Semana de Gestão Pública

Fernando Montoro e M. do Carmo M. T. Cruz29/10/12

Transição de Governo em Municípios Paulistas: um breve panorama

• Elaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, órgão do governo do Estado de São Paulo

• Pesquisa aplicada para orientar a ação do Cepam

•Foco nos processos de transição de governo municipais

Estado Democrático de Direito Avanços na democratização (eleição e alternância de

poder) Alternância de poder versus Estado

Responsabilidade do Executivo atual é passar informação ao eleito

Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Continuidade das ações de governo: população (saúde, educação, limpeza pública, etc.)

Intercorrências na transição de governo

Problemas que Comprometem a Transição

Contratos de prestação de serviço vencendo nos últimos dias do mandato que finaliza Venda do maquinário no último semestre Desaparecimento de sistemas de informação Desaparecimento de chaves, materiais e HD de computadores Falta de informação de convênios, contratos, pessoal, dívida, etc. Falta da agenda de atuação dos primeiros dias

Cultura política

Transição

Processo tem início após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de posse do novo governo

Ações políticas e administrativas

Processo compartilhado

Exige organização interna da Administração Pública

Planejamento das ações

2002: passagem de governo Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva

Transição“Não ocorre naturalmente e deve ser provocada e instaurada” (SOUZA, 44).

Importância da institucionalização

Regras Equipe de transição (do governo eleito e atual) Disponibilização de informações do atual prefeito ao eleito (políticas públicas, programas e projetos, situação financeira, contratos, convênios, funcionários, etc.)

Pesquisa Cepam - 2011

Objetivo

Identificar o estágio de institucionalização do processo de transição nos municípios paulistas

Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de processos de transição democrática e responsável

Metodologia

1. Pesquisa bibliográfica e documental (FHC, estados -MG, CE - e municípios) 2. Envio de questionários fechados (645 municípios) Complementação de informações, por telefone Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria)

data de promulgaçãoexistência de comissão de transição infraestrutura disponibilizada, entre outros

Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes

Resultados

319 municípios responderam

Resultados

18%

82%

Existência de Instrumento de Transição de Governo

Possuem instrumento

Não Possuem Instrumento

(59)

Resultados

58%27%

12%

3%

Tipos de Instrumento

LEI ORGÂNICALEIDECRETOPORTARIA

Resultados

Resultados – data de promulgação

Resultados – Papel e Atribuições das Comissões

Concentração: informações contábeis e financeiras (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) Menor incidência: convênios/contratos, pessoal, patrimônio, organograma, dívidas, medidas para regularização no Tribunal de Contas do Estado (TCE), obras e serviços em execução ou formalizados, transferências a serem recebidas, projetos de lei na Câmara Elaboração de atos a serem editados após a posseLei Orgânica Municipal: relatórios

Resultados - Composição das Comissões

Maior incidência: mista (candidato eleito e atual)Concentração de participação da chefia de gabinete e área financeira/contábil Pouca presença de outras secretarias (Educação)

Muitas não tratam da composição Pequena incidência: candidato eleito

Resultados - Infraestrutura da Comissão

Maioria não estabelece infraestrutura

Local, infraestrutura e apoio técnico

Pouca incidência: dotação orçamentária para a atividade

Considerações Finais da Pesquisa Processo recente: 82% dos municípios não realizam

283 prefeitos paulistas exercem o 2º mandato Novo arranjo: comissões de transição Necessidade de aprimoramento: Atribuições, informações disponibilizadas, composição, prazos para fornecimento de informações Legislação – visão de Estado

LRF (LC 101/2000), alterada pela LC 131/2009 (Lei de Transparência ) e Decreto 7.185/2009Lei de acesso à informação (Lei federal 12.527/2011)

Eixos de Ação do projeto

1) Institucionalização através de lei Principais aspectos do modelo de Lei

2 ) Instrumental para organizar as informações Organização e principais informações das planilhas

Prática do Projeto

• Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e médio porte (março 2012)• Resultados: modelo de lei e planilhas adaptadas a realidade local

• Material no site e Rede Cim

Lei Municipal

•Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito

• Ausência de ônus ao Município

• Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas por escrito com prazos definidos

• Reuniões registradas em ata

Outras possibilidades de institucionalização

Decreto com conteúdo básico do modelo de Lei Protocolo de Trabalho ou Pacto de Ação: acordo entre o atual e o eleito, considerando alguns aspectos da lei (equipe, visibilidade e organização de informações) Esta última modalidade conta mais como respeito aos munícipes. Este acordo, se for da vontade de ambos pode ser celebrado na Câmara, ou qualquer espaço público.

Situações diversas

Possibilidades:

1) Prefeito reeleito ou sucessor: possibilidades de lei, diálogo fluente, (re)planejamento a partir das informações: o que potencializar, o que manter.

2) Prefeito de oposição: diálogo mais difícil, jogo de cintura, importância da civilidade, passar documentos com visibilidade.

Instrumentos da Transiçãoconceito e objetivo

• Os instrumentos de transição são planilhas setoriais que objetivam organizar os dados disponíveis na prefeitura.

Características

• Foram desenvolvidas considerando o interesse do prefeito eleito• Obedecem um padrão• Contém especificidades setoriais• São passíveis de modificação• Devem ser olhadas como referência

I. INFORMAÇÕES BÁSICAS: neste quadro aparecem os instrumentos de gestão do setor e as representações comunitárias

Órgão, planos e conselhos municipais, fundos, comissões, consórcios

Eixos da planilha padrão

Eixos da planilha padrão

II. INFRAESTRUTURA: esse item se refere à quantidade dos equipamentos e serviços disponíveis no município, além da qualidade das instalações

Equipamentos (escolas, creches, UBS, centos de referência, teatros, vias, praças) e serviços (saneamento – esgoto, limpeza pública, resíduos sólidos, etc.)

