SELEÇÃO, PRIORIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROJETOS DE … · Diferentes processos de...

SELEÇÃO, PRIORIZAÇÃO E

ESTRUTURAÇÃO DOS

PROJETOS DE PPPS

PROJETOS

1

2 2.1 Escolha

2.2 Desenvolvimento

3 ANÁLISE DE RISCOS

DESAFIOS DE INVESTIMENTO

2.3 Gestão de contrato

DESAFIOS DE

INVESTIMENTO

Mesmo período Outros períodos

Desafio de investimento no País

Brasil - média de investimento anual de 18% do PIB

nos últimos dez anos

29,3%

24,9%

19,9%

35% na década de 1990

29% entre 1993-1998

21% entre 1997-2001

44,6% 42% entre 1993-1996

Coréia do Sul

México

União Europeia

China

17,9% 21% entre 1984-1989 Estados Unidos

Fonte: Economy Watch

Avançar até 22% até 2020 =

R$ 160 BI / ano

Visão geral

Como implementar uma carteira de projetos de infraestrutura,

alavancado por recursos privados, garantindo o melhor

equilíbrio de retorno para o Setor Publico e Privado, regulando

seus contratos a fim de proporcionar a melhor prestação de serviço

à população?

Através da participação conjunta (investimento privado / público),

é possível acelerar as entregas para a sociedade

Projetos

Privados de

Interesse do Governo

Projetos financeiramente

auto sustentáveis (Concessão Comum)

Projetos que demandam aporte de recursos fiscais (PPP Patrocinada)

Projetos públicos tradicionais (PPP Administrativa ou Obra Pública)

Capacidade de

geração de

receita

+

-

Capacidade de

entregas para a

sociedade

+

-

Tanto poder público quanto o privado têm que se estruturar

Novos projetos

são

implementados

Regras claras

e bem

definidas

Equipe bem

qualificada

Engajamento

(de cima para

baixo e de baixo

para cima)

Capacidade

Técnica

Capacidade

econômico

financeira

Quantidade

de Oferta

MODELAGEM

TRANSPARÊNCIA

SETOR PRIVADO SETOR PÚBLICO

Duas possiveis motivações para adotar PPP como uma abordagem diferente

EFICIÊNCIA:

economia no longo prazo

RESTRIÇÃO

ORÇAMENTÁRIA:

recursos externos para desenvolver

(acelerar) uma infraestrutura

Entendimento geral: quando e porque adotar

Estrutura contratual típica e agentes envolvidos

Esquema básico para um contrato PPP

1. Concessão Comum

2. Concessão Patrocinada

3. Concessão Administrativa

Construtor /

operador

Concedente

(Publica)

SPE

(Privado) Bancos

Investidores

(acionistas)

PPP /

Concessão

Pagamentos

Hand-back

Dividendos

Capital Financiamento de

Dívida

Amortização

Contrato de Construção (e

Operação e Manutenção)

Usuários

2 3

1

2 Pagamentos por

Contrato de Construção

(e Operação e

Manutenção)

ESTUDOS DE

NOVOS PROJETOS

Análise e Escolha da

Opção

Gestão do

Contrato

Processo de implantação de projetos

Pré-análise Avaliação Estruturação Publicação Seleção e Execução

I II III

Três grandes fases:

I. Escolha do projeto

II. Desenvolvimento do projeto até assinatura do contrato

III. Gestão do contrato

ESTUDOS DE

NOVOS PROJETOS

2.1 ESCOLHA

Desde a busca de novas ideias até coleta de dados são passos importantes para a

montagem de uma carteira com potencial de sucesso

Escolha de Novos Projetos

Coleta de potenciais

projetos Classificação

Consolidação

de dados

Identificação de projetos: a primeira etapa consiste na coleta de ideias ou projetos,

com a finalidade de elaborar uma lista completa e atualizada


As ideias e os projetos tem diferentes origens e possibilitam a criação do portfólio de projetos

Diferentes processos de identificação podem ser adotados em paralelo

Nesta fase, é crítica a coleta de forma organizada de todas as informações necessárias para as etapas seguintes.

Coleta de

potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados


Carteira de

Projetos

Coleta de propostas de

projetos junto a

Secretarias e Órgãos

Públicos vinculados à

Prefeitura

Eventuais ideias /

projetos identificadas

na análise dos

documentos de

planejamento

Eventuais ideias /

projetos provenientes

do banco de casos

Recebimento de

propostas junto à

iniciativa privada

Outras modalidades de

identificação de

projetos

Coleta de

potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

Processo de identificação junto a Secretarias e Órgãos Públicos vinculados à Prefeitura


Criação de base de dados matricial dos projetos, reunindo todas as informações disponíveis

