SEI GOVMG - 24256143 - Termo de Doação
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38 – quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 008/2017 Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desen- volvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, Ins- tituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e AMBEV SA (CNPJ 07526557/0001-00) Objeto: I– alterar a Cláusula Primeira (do Objetivo); II- alterar a Cláusula Segunda (dos com- promissos da Ambev); III- alterar a Cláusula Sétima (dos com- promissos da Ambev); IV- alterar a Cláusula Dez (do tratamento tributário) Assinatura: 08/02/2021 Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Sergio Gusmão Suchodolski (BDMG), Thiago Coelho Toscano (INDI), Reynaldo Passanezi Filho (CEMIG) e Ricardo Gonçalves Melo e Maurício Nogueira Sou- fen (Ambev) 4 cm -09 1444700 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 0261/2021 – CONVÊNIO SEDESE:0673/2009– PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº0673/2009, celebrado entre a Secre- taria de Estado de Desenvolvimento Social e a Grupo Criança em Busca de uma Nova Vida, CNPJ: 65151078/001-52, foram apro- vadas com ressalvas em 02 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 3 cm -09 1444543 - 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃONº 3170203304157/2019 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Grupo Ramatisiano Albergue Noturno Ramatis, do município de Uberlândia,MG. Objeto: reprogramação das metas pactua- das no Termo de Colaboração Assinatura: 05/02/2021 Vigência 31/03/2021Processo Sei nº1480010012010/2020-77 EXTRATO DO1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃONº3169603304976/2019 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eApae de Tupaciguara, Unidade de Acolhimento Casa Lar 02, do município de Tupaciguara, MG Objeto: prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração Assinatura: 09/02/2021 Vigência: 30/06/2021Pro- cesso Sei nº1480010012018/2020-55 EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃONº3106203300043/2019 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eInstituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, Unidade de Acolhimento para População de rua e Migrante Tia Branca, do município de Belo Horizonte, MG Objeto: prorrogaçãodo perí- odo de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração Assinatura: 09/02/2021 Vigência: 26/11/2021 Processo Sei nº1480010012193/2020-83 6 cm -09 1444640 - 1 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 0260/2021 – CONVÊNIO SEDESE:0074/2013– PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº0074/2013, celebrado entre a Secre- taria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Munici- pal de Bandeira, CNPJ: 18349902/0001-01, foram aprovadas em 02 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 3 cm -09 1444526 - 1 EXTRATO DO CONV DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 67/2020 Processo SEI nº 2260010009370/2020-76 Partes: EMG/ SEDESE e Fundação Ezequiel Dias - FUNED Objeto: Cessão da servidora Regina Celi Ribeiro Nazir, cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ASGPD V/C, MASP 387870-9, pertencente ao quadro da CEDENTE para pres- tação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da ser- vidora, praticados no período de 30/09/2020 até a publicação do Convênio Vigência: 60 meses a contar de 30/09/2020 2 cm -09 1444663 - 1 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 0259/2021 – CONVÊNIO SEDESE:0213/2010– PREFEITURA MUNICIPAL BARBACENA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0213/2010, celebrado entre a Secre- taria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Munici- pal Barbacena, CNPJ: 17095043/0001-09, foram aprovadas com ressalvas em 02 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021 Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 3 cm -09 1444518 - 1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17161837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão cele- brado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, SEI 1480010002102/2020-67 datado de 08022021 Objeto: Liberação da empregada Joully Mayrink Magalhães, matrícula nº2092, para que desempenhe as atribuições da sua função na SEDESE, com ônus para a cedente, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo Prazo: 11 meses, perdurando da data de assinatura pelas partes até 31/12/2021 3 cm -09 1444809 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA Alteração de conta bancária do Convênio nº 115/2014; Partes: SEINFRA e o Município de Perdizes; Objeto: Alteração de conta bancária Onde se lê: “Conta 18318-0, agência 1332-3, Banco do Brasil” Leia-se: “Conta 19038-1, agência 1332-3, Banco do Brasil”Processo SEI: 1300010002951/2019-88 Assinatura: 08/02/2021 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE CURSO/TREINAMENTO Extrato do Termo de Doação, sem ônus e sem encargos para a Administração Pública, de curso on-line, com duração de 20 horas, atinente a metodologia de trabalho BIM, incluindo consul- toria, objetivando implantação de melhorias na gestão de projetos e obras públicas, por meio da implantação da metodologia de tra- balho BIM na SEINFRA e no DER-MG, conforme processo SEI nº1300010009857/2020-57 Partes: SEINFRA e WITS Institute SLU (BIM Academy) Assinatura: 08/02/2021 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Convênio nº 1471000730/2018; Convenentes: SEINFRA e o Município de Itambé do Mato Dentro; Objeto: rescisão unilateral do convênio nº 1471000730/2018 Processo SEI: 1300010009123/2020-87 Assinatura: 28/01/2020 5 cm -09 1444730 - 1 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 050/2020 Processo SEI nº: 2300010167405/2020-10 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edifica- ções e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/ MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por SENGEL Construções Ltda