Eixos da planilha padrão

III. COBERTURA/ ABRANGÊNCIA: Quantidade de pessoas atendidas pelos serviços municipais, através de ações

Saneamento, vias públicas, escolas, cultura, saúde.

Eixos da planilha padrão

IV. PROGRAMAS E PROJETOS: São instrumentos de gestão desenvolvidos pelo município ou em parcerias. O assunto, o número de beneficiários, valor monetário e a contrapartida municipal, saõ dados importantes.

Bolsa Família, Acessa São Paulo, Frente de

Trabalho, outros...

Eixos da planilha padrão

V. GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOSHUMANOS: São todos os alocados na área, além de informações sobre o quanto representam em conjunto, de custos para o município.

Número de efetivos, comissionados, terceirizados de cada área.

Eixos da planilha padrão

VI. GESTÃO FINANCEIRA DA ÁREA: O município, no final do mandato, deve entregar vários documentos. Na planilha o fundamental é o gasto com a área, além da porcentagem em relação ao orçamento.

Gastos com a área, porcentagem do valor gasto.

Eixos da planilha padrão

VII. CONVÊNIOS E PARCERIAS: Esse quadro contém os convênios e parcerias, assinados pela área, com dados que interessam a nova gestão.

Objeto, valor, beneficiário, possibilidades de prorrogação e contato.

Eixos da planilha padrão

VIII. CONTRATOS EXISTENTES: São os principais contratos firmados pela área e municia o gestor com dados úteis à gestão.

Objeto, valor , início e término.

Eixos da planilha padrão

IX. PROVIDÊNCIAS: São os compromissos da gestão nos primeiros 90 dias de governo, visam não prejudicar a população.

Contratos, convênios, envio de documentação, etc.

Contribuições para elaboração do relatório

• O que é o relatório?Compilação das informações levantadas pelas planilhas.• Permite: Compor um retrato do município Elaborar um cenário Planejar ações de um município real

Sequência do relatórioCapa do relatório: direção do poder executivo de

2009 – 2012Ações relevantes do governo 2009 – 2012 com efeito

positivo (qualidade de vida e visibilidade) na realidade do município.

Relação das entidades locais que receberam repasses do governo local.

ENTIDADE VALOR(R$) DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Dados retirados das planilhas

INFORMAÇÕES BÁSICAS: Soma total das informações definidas pelas áreas.

INFRAESTRUTURA: Agrega equipamentos e serviços. se possível localizar em mapas.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

QUANTIDADE EM FUNCIONAMENTO

EQUIPAMENTOS/SERVIÇOS

QUANTIDADE EM FUNCIONAMENTO

Dados retirados das planilhas COBERTURA: População assistida pelos serviços

municipais.

PROGRAMAS E PROJETOS: Os realizados e em andamento. somar por área.

SERVIÇOS MUNICIPAIS QUANTIDADE DE POPULAÇÃO ATENDIDA

PROGRAMAS/ PROJETOS/ AÇÕES

QUANTIDADE POR ÁREA

QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS

VALOR (R$)

Dados retirados das planilhas GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOS HUMANOS:

Quantidade de cada cargo e despesasDENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE

EFETIVOS

EFETIVOS EM COMISSÃO

COMISSÃO

TERCEIRIZADOS

TOTAL DE CARGOS

TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL(R$)

% EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Dados retirados das planilhas

GESTÃO FINANCEIRA: Relação com todas as receitas e despesas da administração direta e indireta.

RECEITAS R$ DESPESAS R$

TOTAL TOTAL

Dados retirados das planilhas CONVÊNIOS E PARCERIAS: Estimativa da totalidade de convênios e termos de parcerias

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

QUANTIDADE PRINCIPAIS PARCEIROS

VALOR(R$)

CONVÊNIOS

TERMOS DE PARCERIAS

OUTROS

Dados retirados das planilhas CONTRATOS EXISTENTES: estimativa do número de contratos

QUANTIDADE DE CONTRATOS

PRINCIPAIS CONTRATADOS

VALOR(R$)

Dados retirados das planilhas PROVIDÊNCIAS: Todos os compromissos que devem ser cumpridos pelo eleito nos primeiros noventa dias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Legislações específicas, portarias, relato da área rural, etc.

PROVIDÊNCIAS PRAZO

Referências BibliográficasSOUZA, Adilson de. Transição de governo nos municípios: apontamentos teóricos, roteiro de trabalho e orientações práticas para prefeitos e comissões de transição. Belo Horizonte: Bigráfica, 2008.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Relações Institucionais. Orientações para o Gestor Municipal: encerramento de mandato. Brasília: SRI, 2012. 31p.

FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Transição Democrática – Modelo de Lei e Decreto. São Paulo: Cepam, 2008. 11p

Referências BibliográficasFUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP. Instituto de Economia. Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia. São Paulo, 2008. 160 p.

PEREIRA, Edmo da Cunha. Governar o Município – Antes e depois da Posse. 5. ed. Belo Horizonte: O Lutador, 2004.

LOBATO, Ana Lucia Martins. Transição e democracia: institucionalizando a passagem do poder. Brasília: Casa Civil, 2002. 390 p.

Como contatar o Cepamwww.cepam.sp.gov.brwww.redecim.com.br

Maria do Carmo Meirelles T. Cruz11 3811 0378 – mcmcruz@sp.gov.br

Fernando Montoro 11 3811- 0316 – fmontoro@sp.gov.br