Organização

Identificação de

interlocutores

Reunião preliminar de

informação

Levantamento de

informações

Coleta de

potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

Exemplo de Setores e subsetores a serem considerados no banco de casos

Escolha de Novos Projetos Coleta de

potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

Desenvolvimento

Urbano

Áreas urbanas

degradadas

Centros turísticos e

Culturais

Equipamentos

Turísticos

Parque tecnológico

urbano e outras

funções

Patrimônio

histórico e cultural

Educação

Escolas e creches

Residência

estudantil

Universidades

Energia

Central energética

de distribuição

Energias

renováveis

Iluminação pública

Rede de

distribuição de

energia

Esporte e Lazer

Polos esportivos

Centros esportivos

e de lazer

Equipamentos

esportivos e de

lazer

Resíduos Sólidos

Coleta seletiva de

resíduos sólidos e

transporte

Equipamentos da

coleta

Infraestrutura para

destinação final de

resíduos sólidos

Limpeza urbana e

centros de triagem

Habitação

Obras de

urbanização

integrada

Novas habitações

Meio Ambiente

Parques urbanos e

margens de rios,

lagoas e oceano

Unidades de

Conservação, APP

e APA

Modernização

Administração

Pública

Equipamentos e

infraestrutura

Serviços ao

cidadão

Prédios Públicos

Sistemas de

informação

Saneamento

Ambiental

Saneamento

Ambiental

Drenagem

ETEs e emissários

submarinos

Sistema integrado

de água

Sistema integrado

de esgoto

Reservatórios de

água e ETAs

Saúde

Centros de média

e alta

complexidade

Centros de

atenção básica à

saúde

Equipamentos para

a rede de saúde

Sistema Viário /

hidroviário

Elementos

estruturais do

sistema viário

Elementos

complementares

do sistema viário

Telecomunicação

Conectividade

Transporte

Público

e Mobilidade

Estacionamentos e

terminais

rodoviários

Interportos e

logística

Transporte coletivo

Transporte

hidroviário

Vias expressas

principais

VLT

Outras

Infraestruturas

Cemitérios

Categorização dos projetos: a segunda etapa do processo consiste na classificação dos projetos com base em categorias pré-determinadas, identificando, projeto a projeto, a

tipologia da operação


potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

CLASSES DE PROJETOS:

Cada projeto é pré-identificado em uma classe, e as classes não competem entre si, a priori:

• Classe Discricionária

• Classe Estruturante

• Classe Mandatória

PONTUAÇÃO DE PROJETOS:

Cada projeto dentro de cada Classe é priorizado de acordo com sua pontuação determinada por critérios:

• Critérios de avaliação de Benefícios

• Critérios de avaliação de Riscos e

Complexidade

Categorização dos projetos: a segunda etapa do processo consiste na classificação dos

projetos com base em categorias pré-determinadas, identificando, projeto a projeto, a



potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

CLASSES DE PROJETOS:

Cada projeto é pré-identificado em uma classe, e as classes não competem entre si, a priori:

• Classe Mandatória

• Classe Estruturante

• Classe Discricionária

a) CLASSE MANDATÓRIA, consiste em iniciativas que devem ser

necessariamente implementadas por (i) determinação legal ou

(ii) compromisso contratual existente

b) CLASSE ESTRUTURANTE, consiste em iniciativas que constituem

pré-requisitos importantes para a implantação de outras

iniciativas e sua prioridade será determinada indiretamente. Nesta

classe temos exemplos como requisitos de infraestrutura, gestão,

institucionalização, entre outros

c) CLASSE DISCRICIONÁRIA; consiste na maioria das iniciativas

que, por não serem obrigatórias ou estruturantes, podem ter

prioridades diversas

Categorização dos projetos: a segunda etapa do processo consiste na classificação dos

projetos com base em categorias pré-determinadas, identificando, projeto a projeto, a



potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

PONTUAÇÃO DE PROJETOS:

Cada projeto dentro de cada Classe é priorizado de acordo com sua pontuação determinada por critérios:

• Critérios de avaliação de Benefícios

• Critérios de avaliação de Riscos e

Complexidade

a) Critérios de avaliação de Benefícios: qualificar os impactos das

iniciativas sob os seguintes aspectos, que serão ponderados.

- Foco estratégico da iniciativa (estratégico / operacional)

- Percepção e visibilidade do benefício pelo cidadão (direto /indireto)

- Alcance do benefício (amplo / restrito)

- Localização do benefício (disperso / concentrado)

b) Critérios de avaliação de Riscos e Complexidade: qualificar os

desafios e dificuldades para a implementação das iniciativas.

- Complexidade de Execução Técnica (alta / baixa)

- Complexidade da Governança (alta / baixa)

- Riscos de Aceitação (alto / baixo)

- Riscos de Funding e Prazos (alto / baixo)

O ajuste fino do modelo será provido por uma ponderação (estabelecimento de pesos

relativos) entre os diversos critérios

Para facilitar o estabelecimento de pesos realizamos a comparação dos critérios aos pares

como demonstrado nas tabelas abaixo:


potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

Ponderação de Benefícios FE PV AB LB Total PesoFoco Estratégico 1 1 1 1 4 40%

Percepção e Visibilidade 0 1 1 1 3 30%

Alcance Benefício 0 0 1 1 2 20%

Localização Benefício 0 0 0 1 1 10%

Total 10 100%

Ponderação de Riscos CE CG RA RF Total PesoComplexidade Execução 1 1 1 1 4 40%

Complexidade Governança 0 1 1 1 3 30%

Riscos de Aceitação 0 0 1 1 2 20%

Riscos Funding e Prazos 0 0 0 1 1 10%

Total 10 100%

A fim de montar o ranking de prioridades, daremos uma nota 1, 3 ou 5 para cada variável.