na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposi- ção dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, loca- lizado na Avenida dos Andradas, 1120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas). JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 051/2020 Processo SEI nº: 2300010172492/2020-13 O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acos- tado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por CONSOMINAS Engenharia Ltda, mantendo a habilitação da licitante PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda no presente procedimento licitatório Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 12/02/2021 às 14:00h (quatorze horas), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Roda- gem do Estado de Minas Gerais Contratada: Empresa Brasi- leira de Correios e Telégrafos Fundamento: Art65, § 8º da Lei 8666/93 Instrumento: Termo de Apostila ao Contrato múltiplo Nº 99123391580 para inclusão da dotação orçamentária 4381 26 129 705 2029 0001 339039 , fonte de recursos 831Processo SEI 2300010162921/2020-22 8 cm -09 1444856 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/ CITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação de decisão via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa VILMA ARTI- GOS RELIGIOSOS LTDA - EPP, CNPJ: 04848199/0001-63, por meio do seu representante legal, acerca da decisão administrativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção,SrPaulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor Orçamentário e Financeiro/Ordenador de Despesas,Sr Carlos Vinícius de Souza Figueiredo,para, se desejar, apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de procurador constituído,no prazo de 10 (dez) dias corri- dos contados da publicação desta notificação de decisão no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual 14184/2002, nos autos do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário nº 027/2016,que decidiu sobre: o reconhecimento da inadimplência da empresa VILMA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA, CNPJ: 04848199/0001-63, e a existência do débito desta para com o Estado de Minas Gerais no valor total atualizado de R$571,30 (quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos), e, sucessivamenteao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis Eventual solicitação de parcelamentoou pedido de reconside- ração, em consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº 46668/2014, deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Pro- cessante Permanente no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício Minas, 3º andar Bairro Serra Verde, CEP 31630-901 - Belo Horizonte /MG A referida solicitaçãopoderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o anda- mento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (wwwplaneja- mentomggovbr/), seleionara abaGESTÃO GOVERNAMEN- TAL, clicaremSISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois emPESQUISA PÚBLICAe buscarpelo número 1450010033801/2020-17 Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do anda- mento processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a Comissão Processante Permanente através do e-mail:cpp@segurancamggovbr, no qual deverá informar o nome da empresa e o número deste PACE Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021 Ilton Lima do Amaral Chefe da Comissão Processante Permanente Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 11 cm -09 1444899 - 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9270797/2021 PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA INSTITUTO BRASI- LEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de planejamento, organização, formula- ção de questões, operacionalização, logística e execução de con- curso público para provimento de 211 vagas para a carreira de assistente executivo de Defesa Social – ASEDS – Auxiliar Edu- cacional OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços deplanejamento, organização, formu- lação de questões, operacionalização, logística e execução de concurso público,para provimento de 211 (duzentos e onze) vagas para a carreira de Assistente Executivo de Defesa Social – ASEDS – Auxiliar Educacional, que serão prestados nas con- dições estabelecidas no Termo de ReferênciaVIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publi- cação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2283971,69 (Dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14510636313944150001339039-740101SIGNATÁRIOS: General Ramon Marçal da Silva e Bruno Rafaelle do Monte Assi- natura em: 09/02/2021 5 cm -09 1444919 - 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa UNICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MG LTDA-ME, CNPJ: 13347607/0001-94, por meio do seu representante legal, acerca do trânsito em jul- gado da decisão administrativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção, Sr Paulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor Orça- mentário e Financeiro/Ordenador de Despesas, Sr Carlos Viní- cius de Souza Figueiredo, relativo ao Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 02/2018, con- forme Certidão anexa aos autos do presente processo, isto é, dela não cabe mais recurso Assim, a referida empresa deverá provi- denciar o recolhimento do crédito no prazo de 10 (dez) dias cor- ridos contados da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do art 22 da Lei Estadual 14184/2002 Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº 46668/2014, deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão Processante Permanente no endereço: Rodo- via Papa João Paulo II, Edifício Minas, 3º andar Bairro Serra Verde, CEP 31630-901 - Belo Horizonte /MG A referida soli- citação poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o anda- mento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (wwwplanejamento mggovbr/), selecionar a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clicar