SEMINÁRIO SEMINÁRIO CONTABILIDADE MODERNACONTABILIDADE MODERNA

LEI 11.638LEI 11.63828 de dezembro 2007

The difference between ordinary and extraordinary is that little extra

Projeto de Lei 3741/2000

FACISAFACISA

Objetivos da Lei:

-Atualizar a Lei Societária (6.404)- Possibilitar convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com normas internacionais de Contabilidade(IFRS)

Convergir para que?Convergir para que?- Aumentar transparência eliminando

barreiras que dificultavam a inserção das empresas Brasileiras nos mercados internacionais

- Diminuição dos custos necessários a preparação de demonstrações contábeis

adequadas a cada mercado

FACISAFACISA

Adoção imediata obrigatóriaAdoção imediata obrigatória: :

•Empresas Constituídas sob a forma de Sociedades anônimas ( SA,s

Abertas ou Fechadas)•Sociedades de Grande Porte

Fiscal: Lucro real Fiscal: Lucro real Decreto Lei 1.598/76Decreto Lei 1.598/76

CFC: Normas CFC: Normas Brasileiras de Brasileiras de ContabilidadeContabilidade

FACISAFACISA

Vigência da LeiVigência da Lei

01 de janeiro de 2008

FACISAFACISA

Aspectos Gerais da LeiAspectos Gerais da Lei

Sem efeito fiscalGenérica

FACISAFACISA

• O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC é a principal

entidade no Brasil que atua na convergência ao IFRS

CPC

ABRASCA

FIPECAFI

IBRACON

CFC

BOVESPA

APIMEC

O CPC e a convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS)

São convidados permanentes para participar das reuniões do CPC como

observadores:

BACEN – Banco Central do Brasil;

CVM – Comissão de Valores Imobiliários;

Receita Federal do Brasil e

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

O CPC e a convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS)

Estão em processo de requerer ou permitir IFRS

Requerem ou permitem o IFRS

A convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS)

C on c eito :S is tem a d e in fo rm a ç ã o

F u n ç ã o :C on tro la r o P a tr im ô n io

F in a lid a d e:D em on stra r a d eq u a d a m en te

a p os iç ã o p a tr im on ia l efin a n c e ira d a o rga n iz a ç ã o

C on ta b ilid a d e:C iê n c ia

ASPECTOS CONCEITUAIS DA ASPECTOS CONCEITUAIS DA CONTABILIDADECONTABILIDADE

ADEQUADAMENTE SIGNIFICA:ADEQUADAMENTE SIGNIFICA:

Estar consoante com:

Princípios Fundamentais de Contabilidade ( PFC )

Normas Brasileiras de Contabilidade ( NBC )

Legislações específicas ( Bacen )

FACISAFACISA

Adoção pelas demais empresasAdoção pelas demais empresas: :

•Possibilidade de inclusão nas normas Brasileiras de Contabilidade- CFC

•Exigências dos demais orgãos reguladores ( BACEN, SUSEP,

ANNEL)

Conjunto das Demonstrações

Financeiras Obrigatórias

DOAR X Fluxo de Caixa

Motivos do fim da Doar

DFC- Dispensa de Publicação e

Apresentação:Empresas de capital

fechado PL abaixo de R$ 2.000.000

Atividades Operacionais Atividades Financiamento

Atividades Investimento

Ainda sem normatização.

Fluxo de caixa diretoFluxo de caixa Indireto( conciliação

com o resultado do exercício) Modelo FIPECAFI

Comparativo com 2007 não obrigatório.

Opcional se já houver publicado anteriormente

DVA – Demonstração do Valor Adicionado

Empresas abertas

DVA-Demonstração de caráter social

Demonstra a riqueza gerada pelas atividades da empresa e a forma de

distribuição entre os agentes econômicos que participaram de sua

criação.

DVA-Dados extraidos dos registros contábeis

Diferenças Auditoria interna X Externa

ANTES

• Balanço Patrimonial

• DRE

• DLPA ( Mutação para S.As)

• DOAR

DEPOIS

• Balanço Patrimonial

• DRE

• DLPA ( Mutação para S.As )

• FLUXO DE CAIXA

• DVA – Demonstração do Valor Adicionado

DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS- Lei 6.404DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS- Lei 6.404

2º AlteraçãoMudança na Estrutura das Demonstrações

Estrutura conforme Lei 11.941

Ativo

Circulante

Realizável longo prazo

Permanente

Investimentos

Imobilizado

Diferido

Ativo

Circulante

Não Circulante

Realizável a Longo Prazo

Investimento

Imobilizado

Intangível

Estrutura conforme Lei 11.941

PASSIVO

Circulante

Exigível a longo prazo

Resultado de exercícios Futuros

Patrimônio Líquido

Capital Social

Reserva de capital

Ações em tesouraria

Reserva de reavaliação

Lucros Prejuìzos acumulados

PASSIVO

Circulante

Não Circulante

Patrimônio Líquido

Capital Social

Reserva de capital

Ações em tesouraria

Reservas de Lucros

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Prejuìzos acumulados

Estrutura conforme Lei 11.941

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Fim do resultado não

operacional

Receita bruta

(abatimentos)

Receita Líquida

(CMV)

´Lucro Bruto

(despesas Administrativas, financeiras e

outras receitas e despesas)

Lucro operacional

Receitas e despesas não operacionais

Resultado antes do IR e CSSL

3º Modificação nos critérios de

Contabilização1- FIM DA REAVALIAÇÃO (OPÇÃO DE REAVALIAÇÃO

ESPONTANEA DE SEUS ATIVOS IMOBILIZADOS)

Objetivos da ReavaliaçãoInstrumento que permitia atualização dos valores dos ativos da

Sociedade.

