SELO DE MÉRITO ABC/FNSHDU - 2017 Concurso Público de...
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ANTECEDENTES DO PROJETO
PROGRAMA HABITACIONAL HABITA BRASÍLIA
OBJETIVOS
Diversificar soluções para moradia
Atender famílias em déficit habitacional e em inadequação habitacional
Discutir o paradigma da propriedade privada
Fortalecer as instituições
Integrar as ações do estado
Usar racionalmente o espaço urbano
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ANTECEDENTES DO PROJETO A Administração Pública utiliza projetos contratados por meio de uma licitação comum, que tem a seleção de empresas por meio de critérios onde são avaliados a experiência da empresa e seus atestados, mas que em última análise não é avaliado o projeto que será feito. Temos projetos de má qualidade e que são causa principal do excesso de acréscimos e aditivos em contratos de obras futuras. Também é comum utilizar o expediente de se contratar “projeto-padrão” para equipamentos públicos e obras habitacionais, onde se banaliza e desconsidera a cultura dos lugares. Os “projetos-padrão” idealizam um terreno plano, uma condição utópica de construção. Não considera a orientação solar, topografia do terreno e acessos a esse terreno. Então precisam ser adaptados, às vezes até inviabilizando a contratação. Geralmente são tão alterados que se tornam outro projeto e isso acaba também trazendo mais custo. Por uma política nacional para melhoria da qualidade das construções publicas, definiu-se pelo Concurso Público para o desenvolvimento de Projetos de Arquitetura e seus complementares, como forma de se obter o melhor projeto e obras com custos menores. O Concurso Público de projetos de Arquitetura nos remete ao planejamento de boa qualidade, aperfeiçoando o conceito de proposta, através de um bom anteprojeto e todas as suas fases de implantação, sendo válida para que se promova a modalidade de licitação de concurso, porque em primeiro lugar buscamos qualidade pela pluralidade da proposta, e poder discutir antecipadamente em que rumo deve tomar a proposta. Além de não ser surpreendido no final por um projeto que não foi discutido na fase pré-licitatória. Assim, a realização de Concurso Público de Projetos é o melhor instrumento para a qualificação dos projetos e das obras, bem como para a qualificação do ambiente construído, seu entorno e melhor atendimento ao publico alvo de nossos cadastros.
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OBJETIVOS DO PROJETO
O objetivo do projeto é o concurso como modalidade de licitação de melhor técnica tendo como produto o Projeto Executivo Completo e seus complementares, compatibilização de todo o projeto, definições e uma série de outras determinações, inclusive técnicas, estruturais e orçamentais. O concurso público apresenta vantagem por ser mais democrático, mais abrangente e mais célere, além de apresentar melhor técnica, preço justo e transparente e impessoalidade na escolha do melhor projeto. As principais vantagens do concurso público são: contratar o melhor projeto e não a melhor empresa; a Administração Pública sabe qual projeto está adquirindo; o projeto é entregue dentro do prazo, sem aditivos e aumento de custos; aumento da competividade entre as empresas; o melhor projeto é selecionado por especialista da área; isonomia e impessoalidade na seleção do projeto. Sem dúvidas, o concurso público tem um potencial para avançar, para trazer à população as discussões do que é necessário em relação ao espaço público e as edificações. Com a conscientização tanto dos órgãos de controle e executores quanto a sociedade passam a ganhar com esse processo.
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LOCAL DE INTERVENÇÃO
CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA - 2016
PROJETO LOCALIZAÇÃO
1 - CEI - Centro de Ensino Infantil Riacho Fundo II
2 - CEF - Centro de Ensino Fundamental Riacho Fundo II
3 - UBS - Unidade Básica de Saúde Riacho Fundo II
4 - Unidades Habitacionais Coletivas ( 05 Edificações) Samambaia
5 - Unidades Habitacionais Coletivas - (05 Edificações) Sobradinho
6 - Unidades Habitacionais Coletivas - Quadra 700 Sol Nascente Trecho I
7 - Unidades Habitacionais Coletivas e Comerciais - Uso Misto (02 edificações) Santa Maria
8 - Unidades Habitacionais Coletivas e Comerciais - Uso Misto Quadra 105 Sol Nascente Trecho II
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PRIORIDADES DE ATENDIMENTO (IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO ALVO)
A CODHAB como executora da Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, coordenando as respectivas ações, prioriza projetos e programas que visem à implementação e à otimização das condições de qualidade das habitações do Distrito Federal, com ênfase no segmento de menor poder aquisitivo (renda familiar de até 12 salários mínimos).
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IDENTIFICAÇÃO COM A CATEGORIA DO PRÊMIO
4.4 Ações, Planos e/ou Programas de HIS (Planos e ações que envolvam o aperfeiçoamento do arcabouço técnico-legal com o objetivo de ampliar o atendimento à habitação de interesse social)
SELO ABC
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PRAZO DE EXECUÇÃO Em um tempo mínimo de 45 dias, contados a partir da divulgação do certame no Diário Oficial até a data final de entrega das propostas (prazo mínimo previsto no Art. 21 da Lei nº 8.666/1993), profissionais habilitados submetem suas soluções, normalmente em nível de Projeto, como no caso destes Concursos. Após a assinatura do contrato, os projetos são desenvolvidos em prazo de até 120 dias.
