035

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.834/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-001922/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor DJALMA PAULINO DE MELO, matricula nº 99, portador do CPF nº 445.078.364-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 28/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332039

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.828/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-009797/2014,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ITAMAR COSTA LIMA, matricula nº41402, portador do CPF nº 140.149.714-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe E, nível III, com efeitos financeiros a partir de 02/12/2014.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332042

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.827/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-009797/2014, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 11.074/2015, de 05/11/2015, que resolveu conceder progressão funcional ao servidor ITAMAR COSTA LIMA, matrícula nº 41402, da Polícia Civil do Estado de Alagoas.Esta portaria entra em vigor na data de 02/12/2014.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de NOVEMBRO de 2017.


Protocolo 332045

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 967/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-2179/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO POSSIDONIO SANTOSCargo: SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO- nível SUPECPF: 208.672.984-72RG: 000000000358869 SSP ALMatrícula: 545




N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 02/11/2017DESTINO: Olho D’Água das Flores e Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Acompanhamento e providências referente a questão fundiária do Canal do Sertão.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 331960

PORTARIA/SEINFRA Nº 968/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-2179/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO JORGE REBELO PASSOSCargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO- nível GERCPF: 276.414.654-04RG: 000000000427151 SSP ALMatrícula: 495N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 02/11/2017DESTINO: Olho D’Água das Flore-ALOBJETIVO: O servidor irá com objetivo de fiscalizar as obras do Canal do Sertão nas diversas frentes de serviços referente ao Trecho IV .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 331969

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 666/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2640/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 16/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Vistoriar as obras civis e instalações dos equipamentos das comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230033 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.


Protocolo 331900

PORTARIA/SEMARH Nº 665/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2642/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVACargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO AO MEIO AMBIENTE- nível SUPECPF: 208.357.874-00RG: 000000000301069 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 16/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Vistoriar as Obras Civis e instalações dos equipamentos das comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230033 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331901

PORTARIA/SEMARH Nº 667/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2634/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 11/12/2017 até 11/12/2017DESTINO: Maceió-AL, Igaci-AL, Girau do Ponciano-AL, Palmeira dos Índios-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Vistoriar as obras civis e instalações dos equipamentos das comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.




Protocolo 331902

PORTARIA/SEMARH Nº 664/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2636/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVACargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO AO MEIO AMBIENTE- nível SUPECPF: 208.357.874-00RG: 000000000301069 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 11/12/2017 até 15/12/2017DESTINO: Maceió-AL, Igaci-AL, Girau do Ponciano-AL, Palmeiras dos Índios-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Vistoriar as obras civis e instalações dos equipamentos das comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.







Protocolo 331903

PORTARIA/SEMARH Nº 663/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2572/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR DE MEDEIROS ALMEIDACargo: SUPERINT. DE MEIO AMBIENTE- nível SUP-2CPF: 038.811.424-01RG: 002002001159652 SSP ALMatrícula: 1N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 21/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Inhapi-AL, Canapi-AL, Mata Grande-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar os preparativos para a participação do Programa Água Doce na 8ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 331904

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 404/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.078/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2545/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PETRUCIO RODRIGUES DE ARAUJO TCargo: ASSESSOR AGROPECUARIO- nível AAGCPF: 027.850.644-53RG: 000000000107818 SSP ALMatrícula: 148N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 29/11/2017DESTINO: Batalha/Maceió/Batalha/ALOBJETIVO: Cronograma de execução das unidades demonstrativas no Parque de Exposição Mair Amaral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

ANTONIO DIAS SANTIAGOSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331905

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 655/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1437/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA MARIA ROSSITER MOURACargo: ASSESSOR TECNICO DE PESQUISA E CALCULO- nível AST-3CPF: 035.266.534-37RG: 000098001184742 SSP ALMatrícula: 191N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: São Miguel/ALOBJETIVO: Realizar audiência de conciliação, no município .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 331845

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 3267/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 20600/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAYSSA DANTAS GAMACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 076.114.834-55RG: 000000030096030 SSP ALMatrícula: 552N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Mac/RIO DE JANEIRO-RJ/MacOBJETIVO: Participar do Seminário Nacional.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331989

PORTARIA/SESAU Nº 3266/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 20555/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMOCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTRATOS- nível AST-2CPF: 136.731.574-34RG: 000000000210430 SSP ALMatrícula: 374




N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Mac/RIO DE JANEIRO-RJ/MacOBJETIVO: PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO NACIONAL .




Protocolo 331990

PORTARIA/SESAU Nº 3283/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 21278/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DELANO SOBRAL ROLIMCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 707.035.743-53RG: 000091002100502 SSP CEMatrícula: 83431N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Mac/Piranhas/D.Gouveia/M.Grande/MacOBJETIVO: PARTICIPAR DA 8º EDIÇÃO DO GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331991

PORTARIA/SESAU Nº 3252/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 20422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LEANDRO INACIO SANTOS DE CARVALHOCargo: ASSESSOR TEC. DE INFRAEST. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível AST-2CPF: 058.282.414-19RG: 000000002005356 SSP ALMatrícula: 595N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/MacOBJETIVO: Participar ROADSEC - EVENTO E CURSO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.




Protocolo 331993

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 440/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE REINALDO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 376.731.574-20RG: 002000004103208 SSP ALMatrícula: 1378N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 13/11/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Conduzir as servidoras Michelle da Silva Clemente e Marília Lima Hermann, para que possam participar do Workshop de capacitação direcionado aos empresários da área de turismo.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290017 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 331959

PORTARIA/SEDETUR Nº 441/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1329/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO DOS SANTOSCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 177.956.644-15RG: 000000000248637 SSP ALMatrícula: 22255N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 13/11/2017DESTINO: Lagoa da Canoa/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar a servidora Virna da Hora Dantas, para a emissão e renovação das carteiras dos artesãos.




Protocolo 331961

PORTARIA/SEDETUR Nº 442/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1316/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO DOS SANTOSCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 177.956.644-15RG: 000000000248637 SSP ALMatrícula: 22255N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 14/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Messias/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar a servidora Roberta Carolina da Silva Medeiros, para realizar a emissão e renovação das carteiras dos artesãos.




Protocolo 331970

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 789/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GENIZETE TAVARES DA SILVACargo: SUPERVISOR DE EDUCACAO- nível SUPECPF: 163.855.784-53RG: 000000000241163 SSP ALMatrícula: 30246N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 22/11/2017DESTINO: Girau do Ponciano-ALOBJETIVO: Viagem ao Presídio do Agreste em Girau do Ponciano, para acompanhar o ENCCEJA/PPL-2017 que acontecerá nos dia 21/11 e 22/11/2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3871 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331882

PORTARIA/SERIS Nº 790/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1901/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GENIZETE TAVARES DA SILVACargo: SUPERVISOR DE EDUCACAO- nível SUPECPF: 163.855.784-53RG: 000000000241163 SSP ALMatrícula: 30246N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 11/12/2017 até 13/12/2017DESTINO: Girau do Ponciano-ALOBJETIVO: Viagem ao Presídio do Agreste em Girau do Ponciano, para acompanhar o ENEM/PPL-2017 que acontecerá nos dia 12/12 e 13/12/2017.




Protocolo 331883

PORTARIA/SERIS Nº 791/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1893/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELOCargo: CORREGEDOR- nível CRG-2CPF: 041.951.374-46RG: 000099001198385 SSP ALMatrícula: 30145N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 31/10/2017 até 04/11/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Cumprimento da Portaria 567/2017-SERIS, Comissão de Intervenção para atuar no Presídio do Agreste.




Protocolo 331884

PORTARIA/SERIS Nº 792/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1893/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO CARLOS DORVILLE DE MOURA FILHOCargo: OUVIDOR- nível OUV-1CPF: 008.399.334-79RG: 002002001156610 SSP ALMatrícula: 53226N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 31/10/2017 até 04/11/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Cumprimento da Portaria 567/2017-SERIS, Comissão de Intervenção para atuar no Presídio do Agreste.




Protocolo 331885




. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 4822/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-8055/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor JOSE ALBERTO HERMENEGILDO DA SILVA, matrícula nº 41369, portador do CPF nº 164.412.304-53, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/11/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 331877

PORTARIA/PC/AL Nº 4854/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-8314/2017, e considerando o teor do Ofício S/N/2017-69º DP,

RESOLVE:

Designar o servidor PAULO JOSE TORRES MENINO, Matrícula nº 311, portador do CPF nº 052.818.134-39, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 69º DP - QUEBRANGULO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/11/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 09 de Novembro de 2017.


Protocolo 332052

PORTARIA/PC/AL Nº 4852/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005748/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALUIZIO BARBOSA NASCIMENTOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 049.543.894-45RG: 000000001982525 SSP ALMatrícula: 310N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 8,00 (oito reais)VALOR TOTAL: R$ 4,00 (quatro reais)PERÍODO: de 17/10/2016 até 17/10/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar remoção de presos para a Secretaria de Segurança Pública, afim de serem apresentados á imprensa, caso relacionado ao B.O nº 0590-B/16-1602 .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 332012

PORTARIA/PC/AL Nº 4853/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005748/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALMIR FERREIRA NUNESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 764.597.564-49RG: 000000001084047 SSP ALMatrícula: 389N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/10/2016 até 17/10/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar remoção de presos para a Secretaria de Segurança Pública, afim de serem apresentados á imprensa, caso relacionado ao B.O nº 0590-B/16-1602 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 332013

PORTARIA/PC/AL Nº 4851/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005748/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO DE DEUS BERNARDO DE OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 228.444.734-15RG: 000000000438904 SSP ALMatrícula: 58657N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/10/2016 até 17/10/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar remoção de presos para a Secretaria de Segurança Pública, afim de serem apresentados á imprensa, caso relacionado ao B.O nº 0590-B/16-1602 .




Protocolo 332014

PORTARIA/PC/AL Nº 4850/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005748/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVERTON GONCALVES DE SOUZACargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 1CPF: 058.883.324-02RG: 000000001800486 SSP ALMatrícula: 50N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 8,00 (oito reais)VALOR TOTAL: R$ 4,00 (quatro reais)PERÍODO: de 17/10/2016 até 17/10/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar remoção de presos para a Secretaria de Segurança Pública, afim de serem apresentados á imprensa, caso relacionado ao B.O nº 0590-B/16-1602 .







Protocolo 332015

PORTARIA/PC/AL Nº 4849/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006794/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO GOMES DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 730.583.944-20RG: 000000001104828 SSP ALMatrícula: 301298N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Santana do Mundau/ALOBJETIVO: Cumprir determinação do gerente do GPJ2.




Protocolo 332017

PORTARIA/PC/AL Nº 4848/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006794/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JIVALDO BATISTA DAS CHAGASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 533.486.644-20RG: 000000000500598 SSP ALMatrícula: 301041N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Santana do Mundau/ALOBJETIVO: Cumprir determinação do gerente do GPJ2.




Protocolo 332018

PORTARIA/PC/AL Nº 4847/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006794/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADILSON FELIX DA SILVACargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 312.773.654-15RG: 000000000297309 SSP ALMatrícula: 50378

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Santana do Mundau/ALOBJETIVO: Cumprir determinação do gerente do GPJ2.




Protocolo 332019

PORTARIA/PC/AL Nº 4846/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006794/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANISIO RAMOS FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 2 GPJ2- nível AST-4CPF: 409.388.914-72RG: 000000000585835 SSP ALMatrícula: 65870N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Santana do Mundau/ALOBJETIVO: Cumprir determinação do gerente do GPJ2.




Protocolo 332021

PORTARIA/PC/AL Nº 4845/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006789/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MILTON FAUSTHO GALVÃO DA SILVACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 010.277.084-04RG: 000098001121180 SSP ALMatrícula: 224N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Abortar tentativa de roubo.