em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA e buscar pelo número 1450010031525/2020-84 Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a Comissão Processante Permanente pelo e-mail: cpp@ segurancamggovbr, no qual deverá informar o nome da empresa e o número deste PACE Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021 Ilton Lima do Amaral Chefe da Comissão Processante Permanente Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 10 cm -09 1444599 - 1 AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 03/2021 Objeto: Aquisição de ALGEMAS DE TORNOZELO Abertura dia 22 de fevereiro de 2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br O edital poderá ser obtido no referido site O cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora mar- cadas para realização da sessão do pregão Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021 3 cm -09 1444769 - 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/ CITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação de decisão via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa JOSÉ CAR- LOS GONÇALVES 03571782623, CNPJ: 16775699/0001-00, por meio do seu representante legal, acerca da decisão adminis- trativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção, Sr Paulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor Orçamentário e Financeiro, Carlos Vinícius de Souza Figueiredo, para, se desejar, apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de procurador constituído, no prazo de 10 (dez) dias corridos conta- dos da publicação desta notificação de decisão no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do art 22 da Lei Estadual 14184/2002, nos autos do Processo Administrativo de Constitui- ção do Crédito Não Tributário nº 030/2016, que decidiu sobre: o reconhecimento da inadimplência da empresa JOSÉ CARLOS GONÇALVES 03571782623, CNPJ: 16775699/0001-00, e a existência do débito desta para com o Estado de Minas Gerais no valor total atualizado de R$1513,24 (um mil quinhentos e treze reais e vinte e quatro centavos) e, sucessivamente ao reconheci- mento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis Eventual solicitação de parcelamento ou pedido de reconsi- deração, em consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº 46668/2014, deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão Pro- cessante Permanente no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício Minas, 3º andar Bairro Serra Verde, CEP 31630-901 - Belo Horizonte /MG A referida solicitação poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o anda- mento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (wwwplanejamento mggovbr/), selecionar a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clicar em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA e buscar pelo número 1450010033890/2020-39 Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a Comissão Processante Permanente pelo e-mail: cpp@ segurancamggovbr, no qual deverá informar o nome da empresa e o número deste PACE Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021 Ilton Lima do Amaral Chefe da Comissão Processante Permanente Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 11 cm -09 1444889 - 1 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Imperio Mineração e Transportes Ltda–ME CPF/CNPJ 23626532/0001-34 – Supressão de cober- tura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Diamantina-MG – Processo SEI 2100010007353/2021-40 em 09/02//2021 (a) Marcos Felipe Ferreira Silva Coordenador NUREG 3 cm -09 1444847 - 1 INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental, do processo abaixo identificado: *Canápolis Açúcar e Etanol SA/Fazenda Córrego dos Baús - Pilões – CNPJ 28144326/0001-01, Supressão da cober- tura vegetal nativa com destoca, Ituiutaba/MG - Processo Nº 2100010052368/2020-48, em: 08/02/2021 (a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo. 3 cm -09 1444524 - 1 AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 2101026 01/2021 Objeto: ContrataçãodeServiços de vigilância eletrônica com locação e instalação de câmeras e alarme monitorado 24 horas. O envio das propostas será até as 08:50min do dia 22022021 e o início da ses- são será no dia 22.02.2021, às 09h00min, no site www.compras. mggovbr O edital poderá ser obtido no mesmo site Montes Claros, 09 de fevereiro 2021 Adailton Ferreira dos Santos -Pregoeiro 2 cm -09 1444760 - 1 INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL: O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autoriza- ção para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autori- zativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo: *Pedro Pereira de Aquino/Fazenda Porteiras ou Santa Rita – CPF: 216967458-61 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 8,00 ha – Japonvar/MG – Processo SEI nº 2100010006898/2021-06, em 08/02/2021 (a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL: O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Interven- ção Ambiental – DAIA, ao seguinte processo: *Lincoln Ortolani Arruda/Fazenda da Lagoa Suçuarana I – CPF: 095954488-77 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Januária/MG – Processo SEI nº 2100010019978/2020-26, em área autorizada de 281,68 ha – Validade: 03 (três) anos ou de acordo com a Deli- beração Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só pro- duzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data da emissão: 08/02/2021 (a) Mário Lúcio dos dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL: O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Edvaldo Lopo de Alkmim/Fazenda Manga – CPF: 366887036-53 – Supres- são de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 5,5 ha – Manga/MG – Processo SEI nº 2100010051322/2020-63 – Data da decisão: 09/02/2021 (a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco 9 cm -09 1444774 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102100006420138.