A partir do peso previamente definido, teremos o ranking de prioridades


potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

Peso 40% 30% 20% 10% 40% 30% 20% 10%

Categoria Projetos \ Critérios FE PV AB LB CE CG RA RF Pontuação Ponderada

Transporte Projeto A 5 5 5 3 5 5 5 3 9,6

Habitação Projeto B 5 3 5 1 5 5 3 3 8,4

Saúde Projeto C 5 5 3 5 5 3 3 1 8,2

Meio Ambiente Projeto D 5 3 3 5 5 5 1 1 7,8

Meio Ambiente Projeto E 5 3 3 5 5 3 3 5 8

Educação 0

Modernização 0

0

O produto gerado pela priorização das iniciativas terá o seguinte leiaute, para cada classe

e consolidado:


Risco e Complexidade

Benefício

Alto....................................Médio...................................Baixo

Maior

Menor

R$ X Bilhões

R$ Y Bilhões

R$ Z Bilhões

Limites de Investimento

Coleta de

potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

Estruturante

Discricionário

Mandatório

Avaliação de projetos: a terceira etapa é um levantamento, projeto a projeto, baseada em

critérios quantificáveis, porém preliminares, e com diferentes perspectivas


Viabilidade técnica

Viabilidade financeira

Aspectos legais

Outros

Coleta de

potenciais

projetos

Classifi-

cação

Consoli-

dação de

dados

ESTUDOS DE

NOVOS PROJETOS

2.2 DESENVOLVIMENTO

Processo de implantação de projetos


Avaliação Estruturação e Implementação Pré-análise

Análises Econômicas

Análises financeiras

Value for Money

Alocação e Gestão de Riscos

ESTUDOS DE

NOVOS PROJETOS

2.2 DESENVOLVIMENTO

I. PRÉ-ANALISE


Opção

Gestão do

Contrato

Pré Análise de Projetos



• Objetivos

Garantir a solidez econômica do projeto

Mitigar os riscos de utilizar recursos em um projeto

desnecessariamente

Facilitar a fase de Avaliação

Garantidos através de:

Diretrizes para pré-análise/seleção de um projeto como um candidato a uma PPP; e

Suporte metodológico por meio de modelos e checklists.

RESULTADOS DA PRÉ-ANÁLISE

Satisfatório (ou satisfatório com ressalvas)

Iniciar a Avaliação

Inadequado como uma PPP Recusar como uma PPP

Falta de informações ou foram levantadas incertezas

relevantes

Recomendar estudos adicionais antes de seguir à

próxima fase


Existe uma necessidade? Está em

linha com o plano estratégico?

Foram consideradas outras soluções

técnicas?

O projeto irá gerar valor econômico para a

sociedade?

Informações e aspectos a serem fornecidos ou

testados:

Estimativa preliminar dos investimentos

necessários

Condições precedentes para solução proposta

Complexidades em termos jurídicos e

ambientais

Estas e outras informações farão parte do relatório de pré-análise.

Pré Análise de Projetos Primeiras questões a serem respondidas

• Adicionalmente aos testes de senso econômico, é preciso determinar se faz sentido

estruturar e desenvolver o projeto como uma PPP/Concessão.

Affordability: O projeto é autossustentável financeiramente?

Os riscos inerentes ao projeto podem ser gerenciados pela iniciativa privada?

O projeto e seu modelo de negócio é compatível com o marco regulatório?

Tamanho do projeto justifica os custos de transação (estruturação e gestão da licitação)?

O projeto despertará o interesse do mercado?

O investimento faz sentido como um projeto unitário?

No caso de Concessão Administrativa, os resultados requeridos são claramente identificáveis?

Pré Análise de Projetos Check List

• Engenharia.

• Ambiental.

• Arquitetura.

Técnicos:

• Análise de viabilidade econômica.

• Viabilidade financeira e affordability.

• Análises de riscos e estruturação dos Contratos para a PPP / Concessão.

Econômico – Financeiros:

• Viabilidade legal.

• Edital da licitação e minuta de contrato.

Jurídicos:


Capacidades necessárias para desenvolver os estudos

Quem irá conduzir a pré-análise?

•Conduzida pela Unidade de PPP ou pelo Órgão Promotor com o apoio da Unidade de PPP.

•Em qualquer um dos casos, o Órgão Promotor deverá ser o responsável pelos dados técnicos.