Protocolo 332022




PORTARIA/PC/AL Nº 4844/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008 , e no Processo nº 20105-006789/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE FERNANDO DE ARAUJOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.197.804-68RG: 000000001219865 SSP ALMatrícula: 98N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Abortar tentativa de roubo.




Protocolo 332024

PORTARIA/PC/AL Nº 4843/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006789/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON CARLOS DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 454.327.594-20RG: 000000000530779 SSP ALMatrícula: 65928N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Abortar tentativa de roubo.




Protocolo 332025

PORTARIA/PC/AL Nº 4842/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-6789/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX RODRIQUES AYRESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 001.013.324-08RG: 000000001443954 SSP ALMatrícula: 300597N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Abortar tentativa de roubo.




Protocolo 332027

PORTARIA/PC/AL Nº 4841/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006717/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENOS LIMA DE PAFFERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.696.784-49RG: 000000000601832 SSP ALMatrícula: 300922N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/12/2016 até 02/12/2016DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Dar cumprimento a ordem de missão nº 007/2016-CPJ-R2.




Protocolo 332028

PORTARIA/PC/AL Nº 4840/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006717/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DECLERC FINKCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.378.404-00RG: 000000000879573 SSP ALMatrícula: 301362N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/12/2016 até 02/12/2016DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..




Protocolo 332030

PORTARIA/PC/AL Nº 4839/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006637/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 926.812.474-20RG: 000000001411755 SSP AL




Matrícula: 301442N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..




Protocolo 332031

PORTARIA/PC/AL Nº 4838/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006637/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DE LIMACargo: ASSESSOR TECNICO DE RADIO COMUNICACAO- nível AST-4CPF: 042.813.184-02RG: 000099001238778 SSP ALMatrícula: 300815N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 332032

PORTARIA/PC/AL Nº 4837/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006637/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CEZAR SOUZA BEZERRA GUERRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 216.264.478-96RG: 000000042976863 SSP ALMatrícula: 300788N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..




Protocolo 332034

PORTARIA/PC/AL Nº 4836/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006637/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIAL FERNANDO B VIVEIROS FORTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 488.943.894-72RG: 000000000557771 SSP ALMatrícula: 66133N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..




Protocolo 332036

PORTARIA/PC/AL Nº 4835/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006637/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VONIE ARAUJO DO NASCIMENTOCargo: ASSESSOR TECNICO DE APERFEICOAMENTO POLICIAL- nível AST-4CPF: 029.305.554-83RG: 000000001605627 SSP ALMatrícula: 300534N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..




Protocolo 332037

PORTARIA/PC/AL Nº 4834/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006637/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE JERONIMO MIRANDA DA CUNHA LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 140.525.554-49RG: 000000000173882 SSP ALMatrícula: 66062N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..







Protocolo 332038

PORTARIA/PC/AL Nº 4833/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006637/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 055.499.724-09RG: 000000007087030 SSP PEMatrícula: 199N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..




Protocolo 332040

PORTARIA/PC/AL Nº 4832/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006637/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO C DE BRITOCargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVO- nível AST-2CPF: 872.122.344-00RG: 000000000978847 SSP ALMatrícula: 301599N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: Sebastião/ALOBJETIVO: Dar apoio á Delegacia Geral no projeto “policia pelo cidadão” realizando rondas, diligências e intimações..




Protocolo 332041

PORTARIA/PC/AL Nº 4831/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006577/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.268.934-49RG: 000000000314926 SSP ALMatrícula: 58655

N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 29/11/2016 até 30/11/2016DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Participar de reunião com os delegados da região. .




Protocolo 332043

PORTARIA/PC/AL Nº 4830/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006577/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 4 GPJ4- nível AST-2CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 29/11/2016 até 30/11/2016DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Participar de reunião com os delegados da região. .




Protocolo 332044

PORTARIA/PC/AL Nº 4829/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006577/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOSE DE SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 287.175.464-00RG: 000000000380174 SSP ALMatrícula: 15220N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 29/11/2016 até 30/11/2016DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Participar de reunião com os delegados da região. .




Protocolo 332046




PORTARIA/PC/AL Nº 4828/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006577/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO LIMA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4 GPJ4- nível GERCPF: 240.487.714-34RG: 000000000369263 SSP ALMatrícula: 41328N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 29/11/2016 até 30/11/2016DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Participar de reunião com os delegados da região. .




Protocolo 332047

PORTARIA/PC/AL Nº 4827/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007112/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUSIVALDO ARAUJO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 345.178.474-20RG: 000000000604539 SSP ALMatrícula: 66123N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 23/12/2016 até 23/12/2016DESTINO: Quipapá/PEOBJETIVO: Localizar e qualificar a vitima e testemunha respectivamente.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 332048

PORTARIA/PC/AL Nº 4826/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007112/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO EDUARDO LAMENHA DE VASCONCELOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 872.311.404-59RG: 000000004545276 SSP PEMatrícula: 300846N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 23/12/2016 até 23/12/2016DESTINO: Quipapá/PEOBJETIVO: Localizar e qualificar a vitima e testemunha respectivamente.




Protocolo 332049

PORTARIA/PC/AL Nº 4825/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007112/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARTON DOWELL DOS SANTOS LIMACargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 068.510.584-99RG: 000000030576636 SEDS ALMatrícula: 365N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 23/12/2016 até 23/12/2016DESTINO: Quipapá/PEOBJETIVO: Localizar e qualificar a vitima e testemunha respectivamente.




Protocolo 332050

PORTARIA/PC/AL Nº 4824/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007112/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OLDEMBERG FONSECA PARANHOSCargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 3CPF: 145.020.384-15RG: 000000002636400 SSP ALMatrícula: 30521N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 23/12/2016 até 23/12/2016DESTINO: Quipapá/PEOBJETIVO: localizar e qualificar a vitima e testemunha respectivamente.




Protocolo 332051

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 497/2017O DIRETOR ADM E FINANCEIRO - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, Estatuto da Agência de Fomento de Alagoas, e no Processo nº 25050-707/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO RODRIGUES DA ROCHACargo: DIRETOR DE OPERACOES - AFAL- nível AFAL002CPF: 912.266.004-68RG: 000000001237444 SSP ALMatrícula: 46818N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)




VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 10/11/2017 até 10/11/2017DESTINO: Maceió-AL/Santana do Mundaú/Maceió-AL/OBJETIVO: Visita técnica na indústria da polpa de fruta e COOPLAL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

FLAVIO LUCIO UCHOA DORIADIRETOR ADM E FINANCEIRO - AFAL

Protocolo 331815

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 596/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001608/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 385.139.864-53RG: 000000000592991 SSP ALMatrícula: 390N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100002124, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 331862

PORTARIA/ITERAL Nº 595/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO BARBOSA GUIMARAES SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 293.595.544-72RG: 000000000472442 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100002124, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331863

PORTARIA/ITERAL Nº 594/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331864

PORTARIA/ITERAL Nº 593/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001605/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331865

PORTARIA/ITERAL Nº 592/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001604/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.







Protocolo 331866

PORTARIA/ITERAL Nº 591/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001603/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: União dos Palmares/Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331867

PORTARIA/ITERAL Nº 590/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001573/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: União dos Palmares/Santana do IpanemaOBJETIVO: Efetuar Fiscalização Técnica.




Protocolo 331868

PORTARIA/ITERAL Nº 589/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001602/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331869

PORTARIA/ITERAL Nº 588/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001601/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 385.139.864-53RG: 000000000592991 SSP ALMatrícula: 390N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331870

PORTARIA/ITERAL Nº 587/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001600/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331871




PORTARIA/ITERAL Nº 586/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001599/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO BARBOSA GUIMARAES SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 293.595.544-72RG: 000000000472442 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331872

PORTARIA/ITERAL Nº 585/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001598/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: União dos Palmares/Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331873

PORTARIA/ITERAL Nº 584/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001597/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331874

PORTARIA/ITERAL Nº 583/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001572/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: União dos Palmares/Santana do IpanemaOBJETIVO: Efetuar Fiscalização Técnica.




Protocolo 331875

PORTARIA/ITERAL Nº 582/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001595/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO BARBOSA GUIMARAES SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 293.595.544-72RG: 000000000472442 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 01/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331876




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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 352/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-12861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SARAIVA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 060.873.234-65RG: 000000002103730 SSP ALMatrícula: 62723N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)

PERÍODO: de 23/10/2017 até 24/10/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Realizar levantamento patrimonial do Campus VI de Maceió, realizado do dia 23 a 24 de outubro de 2017..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12364000423420000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Novembro de 2017.


Protocolo 331818


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

*Republicado por incorreção.

RESOLUÇÃO Nº 581 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Autor: Deputado Antônio Albuquerque.

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ADVOGADO ANTÔNIO NA-BOR AREIAS BULHÕES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGO-AS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida a COMENDA TAVARES BASTOS ao Advogado ANTÔ-NIO NABOR AREIAS BULHÕES, pelos relevantes serviços prestados na área do conhecimento jurídico, com a atuação na Justiça Federal, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Ma-ceió, em 31 de outubro de 2017.

DEP. LUIZ DANTASPresidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em 31 de outubro de 2017.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTASDiretor Geral


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PrOC. Nº 12070-0145/2017. INt.: SANDrA MArIA rIBEIrO DE FrANçA. ASS.: SOlICItA-çãO DE FérIAS. DESP.: tENDO EM vIStA O DESPACHO DA COOrDENADOrIA SEtOrIAl DE PESSOAl àS FlS. 03, AUtOrIzO A FrUIçãO DE FérIAS PElA INtErESSADA NO PEríODO DE 20 DE NOvEMBrO A 19 DE DEzEMBrO DE 2017. vãO OS AUtOS à COOrDENADOrIA SEtOrIAl DE PESSOAl PArA ANOtAçõES E ArqUIvAMENtO.

PrOC. Nº 12070-28317/2017. INt.: DIrEtOrIA DE ADMINIStrAçãO E FINANçAS – DPE/Al. ASS.: AqUISIçãO DE PElíCUlA FUMê COM APlICAçãO. DESP.: tENDO EM vIStA qUE O PrOCESSO ENCONtrA-SE rEGUlArMENtE INStrUíDO, AUtOrIzO O EMPENHO DO vAlOr CONStANtE àS FlS. 29.

PrOC. Nº 12070-29925/2017. INt.: SABrINA DA SIlvA CErqUEIrA DAttOlI. ASS.: SOlI-CItAçãO DE FérIAS. DESP.: tENDO EM vIStA O DESPACHO DA COOrDENADOrIA SEtOrIAl DE PESSOAl àS FlS. 8, AUtOrIzO A FrUIçãO DE FérIAS PElA INtErESSADA NO PEríODO DE 2 A 31 DE jANEIrO DE 2018. vãO OS AUtOS à COOrDENADOrIA SEtOrIAl DE PESSOAl PArA ANOtAçõES E ArqUIvAMENtO.

Proc. nº 12070-29942/2017. Int.: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

PrOC. Nº 12070-29982/2017. INt.: CArlA DANIElA GAlDINO GOMES. ASS.: SOlICItA-çãO DE ADIANtAMENtO DE NUMErárIO. DESP.: DE ACOrDO COM A SOlICItAçãO DE FlS. 02, AUtOrIzO A ABErtUrA DE PrOCESSO ADMINIStrAtIvO COM vIStA à CONCESSãO DE ADIANtAMENtO DE NUMErárIO NO MONtANtE INDICADO NO MENCIONADO PEDIDO. vãO OS AUtOS à GErêNCIA DE PlANEjAMENtO E OrçAMENtO PArA ANálISE SOBrE A vIABIlIDADE DE DEFErIMENtO DO ADIANtAMENtO.

