1. Trabalho de PortugusAluna: Jssica Arajo Viveiros Valverde2 Perodo do curso de Direito da UFJF Matrcula: 201134073Ensaio Acadmico

2. Aborto: suas causas e consequncias Segundo a autora Danda Prado, o aborto a remoo do embrio ou feto do teroda me, sendo espontneo, quando ocorre sem a vontade da mulher; ou induzido, quandoela mesma provoca o aborto. Neste tipo de aborto existem os casos legais, ou seja,reconhecidos pelo Direito, e os ilegais, que so condenados pela legislao brasileira, e porisso, ocorrem de forma clandestina. O aborto ilegal uma polmica na sociedade,uma questo de sade pblica, poisexistem duas vertentes distintas sobre o assunto, embasadas por argumentos consistentes.Uma dessas vertentes acredita no direito da mulher em abortar o feto, defendendo que odireito sobre o seu prprio corpo, de decidir sobre sua vida; pelo fato de o abortoclandestino ser um perigo para a mulher, por no ser realizado com mtodos seguros; porno reconhecer os direitos humanos para o feto, somente para a mulher, pelo fato de o fetono estar completamente formado. Por outro lado, existem aqueles que so contra o aborto,pelo fato de ser um crime, j que, ao contrrio da outra vertente, reconhecem os direitoshumanos do feto, que mesmo no estando totalmente formado, e ser dependente do corpoda me um ser humano e tem seus direitos; e por prejudicar a sade da mulher. O aborto ilegal causado por cirurgias, como por suco ou aspirao nas dozesemanas de gestao, por dilatao e evacuao da quinta a vigsima sexta semana, entreoutros. Pode tambm ocorrer pela ingesto de medicamentos, que se ingeridos porgestantes causa o aborto, e se no ocorrer gera m formao do feto, como o Cytotec.Outra forma, no menos utilizada, a ingesto de ervas, comoAloe vera, Babosa, Catuaba, Mata pasto, Erva grossa, Jaborandi, entre outras. Nestescasos, como so formas abortivas clandestinas e ilegais podem prejudicar a sade damulher, por serem mtodos agressivos, podendo causar hemorragias, infeces,evacuaes incompletas do feto, laceraes cervicais, perfuraes no tero ou na bexiga eat mesmo infertilidade. Alm dessas consequncias, o aborto pode gerar transtornospsicolgicos na mulher, como depresso, tendncias ao suicdio, ao alcoolismo, as drogas,pois afeta o funcionamento hormonal e nervoso. Muitas dessas gestantes que escolhem o aborto no tm conhecimento sobre osprocedimentos adotados e sobre a assistncia recebida. Se houvesse maior informao porparte das mulheres acerca deste assunto, muitos destes problemas poderiam ser evitados, e 3. se buscaria outras solues para resolver a situao. Esse desconhecimento sobre o abortoe suas consequncias est mais presente em mulheres de baixa renda e em meninas.Segundo o Dr. Drauzio Varella, embora seja difcil de estimar, aproximadamente 50 milmeninas entre dez e quatorze anos. Entre os anos de 1993 e 1998, recorreram ao SUS paratratamento de complicaes de abortamentos. Segundo a revista poca, edio n 519, o perfil da mulher que aborta atualmente,no Brasil, est entre os 20 e 29 anos, casada, catlica, possui carreira profissional e jpossui um filho. Este perfil foi estudado e descoberto pela Universidade de Braslia(UnB)e Universidade Estadual do Rio de Janeiro(Uerj).Este perfil desestruturou o esteritipo da mulher que abortava, jovem e com relaopassageira. Este atual perfil revela que o aborto, para estas mulheres, uma forma deplanejamento. No hospital Chelsea, em Londres, pesquisadores acreditam que o feto pode sentirdor no momento do aborto, e tm estudado formas de anestesi-lo. Esta mais uma provade que a vida comea no momento da concepo. O aborto, no Brasil, considerado crime. Mesmo que e embrio ainda no seja umser humano completamente formado tem direito a vida, assim como todos os outrosDireitos Humanos. Alm de ser ilegal, contrrio aos princpios morais, religiosos ejurdicos, o aborto trs srias consequncias para a mulher, principalmente quando feitosem muitos recursos. O aborto,na maioria dos casos, ocorre de forma ilcita em clnicas clandestinas, queexecutam o processo abortivo sem muitos recursos, pondo a vida das gestantes em risco.Para tentar dificultar essa prtica, o deputado Rodovalho props a lei 7022/10, em queseria obrigatrio o registro pblico das grvidas para diminuir as ocorrncias da prticailcita de aborto. Atualmente, esta proposta est arquivada. O cdigo penal brasileiro permite o aborto, segundo o artigo 128, nos casos deaborto necessrio, em que a vida da gestante est em risco, e nos casos de gravidezresultante de estupro. Fora dessas situaes especficas, o aborto condenado no Brasil,como no artigo 124, em que se condena o aborto provocado com consentimento da mulher,cuja pena de deteno de 1 (um) a 3 (trs) anos. E no artigo 125, em que se condena oaborto causado por terceiros, sem o consentimento da mulher, cuja pena de recluso de 3(trs) a 10 (dez) anos. 4. Atualmente, est sendo questionado pelo STF se gravidez com feto anencfalo,ausncia de partes do crebro, pode ser includo no cdigo penal brasileiro como abortonecessrio ou antecipar o parto, j que este feto vai nascer sem condies de sobrevivncia.Essa discusso iniciada h oito anos teve sua deciso no dia 12/04/2012, em que a maioriado STF decidiu que o aborto de um feto anencfalo no considerado aborto, pois o feto natimorto, sem condies de vida. Dessa forma, o STF julgou que o feto anenceflico notem vida e, portanto, no possvel acusar a mulher do crime de aborto, pois aborto crime contra a vida. No caso do anencfalo, no existe vida possvelr , afirmou o relatordo processo, ministro Marco Aurlio Mello. Alm disso, uma gravidez deste tipo podeafetar a sade fsica e psquica da gestante. O ministro Gilmar Mendes foi favorvel deciso, e defende que o ministrio da sade edite normas para regulamentar osprocedimentos mdicos. A CNBB (Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil) se posiciona contra o aborto,pois contraria os ideias bblicos de defesa da vida. O secretrio geral da CNBB, DomDimas Lara Barbosa reafirmou em 23 de agosto de 2010 a posio inegocivel da IgrejaCatlica de defesa intransigente da dignidade da vida humana, desde a sua concepo ata morte natural. Ele tambm disse que O aborto um crime que clama aos cus. A Igreja Catlica se posiciona contra o aborto em qualquer momento da gestao,pois vida um dom precioso e que deve ser preservado, independentemente de se tratar deum embrio ou feto. 5. 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