Avaliando as capacidades e necessidades

Alocar um

membro da

Unidade de PPP e

lançar um

processo de PMI

Existem as

capacidades

internas para

realizar a

avaliação?

Não

Sim

Existem os

recursos a

serem

dedicados

para a

avaliação?

Não

Sim

Seguir com a

Avaliação

Existem

recursos

disponíveis

para conduzir a

avaliação? Não

Sim Contratar

consultores

externos



Formas para desenvolver os estudos

ESTUDOS

Pessoal Interno

Manifestação de Interesse

Aviso Publico

Apresentação Privada

Consultores Externos

Contratação por Licitação

Contratação Direta

Dispensa

Convênio

Inexigibilidade

INTERNAMENTE

EXTERNAMENTE

Competência específica

Foco

Viés

Profundidade

Consolidação

Contratação

Recursos

Alinhamento Mercado


Os estudos podem ser contratados por meio de contratos separados (técnico, legal e

econômico-financeiro) ou por um grupo de contratos.

Vantagens Desvantagens

Somente uma equipe

de consultores

Somente uma licitação;

Melhor coordenação entre os

especialistas.

Não permite selecionar o melhor

consultor para cada

especialidade.

Contratação de

serviços separados

Permite selecionar as melhores e

mais experientes equipes para

cada especialidade.

Requer diversas licitações;

Potenciais dificuldades na

coordenação dos trabalhos.

• Parecer sobre a adequação do projeto e a conveniência de avançar para a próxima fase.

• A falta ou insuficiência de informações deve ser relatada com recomendação de novas análises.

• Setor, condições técnicas / físicas, local, área geográfica, população afetada / beneficiada, etc.

• Descrição da necessidade que o projeto ajuda a satisfazer - principais benefícios.

• Como o projeto contribui para os objetivos gerais do governo e da região.

• Há outras soluções para essa necessidade? Elas foram devidamente analisada?

• Há algum risco / incertezas que não são gerenciáveis por uma entidade privada?

• O projeto e especificamente o seu plano de negócios podem ser acomodados no contexto legal?

• Há recursos para esses desafios no setor privado?

• O setor público possui capacidade financeira para levar adiante o projeto ao longo de todo o seu

período?

• Disponibilidade de terras;

• Licenças ambientais;

• Outras autorizações e outras incertezas legais ou regulamentares.

Pré Análise de Projetos Relatório Final

Sumário Executivo e recomendações

Descrição do Projeto

Necessidade/Conveniência do projeto e adequação da

solução proposta

Aderência à PPP

Affordability

Licença e requisitos necessários ao projeto

ESTUDOS DE

NOVOS PROJETOS

2.2 DESENVOLVIMENTO

II. AVALIAÇÃO


Opção

Gestão do

Contrato Pré-análise Avaliação Estruturação Publicação

Seleção e Execução


• Objetivo: garantir que a Prefeitura lance

um projeto viável assegurando

eficiências de longo prazo

Garantir que vale a pena desenvolver o projeto e

que está alinhado aos objetivos e estratégias

Testar se o projeto é affordable.

Garantir que o projeto está pronto para ir a mercado

- evitar incorrer em custos e tempo

Avaliação de Projetos

Avaliação de Projetos Viabilidade e Riscos de Fracasso

• Este risco pode referir-se a: (i) Risco de fracasso do processo, ou

(ii) Risco de fracasso do contrato.

• Todos os potenciais fatores de risco relacionados aos aspectos legais e técnicos deverão ser

identificados e avaliados.

• Alguns riscos podem ser mitigados somente ao longo da fase de estruturação.

• Exemplos de fracasso do projeto:

Antes do lançamento

•Problemas de affordability

Após o lançamento

•Ausência de licitantes

Após ser concedido

•Disponibilidade de terreno

•Problemas ambientais

•Ausência inesperada de recursos da Prefeitura

•Outros

• Ao longo de todo ciclo do projeto.

• Escopo de trabalho e desenho da Infraestrutura devem ser viáveis.

#1 Viabilidade Técnica e due diligence

• Identificar potenciais riscos ambientais que devam ser assumidos ou compartilhados.

• Verificar sua compatibilidade com a legislação aplicável.

#2 Viabilidade Ambiental

• Solidez e senso econômico do projeto é uma condição fundamental para decisões ao

longo do ciclo do projeto.

#3 Viabilidade e análises econômicas

Avaliação de Projetos Análises típicas da fase de Avaliação

• Viável: as receitas projetadas são suficientes para cobrir todas as despesas.

• Máximo preço a ser aceitado (em PPPs),

• Mínimo preço a ser recebido pelo direito de exploração, ou

• Tarifa máxima a ser cobrada dos usuários.

• Análises de affordability.

• Parte do exercício de Value for Money.

#4 Análises e Viabilidade Financeira

• Verificar que o projeto atende as restrições legais.

• Documentos licitatórios, estrutura e minutas contratuais da licitação desenvolvidas em

conformidade com o marco legal.