PrOC. Nº 12070-5465/2017. INt.: GErêNCIA DE AlMOxArIFADO E PAtrIMôNIO – DPE/Al. ASS.: AqUISIçãO DE PNEUS E rEAlIzAçãO DE SErvIçO DE BAlANCEAMENtO, AlINHA-MENtO E CAMBAGEM. DESP.: tENDO EM vIStA qUE O PrOCESSO ENCONtrA-SE rEGUlAr-MENtE INStrUíDO, AUtOrIzO O EMPENHO DO vAlOr CONtrAtADO.

Proc. nº 12070-26590/2017. Int.: Daniela Protasio dos Santos. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.






PrOC. Nº 12070-22381/2017. INt.: ErAlDO SIlvEIrA FIlHO. ASS.: OFíCIO. DESP.: CIENtE. ArqUIvE-SE.

Proc. nº 12070-30569/2016. Int.: Wagner de Almeida Pinto. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Estando o processo devidamente instruído, ratifico os atos anteriores e autorizo o pagamento, conforme portaria.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 334, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE de-signar a Defensor Pública ELAINE ZELLAQUETT DE SOUZA CORREIA para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, no dia 30 de novembro de 2017, com o fim de participar de sessão do Tribunal do Júri na Comarca de São José da Laje, referente ao Processo nº 0500488-61.2007.8.02.0052, ficando dispensada de suas atribuições ordinárias na mencionada data.

rICArDO ANtUNES MElrO

Defensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO DPE/AL Nº 0801/2017.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-21836/2016PARTES: Defensoria Pública do Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral Ricardo Antunes Melro, e a empresa CCK COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.065.938/0001-22, localizada na Rua Bahia, 1447, sala 01, Blumenau/SC, CEP nº 89031-001, neste ato representada pelo Sr. Emerson Luis Koch.OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para a eventual aquisição de mate-riais elétricos, hidráulicos e de construção, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Pregão Eletrônico DPE/AL nº 0801/2017 e da proposta vencedora.VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.740,05 (três mil setecentos e quarenta reais e cinco centavos).DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.VIGÊNCIA: A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 10.520/2002, Decreto nº 29.342/2013. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antunes Melro, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, e Emerson Luis Koch, representante da empresa CCK COMERCIAL EI-RELI.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº 048/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRE-SA ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-26091/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.376.753/0001-12.OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Ter-mo de Contrato DPE/AL nº 048/2015, por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 06/01/2018, data do término do prazo anterior-mente acordado.VALOR DO CONTRATO: O preço mensal do Termo de Contrato DPE/AL nº 048/2015 que é de R$ 4.501,36 (quatro mil quinhentos e um reais e trinta e seis centavos), passa a ser de R$ 4.435,67 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), levando-se em conta a variação do índice IGPM dos últimos meses.DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária: 11011; PI 002246; PTRES 110026; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Subitem: 57; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).

BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Processo nº 12070-26091/2017.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e SEVERI-NO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO e MARCEL IVO VIOLET, pela Contra-tada.

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 049/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA DEL FINO CENTRO AUTOMO-TIVO LTDA-ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-14695/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: DEL FINO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.567.178/0001-44.GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva automotiva com fornecimento de peças.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 1.726,27 (um mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado cor-rerá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110023; PI 004098; Elemento de Despesa 3.3.90.30 – material de consumo; Subitem 39; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-14695/2017; Pregão Eletrônico DPE/AL nº 1801/2017; Parecer Jurídico nº 128/2017.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO, pela Contratada.

Coordenação de Estágio e Convênios

A Comissão Examinadora da Seleção de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas torna público o resultado do julgamento do(s) recurso(s) administrati-vo(s) apresentado(s) pelo(s) candidato(s) abaixo relacionado(s):Recurso administrativo n. 001/2017 (Edital n. 20/2017 - Seleção de estágio em Direito nas Defensorias de Cajueiro, Maragogi, Paripueira, Passo de Camaragibe e União dos Palmares).Interessado: Paulo Venicio dos Santos Relatório: Trata-se de recurso administrativo interposto pelo candidato Paulo Veni-cio dos Santos, devidamente qualificado no processo seletivo, em que manifesta o seu inconformismo com a falta de valoração máxima na questão discursiva da área cível, bem como requer lhe seja concedida a pontuação de 0,05 (cinco centésimos) na peça prática cível por ter requerido a partilha dos bens do casal, pugnando, ainda, pela pontuação de 0,2 (dois décimos), pois argumenta que teria endereçado corretamente a ação. Por fim, manifesta inconformismo pelo fato de não ter sido pontuado ao pedir a intimação do Ministério Público e ao indicar na peça o valor da ação. Ao final, pede o provimento do recurso, a fim de que lhe seja atribuída a pontuação que julga correta conforme sua fundamentação. É o breve resumo dos fatos. Decisão: O recurso é tempestivo e foi apresentado de acordo com os regramen-tos estipulados no edital, razão pela qual deve ser conhecido. Quanto ao mérito, observa-se que o candidato recebeu desconto de 0,5 (cinco décimos) na questão discursiva da área cível, porque não apresentou todos os elementos essenciais exi-gidos pelo espelho de correção de prova. Verifica-se, nesse sentido, que a prisão não é medida coercitiva para se obter o pagamento da integralidade das parcelas, conforme art. 528, § 3° a 8°, do CPC, de forma que a prisão civil só é cabível com relação às três últimas parcelas em atraso, bem como para as parcelas que se ven-cerem no curso da execução. Quanto ao juízo competente para a ação de revisão de alimentos, limitou-se a resposta a fazer referência a vara de família, sem informar o candidato que a ação deverá ser proposta no domicílio do menor, representado pela genitora. Na peça prática cível, a necessidade da partilha de bens constou apenas no pedido da ação, recebendo o candidato, por isso, a pontuação de 0,1 (um décimo), conforme previa o espelho. Como não fez qualquer referência à partilha de bens na parte reservada à fundamentação jurídica (Do Direito) da peça prática, não recebeu a pontuação respectiva (0,3 - três décimos) prevista no espelho.Com relação ao endereçamento da ação, não recebeu o candidato pontuação, haja vista que o juízo competente para o julgamento da ação de reconhecimento e dissolução estável com pedido de alimentos é de competência do juízo do local do domicílio dos menores. Por fim, no que se refere ao inconformismo pelo fato de não ter sido pontuado ao pedir a intimação do Ministério Público e ao indicar na peça o valor da causa, veri-fica-se que tais itens não foram contemplados pelo espelho de correção para fins de nota, de forma que eventual referência a esses pontos não deu pontuação a nenhum candidato. Pelo exposto, inexistindo erros na avaliação da prova do candidato, e tendo em vista a improcedência das suas alegações, nego provimento ao recurso, mantendo a pontuação revelada no resultado preliminar.Recurso administrativo n. 002/2017 (Edital n. 20/2017 - Seleção de estágio em Direito nas Defensorias de Cajueiro, Maragogi, Paripueira, Passo de Camaragibe e União dos Palmares).Interessada: Jayne Daniele dos Santos




Relatório: Trata-se de recurso administrativo interposto pela candidata Jayne Da-niele dos Santos, devidamente qualificada no processo seletivo, em que requer que lhe seja concedida a pontuação de 0,3 (três décimos) na peça prática cível por ter requerido a partilha dos bens do casal. Afirma que não houve pontuação, na mes-ma peça prática, quanto ao pedido de intervenção do Ministério Público. Pleiteia, ainda, que lhe seja concedida pontuação quanto ao pleito de medida protetiva, ao fundamento de que fez referência ao boletim de ocorrência, sendo este necessário para materialização do fato. Por fim, requer a valoração do valor da causa atribuído pela candidata, o qual não foi objeto de pontuação. É o breve resumo dos fatos. Decisão: O recurso é tempestivo e foi apresentado de acordo com os regramentos estipulados no edital, razão pela qual deve ser conhecido. Quanto ao mérito, obser-va-se que a candidata recebeu desconto de 0,15 (quinze décimos) na questão dis-cursiva da área cível, nos pedidos finais, porque não apresentou todos os elemen-tos essenciais exigidos pelo espelho de correção de prova, quais sejam: alimentos provisórios e definitivos em favor da ex-companheira e filhos, medida protetiva de urgência, citação, intervenção do Ministério Público, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha do bem, guarda dos menores, assistência judiciária in-tegral e gratuita e condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência a serem revertidos ao FUNDEPAL. Verifica-se que a candidata recebeu desconto na peça discursiva cível em virtude da ausência de pedido de medida protetiva (Lei Maria da Penha). Nesse ponto, além de não constar o aludido pleito, o boletim de ocorrência não é imprescindível à prova da materiali-dade do fato, podendo serem utilizados outros meios de prova. Pertinente ao valor da causa, o que foi apresentado pela candidata não abarca a totalidade dos pedidos, quais sejam, valor do bem objeto da partilha e alimentos em favor da ex-compa-nheira e filhos, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, inexistindo erros na avaliação da prova da candidata e tendo em vista a improcedência das suas alegações, nego provimento ao recurso, mantendo a pontuação revelada no resultado preliminar.

Edital n. 24/2017

A Comissão Examinadora da Seleção de Estágio da Defensoria Pública do Esta-do de Alagoas, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital n. 20/2017, resolve:

1. Conhecer dos recursos interpostos pelos candidatos Paulo Venicio dos Santos e Jayne Daniele dos Santos, negando-lhes provimento e tornando definitivas, portan-to, as pontuações apresentadas no resultado preliminar.

2. Tornar público o resultado definitivo da seleção de estagiários do Curso de Di-reito para as Defensorias de Cajueiro, Maragogi, Paripueira, Passo de Camaragibe e União dos Palmares, conforme as tabelas abaixo, contendo, respectivamente, or-dem de classificação, nome do candidato, nota da prova, nota dos títulos eventual-mente apresentados, nota final.

Cajueiro:* Alisson Honorato de Queiroz 4,20 - 4,20* Jamylle Oliveira dos Santos 3,70 0,35 4,05* Araly Mizael de Omena 2,80 - 2,80* Bárbara Mirella dos Santos 0,90 - 0,90* Chaylara Brena de Almeida Costa 0,80 - 0,80* Mariana Cristina da Silva Almeida 0,55 - 0,55* Luane Maria Fernandes Toledo 0,20 0,21 0,41* Wilson Gomes da Silva Neto 0 - 0

* candidato(a) desclassificado(a) por ter obtido nota na prova inferior à mínima exigida, conforme o item IV - 2 do Edital n. 20/2017.

Maragogi:

01 Anna Beatriz Farias de Arcanjo 6,92 - 6,92

02 Bruna Laís Pinto Lopes 5,87 - 5,87

** Paulo Venício dos Santos 4,90 0,95 5,85

** Kétene Tamiris da Silva Santos 4,91 0,18 5,09

** Ewerton Viltemar da Silva Lima 3,35 0,50 3,85

* Marianny Costa Santos - - -* desclassificado(a) por não ter realizado a prova (não compareceu ao local na data estipulada)** candidato(a) desclassificado(a) por ter obtido nota na prova inferior à mínima exigida, conforme o item IV - 2 do Edital n. 20/2017.

