Semin rio Ancep S o Paulo 16-12 · Estoque Despesas do Exercício sequinte EXIGÍVEL A LONGO PRAZO...

PRP Soluções Contábeis LTDA 07/10/2014

1

ANCEPANCEPANCEPANCEP –––– ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTABILISTAS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTABILISTAS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTABILISTAS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTABILISTAS DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA

PROCEDIMENTOS E CONTROLES NA

ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

DE 2013 DAS EFPC”

1. ARCABOUÇO LEGAL E CONTÁBIL NAS EFPC (CONTEMPLA AS NOVAS LEGISLAÇÕES EMITIDAS EM 2013);

2. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS;

3. PGA - CRITÉRIOS E LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS;

4. LEMBRETES - ITENS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO ENCERRAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS;

5. ENVIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA A PREVIC;

6. DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS;

7. REGRAS DE CONSISTÊNCIA;

8. MODELOS DE CÁLCULO DO PIS/COFINS;

9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA ESPECIAL EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT.

SUMÁRIO


2

TecnologiaEstratégia

Estrutura

Pessoas

GESTÃOOrganização

Fonte: Patrícia Tavares – Cultura organizacional

DIMENSÕES

ATIVIDADESATIVIDADES

SERVIÇOSSERVIÇOS

PARTICIPANTEPARTICIPANTE

INFORMAÇÃOINFORMAÇÃO

CONHECIMENTOCONHECIMENTO

CAPACITAÇÃOCAPACITAÇÃOORGANOGRAMAORGANOGRAMA

FUNÇÕESFUNÇÕES

RECURSOSRECURSOS

TREINAMENTOTREINAMENTO

LIDERANÇALIDERANÇA

MOTIVAÇÃOMOTIVAÇÃO

Estratégia Tecnologia Estrutura Pessoas

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

CONTROLES INTERNOS

CONTROLES INTERNOS

Levantamento de Controles

Identificação dos Riscos

Gestão e Monitoramento dos Riscos

Palestrante: Júlio César Medeiros Pasqualeto

GESTÃO


3

Qual o nível de maturidade de

Controles Internos sua entidade se

encontra?

Qual o nível de maturidade de Controles Internos sua entidade se encontra ?

Não Confiável :As atividades de controle

não são mapeadas;

Nível

1Informal:

Os controles dependem principalmente de pessoas;

Nível

2Padronizada:As atividades de controle

são mapeadas e implementadas;

Nível

3Monitorado:Controles padronizados e

com testes periódicos;

Nível

4Otimizado:Utilização de automação e ferramentas para apoiar as

atividades de C.I.

Nível

5

Não Confiável :As atividades de controle não são mapeadas;

Nível 1

Informal:Os controles dependem principalmente de pessoas;

Nível 2

Padronizada:As atividades de controle são mapeadas e implementadas;

Nível 3

Monitorado:Controles padronizados e com testes periódicos;

Nível 4

Otimizado:Utilização de automação e ferramentas para apoiar as atividades de C.I.

Nível 5


CONTROLES INTERNOS

Segurança

Solvência

OBJETIVOSControles Internos

Fraudes, Erros

Eficiência, Eficácia

Proteção

Confiança

Riscos

Organização



4

O Controle interno pode ser de natureza :

PREVENTIVA Evitar a ocorrência de erros, desperdício ou irregularidades

DETECTIVA

Detectam os erros, desperdícios ou irregularidades, no momento que eles ocorrem, permitindo a adoção de medidas tempestivas de correção.

CORRETIVA

Projetados para detectar erros, desperdícios ou irregularidades depois que já tenham acontecidos, permitindo a adoção posterior de ações corretivas

PREVENTIVA

DETECTIVA

CORRETIVA

Evitar a ocorrência de erros, desperdício ouirregularidades

Detectam os erros, desperdícios ouirregularidades, no momento que eles ocorrem,permitindo a adoção de medidas tempestivas decorreção.

Projetados para detectar erros, desperdícios ouirregularidades depois que já tenham acontecidos,permitindo a adoção posterior de ações corretivas.

Controles contábeis

Controles Administrativos

Tipos de Controles Internos :


5

CONTROLES

INTERNOS

1 - ARCABOUÇO LEGAL e CONTÁBIL NAS EFPC


6

1 - ARCABOUÇO LEGAL APLICADO A

CONTABILIDADE

Emenda Constitucional nº 20 16/12/98

Lei Complementar nº 108 (Públicas) / 29/05/01

Lei Complementar nº 109 (Privadas) / 29/05/01

LEI

Nº 11.053

29/12/04

TratamentoTributário

DECRETO

Nº 4.942

30/12/03

FiscalizaçãoPenalidades

RESOLUÇÃO CMN

Nº 3.792

24/09/09

Diretrizes dasAplicações

Alterada pela Nº4.27531/10/13

Instr.PREVICNº1

12/04/2013

RESOLUÇÕES DO CGPC/CNPCNº 04 - 30/01/2002 - Registro Contábil e

Avaliação de Títulos e Valores MobiliáriosNº 13 - 01/10/04 – Práticas de Governança,

Gestão e Controles InternosNº 23 - 06/12/06 -Divulgação das InformaçõesNº 2 – 03/03/2011 – Divulgação de informaç.Resolução Nº 12 - 19/08/2013 - Demonstr.

das Prov.Téc.do Plano.Instrução MPS/PREVIC nº 5 – 01/11/13

Resolução nº 8 do CNPC de 31/10/2011

Instrução SPC Nº 34 - 31/08/09 Normas Específicas para os Procedimentos Contábeis

Alterada pela Instrução nº 6 13/11/2013

Resolução CGPC Nº 29 - 24/09/09 –Determina as fontes de custeio e estabelece limites para o custeio

administrativo

Resolução CGPC Nº 26 - 29/09/08 –Apuração de Resultado, na destinação de superávit e no equacionamento do déficit.

Alterada pela Resolução CNPC nº 13 de 04/11/13

12

2.1 - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


7

ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001“Ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil, asentidades fechadas deverão levantar as demonstraçõescontábeis e avaliações atuariais de cada plano de benefícios ,por pessoa jurídica ou profissional legalmente habilitado ,devendo os resultados ser encaminhados ao órgão regulador efiscalizador e divulgados aos participantes e aos assistid os.”

ITEM 4, ANEXO “C” DA RESOLUÇÃO CNPCNº 8 DE 31/10/2011“A contabilidade da EFPC deverá ser elaborada respeitando aautonomia patrimonial dos planos de benefícios de forma aidentificar, separadamente, os planos de benefícios previ denciaise assistenciais administrados pela EFPC, bem como o plano degestão administrativa, para assegurar um conjunto de infor maçõesconsistentes e transparentes.”

SEGREGAÇÃO DOS RECURSOS POR PLANOSSEGREGAÇÃO DOS RECURSOS POR PLANOSSEGREGAÇÃO DOS RECURSOS POR PLANOSSEGREGAÇÃO DOS RECURSOS POR PLANOS

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

INSTRUÇÃO PREVIC 06/2013


8

PLANO DE CONTAS INSTRUÇÃO Nº34 ALTERADA PELA INST RUÇÃO Nº 6 DE 13/11/2013 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Código CONTAS Código CONTAS

1.0.0.0.00.00.00 ATIVO 2.0.0.0.00.00.00 PASSIVO

1.1.0.0.00.00.00 DISPONÍVEL 2.1.0.0.00.00.00 EXIGÍVEL OPERACIONAL

1.2.0.0.00.00.00 REALIZÁVEL 2.1.1.0.00.00.00 GESTÃO PREVIDENCIAL

1.2.1.0.00.00.00 GESTÃO PREVIDENCIAL 2.1.2.0.00.00.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA1.2.2.0.00.00.00 GESTÃO ADM INISTRATIVA 2.1.2.1.00.00.00 CONTAS A PAGAR

1.2.2.2.00.00.00 DESPESAS ANTECIPADAS 2.1.2.2.00.00.00 RETENÇÕES A RECOLHER

1.2.2.3.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.1.2.3.00.00.00 RECEITAS ANTECIPADAS

1.2.2.4.00.00.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS / RECURSAIS 2.1.2.4.00.00.00 TRIBUTOS A RECOLHER

1.2.2.5.00.00.00 TRIBUTOS A COMPENSAR 2.1.2.9.00.00.00 OUTRAS EXIGIBILIDADES

1.2.2.9.00.00.00 OUTROS REALIZÁVEIS 2.1.3.0.00.00.00 INVESTIMENTOS

1.2.3.0.00.00.00 INVESTIM ENTOS 2.2.0.0.00.00.00 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL 1.3.0.0.00.00.00 PERMANENTE 2.3.0.0.00.00.00 PATRIMONIO SOCIAL1.4.0.0.00.00.00 GESTÃO ASSISTENCIAL 2.4.0.0.00.00.00 GESTÃO ASSISTENCIAL

Código

4.0.0.0.00.00.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA4.1.0.0.00.00.00 RECEITAS 4.2.3.0.00.00.00 ADMINISTRAÇÃO ASSISTENCIAL

4.2.0.0.00.00.00 DESPESAS 4.2.4.0.00.00.00 REVERSÃO DE RECURSOS PARA O PLANO DE BENEFÍCIOS

4.2.1.0.00.00.00 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIAL / INVESTIMENTO 4.2.9.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS

4.2.1.1.00.00.00 DESPESAS COMUNS e ESPECÍFICA 4.3.0.0.00.00.00 CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES DE CONTINGÊNCIAS

4.2.1.1.01.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 4.4.0.0.00.00.00 REVERSÃO DE RECURSOS PARA O PLANO DE BENEFÍCIOS

4.2.1.1.02.00.00 TREINAMENTOS/CONGRESSOS E SEMINÁRIOS 4.5.0.0.00.00.00 FLUXO DE INVESTIMENTOS

4.2.1.1.03.00.00 VIAGENS E ESTADIAS 4.7.0.0.00.00.00 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS

4.2.1.1.04.00.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS

4.2.1.1.05.00.00 DESPESAS GERAIS

4.2.1.1.06.00.00 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES

4.2.1.1.07.00.00 TRIBUTOS

4.2.1.2.07.00.00 TRIBUTOS

4.2.1.1.99.00.00 OUTRAS DESPESAS

CONTAS

Parágrafo único. As alterações na Planificação Contábil Padrão produzirão efeitos a partir de

1º de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CNPC 8 – 31/10/2011–MODELOS E INSTRUÇÕES DE

PREENCHIMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


9

DIVIDIDA EM TRÊS ANEXOS� Anexo “A” – Planificação Contábil Padrão

=> I Características=> II Estrutura de Contas Sintética=> III Estrutura Contábil Padrão Analítica

� Anexo “B” – Modelos e Instruções de Preenchimento da s Demonstrações Contábeis

=> I Balanço patrimonial=> II Demonstração da Mutação do Patrimônio Socia l Consolidada=>III Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefício=> IV Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Be nefício=> V Demonstração do Plano de Gestão Administrat iva Consolidada=> VI Demonstração do Plano de Gestão Administrat iva por Plano de Benefícios

(Facultativa)

� Anexo “C” – Normas Gerais=> Apresentadas em 29 itens

RESOLUÇÃO CNPC Nº 8 DE 31/10/2011 E INSTRUÇÃO SPC 34/2009

=> VII Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios (Res/CNPC 12, de 19/08/2013)

PGA

CNPJ da EFPC

PLANO

CNPB 01

PLANO

CNPB 02

PLANO CNPB ASSISTENCIAL

1.ATIVO

2.PASSIVO

3.PREVIDENCIAL

5.INVESTIMENTOS

1.ATIVO

2.PASSIVO

3.PREVIDENCIAL

5.INVESTIMENTOS

1.ATIVO

2.PASSIVO

1.ATIVO

2.PASSIVO

4.ADMINISTRATIVO

Cedido: Rosália RodriguesCedido: Rosália RodriguesCedido: Rosália RodriguesCedido: Rosália Rodrigues18

5.INVESTIMENTOS


10

I - BALANÇO PATRIMONIALValores em R$ mil

A T I V O Exercício Exercício P A S S I V O Exercício ExercícioAtual Anterior Atual Anterior

DISPONÍVEL EXIGÍVEL OPERACIONAL

Gestão PrevidencialREALIZÁVEL Gestão AdministrativaGestão Previdencial InvestimentosGestão AdministrativaInvestimentos EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

Títulos Publicos Gestão PrevidencialCréditos Privados e Depósitos Gestão AdministrativaAções InvestimentosFundos de InvestimentosDerivativos PATRIMÔNIO SOCIAL

Investimentos Imobiliários Patrimônio de Cobertura do PlanoEmpréstimos Provisões MatemáticasFinanciamentos imobiliários Benefícios ConcedidosDepósitos Judiciais/Recursais Benefícios a ConcederOutros Realizáveis (-) Provisões Matemáticas a Constituir

PERMANENTE Equilíbrio TécnicoImobilizado Resultados RealizadosIntangível Superávit Técnico AcumuladoDiferido (-) Déficit Técnico Acumulado

Resultados a RealizarGESTÃO ASSISTENCIAL

FundosFundos PrevidenciaisFundos AdministrativosFundos dos Investimentos

GESTÃO ASSISTENCIAL

TOTAL DO ATIVO 0 0 TOTAL DO PASSIVO - -

A t iv oC o n ju n to d e

b e n s e d i r e i to s

P a s s iv oC o n ju n to d e o b r ig a ç õ e s

a p a g a r a te r c e ir o s

P LC o n ju n to d e

r e c u r s o sp e r te n c e n te s a o s

s ó c io s

B a la n ç o P a t r im o n ia l(v is ã o e s tá t ic a d o p a t r im ô n io d a e n t id a d e )

A p lic a ç õ e sA u m e n ta m a d é b ito

O r ig e n sA u m e n ta m a c r é d i to 19

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

Disponível Contas a Pagar

Créditos Fornecedores

Estoque

Despesas do Exercício sequinte

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PERMANENTE Capital Social

Investimento Reservas de Capital

Imobilizado Lucro ou Prejuízo

Diferido

ATIVO PASSIVO

Instrutor: Júlio Pasqualeto

A T I V O P A S S I V O

DISPONÍVEL EXIGÍVEL OPERACIONALGes tão P revidenc ial

REALIZÁVEL Ges tão A dm inis trativaGes tão P revidenc ial Investim entosGes tão Adm inis trativaInves tim entos EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

Títulos Publicos Ges tão P revidenc ialCréditos P rivados e Depós itos Ges tão A dm inis trativaAções Investim entosFundos de Inves tim entosDerivativos PATRIM ÔNIO S OCIALInves tim entos Im obiliários Patrim ônio de Cobertura do P lanoEm prés tim os P rovisões M atem áticasFinanc iam entos im obiliários Benefíc ios ConcedidosDepós itos Judic iais / Recursais Benefíc ios a ConcederOutros Realizáveis (-) P rovisões M atem áticas a Cons tituir

PERM ANENTE E quilíbrio Técnico

GESTÃO ASS ISTENCIAL Fundos

GES TÃO AS SISTENCIALTOTAL DO ATIVO TOTAL DO PAS SIVO

Investimentos

Provisões Matemáticas

3 - GESTÃO PREVIDENCIAL

5 – FX DOS INVESTIMENTOS

4- GESTÃO ADMINISTRATIVA

CONTABILIDADE

Coração criado por Geraldo de Assis Souza Junior - Libertas

1 - ATIVOS

2 - PASSIVOS

POLÍTICASSISTEMA DE CONTROLES INTERNOS

CONTABILIDADE


11

R$ milDESCRIÇÃO Exercício Exercício Variação

2012 2011 %

A) Patrimônio Social - início do exercício

1. Adições

(+) Contribuições Previdenciais(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial(+) Reversão de Contingências - Gestão Previdencial(+) Receitas Administrativas(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Administrativa(+) Reversão de Contingências - Gestão Administrativa(+) Constituição de Fundos de Investimentos(+) Receitas Assistenciais

2. Destinações(-) Benefícios(-) Resultado Negativo dos Investimentos - Gestão Previdencial(-) Constituição de Contingências - Gestão Previdencial(-) Despesas Administrativas(-) Resultado Negativo dos Investimentos - Gestão Administrativa(-) Constituiçao de Contingências - Gestão Administrativa(-) Reversão de Fundos de Investimento(-) Despesas Assistenciais

3. Acréscimo/Decréscimo no Patrimônio Social (1+2)(+/-) Provisões Matemáticas(+/-) Superávit (Déficit) Técnico do Exercício(+/-) Fundos Previdenciais(+/-) Fundos Administrativos(+/-) Fundos dos Investimentos(+/-) Gestão Assistencial

4. Operações Transitórias

(+/-) Operações Transitórias

II - DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL - DMPS

B) Patrimônio Social - final do exercício (A+3+4)21


2012 2011 %

A) Patrimônio Social - início do exercício 1.021.000 975.500 4,66%

1. Adições 132.480 140.000 -5,37%(+) Contribuições Previdenciais 79.300 73.000 8,63%(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial 41.650 50.000 -16,70%(+) Reversão de Contingências - Gestão Previdencial - 10.000 -100,00%(+) Receitas Administrativas 6.500 4.900 32,65%(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Administrativa 80 100 -20,00%(+) Reversão de Contingências - Gestão Administrativa - (+) Constituição de Fundos de Investimentos 4.950 2.000 147,50%(+) Receitas Assistenciais

2. Destinações (107.802) (94.500) 14,08%(-) Benefícios (102.000) (90.000) 13,33%(-) Resultado Negativo dos Investimentos - Gestão Previdencial - (-) Constituição de Contingências - Gestão Previdencial - (-) Despesas Administrativas (5.800) (4.500) 28,89%(-) Resultado Negativo dos Investimentos - Gestão Administrativa - (-) Constituiçao de Contingências - Gestão Administrativa (2) (-) Reversão de Fundos de Investimento - (-) Despesas Assistenciais

3. Acréscimo/Decréscimo no Patrimônio Social (1+2) 2 4.678 45.500 -45,76%(+/-) Provisões Matemáticas 80.000 36.900 116,80%(+/-) Superávit (Déficit) Técnico do Exercício (61.050) 6.460 -1045,05%(+/-) Fundos Previdenciais - (+/-) Fundos Administrativos 778 140 455,71%(+/-) Fundos dos Investimentos 4.950 2.000 147,50%(+/-) Gestão Assistencial

4. Operações Transitórias(+/-) Operações Transitórias

1.045.678 1.021.000 2,42%


B) Patrimônio Social - final do exercício (A+3+4)

MOVIMENTO 2012 CONS.

3. GESTÃO PREVIDENCIAL -

3.1 ADIÇÕES (84.000)

3.1.1 CORRENTES (84.000)

3.1.2 REMUN. DAS CONTR. EM ATRASO

3.1.3 RECURSOS PROV. DE CONTR. CONTRATADAS

3.1.4 MIGRAÇÕES ENTRE PLANOS

3.1.5 PORTABILIDADE

3.1.8 COMPENSAÇÕES DE FLUXOS PREVIDENCIAIS

3.1.9 OUTRAS ADIÇÕES

3.2 DEDUÇÕES 102.000

3.2.1 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 102.000

3.2.2 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO ÚNICA

3.2.3 INSTITUTOS

3.2.4 MIGRAÇÕES ENTRE PLANOS

3.2.8 COMPENSAÇÕES DE FLUXOS PREVIDENCIAIS

3.2.9 OUTRAS DEDUÇÕES

3.3 CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES DE CONTINGÊNCIAS

3.4 COBERTURA/REVERSÃO DE DESPESAS ADM 4.700

3.4.1 RECURSOS ORIUNDOS DO PGA

3.4.2 CONTRIBUÇÕES/REEMBOLSOS 4.700

3.4.3 DOTAÇÃO INICIAL/DOAÇÕES

3.5 FLUXO DOS INVESTIMENTOS (41.650)

3.6 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE PROV. ATUARIAIS 80.000

3.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS -

3.8 SUPERÁVIT/DÉFICIT TÉCNICO (61.050)

BALANCETE CONSOLIDADO

21


4. GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.1 RECEITAS (6.500)

4.1.1 GESTÃO PREVIDENCIAL (4.700)

4.1.1.1 CORRENTES (4.700)

4.1.1.1.01 CUSTEIO ADM PLANO1 (4.000)

4.1.1.1.02 CUSTEIO ADM PLANO 2 (700)

4.1.1.2 REMUNERAÇÃO DAS CONTR EM ATRASO/CONT -

4.1.1.3 DOTAÇÃO INICIAL -

4.1.1.4 DOAÇÕES -

4.1.2 INVESTIMENTOS (1.800)

4.1.2.1 CUSTEIO ADMINISTRATIVO (1.750)

4.1.2.1.01 CUSTEIO ADM PLANO 1 (1.450)


4.1.2.2 TAXA DE ADM DE EMPRÉSTIMOS E FINANC. (50)

4.1.3 GESTÃO ASSISTENCIAL -

4.1.4 DIRETAS -

4.1.9 OUTRAS -

4.2 DESPESAS 5.800

4.2.1 GESTÃO PREVIDENCIAL 4.700

4.2.1.1 DESPESAS COMUM 4.300

4.2.1.1.01 PESSOAL E ENCARGOS 2.000

4.2.1.1.02 TREINAMENTOS/CONGRESSOS E SEMINÁRIOS 200

4.2.1.1.03 VIAGENS E ESTADIAS 100

4.2.1.1.04 SERVIÇOS DE TERCEIROS 900

4.2.1.1.05 DESPESAS GERAIS 500

4.2.1.1.06 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 100

4.2.1.1.99 OUTRAS DESPESAS 500

4.2.1.2 DESPESAS ESPECÍFICAS 400

4.2.2 INVESTIMENTOS 1.100



4.2.4 REVERSÃO DE RECURSOS P/ O PL DE BENEFÍCIOS -

4.3 CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES DE CONTINGÊNCIAS 2

4.5 FLUXO DOS INVESTIMENTOS (80)

4.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS 778

BALANCETE CONSOLIDADO

MOVIMENTO 2012 Cons.

5. FLUXO DOS INVESTIMENTOS -

5.1 RENDAS/VARIAÇÕES POSITIVAS (56.080)

5.1.1.0.00.00.00 TÍTULOS PÚBLICOS (50.080)

5.1.2.0.00.00.00 CRÉDITOS PRIVADOS E DEPÓSITOS -

5.1.3.0.00.00.00 AÇÕES -

5.1.4.0.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO -

5.1.5.0.00.00.00 DERIVATIVOS -

5.1.6.0.00.00.00 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS -

5.1.7.0.00.00.00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (6.000)

5.1.9.0.00.00.00 OUTRAS -

5.2.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES/VARIAÇÕES NEGATIVAS 7.000

5.2.1.0.00.00.00 TÍTULOS PÚBLICOS 6.000

5.2.2.0.00.00.00 CRÉDITOS PRIVADOS E DEPÓSITOS -

5.2.3.0.00.00.00 AÇÕES -

5.2.4.0.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO -

5.2.5.0.00.00.00 DERIVATIVOS -

5.2.6.0.00.00.00 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS -

5.2.7.0.00.00.00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.000

5.2.8.0.00.00.00 RELACIONADOS COM O DISPONÍVEL -

5.2.9.0.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES/VARIAÇÕES NEGATIVAS-


5.4 COBERTURA/REVERSÃO DE DESPESAS ADM. 1.800

5.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS 4.950

5.8 APURAÇÃO DO FLUXO DOS INVESTIMENTOS 41.730

22


2012 2011 %

A) Patrimônio Social - início do exercício 1.021.000 975.500 4,66%

1. Adições 132.480 140.000 -5,37%(+) Contribuições Previdenciais 79.300 73.000 8,63%(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial 41.650 50.000 -16,70%(+) Reversão de Contingências - Gestão Previdencial - 10.000 -100,00%(+) Receitas Administrativas 6.500 4.900 32,65%(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Administrativa 80 100 -20,00%(+) Reversão de Contingências - Gestão Administrativa - (+) Constituição de Fundos de Investimentos 4.950 2.000 147,50%(+) Receitas Assistenciais

2. Destinações (107.802) (94.500) 14,08%(-) Benefícios (102.000) (90.000) 13,33%(-) Resultado Negativo dos Investimentos - Gestão Previdencial - (-) Constituição de Contingências - Gestão Previdencial - (-) Despesas Administrativas (5.800) (4.500) 28,89%(-) Resultado Negativo dos Investimentos - Gestão Administrativa - (-) Constituiçao de Contingências - Gestão Administrativa (2) (-) Reversão de Fundos de Investimento - (-) Despesas Assistenciais

3. Acréscimo/Decréscimo no Patrimônio Social (1+2) 2 4.678 45.500 -45,76%(+/-) Provisões Matemáticas 80.000 36.900 116,80%(+/-) Superávit (Déficit) Técnico do Exercício (61.050) 6.460 -1045,05%(+/-) Fundos Previdenciais - (+/-) Fundos Administrativos 778 140 455,71%(+/-) Fundos dos Investimentos 4.950 2.000 147,50%(+/-) Gestão Assistencial

4. Operações Transitórias(+/-) Operações Transitórias

1.045.678 1.021.000 2,42%


B) Patrimônio Social - final do exercício (A+3+4)


A T I V O Exercício Exercício P A S S I V O Exercício Exercício2012 2011 2012 2011

DISPONÍVEL 13.000 1.200EXIGÍVEL OPERACIONAL (7.400) (7.400)

Gestão Previdencial (6.000) (6.000) REALIZÁVEL 1.042.880 1.029.400 Gestão Administrativa (400) (400) Gestão Previdencial 5.000 5.000 Investimentos (1.000) (1.000) Gestão Administrativa 300 300Investimentos 1.037.580 1.024.100EXIGÍVEL CONTINGENCIAL (2.902) (2.300)

Títulos Publicos 1.022.500 1.014.100 Gestão Previdencial - - Créditos Privados e Depósitos Gestão Administrativa (102) (100) Ações Investimentos (2.800) (2.200) Fundos de Investimentos 10.080 10.000Derivativos PATRIMÔNIO SOCIAL (1.045.678) (1.021.000)

Investimentos Imobiliários Patrimônio de Cobertura do Plano (1.018.950) (1.000.000) Empréstimos 5.000 0 Provisões Matemáticas (1.020.000) (940.000) Financiamentos imobiliários Benefícios Concedidos (1.020.000) (940.000) Depósitos Judiciais / Recursais Benefícios a ConcederOutros Realizáveis (-) Provisões Matemáticas a Constituir

PERMANENTE 100 100Imobilizado 100 100 Equilíbrio Técnico 1.050 (60.000) Intangível Resultados Realizados 1.050 Diferido Superávit Técnico Acumulado 1.050

(-) Déficit Técnico AcumuladoResultados a Realizar

GESTÃO ASSISTENCIAL Fundos (26.728) (21.000) Fundos Previdenciais - Fundos Administrativos (10.778) (10.000) Fundos dos Investimentos (15.950) (11.000)