#5 Viabilidade legal e due diligence

Avaliação de Projetos Análises típicas da fase de Avaliação

Avaliação de Projetos Viabilidade Financeira

Objetivo principal das análises financeiras:

Determinar se o projeto gera receita suficiente para torná-lo viável e ainda determinar:

a.O valor de outorga solicitado pela Autoridade à concessionária; ou

b.O montante a ser garantido à concessionária para um projeto de PPP.

O projeto

gera receita

própria?

Sim

Não Estimar o suporte

público necessário

Sim Receitas são

suficientes para

cobrir todos os

custos? Não

Analisar o

retorno do

projeto

Concessão Comum

Concessão Patrocinada

Concessão Administrativa

• Demonstrar os benefícios socioeconômicos do projeto

Avaliação de Projetos Análise de Custo-Benefício

Análise Custo Benefício

Seleciona uma opção entre

diversas alternativas O que ela faz?

VPL e/ou TIRe Como os resultados

são apresentados?

Dificuldade em quantificar O que acontece ao

estimar custos e

benefícios?

Avaliação de Projetos Viabilidade Financeira

Outros aspectos importantes a serem definidos na análise de viabilidade:

Comparação entre possíveis alternativas de compensação

Análise de Sensibilidades

Análise de diversos prazos contratuais

Avaliação de Projetos Viabilidade Financeira: Quando?

Pré-Análise Avaliação Estruturação Lançamento Seleção e execução

• Análises

Preliminares de

Viabilidade

• Análises de

Viabilidade

• Análises e

definição da

estrutura

financeira e do

suporte público

• Definição do

prazo do

contrato

• Definição Final da

estrutura do suporte

público e dos

mecanismos de

pagamento

• Determinação do preço

máximo a ser incluído

nos documentos da

licitação

• Análises de Value for

Money

• Teste Final de

Affordability

Avaliação de Projetos Relatório de Avaliação

• Sumário da Avaliação

• Adequação do projeto e recomendações para seguir adiante

• Setor, condições técnicas, local, população beneficiada, etc.

• Descrever quão ótima é a solução técnica escolhida

• Descrever análises específicas conduzidas, se existirem

• Confiabilidade da informação técnica

• Considerações ambientais

• Outras análises técnicas específicas

• Aspectos críticos com impactos potenciais no lançamento do projeto

• Outros aspectos regulatórios específicos

• Sumário das análises econômicas

Sumário Executivo e recomendações

Descrição do Projeto

Conveniência do projeto e adequação da solução

proposta

Viabilidade Técnica

Viabilidade Legal e due diligence

Viabilidade Econômica

Avaliação de Projetos Relatório de Avaliação

• Opções consideradas e justificativas para a seleção de uma PPP/Concessão

• Principais leis aplicáveis

• Breve escopo do contrato

• Avaliação quantitativa de riscos preliminar

• Sumário dos resultados das análises de viabilidade financeira

• Sumário das conclusões das análises de affordability

• Lacunas para avanço do projeto à próxima fase

Opções de Entrega e justificativa para a PPP/Concessão

Marco Legal e Estrutura Contratual considerados

Análise e alocação de riscos preliminares

Viabilidade Financeira e Análise de Custos

Affordability

Maturidade para avanço

ESTUDOS DE

NOVOS PROJETOS

2.2 DESENVOLVIMENTO

III. ESTRUTURAÇÃO


Opção

Gestão do

Contrato

Estruturação e Implementação de Projetos



Principal objetivo: Aprovar

e contratar uma

PPP/Concessão que garanta

eficiência

(i) Estruturação final da PPP;

(ii) Minutas dos documentos licitatórios;

(iii) Refinamento do modelo financeiro / cálculo do limite da

affordability;

(iv) Gerir o processo de aprovações no intuito de

a. Publicar o edital;

b. Gerenciar o processo licitatório;

c. Seleção final e execução do contrato.

Objetivo principal:

Garantir que a Prefeitura execute um contrato que assegure value for money (eficiência na

gestão de custos)