Paripueira:

01 Andressa Cavalcante Nunes 6,35 1,00 7,35

02 Suelen Galvão de Oliveira Caval-cante

5,00 0,50 5,50

** Felipe Emerson Ferreira de Oliveira 3,77 - 3,77

** Miguel Rafael Mota Lopes 3,41 - 3,41

** Jadiane Maria da Silva 3,36 - 3,36

** Lígia Lins de Souza Neta 2,90 - 2,90

** Thayse Silva dos Santos 2,10 - 2,10

** Arielle Millena Sotero Teixeira 2,03 - 2,03

** Marly Cavalcante Carvalho 1,88 - 1,88

** Ana Sayuri Yamaoka Silva 0,85 - 0,85

* Ioneide Maria dos Reis - - -

* Allana Rayssa Silva Araújo - - -

* Vanina Maria Oliveira Loureiro - - -

** Carmem Júlia dos Santos Oliveira 1,31 - 1,31* desclassificado(a) por não ter realizado a prova (não compareceu ao local na data estipulada)** candidato(a) desclassificado(a) por ter obtido nota na prova inferior à mínima exigida, conforme o item IV - 2 do Edital n. 20/2017.

Passo de Camaragibe:

* Jayne Daniele dos Santos 4,90 0,55 5,45

* Myrla Carla Monteiro 0,75 - 0,75* candidato(a) desclassificado(a) por ter obtido nota na prova inferior à mínima exigida, conforme o item IV - 2 do Edital n. 20/2017.

União dos Palmares:

* Jorge Luiz Cavalcante dos Santos 2,70 0,60 3,30

* Maria Monise Fabíola Alves P. da Silva 2,65 1,00 3,65

01 José Thaylan Leôncio Lopes 8,60 1,00 9,60

* Taynnara de Oliveira Melo 2,90 0,15 3,05

02 Alexia Wannessa Paz da Silva 5,80 0,25 6,05

* Natanael Marcelino Alves 2,95 - 2,95

* Allan Nunes Brasileiro 3,05 - 3,05

* Wacson Wagner de França 1,80 - 1,80

* Laura Fernanda Félix Braga de Souza 2,08 - 2,08

* Priscila Estefane da Silva Araújo 1,70 - 1,70

* Marluce Soares Lino 2,50 - 2,50

* Nathan Lins Vieira 2,95 - 2,95

* Wagner da Silva 1,35 - 1,35

* Hyago Linniker Dativo de Oliveira Silva

2,20 - 2,20

* Karlane Celestino de Oliveira 2,70 - 2,70

* Walter Xavier da Silva 1,60 - 1,60

* Romildo Rodrigues Leite de Melo 1,35 - 1,35

* Roneide Lúcia da Silva 1,40 - 1,40

* William da Silva França 3,40 - 3,40* candidato(a) desclassificado(a) por ter obtido nota na prova inferior à mínima exigida, conforme o item IV - 2 do Edital n. 20/2017.


Nicolle Januzi de Almeida Rocha PereiraDefensora Pública – membro da Comissão Examinadora

Carolina Barros de Campos GóesDefensora Pública – membro da Comissão Examinadora

Hayanne Amalie Meira LiebigDefensora Pública – membro da Comissão Examinadora

Andresa Wanderley de Gusmão BarbosaDefensora Pública – membro da Comissão Examinadora

João Fiorillo de SouzaDefensor Público – membro da Comissão Examinadora

Coordenador de Estágio


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (INTERINO)JOSÉ ARTUR MELO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 9 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2684/2017Interessado: Assessoria Militar desta PGJAssunto: Solicitação de Câmeras de VideomonitoramentoDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Aquisição de câmaras de videomonitoramento por adesão à Ata de Registro de Preços nº 18/2016 (itens 137 e 138) do 4º Batalhão de Comunicações – Batalhão Arraial Novo do Bom Jesus, órgão integrante do Comando do Exército Brasileiro, advindos do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2016. Adoção da modalidade de Registro de Preços no Ministério Público Estadual instituído pelo Ato Norma-tivo PGJ nº 11/2005. Justificativa da necessidade da aquisição. Possibilidade jurí-dica do pedido. Ata de Registro de Preços vigente, e previsão no item 3 do edital do certame. Anuência do órgão gestor da ata e aceite por parte do fornecedor da aquisição pretendida. Parecer técnico favorável da área de Tecnologia da Infor-mação. Comprovada a vantajosidade dos preços registrados na Ata de Registro de Preço, consoante orçamentos nº 127/2017, elaborado pelo Setor de Compras. Existência de dotação orçamentária e recursos financeiros para atender a despesa. Pelo deferimento da adesão e ulterior aquisição junto a empresa Vetor Comercial e Engenharia Ltda-ME., perfazendo um valor total de R$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos reais)”.

Proc: 4273/2017Interessado: Assessoria de Cerimonial desta PGJAssunto: Req. providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Licitações. Aquisição de arranjos florais. Termo de Referência. Re-gularidade. Justificada a necessidade da contratação. Orçamento nº 132/2017, ela-borado pelo Setor de Compras contendo três (03) cotações de preços no mercado local. Contratação direta realizada perante a pessoa jurídica “Cooperativa dos Pro-dutos e Exportadores de Plantas, Flores e Folhagens Tropicais de Alagoas Ltda.” que apresentou proposta vantajosa, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais). Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento”.

Proc: 4274/2017Interessado: Assessoria de Cerimonial do MPEAssunto: Req. providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações. Serviço de iluminação cênica. Termo de Referência. Regularidade. Justificada a necessidade da contratação. Orçamento nº 133/2017, elaborado pelo Setor de Compras contendo três (03) cotações de preços no mer-cado local. Contratação direta realizada perante a pessoa jurídica “Tech Soluções e Organização de Feiras Eireli -ME” que apresentou proposta vantajosa, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento”.

Proc: 4333/2017.Interessado: Gaesf.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.





Proc: 4354/2017.Interessado: Ary de Medeiros Lages Filho.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.


Proc: 4390/2017.Interessado: Direção Geral/Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004248-9.Interessado: JUSTIÇA ELEITORAL, CARTORIO DA 19ª ZONA - SANTANA DO IPANEMA-AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2017.00004263-4.Interessado: KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 9 DE NOVEM-BRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4171/2017.Interessado: Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional em Ala-goas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, para informar.

Proc: 4239/2017.Interessado: Dr. Marllison Andrade Silva, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de averbação de tempo de serviço.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Previdenciário. Pedido de averbação de tempo de contribuição. Tempo de serviço público. Apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Sergipe. Possi-bilidade jurídica de contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Disposição do art. 201, §9º e no art. 40 § 9º da CF/88 com redação dada pela EC nº 20/98. Pelo deferimento da averbação de 2.457 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete) dias e ulterior envio à Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis”.

Proc: 4358/2017.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. 4077/2017.

Proc: 4359/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. 4077/2017.

Proc: 4366/2017.Interessado: Delegacia Geral de Polícia Civil.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. PGJ nº 74/2016.

Proc: 02.2017.00004277-8.Interessado: FRANCISCA PAULA DE JESUS LOBO NOBRE SANTANA, PRO-MOTORA DE JUSTIÇA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004279-0.Interessado: PODER JUDICIARIO, COMARCA DE MARAVILHA - ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 9 de novembro de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 1129, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGO-AS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. ALEXANDRA BEURLEN, 11ª Promotora de Justiça da Capital, de 3ª entrância, para res-ponder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 36a Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias da Promotora de Justiça designada.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGO-AS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. FRANCISCA PAULA DE JESUS LÔBO NOBRE SANTANA, Promotora de Justiça de Maragogi, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas atuais fun-ções, pelas 1a e 3a Promotorias de Justiça da Capital, durante as férias do Promotor de Justiça titular e Promotor de Justiça designado.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Proc. 4857/2017, RESOLVE designar o Dr. SÍLVIO AZEVEDO SAMPAIO, 2º Promotor de Justiça de Marechal Deodoro, de 1ª entrância, para atuar conjunta ou separadamente, com a 1a Promotora de Justiça de Marechal Deodoro, no processo nº 0000510-54.2017.8.02.0044, em tramitação na 1a Vara da Co-marca de Marechal Deodoro.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Proc. 2121/2016, RESOLVE designar o Dr. ROBERTO SALOMÃO DO NASCIMENTO, 52º Promotor de Justiça da Capital, de 3ª entrância e o servidor FELIPE TAVARES CARVALHO, Analista do Ministério Público – Gestão Públi-ca, para comporem a Comissão Organizadora do 3º Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores Efetivos do Ministério Pú-blico do Estado de Alagoas, instituída através da Portaria nº 792, de 19 de setembro de 2016, excluindo o Dr. EDELZITO SANTOS ANDRADE, 28a Promotor de Justiça da Capital, de 3ª entrância e o servidor VICTOR MARINHO DE MELO MAGALHÃES, Analista do Ministério Público – Gestão Pública.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


ATO DE PROMOÇÃO Nº 04/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições le-gais, especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar nº15/1996, e tendo em vista o que deliberou o Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, através da Resolução CSMP nº 09/2017, resolve PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Dr. LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO, Promotor de Justiça titular da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, de 3ª entrância, para o 2º Cargo da Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª instância.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 9 de novembro de 2017.





ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DESEM-PENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉC-NICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZES-SETE, NAS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, REUNIU-SE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SER-VIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLI-CO DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIADA PELA PORTARIA PGJ Nº 130, DE 06.01.17, DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALA-GOAS, CONSTITUÍDA POR CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA, ANA CRISTINA FORQUEVITZ FERREIRA, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA GESTÃO PÚ-BLICA E VICTOR MARINHO DE MELO MAGALHÃES, ANALISTA DO MI-NISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA GESTÃO PÚBLICA. SOB A PRESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ, FOI INICIADA A REUNIÃO, ONDE, INICIALMENTE FOI DITO QUE A COMISSÃO FOI COMPOSTA DIANTE DO QUE INSTITUI A LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 23.11.2006, QUE DEFINE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DE-SEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DISCIPLINA SOBRE A PERDA DE CARGO PÚ-BLICO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO, QUE FOI CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.306, DE 12.04.2002, SENDO ALTERADA PELA LEI ES-TADUAL Nº 6.623, DE 10.10.2005. CONTINUANDO, FOI DITO QUE, A AVA-LIAÇÃO SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM O ART. 2º DA CITADA LEI COMPLEMENTAR, ONDE SE AFERE O MÉRITO FUNCIONAL, AVALIAN-DO A POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA BEM COMO A POSSIBILIDADE DE PERDA DO CARGO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEM-PENHO. FOI DITO QUE, NELA SE OBSERVA CRITÉRIOS COMO: CUMPRI-MENTO DE NORMAS DE PROCEDIMENTO E DE CONDUTA NA EXECU-ÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, PRODUTIVIDADE NO TRABALHO, ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE, APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DISCIPLINA E URBANIDADE. POR ÚLTIMO, FOI FALADO QUE, CONCLUÍDA A AVALIAÇÃO PELA COMIS-SÃO, SERÁ A MESMA SUBMETIDA A HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EM ATO CONTÍNUO PASSARAM A ANALISAR AS SEGUINTES AVALIAÇÕES: 1ª – ALVARO CARVALHO MA-CÊDO DOS SANTOS, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA GES-TÃO PÚBLICA, Nº 825149-5 (OITAVA AVALIAÇÃO); 2ª – ANDREIA CAN-SANÇÃO DE SIQUEIRA, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825359-5 (QUINTA AVALIAÇÃO); 3ª – ARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLI-CO – ÁREA GESTÃO PÚBLICA, MATRÍCULA Nº 825284-0 (SÉTIMA AVA-LIAÇÃO); 4ª – CARLOS HENRIQUE SARMENTO BUARQUE, OFICIAL DE TRANSPORTES, MATRÍCULA Nº 17878-0 (SÉTIMA AVALIAÇÃO); 5ª – CAR-LOS TADEU DE ANDRADE LOPES FILHO, OFICIAL DE TRANSPORTES, MATRÍCULA Nº 825168-1 (OITAVA AVALIAÇÃO); 6ª – EDNALDO MIGUEL DA SILVA JUNIOR, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍ-DICA, MATRÍCULA Nº 825286-6 (SÉTIMA AVALIAÇÃO); 7ª – EDNELSON JOSE DA SILVA SANTOS, OFICIAL DE TRANSPORTES, MATRÍCULA Nº 825171-1 (OITAVA AVALIAÇÃO); 8ª – EGLINE FRANCO ALVES MUSSURI, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MATRÍCULA Nº 825509-1, (QUARTA AVALIAÇÃO); 9ª – JANYNE BEATRIZ SANTOS SILVA, TÉCNICO DO MI-NISTÉRIO PÚBLICO, MATRÍCULA Nº 825833-3 (SEGUNDA AVALIAÇÃO); 10ª – JOÃO DE SÁ BOMFIM FILHO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825780-9 (SEGUNDA AVALIAÇÃO); 11ª – JOSÉ CARLOS BARREIROS BARBOSA FILHO, ANALISTA DO MINIS-TÉRIO PÚBLICO – ÁREA GESTÃO PÚBLICA, MATRÍCULA Nº 825133-9 (OITAVA AVALIAÇÃO); 12ª – JOSÉ DOS SANTOS, AGENTE DE SEGURAN-ÇA, MATRÍCULA Nº 12863-5 (SÉTIMA AVALIAÇÃO); 13ª – JOSÉ JAILSON NUNES DE MACEDO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MATRÍCULA Nº 825511-3 (QUARTA AVALIAÇÃO); 14ª – JOSÉ MARIA MATIAS FERREI-RA, AGENTE DE SEGURANÇA, MATRÍCULA Nº 12864-3 (SÉTIMA AVALIA-ÇÃO); 15ª – JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTO, ANALISTA DO MI-NISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825356-0 (SEXTA AVALIAÇÃO); 16ª – LAUANA CALAZANS OLIVEIRA, TÉCNICO DO MI-NISTÉRIO PÚBLICO, Nº 825963-1 (PRIMEIRA AVALIAÇÃO); 17ª – LUCAS PEIXOTO BRAGA NETTO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825197-5 (SEXTA AVALIAÇÃO); 18ª – MÁRCIA LIMA SALGUEIRO VITORINO, TELEFONISTA, MATRÍCULA Nº 825162-2 (OITAVA AVALIAÇÃO); 19ª – MARIA ALANY LIRA SOARES DE ALMEIDA,