TOTAL DO ATIVO 1.055.980 1.030.700 TOTAL DO PASSIVO (1.055.980) (1.030.700)

Ministrado por - Júlio César Medeiros Pasqualeto


12

Exercício 2012

Exercício 2011 Var. %

A) Ativo Líquido - início do exercício

1. Adições

(+) Contribuições

(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial

(+) Reversão de Contingências - Gestão Previdencial

2. Destinações

(-) Benefícios

(-) Resultado Negativo dos Investimentos - Gestão Previdencial

(-) Constituição de Contingências - Gestão Previdencial

(-) Custeio Administrativo

3. Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (1+2)

(+/-) Provisões Matemáticas

(+/-) Fundos Previdenciais

(+/-) Superávit (Déficit) Técnico do Exercício


Operações Transitórias

B) Ativo Liquido - final do exercício (A+3+4)

C) Fundos não Previdenciais

(+/-) Fundo Administrativo

(+/-) Fundo dos Investimentos

DESCRIÇÃO

III - DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DOS ATIVO LIQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

IV - DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BEN EFÍCIOS R$ mil

DescriçãoExercício

2012Exercício

2011 Var. % 1. Ativos Disponível Recebível Investimento

Títulos Públicos Créditos Privados e Depósitos Ações Fundos de Investimento Derivativos Investimentos Imobiliários Empréstimos Financiamentos Imobiliários Depósitos Judiciais / Recursais Outros Realizáveis

Permanente

2. Obrigações Operacional Contingencial

3. Fundos não PrevidenciaisFundos AdministrativosFundos dos Investimentos

4. Resultados a Realizar

5. Ativo Liquido (1-2-3-4) Provisões Matemáticas Superávit/Déficit Técnico Fundos Previdenciais

24

IV - DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BEN EFÍCIOS - PLANO 1R$ mil

DescriçãoExercício

2012Exercício

2011 Var. % 1. Ativos 786.546 776.500 1,29% Disponível 1.100 1.000 10,00% Recebível 11.046 10.500 5,20% Investimento 774.400 765.000 1,23%

Títulos Públicos 769.400 765.000 0,58% Créditos Privados e Depósitos Ações Fundos de Investimento - - Derivativos Investimentos Imobiliários Empréstimos 5.000 - Financiamentos Imobiliários Depósitos Judiciais / Recursais Outros Realizáveis

Permanente

2. Obrigações 8.500 8.000 6,25% Operacional 6.000 6.000 0,00% Contingencial 2.500 2.000 25,00%

3. Fundos não Previdenciais 23.996 18.500 29,71%Fundos Administrativos 8.046 7.500 7,28%Fundos dos Investimentos 15.950 11.000 45,00%

4. Resultados a Realizar

5. Ativo Liquido (1-2-3-4) 754.050 750.000 0,54% Provisões Matemáticas 770.000 700.000 10,00% Superávit/Déficit Técnico (15.950) 50.000 -131,90% Fundos Previdenciais

EXERCÍCIO DE 2012 PLANO 1

1. ATIVO 786.546

1.1 DISPONÍVEL 1.100

1.2 REALIZÁVEL 785.446


1.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.046

1.2.2.1 CONTAS A RECEBER -

1.2.2.2 DESPESAS ANTECIPADAS -

1.2.2.3 PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE GESTÃO ADM 8.046

2.3.2.2.02.01 PGA PLANO 1 8.046

2.3.2.2.02.02 PGA PLANO 2 -


1.2.3.1 TITULOS PUBLICOS 769.400

1.2.3.4 FUNDOS DE INVESTIMENTOS -

1.2.3.7 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 5.000

1.3 PERMANENTE

1.3.1 IMOBILIZADO -

1.3.2 INTANGÍVEL -

1.3.3 DIFERIDO -

1.4 GESTÃO ASSISTENCIAL

BALANCETE PLANO 1


EXERCÍCIO 2012 PLANO 1

2. PASSIVO (786.546)

2.1 EXIGÍVEL OPERACIONAL (6.000)


2.1.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA -


2.2 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL (2.500)

2.2.1 GESTÃO PREVIDENCIAL -

2.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA -


2.3 PATRIMÔNIO SOCIAL (778.046)

2.3.1 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO (754.050)

2.3.1.1 PROVISÕES MATEMÁTICAS (770.000)

2.3.1.2 EQUILÍBRIO TÉCNICO 15.950

2.3.1.2.01 RESULTADOS REALIZADOS 15.950

2.3.1.2.01.01 SUPERÁVIT TÉCNICO (50.000)

2.3.1.2.01.02 DÉFICIT TÉCNICO 65.950

2.3.2 FUNDOS (23.996)

2.3.2.1 FUNDOS PREVIDENCIAIS -

2.3.2.2 FUNDOS ADMINISTRATIVOS (8.046)

2.3.2.2.01 PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

2.3.2.2.01.01 PGA PLANO 1 -

2.3.2.2.01.02 PGA PLANO 2 -

2.3.2.2.02 PARTICIPAÇÃO NO FUNDO ADM PGA (8.046)

2.3.2.2.02.01 PGA PLANO 1 (8.046)

2.3.2.2.02.02 PGA PLANO 2 -

2.3.2.3 FUNDOS DOS INVESTIMENTOS (15.950)



13

R$ mil

DESCRIÇÃOExercício

2012Exercício

2011Variação

(%)A) Fundo Administrativo do Exercício Anterior

1.1. ReceitasCusteio Administrativo da Gestão PrevidencialCusteio Administrativo dos InvestimentosTaxa de Administração de Empréstimos e FinanciamentosReceitas Diretas Resultado Positivo dos InvestimentosReversão de ContingênciasReembolso da Gestão AssistencialOutras Receitas

2.1. Administração PrevidencialPessoal e encargosTreinamentos/congressos e semináriosViagens e estadiasServiços de terceirosDespesas geraisDepreciações e amortizaçõesContingênciasOutras Despesas

2.2. Administração dos InvestimentosPessoal e encargosTreinamentos/congressos e semináriosViagens e estadiasServiços de terceirosDespesas geraisDepreciações e amortizaçõesContingênciasOutras Despesas

2.3. Administração Assitencial

2.4. Reversão de Recursos para o Plano de Benefício s

2.5. Outras Despesas

3. Resultado Negativo dos Investimentos

4. Sobra/Insuficiência da Gestão Administrativa (1-2-3)

5. Constituição/Reversão do Fundo Adminstrativo (4)


B) Fundo Administrativo do Exercício Atual (A+5+6)

V - DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONSOLIDADA)

1. Custeio da Gestão Administrativa

2. Despesas Administrativas

MOVIMENTO 2012 PGA

4. GESTÃO ADMINISTRATIVA -



4.1.1.1 CORRENTES (4.700)



4.1.1.2 REMUNERAÇÃO DAS CONTR EM ATRASO/CONT

4.1.1.3 DOTAÇÃO INICIAL

4.1.1.4 DOAÇÕES






4.1.3 GESTÃO ASSISTENCIAL

4.1.4 DIRETAS

4.1.9 OUTRAS

4.2 DESPESAS 5.800














4.2.4 REVERSÃO DE RECURSOS P/ O PL DE BENEFÍCIOS

4.2.9 OUTRAS DESPESAS




25

RATEIO DE GESTÃO


R$ mil


2012Exercício

2011Variação

(%)A) Fundo Administrativo do Exercício Anterior 10.000 9.500 5,26%#DIV/0!

6.580 5.000 31,60%

1.1. Receitas 6.580 5.000 31,60%Custeio Administrativo da Gestão Previdencial 4.700 3.577 31,40%Custeio Administrativo dos Investimentos 1.750 1.274 37,36%Taxa de Administração de Empréstimos e Financiamentos 50 49 2,04%Receitas Diretas Resultado Positivo dos Investimentos 80 100 -20,00%Reversão de ContingênciasReembolso da Gestão AssistencialOutras Receitas

5.802 4.500 28,93%

2.1. Administração Previdencial 4.702 3.600 30,61%Pessoal e encargos 2.000 1.500 33,33%Treinamentos/congressos e seminários 200 150 33,33%Viagens e estadias 100 200 -50,00%Serviços de terceiros 1.300 900 44,44%Despesas gerais 500 300 66,67%Depreciações e amortizações 100 120 -16,67%Contingências 2 - Outras Despesas 500 430 16,28%

2.2. Administração dos Investimentos 1.100 900 22,22%Pessoal e encargos 1.000 850 17,65%Treinamentos/congressos e seminários - Viagens e estadias - Serviços de terceiros 100 50 100,00%Despesas gerais - Depreciações e amortizaçõesContingênciasOutras Despesas





4. Sobra/Insuficiência da Gestão Administrativa (1-2-3) 778 500 55,60%

5. Constituição/Reversão do Fundo Adminstrativo (4) 778 500 55,60%

6. Operações Transitórias 10.778 10.000 7,78%B) Fundo Administrativo do Exercício Atual (A+5+6)




25

MOVIMENTO 2012 PGA

4. GESTÃO ADMINISTRATIVA -



4.1.1.1 CORRENTES (4.700)




4.1.1.3 DOTAÇÃO INICIAL

4.1.1.4 DOAÇÕES






4.1.3 GESTÃO ASSISTENCIAL

4.1.4 DIRETAS

4.1.9 OUTRAS

4.2 DESPESAS 5.800















4.2.9 OUTRAS DESPESAS




R$ mil


2012Exercício

2011Variação

(%)A) Fundo Administrativo do Exercício Anterior 10.000 9.500 5,26%#DIV/0!

6.580 5.000 31,60%

1.1. Receitas 6.580 5.000 31,60%Custeio Administrativo da Gestão Previdencial 4.700 3.577 31,40%Custeio Administrativo dos Investimentos 1.750 1.274 37,36%Taxa de Administração de Empréstimos e Financiamentos 50 49 2,04%Receitas Diretas Resultado Positivo dos Investimentos 80 100 -20,00%Reversão de ContingênciasReembolso da Gestão AssistencialOutras Receitas

5.802 4.500 28,93%

2.1. Administração Previdencial 4.702 3.600 30,61%Pessoal e encargos 2.000 1.500 33,33%Treinamentos/congressos e seminários 200 150 33,33%Viagens e estadias 100 200 -50,00%Serviços de terceiros 1.300 900 44,44%Despesas gerais 500 300 66,67%Depreciações e amortizações 100 120 -16,67%Contingências 2 - Outras Despesas 500 430 16,28%

2.2. Administração dos Investimentos 1.100 900 22,22%Pessoal e encargos 1.000 850 17,65%Treinamentos/congressos e seminários - Viagens e estadias - Serviços de terceiros 100 50 100,00%Despesas gerais - Depreciações e amortizaçõesContingênciasOutras Despesas





4. Sobra/Insuficiência da Gestão Administrativa (1-2-3) 778 500 55,60%

5. Constituição/Reversão do Fundo Adminstrativo (4) 778 500 55,60%

6. Operações Transitórias 10.778 10.000 7,78%B) Fundo Administrativo do Exercício Atual (A+5+6)




26

EXERCÍCIOS PGA-2012 PGA-2011

2. PASSIVO (11.280) (10.500)

2.1 EXIGÍVEL OPERACIONAL (400) (400)


2.1.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA (400) (400)

2.1.3 INVESTIMENTOS -

2.2 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL (102) (100)


2.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA (102) (100)

2.2.3 INVESTIMENTOS -

2.3 PATRIMÔNIO SOCIAL (10.778) (10.000)

2.3.1 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO

2.3.1.1 PROVISÕES MATEMÁTICAS -

2.3.1.2 EQUILÍBRIO TÉCNICO -

2.3.1.2.01 RESULTADOS REALIZADOS

2.3.1.2.01.01 SUPERÁVIT TÉCNICO -

2.3.1.2.01.02 DÉFICIT TÉCNICO -

2.3.2 FUNDOS (10.778) (10.000)

2.3.2.1 FUNDOS PREVIDENCIAIS

2.3.2.2 FUNDOS ADMINISTRATIVOS (10.778) (10.000)

2.3.2.2.01 PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (10.778) (10.000)

2.3.2.2.01.01 PGA PLANO 1 (8.046) (7.500)

2.3.2.2.01.02 PGA PLANO 2 (2.732) (2.500)

2.3.2.2.02 PARTICIPAÇÃO NO FUNDO ADM PGA

2.3.2.2.02.01 PGA PLANO 1 -

2.3.2.2.02.02 PGA PLANO 2 -

2.3.2.3 FUNDOS DOS INVESTIMENTOS -



14

R$ mil


AtualExercício Antrerior

VAR. %

-

-

1.1. Receitas - Custeio Administrativo da Gestão PrevidencialCusteio Administrativo dos InvestimentosTaxa de Administração de Empréstimos e FinanciamentosReceitas Diretas Resultado Positivo dos InvestimentosReversão de ContingênciasReembolso da Gestão AssistencialOutras Receitas

-

2.1 - Administração Previdencial2.1.1 - Despesas Comuns2.1.2 - Despesas Específicas

Pessoal e encargosTreinamentos/congressos e semináriosViagens e estadiasServiços de terceirosDespesas geraisDepreciações e amortizaçõesContingênciasOutras Despesas

2.2 - Administração dos Investimentos2.2.1 - Despesas Comuns2.2.2 - Despesas Específicas -

Pessoal e encargosTreinamentos/congressos e semináriosViagens e estadiasServiços de terceirosDespesas geraisDepreciações e amortizaçõesContingênciasOutras Despesas

2.3. Reversão de Recursos para o Plano de Benefíoci os


-

VI - DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA POR PLANO DE BENEFÍCIOS (FACULTATIVA)

5. Constituição/Reversão do Fundo Adminstrativo (4)

B) Fundo Administrativo do Exercício Atual (A+5+6)

A) Fundo Administrativo do Exercício Anterior




4. Sobra/Insuficiência da Gestão Administrativa (1- 2-3)


R$ milEXERCÍCIO EXERCÍCIO

2012 2011

Provisões Técnicas (1+2+3+4+5) - -

1. Provisões Matemáticas - -

1.1. Benefícios Concedidos - - Contrituição DefinidaBenefício Definido

1.2. Benefício a Conceder - - Contrituição Definida - -

Saldo de contas - parcela patrocinador(es)/instituidor(es) - - Saldo de contas - parcela participantes - -

Benefício Definido

1.3. (-) Provisões matemáticas a constituir - - (-) Serviço passado - -

(-) Patrocinador(es)(-) Participantes - -

(-) Déficit equacionado - - (-) Patrocinador(es) - - (-) Participantes - - (-) Assistidos - -

(+/-) Por ajustes das contribuições extraordinárias - - (+/-) Patrocinador(es) - - (+/-) Participantes - - (+/-) Assistidos - -

2. Equilíbrio Técnico - -

2.1. Resultados Realizados - - Superávit técnico acumulado - -

Reserva de contingênciaReserva para revisão de plano

(-) Déficit técnico acumulado

2.2. Resultados a realizar -

3. Fundos - -

3.1. Fundos Previdenciais - -

3.2. Fundos dos Investimento – Gestão Previdencial

4. Exigível Operacional - -

4.1. Gestão Previdencial

4.2. Investimentos - Gestão Previdencial

5. Exigível Contingencial - -

5.1 Gestão Previdencial - -

5.2 Investimentos – Gestão Previdencial

VII - DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS

DESCRIÇÃO Var(%)

Resolução nº 12 de19/08/2013


15

2 - NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009 – ANEXO “A” – NORMAS COMPLEMENTARES

� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)

AS NOTAS EXPLICATIVAS, PARTE INTEGRANTE DASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, DEVEM CONTER, OBSERVADO OQUE DETERMINA A NBC TE SOBRE APRESENTAÇÃO DASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, NO MÍNIMO, AS SEGUINTESINFORMAÇÕES:

A) CONTEXTO OPERACIONAL

� IDENTIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO (NÚMERO DA PORTARIA E DATA DEAPROVAÇÃO NA SPC, PATROCINADORES OU INSTITUIDORES, TIPOS DEPLANOS ADMINISTRADOS, QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS,ASSISTIDOS, E AUTOPATROCINADOS) - RECOMENDÁVEL

� RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - OBRIGATÓRIO

� RELAÇÃO DOS ITENS AVALIADOS - OBRIGATÓRIO


16



A) CONTEXTO OPERACIONAL (...CONTINUAÇÃO...)

� RELAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO ATUAL E ANTERIOR -OBRIGATÓRIO

� EVENTUAIS MUDANÇAS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS –OBRIGATÓRIO

� APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - RECOMENDÁVEL

CRITÉRIOS CONTÁBEIS UTILIZADOS (CRITÉRIOS ESTABELECIDOSNA RESOLUÇÃO DO CNPC Nº 8 E INSTRUÇÃO SPC 34/2009). EXPLICARA FILOSOFIA DE GESTÃO E FLUXOS, ASSISTENCIAL SEGREGADO,REPASSE DOS RECURSOS ENTRE O PLANOS E OUTROS ITENSRELEVANTES.



B) CONTIGÊNCIAS PASSIVAS

� DESCRIÇÃO DAS CONTIGÊNCIAS PASSIVAS RELAVANTES CUJAS CHANCESDE PERDAS SEJAM PROVÁVEIS OU POSSÍVEIS - OBRIGATÓRIO- Valor Total da Ação- Valor Provisionado- Probabilidade de êxito- Identificação do Plano Envolvido

� DESCRIÇÃO DAS CONTIGÊNCIAS PASSIVAS RELAVANTES CUJAS CHANCESDE PERDAS SEJAM REMOTAS – RECOMENDÁVEL (OBSERVAR(OBSERVAR(OBSERVAR(OBSERVAR RELEVÂNCIA)RELEVÂNCIA)RELEVÂNCIA)RELEVÂNCIA)- Valor Total da Ação- Valor Provisionado- Probabilidade de êxito- Identificação do Plano Envolvido

� DESCRIÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, CASO EXISTAM, PARA SUPORTARAS POSSÍVEIS CONTIGÊNCIAS – RECOMENDÁVEL – DESTACAR QUEHOUVE ALTERAÇÃO DE REGISTRO PARA O ATIVO


17



C) CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES

� CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A PROVISÃO - OBRIGATÓRIO

� NATUREZA DA PROVISÃO - OBRIGATÓRIO

� PERCENTUAL DE PROVISIONAMENTO - OBRIGATÓRIO

� PLANO ENVOLVIDO - OBRIGATÓRIO



D) ATIVO INTAGÍVEL E DIFERIDO

� DESCRIÇÃO DOS PROJETOS - RECOMENDÁVEL

� CUSTO TOTAL DOS PROJETOS E PRAZO DE AMORTIZAÇÃO - OBRIGATÓRIO

� DATA DE INÍCIO DA AMORTIZAÇÃO - RECOMENDÁVEL

� PERCENTUAL ANUAL DE AMORTIZAÇÃO - OBRIGATÓRIO

� VALOR AMORTIZADO NO EXERCÍCIO SOCIAL - RECOMENDÁVEL

� AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - RECOMENDÁVEL

PROJETOCUSTO TOTAL

PRAZO DE AMORTIZAÇÃO

DATA DE INÍCIO DA

AMORTIZAÇÃO

PERCENTUAL ANUAL DE

AMORTIZAÇÃO

VALOR AMORTIZADO NO

ANO EM R$

AMORTIZAÇÃO ACUMULADA EM

R$Projeto "A" 600.000,00 60 meses fev/09 20% 120.000,00 230.000,00 Projeto "B" 850.000,00 50 meses jun/10 16% 82.605,00 82.605,00 Projeto "C" 790.000,00 50 meses out/10 10% 19.750,00 19.750,00 TOTAL 2.240.000,00 222.355,00 332.355,00


18



E) AVALIAÇÕES/REAVALIAÇÕES DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PERMANENTE

� HISTÓRICO - OBRIGATÓRIO� DATA DA AVALIAÇÃO /REAVALIAÇÃO - OBRIGATÓRIO� DATA DO REGISTRO CONTÁBIL DO LAUDO - RECOMENDÁVEL� IDENTIFICAÇÃO DOS AVALIADORES RESPONSÁVEIS - OBRIGATÓRIO� VALOR CONTÁBIL DO BEM ATÉ A DATA DA REAVALIAÇÃO - RECOMENDÁVEL� VALOR DA AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO - OBRIGATÓRIO� CONTAS CONTÁBEIS RELACIONADAS - OBRIGATÓRIO� EFEITOS VERIFICADOS NO EXERCÍCIO - OBRIGATÓRIO� VIDA ÚTIL REMANESCENTE DO BEM AVALIADO/REAVALIADO – OBRIGATÓRIO� CASO OCORRA ALIENAÇÃO NO PERÍODO DISCRIMINAR - RECOMENDÁVEL

IMÓVEL HISTÓRICODATA DA

AVALIAÇÃO OU REAVALIAÇÃO

DATA DO REGISTRO CONTÁBIL

AVALIADOR RESPONSÁVEL

NOME/RAZÃO SOCIAL

AVALIADOR RESPONSÁVEL

CNPJ/CPF

VALOR CONTÁBIL ATÉ A DATA DA REAVALIAÇÃO

VALOR DA AVALIAÇÃO OU REAVALIAÇÃO

RESULTADO DA REAVALIAÇÃO

VIDA ÚTIL REMANESCENTE

CONTA CONTÁBIL RELACIONADA

IMÓVEL "A" Reavaliação de Imóvel para Renda Locados a Patrocinadores 23/04/2010 30/06/2010 XYZ Avaliações Ltda 00.000.000/0000-00 1.356.636R$ 1.645.000R$ 288.364R$ 40 1.2.3.6.04.02

IMÓVEL "B" Reavaliação de Imóvel do Imobilizado 23/04/2010 30/06/2010 XYZ Avaliações Ltda 00.000.000/0000-00 387.254R$ 510.000R$ 122.746R$ 35 1.3.1.1.02

IMÓVEL "C" Avaliação para Aquisição de Imóvel para Renda Loccados a Terceiros 20/05/2010 31/05/2010 ABC Avaliações Ltda 99.999.999/9999-99 -R$ 3.104.481R$ -R$ 50 1.2.3.6.04.03

R$ 1.743.890 R$ 5.259.481 R$ 411.110



F) AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

� AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DECORRENTES DEMUDANÇAS DE PRÁTICAS CONTÁBEIS OU RETIFICAÇÕES DEERROS DE PERÍODOS ANTERIORES, NÃO ATRIBUÍVEIS AEVENTOS SUBSEQÜENTES, COM DESCRIÇÃO DA NATUREZAE DOS SEUS RESPECTIVOS EFEITOS - OBRIGATÓRIO


19


� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)G) DESCRIÇÃO DAS SEGUINTES OPERAÇÕES ATIVAS DA GESTÃO PREVIDENCIAL POR PLANO DE

BENEFÍCIOS

� CONTRATAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - OBRIGATÓRIO� CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PASSADO - OBRIGATÓRIO� CONTRATAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO - RECOMENDÁVEL� OUTRAS CONTRATAÇÕES – OBRIGATÓRIO=> INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES

� VALOR CONTRATADO - OBRIGATÓRIO� SALDO DEVEDOR - OBRIGATÓRIO� PRAZOS DE AMORTIZAÇÃO PACTUADO - OBRIGATÓRIO� PRAZO DE AMORTIZAÇÃO RESTANTE - RECOMENDÁVEL� VALOR DAS PARCELAS - OBRIGATÓRIO� DATA DE VENCIMENTO - OBRIGATÓRIO� CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO (JUROS E CORREÇÃO PACTUADOS) – OBRIGATÓRIO

SUGESTÃO DE QUADROS NA PRÓXIMA TRANSPARÊNCIA


� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)H) COMPOSIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES CONTRATADAS, CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO E SERVIÇO

PASSADO POR PLANO E PATROCINADOR COMPARATIVO COM O ANO ANTERIOR -OBRIGATÓRIO

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR CONTRATADO 20.000.000,00 20.000.000,00 12.000.000,00 -

SALDO DEVEDOR ATUAL 14.285.698,32 14.828.540,00 9.588.522,45 -

PRAZO DE AMORTIZAÇÃO PACTUADO 240 meses 240 meses 96 meses -

PRAZO DE AMORTIZAÇÃO RESTANTE 112 meses 124 meses 92 meses -

VALOR DAS PARCELAS 127.550,88 119.585,00 104.223,07 -

DATA DE VENCIMENTO Dia 5 de cada mês Dia 5 de cada mês Dia 5 de cada mês -

ATUALIZAÇÃO PACTUADA INPC + 6% a.a. INPC + 6% a.a. INPC + 6% a.a. -

PLANO 01 - PATROCINADOR ABC

SERVIÇO PASSADO DÉFICIT TÉCNICO

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR CONTRATADO 900.000,00 900.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00

SALDO DEVEDOR ATUAL 585.715,00 725.956,00 3.838.771,43 4.100.000,00

PRAZO DE AMORTIZAÇÃO PACTUADO 48 meses 48 meses 96 meses 96 meses

PRAZO DE AMORTIZAÇÃO RESTANTE 16 meses 28 meses 58 meses 70 meses

VALOR DAS PARCELAS 36.607,19 32.998,00 66.185,71 58.571,43

DATA DE VENCIMENTO Dia 5 de cada mês Dia 5 de cada mês Dia 5 de cada mês Dia 5 de cada mês

ATUALIZAÇÃO PACTUADA INPC + 8% a.a. INPC + 8% a.a. INPC + 6% a.a. INPC + 6% a.a.

CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DÉFICIT TÉCNICO

PLANO 02 - PATROCINADOR XYZ


20


� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)H) (...CONTINUAÇÃO...) COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS COMPARATIVA COM

O ANO ANTERIOR - OBRIGATÓRIO

OBSOBSOBSOBS.:.:.:.: AAAA PROVISÃOPROVISÃOPROVISÃOPROVISÃO DEDEDEDE CRÉDITOCRÉDITOCRÉDITOCRÉDITO DEDEDEDE LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃO DUVIDOSADUVIDOSADUVIDOSADUVIDOSA ESTÁESTÁESTÁESTÁ CONSTITUÍDACONSTITUÍDACONSTITUÍDACONSTITUÍDA OBSERVANDOOBSERVANDOOBSERVANDOOBSERVANDO OSOSOSOS PRAZOSPRAZOSPRAZOSPRAZOS EEEEPERCENTAUISPERCENTAUISPERCENTAUISPERCENTAUIS DESCRITOSDESCRITOSDESCRITOSDESCRITOS NONONONO TEMTEMTEMTEM 11111111,,,, ANEXOANEXOANEXOANEXO “A”“A”“A”“A” DADADADA INSTRUÇÃOINSTRUÇÃOINSTRUÇÃOINSTRUÇÃO SPCSPCSPCSPC NºNºNºNº 34343434////2008200820082008....