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38 – quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1iNStituto DE DESENvoLvimENto
iNtEGrADo DE miNAS GErAiS - iNDiTErMo ADiTivo A ProToCoLo DE iNTENÇÕES
SEGuNDo TErMo ADiTivo Ao ProToCoLo DE iNTENÇÕES Nº 008/2017 .
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desen-volvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, ins-tituto de Desenvolvimento integrado de Minas Gerais – iNDi, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMiG e AMBEv S .A . (CNPJ 07 .526 .557/0001-00) . objeto: i– alterar a Cláusula Primeira (do objetivo); ii- alterar a Cláusula Segunda (dos com-promissos da Ambev); iii- alterar a Cláusula Sétima (dos com-promissos da Ambev); iv- alterar a Cláusula Dez (do tratamento tributário) . Assinatura: 08/02/2021 . Signatários: romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de oliveira Barbosa (SEF), Sergio Gusmão Suchodolski (BDMG), Thiago Coelho Toscano (iNDi), reynaldo Passanezi Filho (CEMiG) e ricardo Gonçalves Melo e Maurício Nogueira Sou-fen (Ambev) .
4 cm -09 1444700 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL
DirEToriA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS DE CoNvÊNioS E PArCEriAS
NoTiFiCAÇÃo 0261/2021 – CoNvÊNio SEDESE:0673/2009– PrEFEiTurA
MuNiCiPAL DE BANDEirA .o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº0673/2009, celebrado entre a Secre-taria de Estado de Desenvolvimento Social e a Grupo Criança em Busca de uma Nova vida, CNPJ: 65 .151 .078/001-52, foram apro-vadas com ressalvas em 02 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social3 cm -09 1444543 - 1
ExTrATo Do 1º TErMo ADiTivo Ao TErMo DE CoLABorAÇÃoNº 3170203304157/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Grupo ramatisiano Albergue Noturno ramatis, do município de Uberlândia,MG . Objeto: reprogramação das metas pactua-das no Termo de Colaboração . Assinatura: 05/02/2021 . vigência 31/03/2021 .Processo Sei nº1480 .01 .0012010/2020-77 .
ExTrATo Do1º TErMo ADiTivo Ao TErMo DE CoLABorAÇÃoNº3169603304976/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eApae de Tupaciguara, unidade de Acolhimento Casa Lar 02, do município de Tupaciguara, MG . objeto: prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração . Assinatura: 09/02/2021 . vigência: 30/06/2021 .Pro-cesso Sei nº1480 .01 .0012018/2020-55 .
ExTrATo Do 01º TErMo ADiTivo Ao TErMo DE CoLABorAÇÃoNº3106203300043/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social einstituto de Promoção Social e Humana Darcy ribeiro, unidade de Acolhimento para População de rua e Migrante Tia Branca, do município de Belo Horizonte, MG . objeto: prorrogaçãodo perí-odo de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração . Assinatura: 09/02/2021 . vigência: 26/11/2021 .Processo Sei nº1480 .01 .0012193/2020-83 .