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825782-5 (SEGUNDA AVALIAÇÃO); 20ª – PATRIK ROCHA DE BARROS, AU-DITOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MATRÍCULA Nº 825970-4 (PRIMEIRA AVALIAÇÃO); 21ª – RANULFO PAES ARAUJO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA GESTÃO PÚBLICA, MATRÍCULA Nº 825786-8 (SEGUN-DA AVALIAÇÃO); 22ª – THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825755-8 (SEGUNDA AVALIAÇÃO); 23ª – THIAGO PACHECO ANDRADE PEREIRA, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS, MATRÍCULA Nº 825717-5, (SEGUNDA AVALIAÇÃO); 24ª – VANESSA CRISTINA DE MORAES SANTOS, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825983-6 (PRIMEIRA AVA-LIAÇÃO). APÓS ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE DESEMPENHO ENTEN-DERAM QUE OS SERVIDORES RECEBERAM AFERIÇÃO COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 23.11.2006, EM SEU ARTIGO 3º, § 3º, INCISO III. DANDO CONTINUI-DADE, DELIBEROU-SE PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRA-TIVO, COM ENVIO DE OFÍCIO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CONFORME ARTIGO 4º, § 1º, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, PARA HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE ATA EM DIÁRIO OFICIAL. NADA MAIS HAVENDO A SER DELIBERADO, FOI DECLARADA ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO, COM A LAVRATURA DESTA ATA QUE SEGUE ASSINADA PELOS MEM-BROS DA COMISSÃO.

CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ – PRESIDENTEANA CRISTINA FORQUEVITZ FERREIRA – MEMBROVICTOR MARINHO DE MELO MAGALHÃES – MEMBRO

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 9 DE NOVEM-BRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:Proc: 4026/2017Interessado: Dr. Delfino Costa Neto – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.Proc: 4043/2017Interessado: Janaína Ribeiro Soares – Diretora de Comunicação desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4083/2017Interessado: Anderson Cavalcante Macena – Assessor de Logística e Transporte.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4130/2017.Interessado: Thiago Alves da Silva – Técnico desta PGJ.Assunto: Progressão Funcional.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Servidor Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão e Mo-vimentação excepcional. Direito concedido para servidor que alcançar a estabilida-de. Exegese do art. 7º, parágrafo único da Lei Estadual nº 6774/2006. Presentes os requisitos necessários para sua implementação: 36 (trinta e seis) meses de exercício na referência inicial da classe do cargo de lotação. Pelo deferimento da progres-são – Símbolo PGJ-B – da classe C – referência I para II, com efeitos jurídicos, ressalvada a hipótese do art. 3 da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006, à data da implementação dos requisitos inerentes ao direito de mobilidade funcional. Mo-vimentação excepcional por graduação. Direito concedido para servidor estável. Presentes os requisitos necessários para sua implementação. Pelo deferimento da mobilidade excepcional por graduação – símbolo PGJ-B da classe C – referência II para a referência III. Aplicação dos arts. 3º, 11 e 13, inciso I, todos da Lei n] 6.744 de 23 de novembro de 2006; sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, para as providências cabíveis.”.




Proc: 4180/2017Interessado: Dulce de Araújo Melo – Assessora de Logística e Transporte.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4185/2017Interessado: Claudemir dos Santos Mota – Assessor de Logística e Transporte.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4245/2017Interessado: Dra. Adriana Maria de Vasconcelos Feijó – Promotora de Justiça.Assunto: Comunicando substituição.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 4256/2017Interessado: Dr. Jorge Luiz Bezerra da Silva – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4257/2017Interessado: Dra. Failde Soares Ferreira de Mendonça – Promotora de Justiça.Assunto: Req. Passagens aéreas e diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4309/2017Interessado: Dra. Sandra Malta Prata Lima – Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.Proc: 4327/2017Interessado: Dr. Humberto Pimentel Costa – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de Férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, ar-quive-se.

Proc: 4332/2017.Interessado: Dr. Max Martins de Oliveira e Silva – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Considerando o contido no art. 1º do Ato PGJ nº 01/2017, defere-se, parcialmente, à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.Proc: 4345/2017Interessado: Dr. Luiz José Gomes Vasconcelos – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se, parcialmente, à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4363/2017Interessado: Assessoria Militar desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias em favor do 1º TEN José Carlos Marinho Fausto.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 9 de novembro de 2017.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 359, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4256/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, Promotor de Justiça de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, portador do CPF nº 462.953.994-87, matrícula nº 76581-3, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acor-do com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 211,85 (duzentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Pari-pueira, no dia 25 de agosto do corrente ano, para desempenhar suas funções institu-cionais na Promotoria de Justiça de Paripueira, em razão da designação contida na

Portaria PGJ nº 934/2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Ativi-dades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4256/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, Promotor de Justiça de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, portador do CPF nº 462.953.994-87, matrícula nº 76581-3, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 847,40 (oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Paripueira, nos dias 4, 11, 18 e 25 de setembro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Jus-tiça de Paripueira, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 934/2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Tra-balho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4256/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, Promotor de Justiça de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, portador do CPF nº 462.953.994-87, matrícula nº 76581-3, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acor-do com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 211,85 (duzentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Pari-pueira, no dia 2 de outubro do corrente ano, para desempenhar suas funções institu-cionais na Promotoria de Justiça de Paripueira, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 934/2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Ativi-dades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4083/2017, RESOLVE conceder em favor de ANDERSON MACENA CAVALCANTE, Assessor de Logística e Transportes, portador do CPF nº 060.243.984-17, matrícula nº 8255111-1, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada meia diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Delmiro Gouveia no dia 5 de outubro do corrente ano, para fazer registro fotográfico da entrega da nova sede da Promotoria de Justiça de Delmiro Gou-veia, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4185/2017, RESOLVE conceder em favor de CLAUDEMIR DOS SANTOS MOTA, Assessor de Logística e Transporte, por-tador de CPF nº 873.122.808-97, matrícula nº 8255110, ½ meia diária, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Penedo no dia 17 de outubro do corrente ano, para fazer registro fotográfico para o projeto Guardião da Cidadania, correndo a despesa por conta da dotação orça-mentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4180/2017, RESOLVE conceder em favor de DULCE DE ARAÚJO MELO, Assessora de Logística e Transportes, portador de CPF nº 454.206.104-34, matrícula nº 8255261-4, ½ meia diária, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Penedo no dia 17 de outubro do corrente ano, para elaborar matéria jornalística para o pro-jeto Guardião da Cidadania, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4043/2017, RESOLVE conceder em favor de JANAÍNA RIBEIRO SOARES, Diretora de Comunicação Social, portadora do CPF nº 007.805.834-18, matrícula nº 8255080, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 403,88 (quatrocentos e três reais e oitenta e oito centavos), aplican-do-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 568,22 (quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Delmiro Gouveia no período de 4 a 5 de outubro do corrente ano, para fazer cobertura jornalística da inauguração da nova sede da promotoria de justiça de Delmiro Gouveia, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de des-pesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4257/2017, RESOLVE conceder em favor da Dra. FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA, 24ª Promotora de Justiça da Capital, de 3ª entrância, portadora do CPF nº 259.158.274-20, ma-trícula nº 55095-7, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 685,60 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimen-

tação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 1.321,06 (mil trezentos e vinte e um reais e seis centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Alegre-RS, no período de 8 a 11 de novembro do corrente ano, para participar do I Congresso Nacional do Ministério Público de Fundações e do Terceiro Setor e da Reunião Ordinária da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS), correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Tra-balho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4345/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital, porta-dor do CPF nº 164.059.004-87, matrícula nº 62614, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 685,60 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 660,53 (seiscentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Aracaju-SE, no período de 13 a 14 de novembro do corrente ano, para tratar de assuntos quanto a instalação do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4363/2017, RESOLVE conceder em favor do 1º TEN PM JOSÉ CARLOS MARINHO FAUSTO, Chefe da Assessoria Militar desta Procuradoria Geral de Justiça, portador do CPF nº 048.757.934-80, matrícula nº 120742-3, 2 (duas) diárias de alimentação no valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e 1 (uma) diária de pernoite no valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em face do seu deslocamento à cidade de Aracaju-SE, no período de 13 a 14 de novembro do corrente ano, para tratar de assuntos quanto a instalação do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, correndo a despesa por conta da dotação orça-mentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2363.0000 – Manutenção dos Serviços de Inteligência do Ministério Público, Natureza de despesa: 339015 – Diária, pessoal militar.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4026/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. DELFINO COSTA NETO, 41º Promotor de Justiça da Capital, ocupando o cargo de Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, de 3ª entrância, por-tador do CPF nº 145.127.934-53, matrícula nº 70552, 3 (três) diárias, no valor uni-tário de R$ 685,60 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), aplican-do-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 1.981,59 (mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Brasília-DF, no período de 5 a 8 de dezembro do corrente ano, para participar da Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor/MJ, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4332/2017, RESOLVE con-ceder em favor do Dr. MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, 1º Promo-tor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 412.896.844-72, matrícula nº 69099, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, refe-rente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 947,12 (novecentos e quarenta e sete reais e doze centavos), em face do seu deslocamento à cidade de São José da Tapera, nos dias 3, 17, 24 e 31 de outubro do corrente ano, para desempenhar suas funções institu-cionais na Promotoria de Justiça de São José da Tapera, em razão da desig-nação contida na Portaria PGJ nº 346, de 3 de março de 2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 4130/2017, RESOLVE deferir a progressão do servidor efetivo THIAGO ALVES DA SILVA, Técnico do Ministério Público, Símbolo PGJ-B, da Classe C, refe-rência I para a referência II, por aquisição de estabilidade e da referência II para a referência III, da mesma Classe, por movimentação excepcional por graduação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4222/2017, RESOLVE homologar o resultado das avaliações da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores do Quadro de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas e determinar sua publicação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


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Direção-Geral

PORTARIA DG Nº 81/2017

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, ARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS, Diretor de Contabilidade e Finanças, matrícula nº 825284-0 como gestor/fiscal do Contrato nº 35/2017 firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa BANCO DO BRASIL S.A., com data retroa-tiva a assinatura do contrato.