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

TÍTULOS PÚBLICOS 128.153.214,00 108.817.110,00

TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 115.455.000,00 98.258.123,00

TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS 12.698.214,00 10.558.987,00

CRÉDITS PRIVADOS E DEPÓSITOS 284.884.837,25 222.118.483,00

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 258.987.425,25 199.528.741,00

COMPANHIAS ABERTAS 25.897.412,00 22.589.742,00

FUNDOS DE INVESTIMENTO 577.078.421,00 452.700.436,00

RENDA FIXA 487.523.698,00 400.221.536,00

AÇÕES 89.554.723,00 52.478.900,00


INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 6.430.861,89 2.745.769,00

ALUGUÉIS E RENDA 4.785.861,89 1.395.769,00

LOCADOS A PATROCINADORES 1.645.000,00 1.350.000,00

LOCADOS A TERCEIROS 3.104.481,00 -

ALUGUÉIS A RECEBER 95.125,89 61.258,00

PCLD ALUGUÉIS A RECEBER (58.745,00) (15.489,00)


EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 6.922.444,30 6.310.762,81

EMPRÉSTIMOS 3.463.448,15 3.158.064,81

EMPRPESTIMOS CONTRATADOS 3.458.996,15 3.152.698,00

EMPRÉSTIMOS EM ATRASO 25.897,00 24.589,15

PCLD EMPRÉSTIMOS A RECEBER (21.445,00) (19.222,34)


� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)H) (...CONTINUAÇÃO...) COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS COMPARATIVA COM

O ANO ANTERIOR - OBRIGATÓRIO

RESOLUÇÃO CGPC Nº 04/2002

CLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃO DOSDOSDOSDOS TÍTULOSTÍTULOSTÍTULOSTÍTULOS DEDEDEDE RENDARENDARENDARENDA FIXAFIXAFIXAFIXA

I – TÍTULOS PARA NEGOCIAÇÃO (MERCADO)

II – TÍTULOS MANTIDOS ATÉ O VENCIMENTO (CURVA)

DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA EM NOTAS EXPLICATIVAS:

� MONTANTE, NATUREZA E FAIXAS DE VENCIMENTO� OS VALORES DE CUSTO E DE MERCADO, SEGREGADOS POR TIPO DE TÍTULO, BEM COMO OS

PARÂMETROS UTILIZADOS NA DETERMINAÇÃO DOS VALORES� O MONTANTE DOS TÍTULOS RECLASSIFICADOS, OS REFLEXOS NO RESULTADO E OS MOTIVOS

QUE LEVARAM A RECLASSIFICAÇÃO (SE HOUVER RECLASSIFICAÇÃO NO EXERCÍCIO SOCIAL)� A RECLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS SÓ PODERÁ SER EFETUADA POR OCASIÃO DA

ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS ANUAIS� DECLARAÇÃO SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA E A INTENÇÃO DE MANTER OS TÍTULOS

CLASSIFICADOS COMO “MANTIDOS ATÉ O VENCIMENTO” ATÉ A DATA DO VENCIMENTO� AS EFPC QUE ADOTAM A GESTÃO SEGREGADA DOS INVESTIMENTOS (MARCAÇÃO REAL) A

DIVULGAÇÃO DESCRITA NOS ITENS ANTERIORS DEVEM SER EFETUADAS POR PLANO DEBENEFÍCIOS


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� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)I) CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O RATEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

� ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO PREVIDENCIAL, GESTÃO ASSISTENCIAL E INVESTIMENTOS -OBRIGATÓRIO

� RATEIO ENTRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS - OBRIGATÓRIO

PLANO PREVIDENCIAL 01 E PLANO PREVIDENCIAL 02:R$ 4.000,00 (GESTÃO PREVIDENCIAL) E R$ 2.000,00 (INVESTIME NTOS)

DESP. ADM.

ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO PREVIDENCIAL QTDE % R$

PLANO PREVIDENCIAL 01 1.500 78,95% 3.158

PLANO PREVIDENCIAL 02 400 21,05% 842

Nº DE PARTICIPANTES DA ENTIDADE 1.900 100,00% 4.000

Nº DE PARTICIPANTES

DESP. ADM.

ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS R$ % R$

PLANO PREVIDENCIAL 01 91.000 71,43% 1.429

PREVIDENCIAL 02 36.400 28,57% 571

PATRIMÔNIO TOTAL 127.400 100,00% 2.000

PATRIMÔNIO


� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)J) OBJETIVOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE FUNDOS

� FUNDO(S) PREVIDENCIAL(IS) - OBRIGATÓRIO� FUNDO(S) ADMINISTRATIVO(S) – OBRIGATÓRIO� FUNDO(S) DE INVENTIMENTO(S) - OBRIGATÓRIO


Parágrafo Único do Artigo 5º

“AS REGRAS DE CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DOS FUNDOSPREVIDENCIAIS DEVERÃO CONSTAR NA NOTA TÉCNICA ATUARIAL, NOPARECER ATUARIAL E NAS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS”


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� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)k) CONTAS CONTÁBEIS COM DENOMINAÇÃO “OUTROS” OU “OUTRAS”

� DETALHAMENTO DOS SALDOS QUANDO ULTRAPASSAREM NO TOTAL 10% DO RESPECTIVOGRUPO DE CONTAS - OBRIGATÓRIO

1.2.1.1.04.00.00 CONTRIBUIÇÕES CONTRATADAS1.2.1.1.04.01.00 CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO CONTRATADA1.2.1.1.04.02.00 SERVIÇO PASSADO CONTRATADO 1.2.1.1.04.03.00 DÉFICIT TÉCNICO CONTRATADO 1.2.1.1.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES

4.2.0.0.00.00.00 DESPESAS 4.2.1.0.00.00.00 GESTÃO PREVIDENCIAL 4.2.1.1.00.00.00 DESPESAS COMUNS 4.2.1.1.01.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 4.2.1.1.01.01.00 CONSELHEIROS 4.2.1.1.01.02.00 DIRIGENTES 4.2.1.1.01.03.00 PESSOAL PRÓPRIO 4.2.1.1.01.04.00 PESSOAL CEDIDO 4.2.1.1.01.05.00 ESTAGIÁRIOS

4.2.1.1.01.99.00 OUTRAS

=> PARTICIPAÇÃO DO FUNDO ADMINISTRATIVO NOS PLANOS DE BENEF ÍCIOSPREVIDENCIAIS

=> SALDOS NAS CONTAS DE ATIVO (CONTAS A RECEBER) NOS PLANOSPREVIDENCIAIS COM AS CONTAS DE PASSIVO (CONTAS A PAGAR) NO PG A

=> SALDOS NAS CONTAS DE PASSIVO (CONTAS A PAGAR) NOS PLANOSPREVIDENCIAIS COM AS CONTAS DE ATIVO (C0NTAS A RECEBER) DO PG A

=> SALDOS NAS CONTAS DE ATIVO E PASSIVO DOS PLANOS PREVIDENCI AIS QUEPERTENCEM A OUTROS PLANOS (LANÇAMENTOS EQUIVOCADOS )OS REFERIDOS AJUSTES DEVEM SER EFETUADOS ATRAVÉS DA UTILIZA ÇÃO DEDEMONSTRATIVO CONTÁBIL AUXILIAR (ANTIGO BALANCETE DE OPER AÇÕESCOMUNS)


� NOTAS EXPLICATIVAS: (Item 30)L) CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

� DETALHAMENTO DOS AJUSTES E ELIMINAÇÕES DECORRENTES DO PROCESSO DECONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - OBRIGATÓRIO


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M) OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS EMQUE O ATIVO RECEBIDO FOR DIFERENTE DAQUELE ORIGINALMENTEENTREGUE, SE CLASSIFICADOS NA CATEGORIA DE TÍTULOS MANTIDOSATÉ O VENCIMENTO

� ATIVOS EMPRÉSTADOS E RECEBIDOS- OBRIGATÓRIO� DATA DA OPERAÇÃO ORIGINAL E DEVOLUÇÃO – OBRIGATÓRIO

� QUANTIDADES ENVOLVIDAS - OBRIGATÓRIO

� EFEITOS NO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL - OBRIGATÓRIO

LANÇAMENTOS OBRIGATÓRIOSPOR COMPETÊNCIA

•• Contribuições • Benefícios

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

PLANOS BD

LANÇAMENTOS QUE PODERÃO SERREGISTRADOS POR CAIXA

PLANOS CD

• Benefícios

PLANOS CV

• Benefícios

PLANOS CD

PLANOS CV

•

•Contribuições de participantes e autopatrocinadosde planos instituídos;

• Contribuições de patrocinadores e participantesObs.: Verificar prazo de repasse dos recursos

estipulado no regulamento de cada plano

MENCIONAR PROCEDIMENTO EM NOTA EXPLICATIVAMENCIONAR PROCEDIMENTO EM NOTA EXPLICATIVAMENCIONAR PROCEDIMENTO EM NOTA EXPLICATIVAMENCIONAR PROCEDIMENTO EM NOTA EXPLICATIVA

RESOLUÇÃO CNPC – 31/10/2011 – ANEXO “C” – NORMAS GERAIS


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N) EVENTOS SUBSEQUENTES

Descrever os eventos ocorridos em período entre a data deencerramento da demonstrações contábeis e o parecer dos AuditoresIndependentes, que tenham ou possam a vir a ter efeitos relevantessobre a situação econômico - financeira e os resultados futuros daentidade, com a devida identificação dos planos de benefíciosprevidenciais ou plano de gestão administrativa afetados - OBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIO

� FATOFATOFATOFATO QUEQUEQUEQUE LEVOULEVOULEVOULEVOU AOAOAOAO EVENTOEVENTOEVENTOEVENTO ---- OBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIO

� VALORESVALORESVALORESVALORES ENVOLVIDOSENVOLVIDOSENVOLVIDOSENVOLVIDOS (SE(SE(SE(SE HOUVERHOUVERHOUVERHOUVER EEEE CONHECIDOS)CONHECIDOS)CONHECIDOS)CONHECIDOS) ---- OBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIO

� MUDANÇASMUDANÇASMUDANÇASMUDANÇAS NANANANA LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO AFETASAFETASAFETASAFETAS AOSAOSAOSAOS SISTEMASISTEMASISTEMASISTEMA ---- RECOMENDÁVELRECOMENDÁVELRECOMENDÁVELRECOMENDÁVEL

NOTAS EXPLICATIVAS

50 As notas explicativas devem ser apresentadas deforma sistemática , ou seja, cada item deve, sempreque possível, ter referência cruzada com a respectivainformação apresentada nas demonstrações contábeis.

51 As notas explicativas devem propiciar a compreensãodos planos de benefícios, considerando suamodalidade, maturidade, perfil de participantes e seuscompromissos, bem como sua estrutura deinvestimentos.

GUIA PREVIC – Principais questões


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APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE E CONTEXTO OPERACIONAL

52 A compreensão e a interpretação dos aspectos relevantes dasEFPC estão intimamente relacionadas ao seu objetivo social,sendo a descrição das atividades e das operações básicasexercidas um dos aspectos fundamentais das notasexplicativas.

53 É recomendável que os planos de benefícios estejamdescritos segundo os diferentes aspectos de identificação, taiscomo: nome, número do Cadastro Nacional de Plano deBenefícios – CNPB, modalidade, patrocinadores ouinstituidores. A identificação dos planos pode ser auxiliadapela divulgação de quadros sintéticos capazes de resumir ainformação, mas que não substituem a caracterização dosplanos.


APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE E CONTEXTO OPERACIONALQUADRO EXEMPLIFICATIVO

O quadro a seguir tem apenas caráter exemplificativo e demonstrauma das possibilidades de apresentação sintética dos dados deidentificação tanto dos planos de benefícios, unidades de controle egestão das EFPC, quanto das patrocinadoras.

54 É recomendável que a descrição dos planos de benefíciosevidencie características populacionais, tais como: o número departicipantes segregados entre ativos, assistidos e pensionistas; e ainformação da respectiva idade média das populações dos planos.


Plano de CNPB Modalidade Patrocínio Idade

Benefícios Ativos Assistidos Pensionistas Média

Plano X CNPB nº 19xx000235 BD Patrocinador I 111 2222 33 30

Plano Y CNPB nº 19xx000296 BD Patrocinador II 11111 22 3 50

Plano K CNPB nº 20xx000258 CD Patrocinador III 1111 222 33 40

Plano H CNPB nº 20xx000598 CD Patrocinador IV 111 222 3 35

Plano W CNPB nº 20xx000349 CD Patrocinador V 111 222 3333 45

Plano Q CNPB nº 20xx000895 CV Patrocinador VI 11 222 333 60

Plano P CNPB nº 20xx000276 CV Patrocinador VII 1 22 33 30

Plano O CNPB nº 20xx000456 CV Patrocinador VIII 1111 2 33 20

PARTICIPANTES


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REALIZAVEL DE INVESTIMENTOS55 O realizável de investimentos corresponde a parcela

significativa do ativo dos planos de benefícios. Dessamaneira, grande parte das notas explicativas deverelacionar-se ao maior detalhamento das informações deinvestimentos das EFPC.

56 A evidenciação dos investimentos deve permitir aosusuários aferir a significância dos diferentes segmentos deaplicação para a posição patrimonial e financeira e para odesempenho dos planos de benefícios. Os gestores utilizamessas informações na tomada de decisões relacionadas àestrutura de compromissos de cada um dos planosadministrados. Para participantes e assistidos, o interesse équanto à composição e desempenho dos investimentos doseu plano.


REALIZÁVEL DE INVESTIMENTOS57 As informações sobre o realizável dos investimentos são um

indicativo quanto à adequação entre a estrutura de investimentosdo plano de benefícios e sua necessidade de liquidez esolvência, sendo recomendável a identificação dos perfis deinvestimentos, das rentabilidades das aplicações e dasrespectivas exposições ao risco.

58 A EFPC deve identificar se a gestão de seus investimentos érealizada por meio de segregação real ou segregação virtual dosativos por plano de benefícios.

59 Quando a entidade não utilizar a segregação real, é necessária aevidenciação em notas explicativas dos critérios de cotizaçãoadotados e da composição das carteiras de investimentos dosplanos de benefícios e do PGA.



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REALIZÁVEL DE INVESTIMENTOS

60 É recomendável a indicação, em notas explicativas,das provisões para perdas, com a devidacaracterização da natureza e extensão por segmentode investimentos e por ativo, evidenciando o saldo doexercício anterior.

61 Na qualificação das informações de títulos públicos érecomendável a segregação dos títulos por emissor:federal, estadual e municipal.


REALIZÁVEL DE INVESTIMENTOS62 Nos segmentos de créditos privados/depósitos e de

ações é relevante a quantificação dos valores aplicadosnos diferentes grupos de emissores, sendorecomendável a evidenciação das principais empresas einstituições de maior representatividade nessas carteirase dos diferentes ativos vinculados ao patrocinador.

63 É recomendável que a EFPC evidencie a forma deprecificação adotada para os ativos de sua carteira deinvestimentos que não puderem ser marcados a mercadoem virtude de ausência de negociação no período de 180(cento e oitenta) dias que antecederem a data-base dasdemonstrações.



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64 É recomendável a explicitação da política de reavaliação dosimóveis com definição da sua periodicidade. A EFPC devepreparar um quadro analítico descritivo que contenha histórico dasdatas de reavaliação, valor do imóvel, efeitos no resultado eidentificação dos avaliadores responsáveis.

65 É recomendável que a EFPC divulgue em notas explicativasinformações sobre os planos de benefícios que apresentam perfisde investimentos, contendo no mínimo os dados do quadro aseguir:


Plano X - CNPB 19xx000296

Tipo Qtde de Participantes Volume de Rentabilidade (%)

Perfil Recursos

X

Y

Z

Total

PROVISÕES CONTINGÊNCIAS PASSIVAS

66 A estrutura do Exigível Contingencial prevista na planificação dasEFPC tem o objetivo de reconhecer contabilmente os valoresdas provisões associadas às gestões Previdencial,Administrativa e de Investimentos segregadas por plano debenefícios e PGA. O registro deve estar em consonância com asnormas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade –CFC.67 Para a correta explicitação dos riscos envolvidos, reaisou potenciais, as EFPC devem registrar com a acurácia devida asprovisões contingenciais relacionadas a ações judiciais, emespecial as referentes às questões previdenciais, trabalhistas etributárias.

67 É necessária a evidenciação das provisões consideradasrelevantes, com informações sobre a evolução dos processosjudiciais em aberto e dos valores provisionados entre osexercícios.



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69 A assessoria jurídica da EFPC deve elaborar relatóriocontemplando todas as ações judiciais da entidade, contendo,no mínimo, as seguintes informações: identificação das partes,descrição da natureza da ação, avaliação da probabilidade deperda (ou êxito) e estimativa do valor.

70 A EFPC deve utilizar informações relativas à probabilidade deperda (ou êxito) das ações para classificá-las como provisão oupassivo contingente.



71 O valor a ser provisionado deve ser calculado com base na melhorestimativa de desembolso, determinada pela administração daEFPC, devendo ter cuidado para que o passivo não sejasubavaliado ou superavaliado em virtude do grau de incerteza queenvolve essa estimativa.

72 As provisões devem ser avaliadas, no mínimo, no encerramentode cada exercício e ajustadas para refletir a melhor estimativa dedesembolso, sem prejuízo de reavaliação a qualquer tempo naocorrência de alterações relevantes nas ações judiciais.

73 O Conselho Fiscal da EFPC deve ter conhecimento do relatóriodas ações judiciais, incluindo eventuais reavaliações, e verificar sea entidade está realizando registro contábil adequado dasprovisões e divulgando informações sobre os passivoscontingentes em notas explicativas.



30

PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS ATIVAS

74 O termo provisão também é utilizado para contas redutoras doativo, como provisão para créditos de liquidação duvidosadecorrentes de contribuições previdenciais em atraso e provisãopara cobrir possíveis perdas de investimentos considerados dedifícil realização.

75 O ativo contingente não deve ser reconhecido nas demonstraçõescontábeis das EFPC, uma vez que pode tratar-se de resultado quenunca venha a ser realizado. O reconhecimento contábil apenasocorrerá quando a realização do ganho for praticamente certa.

76 A EFPC deve divulgar breve descrição da natureza dos ativoscontingentes em notas explicativas, quando for provável a entradade recursos.


DÌVIDAS DE PATROCINADORES E PLANOS DE BENEFÍCIOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS

77 A evidenciação, em notas explicativas, de contratação decontribuições em atraso, de serviço passado e de déficit técnicodeve ter como referência a divulgação de elementos contratuaismínimos e a previsibilidade – baseada, quando for o caso, emcomportamento anterior - de amortização dessas obrigações.

78 As notas explicativas devem apresentar descrição textual comresumo dos contratos, informando, no mínimo, o valor contratado,os juros pactuados ou encargos incidentes, o valor das parcelas, aforma e o prazo de amortização, a quantidade de parcelas, a datade vencimento e os saldos em aberto.



31

DÌVIDAS DE PATROCINADORES E PLANOS DE BENEFÍCIOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS

79 A expectativa de amortização dos contratos com patrocinadoresdeve ser evidenciada por meio de divulgação de quadro decomposição da dívida. Esse quadro deve registrar os valores de cadaitem que contribua para a evolução do saldo contratual e asinformações devem ser segregadas por plano de benefícios e porpatrocinador.

80 Devem ser divulgados em notas explicativas quaisquer eventosque influenciem a evolução do contrato, como a repactuação devalores ou inadimplências circunstanciais.


QUADRO EXEMPLIFICATIVO

O quadro a seguir tem por objetivo apresentar alguns aspectosessenciais na evidenciação das informações relativas aos contratosestabelecidos em situações excepcionais. Seu caráter é apenasexemplificativo e deve ser ajustado à especificidade de cada EFPC,podendo, inclusive, admitir formas de apresentação diferenciada.


Comparativo dos Saldos de Valores Contratados - Patrocinador XYZ R$ mil

Descrição

20x1 20x0 20x1 20x0

Saldo no incio do período

Parcela do período

Atualização

Repactuação de valores

Saldo no final do período

Inadimplência do período

Plano A Plano B


32

3 - PGA – CRITÉRIOS E LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

RESOLUÇÃO CGPC nº 29 DE 2010

Constituem fontes de custeio para cobertura das despesasadministrativas dos planos de benefícios operados pela EFPC:

I – contribuição dos participantes e assistidos;II – contribuição dos patrocinadores e instituidores;III – reembolso dos patrocinadores e instituidores;IV – resultado dos investimentos;V – receitas administrativas;VI – fundo administrativo;VII – dotação inicial; eVIII – doações.

Compete ao Conselho Deliberativo , ou outra instância estatutáriacompetente , definir as fontes de custeio , observados os regulamentosdos planos de benefícios, por ocasião da aprovação do orçamentoanual, as quais deverão estar expressamente previstas no plano decusteio .

ENQUADRAMENTO DAS FONTES DE CUSTEIO ENQUADRAMENTO DAS FONTES DE CUSTEIO ENQUADRAMENTO DAS FONTES DE CUSTEIO ENQUADRAMENTO DAS FONTES DE CUSTEIO –––– CGPCCGPCCGPCCGPC 29/201029/201029/201029/2010


33

Taxa de Administração: percentual incidente sobre omontante dos recursos garantidores dos planos de benefíciosno último dia do exercício a que se referir;

CÁLCULO DOS RECURSOS GARANTIDORES DOS PLANOS DE BEN EFÍCIOS

+ 1.1 DISPONÍVEL+ 1.2.3 ATIVO REALIZÁVEL DOS INVESTIME NTOS(-) 2.1.3 PASSIVO EXIGÍVEL OPERACIONAL DOS INVESTIMENTOS(-) 2.2.3 PASSIVO EXIGÍVEL CONTINGENCIA L DOS INVESTIMENTOS

________________________________________________________________= RECURSOS GARANTIDORES DOS PLANOS DE BENEFÍCIO S

RESOLUÇÃO CMN Nº 3.792/2009 (CONCEITO DE RECURSOS GARANTIDORES)

“Art. 3º O disposto nesta Resolução se aplica aos recursos dos planosadministrados pela EFPC, formados pelos ativos disponívei s e deinvestimentos, deduzidos de suas correspondentes exigibi lidades, nãocomputados os valores referentes a dívidas contratadas com ospatrocinadores.”

ENQUADRAMENTO DAS EFPC REGIDAS PELA LC 108ENQUADRAMENTO DAS EFPC REGIDAS PELA LC 108ENQUADRAMENTO DAS EFPC REGIDAS PELA LC 108ENQUADRAMENTO DAS EFPC REGIDAS PELA LC 108(VALIDO TAMBÉM PARA AS EFPC DE PATROCÍNIO PRIVADO QUE ADOTARAM T(VALIDO TAMBÉM PARA AS EFPC DE PATROCÍNIO PRIVADO QUE ADOTARAM T(VALIDO TAMBÉM PARA AS EFPC DE PATROCÍNIO PRIVADO QUE ADOTARAM T(VALIDO TAMBÉM PARA AS EFPC DE PATROCÍNIO PRIVADO QUE ADOTARAM TAL FONTE DE CUSTEIO)AL FONTE DE CUSTEIO)AL FONTE DE CUSTEIO)AL FONTE DE CUSTEIO)

Instrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros Pasqualeto

RECURSO GARANTIDOR 1.046.7801.1 - DISPONÍVEL 13.0001.2.3 - REALIZAVEL DE INVESTIMENTO 1.037.5802.1.3 - EXIGÍVEL OPERACIONAL DE INV. (1.000) 2.2.3 - EXIGÍVEL CONTING.INVEST. (2.800)

CUSTEIO PGA 6.5003.4 - COBERTURA DAS DESPESAS ADM 4.7005.4 - COBERTURA DAS DESPESAS ADM 1.800

TAXA DE ADM = 6.500 / 1.046.780 = 0,62%

66



3.1 ADIÇÕES (84.000)





















34

Instrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros Pasqualeto

RECURSO GARANTIDOR 1.046.7801.1 - DISPONÍVEL 13.0001.2.3 - REALIZAVEL DE INVESTIMENTO 1.037.5802.1.3 - EXIGÍVEL OPERACIONAL DE INV. (1.000) 2.2.3 - EXIGÍVEL CONTING.INVEST. (2.800)


TAXA DE ADM = 6.500 / 1.046.780 = 0,62%

67


A T I V O Exercício Exercício P A S S I V O Exercício Exercício2012 2011 2012 2011

DISPONÍVEL 13.000 1.200EXIGÍVEL OPERACIONAL (7.400) (7.400)

Gestão Previdencial (6.000) (6.000) REALIZÁVEL 1.042.880 1.029.400 Gestão Administrativa (400) (400) Gestão Previdencial 5.000 5.000 Investimentos (1.000) (1.000) Gestão Administrativa 300 300Investimentos 1.037.580 1.024.100EXIGÍVEL CONTINGENCIAL (2.902) (2.300)

Títulos Publicos 1.022.500 1.014.100 Gestão Previdencial - - Créditos Privados e Depósitos Gestão Administrativa (102) (100) Ações Investimentos (2.800) (2.200) Fundos de Investimentos 10.080 10.000Derivativos PATRIMÔNIO SOCIAL (1.045.678) (1.021.000)

Investimentos Imobiliários Patrimônio de Cobertura do Plano (1.018.950) (1.000.000) Empréstimos 5.000 0 Provisões Matemáticas (1.020.000) (940.000) Financiamentos imobiliários Benefícios Concedidos (1.020.000) (940.000) Depósitos Judiciais / Recursais Benefícios a ConcederOutros Realizáveis (-) Provisões Matemáticas a Constituir

PERMANENTE 100 100Imobilizado 100 100 Equilíbrio Técnico 1.050 (60.000) Intangível Resultados Realizados 1.050 Diferido Superávit Técnico Acumulado 1.050

(-) Déficit Técnico AcumuladoResultados a Realizar

GESTÃO ASSISTENCIAL Fundos (26.728) (21.000) Fundos Previdenciais - Fundos Administrativos (10.778) (10.000) Fundos dos Investimentos (15.950) (11.000)


TOTAL DO ATIVO 1.055.980 1.030.700 TOTAL DO PASSIV O (1.055.980) (1.030.700)

Instrutor: Júlio César Medeiros Pasqualeto


FLUXO PREVIDENCIÁRIO 186.0003.1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIAIS 84.0003.2 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIAIS 102.000

TAXA DE CARREGAMENTO = 6.500 / 186.000 = 3,49%

68



3.1 ADIÇÕES (84.000)





















35

Taxa de Carregamento: percentual incidente sobre a soma das contribuições e dos benefíciosdos planos no exercício a que se referir.