6 cm -09 1444640 - 1
DirEToriA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS DE CoNvÊNioS E PArCEriAS
NoTiFiCAÇÃo 0260/2021 – CoNvÊNio SEDESE:0074/2013– PrEFEiTurA
MuNiCiPAL DE BANDEirA .o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº0074/2013, celebrado entre a Secre-taria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Munici-pal de Bandeira, CNPJ: 18 .349 .902/0001-01, foram aprovadas em 02 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social3 cm -09 1444526 - 1
ExTrATo Do CoNv . DE CooPErAÇÃo TÉCNiCA Nº 67/2020
Processo SEi nº 2260 .01 .0009370/2020-76 . Partes: EMG/SEDESE e Fundação Ezequiel Dias - FuNED . objeto: Cessão da servidora regina Celi ribeiro Nazir, cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ASGPD v/C, MASP 387 .870-9, pertencente ao quadro da CEDENTE para pres-tação de serviços com ônus para o CESSioNário, bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da ser-vidora, praticados no período de 30/09/2020 até a publicação do Convênio . vigência: 60 meses a contar de 30/09/2020 .
2 cm -09 1444663 - 1
DirEToriA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS DE CoNvÊNioS E PArCEriAS
NoTiFiCAÇÃo 0259/2021 – CoNvÊNio SEDESE:0213/2010– PrEFEiTurA
MuNiCiPAL BArBACENAo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0213/2010, celebrado entre a Secre-taria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Munici-pal Barbacena, CNPJ: 17 .095 .043/0001-09, foram aprovadas com ressalvas em 02 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente .
Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021 .Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social3 cm -09 1444518 - 1
comPANHiA DE HABitAÇÃo Do EStADo DE miNAS GErAiS - coHAB
ExTrATo DE TErMo DE CESSÃoCompanhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão cele-brado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, SEi 1480 .01 .0002102/2020-67 datado de 08 .02 .2021 .
objeto: Liberação da empregada Joully Mayrink Magalhães, matrícula nº .2092, para que desempenhe as atribuições da sua função na SEDESE, com ônus para a cedente, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo . . Prazo: 11 meses, perdurando da data de assinatura pelas partes até 31/12/2021 .
3 cm -09 1444809 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE iNFrAEStruturA E moBiLiDADE
ALTErAÇÃo DE CoNTA BANCáriAAlteração de conta bancária do Convênio nº 115/2014; Partes: SEiNFrA e o Município de Perdizes; objeto: Alteração de conta bancária . onde se lê: “Conta 18318-0, agência 1332-3, Banco do Brasil” Leia-se: “Conta 19038-1, agência 1332-3, Banco do Brasil” .Processo SEi: 1300 .01 .0002951/2019-88 . Assinatura: 08/02/2021 .
ExTrATo DE TErMo DE DoAÇÃo DE CurSo/TrEiNAMENTo
Extrato do Termo de Doação, sem ônus e sem encargos para a Administração Pública, de curso on-line, com duração de 20 horas, atinente a metodologia de trabalho BiM, incluindo consul-toria, objetivando implantação de melhorias na gestão de projetos e obras públicas, por meio da implantação da metodologia de tra-balho BiM na SEiNFrA e no DEr-MG, conforme processo SEi nº1300 .01 .0009857/2020-57 . Partes: SEiNFrA e WiTS institute SLu (BiM Academy) . Assinatura: 08/02/2021 .
ExTrATo DE TErMo DE rESCiSÃo DE CoNvÊNioExtrato do Termo de rescisão unilateral do Convênio nº 1471000730/2018; Convenentes: SEiNFrA e o Município de itambé do Mato Dentro; objeto: rescisão unilateral do convênio nº 1471000730/2018 . Processo SEi: 1300 .01 .0009123/2020-87 . Assinatura: 28/01/2020 .
5 cm -09 1444730 - 1
DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES E EStrADAS DE roDAGEm
DE miNAS GErAiS - DErABErTurA DE viSTA - EDiTAL Nº: 050/2020 .
Processo SEi nº: 2300 .01 .0167405/2020-10 . o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edifica-ções e Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DEr/MG, ao recurso interposto por SENGEL Construções Ltda . na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposi-ção dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, loca-lizado na Avenida dos Andradas, 1 .120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
JuLGAMENTo DE rECurSo E CoNvoCAÇÃo - EDiTAL Nº: 051/2020 .