Estruturação e Implementação de Projetos

Lançamento Seleção e Execução

Estruturação da PPP e análise

de riscos

Ajustes nas Análises

Financeiras

Minutas dos Documentos Licitatórios

Consulta Pública

1. Definição da

equipe e ajustes

no plano de ação

2. Seleção do

modelo de

contrato

3. Definição da

estrutura final da

PPP e alocação

de riscos

4. Análise de riscos e

teste de VfM

5. Ajustes no

modelo

financeiro e

teste final de

affordability

6. Minutas do

Edital

7. Minutas

Contratuais

8. Consulta

pública e

audiência

Pública e

9. Verificação

antes das

aprovações

finais

Estruturação e Implementação de Projetos Processo de estruturação e publicação



de riscos


Financeiras


Consulta Pública

• Definir equipe e gestor do projeto

• Ajustar o plano de ação

#1 Definição da equipe e ajustes no plano de ação

• Selecionar o tipo de contrato

• Definir os procedimentos licitatórios

#2 Seleção do modelo de contrato e outros aspectos legais

• Definir o escopo final do projeto

• Alocar os riscos adequadamente

#3 Definição da estrutura final da PPP e alocação de riscos

• Alocação de riscos e implementação no contrato

• Exercício de VfM

#4 Análise de riscos e teste de VfM




de riscos


Financeiras


Consulta Pública

• Ajustes no modelo financeiro

• Teste final de affordability

#5 Ajustes no modelo financeiro e teste final de affordability




de riscos


Financeiras


Consulta Pública

• Definição do processo licitatório

• Requisitos de habilitação

• Requisitos das propostas e critérios de avaliação

• Avaliação, homologação e adjudicação

#6 Minutas dos Editais

• Elaboração das minutas contratuais atentando-se que os aspectos financeiros e de

riscos estão refletidos no contrato.

#7 Minutas Contratuais




de riscos


Financeiras


Consulta Pública

• AP: Apresentação do projeto em sessão pública em dias previamente agendado

• CP: Disponibilizar os documentos para análise dos agentes:

• Termo de Referência

• Contrato

• Documentos técnicos

#8 Consulta Pública e Audiência Pública

• Consolidação da versão final dos documentos e relatórios

#9 Verificação antes das aprovações finais




de riscos


Financeiras


Consulta Pública

• Instituir a Comissão de Licitação

• Publicação do Edital de Licitação

• Responder os pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações

#10 Lançamento

• Recebimento de propostas

• Habilitação

• Decisão sobre qualquer recurso submetido pelos licitantes

• Classificação e Avaliação das propostas

• Decisão sobre qualquer recurso submetido pelos licitantes

• Homologação e Adjudicação

• Estabelecimento de uma SPE

• Assinatura do contrato

#11 Seleção e execução


ESTUDOS DE

NOVOS PROJETOS

2.3 GESTÃO DE CONTRATO

Gestão de Contrato

OBJETIVOS ANTAGÔNICOS

PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS

GARANTIA DE

PERFORMANCE

AUTONOMIA

PREVISIBILIDADE

CAPACIDADE & INTEGRIDADE

PODER ADEQUADO &

CLAREZA DOS PAPEIS

RESPONSABILIZAÇÃO

Por que Regular?

A regulação eficaz requer

Setores público e privado possuem objetivos distintos (social vs. lucro)

Serviços que operam em regime de monopólio, necessitam da regulação para proteção do usuário

Monitorar e garantir do cumprimento dos contratos, incluindo a performance do Concessionário

Autonomia entre as partes do contrato: reduzir o risco de captura

Razoável grau de certeza quanto aos princípios e regras dentro do marco regulatório geral

Capacidade técnica e integridade de seu corpo para executar bem o seu papel

Poder adequado para executar sua missão e papéis claramente definidos para evitar duplicidade de funções e conflitos entre órgãos

Responsabilidade legal dos reguladores pelas ações tomadas

AGENCIA REGULADORA

Gestão de Contrato Algumas Alternativas

Padronização / uniformidade de

informações / atuações

Compartilhamento de experiências e

conhecimentos entre regulações

RESPECTIVA

SECRETARIA

AUTARQUIA CENTRALIZADA LIDADA

A UMA SECRETARIA

FOCO

+

- CONHECIMENTO

+

-

“Dupla personalidade”:

regulação como objetivo fim

Corpo funcional plenamente

dedicado ao tema

Autonomia

Economia de escala: duplicidade

de corpos técnicos

Fonte de financiamento

ECONOMICO

Gestão de Contrato

Agên

cia

s e

sta

dua

is

21 estados1 com agências

• 17 estados com uma agência

• 4 estados com duas agências (ES, RJ,

SC, SP)

Distribuição por Setor

• 18 - Multisetorial

• 3 - Saneamento

• 1 - Energia

• 3 - Transportes

Agência

s m

unic

ipa

is

8 cidades com agências

Para Saneamento

• Cachoeiro de Itapemirim / ES

• Guaratinguetá / SP

• Intermunicipal / SC

• Joinville / SC

• Mauá / SP

• Natal / RN

• Teresina / PI

• Tubarão / SC

1 Incluindo DF

Fonte: ABAR

ANÁLISE DE

RISCOS

Premissas referentes à

remuneração do parceiro

privado e na estimativa da taxa

de desconto

Análise da sensibilidade dos

resultados em face de

mudanças nas premissas

adotadas

Garantia e controle da qualidade dos modelos financeiros

• A Análise de Projetos de PPP envolve uma grande quantidade de informações

• Os resultados das análises são altamente dependentes da qualidade e precisão

da informação na qual eles se baseiam

• Os seguintes itens devem ser revisados:

Atendimento às metas e

padrões de qualidade e

disponibilidade do serviço

Cronograma físico-financeiro

do projeto

Consideração dos

investimentos, despesas,

receitas e riscos em sua

integralidade

Identificação e avaliação dos

riscos relevantes e

quantificáveis

Premissas referentes a taxas

de câmbio, contratação de

seguros e investimentos para

reposição dos ativos durante o

horizonte temporal do projeto

Inclusão dos impactos

financeiros, das consequências

e das estratégias de mitigação

dos riscos contidos na matriz

de riscos

Análise de Risco

É a forma estruturada de identificar e analisar os riscos potenciais, bem como gerar respostas

com o objetivo de reduzir seu impacto bem como a alocação dos riscos a serem retidos,

transferidos ou compartilhados.