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral


O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições le-gais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, TEÓGENES CARDOSO TENÓRIO LISBOA, matrícula nº 826237-3 como gestor/fiscal da Ata de Registro de Preço nº 19/2017 firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA-ME (CNPJ: 03.016.072/0001-15).




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições le-gais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, TEÓGENES CARDOSO TENÓRIO LISBOA, matrícula nº 826237-3 como gestor/fiscal da Ata de Registro de Preço nº 20/2017 firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ: 17.417.928/0001-79).



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Conselho Superior do Ministério Público

RESOLUÇÃO CSMP Nº 09/2017

Aprova, por unanimidade, o pedido de Promoção, pelo critério de merecimento, do Promotor de Justiça Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, titular da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, de 3ª entrância, para o 2º Cargo da Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª instância.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, em sua 33ª Reunião Ordinária do ano de 2017, realizada no dia 09 de novembro de 2017, fulcrado no artigo 14, inciso V, da Lei Complementar estadu-al nº 15/1996, RESOLVE, por unanimidade, aprovar o pedido de promoção, pelo critério de merecimento, do Promotor de Justiça Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, titular da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, de 3ª entrância, para o 2º Cargo da Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª instância.

Sala dos Órgãos Colegiados, em 09 de novembro de 2017.

Conselheiro – ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO – Presidente

Conselheiro – LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO Conselheiro – LUIZ BARBOSA CARNAÚBA

Conselheiro - VALTER JOSE DE OMENA ACIOLY

Conselheiro - DILMAR LOPES CAMERINO

Conselheiro - ANTIOGENES MARQUES DE LIRA

Conselheiro - GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁDelfino Costa Neto

Promotor de JustiçaSecretário do Conselho Superior do Ministério Público

EXTRATO DA ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10:00 horas, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceram, para realização da 32ª reunião ordi-nária do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Luiz Barbosa Carnaúba (Procurador de Justiça Decano), Lean Antônio Ferreira de Araújo, Valter José de Omena Acioly, Dilmar Lopes Camerino e Geraldo Magela Barbosa Pirauá, sob a presidência do primeiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Alfredo




Gaspar de Mendonça Neto e Antiógenes Marques de Lira. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Ato contínuo, foi posta à apreciação a ata da 31ª reunião ordinária de 2017, a qual resultou aprovada. Em Seguida, passou-se a apreciar o processo PGJ/AL 4101/2017. Interessados: Promotores de Justiça Luiz de Albuquerque Medeiros Filho e Maria Marluce Caldas Bezerra, ambos de 3ª entrância. Assunto: pedido de remoção por permuta. Proclamado o resultado: Por unanimidade, o CSMP autorizou a permuta pleiteada pelos Promotores de Justiça nominados, determinando-se a publicação do respectivo ato de remoção na Imprensa Oficial do Estado, ressaltando-se o registro do Corregedor-Geral do Ministério Publico, que foi acompanhado pelos demais Conselheiros, de que o im-pedimento para permuta por remoção, relativa ao tempo de serviço, corresponde a 34 (trinta e quatro) anos e não 29 (vinte e nove) anos, como explicitado na Lei Orgânica Estadual, isto porque, o tempo de serviço exigido para aposentadoria vo-luntária foi elevado de 30 (trinta) para 35 (trinta e cinco) anos, por força da Emen-da Constitucional nº 19/1998. Na fase das comunicações, o Presidente ressaltou que a presente reunião não teve seu áudio gravado, tendo em vista que parte do equipamento de gravação está sendo utilizado no evento que está acontecendo no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Delfino Costa Neto, Promotor de Justiça e Secretário do CSMP, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.

Conselheiro – LUIZ BARBOSA CARNAÚBA – Presidente (Procurador de Justiça Decano)

Conselheiro – LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO Conselheiro - GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

Conselheiro VALTER JOSE DE OMENA ACIOLY

Conselheiro DILMAR LOPES CAMERINO

Delfino Costa NetoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 0001/2017/04PJ-CapitREFERENTE AO SAJ/MP Nº09.2017.00000347-4

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio dos Promotores de Justiça Titulares, Alberto Fonseca, Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso, Magno Alexandre Ferreira Moura e Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, vêm em consonância com as atribuições que lhes confere o artigo 127, da Constituição Fe-deral, o qual determina ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012 (Alterada pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017), convocar a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, a fim de discutir o Plano de Ação Estadual de Conservação do Mutum-de-alagoas, no cerne do Programa de atuação Ministerial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado de Alagoas, apresentando as dire-trizes do programa e coletando junto à sociedade e ao poder Público informações, críticas e sugestões para a execução do Projeto de Reintrodução do Mutum-de-ala-goas. O evento será aberto a todos, no entanto, em razão da lotação do espaço, a participação poderá se garantida por meio de inscrição prévia, através do telefone da 4ª Promotoria de Justiça da Capital: (82) 2122-3530. No ato da inscrição deverá ser informado: nome completo, entidade ou órgão vinculado, ser for o caso, e se de-seja manifestar-se oralmente. Será facultado a participação do debate, observando o limite máximo de 5 minutos para cada um dos participantes, havendo prioridade aos previamente inscritos, observando o limite máximo de 20 inscrições. O evento ocorrerá no próximo dia 16 de novembro de 2017, às 09:00 horas, no auditório Agamenon Magalhães, localizado no Centro de Educação Ambiental Pedro Nar-delli, Usina Utinga, município de Rio Largo/AL.

Maceió/AL, 31 de outubro de 2017.

ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

MAGNO A. F. MOURAPromotor de Justiça

LAVÍNIA S. M. FRAGOSO

Promotora de Justiça

STELA V. S. CAVALCANTIPromotora de Justiça

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Promotorias de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MACEIÓ

PORTARIA nº 0095/2017/01PJ-Capit

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMI-DOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização do evento “Vale a pena viver”, no estaciona-mento do Maceió Shopping; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000948-0, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.Maceió/AL, 25 de outubro de 2017.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital


A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMI-DOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a instalação do Parque de Diversões Princesa do Agreste, na Praça Lucena Maranhão, no bairro de Bebedouro, no período de 16 de dezembro de 2017 à 07 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;




RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000960-2, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pela empresa J&E Parque de Diversão Princesa do Agreste LTDA – ME (CNPJ n. 15.259.378/0001-81), razão pela qual DETERMINA de imediato as se-guintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.Maceió/AL, sexta-feira, 03 de novembro de 2017.



A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMI-DOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais;

CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização do SESI Bonecos do Mundo, no Estacionamen-to do Jaraguá, nos dias 28 e 29 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000962-4, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, sexta-feira, 03 de novembro de 2017.


3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDORPORTARIA nº 0078/2017/03PJ-Capit

A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);

CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização do Encontro da Integração Social Afrobrasileira Religiosa – Festa de Ijexá, no dia 10 de novembro, na Praça dos Martírios – Centro, Maceió/AL; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000904-6, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.Maceió/AL, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital (em substituição)

3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR


A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização do “Forrozão das Antigas”, no dia 07 de outu-bro, no Maceió Shopping – Av. Comendador Gustavo Paiva, Mangabeiras – Ma-ceió; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000906-8, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;




2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.Maceió/AL, terça-feira, 10 de outubro de 2017.




A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de Show Musical - Alceu Valença, no dia 20 de outubro, no Parque Shopping situado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5945 - Cruz das Almas – Maceió -AL; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000909-0, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.Maceió/AL, quarta-feira, 11 de outubro de 2017.




A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de Show/Evento Infantil, no dia 14 de outubro, no endereço Av. Comendador Gustavo Paiva, 5945 – Cruz das Almas, Maceió- AL;

CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000910-2, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, vi-sando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promoto-ria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encami-nhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.Maceió/AL, segunda-feira, 16 de outubro de 2017.




A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgâ-nica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pe-los promovedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instân-cia, consumidores que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Con-duta de Show’s e Eventos para a realização de Show/Evento Infantil, no dia 14 de outubro, no endereço Av. Comendador Gustavo Paiva, 5945 – Cruz das Almas, Maceió- AL; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000910-2, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, vi-sando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promoto-ria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encami-nhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.Maceió/AL, segunda-feira, 16 de outubro de 2017.







A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização da Cavalgada Nossa Senhora Aparecida dos Bairro do Tabuleiro e Clima Bom, no dia 29 de outubro, com saída do Terminal do Clima Bom II; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000926-8, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.Maceió/AL, terça-feira, 17 de outubro de 2017.



PORTARIA nº 083/2017/03PJ-Capit A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar In-quérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93); CONSIDERANDO que a legislação municipal nº 5.516/2006 dispõe acerca da obrigatoriedade de colocação de pessoal suficiente no setor de caixas para que ocorra o atendimento satisfatório dos usuários dos serviços bancários no município de Maceió; CONSIDERANDO que para efeitos desta lei, o tempo razoável de atendimento em dias normais é de até 20 (vinte minutos);

CONSIDERANDO a manifestação do representante acostada nas fls. 53, sobre a defesa administrativa do Banco Bradesco (fls. 18/43), destaca que a instituição não indicou nenhuma possibilidade de conciliação, defendendo-se apresentando suas variadas formas de atendimento e serviços de acordo com a classificação do cliente, não contemplando ou dando solução ao serviço questionado pelo representante; CONSIDERANDO que na manifestação do representante o mesmo requer a de-signação de audiência para tentativa de conciliação, bem como requer o prosse-guimento da presente investigação, solicitando notificação ao PROCON/AL e ao BACEN acerca do quantitativo de reclamações contra o Banco Bradesco; RESOLVE, Converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público 06.2017.00000770-4, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado; 3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligên-cias para melhor instruir o presente inquérito.Maceió/AL, segunda-feira, 16 de outubro de 2017.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1ª Promotor de Justiça da Capital (em substituição)


PORTARIA nº 084/2017/03PJ-Capit A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de Cruzada Evangélica Missionária, no dia 21 de outubro, no Conjunto Residencial Parque dos Caetés no bairro do Benedito Bentes; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000927-9, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;




2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.



PORTARIA nº 085/2017/03PJ-Capit A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos pro-movedores de eventos, de show’s e diversões, são em última instância, consumido-res que adquirem serviços como destinatários finais; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de evento “Samsara Leave – Desbravando o Li-toral, no dia 28 de outubro do corrente, no Loteamento Pratagy da Praia, localizado na AL 101 Norte – Riacho Doce- AL; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2017.00000930-2, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.



