CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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CARACTERIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – FCIA1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDORRazão social ou nome do proprietário _____________________________________________________________________Nome Fantasia:__________________________________________________________________________________CNPJ/CPF: _________________________________________________________________________________________ Endereço (Rua, Av. Rodovia. etc.): ________________________________________________________________No/km: ______Complemento: ________________________________________ Bairro/localidade: _________________________________Município: ______________________________ UF: _____ CEP: ____________________ Telefone: ( ) ______ - ________ Fax: ( )______ - __________ Caixa Postal: ____________ E-mail:____________________________________________

2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTORazão social ou nome da propriedade______________________________________________________________________CNPJ/CPF: ________________________________ Inscrição Estadual: __________________________________________Endereço (Rua, Av. Rodovia, etc.): _____________________________________________________________ No/km: _________Complemento: _________________________Distrito/Bairro/localidade: ___________________________________________Município: ________________________________ UF: _____ CEP: __________________ Telefone: ( ) ______ - ________ Fax: ( )______ - _______ Caixa Postal: __________ E-mail: ________________________________________________

Micro Produtor Rural: [ ] SIM [ ] NÃO Micro - Empresa: [ ] SIM [ ] NÃO3. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA: (informar endereço em área urbana, pois os correios não entregam correspondência em área rural)[ ] REPETIR CAMPO 1 [ ] REPETIR CAMPO 2Nome: _____________________________________________________________ Cargo ___________________________

(nome da pessoa que vai receber a correspondência) (vínculo com a empresa)Endereço (Rua, Av., praça, etc.): __________________________________________________________ No/km: _____________Complemento: ___________________________Distrito/Bairro/localidade: ________________________________________Município: ___________________________ UF: _____ CEP: ___________________ Telefone: ( ) ______ - ________ Fax: ( ) ______ - _________Caixa Postal: ________E-mail: ___________________________________________________4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO4.1 – A área do empreendimento abrange outros municípios? [ ] NÃO [ ] SIM (informar):__________________________

4.2 – A área do empreendimento abrange outros estados? [ ] NÃO [ ] SIM (informar as siglas):______________________4.3 – O empreendimento está localizado dentro ou entorno (no raio de 10 km ao redor de UC) de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável ou de proteção integral, criada ou implantada, ou em outra área de interesse ambiental legalmente protegida? [ ] NÃO [ ] SIM, nome: __________________________________________________ (Responda Item 4.3.1)

4.3.1 A implantação do empreendimento é anterior à data de criação da Unidade de Conservação?[ ] NÃO [ ] SIM

4.4 - O Empreendimento está localizado em zona rural? [ ] SIM  [ ] NÃO

4.4.1 – O empreendimento ou atividade ao qual se dará a intervenção em Área de Preservação Permanente – APP – se enquadra no contexto pertinente à área rural consolidada, considerando-se para esse fim, a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; [ ] SIM (Apresentar documentação comprobatória do alegado) [ ] NÃO (Passe ao item 4.5)

4.4.2 – A propriedade possui regularização de Reserva Legal? [ ] SIM  (Apresentar o Cadastro Ambiental Rural - CAR) [ ] NÃO

4.5 – O empreendimento ou atividade ao qual se dará a intervenção em Área de Preservação Permanente – APP – se enquadra no contexto pertinente à ocupação antrópica consolidada em área urbana, sendo esta entendida como uso alternativo do solo em área de Preservação Permanente - APP - definido no plano diretor ou projeto de expansão aprovado pelo município e estabelecido até 22 de julho de 2008, por meio de ocupação da área com edificações, benfeitorias ou parcelamento do solo; [ ] SIM (Apresentar documentação comprobatória do alegado) [ ] NÃO4.6 – A proprietário/empreendedor possui Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o órgão ambiental competente ou com o Ministério Público? [ ] SIM  [ ] NÃO

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Versão 0094.7 – As atividades desta propriedade/empreendimento são ou serão desenvolvidas por:

[ ] Proprietário [ ] Arrendatário [ ] Posse ou outros

4.8 – A área requerida para a intervenção envolverá local de ferrovia, rodovia ou outras áreas particulares/públicas:[ ] NÃO [ ] SIM (Apresentar anuência em instrumento próprio)

5. USO DE RECURSO HÍDRICO5.1 – O empreendimento faz uso ou intervenção em recurso hídrico? [ ]NÃO (passe ao item 6) [ ]SIM 5.2 – Utilização do Recurso Hídrico é/será exclusiva de Concessionária Local? [ ]NÃO [ ]SIM (passe ao item 6)5.3 – Existe Processo de Outorga já solicitado junto ao IGAM (Em análise) Nº Protocolo do IGAM: Nº Protocolo/ Ano _________ / ______; _________ / ______; _________ / ______5.4 – Uso não outorgado (ainda não possui Outorga) Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. 