CÁLCULO DA SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS BENEFÍCIOS

CONTRIBUIÇÕES

+ 3.1.1.1.00.00.00 – Contribuições do Patrocinador + 3.1.1.3.00.00.00 – Contribuições dos Participante s + 3.1.1.4.00.00.00 – Contribuições dos Autopatrocin ados+ 3.1.1.5.00.00.00 – Contribuições dos Participante s em BPD

BENEFÍCIOS

+ 3.2.1.0.00.00.00 – Benefícios de Prestação Contin uada+ 3.2.2.0.00.00.00 – Benefícios de Prestação Única

NOVOS CONCEITOSNOVOS CONCEITOSNOVOS CONCEITOSNOVOS CONCEITOS

NÃO FAZEM PARTE DA BASE CÁLCULO DO LIMITE DE

CARREGAMENTO ADMINISTRATIVO

3.1.2 REMUNERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO

3.1.3 RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRIBUIÇÕES CONTRATADAS

3.1.4 MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS

3.1.5 PORTABILIDADE

3.2.3 INSTITUTOS

A EFPC de que trata a Lei Complementar nº 108, de2001, que no exercício de 2010 não observar oslimites fixados no art. 6º, terá prazo de até 60(sessenta) meses, a partir da entrada em vigordesta Resolução, para se adequar ao referido limite.

O limite de destinação de recursos para o plano degestão administrativa, até o enquadramento de quetrata o caput, será calculado com base noexercício de 2009.

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CGPCCGPCCGPCCGPC29/2009 PARA AS 29/2009 PARA AS 29/2009 PARA AS 29/2009 PARA AS EFPCEFPCEFPCEFPC DE PATROCÍNIO PÚBLICO E LIMITES PARA AQUELAS QUE DE PATROCÍNIO PÚBLICO E LIMITES PARA AQUELAS QUE DE PATROCÍNIO PÚBLICO E LIMITES PARA AQUELAS QUE DE PATROCÍNIO PÚBLICO E LIMITES PARA AQUELAS QUE

AINDA ESTÃO DESENQUADRADASAINDA ESTÃO DESENQUADRADASAINDA ESTÃO DESENQUADRADASAINDA ESTÃO DESENQUADRADAS


36

Caberá ao Conselho Deliberativo, ou outra instância estatutária competente, fixaros critérios quantitativos e qualitativos das despesas administrativas, bem comoas metas para os indicadores de gestão para avaliação objetiva das despesasadministrativas, inclusive gastos com pessoal.Os indicadores de gestão mencionados no caput devem ser definidos pelaDiretoria-Executiva da EFPC. Os critérios devem constar no regulamento doplano de gestão administrativa, nos termos do item 27 do Anex o C daResolução nº 28, de 26 de janeiro de 2009.Os critérios quantitativos e qualitativos para a realização das despesasadministrativas da EFPC devem possibilitar a avaliação da relação entre anecessidade e adequação dos gastos com os resultados obtidos, considerando-se, dentre outros, os seguintes aspectos:I – recursos garantidores dos planos de benefícios;II – quantidade de planos de benefícios;III – modalidade dos planos de benefícios;IV – número de participantes e assistidos; eV – forma de gestão dos investimentos.

FONTE DESCRIÇÃO Comentários

GRUPO 4.24.2.2.1.01 + 4.2.2.2.01 1.1 - Pessoal e Encargos4.2.2.1.02 + 4.2.2.2.02 1.2 - Treinamentos/Congressos e Seminários4.2.2.1.03 + 4.2.2.2.03 1.3 - Viagens e Estadias4.2.2.1.04 + 4.2.2.2.04 1.4 - Serviços de Terceiros4.2.2.1.05 + 4.2.2.2.05 1.5 - Despesas Gerais4.2.2.1.06 + 4.2.2.2.06 1.6 - Depreciações e Amortizações

4.2.9 1.7 - Outras Despesas de Investimentos contabilizadas no PGA4.3.2 1.8 - Contingências

Despesas da gestão da entidade referente a

administração de todos os investimentos

contabilizados no PGA.

1 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS INVESTIMENTOS NO PGA

2.1 - Honorários Advocatícios - recuperação de investimentos2.2 - Despesas de Imóveis (IPTU, Manutenção, Taxa Adm, e Outras)2,3 - Despesas Bancárias2.4 - Custódia/Controladoria/Corretagem2.5 - Taxa de Administração/Gestão2.5 - SELIC e CETIP2.6 - Outras Despesas Administrativas Diretas dos investimentos

GRUPO 5.2

Despesas referente a deduções dos investimentos

contabilizadas no Plano diretamente no

investimento a que se refere, exemplo Fundos

Abertos.

2 - DEDUÇÕES DOS INVESTIMENTOS

3.1 - Auditoria Externa3.2 - Custódia/Controladoria3.3 - Corretagens3.4 - Taxa de Performance Fee3.5 - Taxa de Administração/Gestão3.6 - Taxa de Fiscalização da CVM3.7 - Outras Despesas debitadas nos Fundos de Investimentos

FORA DA CONTABILIDADE DA

ENTIDADE

Despesas não registradas pela entidade. Estão

registradas nos fundos exclusivos ou carteiras

exclusivas .

3 - DESPESAS DEDUZIDAS NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

EXEMPLO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A GES TÃO DAS CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS


37

INDICADOR QUANTITATIVO

Período 2013 2014 Var.%FONTE DE CUSTEIO 3.500.000,00 3.700.000,00 5,71%

RECURSOS GARAN 886.564.743,05 1.025.553.059,46 15,68%% S/Rec.Garant. 0,39% 0,36%

Limite Consel. Delib 0,60% 0,50%

LIMITE LEI 108 1,00% 1,00%

4.1 - Taxa de Administração

0,39% 0,36%0,60%

0,50%

1,00%1,00%

0,00%

0,20%

0,40%

0,60%

0,80%

1,00%

1,20%

1,40%

1,60%

1,80%

4.1 - Taxa de Administração

% S/Rec.Garant. Limite Consel. Delib LIMITE LEI 108

INDICADOR QUALITATIVO

Período 2013 2014 Var.%TOTAL DE HORAS 3.120 4.340 39,10%

NUMERO DE FUNC. 60 62 3,33%HORAS 52 70

META 60 70

4.1 - HORAS TREINAMENTO FUNCIONÁRIOS

52

70

60 70

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

4.1 - HORAS TREINAMENTO POR FUNCIONARIOS

HORAS META


38

Instrução SPC 34/2009 (Anexo “B” – Função e Funcionamento)

2.3.2.2.01.00.00 – Fundos Administrativos / Plano de Gestã oAdministrativaFunção: Registrar o fundo constituído com a diferença positiva apuradaentre as receitas e despesas da Gestão Administrativa.Funcionamento:Creditada:Pela constituição do fundo em contrapartida da conta 4.7.0.0.00.00.00.Debitada:Pela utilização dos recursos; ePela reversão do fundo em contrapartida da conta 4.7.0.0.00.00.00.Observações:O saldo mínimo do Fundo Administrativo devecorresponder a, pelo menos, o valor do “Permanente”. O fundoadministrativo correspondente ao “Permanente” não pode se rutilizado para a cobertura de resultados negativos do PGA.

FUNDO ADMINISTRATIVO QUE CORRESPONDA AO VALOR DO ATIVO PERMANENTE

ANULAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PGA NA CONSOLIDAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL

Demonstrativo Auxiliar

CONS.Demonstrativo

AuxiliarCONS.

95.499 38.581 3.799 1.921 (5.720) 134.080 95.499 38.581 3.799 1.921 (5.720) 134.080

800 300 214 386 1.700 50 20 70

- -

3.799 1.921 50 20 (5.720) 70 -

90.900 36.360 3.535 1.515 132.310 91.620 36.630 - - 128.250

- 90.800 36.630 127.430

- 820 820 - 3.829 1.931 3.799 1.921 (5.720) 5.760

- - - - - - - (0) 0 -

100.000 40.000 140.000 - - 9.050 3.620 12.670

(200) (100) (300) 9.000 3.600 12.600

(9.000) (3.600) (12.600) 50 20 70

850 340 1.190 - - (5.286) (1.714) (7.000)

(90.800) (36.630) (127.430) - - (3.658) (1.142) (4.800)

(30) (10) (40) (3.158) (842) (4.000)

(820) (820) (500) (300) (800)

- - - (1.629) (571) (2.200)

(1.429) (571) (2.000)

(200) (200)

- 35 15 50

(3.799) (1.921) (5.720)

- - - - - - - - - -

900 360 1.260 35 15 50

- -

(50) (20) (70) -

- -

(850) (340) (1.190) (35) (15) (50)5.8.0.0 - APURAÇÃO FLUXO INVEST. 5.8.0.0 - APURAÇÃO FLUXO INVEST.

5.2.0.0 - DEDUÇÕES/VAR.NEGATIVAS 5.2.0.0 - DEDUÇÕES/VAR.NEGATIVAS

5.4.0.0 - COBERTURA DESP. ADM. 5.4.0.0 - COBERTURA DESP. ADM.

5.7.0.0 - CONST/REVER.FUNDOS 5.7.0.0 - CONST/REVER.FUNDOS

4.5.0.0 - FLUXO DOS INVESTIMENTO4.7.0.0 - CONST.REVERSÃO FUNDOS

5. INVESTIMENTOS PREVIDENCIAIS 5. INVESTIMENTOS PGA

5.1.0.0 - RENDAS/VAR.POSITIVAS 5.1.0.0 - RENDAS/VAR.POSITIVAS

3.8.0.0 - SUPER./DÉFIC. TÉCNICO 4.2.1.2 - DESPESAS ESPECÍFICAS

4.2.2.0 - INVESTIMENTOS

4.2.2.1 - DESPESAS CUMUNS

4.2.2.2 - DESPESAS ESPECÍFICAS

3.5.0.0 - FLUXO DE INVESTIMENTOS 4.2.0.0 - DESPESAS

3.6.0.0 - CONST./VER.PROV.ATUARIAIS 4.2.1.0 - GESTÃO PREVIDENCIAL

3.7.0.0 - CONSTIT./VER.DE FDOS 4.2.1.1 - DESPESAS CUMUNS

3.1.0.0 - ADIÇÕES 4.1.0.0 - RECEITAS

3.2.0.0 - DEDUÇÕES 4.1.1.0 - GESTÃO PREVIDENCIAL

3.4.0.0 - COBERTURA/REV. DESP.ADM 4.1.2.0 - INVESTIMENTO

1.3.0.0 - PERMANENTE 2.3.1.1 - PROVISÕES MATEMÁTICAS

2.3.1.2 - EQUILIBRIO TÉCNICO

2.3.2 - FUNDOS

3. GESTÃO PREVIDENCIAL 4. PGA

1.2.1.0 - GESTÃO PREVIDENCIAL 2.1.2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.2.2.0 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.1.3 - INVESTIMENTOS

1.2.3.0 - INVESTIMENTOS 2.3.1 - PATRIMÔNIO DE COBERTURA

PGA Plano 01

PGA Plano 02

1. ATIVO 2. PASSIVO

1.1.0.0 - DISPONÍVEL 2.1.1 - GESTÃO PREVIDENCIAL

Plano Previdencial 01


PGA Plano 01

PGA Plano 02



3.799 1.921

5.720


39

ANULAÇÃO DOS VALORES A PAGAR DOS PLANOS PREVIDENCIAIS E VALORES A RECEBER NO PGA

Demonstrativo Auxiliar

CONS.Demonstrativo

AuxiliarCONS.

95.499 38.581 3.799 1.921 (5.790) 134.010 95.499 38.581 3.799 1.921 (5.790) 134.010

800 300 214 386 1.700 50 20 (70) -

- -

3.799 1.921 50 20 (5.790) - -

90.900 36.360 3.535 1.515 132.310 91.620 36.630 - - 128.250

- 90.800 36.630 127.430

- 820 820 - 3.829 1.931 3.799 1.921 (5.720) 5.760

- - - - - - - (0) 0 -

100.000 40.000 140.000 - - 9.050 3.620 12.670

(200) (100) (300) 9.000 3.600 12.600

(9.000) (3.600) (12.600) 50 20 70

850 340 1.190 - - (5.286) (1.714) (7.000)

(90.800) (36.630) (127.430) - - (3.658) (1.142) (4.800)

(30) (10) (40) (3.158) (842) (4.000)

(820) (820) (500) (300) (800)

- - - (1.629) (571) (2.200)

(1.429) (571) (2.000)

(200) (200)

- 35 15 50

(3.799) (1.921) (5.720)

- - - - - - - - - -

900 360 1.260 35 15 50

- -

(50) (20) (70) -

- -

(850) (340) (1.190) (35) (15) (50)5.8.0.0 - APURAÇÃO FLUXO INVEST. 5.8.0.0 - APURAÇÃO FLUXO INVEST.

5.2.0.0 - DEDUÇÕES/VAR.NEGATIVAS 5.2.0.0 - DEDUÇÕES/VAR.NEGATIVAS

5.4.0.0 - COBERTURA DESP. ADM. 5.4.0.0 - COBERTURA DESP. ADM.

5.7.0.0 - CONST/REVER.FUNDOS 5.7.0.0 - CONST/REVER.FUNDOS

4.5.0.0 - FLUXO DOS INVESTIMENTO4.7.0.0 - CONST.REVERSÃO FUNDOS

5. INVESTIMENTOS PREVIDENCIAIS 5. INVESTIMENTOS PGA

5.1.0.0 - RENDAS/VAR.POSITIVAS 5.1.0.0 - RENDAS/VAR.POSITIVAS

3.8.0.0 - SUPER./DÉFIC. TÉCNICO 4.2.1.2 - DESPESAS ESPECÍFICAS

4.2.2.0 - INVESTIMENTOS

4.2.2.1 - DESPESAS CUMUNS

4.2.2.2 - DESPESAS ESPECÍFICAS

3.5.0.0 - FLUXO DE INVESTIMENTOS 4.2.0.0 - DESPESAS

3.6.0.0 - CONST./VER.PROV.ATUARIAIS 4.2.1.0 - GESTÃO PREVIDENCIAL

3.7.0.0 - CONSTIT./VER.DE FDOS 4.2.1.1 - DESPESAS CUMUNS

3.1.0.0 - ADIÇÕES 4.1.0.0 - RECEITAS

3.2.0.0 - DEDUÇÕES 4.1.1.0 - GESTÃO PREVIDENCIAL

3.4.0.0 - COBERTURA/REV. DESP.ADM 4.1.2.0 - INVESTIMENTO

1.3.0.0 - PERMANENTE 2.3.1.1 - PROVISÕES MATEMÁTICAS

2.3.1.2 - EQUILIBRIO TÉCNICO

2.3.2 - FUNDOS

3. GESTÃO PREVIDENCIAL 4. PGA

1.2.1.0 - GESTÃO PREVIDENCIAL 2.1.2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.2.2.0 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.1.3 - INVESTIMENTOS

1.2.3.0 - INVESTIMENTOS 2.3.1 - PATRIMÔNIO DE COBERTURA

PGA Plano 01

PGA Plano 02

1. ATIVO 2. PASSIVO

1.1.0.0 - DISPONÍVEL 2.1.1 - GESTÃO PREVIDENCIAL



PGA Plano 01

PGA Plano 02



3.799 1.921

(70) + (5.720)

2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011

A Acima de 15

bilhões 4 4 65 65 484.059 501.557 277.623 290.310

B 2 bilhões a 15

bilhões 35 38 336 364 890.693 972.413 181.992 200.179

C 500 milhões a 2

bilhões 78 76 318 303 829.045 802.789 76.631 78.511

100 milhões a

500 milhões

E Até 100 milhões

75 69 98 95 150.518 143.466 3.299 3.232

292 285 986 999 2.877.553 2.985.085 564.155 597.106

-7 -2,40% 13 1,32% 107.532 3,74% 32.951 5,84%

24.610

QUANTIDADE PLANOS POPULAÇÃO ATIVO TOTAL R$

VARIAÇÃO

TOTAL

98 172 564.860 24.874100 169 523.268

GRUPO CLASSIFICAÇÃO

D

78


40


41

4 - LEMBRETES

ITENS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO ENCERRAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS

� Solicitar à área jurídica a avaliação dos processos judiciais,andamento e possibilidade de perda para reconhecimento nobalanço e notas explicativas, reconhecendo novas contingenciasou estornando contingencias já constituídas;

LEMBRETES –RESUMO


42

�O saldo da conta 3.4, corresponde realmente ao custeiocalculado sobre a receita de contribuição do ano?

�Os valores a pagar nos planos correspondem ao a receber noPGA a titulo de custeio previdencial ou de investimentos?

�Os valores constituídos a título de QQM no exercíciocorrespondem à taxa retida + Remuneração – Utilização?

�A reserva de contingencia (25%) esta calculada apenas sobreas contas do tipo BD dos planos de benefícios?

LEMBRETES –RESUMO

LEMBRETES -RESUMO

� Adotar os modelos padrões das Demonstrações Contábeis;

� Apresentar em R$ Mil;

� Suprimir rubricas quando apresentar saldos nulos;

� Observar os prazos para remessa à PREVIC ( 31/03/2014).


43

� Atentar para que as Notas Explicativas contenham osquadros comparativos, em conformidade com as legislaçõesvigentes;

� Registrar o Livro Diário em cartório até o dia 15 de abril de2014;

� Elaborar os livros Razão e controles do ativo permanente einvestimentos imobiliários, obedecendo o que estabelece aResolução CNPC.

LEMBRETES -RESUMO

� Conciliar o inventário físico dos bens patrimoniais econtroles individuais, com os registros contábeis;

� Atentar que as demonstrações contábeis devem serencaminhadas à PREVIC em meio eletrônico (videinstrução que a PREVIC irá publicar);

� Atentar para os demonstrativos exigidos, por plano econsolidados (Balanço Patrimonial, DMPS, DMAL, porPlano de Benefícios, DAL Consolidado e por Plano, DPTpor plano, DPGA Consolidado, DPGA por plano facultativo,Notas Explicativas, Parecer do atuário por plano, Parecerdos Auditores independentes, Parecer do Conselho Fiscale Manifestação do Conselho Deliberativo.

LEMBRETES -RESUMO


44

� Verificar se as demonstrações contábeis estãoassinados e/ou rubricados (no mínimo pelo dirigentemáximo da entidade e contabilista com identificação(cargo, CPF e CRC);

� As Notas Explicativas deverão atender os aspectosrelacionados com as Normas Brasileiras deContabilidade e os aspectos relativos aos Normativosdo CNPC e PREVIC;

� Eventuais substituições de demonstração contábeisdeverão ser justificadas pela EFPC;

LEMBRETES -RESUMO

� Contabilizar as reavaliações imobiliárias no prazo fixado,bem como deverá constar em Notas Explicativas.

� Efetuar as provisões para créditos passíveis de liquidaçãoduvidosa, atendendo os prazos de e percentuais dereconhecimento da PCLD;

� Registrar as contingências, conforme classificação dosadvogados da entidade;

LEMBRETES -RESUMO


45

� Efetuar o Detalhamento das contas “Outros (as), quandoultrapassarem, no total, 10% do valor do respectivo grupode contas;

� Encaminhar à PREVIC, cópia dos contratos decontratações com a patrocinadora até o final do mêsposterior ao registro contábil;

� Observar Resolução CGPC nº 4, com relação às carteirasde títulos e renda fixa;

� Mencionar em Notas Explicativas os critérios de rateio dasdespesas administrativas entre as gestões/fluxo e entre osplanos de benefícios;

LEMBRETES -RESUMO

� Lembrar que o Conselho Fiscal o relatório semestral(Manifestação do Conselho Fiscal) – execuçãoorçamentária, premissas e hipóteses atuariais,aderência dos investimentos às normas e políticas edos controles internos – Res. CGPC nº 13;

� Elaborar o orçamento geral por planos debenefícios, conforme Resolução CGPC nº 13;

� Incluir em Notas Explicativas os eventossubsequentes caso existam.

LEMBRETES -RESUMO


46

5 - ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS PARA A PREVIC

INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009 – ARTIGO 4

� PRAZO DE ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS A PREVIC

ATÉ 31 DE MARÇO DO EXERCÍCIO SOCIAL SUBSEQUENTE AO ANO DEREFERÊNCIA

� BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO COMPARATIVO COM O EXERCÍC IO ANTERIOR

� DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL– DMPS (CONSOL IDADA)COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR

� DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DAL (POR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIAL)COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR

� DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DMAL (CONSOLIDAD A E POR PLANODE BENEFÍCIOS PREVIDENCIAL) COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO AN TERIOR

� DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – DPGA (CONS OLIDADA E, SEFOR O CASO, POR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIAL) COMPARATI VA COM OEXERCÍCIO ANTERIOR

� DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS – DPT (PORPLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIAL) COMPARATIVA COM O EXERCÍ CIO ANTERIOR

� NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDAD AS

� PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

� PARECER DO ATUÁRIO, RELATIVO A CADA PLANO DE BENEFÍCIOS PREV IDENCIAL;

� PARECER DO CONSELHO FISCAL

� MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO COM APROVAÇÃO DAS DE MONSTRAÇÕESCONTÁBEIS


47

INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009 – ARTIGO 4

� PRAZO DE ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS A PREVIC

ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS SEGUINTE AO TRIMESTRE DE REFERÊNCIA

� BALANCETE DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS

� BALANCETE DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

� BALANCETE CONSOLIDADO

AS JUSTIFICATIVAS DE EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES DASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DOS BALANCETES DEVEM PERMANECERNA EFPC, À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL E DA PREVIC

MODELO DE CORRESPONDÊNCIA

Em atendimento a INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009, em seu ARTIGO 4º, referenteaos prazos para envio das demonstrações contábeis e dos balancetes à SPC emseu parágrafo único, que diz: “A justificativa de eventual substituição dasdemonstrações contábeis e dos balancetes deve permanecer na EFPC, àdisposição do Conselho Fiscal e da SPC.”, logo, informamos que nos meses dexxxxxx e xxxxxxx de xxxx foram efetuadas alterações e reenvio dos balancetes,em virtude xxxxxxxxxxxxxxx.

Em vista do exposto, anexamos esta justificativa, juntamente com oscomprovantes de envio, reenvio e os balancetes encaminhados PREVIC, estandoà disposição do órgão fiscalizador e do Conselho Fiscal da entidade.

INSTRUÇÃO SPC Nº 34 – ARTIGO 4º - PARAGRÁFO ÚNICO

� SUBSTITUIÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ANUAIS EDOS BALANCETES MENSAIS


48

6 - DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

AOS PARTICIPANTES


� RELATÓRIO ANUAL DE INFORMAÇÕES AOS PARTICIPANTES EASSISTIDOS (alterada pela RESOLUÇÃO CNPC nº 2/2011)

ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DO ANO SUBSEQUENTE AO EXERCÍCIO SOCIAL DEREFERÊNCIA (Art. 4º da Resolução CGPC Nº 23/2006)

ARTIGOARTIGOARTIGOARTIGO 3333ºººº DADADADA RESOLUÇÃORESOLUÇÃORESOLUÇÃORESOLUÇÃO CGPCCGPCCGPCCGPC NºNºNºNº 23232323////2006200620062006 –––– ALTERADAALTERADAALTERADAALTERADA PELAPELAPELAPELA RESRESRESRES....CNPCCNPCCNPCCNPCNºNºNºNº 2222 DEDEDEDE 3333////03030303////2011201120112011))))

� DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS E POR PLANO

� DAL, DMAL, DMPS, DPT E DPGA (com pareceres)

� INFORMAÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

� RESUMO DO DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS

� PARECER ATUARIAL DE CADA PLANO DE BENEFÍCIOS� DESPESAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A GESTÃO DAS CARTEIRAS

DE INVESTIMENTOS

� INFORMAÇÕES RELATIVAS A ALTERAÇÕES DE ESTATUTOS EREGULAMENTOS

� OUTRAS EXIGIDAS PELA PREVIC


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� DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS PARTICIPANTES EASSISTIDOS

DISPONIBILIZAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO OU ENCAMINHAMENTO AOPARTICIPANTE QUANDO SOLICITADO (Art. 5º da Resolução CGPC Nº23/2006 alterada pela Res. CNPC nº 2 de 2011)

� RELATÓRIOS DE ASSEMBLÉIAS REALIZADAS DAS CIAS NAS QUAIS OPLANO DETENHA PARTICIPAÇÃO RELEVANTE NO CAPITAL SOCIAL OUREPRESENTEM PARCELA SIGNIFICATIVA NA COMPOSIÇÃO DOS SEUSRECURSOS

� DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS, PARECERES EMANIFESTAÇÕES EXIGIDAS PELA PREVIC

� DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA

� INFORMAÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E ODEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS PARTICIPANTES, QUANDOSOLICITADAS, DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO MÁXIMO DETRINTA DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA FORMALIZAÇÃO DOPEDIDO (Art. 6º da Resolução CGPC Nº 23/2006)

5 - INSTRUÇÃO PREVIC Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013


50

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC torna público que, em reunião realizada em 29 de outubro de 2013, com fundamento legal no art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2°, inciso III, da Lei 12.154, de 23 de dezembro de 2009, regulamentado pelo art. 11, inciso VIII, do Anexo I do Decreto n°7.075, de 26 de janeiro de 2010, no art. 14 da Resolução CGPC nº 23, de 6 de dezembro de 2006 e no art. 3º da Resolução CNPC nº 9, de 29 de novembro de 2012, aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, na divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, deverão observar o disposto nesta Instrução.

CAPITULO I

DOS DOCUMENTOS DE ENTREGA OBRIGATÓRIA

Seção I - Do Certificado de Participação

Art. 2º O certificado com as características do plano de benefícios, com a modalidade, os requisitos de adesão e de manutenção da qualidade de participante, bem como os requisitos de elegibilidade, os critérios de contribuição e a forma de cálculo de benefícios, deve ser confeccionado em linguagem simples e precisa.Parágrafo único. O certificado de que trata o caput poderá conter o material explicativo

que descreva as características do plano de benefícios.Seção II

Do Regulamento e do Estatuto

Art. 3º Na hipótese de alterações de estatuto ou regulamento, a síntese da proposta deve destacar as mudanças e ser previamente divulgado aos participantes e assistidos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da remessa do requerimento de alteração à Previc.§ 1º A EFPC deverá demonstrar aos participantes e assistidos os impactos das

alterações do estatuto ou regulamento, no mínimo em relação às regras de governança, à elegibilidade, à forma de cálculo de benefícios e contribuições, ao custeio, aos custos, e à situação atuarial do plano de benefícios.


51

§ 2º A EFPC deverá divulgar aos participantes e assistidos o andamento dos processos de alteração do estatuto ou regulamento, bem como as modificações ocorridas.

§ 3º Em caso de aprovação de modificação de estatuto ou regulamento, a EFPC deverá divulgar texto consolidado, evidenciando todas as alterações realizadas.

§ 4º As comunicações aos participantes previstas neste artigo deverão ser realizadas pelos meios de comunicação usualmente utilizados pela EFPC, devendo ser disponibilizados na sede da EFPC e em seu sítio eletrônico na rede mundial de computadores, se for o caso, o inteiro teor da proposta e as informações sobre o andamento do processo de alteração.