PORTARIA nº 086/2017/03PJ-Capit A3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar In-quérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93);

CONSIDERANDO a representação da Associação Nacional de Fabricantes de Pla-cas de Identificação Veícular ANFAPV, se insurge contra o Processo Administrati-vo nº.5101-013193/2015, instaurado pelo DETRAN/AL, cujo objeto diz respeito aos serviços de instalação de placas de identificação veícular e lacres de segurança, com fornecimentos de insumos, mão de obra e estrutura de produção, logística e sistemas de rastreabilidade; CONSIDERANDO que a investigação nesta Promotoria de Justiça do Consumidor cinge-se, tão somente, as informações sobre suposta prática de reserva de mer-cado (conduta vedada pelos arts. 36, II e, § 3º, inciso III, todos da Lei Federal nº. 12.529/2011 1) cabendo à Promotoria da Fazenda Estadual à análise acerca de eventuais ilegalidades no processo licitatório citado na representação; CONSIDERANDO que na manifestação do DETRAN-AL o mesmo requer a de-signação de audiência para que a Autarquia possa explicar e dirimir qualquer dú-vida existente nos processos administrativos que a mesma vem tomando para a regularização do setor de emissão de placas veiculares no Estado de Alagoas; RESOLVE, Converter a Notícia de Fato n. 01.2017.00001546-0 em Procedimento Preparatório 06.2017.00001038-6, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado; 3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligên-cias para melhor instruir o presente inquérito.

Maceió/AL, segunda-feira, 30 de outubro de 2017



PORTARIA nº 087/2017/03PJ-Capit A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar In-quérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93); CONSIDERANDO tratar-se da necessidade de apuração, a partir de representação da Procuradoria da República em Alagoas, que explicita, suposta limitação imposta pelo Banco do Brasil aos seus clientes, sendo estas tanto na questão de dias de aten-dimento, bem como nos horários disponibilizados, dificultando a abertura de contas para o recebimento de proventos/bolsa estágio; CONSIDERANDO que para a verificação de tal conduta irregular, se faz necessá-rio a apuração da mesma pelo PROCON Alagoas, através de fiscalização, princi-palmente nas agências localizadas no bairro Mangabeiras, nesta capital;




RESOLVE, Converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público 06.2017.00000410-7, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado; 3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligên-cias para melhor instruir o presente inquérito.Maceió/AL, terça-feira, 31 de outubro de 2017.



PORTARIA nº 088/2017/03PJ-Capit A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar In-quérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93); CONSIDERANDO se tratar de Procedimento Preparatório que trata sobre denún-cia contra a Escola de Enfermagem Santa Juliana e que para apuração necessitava de manifestação do Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Educação, em manifestação as fls. 67/69, relatou que a referida instituição de ensino tem a autorização para a oferta dos cursos que pratica; CONSIDERANDO que ainda havia a denúncia de supostas práticas de cobranças irregulares por parte da escola, foi solicitada da mesma, conforme despacho de fls. 71, explicações sobre as cobranças realizadas na instituição; CONSIDERANDO que em Termo de Declaração (fls. 76), o representante legal da escola o Dr. José Pinnheiro Neto apresentou os documentos e explicações solicita-das e que foram acostados aos autos para serem analisados. RESOLVE, Converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público 06.2017.00000411-8, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências:

1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;

2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado; 3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligên-cias para melhor instruir o presente inquérito.Maceió/AL, quarta-feira, 01 de novembro de 2017.



PORTARIA nº 089/2017/03PJ-Capit A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar In-quérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93); CONSIDERANDO representação realizada pelo Sr. Jadson Bezerra de Lira em face da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) contra o sistema cobran-ça de esgotamento sanitário realizado pela companhia; CONSIDERANDO que houve reposta/manifestação da CASAL sobre a represen-tação nas fls. 13/16 e que a mesma foi enviada ao reclamante; CONSIDERANDO que houve resposta do reclamante em face a resposta da CA-SAL e que tal manifestação após analisada deve ainda ser apresentada à CASAL para que a mesma se posicione; RESOLVE, Converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público 06.2017.00000413-0, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado; 3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligên-cias para melhor instruir o presente inquérito.Maceió/AL, quarta-feira, 01 de novembro de 2017.






PORTARIA nº 090/2017/03PJ-Capit A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com funda-mento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);

CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidorsão de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n.8.078/90; CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público, conferida pela Lei nº. 7.347/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.078/90, para instaurar In-quérito Civil e a Ação Civil Pública, visando a proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº. 8.078/90 e art. 6º, XX da Lei Complementar Federal nº. 75/93); CONSIDERANDO que trata-se de Procedimento Preparatório que visa apurar de-núncia realizada pela Sra. Marizelma de Amorin Barbosa em face do Plano de Saúde UNIMED Maceió # Cooperativa de Trabalho Médico, questionando o au-mento da mensalidade do seu plano e suscita as proteções inerentes a sua condição de idosa; CONSIDERANDO que uma vez notificada a UNIMED Maceió em manifestação de fls. 30/35 expôs os motivos do supra citado reajuste, sendo tal manifestação enviada via ofício (fls. 109) para que a mesma se manifestasse; CONSIDERANDO que aguarda-se a manifestação da reclamante em relação ao posicionamento da UNIMED Maceió para que se possa dar seguimento ao feito; RESOLVE, Converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público 06.2017.00000476-2, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efe-tuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado; 3) Eventuais coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligên-cias para melhor instruir o presente inquérito.Maceió/AL, quarta-feira, 01 de novembro de 2017.


SAJ MP nº 09.2017.00000968-0

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – FOMENTO À CRIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) – MUNICÍPIOS DE ROTEIRO E CORURIPE/AL

PORTARIA 5ª PJC Nº0002/2017/5ª PJC.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, diante a necessidade de fomentar a criação de Unidades de Conservação – Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), através de parcerias com instituições pública e privadas, visando a preservação dos recursos naturais, a pro-teção dos recursos hídricos, a manutenção dos equilíbrios climáticos ecológicos e

conservação da diversidade biológica, criação de corredores ecológicos e, ainda, para servir como laboratório para o desenvolvimento de pesquisa científicas e o manejo sustentável dos recursos naturais.

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equi-librado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, im-pondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que ao consagrar na Carta Constitucional de 1988 a tutela do meio ambiente, garantindo a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o exercício dos direitos culturais, a Carta Magna faz compor dentro do projeto político por ela estabelecido a proteção daquilo que compõe o meio ambiente na-tural, artificial e cultural;

CONSIDERANDO que a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salva-guarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, dos recursos hídricos e da estabilidade social;

CONSIDERANDO que na proteção e na utilização do Bioma Mata Atlântica serão observados os princípios da função socioambiental da propriedade, da equidade intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade;

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios);

CONSIDERANDO que o Art. 2ª, inciso IV do Ato do PGJ nº 19/2017, que criou o programa de atuação ministerial para a conservação das espécies ameaçadas de extinção em Alagoas, determina como um de seus objetivos incentivar a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPN’s;

RESOLVE:

com espeque com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, II, e art. 9º da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providên-cias: 1 – Comunique-se a abertura do presente Procedimento Administrativo ao Con-selho Superior do Ministério Público - CSMP; bem assim ao Exmo. Diretor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público - CAOP;

2 - Designo o dia 18 de janeiro de 2018, às 11:00 horas, para a realização da audi-ência na sede do Ministério Público Estadual; notificando-se o Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, o Instituto de Preservação da Mata Atlântica –IPMA e a Prefeitura de Roteiro . 3 – Oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando e encaminhando cópia da presente portaria, solicitando-lhe sua publicação no Diário Oficial do Es-tado, na forma do artigo 9º da Resolução CNMP nº 174, de 04 de julho de 2017.

4 – Designo a servidora Thaísa Ellane de J. C. Lamenha, para secretariar os traba-lhos do presente Procedimento Administrativo;

Registre-se em livro próprio e cumpra-se.


LAVÍNIA SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSOPromotora de Justiça


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Boca da Mata

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATAEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 1031-012/2017-1 – Processo nº 1031-012/2017 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTÍSTICA LTDA (CNPJ nº 27.260.408/0001-59) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização dos festejos de comemoração da Emancipação Política/2017 – Valor global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). – Vigência: até 31 de dezembro de 2017.

Contrato nº 1031-012/2017-2 – Processo nº 1031-012/2017 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: JDRW SHOWS LTDA (CNPJ nº 17.466.421/0001-05) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização dos festejos de comemoração da Emancipação Política/2017 – Valor global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) – Vigência: até 31 de dezembro de 2017.

Contrato nº 1031-012/2017-3 – Processo nº 1031-012/2017 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: F IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS EIRELI (CNPJ nº 27.141.623/0001-30) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização dos festejos de comemoração da Emancipação Política/2017 – Valor global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) – Vigência: até 31 de dezembro de 2017.

Contrato nº 1031-012/2017-4 – Processo nº 1031-012/2017 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: PONTO SONORO ENTRETENIMENTO EIRELI (CNPJ nº 17.532.715/0001-98) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização dos festejos de comemoração da Emancipação Política/2017 – Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Vigência: até 31 de dezembro de 2017.

Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoProcesso nº 1031-012/2017

Em atendimento ao Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de atrações artísticas para realização dos festejos em comemoração a Emancipação Política/2017 através dos empresários exclusivos SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTÍSTICA LTDA (CNPJ 27.260.408/0001-59), no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), JDRW SHOWS LTDA (CNPJ 17.466.421/0001-05), no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), PONTO SONORO ENTRETENIMENTO EIRELI (CNPJ 17.532.715/000198), no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e F IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS EIRELI (CNPJ 27.141.623/0001-30), no valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com fulcro na inteligência do Art. 25, Inciso III, do mesmo diploma legal.

Gustavo Dantas FeijóPrefeito

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Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo administrativo nº 1669/2017; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 10.002/2017 (Itens de ampla participação, quotas reservadas e exclusivos); Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede de ensino do muni-cípio de Girau do Ponciano; Data de realização: 28 de novembro de 2017, às 10h,

horário de Brasília. Disponibilidade do edital: sede da prefeitura municipal de Gi-rau do Ponciano situada na rua José Alexandre, nº 155, Centro, Girau do Ponciano e por e-mail no seguinte endereço: [email protected] e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações através do fone 82 -3520-1680 e e-mail acima. Girau do Ponciano/AL, 9 de novembro de 2017. Hudson Antonio Farias Batista- Pregoeiro

AVISO DE CANCELAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA

Por solicitação da Secretaria Municipal de Educação, informamos o CANCELA-MENTO da Chamada Pública nº. 001/2017, cujo objeto é a aquisição de generos alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, destinados ao município de Girau do Ponciano e com data final para entrega dos projetos de ven-da designada para o dia 21 de novembro de 2017, às 9h. Girau do Ponciano/AL, 9 de novembro de 2017. Hudson Antonio Farias Batista- Comissão Permanente de Licitação- Presidente

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 1106008/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: Aquisição de materiais para a oficina “Reciclar e Decorar”. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected]. Marechal Deodoro, 09 de Novembro de 2017.Eloanne Nayara de Melo Leocadio - Departamento de Aquisição de Bens e Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 821045/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA KITS DE ROBÓTICAS EDUCACIONAIS. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected]. Marechal Deodoro, 09 de Novembro de 2017. Nayara Eloanne de Melo Leocadio. Departamento de Aquisição de Bens e Serviços

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Prefeitura Municipal de Murici

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI. ERRATA. Na publicação do Diário Oficial do Estado de Alagoas, do dia 24 de Agosto de 2017, pág. nº 109, 1 Contrato Administrativo n° 83/2017. onde se lê “ Recursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura”, leia-se “Recursos da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo”. Murici/Alagoas, 07 de novembro de 2017. Olavo Calheiros Novais Neto – Prefeito







Extrato de Contrato nº 85/2017. Pregão Eletrônico 006/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Murici / Alagoas; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratado: Licita Distribuidora, Comércio e Serviços Eireli - EPP, CNPJ/MF nº 21.278.884/0001-10. Objeto: aquisição de equipamentos permanentes, destinados as Unidades de Saúde da Família deste município. Valor global do presente Contrato é de R$ 9.999,90 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Recursos do Ministério da Saúde. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 15 de setembro de 2017. Ewerton Cardoso Matias. Secretário de Saúde.