Processo SEi nº: 2300 .01 .0172492/2020-13 . o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acos-tado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por CoNSoMiNAS Engenharia Ltda ., mantendo a habilitação da licitante PorTo ASSuNÇÃo Engenharia Ltda . no presente procedimento licitatório . Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 12/02/2021 às 14:00h (quatorze horas), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião .
ExTrATo DE CoNTrAToContratante: Departamento de Edificações e Estradas de Roda-gem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Empresa Brasi-leira de Correios e Telégrafos . Fundamento: Art .65, § 8º da Lei 8 .666/93 . instrumento: Termo de Apostila ao Contrato múltiplo Nº 99123391580 para inclusão da dotação orçamentária 4381 26 129 705 2029 0001 339039 , fonte de recursos 83 .1 .Processo SEi 2300 .01 .0162921/2020-22 .
8 cm -09 1444856 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicA
EDiTAL DE NoTiFiCAÇÃo DE DECiSÃo/CiTAÇÃo DE ProCESSo ADMiNiSTrATivo
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJuSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação de decisão via Carta Registrada com Aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º da resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa VILMA ARTI-GoS rELiGioSoS LTDA - EPP , CNPJ: 04 .848 .199/0001-63, por meio do seu representante legal, acerca da decisão administrativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção,Sr .Paulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor orçamentário e Financeiro/ordenador de Despesas,Sr . Carlos vinícius de Souza Figueiredo,para, se desejar, apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de procurador constituído,no prazo de 10 (dez) dias corri-dos contados da publicação desta notificação de decisão no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual 14 .184/2002, nos autos do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário nº 027/2016 ,que decidiu sobre: o reconhecimento da inadimplência da empresa viLMA ArTiGoS rELiGioSoS LTDA , CNPJ: 04 .848 .199/0001-63, e a existência do débito desta para com o Estado de Minas Gerais no valor total atualizado de r$571,30 (quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos) , e, sucessivamenteao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis . .Eventual solicitação de parcelamentoou pedido de reconside-ração, em consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº 46 .668/2014, deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Pro-cessante Permanente no endereço: rodovia Papa João Paulo ii, Edifício Minas, 3º andar . Bairro Serra verde, CEP 31 .630-901 - Belo Horizonte /MG . A referida solicitaçãopoderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima .
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o anda-mento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www .planeja-mento .mg .gov .br/), seleionara abaGESTÃo GovErNAMEN-TAL, clicaremSiSTEMA ELETrÔNiCo DE iNForMAÇÕES - SEi!MG,depois emPESQuiSA PÚBLiCAe buscarpelo número 1450 .01 .0033801/2020-17 .Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do anda-mento processual através do Sistema Eletrônico de informações (SEi), tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a Comissão Processante Permanente através do e-mail:cpp@seguranca .mg .gov .br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número deste PACE .
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021 .ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante PermanenteSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 cm -09 1444899 - 1
ExTrATo DE CoNTrATo Nº 9270797/2021PArTES: EMG/SEJuSP e a EMPrESA iNSTiTuTo BrASi-LEiro DE GESTAo E PESQuiSA - iBGP . ESPÉCiE: Contrato de prestação de serviços de planejamento, organização, formula-ção de questões, operacionalização, logística e execução de con-curso público para provimento de 211 vagas para a carreira de assistente executivo de Defesa Social – ASEDS – Auxiliar Edu-cacional . oBJETo: o objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços deplanejamento, organização, formu-lação de questões, operacionalização, logística e execução de concurso público,para provimento de 211 (duzentos e onze) vagas para a carreira de Assistente Executivo de Defesa Social – ASEDS – Auxiliar Educacional, que serão prestados nas con-dições estabelecidas no Termo de referência .viGÊNCiA: Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publi-cação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor total da contratação é de r$ 2 .283 .971,69 (Dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos) . DoTAÇÃo orÇAMENTáriA: nº 1451 .06 .363 .139 .4415 .0001 .339039-74 .0 .10 .1 .SiGNATárioS: General ramon Marçal da Silva e Bruno rafaelle do Monte . Assi-natura em: 09/02/2021 .