CAPITULO II

DO RESUMO DO RELATÓRIO ANUAL DE INFORMAÇÕES AOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS

Art. 4º O resumo do relatório anual de informações a ser disponibilizado a cada participante e assistido deve ser elaborado com foco no plano de benefícios ao qual o participante ou assistido estiver vinculado e deve observar, no mínimo, o disposto nos art. 5º a 9º desta instrução, devendo ainda conter indicação da localização da informação completa no relatório anual, se for o caso.

Art. 5º As informações sobre a situação patrimonial do plano de benefícios devem ser acompanhadas de textos e quadros elucidativos com conteúdo que trate, no mínimo, de:

I - demonstração do ativo líquido e das mutações do ativo líquido por plano de benefícios;II -inadimplência de contribuições dos patrocinadores;III - detalhamento da dívida contratada junto aos patrocinadores, relativa a serviço

passado, equacionamento de déficit e outras contratações, e a regularidade no cumprimento do contrato;IV - opinião modificada ou parágrafo de ênfase do relatório do auditor independente

sobre as demonstrações contábeis, com os devidos esclarecimentos da EFPC;V - esclarecimentos e providências tomadas com relação aos apontamentos e

recomendações dos Conselhos Fiscal e Deliberativo no parecer e manifestação das Demonstrações Contábeis.

Art. 6º As informações referentes à política de investimentos e o demonstrativo de investimento dos recursos garantidores do plano de benefícios administrado pela EFPC, bem como as informações referentes às revisões da política devem conter, no mínimo:


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I - o total de investimento da EFPC, do Plano de Gestão Administrativa - PGA e de cada plano de benefícios, bem como os respectivos valores por segmento de aplicação, em números absolutos e em percentuais dos recursos garantidores

II - o montante dos investimentos com gestão terceirizada, em valor absoluto e em percentual relativo ao total de investimentos, e sua distribuição entre os gestores, também em valores absolutos e em percentuais relativos ao total terceirizado;

III - tabela contendo a rentabilidade bruta e líquida de cada um dos segmentos de aplicação dos planos de benefícios da EFPC e do PGA, comparados à taxa atuarial estipulada, se existir, e índices de referência estabelecidos na política de investimentos.

Parágrafo único. Variações de patrimônio decorrentes de reavaliação de imóveis e participações avaliadas por valor econômico ou mudança de categoria de títulos e valores mobiliários, que impactem a rentabilidade e que somadas, ao longo do ano, superem 5% (cinco por cento) do saldo dos investimentos no ano anterior, devem ser evidenciadas em nota, inclusive simulando-se a rentabilidade em que o plano de benefícios incorreria na ausência dessas reavaliações ou reclassificações.

Art. 7º Caso o plano de benefícios ao qual o participante ou assistido esteja vinculado ofereça perfis de investimento, o resumo do relatório anual deverá conter no mínimo:

I - relação descritiva dos perfis de investimento, incluindo informações acerca da adequação do perfil à idade do participante e ao prazo para fruição do benefício previdenciário, quando houver essa opção no regulamento do plano de benefícios, e dos riscos inerentes a cada um dos perfis oferecidos, ressaltando-se que resultados passados não garantem rentabilidade futura;II - rentabilidade de cada perfil de investimento, com avaliação dos gestores.

Art. 8º A avaliação da situação atuarial do plano de benefícios deve contemplar, no mínimo:I - informações substanciadas que demonstrem a adequação e aderência da taxa real

de juros utilizada no plano de benefícios, e a convergência, ou não, entre a taxa real estabelecida nas projeções atuariais e a taxa de retorno real dos recursos garantidores;II - os principais impactos ou afetações sofridos pelo plano de benefícios no exercício;III - situações de superávit ou déficit do plano de benefícios, bem como as respectivas

causas, a destinação de reserva especial, se for o caso, e o equacionamento do déficit;IV - as hipóteses atuariais do plano de benefícios e seus fundamentos.

Art. 9º As informações segregadas sobre as despesas devem destacar, no mínimo, os seguintes aspectos:


53

I - despesas com as carteiras de investimentos: gastos referentes à gestão própria e terceirizada de carteiras, taxas de administração e custódia, corretagens pagas, custo dos investimentos, consultorias de avaliação e reavaliação ou análise de riscos nos investimentos;

II - despesas com pessoal, discriminadas entre despesas com Diretoria, Conselhos, pessoal próprio e terceirizado;

III - critérios e indicadores utilizados para o pagamento de remuneração variável de cada cargo, quando houver, considerando participação nos resultados, bônus e outras formas de remuneração por resultados;

IV - despesas com prestadores de serviços de atuária, auditoria externa, assessoria jurídica e outras consultorias;

V - outras despesas que no exercício tenham superado 10% das despesas totais.

CAPITULO III

DA FORMA DE DISPONIBILIZAR A INFORMAÇÃO AOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS E DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

Art. 10. A EFPC poderá disponibilizar projeções dos valores dos benefícios previstos em seus planos de benefícios, seja por mídia impressa, seja por mídia interativa, desde que tais simuladores sejam permanentemente adequados às hipóteses atuariais e sejam observados os seguintes procedimentos:

I - para cálculo das projeções, a taxa anual de juros utilizada deve observar o limite máximo legal vigente no momento da simulação;II - as hipóteses atuariais empregadas no cálculo

não poderão diferir daquelas aplicáveis ao custeio do plano de benefícios a que pertence o participante ou assistido, ao longo do horizonte considerado;III - a projeção deverá demonstrar com clareza o valor bruto do benefício, o valor de

contribuições a serem descontadas do participante, se for o caso, o prazo pelo qual será pago e a idade do participante no início e no fim do período de pagamento do benefício;


54

IV - os parâmetros utilizados nos simuladores, bem como os respectivos modelos de simulação, deverão ser aprovados pelo Conselho Deliberativo da EFPC;V - a forma de cálculo do valor projetado, explicada de maneira acessível ao leitor

leigo, deverá ser disponibilizada na internet;VI - a EFPC deverá monitorar os parâmetros das simulações, e caso as projeções apresentadas não representem adequadamente o plano de benefícios, a EFPC deverá reavaliá-las e efetuar as adequações necessárias. § 1º Caso a EFPC opte por utilizar taxas superiores ao limite legal de que trata o item I, deverá possibilitar que o participante escolha a taxa de juros para a simulação e tais taxas devem ser compatíveis com a carteira de investimentos do plano de benefícios, devendo ainda ser informada as rentabilidades anuais realizadas nos 4 (quatro) anos anteriores ao de referência, com a ressalva de que resultados passados não garantem rentabilidade futura.§ 2º Na divulgação do benefício bruto de que trata o item III, deverá ser informado

que o valor bruto não considera o desconto de impostos e taxas administrativas, se for o caso.

Art. 11. A EFPC que oferecer a possibilidade de optar por distintos perfis de investimento no plano de benefícios ao qual o participante ou assistido estiver vinculado deverá manter programa de educação financeira e previdenciária, aprovado pela Previc, voltado aos participantes e assistidos, que aborde os perfis de investimento, os impactos da escolha de cada perfil na rentabilidade sobre o benefício e os impactos das alterações de perfil de investimento no saldo de conta do participante.

CAPITULO IV

DA FISCALIZAÇÃO E DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

Art. 12. Ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em legislação, sempre que a EFPC for submetida à ação fiscal, deverá disponibilizar aos participantes e assistidos o "quadro resumo" do relatório de fiscalização, contendo as recomendações e determinações, se for o caso, bem como os esclarecimentos e as providências adotadas.Parágrafo único. A EFPC poderá divulgar informações e explicações adicionais àquelas

contidas no informativo de que trata o caput.

Art. 13. Sem prejuízo da divulgação das informações normatizadas nesta Instrução, a EFPC deverá manter disponíveis, aos participantes e assistidos, por meio eletrônico, no mínimo os 5 (cinco) últimos relatórios anuais.

Art. 14. Caso as informações tratadas nesta Instrução sejam disponibilizadas aos participantes e assistidos com acesso restrito, deverá ser facultado à Previc o acesso direto à parte restrita dos respectivos sítios eletrônicos.


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§ 1º No mínimo, as seguintes informações devem ser disponibilizadas no sítio eletrônico da EFPC na rede mundial de computadores (internet), sem restrição de acesso:

I - estatuto;II - regulamento;III - demonstrações contábeis e atuariais;IV - resumo da política de investimentos e dos resultados de investimentos e

enquadramentos frente aos dispositivos legais vigentes;V - resumo do relatório anual;VI - atalho para a página eletrônica da Previc, em formato padronizado disponibilizado

pela autarq

§ 2º Caso a EFPC não possua sítio eletrônico, as informações referidas no parágrafo anterior, poderão ser disponibilizadas aos participantes e assistidos no sítio do patrocinador/instituidor ou outro sítio onde seja dada ampla divulgação do endereço eletrônico.

Art. 15. Eventual recusa de disponibilização de informações solicitadas pelos participantes ou assistidos deverá ser fundamentada pela EFPC.

Art. 16. Na hipótese de recusa de informação, após ausentes as causas que motivaram a recusa, as informações e a íntegra dos documentos solicitados deverão ser disponibilizados ao requerente.

CAPITULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. É recomendável que a EFPC utilize a forma menos onerosa para a divulgação de informações, com o uso de meios ajustados à quantidade e perfil de participantes e assistidos, modalidade, estágio de maturação, porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios administrados, entre outros aspectos, desde que cumprido o objetivo de manter o público-alvo informado sobre as questões de seu interesse.

Art. 18. A divulgação das informações de que trata esta Instrução deverá ser comprovada sempre que requisitada pela Previc.

Art. 19. Quando as circunstâncias recomendarem, a critério da EFPC, a divulgação poderá ser estendida ao público em geral, tendo presente a relação custo-benefício envolvida.

Art. 20. A observância desta Instrução não exime a EFPC do cumprimento das demais normas e atos que tratam da prestação de informações.


56

Art. 21. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

§ 1º Os procedimentos especificados nos artigos 10 e 14 deverão ser implementados em até 180 (cento e oitenta) dias da data de entrada em vigor desta instrução.

§ 2º O projeto de educação financeira e previdenciária de que trata o art. 11 deverá ser proposto no exercício subsequente à entrada em vigor desta Instrução, nos termos da Instrução MPS/SPC n°32, de 04 de setembro de 2009.

7 - REGRAS DE CONSISTÊNCIA


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RN_C06 Lançamentos do plano de gestão administrativa: Oslançamentos no balancete do plano de gestão administrativa só podemser feitos nos grupos de contas 1, 2, 4, 5, 7 e 8, ou seja, não podehaver lançamentos no grupo 3 e 6.

Além disso, não poderá haver registros nas contas 1.2.1.0.00.00.00,1.4.0.0.00.00.00, 2.1.1.0.00.00.00, 2.2.1.0.00.00.00, 2.3.1.0.00.00.00,2.3.2.1.00.00.00, 2.3.2.2.02.00.00, 2.3.2.3.00.00.00, 2.4.0.0.00.00.00 e5.4.0.0.00.00.00.

113

1. ATIVO

1.1 DISPONÍVEL

1.2 REALIZÁVEL

1.2.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

1.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.2.3 INVESTIMENTOS

1.3 PERMANENTE

1.3.1 IMOBILIZADO

1.3.2 INTANGÍVEL

1.3.3 DIFERIDO


2. PASSIVO

2.1 EXIGÍVEL OPERACIONAL



2.1.3 INVESTIMENTOS

2.2 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL



2.2.3 INVESTIMENTOS

2.3 PATRIMÔNIO SOCIAL


2.3.1.1 PROVISÕES MATEMÁTICAS

2.3.1.2 EQUILÍBRIO TÉCNICO

2.3.2 FUNDOS


2.3.2.2 FUNDOS ADMINISTRATIVOS

2.3.2.2.01 PLANO DE GESTÃO ADM

2.3.2.2.02 PARTICIPAÇÃO NO FUNDO ADM DO PGA

2.3.2.3 FUNDOS DOS INVESTIMENTOS


1. ATIVO

1.1 DISPONÍVEL

1.2 REALIZÁVEL



1.2.3 INVESTIMENTOS

1.3 PERMANENTE

1.3.1 IMOBILIZADO

1.3.2 INTANGÍVEL

1.3.3 DIFERIDO


2. PASSIVO




2.1.3 INVESTIMENTOS




2.2.3 INVESTIMENTOS





2.3.2 FUNDOS






2.4 GESTÃO ASSISTENCIAL 114


58

3. GESTÃO PREVIDENCIAL 4. GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1 ADIÇÕES 4.1 RECEITAS

3.2 DEDUÇÕES 4.2 DESPESAS

3.3 CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES DE CONTINGÊNCIAS 4.3 CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES DE CONTINGÊNCIAS

3.4 COBERTURA/REVERSÃO DE DESPESAS ADM 4.5 FLUXO DOS INVESTIMENTOS

3.5 FLUXO DOS INVESTIMENTOS 4.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS

3.6 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE PROV. ATUARIAIS

3.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS 5. FLUXO DOS INVESTIMENTOS

3.8 SUPERÁVIT/DÉFICIT TÉCNICO 5.1 RENDAS/VARIAÇÕES POSITIVAS

5.2 DEDUÇÕES/VARIAÇÕES NEGATIVAS


6. GESTÃO ASSISTENCIAL 5.4 COBERTURA/REVERSÃO DE DESPESAS ADM.

7. OPERAÇÕES TRANSITÓRIAS 5.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS

8 ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 5.8 APURAÇÃO DO FLUXO DOS INVESTIMENTOS















115

RN_C07 Lançamentos do plano de benefício previdencial e deassistência financeira: Os lançamentos no Balancete do Plano deBeneficio Previdencial (código do plano inicia com o digito “1” ou “2”) ede Assistência Financeira (código do plano inicia com o digito "4")somente podem ser efetuados nos grupos de contas 1, 2, 3, 5, 7 e 8,ou seja, não pode haver lançamentos no grupo 4 e 6.

Além disso, não poderá haver registros nas contas 1.2.2.1.00.00.00,1.2.2.2.00.00.00, 1.2.2.4.00.00.00, 1.2.2.9.00.00.00, 1.3.0.0.00.00.00,1.4.0.0.00.00.00, 2.1.2.0.00.00.00, 2.2.2.0.00.00.00, 2.3.2.2.01.00.00 e2.4.0.0.00.00.00.

116


59

1. ATIVO 2. PASSIVO

1.1 DISPONÍVEL 2.1 EXIGÍVEL OPERACIONAL

1.2 REALIZÁVEL 2.1.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

1.2.1 GESTÃO PREVIDENCIAL 2.1.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.1.3 INVESTIMENTOS

1.2.2.1.00.00.00 CONTAS A RECEBER 2.2 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

1.2.2.2.00.00.00 DESPESAS ANTECIPADAS 2.2.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

1.2.2.3.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA2.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.2.2.4.00.00.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS / RECURSAIS 2.2.3 INVESTIMENTOS

1.2.2.9.00.00.00 OUTROS REALIZÁVEIS 2.3 PATRIMÔNIO SOCIAL

1.2.3 INVESTIMENTOS 2.3.1 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO

1.3 PERMANENTE 2.3.1.1 PROVISÕES MATEMÁTICAS

1.3.1 IMOBILIZADO 2.3.1.2 EQUILÍBRIO TÉCNICO

1.3.2 INTANGÍVEL 2.3.2 FUNDOS

1.3.3 DIFERIDO 2.3.2.1 FUNDOS PREVIDENCIAIS

1.4 GESTÃO ASSISTENCIAL 2.3.2.2 FUNDOS ADMINISTRATIVOS





1. ATIVO 2. PASSIVO





1.2.2.1.00.00.00 CONTAS A RECEBER 2.2 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

1.2.2.2.00.00.00 DESPESAS ANTECIPADAS 2.2.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

1.2.2.3.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA2.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.2.2.4.00.00.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS / RECURSAIS 2.2.3 INVESTIMENTOS

1.2.2.9.00.00.00 OUTROS REALIZÁVEIS 2.3 PATRIMÔNIO SOCIAL

1.2.3 INVESTIMENTOS 2.3.1 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO

1.3 PERMANENTE 2.3.1.1 PROVISÕES MATEMÁTICAS

1.3.1 IMOBILIZADO 2.3.1.2 EQUILÍBRIO TÉCNICO

1.3.2 INTANGÍVEL 2.3.2 FUNDOS

1.3.3 DIFERIDO 2.3.2.1 FUNDOS PREVIDENCIAIS

1.4 GESTÃO ASSISTENCIAL 2.3.2.2 FUNDOS ADMINISTRATIVOS




2.4 GESTÃO ASSISTENCIAL117





























118


60

RN_C08 Lançamentos do plano de benefício assistencial à saúdecom registro na ANS: Os lançamentos no Balancete do Plano deBeneficio Assistencial a Saúde com registro na ANS (código do planoinicia com o digito “5”) só podem ser feitos nos grupos de contas 1, 2,6 e 7, ou seja, não pode haver lançamentos no grupo 3, 4, 5 e 8.

Além disso, não poderá haver registros nas contas 1.1.0.0.00.00.00,1.2.0.0.00.00.00, 1.3.0.0.00.00.00, 2.1.0.0.00.00.00, 2.2.0.0.00.00.00e 2.3.0.0.00.00.00.

119

1. ATIVO 2. PASSIVO





1.2.3 INVESTIMENTOS 2.2 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

1.3 PERMANENTE 2.2.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

1.3.1 IMOBILIZADO 2.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.3.2 INTANGÍVEL 2.2.3 INVESTIMENTOS

1.3.3 DIFERIDO 2.3 PATRIMÔNIO SOCIAL

1.4 GESTÃO ASSISTENCIAL 2.3.1 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO



2.3.2 FUNDOS





1. ATIVO 2. PASSIVO





1.2.3 INVESTIMENTOS 2.2 EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

1.3 PERMANENTE 2.2.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

1.3.1 IMOBILIZADO 2.2.2 GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.3.2 INTANGÍVEL 2.2.3 INVESTIMENTOS

1.3.3 DIFERIDO 2.3 PATRIMÔNIO SOCIAL

1.4 GESTÃO ASSISTENCIAL 2.3.1 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO



2.3.2 FUNDOS




2.4 GESTÃO ASSISTENCIAL120


61





























121

Nº Sigla Regra Descrição

(3.4.2.0.00.00.00)+ (4.1.1.1.00.00.00) +(4.1.1.2.00.00.00) = 0

14 SZ (5.4.0.0.00.00.00)+ (4.1.2.1.00.00.00)+

(4.1.2.2.00.00.00) = 0

A soma da movimentação a debito e acredito das contas tem que ser igual a zero.

13 SZ (3.4.3.0.00.00.00)+ (4.1.1.3.00.00.00)+ (4.1.1.4.00.00.00) = 0


11 SZ (3.4.1.0.00.00.00)+ (4.2.4.0.00.00.00) = 0


12 SZ A soma da movimentação a debito e acredito das contas tem que ser igual a zero.

122


62



3.2 DEDUÇÕES 4.1.1 GESTÃO PREVIDENCIAL

3.3 CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES DE CONTINGÊNCIAS 4.1.1.1 CORRENTES

3.4 COBERTURA/REVERSÃO DE DESPESAS ADM 4.1.1.2 REMUNERAÇÃO DAS CONTR EM ATRASO/CONT

3.4.1 RECURSOS ORIUNDOS DO PGA 4.1.1.3.00.00.00 DOTAÇÃO INICIAL

3.4.2 CONTRIBUÇÕES/REEMBOLSOS 4.1.1.4.00.00.00 DOAÇÕES

3.4.3 DOTAÇÃO INICIAL/DOAÇÕES 4.1.2 INVESTIMENTOS

3.5 FLUXO DOS INVESTIMENTOS 4.1.2.1 CUSTEIO ADMINISTRATIVO

3.6 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE PROV. ATUARIAIS 4.1.2.2 TAXA DE ADM DE EMPRÉSTIMOS E FINANC.

3.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS 4.2 DESPESAS

3.8 SUPERÁVIT/DÉFICIT TÉCNICO 4.2.4 REVERSÃO DE RECURSOS P/ O PL DE BENEFÍCIOS

5. FLUXO DOS INVESTIMENTOS 4.3 CONSTITUIÇÕES/REVERSÕES DE CONTINGÊNCIAS

5.1 RENDAS/VARIAÇÕES POSITIVAS 4.5 FLUXO DOS INVESTIMENTOS

5.2 DEDUÇÕES/VARIAÇÕES NEGATIVAS 4.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS


5.4 COBERTURA/REVERSÃO DE DESPESAS ADM.

5.7 CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDOS

5.8 APURAÇÃO DO FLUXO DOS INVESTIMENTOS












































































5.8 APURAÇÃO DO FLUXO DOS INVESTIMENTOS123

Nº Sigla Regra Descrição

1 ST (1.2.2.3.00.00.00 - PREV)+

(2.3.2.2.01.00.00 - PGA) = 0

A soma do saldo final das contas de todos

os balancetes de plano de benefíciosprevidencial e de assistência financeira(PREV) e do Balancete do PGA (PGA) tem

que ser igual a zero.

(3.4.2.0.00.00.00 - PREV) + (4.1.1.1.00.00.00 - PGA) +

(4.1.1.2.00.00.00 - PGA) = 0

4 SZ (3.4.3.0.00.00.00 - PREV) +

(4.1.1.3.00.00.00 - PGA)+ (4.1.1.4.00.00.00 - PGA) = 0

A soma da movimentação a debito e a

credito das contas de todos os balancetesde plano de benefícios previdencial e de

assistência financeira (PREV) e do Balancetedo PGA (PGA) tem que ser igual a zero.

5 SZ (5.4.0.0.00.00.00 - PREV) + (4.1.2.1.00.00.00 - PGA)+ (4.1.2.2.00.00.00 - PGA) = 0

A soma da movimentação a debito e acredito das contas de todos os balancetesde plano de benefícios previdencial e de

assistência financeira (PREV) e do Balancetedo PGA (PGA) tem que ser igual a zero.

3 SZ A soma da movimentação a debito e acredito das contas de todos os balancetes

de plano de benefícios previdencial e deassistência financeira (PREV) e do Balancete

do PGA (PGA) tem que ser igual a zero.

2 SZ (3.4.1.0.00.00.00 - PREV) + (4.2.4.0.00.00.00 - PGA) = 0

A soma da movimentação a debito e acredito das contas de todos os balancetes

de plano de benefícios previdencial e deassistência financeira (PREV) e do Balancete

do PGA (PGA) tem que ser igual a zero.

124


63

1. ATIVO

1.1 DISPONÍVEL

1.2 REALIZÁVEL



1.2.2.1 CONTAS A RECEBER

1.2.2.2 DESPESAS ANTECIPADAS

1.2.2.3 PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE GESTÃO ADM

1.2.3 INVESTIMENTOS

1.3 PERMANENTE

1.3.1 IMOBILIZADO

1.3.2 INTANGÍVEL

1.3.3 DIFERIDO


2. PASSIVO




2.1.3 INVESTIMENTOS




2.2.3 INVESTIMENTOS





2.3.2 FUNDOS







1. ATIVO

1.1 DISPONÍVEL

1.2 REALIZÁVEL



1.2.2.1 CONTAS A RECEBER

1.2.2.2 DESPESAS ANTECIPADAS

1.2.2.3 PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE GESTÃO ADM

1.2.3 INVESTIMENTOS

1.3 PERMANENTE

1.3.1 IMOBILIZADO

1.3.2 INTANGÍVEL

1.3.3 DIFERIDO


2. PASSIVO




2.1.3 INVESTIMENTOS




2.2.3 INVESTIMENTOS





2.3.2 FUNDOS






2.4 GESTÃO ASSISTENCIALInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros Pasqualeto 125

3. GESTÃO PREVIDENCIAL

3.1 ADIÇÕES

3.2 DEDUÇÕES


3.4 COBERTURA/REVERSÃO DE DESPESAS ADM


3.4.2 CONTRIBUÇÕES/REEMBOLSOS


3.5 FLUXO DOS INVESTIMENTOS



3.8 SUPERÁVIT/DÉFICIT TÉCNICO

5. FLUXO DOS INVESTIMENTOS

5.1 RENDAS/VARIAÇÕES POSITIVAS







4.1 RECEITAS


4.1.1.1 CORRENTES


4.1.1.3.00.00.00 DOTAÇÃO INICIAL

4.1.1.4.00.00.00 DOAÇÕES

4.1.2 INVESTIMENTOS

4.1.2.1 CUSTEIO ADMINISTRATIVO

4.1.2.2 TAXA DE ADM DE EMPRÉSTIMOS E FINANC.

4.2 DESPESAS


4.2.2 INVESTIMENTOS






3.1 ADIÇÕES

3.2 DEDUÇÕES


















4.1 RECEITAS


4.1.1.1 CORRENTES



4.1.1.4.00.00.00 DOAÇÕES

4.1.2 INVESTIMENTOS



4.2 DESPESAS


4.2.2 INVESTIMENTOS






3.1 ADIÇÕES

3.2 DEDUÇÕES


















4.1 RECEITAS


4.1.1.1 CORRENTES



4.1.1.4.00.00.00 DOAÇÕES

4.1.2 INVESTIMENTOS



4.2 DESPESAS


4.2.2 INVESTIMENTOS






3.1 ADIÇÕES

3.2 DEDUÇÕES


















4.1 RECEITAS


4.1.1.1 CORRENTES



4.1.1.4.00.00.00 DOAÇÕES

4.1.2 INVESTIMENTOS



4.2 DESPESAS


4.2.2 INVESTIMENTOS






3.1 ADIÇÕES

3.2 DEDUÇÕES


















4.1 RECEITAS


4.1.1.1 CORRENTES



4.1.1.4.00.00.00 DOAÇÕES

4.1.2 INVESTIMENTOS



4.2 DESPESAS


4.2.2 INVESTIMENTOS





Instrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros PasqualetoInstrutor: Júlio César Medeiros Pasqualeto126


64

8 - MODELO DE CÁLCULO PIS/COFINS

Valor (R$) 1. Receitas (+) Receitas da Gestão Previdencial 8.925.172,48

(+) Receitas da Gestão Administrativas 1.489.915,43

(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras 105.413.386,41

TOTAL ( 1 ) 115.828.474,32

2. Exclusões e Deduções (-) Parcelas da Receita da Gestão Previdencial (contribuições) destinadas à constituição de provisões técnicas 8.925.172,48

(-) Rendimentos auferidos nas aplicações financeiras (proporcionados pelos AGPT ) 98.773.115,87