Extrato de Contrato nº 86/2017. Pregão Eletrônico 006/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Murici / Alagoas; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratado: G D C da Silva Costa Eireli - EPP, CNPJ/MF nº 09.721.729/0001-21. Objeto: aquisição de equipamentos permanentes, destinados as Unidades de Saúde da Família deste município. Valor global do presente Contrato é de R$ 2.199,99 (dois mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Recursos do Ministério da Saúde. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 15 de setembro de 2017. Ewerton Cardoso Matias. Secretário de Saúde.

Extrato de Contrato nº 87/2017. Pregão Eletrônico 006/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Murici / Alagoas; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratado: Alditec Comércio e Serviços Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 04.612.101/0001-74. Objeto: aquisição de equipamentos permanentes, destinados as Unidades de Saúde da Família deste município. Valor global do presente Contrato é de R$ 17.266,00 (dezessete mil duzentos e sessenta e seis reais). Recursos do Ministério da Saúde. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 15 de setembro de 2017. Ewerton Cardoso Matias. Secretário de Saúde.

Extrato de homologação Processo n° 1852/2017, Pregão Eletrônico 06/2017. O Prefeito do Município de Murici / Alagoas, no uso das atribuições e depois de examinar os processos licitatórios fundado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e tendo em vista o resultado do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica municipal e ata e histórico de lances do Pregão referido, resolve HOMOLOGAR, seu objetivo à licitante vencedora: Lote 01 – Empresa LICITA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ/MF nº 21.278.884/0001-10 – R$ 9.999,90 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); Lote 02 – Empresa G D C DA SILVA COSTA - EIRELI, CNPJ/MF nº 09.721.729/0001-21 – R$ 2.199,99 (dois mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Lote 03 – Empresa ALDITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 04.612.101/0001-74 – R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais); Lote 04 – Empresa ALDITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 04.612.101/0001-74 – R$ 8.946,00 (oito mil novecentos e quarenta e seis reais). Resultado do Pregão Eletrônico n° 06/2017, com vistas à aquisição de equipamentos permanentes, destinados as Unidades de Saúde da Família deste município. Murici-Alagoas, 14 de setembro de 2017. Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O Município de Murici, Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 12.332.953/0001-36, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, decide proceder à RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n° 277/2014, celeb rado com a empresa MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 81.424.962/0001-70, com sede na Rua Maria Isabel Zen Zagonal, n° 205, Afonso Pena, cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, representada pelo Senhor Gilmar da Costa Lima, Diretor Geral, portador do CPF/MF n° 467.328.880-72, portador do RG n° 7019660468 - SSP/RS, no âmbito dos termos do Processo Administrativo, em sede de regime diferenciado de contração n° 93/2012b - FNDE, registro de preços, considerando: a situação de inadimplência da Contratada no que se refere às cláusulas do Contrato n° 277/2014, e no verificado e desmotivado abandono da obra que perdura até o presente momento, configurado no processo administrativo nº 3.234/2017 instaurado pelo município contratante, em que foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei n° 8.666/93, restando franqueadas vistas dos autos na Sede Administrativa do Município, situada na Rua Cel. António Machado, s/n, Campo Grande, Murici/AL. Efeitos da Rescisão: as penalidades estabelecidas no contrato, na cláusula décima-terceira e seus parágrafos, e a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato.

Murici/AL, 10 de outubro de 2017. Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O Município de Murici, Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 12.332.953/0001-36, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, decide proceder à RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n° 278/2014, celeb rado com a empresa MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 81.424.962/0001-70, com sede na Rua Maria Isabel Zen Zagonal, n° 205, Afonso Pena, cidade de São José dos Pinhais, Estado do

Paraná, representada pelo Senhor Gilmar da Costa Lima, Diretor Geral, portador do CPF/MF n° 467.328.880-72, portador do RG n° 7019660468 - SSP/RS, no âmbito dos termos do Processo Administrativo, em sede de regime diferenciado de contração n° 93/2012b - FNDE, registro de preços, considerando: a situação de inadimplência da Contratada no que se refere às cláusulas do Contrato n° 278/2014, e no verificado e desmotivado abandono da obra que perdura até o presente momento, configurado no processo administrativo nº 3.235/2017 instaurado pelo município contratante, em que foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei n° 8.666/93, restando franqueadas vistas dos autos na Sede Administrativa do Município, situada na Rua Cel. António Machado, s/n, Campo Grande, Murici/AL. Efeitos da Rescisão: as penalidades estabelecidas no contrato, na cláusula décima-terceira e seus parágrafos, e a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato.

Murici/AL, 10 de outubro de 2017. Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito

O Município de Murici, Estado de Alagoas, torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 09/2017, através do sistema do Banco do Brasil – licitações-e, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e demais regulamentos pertinentes, às 10h00min (horário de Brasília) do dia 28 de Novembro de 2017, visando obter a proposta mais vantajosa, nos termos da Lei. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes (Processadora de Filmes Radiográficos e Ultrassom Diagnostico), destinados ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Dra Cristina Ribeiro e ao Centro de Diagnósticos de Murici - CDM. Na forma e exigências contidas no edital e seus anexos. Disponibilidade do edital: no site www.licitacoes-e.com.br e na sede da Prefeitura Municipal de Murici, Rua Coronel Antônio Machado, s/n, CEP: 57.820 - 000 Campo Grande, Murici – AL, no horário das 08h00min às 12h00min horas, Informações: Fone: (82) 3286-2015 ramal 211 ou e-mail: [email protected]. Murici/AL, 07 de novembro de 2017. Mayara Bruna Batista Perciano. Pregoeira

O Município de Murici, Estado de Alagoas, torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 04/2017 – 2° CHAMADA, através do sistema do Banco do Brasil – licitações-e, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e demais regulamentos pertinentes, às 10h00min (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2017, visando obter a proposta mais vantajosa, nos termos da Lei. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Dra Cristina Ribeiro e ao Centro de Diagnósticos de Murici - CDM. Na forma e exigências contidas no edital e seus anexos. Disponibilidade do edital: no site www.licitacoes-e.com.br e na sede da Prefeitura Municipal de Murici, Rua Coronel Antônio Machado, s/n, CEP: 57.820 - 000 Campo Grande, Murici – AL, no horário das 08h00min às 12h00min horas, Informações: Fone: (82) 3286-2015 ramal 211 ou e-mail: [email protected]. Murici/AL, 07 de novembro de 2017. Mayara Bruna Batista Perciano. Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Novo Lino

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO/ALAVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL, através de sua Pregoeira, torna público a todos os interessados que estará realizando na sala da Comissão Permanente de Licitação situada na Rua do Comércio, n° 416, Centro, nesta cidade, o certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 06/2017 – Registro de Preço. OB-JETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de asses-soria técnica, administrativa em procedimentos licitatórios. Data de abertura 24 de novembro de 2017 as 08:00 horas. Novo Lino, 08/11/2017. Gilvânia Maria da Silva- Pregoeira.

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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILARDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame, a empresa AGILL PRODUTOS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.625.611/0001-41, Vencedora de todos os itens, no Valor Global dos Softwares: R$ 291.600,00, Valor

http://www.licitacoes-e.com.br









para Recadastramento Imobiliário por Geoprocessamento R$ 35,00 (por imóvel cadastrado), Valor para Recuperação Fiscal e Cobrança da Dívida Ativa R$ 0,20 (por cada real recuperado). Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 27/2017. Desta forma, CONVOCA a empresa: Para, no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente convocação, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Representante Legal, a ata de registro de preços, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame, a empresa VIPAUTO LTDA – ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº 40.935.561/0001-05, Vencedora do Lote 01 (Veículos Leves), no Valor Hora/Serviço: R$ 74,00 e Desconto Mão de Obra e Peças de 20,50%). Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 28/2017. Desta forma, CONVOCA a empresa: Para cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Representante Legal, a ata de registro de preços, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame, a empresa SANTANA E SANTANA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.437.935/0001-72, Vencedora do Lote 02 (Veículos Linhas Pesadas), no Valor Hora/Serviço: R$ 98,00 e Desconto Mão de Obra e Peças de 20%. Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 28/2017. Desta forma, CONVOCA a empresa: Para cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Representante Legal, a ata de registro de preços, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame, a empresa REAUTO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.142.841/0001-03, Vencedora do Lote 03 (Veículos Máquinas Pesadas), no Valor Hora/Serviço: R$ 108,00 e Desconto Mão de Obra e Peças de 21%. Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 28/2017. Desta forma, CONVOCA a empresa: Para cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Representante Legal, a ata de registro de preços, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Pilar/AL, 09 de novembro de 2017Renato Rezende Rocha Filho

Prefeito do Município de Pilar/AL

AVISOA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, informa que os Pregões de Nº 37/2017 (REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE PASSAGENS AEREAS) e o Pregão de Nº 38/2017 (REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TECNICOS DE ORGANIZAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA), com data de abertura para o dia 20 de NOVEMBRO de 2017, em virtude da Comemoração do Dia da Consciência Negra, os mesmos serão realizados no dia 21 de NOVEMBRO de 2017 no mesmo horário marcado.

Pilar/AL, 09 de Novembro de 2017.Estefania Alves

Equipe de apoio/CPL.

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Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 41 /2017 SRP

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: Contratação de empresa para serviços de coordenação da arbitragem nos campeonatos de futebol amador, no Sistema de Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada a rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, na cidade de Piranhas/AL, dia 24 de Novembro de 2017 às 10:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo email:[email protected]

Piranhas/AL, 08 de Novembro de 2017Khalil Gibran

Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2017 SRP

Tipo: Menor preço por ITEM - Objeto: Contratação de empresa para eventual locação de estrutura de shows e eventos para o Município de Traipu/AL, nas formas e exigências contidas neste Edital e seus anexos.Data de realização: 27 de novembro de 2017, às 09h00h. (horário de Brasília).Disponibilidade: Endereço www.licitacoes-e.com.br

Traipu/AL, 09 de novembro de 2017.

MARIA MICHELLE DE ARAUJO CORDEIROPregoeira

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EDITAIS E AVISOS

STI DE ALIMENTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS Sede Rua José Correia de Melo, 293 Ponta Grossa, Maceió

EDITAL DE CONVOCACÃO - O Presidente da entidade supra na forma legal e estatutária, convida a todos os associados para uma Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30/11/2017, em sua sede social as 17:30 (dezessete e trinta) horas em 1ª convocação, ou as 18:30 (dezoito e trinta) horas em 2ª convocação para tratar do seguinte assunto: a) Leitura, discussão e votação da Ata anterior. b) Proposta de Convenções e Acordos Coletivos para viger de 01/01/2018 a 31/12/2018, a ser encaminhada para a Categoria Econômica e autorização ao Sindicato profissional para negociação e realização de greve caso não haja concordância entre as partes. Maceió - AL. 25/10/2017. Manoel Salomão do Nascimento Neto – Presidente _________________________________________________________________

STI DE ALIMENTACAO NO ESTADO DE ALAGOAS Sede Rua José Correia de Melo, 293 Ponta Grossa, Maceió

EDITAL DE CONVOCACÃO -O Presidente da entidade supra na forma legal e estatutária, convida a todos os associados para uma Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 24/11/2017, em sua sede social as 17 (dezessete) horas em 1ª convocação, ou as 18 (dezoito) horas em 2ª convocação para tratar dos seguintes assuntos: a) Prestação de Contas do Exerc. de 2016 e Previsão Orçamentária para o Exerc. de 2018. b) Outros Assuntos de interesse dos associados. Maceió - AL. 25/10/2017. Manoel Salomão do Nascimento Neto – Presidente


SEGURANÇA PÚBLICA Anunciada Polícia de … · poderão conhecer o carro oficial do Detran/AL e...

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