5.5 – Uso de Volume Insignificante? [ ]SIM [ ]NÃO (Uso de volume insignificante é definido pela UPGRH em que o empreendimento está localizado. Informe-se no site do SIAM através DN CERH 09/2004):

Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. 

5.6 – Utilização do Recurso Hídrico é ou será Coletiva? [ ]NÃO [ ]SIM (Informar : DAC/IGAM _____/_____) (A Declaração de Área de Conflito DAC/IGAM, deverá ser solicitada no IGAM ou através das SUPRAM’s) Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. 

5.7 – Possui Outorga/Certidão de Uso Insignificante/Dispensa de outorga (de acordo com o disposto na Resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 1964 de 04 de dezembro de 2013)? (Portaria de Outorga publicada)

No da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____. No da Certidão/ano: ________/______; No da Certidão/ano: ________/______; No da Certidão/ano: ________/______. 

5.8 – Trata-se de Revalidação/Renovação de Outorga? No da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____.5.9 – Trata-se de Retificação de portaria de Outorga? No da Portaria/ano: _______ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____.5.9.1 – O empreendimento localiza-se em qual bacia? (informar):__________________________________ 6. AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL (APEF) E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E/OU DOCUMENTO AUTORIZATIVO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL (DAIA) E/OU DECLARAÇÃO DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÀO (DCC) 6.1 – Caso já tenha processo de exploração florestal ou de intervenção em APP ou pedido de Declaração de Colheita e Comercialização - DCC (protocolados e/ou em análise no IEF) referente a esse empreendimento informar o (s) número (s): ____________/______; ____________/______; ____________/______; ____________/______; ____________/______.6.2 – Caso já tenha Autorização para Exploração Florestal – APEF ou Declaração de Colheita e Comercialização – DCC liberada para esse empreendimento informar o (s) número (s):

____________/______; ____________/______; ____________/______; ____________/______; ____________/______.

6.3 – Haverá necessidade de nova supressão/intervenção neste empreendimento, além dos itens relacionados nas perguntas anteriores?

6.1 e 6.2 [ ] SIM, responda as perguntas 6.4 e 6.5 [ ] NÃO (passe para o item 7)

6.4 – Ocorrerá supressão de vegetação? [ ] NÃO [ ] SIM (Apresentar caracterização da vegetação (Aspecto fitofisionômico) e levantamento das espécies arbóreas com os dados dendrológicos (DAS, CAS, Altura, Volume e destinação do material lenhoso) em instrumento próprio)

6.4.1 [ ] nativa [ ] plantada (responda o item 6.4.2) [ ] nativa e plantada (passe para o 6.5)

6.4.2 É vinculada, legal ou contratualmente, a empresas consumidoras de produtos florestais? [ ] NÃO [ ] SIM

6.5 – Ocorrerá intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) com supressão de espécies arbóreas?[ ] NÃO [ ] SIM (Apresentar caracterização da vegetação (Aspecto fitofisionômico) e levantamento das espécies arbóreas com os dados dendrológicos (DAS, CAS, Altura, Volume e destinação do material lenhoso) em instrumento próprio)

7. DESCRIÇÃO DA ÁREA A SER INTERVINDA

7.1 – Descrição/caracterização da Intervenção (com ou sem supressão vegetal)

Área (s) (Descrição de CADA ÁREA de intervenção) (Tamanho)ha ou m²

Datum* eQuadrícula**

Coordenada X (UTM)

Coordenada Y (UTM)

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Versão 009ÁREA TOTAL DA INTERVENÇÃO: *Ex.: SIRGAS 2000, WGS84, SAD 69, etc.

ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE: **22k ou 23k

7.2 – Descrição dos possíveis impactos ambientais negativos mencionando o método de identificação utilizado – (Nº do documento e nº das páginas (Exemplo: Documento nº xx e páginas xx a xx da documentação apresentada)

7.3 – Descrição das medidas mitigadoras quanto aos impactos ambientais adversos (idem descrição acima)

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS CONFORME DN 130/2009.

8.1 – O empreendimento está localizado em área com remanescente de formações vegetais nativas:[ ] Bioma Cerrado [ ] Mata Atlântica [ ] Outro. Especifique: _______________. [ ] Nenhuma das opções.