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PRAZO DE EXECUÇÃO - CRONOGRAMA
CRONOGRAMA
ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 01 AO 20º
DIA 21 AO 40º
DIA 41 AO 60º DIA 61 AO 90º DIA 91 AO 120º DIA
1 PREMIAÇÃO E ANTEPROJETO
1.A PREMIAÇÃO E ANTEPROJETO
2 PROJETO DE ARQUITETURA
2.A PROJETO GERAL PARA APROVAÇÃO
2.B PROJETO EXECUTIVO
2.C COORDENAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES
2.D OUTROS DOCUMENTOS
3 PROJETO DE CÁLCULO ESTRUTURAL E FUNDAÇÕES
3.A ANTEPROJETO
3.B PROJETO EXECUTIVO
4 PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS E DE ÁGUAS PLUVIAIS
4.A ANTEPROJETO
4.B PROJETO EXECUTIVO
5 PROJETO DE INSTALAÇÕES PREVENTIVAS E DE COMBATE A INCÊNDIO
5.A ANTEPROJETO
5.B PROJETO EXECUTIVO
6 PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE GÁS (GLP)
6.A ANTEPROJETO
6.B PROJETO EXECUTIVO
7 PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS GERAIS E PREDIAIS, DE TELEFONIA, TV E DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)
7.A ANTEPROJETO
7.B PROJETO EXECUTIVO
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ESTRATÉGIA ADOTADA A qualidade das obras públicas está diretamente relacionada com a qualidade dos projetos apresentados. Nas modalidades comuns (concorrência, tomada de preços e convite), a execução da prestação de serviços por parte de terceiros faz-se após a licitação. Os interessados formulam proposta e o vencedor será contratado para executar um determinado serviço a partir do menor preço. Visando mudar estes parâmetros a CODHAB, como forma de obter economia e qualidade em seus projetos, adotou o concurso público onde o projeto é entregue dentro do prazo, sem aditivos e aumento de custos; aumento da competividade entre as empresas; o melhor projeto é selecionado por especialista da área; isonomia e impessoalidade na seleção do projeto. É meridiano que o concurso pressupõe a melhor ideia (criatividade), e, no caso da arquitetura, qualidade técnica e artística. Preliminarmente se faz necessário esclarecer que a modalidade de escolha de projetos de arquitetura através de concursos públicos, independentemente de quem venha a patrociná-los ou realizá-los, valoriza a arquitetura nacional e tende a oferecer à sociedade soluções de melhor qualidade.
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QUADRO RESUMOS DOS INVESTIMENTOS
PROJETO LOCALIZAÇÃO VALOR
1 - CEI - Centro de Ensino Infantil Riacho Fundo II R$ 614.479,54
2 - CEF - Centro de Ensino Fundamental Riacho Fundo II R$ 908.962,59
3 - UBS - Unidade Básica de Saúde Riacho Fundo II R$ 370.740,02
4 - Unidades Habitacionais Coletivas ( 05 Edificações) Samambaia R$ 1.095.234,93
5 - Unidades Habitacionais Coletivas - (05 Edificações) Sobradinho R$ 1.161.187,76
6 - Unidades Habitacionais Coletivas - Quadra 700 Sol Nascente Trecho I R$ 545.479,39
7 - Unidades Habitacionais Coletivas e Comerciais - Uso Misto (02 edificações) Santa Maria R$ 276.980,28
8 - Unidades Habitacionais Coletivas e Comerciais - Uso Misto Quadra 105 Sol Nascente Trecho II R$ 1.885.609,77
CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA - 2016
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EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA DIPRO–Diretoria de Produção Habitacional Júnia Salomão Federman – Diretora Simone Carvalho Silva – Gerente Carla Resende Castanheira – Coordenação CPL – Comissão Permanente de Licitação PROJU – Procuradoria Jurídica
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PAPEL DOS PARCEIROS
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL -
IAB/DF
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU/BR
Profissionais Arquitetos, servidores da Secretaria, para exercer a função de Membro do Júri, com o objetivo de prestar os serviços de julgamento do
Concursos Públicos promovidos por esta CODHAB/DF
Auxílio na divulgação e difusão do
Concurso nos sites do IAB e participação
como membro do júri.
Profissionais Arquitetos para
exercer a função de Membro do Júri.
SECRETARIAS DE ESTADO SEGETH - Secretaria de Estado da Gestão do
Território e Habitação SES - Secretaria de Estado de Saúde
SEEDF - Secretaria de Estado de Educação
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LIÇÕES APRENDIDAS As principais vantagens do concurso público são: contratar o melhor
projeto e não a melhor empresa; Administração Pública sabe qual projeto está adquirindo; o projeto é entregue dentro do prazo, sem aditivos e aumento de custos; aumento da competividade entre as empresas; o melhor projeto é selecionado por especialista da área; isonomia e impessoalidade na seleção do projeto. Sem dúvidas, o concurso público tem um potencial para avançar, para trazer à população as discussões do que é necessário em relação ao espaço público e as edificações. Com a conscientização tanto dos órgãos de controle e executores quanto a sociedade, passam a ganhar com esse processo.
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PROJETO DE MONITORAMENTO • Acompanhamento do desenvolvimento do projeto executivo de Arquitetura
e complementares;
• Aprovação dos projetos nos órgãos competentes.
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GALERIA DE FOTOS Projeto 1: CEI - Centro de Ensino Infantil Riacho Fundo II – 5ª Etapa
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GALERIA DE FOTOS Projeto 2: CEF - Centro de Ensino Fundamental Riacho Fundo II – 5ª Etapa
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GALERIA DE FOTOS Projeto 3: UBS - Unidade Básica de Saúde Riacho Fundo II – 5ª Etapa
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GALERIA DE FOTOS Projeto 6: Unidades Habitacionais Coletivas Quadra 700 Sol Nascente Trecho I
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GALERIA DE FOTOS Projeto 8: Unidades Habitacionais Coletivas Quadra 105 Sol Nascente Trecho II