Custo como base de valor X Valor de mercado

Norma transitória- Estornar saldos em 2008- Manter saldos Constituídos anteriormente até realização total do bem

-2- Ajuste de Avaliação Patrimonial- no Patrimônio Líquido

Contas do Patrimônio Líquido

• Capital Social• Reserva de Lucros• Reservas Capital• Ações em tesouraria• Ajuste de avaliação patrimonial• Prejuízos acumulados

Corrigir distorções na avaliação de instrumentos

financeiros.

Instrumentos financeiros:-Aplicações títulos representativo do

patrimônio de outras empresas- Ações.

- Direitos contratuais de resultado

financeiros. (SWAP- HEDGE)

Subjetivismo Responsável

Classificação dos ativos:- Destinados à negociação- Disponíveis para venda- Para Investimento

Sem efeito Tributário

Critérios de atualização

• Para negociação

• Disponíveis para venda

• Para Investimento

• Vlr de mercado- Resultado

• Valor de mercado- Ajuste de avaliação patrimonial

• Custo atualizado.

Critérios de atualização

• Para negociação

• Disponíveis para venda

• Para Investimento

• Vlr de mercado- Resultado

• Valor de mercado- Ajuste de avaliação patrimonial

• Custo atualizado.

Outra utilização da conta Ajuste de Avaliação Patrimonial

• Reconhecer variação cambial dos investimentos no exterior avaliados por equivalência.

• Resultado do exercício x Ajuste de avaliação patrimonial

Adoção pelo BACEN- antes da vigência da Lei

3- Doações e subvençõesContabilização

Patrimônio Líquido

• Capital Social• Reserva de Lucros

–Reserva de Incentivos Fiscais• Reservas Capital• Ajuste de avaliação patrimonial• Prejuízos acumulados

Forma de contabilização

Antes:Doações para

custeio- ReceitaDoações para

Investimento- Reserva de capital - PL

Depois:Custeio- ReceitaDoação para

Investimento- Resultado. Possibilidade de transferir para Reserva de Lucro- Reserva de incentivo Fiscal com efeito no dividendo.

4- Intangível- Criação de novo grupo no ativo permanente

Ativo Permanente

• Imobilizado• Investimento• Intangível• Diferido

Bens Incorpóreos

Fundo de comércioAcervos técnicos

Marcas e patentesDireito de uso de software

5- Diferido- FIM

Contéudo mais restrito- Lei 11.638

•Gastos pré – operacionais•Gastos incrementais de reestruturação

Lei 11.941Fim do Diferido

Diferido x Despesas antecipadas

6- Imobilizado- Mudança de critérioAvaliação dos critérios de recuperação

Disposições atuais:

• Bens corpóreos• Periódica análise sobre a recuperação dos

valores registrados na contabilidade para evitar registro por valor superior aquele passível de recuperação.

• Registro de direitos decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos, e controles desses bens. ( Leasing)

Análises internas:

• Equipamentos obsoletos

• Equipamentos danificados

• Capitalizações elevadas

• Previsão de descontinuidade de operações de alguma linha de produto

Análises externas:

• Mudança de tecnologia

• Mudança do mercado

• Mudança no ambiente legal e econômico.

EFEITOS CONTÁBEIS DOS AJUSTES

Provisão para perdas no resultado do exercício.

7- Equivalência Patrimonial – Mudança de Parâmetros

Critérios para motivar lançamentos de reavaliação

Antes

• Investimentos relevantes em :

coligadas sobre cuja administração

tenha influência

Participe com mais de 20%do

Capital Social

Atual

• Fim do conceito de relevância

Coligadas sobre cuja

administração tenha influência

significativa

Participe com mais de 20% do

Capital Votante de controladas e

Sociedades do mesmo Grupo.

8- Ajuste a valor presente – Introdução do Conceito

Aplicável a :

• Operações ativas e passivas de longo prazo

• Circulantes quando relevantes

Presunção de juros embutidos

8- Fusão , cisão e incorporação- contabilização por valor de mercado

9- Lucros acumulados – Destinação obrigatória

4º AlteraçãoSociedades de grande porte – Extensão da obrigatoriedade de observância da

Lei 6.404

Exigências:

• Observância da Lei das Sociedades Anônimas• Auditoria externa com registro na CVM -

obrigatória

Não exigências:

• Observância opcional da Legislação da CVM

• Publicação das demonstrações.

CONCEITO DE EMPRESAS DE GRANDE PORTE:

Sociedade ou conjunto de Sociedades sob controle comum com:

• Ativo total superior a R$ 240.000.000 ou;

• Patrimônio Líquido superior a R$ 300.000.00.

Base exercício anterior

Contabilização

• Resultado de exercício futuro- apropriação em resultado conforme regime prazo de resgate da Debênture

5º Alteração

Possibilidade de estabelecer convênios.

Possibilidade de Convênios

•CVM, Bacen e demais órgãos e agências reguladoras poderão celebrar convênios com Entidades emissoras de Normas Contábeis.•CPC-Comitê de Pronunciamentos contábeis.

FIM