8.2 – O empreendimento Possui Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN na propriedade objeto de licenciamento :[ ] SIM [ ] NÃO

8.3 - O empreendimento está localizado em área antropizada com ocupação devidamente consolidada, conforme definido na Deliberação Normativa COPAM nº 130, de 14 de Janeiro de 2009:[ ] SIM [ ] NÃO

8.4 - A Reserva Legal encontra-se protegida contra fogo, conforme definido na Deliberação Normativa COPAM nº 130, de 14 de Janeiro de 2009:[ ] SIM [ ] NÃO (Responda 8.6)

8.5 - A Reserva Legal encontra-se protegida contra pisoteio de animais domésticos, conforme definido na Deliberação Normativa COPAM nº 130, de 14 de Janeiro de 2009:[ ] SIM [ ] NÃO (Responda 8.6)

8.6 - Tem compromisso formal de recuperação com o Órgão Ambiental competente, determinando e especificando atos e cronogramas de execução:[ ] SIM [ ] NÃO

8.7 - O empreendimento se localiza em propriedade que possui Área de Preservação Permanente – APP:[ ] SIM [ ] NÃO

8.8 - A APP se encontra comprovadamente preservada:[x ] SIM [ ] NÃO (Responda 8.12)

8.9 - A APP encontra-se protegida contra fogo, conforme definido na Deliberação Normativa COPAM nº 130, de 14 de Janeiro de 2009:[ ] SIM [ ] NÃO (Responda 8.12)

8.11 - A APP encontra-se protegida contra pisoteio de animais domésticos, conforme definido na Deliberação Normativa COPAM nº 130, de 14 de Janeiro de 2009:[ ] SIM [ ] NÃO (Responda 8.12)

8.12 - A área de localização do empreendimento é considerada de vulnerabilidade natural alta ou muito alta pelo Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE?[ ] SIM (Responda aos Itens 8.13 e 8.14) [ ] NÃO (Passe para o Item 8.15)

8.13 – A vulnerabilidade se verifica na escala do empreendimento?[ ] SIM [ ] NÃO

8.14 - Adota Sistemas de produção e controle para redução da vulnerabilidade natural:[ ] SIM [ ] NÃO

8.15 – O empreendimento faz uso da queima de cana de  açúcar como método facilitador da colheita?[ ] SIM [ ] NÃO

9. DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

9.1 – Apresentar Relatório Técnico de Intervenção Ambiental – RTIA e seus anexos, a saber (quando for o caso):

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Versão 0099.1.1. – Apresentar viabilidade ou inviabilidade de alternativas locacionais da obra (Justificativa locacional da obra em Área de Preservação Permanente);

9.1.2 – Em casos específicos e pertinentes, apresentar projetos aprovados pelo órgão responsável (CODAU; Secretaria Municipal de Infraestrutura de Uberaba; Secretaria Municipal de Planejamento de Uberaba);

9.1.3 – Cronograma de execução de obras;

9.1.4 – Estudo de vazão da bacia ou microbacia local;

9.1.5 – Dados, detalhes e memorial descritivo do equipamento e/ou material utilizados na obra;

9.1.6 – Licença Ambiental da obra e/ou empreendimento;

9.1.7 – Em caso de Loteamento, apresentar diretrizes e decreto de aprovação;

9.1.8 – Projeto de Intervenção em Área de Preservação Permanente (plotado e em arquivo digital – formatos .dwg e .kml).

9.1.9 – Demais documentos a critério do órgão ambiental.

10. Declaro sob as penas da lei que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações constitui crime e infrações administrativas, na forma dos artigos 69-A da Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e 299, do código penal (pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa), c/c artigo 3º da lei de crimes ambientais, c/c artigo 19, §3º.

___/___/___ ___________________________________________ / ___________________________________ data Nome legível e C.P.F. do proprietário Assinatura

___/___/___ ___________________________________________ / ___________________________________ data Nome legível e C.P.F. do empreendedor Assinatura

___/___/___ ___________________________________________ / ___________________________________ data Nome legível e Registro Profissional do responsável técnico Assinatura

OS FORMULÁRIOS COM INSUFICIÊNCIA OU INCORREÇÃO DE INFORMAÇÕES NÃO SERÃO DEVOLVIDOS E SE

TORNARÃO SEM EFEITO EM 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA POSTAGEM OU PROTOCOLO.

FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, DENTRO DESTE PRAZO, PARA MAIORES

INFORMAÇÕES.