(-) Receita decorrente da venda de bens ativo permanente

(-) Reversão de Provisões e recuperação de créditos baixados como perda

TOTAL ( 2 ) 107.698.288,35

3. Base de cálculo (1 -2) 8.130.185,97

PIS = (3.Base de Cálculo ) x 0,65% 52.846,21

COFINS = (3.Base de Cálculo ) x 4% 325.207,44

Entidades que possuem SOMENTE planos Previdenciais

BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS


65

Valor (R$) 1. Receitas (+) Receitas da Gestão Administrativas 1.489.915,43 (+) Remuneração das Aplicações Financeiras da Gestão Administrativa 6.640.270,54

TOTAL ( 1 ) 8.130.185,97

2. Exclusões e Deduções (-) Receita decorrente da venda de bens ativo permanente (-) Reversão de Provisões e recuperação de créditos baixados como perda

TOTAL ( 2 ) -

3. Base de cálculo (1 -2) 8.130.185,97 PIS = (3.Base de Cálculo ) x 0,65% 52.846,21 COFINS = (3.Base de Cálculo ) x 4% 325.207,44

UTILIZANDO APENAS OS VALORES DO PGA

BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS (reduzida par a conferência)

Valor (R$) 1. Receitas (+) Receitas da Gestão Previdencial 11.529.476,17


(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras -

(+) Mensalidades do Plano de Saúde 11.750.563,45

(+) Outras Receitas do Plano de Saúde 1.977,95

(+) Remuneração de Investimentos Assistenciais

TOTAL ( 1 ) 26.977.489,84

2. Exclusões e Deduções (-) Parcelas da Receita da Gestão Previdencial (contribuições) destinadas à constituição de provisões técnicas 11.529.476,17

(-) Rendimentos auferidos nas aplicações financeiras (proporcionados pelos AGPT ) -

(-) Receita decorrente da venda de bens ativo permanente -

(-) Reversão de Provisões e recuperação de créditos baixados como perda -

(+/-) Constituição de Provisões Técnicas do Plano de Saúde 307.372,87

(-) Recursos Utilizados (Faturamento do Plano de Saúde efetivamente pago) 7.735.483,49

(-) Reversão de Provisões e recuperação de créditos baixados como perda

TOTAL ( 2 ) 8.042.856,36

3. Base de cálculo (1 -2) 18.934.633,48

PIS = (3.Base de Cálculo ) x 0,65% 123.075,12

COFINS = (3.Base de Cálculo ) x 4% 757.385,34

PR

EV

ICA

NS

Entidades que possuem planos Previdenciais e Assist enciais (com registro na ANS)

BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS

AN

SP

RE

VIC


66

Valor (R$) 1. Receitas


(+) Remuneração das Aplicações Financeiras da Gestão Administrativa 6.640.270,54

AN

S

(+) Total das receitas operacionais e financeiras 18.847.303,87 TOTAL ( 1 ) 26.977.489,84

2. Exclusões e Deduções

(-) Receita decorrente da venda de bens ativo permanente -

(-) Reversão de Provisões e recuperação de créditos baixados como perda -

(-) Constituição de Provisões Técnicas do Plano de Saúde 307.372,87

(-) Faturamento do Plano de Saúde efetivamente pago 7.735.483,49 TOTAL ( 2 ) 8.042.856,36

3. Base de cálculo (1 -2) 18.934.633,48 PIS = (3.Base de Cálculo ) x 0,65% 123.075,12 COFINS = (3.Base de Cálculo ) x 4% 757.385,34

PR

EV

ICP

RE

VIC

AN

S

BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS (reduzida par a conferência)

9- RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA ESPECIAL

EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT RESOLUÇÃO 26 DE 2008 e RESOLUÇÃO 13 de

2013


67

RESOLUÇÃO 26 DE 2008 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E DA RESERVA ESPECIAL

Art. 7 ° O resultado superavitário do plano de benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das reservas matemáticas, para garantia dos benefícios contratados, em face de eventos futuros e incertos. Parágrafo único . Para os fins do disposto no caput, serãoconsideradas as reservas matemáticas atribuíveis aos benefícioscujo valor ou nível seja previamente estabelecido e cujo custeioseja determinado atuarialmente, de forma a assegurar suaconcessão e manutenção, bem como àqueles que adquiremcaracterística de benefício definido na fase de concessão.Art. 8º Após a constituição da reserva de contingência, no

montante integral de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das reservas matemáticas, os recursos excedentes serão empregados na constituição da reserva especial para a revisão do plano de benefícios.

RESOLUÇÃO 26 DE 2008 - FORMAS DE REVISÃO DO PLANO DEBENEFÍCIOSArt. 20. Cabe ao Conselho Deliberativo ou a outra instância competentepara a decisão, como estabelecido no estatuto da EFPC, deliberar, pormaioria absoluta de seus membros, acerca das medidas, prazos,valores e condições para a utilização da reserva especial, admitindo-se, em relação aos participantes e assistidos e ao patrocinador,observados os arts. 15 e 16, as seguintes formas, a seremsucessivamente adotadas:I – redução parcial de contribuições;II – redução integral ou suspensão da cobrança de contribuições no

montanteequivalente a, pelo menos, três exercícios; ouIII – melhoria dos benefícios e/ou reversão de valores de forma

parcelada aos participantes, aos assistidos e/ou ao patrocinador.Parágrafo único. Caso as formas previstas nos incisos I e II não

alcancem os assistidos,a EFPC poderá promover a melhoria dos benefícios dos assistidos

prevista no inciso III simultaneamente com aquelas formas.


68

RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE NOVNOVNOVNOV 2013, QUE ALTERAÇÃO ART. 28 DA 2013, QUE ALTERAÇÃO ART. 28 DA 2013, QUE ALTERAÇÃO ART. 28 DA 2013, QUE ALTERAÇÃO ART. 28 DA RESRESRESRES/26. 2008/26. 2008/26. 2008/26. 2008EQUACIONAMENTO DO DÉFICITEQUACIONAMENTO DO DÉFICITEQUACIONAMENTO DO DÉFICITEQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

� RES/13, DE NOV 2013, nova redação art. 28 da RES 26:

� Art. 28. Observadas as informaçõesconstantes em estudo específico dasituação econômico-financeira e atuarialacerca das causas do déficit técnico,deverá ser elaborado o plano deequacionamento de déficit, obedecendoaos seguintes prazos contados a partir doencerramento do exercício social queapurou o resultado deficitário:

� I – até o final do exercício seguinte, se o déficit técnico acumulado for superior a dez por cento das provisões matemáticas;

� RESOLUÇÃO Nº 26 DE 29/09/2008

� Art. 28. Observadas as informaçõesconstantes do parecer atuarial acerca dascausas do déficit, a EFPC deverápromover seu imediato quacionamento,mediante a revisão do plano debenefícios.

� § 1º A EFPC, para promover oequacionamento do déficit, poderáaguardar o levantamento dasdemonstrações contábeis e da avaliaçãoatuarial relativas ao exercíciomediatamente subseqüente à apuraçãoinicial do resultado deficitário, desde que:

� I – o déficit seja conjuntural, segundo oparecer atuarial;

RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE NOVNOVNOVNOV 2013, QUE ALTERAÇÃO ART. 28 DA 2013, QUE ALTERAÇÃO ART. 28 DA 2013, QUE ALTERAÇÃO ART. 28 DA 2013, QUE ALTERAÇÃO ART. 28 DA RESRESRESRES/26. 2008/26. 2008/26. 2008/26. 2008

RES/13, DE NOV 2013, novaredação art. 28 da RES 26 :

� II - até o final do exercíciosubsequente ao da apuração doterceiro resultado deficitário anualconsecutivo, se o déficit técnicoacumulado for igual ou inferior adez por cento das provisõesmatemáticas.

� § 1º Nos casos previstos nosincisos I e II, é necessária aformalização de estudos queconcluam que o fluxo financeiro doplano é suficiente para honrar oscompromissos no período.

IRESOLUÇÃO Nº 26 DE 29/09/2008

� I – o valor da insuficiência seja inferior a 10% (dez por cento) do exigível atuarial; e

� III – haja estudos que concluam que o fluxo financeiro é suficiente para honrar os compromissos do exercício subseqüente.


69

RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE RESOLUÇÃO 13, DE NOVNOVNOVNOV 2013, ALTERAÇÃO ART. 26 DA 2013, ALTERAÇÃO ART. 26 DA 2013, ALTERAÇÃO ART. 26 DA 2013, ALTERAÇÃO ART. 26 DA RESRESRESRES/26. 2008/26. 2008/26. 2008/26. 2008

RES/13, DE NOV 2013, novaredação art. 28 da RES 26:

� § 2º Caberá ao ConselhoDeliberativo da entidade fechadaaprovar plano de

� equacionamento de déficit,observado, quando for o caso, odisposto no parágrafo único do art.4º da Lei Complementar n.º 108, de29 de maio de 2001.

� § 3º Aplica-se o disposto noinciso I ao resultado deficitárioacumulado apurado ao final decada exercício social queultrapassar o percentual de dezpor cento das provisõesmatemáticas.

RESOLUÇÃO Nº 26 DE29/09/2008

� § 2º Não se aplica o disposto no§1º deste artigo quando a EFPCnão puder comprovar qualquer umdos requisitos previstos nosincisos I, II e III, hipótese em que odéficit apurado deve serimediatamente equacionado.

� § 3º Em qualquer hipótese, deveráser imediatamente equacionado odéficit apurado por dois exercíciosconsecutivos, independentementedo seu valor e das causas que ooriginaram.

Art. 30. Observado o disposto nesta Resolução e nas demais normas estabelecidas pelo órgão regulador, o equacionamento referido no art. 28 poderá ser feito por meio das seguintes formas:

I – aumento do valor das contribuições; II – instituição de contribuição adicional; III – redução do valor dos benefícios a conceder; ou IV – outras formas estipuladas no regulamento do plano de benefícios.

§ 1º A redução do valor dos benefícios não se aplica aos assistidos, sendo cabível, neste caso, a instituição de contribuição extraordinária para a cobertura do déficit apurado.

RESOLUÇÃO 26 DE 2008 - FORMAS DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT


70

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTABILISTAS DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA

E-mail: [email protected]

[email protected]

SEMINÁRIO - PROCEDIMENTIOS E CONTROLES NAS

ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS , NO

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 DAS EFPC”

Estudamos seu problema e implantamos SOLUÇÕES.

Estudamos seu problema e implantamos SOLUÇÕES.

ANEXOS - NOVA LEGISLAÇÃO, EINFORMAÇÕES ADICIONAIS


71

1 - AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

“A auditoria independente das demonstrações contábeis constitui o

conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a

emissão do parecer, sobre a adequação com que estas

representam a posição patrimonial e financeira da entidade

auditada, consoante às Normas Brasileiras de Contabilidade e

legislações específicas.”


72

A EFPC, na contratação de serviços de auditoria contábil independente, deverão observar os seguintes aspectos:

� substituição obrigatória do responsável técnico, do diretor, do gerente, do supervisor ede qualquer outro integrante com função de gerência da equipe envolvida nos trabalhosde auditoria, após emitidos pareceres relativos a, no máximo, cinco exercícios sociaisconsecutivos;

� a contagem de prazo inicia-se a partir da última substituição da equipe envolvida nostrabalhos de auditoria;

� o retorno da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, somente poderá ocorrerapós decorridos 3 (três) exercícios sociais, contados a partir da data de sua substituição.

AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS(ITEM 26) (ITEM 26) (ITEM 26) (ITEM 26) –––– INSTRINSTRINSTRINSTR 34 ANEXO C34 ANEXO C34 ANEXO C34 ANEXO C

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESPARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESPARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESPARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES


OPINIÃO MODIFICADA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1233/09

ABSTENÇÃO DE OPINIÃO

O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes e generalizadas.

Se, depois de aceitar o trabalho, o auditor tomar conhecimento que a administração impôs uma limitação ao alcance da auditoria que tem, segundo ele, probabilidade de resultar na necessidade de expressar uma opinião com ressalva ou abster-se de expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis, o auditor deve solicitar que a administração retire a limitação, ou manterá a abstenção de opinião.


73

ITEM 29 – INSTRUÇÃO 34

OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DEVEM SER PLANEJADOS E EXECUTADOSCONSIDERANDO, ALÉM DA PROVISÃO CONSOLIDADA DA ENTIDADE, POSIÇÃO INDIVIDUALPOR PLANOS DE BENEFÍCIOS E DO PGA.

O PARECER DOS AUDITORES DEVE CONTER OPINIÃO SOBRE O CONSOLIDADO EINDIVIDUAL SOBRE CADA PLANO DE BENEFICIOS E DO PGA.



OPINIÃO MODIFICADA


APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1232 DE 27/11/2009 E NBC TA 705

TIPOS DE OPINIÃO MODIFICADA

Esta Norma estabelece três tipos de opinião modificada, a saber, opinião com ressalva , opinião adversa e abstenção de opinião .

CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE É NECESSÁRIO MODIFICAR A OPIN IÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE

(a) ele conclui, com base na evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis, como um todo, apresentam distorções relevantes; ou

(b) o auditor não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis como um todo não apresentam distorções relevantes .


74



OPINIÃO MODIFICADA


OPINIÃO COM RESSALVA

O auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis .



OPINIÃO MODIFICADA


ABSTENÇÃO DE OPINIÃO

O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes e generalizadas.

Se, depois de aceitar o trabalho, o auditor tomar conhecimento que a administração impôs uma limitação ao alcance da auditoria que tem, segundo ele, probabilidade de resultar na necessidade de expressar uma opinião com ressalva ou abster-se de expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis, o auditor deve solicitar que a administração retire a limitação, ou manterá a abstenção de opinião.


75

2 - INDICADORES PATRIMINIAIS E ECONÔMICOSMODELO PARA RELATÓRIOS DE ANÁLISE GERENCIAL

150

Indicadores Patrimoniais e Econômicos (SPC) – Materi al de apoio

D E S C R I Ç Ã OFINALIDADE INTERPRETAÇÃO

Maior melhor

1 INVESTIMENTOS LÍQUIDOS/Representa o grau de

comprometimentoO indicador acima de 100, demonstra que os

investi-

PROVISÕES MATEMÁTICAS (2.3.1.0.00.00) *100dos investimentos com as

Provisões mentos são suficientes para a cobertura das Matemáticas provisões matemáticas.

Maior melhor

2 INVESTIMENTOS LÍQUIDOS/Representa o grau de

comprometimentoO indicador acima de 100, demonstra que os

investi-

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (2.3.1.1.00.00) *100dos investimentos com as

Provisões mentos são suficientes para a cobertura das Matemáticas de Benefícios

Concedidos Provisões Matématicas de Benefícios

Concedidos

Menor melhor

3 PROVISÕES MATEMÁTICAS ( 2.3.1.0.00.00)/Representa o grau de

comprometimento O indicador acima de 100, demonstra que o

PATRIMÔNIO LÍQUIDO *100do Patrimônio Líquido com as

Provisões Patrimônio Líquido não é suficiente para a

Matemáticas(compromisso atuarial) cobertura das Provisões Matématicas

4 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (2.3.1.1.00.00)/Representa o grau de

comprometimento O indicador acima de 100, demonstra que

PATRIMÔNIO LÍQUIDO * 100do Patrimônio Líquido com as

Provisões o Patrimônio Líquido não é suficiente para Matemáticas de Benefícios

Concedidos a cobertura das Provisões Matématicasde Benefícios Concedidos.


76

151

5 BENEFÍCIOS A CONCEDER (2.3.1.2.00.00)/Representa o grau de

comprometimento O indicador acima de 100, demonstra que

PATRIMÔNIO LÍQUIDO * 100do Patrimônio Líquido com as

Provisões o Patrimônio Líquido não é suficiente para

Matemáticas de Benefícios a Conceder a cobertura das Provisões Matématicas

de Benefícios a Conceder

6 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ( 2.3.1.1.00.00/Demonstra quanto representa a

provisão Do total das Provisões Matématicas

PROVISÕES MATEMÁTICAS (2.3.1.0.00.00) *100Matemática de Benefícios

Concedidos o indicador calculado demonstra o % com-

em relação ao total das Provisões prometido com a Provisão Matemática

Matemáticas. de Benefícios Concedidos.

7 BENEFÍCIOS A CONCEDER ( 2.3.1.2.00.00/Demonstra quanto representa a

provisão Do total das Provisões Matématicas

PROVISÕES MATEMÁTICAS (2.3.1.0.00.00) *100Matemática de Benefícios a

Conceder o indicador calculado demonstra o % com-

em relação ao total das Provisões prometido com a Provisão Matemática

Matemáticas. de Benefícios a Condeder.

A soma dos itnes 12 e 13 menos o 14 deve ser 100

8PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR (2.3.1.3.00.00)/ Demonstra quanto da Provisão O indicador calculado demonstra o %

PROVISÕES MATEMÁTICAS (2.3.1.0.00.00) *100 Matemática falta integralizar que ainda falta para integralizar totalmente

as Provisões Matemáticas

9PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR (2.3.1.3.00.00)/

Demonstra quanto representa a provisão Do total do ativo o indicador calculado

ATIVO TOTAL ( 1.0.0.0.00.00) *100Matemática a Constituir em

relação ao demonstra o % que ainda falta integralizar

ativo total por meio da Provisão Matemática a

Constituir.

Menor melhor / Limite 15%

10PERCENTUAL DE SOBRECARGA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIAL

Demonstra quanto das contribuições O indicador abaixo de 15, demonstra que

(3.4.2.3.00.00 - 3.4.1.3.01.00) / ( 3.1.1.1.00.00 + 3.1.1.2.00.00 +

dos participantes e dos patrocinadores não está sendo transferido valores superiores

+ 3.1.1.3.00.00) * 100 está sendo destinado ao custeio ao limite legal estabelecido para o custeio administrativo do programa

previdencial administrativo do programa previdencial.

Menor melhor

11TRANSFERÊNCIA LÍQUIDA DO PROG. PREVID. P/ O PROG. ADM.

Demonstra quanto do Ativo Total está O indicador calculado demonstra o %

(3.4.2.3.00.00 - 3.4.1.3.01.00) / ATIVO TOTAL ( 1.0.0.0.00.00) * 100

sendo destinado ao custeio administrativo do Ativo Líquido que está sendo utilizado

do programa previdencial. na cobertura do custeio administrativo do

programa previdencial.

12 DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIALDemonstra quanto representa as

Despesas Do total das Despesas Administrativas . DESP. ADM.PREVID ( 5.2.1.0.00.00) / DESP. ADM. TOTAL

de Administração Previdencial em relação o indicador calculado demonstra o % destas

(5.2.0.0.00.00) * 100ao total das Despesas

Administrativas com as Despesas de Administração Previ-

dencial.


77

153

Menor melhor

13. DESP. ADM.PREVID ( 5.2.1.0.00.00) / ATIVO TOTAL

Demonstra quanto representa as Despesas

O indicador calculado demonstra o % do Ativo

( 1.0.0.0.00.00) * 100de Administração Previdencial

em relaçãoTotal que está sendo utilizado para

cobertura

ao total do Ativo Totaldas Despesas de Administração

Previdencial.

14 DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENCIALDemonstra quanto representa as

Despesas Do total das Despesas Administrativas . DESP. ADM.ASSIST.( 5.2.2.0.00.00) / DESP. ADM. TOTAL

de Administração Assistencial em relação

o indicador calculado demonstra o % destas

(5.2.0.0.00.00) * 100ao total das Despesas

Administrativas com as Despesas de Administração Assis-

tencial

Menor melhor

15. DESP. ADM.ASSIST.( 5.2.2.0.00.00) / ATIVO TOTAL



( 1.0.0.0.00.00) * 100de Administração Assistencial

em relaçãoTotal que está sendo utilizado para

cobertura

ao total do Ativo Totaldas Despesas de Administração

Assistencial.

A soma dos itens 18, 19 e 20, deve ser 100

16DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

Demonstra quanto representa as Despesas Do total das Despesas Administrativas

. DESP. ADM.INVEST.( 5.2.3.0.00.00) / DESP. ADM. TOTAL

de Administração dos Investimentos em

o indicador calculado demonstra o % destas

(5.2.0.0.00.00) * 100relação ao total das Despesas

Adminis com as Despesas de Administração de

trativas Investimentos

154

Menor melhor

17. DESP. ADM.INVEST.( 5.2.3.0.00.00) / ATIVO TOTAL



( 1.0.0.0.00.00) * 100de Administração de

Investimentos em Total que está sendo utilizado para

cobertura

relação ao total do Ativo Totaldas Despesas de Administração de

Investi-

mentos

Menor melhor

18 DESPESA TOTALDemonstra quanto representa as

DespesasO indicador calculado demonstra o % do

Ativo . DESPESAS ADMINISTRATIVAS TOTAL ( 5.2.0.0.00.00)/

Administrativas totais em relação ao

Total que está sendo utilizado para cobertura

ATIVO TOTAL ( 1.0.0.0.00.00) * 100 Ativo Total das Despesas Administrativas

19GRAU DE DEPENDÊNCIA DA EFPC PARA COM O (S) PATROC. (S)

Demonstra quanto do Ativo Total é repre- Do total do ativo o indicador calculado

(RECEBÍVEL LÍQUIDO DA EFPC JUNTO PATROCINADORA/

sentado por créditos junto à patrocinadora,

demonstra o % a receber junto o patrocinador,

ATIVO TOTAL ( 1.0.0.0.00.00) * 100tais como: contribuições em

atraso, contra-ou seja, o Grau de dependência do Ativo

Total tadas, provisões matemáticas a

constituir da EFPC com o patrocinador. (não inclui contribuições do

mês)

Ideal 1

20 PARIDADE CONTRIBUTIVADemonstra a relação entre as

contribuições O indicador calculado demonstra o que a normais do patrocinador e as

contribuições patrocinadora recolhe para cada R$ 1 de

(CONTRIB. NORMAIS PATRONAIS - 3.1.1.1.01.00) / CONTRIB. NORMAIS

dos participantes ativos e assistidos.

contribuição do participante ativo ou assistido

DOS PARTIC.ATIVOS (3.1.1.2.01.01) + CONTRIB. NORMAIS DOS PART.


78

3 - Guia Previc - Melhores Práticas Contábeis, para as Entidades Fechadas de

Previdência Complementar

INTRODUÇÃO

1 O Guia de Melhores Práticas Contábeis, elaborado pelaSuperintendência Nacional de Previdência Complementar –Previc, destina-se a oferecer diretrizes para o processo deelaboração das demonstrações contábeis e das notas explicativasdas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC,tendo como foco a qualidade e a transparência dessasinformações com o objetivo de orientar dirigentes, participantes,assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço.

2 O objetivo é estimular a adoção das melhores práticas observadasna evidenciação das informações contábeis, conjugandorecomendações gerais e esclarecimentos de pontos específicosda legislação. A melhoria das informações contábeis produzidaspelas EFPC potencializa sua utilização no processo decisório ecomo instrumento de transparência.



79

SUPERVISÃO BASEADA EM RISCO (SBR)

11 - A EFPC deve adotar práticas de gestão que reduzamos riscos associados à contabilidade. Recomenda-se aidentificação de riscos da gestão dos ativos e dos passivosda entidade e a proposição de medidas de controle dessesriscos, buscando atingir o objetivo de pagamento demaneira eficiente dos benefícios contratados.


CONTABILIDADE E RISCOS

12 As informações contábeis devem ser elaboradastempestivamente, sobretudo para que possam ser utilizadas noprocesso decisório.

13 A EFPC deve identificar, avaliar e monitorar os riscos operacionaisinerentes aos processos e sistemas considerados relevantes.Importante observar que o adequado gerenciamento do riscooperacional está diretamente relacionado ao conhecimento dosprocessos existentes na entidade.

14 A EFPC deve manter uma estrutura apropriada de gerenciamentode risco, podendo incluir a criação de uma área específica queidentifique, avalie periodicamente os riscos e apresente medidascom vistas a mitigá-los.



80

CONTABILIDADE E RISCOS

15 A EFPC deve avaliar a conveniência e a viabilidade de criação deuma área de auditoria interna. Esse órgão desempenha relevantepapel, que compreende avaliações dos processos, dos sistemasde informações, dos controles internos e do gerenciamento deriscos.

16 Na execução dos perfis de investimentos, a EFPC deverá atentarpara os controles internos e de avaliação de riscos, bem comopara os limites de alocação de ativos previstos na legislação.

17 As patrocinadoras públicas também são responsáveis pelasupervisão e fiscalização das atividades de suas respectivasEFPC, devendo o resultado dessa fiscalização ser encaminhado àPrevic.


CONTABILIDADE E GOVERNANÇA

18 A estrutura mínima de governança da EFPC é composta,conforme legislação em vigor, pelo Conselho Deliberativo, peloConselho Fiscal e pela Diretoria Executiva. É recomendável que aEFPC constitua outras instâncias de assessoramento, comocomitês consultivos de investimentos, de riscos, entre outros,observados o porte, a complexidade e o número de planos debenefícios e patrocinadores da EFPC.

19 O Conselho Deliberativo é a instância máxima da EFPC,responsável pela definição de políticas e estratégias. Esse órgãodeve fixar os critérios quantitativos e qualitativos das despesasadministrativas, bem como as metas para os indicadores degestão dessas despesas. Além disso, o Conselho Deliberativo éresponsável por deliberar sobre a aprovação das demonstraçõescontábeis.



81


20 O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da EFPC,cabendo a ele o efetivo controle da gestão. Esse órgão deveelaborar relatórios periódicos sobre a administração da entidade,bem como sobre os aspectos organizacionais, contábeis,econômico-financeiros e atuariais. Deve, ainda, monitorar osindicadores de gestão das despesas administrativas e emitirparecer conclusivo sobre as demonstrações contábeis.

21 É recomendável que o Conselho Fiscal, no exercício de suafunção de controle e fiscalização, avalie periodicamente as contasda EFPC, considerando a aprovação anual das demonstraçõescontábeis.

22 A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração daEFPC, devendo exercer suas atribuições em conformidade com aspolíticas e diretrizes traçadas pelo Conselho Deliberativo. Cabe àDiretoria Executiva a prestação de contas sobre a gestão daentidade.



23 A EFPC deve observar a existência de adequada segregação defunções entre suas diversas áreas, principalmente a contábil e afinanceira.

24 A Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscale os demais órgãos consultivos ou de assessoria eventualmenteexistentes devem desenvolver uma cultura interna que enfatize aresponsabilidade da administração pela divulgação dasinformações.

25 É importante observar que a contratação de serviçosespecializados de terceiros para execução dos trabalhos decontabilidade, de gestão dos investimentos e de gestão atuarialnão exime os integrantes dos órgãos de governança de suasresponsabilidades.



82


26 A utilização dos dados contábeis como fonte primária dasinformações gerenciais da EFPC constitui boa prática degovernança, uma vez que favorece a transparência na gestão, aprestação de contas e a responsabilidade fiduciária das entidades.Bem assim, permite a visualização dos resultados dos planos debenefícios, contribui para a previsibilidade do pagamento dosbenefícios e auxilia a decisão dos indivíduos na escolha dasentidades como alternativa para formação de sua poupançaprevidenciária.