O processo de análise e gestão de risco consiste nos seguintes estágios:

1) Identificação do Risco

2) Avaliação do Risco

3) Alocação/Estruturação do Risco

Análise de Risco

Identificação do Risco Avaliação do Risco Alocação / Estruturação

do Risco

• O primeiro passo em qualquer

análise de risco consiste na

identificação dos riscos

• Identificação significa conhecer

os riscos

• Conhecer os riscos, significa

determinar quem os contempla,

avaliar se eles podem ser

transferidos ou mitigados. Esta

análise será apresentada em uma

matriz

• A matriz de risco que será

desenvolvida de forma a identificar

os principais riscos que afetarão o

processo de estruturação e

quantificar seus impactos

• A matriz de risco que será

desenvolvida também de forma que o

risco seja alocado para a parte que

possui as melhores condições de

geri-lo de um modo eficiente

• Também deve ser levado em

consideração o fato de que a

transferência de risco para os licitantes

deve ser comercialmente aceitável

• Contudo, quanto menor o risco

transferido, maior o apelo e

aceitabilidade do parceiro privado, e

obviamente, menor o custo

Estágios nos quais a identificação, análise, alocação e gestão do risco são conduzidas

Nesta fase, alguns

dos riscos

associados podem

ser identificados

(particularmente

aqueles de

natureza técnica,

de engenharia e

legal). Este é o

início da análise

qualitativa de risco.

A viabilidade

financeira permitirá

a identificação dos

riscos financeiros,

e a análise de

sensibilidades das

principais

variáveis. Análise

qualitativa dos

riscos continua

durante esta Fase,

de maneira mais

detalhada.

O perfil de risco do

Projeto é

principalmente

estabelecido com o

desenvolvimento do

mecanismo de

pagamentos, porém

ainda diversos outros

riscos devem ser

tratados de forma

individual, através de

provisões específicas

no contrato.

Mesmo sendo

verdade que uma

gestão de risco

eficiente conduzida

pelo parceiro privado

possa afetar o

sucesso ou fracasso

de um projeto, o

Município deverá

entender que

assumirá (e

compartilhará)

alguns dos riscos

associados ao

projeto.

Gestão do Contrato


Por que garantias da Administração Pública em PPPs?

• Os parceiros privados fazem investimentos relevantes no princípio do contrato

• Risco de crédito público impacta custo do capital

• Risco de crédito das entidades governamentais é muito alto, em vista sobretudo:

do procedimento do precatório

tradição de pouca responsabilidade fiscal

pouca transparência sobre as condições financeiras sobretudo de Estados e Municípios

anualidade da LOA e da LDO e o fato do PPA ser não vinculante torna difícil estabilidade de longo prazo

do planejamento fiscal

Risco x Garantias

• Matriz de Risco x Garantias

Mitigar risco = dar garantias = reduzir contraprestação

• Garantias de Contraprestação

Receita vinculante = garantia direta de pagamento

Fundo = é bom? Privado quer menor risco. Publico também!

• Desempenho

Garantia de bom serviço = boa execução do contrato = estimulo para pagamento =

menor necessidade de garantias = verificador independente

• Transparência

Maior quantidade de dados = garantia

Estágios nos quais a identificação, análise, alocação e gestão do risco são conduzidas

FASE DE PROJETO E CONSTRUÇÃO (QUANDO APLICÁVEL)

FASE DE OPERAÇÃO

• Projeto

• Aquisição do terreno / Direito de uso

• Custo excessivo de Construção

• Atrasos na data final da construção / início do fornecimento do

serviço

• Achados arqueológicos

• Risco geológico

• Risco ambiental

• Força Maior

• Riscos de licenças, autorizações e permissões

• Risco de obtenção de financiamento

• Taxas de juros durante o período de construção

• Risco de inflação

• Insuficiência no Seguro contratado/riscos não seguráveis

• Mudança na lei

• Risco receitas menores/risco da demanda.

• Não pagamento/atraso do pagamento pelo Município

• Custos excessivos de operação e manutenção

• Baixo desempenho

• Taxas de juros durante o período de operação

• Riscos de inflação durante o período de operação

• Mudança na lei

• Força maior

• Seguro contratado insuficiente / riscos não segurados

RISCO DESCRIÇÃO CONSEQUÊNCIAS MITIGAÇÃO = GARANTIA

BAIXO DESEMPENHO

Fracasso em atingir as

especificações do Projeto no

que tange ao desempenho da

concessionária.