5 cm -09 1444919 - 1
EDiTAL DE NoTiFiCAÇÃo DE TrÂNSiTo EM JuLGADo ADMiNiSTrATivo/CiTAÇÃo
DE ProCESSo ADMiNiSTrATivo A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJuSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º da resolução GAB . SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa UNICAL INDÚSTRIA E CoMÉrCio DE MG LTDA-ME, CNPJ: 133 .476 .07/0001-94, por meio do seu representante legal, acerca do trânsito em jul-gado da decisão administrativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção, Sr . Paulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor orça-mentário e Financeiro/ordenador de Despesas, Sr . Carlos viní-cius de Souza Figueiredo, relativo ao Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 02/2018, con-forme Certidão anexa aos autos do presente processo, isto é, dela não cabe mais recurso . Assim, a referida empresa deverá provi-denciar o recolhimento do crédito no prazo de 10 (dez) dias cor-ridos contados da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 22 da Lei Estadual 14 .184/2002 .Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº 46 .668/2014, deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão Processante Permanente no endereço: rodo-via Papa João Paulo ii, Edifício Minas, 3º andar . Bairro Serra verde, CEP 31 .630-901 - Belo Horizonte /MG . A referida soli-citação poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima .Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o anda-mento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www .planejamento .mg .gov .br/), selecionar a aba GESTÃo GovErNAMENTAL, clicar em SiSTEMA ELETrÔNiCo DE iNForMAÇÕES - SEi!MG, depois em PESQuiSA PÚBLiCA e buscar pelo número 1450 .01 .0031525/2020-84 .Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual através do Sistema Eletrônico de informações (SEi), tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a Comissão Processante Permanente pelo e-mail: cpp@seguranca .mg .gov .br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número deste PACE .
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021 .ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante PermanenteSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -09 1444599 - 1
AviSo DE LiCiTAÇÃoModalidade: Pregão Eletrônico Nº 03/2021 . objeto: Aquisição de ALGEMAS DE TorNoZELo . Abertura dia 22 de fevereiro de 2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br . o edital poderá ser obtido no referido site . o cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora mar-cadas para realização da sessão do pregão . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública rodovia Papa João Paulo ii, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021 .
3 cm -09 1444769 - 1
EDiTAL DE NoTiFiCAÇÃo DE DECiSÃo/CiTAÇÃo DE ProCESSo ADMiNiSTrATivo
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJuSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação de decisão via Carta Registrada com Aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º da resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa JOSÉ CAR-LoS GoNÇALvES 03571782623, CNPJ: 16 .775 .699/0001-00, por meio do seu representante legal, acerca da decisão adminis-trativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção, Sr . Paulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor orçamentário e Financeiro, Carlos vinícius de Souza Figueiredo, para, se desejar, apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de procurador constituído, no prazo de 10 (dez) dias corridos conta-dos da publicação desta notificação de decisão no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 22 da Lei Estadual 14 .184/2002, nos autos do Processo Administrativo de Constitui-ção do Crédito Não Tributário nº 030/2016, que decidiu sobre: o reconhecimento da inadimplência da empresa JoSÉ CArLoS GoNÇALvES 03571782623, CNPJ: 16 .775 .699/0001-00, e a existência do débito desta para com o Estado de Minas Gerais no valor total atualizado de r$1 .513,24 (um mil quinhentos e treze reais e vinte e quatro centavos) e, sucessivamente ao reconheci-mento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis .Eventual solicitação de parcelamento ou pedido de reconsi-deração, em consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº 46 .668/2014, deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão Pro-cessante Permanente no endereço: rodovia Papa João Paulo ii, Edifício Minas, 3º andar . Bairro Serra verde, CEP 31 .630-901 - Belo Horizonte /MG . A referida solicitação poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima .Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o anda-mento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www .planejamento .mg .gov .br/), selecionar a aba GESTÃo GovErNAMENTAL, clicar em SiSTEMA ELETrÔNiCo DE iNForMAÇÕES - SEi!MG, depois em PESQuiSA PÚBLiCA e buscar pelo número 1450 .01 .0033890/2020-39 .Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual através do Sistema Eletrônico de informações (SEi), tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a Comissão Processante Permanente pelo e-mail: cpp@seguranca .mg .gov .br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número deste PACE .