27 Os principais documentos de comunicação interna e externarelacionados à contabilidade são as demonstrações contábeis, asnotas explicativas e o relatório anual.

28 As demonstrações contábeis e as notas explicativas, parteintegrante das demonstrações contábeis, são documentos decunho técnico e seguem as práticas contábeis e as normasorientadoras.



29 Recomenda-se a utilização do relatório anual para a comunicaçãoe análise de aspectos mais abrangentes da gestão da EFPC.

30 O relatório anual admite maior flexibilidade dos temas abordados,das análises e das formas de escrita, considerando a inclusão deinformações menos técnicas e mais descritivas. Isso permite aexposição mais detalhada de indicadores de gestão, como odesempenho do orçamento em relação ao planejado, acomparação entre a rentabilidade esperada e realizada dosinvestimentos, o percentual do custeio administrativo, o grau dedependência do patrocinador, a solvência e a liquidez dos planosde benefícios, a evolução dos compromissos previdenciais, entreoutros.



83


31 É recomendável que a EFPC formalize uma política de divulgaçãodas informações como prática de transparência. Essa políticapode possibilitar a divulgação de informações mais completas queaquelas exigidas por normativos, podendo incluir relatóriosdiversos, além de iniciativas de estímulo à educaçãoprevidenciária.

32 A comunicação clara e tempestiva entre a EFPC e os participantese assistidos deve ser incentivada por todos os meios. Érecomendável a utilização da rede mundial de computadores paradar agilidade na difusão das informações aos participantes eassistidos. A entidade pode utilizar esse meio de comunicaçãopara divulgar as demonstrações contábeis.


AUDITORIA INDEPENDENTE

33 A EFPC deve ter suas demonstrações contábeis auditadas porauditor independente.

34 O objetivo da auditoria independente é aumentar o grau deconfiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião peloauditor sobre a adequação da elaboração das demonstraçõescontábeis e se elas representam a posição patrimonial e financeirada EFPC.

35 Recomenda-se que a escolha e contratação dos profissionais deauditoria independente inclua a aprovação dos honorários e aestruturação de um plano de trabalho. A EFPC deve avaliar odesempenho das atividades e planejar a sua substituiçãoperiódica obrigatória.



84


36 O auditor deve ser, inquestionavelmente, sob quaisquer visões,independente da EFPC à qual forneça os serviços de auditoria,preservando sua capacidade de formar opinião sem ser afetadopor influências que poderiam comprometer essa opinião,aprimorando sua atuação com integridade e isenção.

37 O auditor não pode auditar seu próprio trabalho e,consequentemente, não deve realizar trabalhos de consultoriapara a EFPC contratante. O Conselho Deliberativo da entidadedeve estar ciente de todos os serviços prestados pelos auditoresindependentes, de forma a evitar potenciais conflitos deinteresses.



29 Recomenda-se a utilização do relatório anual para a comunicaçãoe análise de aspectos mais abrangentes da gestão da EFPC.

30 O relatório anual admite maior flexibilidade dos temas abordados,das análises e das formas de escrita, considerando a inclusão deinformações menos técnicas e mais descritivas. Isso permite aexposição mais detalhada de indicadores de gestão, como odesempenho do orçamento em relação ao planejado, acomparação entre a rentabilidade esperada e realizada dosinvestimentos, o percentual do custeio administrativo, o grau dedependência do patrocinador, a solvência e a liquidez dos planosde benefícios, a evolução dos compromissos previdenciais, entreoutros.



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31 É recomendável que a EFPC formalize uma política de divulgaçãodas informações como prática de transparência. Essa políticapode possibilitar a divulgação de informações mais completas queaquelas exigidas por normativos, podendo incluir relatóriosdiversos, além de iniciativas de estímulo à educaçãoprevidenciária.

32 A comunicação clara e tempestiva entre a EFPC e os participantese assistidos deve ser incentivada por todos os meios. Érecomendável a utilização da rede mundial de computadores paradar agilidade na difusão das informações aos participantes eassistidos. A entidade pode utilizar esse meio de comunicaçãopara divulgar as demonstrações contábeis.



33 A EFPC deve ter suas demonstrações contábeis auditadas porauditor independente.

34 O objetivo da auditoria independente é aumentar o grau deconfiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião peloauditor sobre a adequação da elaboração das demonstraçõescontábeis e se elas representam a posição patrimonial e financeirada EFPC.

35 Recomenda-se que a escolha e contratação dos profissionais deauditoria independente inclua a aprovação dos honorários e aestruturação de um plano de trabalho. A EFPC deve avaliar odesempenho das atividades e planejar a sua substituiçãoperiódica obrigatória.



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36 O auditor deve ser, inquestionavelmente, sob quaisquer visões,independente da EFPC à qual forneça os serviços de auditoria,preservando sua capacidade de formar opinião sem ser afetadopor influências que poderiam comprometer essa opinião,aprimorando sua atuação com integridade e isenção.

37 O auditor não pode auditar seu próprio trabalho e,consequentemente, não deve realizar trabalhos de consultoriapara a EFPC contratante. O Conselho Deliberativo da entidadedeve estar ciente de todos os serviços prestados pelos auditoresindependentes, de forma a evitar potenciais conflitos deinteresses.


NOTAS EXPLICATIVAS

48 As notas explicativas devem ser formuladas ressaltando o planode benefícios e o PGA como as unidades de controle e gestão daEFPC. Os fatos relevantes ocorridos e os eventos subsequentescom potencial impacto sobre os resultados futuros devem constarem notas explicativas, identificando o plano a que se referirem.

49 A relevância das informações deve ser o requisito principal noprocesso de evidenciação em notas explicativas. Além dosrequisitos mínimos previstos em normativos vigentes, a EFPCdeve divulgar os eventos não exigidos em normas, masconsiderados relevantes para a compreensão do desempenho daentidade, dos planos de benefícios e do plano de gestãoadministrativa – PGA.



87

NOTAS EXPLICATIVAS

50 As notas explicativas devem ser apresentadas de formasistemática, ou seja, cada item deve, sempre que possível, terreferência cruzada com a respectiva informação apresentada nasdemonstrações contábeis.

51 As notas explicativas devem propiciar a compreensão dos planosde benefícios, considerando sua modalidade, maturidade, perfil departicipantes e seus compromissos, bem como sua estrutura deinvestimentos.


APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE E CONTEXTO OPERACIONAL

52 A compreensão e a interpretação dos aspectos relevantes dasEFPC estão intimamente relacionadas ao seu objetivo social,sendo a descrição das atividades e das operações básicasexercidas um dos aspectos fundamentais das notas explicativas.

53 É recomendável que os planos de benefícios estejam descritossegundo os diferentes aspectos de identificação, tais como: nome,número do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB,modalidade, patrocinadores ou instituidores. A identificação dosplanos pode ser auxiliada pela divulgação de quadros sintéticoscapazes de resumir a informação, mas que não substituem acaracterização dos planos.



88

APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE E CONTEXTO OPERACIONALQUADRO EXEMPLIFICATIVO

O quadro a seguir tem apenas caráter exemplificativo e demonstrauma das possibilidades de apresentação sintética dos dados deidentificação tanto dos planos de benefícios, unidades de controle egestão das EFPC, quanto das patrocinadoras.

54 É recomendável que a descrição dos planos de benefíciosevidencie características populacionais, tais como: o número departicipantes segregados entre ativos, assistidos e pensionistas; e ainformação da respectiva idade média das populações dos planos.


Plano de CNPB Modalidade Patrocínio

Benefícios

Plano X CNPB nº 19xx000235 BD Patrocinador I

Plano Y CNPB nº 19xx000296 BD Patrocinador II

Plano K CNPB nº 20xx000258 CD Patrocinador III

Plano H CNPB nº 20xx000598 CD Patrocinador IV

Plano W CNPB nº 20xx000349 CD Patrocinador V

Plano Q CNPB nº 20xx000895 CV Patrocinador VI

Plano P CNPB nº 20xx000276 CV Patrocinador VII

Plano O CNPB nº 20xx000456 CV Patrocinador VIII

REALIZAVEL DE INVESTIMENTOS

55 O realizável de investimentos corresponde a parcela significativado ativo dos planos de benefícios. Dessa maneira, grande partedas notas explicativas deve relacionar-se ao maior detalhamentodas informações de investimentos das EFPC.

56 A evidenciação dos investimentos deve permitir aos usuários aferira significância dos diferentes segmentos de aplicação para aposição patrimonial e financeira e para o desempenho dos planosde benefícios. Os gestores utilizam essas informações na tomadade decisões relacionadas à estrutura de compromissos de cadaum dos planos administrados. Para participantes e assistidos, ointeresse é quanto à composição e desempenho dosinvestimentos do seu plano.



89


57 As informações sobre o realizável dos investimentos são umindicativo quanto à adequação entre a estrutura de investimentosdo plano de benefícios e sua necessidade de liquidez e solvência,sendo recomendável a identificação dos perfis de investimentos,das rentabilidades das aplicações e das respectivas exposiçõesao risco.

58 A EFPC deve identificar se a gestão de seus investimentos érealizada por meio de segregação real ou segregação virtual dosativos por plano de benefícios.

59 Quando a entidade não utilizar a segregação real, é necessária aevidenciação em notas explicativas dos critérios de cotizaçãoadotados e da composição das carteiras de investimentos dosplanos de benefícios e do PGA.



60 É recomendável a indicação, em notas explicativas, das provisõespara perdas, com a devida caracterização da natureza e extensãopor segmento de investimentos e por ativo, evidenciando o saldodo exercício anterior.

61 Na qualificação das informações de títulos públicos érecomendável a segregação dos títulos por emissor: federal,estadual e municipal.



90


62 Nos segmentos de créditos privados/depósitos e de ações érelevante a quantificação dos valores aplicados nos diferentesgrupos de emissores, sendo recomendável a evidenciação dasprincipais empresas e instituições de maior representatividadenessas carteiras e dos diferentes ativos vinculados aopatrocinador.

63 É recomendável que a EFPC evidencie a forma de precificaçãoadotada para os ativos de sua carteira de investimentos que nãopuderem ser marcados a mercado em virtude de ausência denegociação no período de 180 (cento e oitenta) dias queantecederem a data-base das demonstrações.



64 É recomendável a explicitação da política de reavaliação dosimóveis com definição da sua periodicidade. A EFPC devepreparar um quadro analítico descritivo que contenha histórico dasdatas de reavaliação, valor do imóvel, efeitos no resultado eidentificação dos avaliadores responsáveis.

65 É recomendável que a EFPC divulgue em notas explicativasinformações sobre os planos de benefícios que apresentam perfisde investimentos, contendo no mínimo os dados do quadro aseguir:


Plano X - CNPB 19xx000296

Tipo Qtde de Participantes Volume de Rentabilidade (%)

Perfil Recursos

X

Y

Z

Total


91


66 A estrutura do Exigível Contingencial prevista na planificação dasEFPC tem o objetivo de reconhecer contabilmente os valoresdas provisões associadas às gestões Previdencial,Administrativa e de Investimentos segregadas por plano debenefícios e PGA. O registro deve estar em consonância com asnormas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade –CFC.67 Para a correta explicitação dos riscos envolvidos, reaisou potenciais, as EFPC devem registrar com a acurácia devida asprovisões contingenciais relacionadas a ações judiciais, emespecial as referentes às questões previdenciais, trabalhistas etributárias.





69 A assessoria jurídica da EFPC deve elaborar relatóriocontemplando todas as ações judiciais da entidade, contendo,no mínimo, as seguintes informações: identificação das partes,descrição da natureza da ação, avaliação da probabilidade deperda (ou êxito) e estimativa do valor.

70 A EFPC deve utilizar informações relativas à probabilidade deperda (ou êxito) das ações para classificá-las como provisão oupassivo contingente.



92


71 O valor a ser provisionado deve ser calculado com base na melhorestimativa de desembolso, determinada pela administração daEFPC, devendo ter cuidado para que o passivo não sejasubavaliado ou superavaliado em virtude do grau de incerteza queenvolve essa estimativa.

72 As provisões devem ser avaliadas, no mínimo, no encerramentode cada exercício e ajustadas para refletir a melhor estimativa dedesembolso, sem prejuízo de reavaliação a qualquer tempo naocorrência de alterações relevantes nas ações judiciais.

73 O Conselho Fiscal da EFPC deve ter conhecimento do relatóriodas ações judiciais, incluindo eventuais reavaliações, e verificar sea entidade está realizando registro contábil adequado dasprovisões e divulgando informações sobre os passivoscontingentes em notas explicativas.


PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS ATIVAS

74 O termo provisão também é utilizado para contas redutoras doativo, como provisão para créditos de liquidação duvidosadecorrentes de contribuições previdenciais em atraso e provisãopara cobrir possíveis perdas de investimentos considerados dedifícil realização.

75 O ativo contingente não deve ser reconhecido nas demonstraçõescontábeis das EFPC, uma vez que pode tratar-se de resultado quenunca venha a ser realizado. O reconhecimento contábil apenasocorrerá quando a realização do ganho for praticamente certa.

76 A EFPC deve divulgar breve descrição da natureza dos ativoscontingentes em notas explicativas, quando for provável a entradade recursos.



93

DÌVIDAS DE PATROCINADORES E PLANOS DEBENEFÍCIOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS

77 A evidenciação, em notas explicativas, de contratação decontribuições em atraso, de serviço passado e de déficit técnicodeve ter como referência a divulgação de elementos contratuaismínimos e a previsibilidade – baseada, quando for o caso, emcomportamento anterior - de amortização dessas obrigações.

78 As notas explicativas devem apresentar descrição textual comresumo dos contratos, informando, no mínimo, o valor contratado,os juros pactuados ou encargos incidentes, o valor das parcelas, aforma e o prazo de amortização, a quantidade de parcelas, a datade vencimento e os saldos em aberto.


DÌVIDAS DE PATROCINADORES E PLANOS DEBENEFÍCIOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS

79 A expectativa de amortização dos contratos com patrocinadoresdeve ser evidenciada por meio de divulgação de quadro decomposição da dívida. Esse quadro deve registrar os valores de cadaitem que contribua para a evolução do saldo contratual e asinformações devem ser segregadas por plano de benefícios e porpatrocinador.

80 Devem ser divulgados em notas explicativas quaisquer eventosque influenciem a evolução do contrato, como a repactuação devalores ou inadimplências circunstanciais.



94

QUADRO EXEMPLIFICATIVO

O quadro a seguir tem por objetivo apresentar alguns aspectosessenciais na evidenciação das informações relativas aos contratosestabelecidos em situações excepcionais. Seu caráter é apenasexemplificativo e deve ser ajustado à especificidade de cada EFPC,podendo, inclusive, admitir formas de apresentação diferenciada.


Comparativo dos Saldos de Valores Contratados - Patrocinador XYZ R$ mil

Descrição

20x1 20x0 20x1 20x0

Saldo no incio do período

Parcela do período

Atualização

Repactuação de valores

Saldo no final do período

Inadimplência do período

Plano A Plano B

PATRIMÕNIO SOCIAL E FUNDOS PREVIDENCIAIS

81 A evidenciação do patrimônio social objetiva complementar asinformações consolidadas (Balanço Patrimonial) e as informaçõesde cada plano de benefícios (Demonstração das ProvisõesTécnicas do Plano de Benefícios – DPT).

82 As notas explicativas devem estar em consonância com o pareceratuarial dos planos a que se referirem e agregar informaçõessobre as alterações relevantes observadas no volume e nacomposição das provisões matemáticas de benefícios concedidose a conceder, das provisões matemáticas a constituir e dos fundosprevidenciais.



95

PATRIMÕNIO SOCIAL E FUNDOS PREVIDENCIAIS

83 É recomendável a divulgação de quadro resumo com as principaishipóteses atuariais (biométricas, econômicas e financeiras,composição familiar, entre outras) adotadas para cada plano debenefícios, em razão de sua influência na estimativa doscompromissos previdenciais.

84 Importante ressaltar que há diferença entre os motivos deconstituição das provisões e os motivos de constituição dosfundos previdenciais. Enquanto a constituição de fundosprevidenciais deve estar subsidiada por estudo técnico atuarial, aconstituição das provisões deve basear-se em outras avaliações,como estudos jurídicos.


PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – PGA

85 O Plano de Gestão Administrativa – PGA tem por finalidaderegistrar as atividades referentes à gestão administrativa da EFPCe deve ter regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo, coma definição de todos os requisitos necessários para aoperacionalização da referida gestão.

86 A EFPC deve estabelecer regras claras e objetivas noregulamento do PGA, definindo, no mínimo, fontes e destinaçõesdos recursos administrativos, bem como os direitos e asobrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dosparticipantes e dos assistidos, nos casos de transferência degerenciamento, criação e extinção de planos de benefícios,retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores, entreoutras formas de reorganização.



96


87 O PGA pode ser utilizado como ferramenta de gestão e controle,mediante defnição de indicadores que permitam a avaliaçãoobjetiva da gestão administrativa, considerando dados dasdespesas e das fontes de custeio.

88 A EFPC deve evidenciar os critérios de formação e reversão dofundo administrativo, com objetivo de fornecer informaçãogerencial que previna utilizações inadequadas dos recursosacumulados, como, hipoteticamente, a reversão de fundoadministrativo em resposta a eventual apuração de déficit de planode benefícios.

89 É recomendável que a EFPC divulgue a remuneração dosconselheiros, dirigentes e administradores consolidada ouindividualmente, de forma separada dos demais encargos esalários.



90 É recomendável que a EFPC divulgue, em notas explicativas, osvalores gastos com serviços de terceiros: administradores decarteira, assessoria jurídica, atuários, auditoria independente,consultorias, contadores e outros considerados relevantes.

91 Recomenda-se que a EFPC divulgue, em notas explicativas, atransferência de recursos de cada plano de benefícios e do fundoadministrativo do PGA para o custeio das atividadesadministrativas. Isso agrega transparência à comunicação com osusuários em geral e auxilia o gerenciamento dos eventuaisexcedentes de recursos.92 A EFPC deve elaborar critério derateio para o fundo administrativo do PGA que representeadequadamente a participação de cada plano de benefícios. Érecomendável que esse critério seja divulgado em notasexplicativas..



97


92 A EFPC deve elaborar critério de rateio para o fundo administrativodo PGA que represente adequadamente a participação de cada planode benefícios. É recomendável que esse critério seja divulgado emnotas explicativas.


4 - RESOLUÇÃO BACEN No 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de

setembro de 2009.


98

� RESOLUÇÃO BACEN No 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

� Art. 2º - O art. 8º da Resolução nº 3.792, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

� "Art. 8º A aplicação dos recursos dos planos da EFPC requer que seus administradores e demais participantes do processo decisório dos investimentos sejam certificados por entidade de reconhecida capacidade técnica.”

�

�

� RES 3792 - ALTERAÇÕES

� Art. 8º A aplicação dos recursos dos planos da EFPC requer que seus administradores e demais participantes do processo decisório dos investimentos sejam certificados por entidade de reconhecido mérito pelo mercado financeiro nacional.

�

�

� RESOLUÇÃO BACEN No 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 –ART. 2.

� § 1º O disposto no caput se aplica:

� I - ao AETQ;

� II - à diretoria-executiva;

� III - à maioria dos membros do conselho deliberativo;

� IV - aos membros dos comitês de assessoramento que atuem diretamente com investimentos; e

� V - a todos os demais empregados da EFPC diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos de que trata o art. 1º desta Resolução.

� RES 3792 - ALTERAÇÕES – ART. 8

� § 1º O disposto no caput se aplica também aos empregados da EFPC que realizam operações com ativos financeiros.

� § 2º Os prazos para a certificação mencionada neste artigo são:

�

� I - para o AETQ, até 31 de dezembro de 2010;

� II - para os demais administradores, participantes do processo decisório e empregados da EFPC que realizam operações com ativos financeiros, devem ser observados os seguintes percentuais mínimos em relação ao contingente:


99

� RESOLUÇÃO BACEN No 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 – ART. 2

� § 2º A partir de 31 de dezembro de 2014, os membros elencados nos incisos II, III e IV do § 1º terão prazo de um ano, a contar da data de nomeação, para obter a certificação.

� § 3º A certificação prevista no caput deve ser renovada em periodicidade não superior a quatro anos, contados da data da última certificação." (NR)

� RES 3792 - ALTERAÇÕES – ART. 8

� RESOLUÇÃO BACEN No 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 – ART. 10

� I - para os membros do conselho deliberativo, até 31 de dezembro de 2014;

� II - para a diretoria-executiva, os membros dos comitês de assessoramento que atuem diretamente com investimentos e os demais empregados da EFPC diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.792, de 2009:

� a) 50% na data de publicação desta Resolução;

� b) 75% até 31 de dezembro de 2013; e

� c) 100% até 31 de dezembro de 2014.

� RES 3792 - ALTERAÇÕES –ART. 8

� I - para o AETQ, até 31 de dezembro de 2010;

� II - para os demais administradores, participantes do processo decisório e

� empregados da EFPC que realizam operações com ativos financeiros, devem ser observados os

� seguintes percentuais mínimos em relação ao contingente:

� a) 25% até 31 de dez de 2011;

� b) 50%até 31 de dez de 2012;

� c) 70% até 31 de dez de 2013;

� d) 100% até 31 de dez 2014.


100

RESOLUÇÃO BACEN NO 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 RESOLUÇÃO BACEN NO 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 RESOLUÇÃO BACEN NO 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 RESOLUÇÃO BACEN NO 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

� Art. 11. A EFPC pode manter até o vencimento as CCI adquiridas antes da entrada em vigor desta Resolução que não atendam ao disposto no inciso III do § 1º do art. 18 da Resolução nº 3.792, de 2009.

6- INSTRUÇÃO PREVIC Nº 6 DE 13/11/2013Passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de

2014.


101

Instrução PREVIC Nº 6 DE 13/11/2013Publicado no DO em 14 nov 2013

Altera a Instrução MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro de 2009 e a Instrução Previc nº 01, de 12 de abril de 2013.

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -PREVIC, em sessão realizada em 5 de novembro de 2013, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no art. 3º da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011,

Decidiu:Art. 1º Incluir as contas a seguir na Planificação Contábil Padrão:Código - Conta1.2.2.5.00.00.00 - Tributos a Compensar2.1.2.4.00.00.00 - Tributos a Recolher4.2.1.1.07.00.00 - Tributos4.2.1.2.07.00.00 - Tributos4.2.2.1.07.00.00 - Tributos4.2.2.2.07.00.00 - Tributos4.4.0.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios

Art. 2º Excluir a conta 4.2.4.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios da Planificação Contábil Padrão.

Art. 3º Alterar a alínea "e" do inciso I do art. 4º da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:"e) Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios - DPT (por plano de benefício previdencial) comparativa com o exercício anterior;" (NR)

Art. 4º Alterar o item 3 do Anexo B - Função e Funcionamento das Contas da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro 2009, alterada pela Instrução PREVIC nº 01, de 22 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:"(...)1.2.2.5.00.00.00 - Gestão Administrativa/Tributos a CompensarFunção: Registrar os valores de tributos retidos na fonte por terceiros ou recolhidos antecipadamente que a EFPC tenha o direito de compensar, de acordo com a legislação tributária vigente.

Funcionamento:Debitada: Pelo valor do tributo a compensar.Creditada: Pela compensação do tributo." (NR)(...)(...)


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2.1.2.4.00.00.00 - Gestão Administrativa/Tributos a RecolherFunção: Registrar tributos a recolher pela EFPC, relativos à Gestão Administrativa.Funcionamento:Creditada: Pelo valor do tributo a pagar.Debitada: Pelo pagamento." (NR)

"4.2.1.1.07.00.00 - Despesas Comuns/Tributos4.2.1.2.07.00.00 - Despesas Específicas/TributosFunção: Registar despesas comuns e específicas de tributos da administração da Gestão Previdencial.Funcionamento:Debitada: Pela realização ou apropriação da despesa.Creditada: Pela transferência do saldo para a Conta 8.0.0.0.00.00.00." (NR)(...)"4.2.2.1.07.00.00 - Despesas Comuns/Tributos4.2.2.2.07.00.00 - Despesas Específicas/Tributos

Função: Registar despesas comuns e específicas de tributos da administração dos Investimentos.Funcionamento:Debitada: Pela realização ou apropriação da despesa.Creditada: Pela transferência do saldo para a Conta 8.0.0.0.00.00.00." (NR)(...)"4.2.4.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de BenefíciosFunção: Rubrica em desuso." (NR)(...)

"4.4.0.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de BenefíciosFunção: Registar a transferência de recursos do PGA para o plano de benefício previdencial.Funcionamento:Debitada: Pela transferência do recurso.Creditada: Pela transferência do saldo para a Conta 8.0.0.0.00.00.00." (NR)

Art. 5º Revogar o art. 5º da Instrução Previc nº 01, de 12 de abril de 2013.

Art. 6º Esta Instrução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Parágrafo único. As alterações na Planificação Contábil Padrão produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.


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7 - RESOLUÇÃO CNPC Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 ALTERA A

RESOLUÇÃO 26 DE 2008

Altera o art. 28 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, o art. 13 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, torna público que o Conselho, em sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2013, resolveu:

Art. 1º O art. 28 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 28. Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado o plano de equacionamento de déficit, obedecendo aos seguintes prazos contados a partir do encerramento do exercício social que apurou o resultado deficitário:


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I – até o final do exercício seguinte, se o déficit técnico acumulado for superior a dez por cento das provisões matemáticas;

II - até o final do exercício subsequente ao da apuração do terceiro resultado deficitário anual consecutivo, se o déficit técnico acumulado for igual ou inferior a dez por cento das provisões matemáticas.

§ 1º Nos casos previstos nos incisos I e II, é necessária a formalização de estudos que concluam que o fluxo financeiro do plano é suficiente para honrar os compromissos no período.

§ 2º Caberá ao Conselho Deliberativo da entidade fechada aprovar plano de equacionamento de déficit, observado, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar n.º 108, de 29 de maio de 2001.

§ 3º Aplica-se o disposto no inciso I ao resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapassar o percentual de dez por cento das provisões matemáticas. § 4º O plano de equacionamento de déficit aprovado deverá ser disponibilizado aos participantes, assistidos e patrocinadores e ao órgão fiscalizador.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

RECOMENDAÇÕES DA PREVIC – OK recomendações abaixo já inclusas e GUIA PREVIC está nos anexos)

Adoção de “check list” utilizando-se como referência os subitens listados no item 30, do Anexo A, da Instrução SPC nº 34/2009, bem como os itens 38 a 91 do Guia de Melhores Práticas para Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Atenção especial às letras “k” e “l” do item 30 da Instrução 34/2009 EFPC estão sendo oficiadas pela falta de evidenciação nas NE das Demonstrações Contábeis

Rubricas que contenham a denominação “Outros”, quando ultrapassam 10% do respectivo grupo de contas, bem como o detalhamento dos ajustes decorrentes do processo de consolidação das DC.