• Risco de baixo desempenho e

penalidades explícitas podem

resultar em dificuldades para a

SPE no pagamento da dívida ou

mesmo rescisão antecipada do

contrato quando o baixo

desempenho for relevante ou

persistente

• As medidas de baixo desempenho e

penalidades devem ser claramente

definidas no contrato.

• Determinar o que acontecerá em casos

de baixo desempenho relevante ou

persistente e como determinar sua

relevância, ou o número de ocorrências

para que seja considerado persistente.


FASE DE OPERAÇÃO

Modelo de matriz de risco

Atuação do Verificador Independente na manutenção do equilíbrio do contrato

• Análise da documentação

associada ao pleito

• Entrevista com envolvidos

(poder público, privado e

terceiros, se houver)

• Entendimento de aspectos

históricos, dentro do

contrato (reincidência,

causas)

• Registro e consolidação de

fatos e dados referentes ao

pleito

• Análise dos termos

contratuais relacionados ao

pleito

• Detalhamento técnico,

envolvendo análise factual,

riscos, direitos e deveres

contratuais

• Apresentação de

recomendação técnica

• Entendimento de fatores

econômicos externos que

possam ter contribuído

para o pleito

• Análise das condições

comerciais diretamente

associadas ao pleito

• Revisão da recomendação

técnica, com inclusão de

questões comerciais

Obtenção de fatos e dados

Fundamentação técnica

Fundamentação comercial

RISCO DESCRIÇÃO CONSEQUÊNCIAS MITIGAÇÃO = GARANTIA

NÃO PAGAMENTO /

ATRASO DO

PAGAMENTO PELO

MUNICÍPIO

Inadimplência pelo Município

de suas obrigações de

pagamento.

• Pode resultar em:

Possíveis dificuldades para a

SPE honrar suas dívidas

Declínio da TIR alvo

Rescisão prévia do contrato

• Estabelecer Garantias – provisões de

fundos de garantia ou outros

mecanismos no contrato

• SPE ter direito de rescisão contratual

devido ao não cumprimento de

obrigações materiais por parte do Poder

Concedente (complicações na operação

ou alteração substancial na condição de

operação estabelecida ou afete direta e

seriamente o equilíbrio da SPE)


FASE DE OPERAÇÃO

Modelo de matriz de risco

Garantias Prestadas pelo Poder Público em uma PPP

• As obrigações pecuniárias contraídas

pela Administração Pública em contrato

de PPP poderão ser garantidas:

com recursos do Fundo Garantidor de

Parcerias Público-Privadas - FGP

pela vinculação de receitas

pela instituição ou utilização de fundos

especiais previstos em lei

pela contratação de seguro-garantia com

companhias seguradoras que não sejam

controladas pelo poder público

por outros mecanismos previstos em lei

• Requisitos:

qualidade dos ativos

facilidade de acesso aos ativos (contratação

agentes fiduciários, contas segregadas)

liquidez dos ativos

independência dos ativos

avaliação do mercado em relação ao valor

definição do mecanismo de acionamento e de

reposição do fluxo/conta

alterações no valor dos ativos ao longo do

contrato de concessão

Outros momentos que requerem garantias

• Garantias específicas - especialmente garantias de receita (demanda mínima/garantia de

volume)

• Garantias públicas diretas aos credores para facilitar a concessão de financiamento ou

melhorias das condições financeiras do empréstimo

• A Qualificação Econômico-Financeira é o conjunto de dados que demonstra a situação

financeira do licitante, que deve ser adequada para a execução do contrato e a assunção

dos compromissos correspondentes: garantia de proposta, limitada a 1% do valor estimado

do objeto da contratação

• Contratação de seguros e da garantia de execução contratual em favor do poder público

Além de tudo isso, há distinção no tratamento de alguns destes pontos nas leis de PPPs e a Concessões

CONTRATO DE PPP CONTRATO DE CONCESSÕES

Riscos Repartição de riscos extraordinários e ordinários.

Repartição apenas de riscos extraordinários.

Viabilidade da repartição de riscos ordinários deve

ser avaliada em cada caso.

Inadimplência do Parceiro

Público

Definição dos fatos que gerem a inadimplência do

parceiro público, prazo de regularização e condições

de execução de garantia.

Lei é omissa.

Inclusão de tais regras nos contratos de concessão

é recomendável, observado que não haverão

garantias dadas pelo parceiro público.

Desempenho Parâmetros objetivos de desempenho e qualidade.

Lei é omissa.

Inclusão de tais regras nos contratos de concessão

é recomendável.

Remuneração do Parceiro

Privado

Pelo parceiro público e pelos usuários do serviço, ou

apenas pelo parceiro público, conforme o caso. Somente pelos usuários do serviço.

Garantias Tanto o parceiro privado quanto o parceiro público

oferecem garantias. Apenas o parceiro privado oferece garantias.

Obrigado

Andre Luiz Marques [email protected]

mailto:[email protected]

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