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021 .ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante PermanenteSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 cm -09 1444889 - 1
iNStituto EStADuAL DE FLorEStAS - iEFrEQuEriMENTo DE AuToriZAÇÃo
PArA iNTErvENÇÃo AMBiENTALA Supervisora regional da urFBio Jequitinhonha do iEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para intervenção Ambiental - DAiA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Imperio Mineração e Transportes Ltda–ME CPF/CNPJ 23 .626 .532/0001-34 – Supressão de cober-tura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Diamantina-MG – Processo SEi 2100 .01 .0007353/2021-40 em 09/02//2021 .
(a) Marcos Felipe Ferreira Silva .Coordenador NurEG3 cm -09 1444847 - 1
iNDEFEriMENTo DE rEQuEriMENTo DE AuToriZAÇÃo PArA iNTErvENÇÃo AMBiENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que foi indeferido requerimento de Autorização para intervenção Ambiental, do processo abaixo identificado:*Canápolis Açúcar e Etanol S .A/Fazenda Córrego dos Baús - Pilões – CNPJ 28 .144 .326/0001-01, Supressão da cober-tura vegetal nativa com destoca, ituiutaba/MG - Processo Nº 2100 .01 .0052368/2020-48, em: 08/02/2021 .
(a) Carlos Luiz Mamede – o Supervisor regional urFBio Triângulo.
3 cm -09 1444524 - 1
AviSo DE LiCiTAÇÃoModalidade: Pregão Eletrônico nº . 2101026 01/2021 . objeto: ContrataçãodeServiços de vigilância eletrônica com locação e instalação de câmeras e alarme monitorado 24 horas. O envio das propostas será até as 08:50min do dia 22 .02 .2021 e o início da ses-são será no dia 22.02.2021, às 09h00min, no site www.compras.mg .gov .br . o edital poderá ser obtido no mesmo site .
Montes Claros, 09 de fevereiro 2021 . Adailton Ferreira dos Santos -Pregoeiro .
2 cm -09 1444760 - 1
iNForMA A SoLiCiTAÇÃo DE AuToriZAÇÃo PArA iNTErvENÇÃo AMBiENTAL:
o Supervisor regional da urFBio Alto Médio São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autoriza-ção para intervenção Ambiental, por meio de Documento Autori-zativo para intervenção Ambiental – DAiA, conforme o seguinte processo: *Pedro Pereira de Aquino/Fazenda Porteiras ou Santa rita – CPF: 216 .967 .458-61 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 8,00 ha – Japonvar/MG – Processo SEi nº 2100 .01 .0006898/2021-06, em 08/02/2021 .
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da urFBio Alto Médio São Francisco .
iNForMA A CoNCESSÃo DE AuToriZAÇÃo PArA iNTErvENÇÃo AMBiENTAL:
o Supervisor regional da urFBio Alto Médio São Francisco, torna público que foi concedida Autorização para intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para interven-ção Ambiental – DAiA, ao seguinte processo: *Lincoln ortolani Arruda/Fazenda da Lagoa Suçuarana i – CPF: 095 .954 .488-77 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Januária/MG – Processo SEi nº 2100 .01 .0019978/2020-26, em área autorizada de 281,68 ha – validade: 03 (três) anos ou de acordo com a Deli-beração Normativa CoPAM nº 217/2017 esta autorização só pro-duzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 08/02/2021 .
(a) Mário Lúcio dos dos Santos – Supervisor da urFBio Alto Médio São Francisco .
iNForMA o ArQuivAMENTo DE AuToriZAÇÃo PArA iNTErvENÇÃo AMBiENTAL:
o Supervisor regional da urFBio Alto Médio São Francisco, torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização para intervenção Ambiental do seguinte processo: *Edvaldo Lopo de Alkmim/Fazenda Manga – CPF: 366 .887 .036-53 – Supres-são de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 5,5 ha – Manga/MG – Processo SEi nº 2100 .01 .0051322/2020-63 – Data da decisão: 09/02/2021 .
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da urFBio Alto Médio São Francisco .
9 cm -09 1444774 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102100006420138.
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