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RECOMENDAÇÕES DA PREVIC

Adoção de “check list” utilizando-se como referência os subitens listados no item 30, do Anexo A, da Instrução SPC nº 34/2009, bem como os itens 38 a 91 do Guia de Melhores Práticas para Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Atenção especial às letras “k” e “l” do item 30 da Instrução 34/2009 EFPC estão sendo oficiadas pela falta de evidenciação nas NE das Demonstrações Contábeis

Rubricas que contenham a denominação “Outros”, quando ultrapassam 10% do respectivo grupo de contas, bem como o detalhamento dos ajustes decorrentes do processo de consolidação das DC.

RESOLUÇÃO CNPC nº 8 – 31/10/2011 –ANEXO “C” – NORMAS GERAIS


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� OBJETIVO: (item 1)ORIENTAR E PADRONIZAR OS REGISTROS CONTÁBEIS

� DESENVOLVIMENTO DAS NORMAS: (item 2)EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DECONTABILIDADE E CONVERGÊNCIA COM AS PRÁTICASCONTÁBEIS INTERNACIONAIS

� PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS: (item 3)POSSUEM CARÁTER DE UNIVERSALIDADE ABRANGENDO TODASAS EFPC

� AUTONOMIA PATRIMONIAL CONTÁBIL: (item 4)IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO E MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DECADA PLANO PREVIDENCIAL, ASSISTENCIAL E PLANO DEGESTÃO ADMINISTRATIVA

RESOLUÇÃO CNPC nº 8 – 31/10/2011 – ANEXO “C” – NORMAS GERAIS

� BALANCETES MENSAIS OBRIGATÓRIOS: (item 5)a) BALANCETE DO PLANO DE BENEFÍCIOSb) BALANCETE DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVAc) BALANCETE CONSOLIDADOConsolidado por trimestre civil para envio à PREVIC podendo ser

reduzido a periodicidade a critério da PREVIC.

� EXERCÍCIO SOCIAL: (item 6)INÍCIO: 1º DE JANEIROFIM: 31 DE DEZEMBRO

� MÉTODOS E CRITÉRIOS ADOTADOS: (item 7)DEVEM SER OBJETIVOS E UNIFORMES AO LONGO DO TEMPO.MODIFICAÇÕES RELEVANTES DEVEM SER EVIDENCIADAS NASNOTAS EXPLICATIVAS, COM A QUANTIFICAÇÃO DOSRESPECTIVOS EFEITOS

COINCIDE COM O ANO CIVIL


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� ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO CONTÁBIL DA COMPETÊNCIA:(item 8)RECONHECER NO MÊS DE COMPETÊNCIA AS RECEITAS,DESPESAS, ADIÇÕES E DEDUÇÕES PATRIMONIAIS,INDEPENDENTE DE SUA REALIZAÇÃO.

� EXCEÇÕES ADMITIDAS AO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: (itens8.1 e 8.2)a) CONTRIBUIÇÕES DE AUTOPATROCINADOS EPARTICIPANTES DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DEINSTITUIDORES NA MODALIDADE CD E CV

b) CONTRIBUIÇÕES DE PATROCINADORES E PARTICIPANTESDE PLANOS CD E CV , RESPEITADO O PRAZO PREVISTO NOREGULAMENTO DE CADA PLANO DE BENEFÍCIOS

LANÇAMENTOS OBRIGATÓRIOSPOR COMPETÊNCIA

•• Contribuições • Benefícios

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

PLANOS BD

LANÇAMENTOS QUE PODERÃO SERREGISTRADOS POR CAIXA

PLANOS CD

• Benefícios

PLANOS CV

• Benefícios

PLANOS CD

PLANOS CV

•

•Contribuições de participantes e autopatrocinadosde planos instituídos;

• Contribuições de patrocinadores e participantesObs.: Verificar prazo de repasse dos recursos

estipulado no regulamento de cada plano

MENCIONAR PROCEDIMENTO EM NOTA EXPLICATIVAMENCIONAR PROCEDIMENTO EM NOTA EXPLICATIVAMENCIONAR PROCEDIMENTO EM NOTA EXPLICATIVAMENCIONAR PROCEDIMENTO EM NOTA EXPLICATIVA

RESOLUÇÃO CNPC – 31/10/2011 – ANEXO “C” – NORMAS GERAIS


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� CENTRALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE: (itens 9, 9.1)A CONTABILIDADE DEVERÁ SER CENTRALIZADA NA SEDE DAEFPC, UTILIZANDO OS LIVROS OBRIGATÓRIOS E AUXILIARES.A EFPC QUE ADOTA A GESTÃO COMPARTILHADA DOSINVESTIMENTOS PODERÁ UTILIZAR DEMONSTRATIVOCONTÁBIL AUXILIAR PARA REGISTRO DAS OPERAÇÕES, SEMPREJUÍZO DO DETALHAMENTO DESTAS APLICAÇÕES NOSPLANOS DE BENEFÍCIOS.

� GESTÃO SOLIDÁRIA DOS INVESTIMENTOS: (item 9.2 e 9.3)CASO A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SEJA EFETUADA EMOUTRO LOCAL, A EFPC DEVERÁ MANTER EM SUA SEDE OSLIVROS OBRIGATÓRIOS DOS PERÍODOS JÁ PROCESSADOS.QUANTO AOS PERÍODOS EM PROCESSAMENTO, SE EXIGIDOSPELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, DEVERÃO SER REMETIDOS PARAA SEDE DA ENTIDADE.

ESTRUTURA DE GESTÃO DOS INVESTIMENTOS

� GESTÃO COMPARTILHADA DOS INVESTIMENTOS (ANTIGA GE STÃO UNIFUNDO)

IMPLICA EM SOLIDARIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.AS ENTIDADES QUE ADOTAREM A GESTÃO COMPARTILHADAPODEM EFETUAR A SEGREGAÇÃO POR COTAS DOS PLANOSATRAVÉS DE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL AUXILIAR (ANTIGOBALANCETE DE OPERAÇÕES COMUNS), PARA O REGISTRO DAPARTICIPAÇÃO DOS PLANOS NO MONTANTE APLICADO.

� GESTÃO SEGREGADA (ANTIGA GESTÃO MULTIFUNDO)

INDICA QUE OS ATIVOS DOS PLANOS ESTÃO TOTALMENTESEGREGADOS, NÃO SENDO NECESSÁRIO O CONTROLE PORCOTAS DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS.

SEGREGAÇÃO DOS RECURSOS POR PLANOSSEGREGAÇÃO DOS RECURSOS POR PLANOSSEGREGAÇÃO DOS RECURSOS POR PLANOSSEGREGAÇÃO DOS RECURSOS POR PLANOS

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GESTÃO COMPARTILHADA DOS INVESTIMENTOSGESTÃO COMPARTILHADA DOS INVESTIMENTOSGESTÃO COMPARTILHADA DOS INVESTIMENTOSGESTÃO COMPARTILHADA DOS INVESTIMENTOSSEGREGAÇÃO POR COTASSEGREGAÇÃO POR COTASSEGREGAÇÃO POR COTASSEGREGAÇÃO POR COTAS

INVESTIMENTOS 33.600,00 D 14.400,00 D - 48.000,00

TÍTULOS PÚBLICOS 10.500,00 D 4.500,00 D - 15.000,00

Títulos Públicos Federais 7.000,00 D 3.000,00 D - 10.000,00

Montante em R$ 10.000,00 D 10.000,00

7.000,00 D 3.000,00 D (10.000,00) C -

Títulos Públicos Estaduais 3.500,00 D 1.500,00 D - 5.000,00

Montante em R$ 5.000,00 D 5.000,00

3.500,00 D 1.500,00 D (5.000,00) C -

CRÉDITOS PRIVADOS E DEPÓSITOS 18.200,00 D 7.800,00 D - D 26.000,00

Instituições Financeiras 14.000,00 D 6.000,00 D - 20.000,00

Montante em R$ 20.000,00 D 20.000,00

14.000,00 D 6.000,00 D (20.000,00) C -

Companhias Fechadas 4.200,00 D 1.800,00 D - 6.000,00

Montante em R$ 6.000,00 D 6.000,00

4.200,00 D 1.800,00 D (6.000,00) C -

AÇÕES 4.900,00 D 2.100,00 D - D 7.000,00


Montante em R$ 4.000,00 D 4.000,00

2.800,00 D 1.200,00 D (4.000,00) C -

Companhias Abertas 2.100,00 D 900,00 D - 3.000,00

Montante em R$ 3.000,00 D 3.000,00

2.100,00 D 900,00 D (3.000,00) C -

MODALIDADES DE INVESTIMENTOS

(EMISSOR)CONSOLIDADOPLANO A 70% DAS COTAS PLANO B 30%DAS COTAS

DEMONSTRATIVO

AUXILIAR

Retornar Estrutura

GESTÃO SEGREGADA DOS INVESTIMENTOSGESTÃO SEGREGADA DOS INVESTIMENTOSGESTÃO SEGREGADA DOS INVESTIMENTOSGESTÃO SEGREGADA DOS INVESTIMENTOSSEGREGAÇÃO REALSEGREGAÇÃO REALSEGREGAÇÃO REALSEGREGAÇÃO REAL

INVESTIMENTOS 33.600,00 D 14.400,00 D - 48.000,00

TÍTULOS PÚBLICOS 10.500,00 D 4.500,00 D - 15.000,00

Títulos Públicos Federais 7.000,00 D 3.000,00 D - 10.000,00

Montante em R$ 7.000,00 3.000,00 - 10.000,00

- - - -

Títulos Públicos Estaduais 3.500,00 D 1.500,00 D - 5.000,00

Montante em R$ 3.500,00 1.500,00 - 5.000,00

- - - -

CRÉDITOS PRIVADOS E DEPÓSITOS 18.200,00 D 7.800,00 D - 26.000,00


Montante em R$ 14.000,00 6.000,00 - 20.000,00

- - - -

Companhias Fechadas 4.200,00 D 1.800,00 D - 6.000,00

Montante em R$ 4.200,00 1.800,00 - 6.000,00

- - - -

AÇÕES 4.900,00 D 2.100,00 D - 7.000,00


Montante em R$ 2.800,00 1.200,00 - 4.000,00

- - - -

Companhias Abertas 2.100,00 D 900,00 D - 3.000,00

Montante em R$ 2.100,00 900,00 - 3.000,00

- - - -

MODALIDADES DE INVESTIMENTOS

(EMISSOR)PLANO A PLANO B

DEMONSTRATIVO

AUXILIARCONSOLIDADO

Retornar EstruturaRetornar Estrutura


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RESOLUÇÃO CNPC Nº 8 – 31/10/2011 – ANEXO “C” –NORMAS GERAIS

� OS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS: (item 10)=> DEVERÃO SER EFETUADOS COM BASE EM DOCUMENTOSIDÔNEOS=> IDENTIFICANDO O FATO CONTÁBIL DE FORMA CLARA=> DEVENDO CONTER EM SEU HISTÓRICO ASCARACTERÍSTICAS DO

DOCUMENTO QUE O ORIGINOU- Emitente do documento- Documento suporte- Número do documento- Data do documento- Tipo de serviço prestado / material adquirido

EXEMPLO: Pagamento efetuado a XYZ Consultoria, suportado pelaNF. 000001, emitida em xx/xx/xxxx, relativo a serviço de con sultoriaatuarial.

RESOLUÇÃO Nº 8 CNPC – 31/10/2011 – ANEXO “C” –NORMAS GERAIS

� LIVROS OBRIGATÓRIOS: (item 11)

� LIVRO DIÁRIO: (item 11.1)

=> LANÇAMENTOS EM CONFORMIDADE COM O PLANO DECONTASPADRÃO, EM ORDEM CRONOLOGICA DE DIA, MÊS E ANO

=>IDENTIFICAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS POR PLANODE BENEFÍCIOS PREVIDENCIAL, ASSISTENCIAL E GESTÃOADMINISTRATIVA

=>ESCRITURAÇÃO ATUALIZADA, NÃO SENDO PERMITIDOATRASO SUPERIOR A 30 DIAS

=>REGISTRO EM CARTÓRIO ATÉ O DIA 15 DE ABRIL DO ANOSUBSEQUENTE AO EXERCÍCIO SOCIAL A QUE SE REFERIR

=>DEVERÃO SER TRANSCRITOS OU ANEXADOS AO LIVRO DIÁRIO ASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS E AS NOTASEXPLICATIVAS.


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RESOLUÇÃO CNPC Nº 8– 31/10/2011 – ANEXO “C” –NORMAS GERAIS

� LIVROS OBRIGATÓRIOS: (item 11)

� LIVRO RAZÃO (item 11.2)

REGISTRO ANALÍTICO DOS LANÇAMENTOS SEGREGADOS POR CONTASCONTÁBEIS. NÃO EXISTE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO CARTORIAL.DEVE CONTER A SEGUINTE ESTRUTURA MÍMINA:

=> SALDO ANTERIOR

=> MOVIMENTO DIÁRIO (DEVEDOR OU CREDOR)

=> HISTÓRICO

=> SALDO ATUAL

=> IDENTIFICAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS POR PLANODE BENEFÍCIOS PREVIDENCIAL, ASSISTENCIAL E GESTÃOADMINISTRATIVA


� CONTROLE DOS BENS DO PERMANENTE: (itens 12 e 13)

REGISTRO ANALÍTICO OBRIGATÓRIO DOS BENS DO ATIVO PERMANENTE EINVESTIMENTOS IMOBILIZADO, OS QUAIS DEVERÃO CONTER ASSEGUINTES INFORMAÇÕES:

=> VALOR DA AQUISIÇÃO=> DATA DA AQUISIÇÃO=> ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CASO HAJA=> DEPRECIAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO=> REAVALIAÇÃO=> VALOR ATUALIZADO=> DATA DA BAIXA=> OUTRAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A EFPC DEVERÁ PROVIDENCIAR, ANUALMENTE, O INVENTÁRIO FÍSICO DOSBENS PATRIMONIAIS, COMPATIBILIZANDO OS CONTROLES INDIVIDUAISCOM OS REGISTROS CONTÁBEIS


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� FORMULÁRIOS IMPRESSOS, MICROFILMAGEM EESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL: (itens 14, 15 e 16)

OS LIVROS OBRIGATÓRIOS PODERÃO SER SUBSTITUÍDOS PORFORMULÁRIOS IMPRESSOS, DESDE QUE SEJAM NUMERADOSSEQUENCIALMENTE E ENCADERNADOS EM FORMA DE LIVROS

SERÁ PERMITIDA A MICROFILMAGEM DA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL,DESDE QUE SEJAM CONSIDERADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEMA MATÉRIA

A EFPC PODERÁ ADOTAR ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DE FORMAELETRÔNICA DESDE QUE SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS DO CONSELHOFEDERAL DE CONTABILIDADE(NBC T 2.8 – DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EMFORMA ELETRÔNICA)


� DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ANUAIS, PARECERES EMANIFESTAÇÃO OBRIGATÓRIAS: (itens 17, 17.1 e 17.2)a) BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO COMPARATIVO COM O EXERCÍCIO ANTERIOR

b) DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMONIO SOCIAL – DMPS (CONSOLIDADA)COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR

c) DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – DPGA (CONSOLIDADA)COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR

d) DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DAL (POR PLANO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIAL)COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR

e)DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO – DMAL (POR PLANO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIAL)

f) DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS – PLANO DEBENEFÍCIO PREVIDENCIAL) COMPARATIVA COM O EXERCÍCIO ANTERIOR ( RES/CNPC 12, agos

2013)g) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISh) PARECER DOS AUDITORES INDEPENDETESi) PARECER DO ATUÁRIO, RELATIVO A CADA PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIALj) PARECER DO CONSELHO FISCALk) MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO COM A APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS

A ELABORAÇÃO DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – DPGA POR PLANO DEBENEFÍCIO SERÁ FACULTATIVA


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225

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

PGA PGA POR PLANOOpcional

Atender o art. 17 da Resolução 13 de 01/10/2004, divulgada através do Relatório Anual (Resolução 23 de 06/12/2006).

RESOLUÇÃO CGPC 28 – ITEM 17.2 – A APRESENTAÇÃO DO DPGA POR PLANODE BENEFÍCIOS SERÁ CONSIDERADA PELA PREVIC COMO CRITÉRIO DEAVALIAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF.

ou


ANEXO “A”, ITEM 6 DA INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009ANEXO “A”, ITEM 6 DA INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009ANEXO “A”, ITEM 6 DA INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009ANEXO “A”, ITEM 6 DA INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009Ao final de cada mês, a EFPC

deve registrar na contas“Participação no Plano deGestão Administrativa”, no Ativo,e “Participação no FundoAdministrativo do PGA” e, noPassivo, a parcela equivalente àparticipação do plano debenefícios previdenciários nofundo administrativo registradono PGA.Plano de Benefícios “A” Plano de Benefícios “B”

D- Ativo - Participação no PGAC- Passivo - Participação no Fundo Administrativo do PGA

Ativo Passivo

Fundos Administrativos

Plano “A”

Plano “B”

Ativo Passivo

Participação no PGA Participação no PGA

Ativo Passivo

Participação no PGA Participação no PGA

PGA


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� DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ANUAIS, PARECERES EMANIFESTAÇÃO OBRIGATÓRIAS: (itens 18, 19 e 20)

OS DOCUMENTOS CITADOS NAS LETRAS “a” até “g” DO ITEM 17 DEVERÃOSER ASSINADOS E RUBRICADOS , NO MÍNIMO, PELO DIRIGENTE MÁXIMO DAEFPC E PELO CONTABILISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COM AS SEGUINTESIDENTIFICAÇÕES:

⇒ NOME COMPLETO⇒ CARGO⇒ CPF⇒ NÚMERO DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO

CONTABILISTA RESPONSÁVEL

EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS JUNTO ÀPREVIC DEVERÃO SER FORMALMENTE JUSTIFICADOS PELA EFPC.

A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CONSULTA OU PENDÊNCIA DA EFPC NÃOCONFERIRÁ DIREITO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO COM RELAÇÃO AOSPRAZOS DETERMINADOS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR.


� REAVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS: (item 21)

O RESULTADO DA REAVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS DEVERÁSER CONTABILIZADO ATENDENDO AOS SEGUINTES REQUISITOS:

⇒ SER CONTABILIZADO DE UMA ÚNICA VEZ⇒ NO PRAZO DE 180 DIAS A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DO LAUDO DE

AVALIAÇÃO⇒ DENTRO DO EXERCÍCIO SOCIAL A QUE SE REFERIR O LAUDO DE

AVALIAÇÃO

AS MESMAS EXIGÊNCIAS SÃO VÁLIDAS PARA OS BENS DO PLANO DE GESTÃOADMINISTRATIVA REGISTRADOS NO ATIVO PERMANENTE.


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A EFPC DEVERÁ CONSTITUIR PROVISÃO PARA COBRIR POSSÍVEIS PERDAS DEDIREITOS CREDITÓRIOS E DE INVESTIMENTOS.

(ANEXO “A”, ITENS 9 a 13 DA INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009)

A EFPC DEVE CONSTITUIR PROVISÃO DE CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA– PCLD PARA OS ATIVOS, EM FUNÇÃO DO ATRASO NO RECEBIMENTO DOVALOR PRINCIPAL E ENCARGOS DA OPERAÇÃO. SÃO DIREITOS CREDITÓRIOSPASSÍVEIS DE PROVISÃO, DENTRE OUTROS:

⇒ CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES, PATROCINADORES E INSTITUIDORES

⇒ CONTRATOS DE DÍVIDA DO PATROCINADOR

⇒ ALUGUÉIS E CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS



NA CONSTITUIÇÃO DA PCLD DEVEM SER ADOTADOS OS SEGUINTESPERCENTUAIS APLICÁVEIS AOS VALORES DOS CRÉDITOS VENCIDOS EVINCENDOS, COM EXCEÇÃO DAS PARCELAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIAL, QUE INCIDE SOMENTE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS:

⇒ 25252525%%%% PARAPARAPARAPARA ATRASOSATRASOSATRASOSATRASOS ENTREENTREENTREENTRE 61616161 EEEE 120120120120 DIASDIASDIASDIAS



⇒ 100100100100%%%% PARAPARAPARAPARA ATRASOSATRASOSATRASOSATRASOS SUPERIORESSUPERIORESSUPERIORESSUPERIORES AAAA 360360360360 DIASDIASDIASDIAS

O VALOR DA PCLD DEVE SER CONTABILIZADO EM CONTA DE RESULTADO, EMCONTRAPARTIDA À CONTA REDUTORA DO GRUPO A QUE SE REFERIR OCRÉDITO NÃO RECEBIDO.


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� PROVISÕES DE CARÁTER CONTINGENCIAL: (item 23)

PARA O REGISTRO CONTÁBIL DAS PROVISÕES DE CARÁTER CONTINGENCIALA EFPC DEVERÁ OBSERVAR AS NORMAS EDITADAS PELO CONSELHOFEDERAL DE CONTABILIDADE.

(ANEXO “A”, ITEM 26 DA INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009)

AS PROVISÕES EM CARÁTER CONTINGENCIAL DEVEM SER CONTABILIZADASNO EXIGÍVEL CONTINGENCIAL , TENDO COMO CONTRAPARTIDA A CONTA“CONSTITUIÇÃO / REVERSÃO DE CONTINGÊNCIAS”.

IASIASIASIAS 37373737 EEEE PRONUNCIAMENTOPRONUNCIAMENTOPRONUNCIAMENTOPRONUNCIAMENTO CPCCPCCPCCPC 25252525

PROBABILIDADE DE PERDA

JURISPRUDÊNCIA PROVISIONAMENTO CONTÁBIL

NOTAS EXPLICATI

VAS

REMOTA Julgados com decisões desfavoráveis NÃO NÃO

POSSÍVEL Julgados com decisões favoráveis e contráriasNÃO

(Julgamentoda EFPC)

SIM

PROVÁVEL Pacificado em 1ª e 2ª instância e nas cortes SIM SIM


� PLANOS ASSISTENCIAIS (item 24)

A EFPC QUE ADMINISTRA PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE REGISTRADOSNA ANS DEVERÃO SEGUIR AS INSTRUÇÕES DAQUELE ÓRGÃO SOBRE ACONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES.

PLANOS ASSISTENCIAIS AUTOGESTÃO: REGISTRADOS NA ANS

PLANOS ASSISTENCIAIS FINANCEIROS: NÃO POSSUEM REGISTRO NA ANS. ACONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DEVE SER EFETUADA DENTRO DOPRÓPRIO PLANO DE CONTAS DA SPC EM RÚBRICAS DA GESTÃOPREVIDENCIAL.


117

RESOLUÇÃO CNPC 8 – 31/10/2011 – ANEXO “C” –NORMAS GERAIS

� PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (item 27)

O PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEVERÁ TERREGULAMENTO PRÓPRIO APROVADO PELO CONSELHODELIBERATIVO.


O REGULAMENTO DO PGA DEVE CONTER REGRAS CLARAS EOBJETIVAS QUE TRATEM, NO MÍNIMO, DAS FONTES E DASDESTINAÇÕES DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, DOSDIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS PLANOS, DOSPATROCINADORES, DOS PARTICIPANTES E DOS ASSISTIDOS, NOCASO DE TRANSFERÊNCIA DE GERENCIAMENTO , CRIAÇÃO OUEXTINÇÃO DE PLANOS, RETIRADA DE PATROCÍNIO E ADESÕESDE NOVOS PATROCINADORES.

RESOLUÇÃO CNPC 8 – 31/10/2011 – ANEXO “C” –NORMAS GERAIS (VER ....)

� PROSPECÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOSPLANOS PREVIDENCIAIS (itens 28 e 28.1)

RUBRICA ESPECÍFICA PARA AS DESPESAS DE FOMENTO DE NOVOSPLANOS DE BENEFÍCIOS (TRANSPARÊNCIA)

GASTOS COM PROSPECÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOSPLANOS PODERÃO SER DIFERIDOS PELA EFPC, CONDICIONADOS ÀCOMPROVAÇÃO, POR MEIO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, DA CAPACIDA DEDO PLANO DE BENEFÍCIOS DE GERAR RECEITAS SUFICIENTES PARACOBRIR SUAS RESPECTIVAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E À EXIST ÊNCIADE RECURSOS SUFICIENTES NO FUNDO ADMINISTRATIVO;

PROSPECÇÃO: ESTUDO DE MERCADO E NEGOCIAÇÃO COM POTENCIAISPATROCINADORES OU INSTITUIDORES (DESPESA)

ELABORAÇÃO: PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES E ESBOÇO DOREGULAMENTO DO PLANO (DESPESA)

IMPLANTAÇÃO: PREPARAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA , APROVAÇÃO DOREGULAMENTO, DIVULGAÇÃO E CAPTAÇÃO DE PARTICIPANTES(INTANGÍVEL)


118

OS GASTOS COM A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE BENEFÍCIOSPODERÃO SER REGISTRADOS NO ATIVO DIFERIDO E AMORTIZADOS EMATÉ 60 (SESSENTA) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DAAPROVAÇÃO DO PLANO PELA SPC;

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.152, DE 23 JANEIRO DE 2009- ITEM 20 – FIM DO ATIVO DIFERIDO- ITENS 21 A 23 – CRIA O ATIVO INTANGÍVEL

(INSTRUÇÃO SPC Nº 34/2009 – FUNÇÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS)1.3.2.0.00.00.00 INTANGÍVEL 1.3.2.1.00.00.00 GASTOS COM IMPLANTAÇÃO, REORGANIZA ÇÃO E

DESENVOLVIMENTO

Função: Registrar as despesas da Gestão Administrativa que contribuirão para aformação de resultado de mais de um exercício social, tais como: organização eimplantação da EFPC, instalações em imóveis de terceiros, reorganização desetores, desenvolvimento de sistemas, entre outros.


� PROSPECÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOSPLANOS PREVIDENCIAIS (item 28.2)

OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DEVEM SER PLANEJADOS EEXECUTADOS CONSIDERANDO, ALÉM DA PROVISÃO CONSOLIDADADA ENTIDADE, POSIÇÃO INDIVIDUAL POR PLANOS DE BENEFÍCIOS EDO PGA.

O PARECER DOS AUDITORES DEVE CONTER OPINIÃO SOBRE OCONSOLIDADO E INDIVIDUAL SOBRE CADA PLANO DE BENEFICIOS EDO PGA.


� PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA (item 29)


119

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTABILISTAS DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA

E-mail: [email protected]

SEMINÁRIO - PROCEDIMENTIOS E CONTROLES NAS

ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS , NO

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 DAS EFPC”

Semin rio Ancep S o Paulo 16-12 · Estoque Despesas do Exercício sequinte EXIGÍVEL A LONGO PRAZO...

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