SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL PLANOS TERRITORIAIS República de Angola Ministério do...

SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL

PLANOS TERRITORIAIS

República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção

Direcção Nacional do Ordenamento do Território

Paradigma para a elaboração de um Plano Director Municipal

República de Angola Ministério do Urbanismo e

Construção

Organização do sistema de ordenamento territorial criado pela LOTU angolana

POOTN – Principais Opções de Ordenamento do Território Nacional

PIPOT – Plano Inter-provincial

PPOT – Plano Provincial

PIMOT – Plano Intermunicipal

PDM – Plano Director Municipal

PDG – Plano Director Geral (grandes cidades)

PU – Plano de Urbanização/IOEU

PP – Plano de Pormenor

POR – Plano de Ordenamento Rural

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PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

Paradigma para a elaboração de um PDM

República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção

Direcção Nacional do Ordenamento do Território



ConstruçãoOBJECTIVO O PDM é o reflexo da política municipal em termos de ordenamento do território e

urbanismo e ambiente, definindo:

o quadro global de referência da organização territorial concretizando as directrizes dos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento

do território

O PDM define o modelo de organização do espaço, as orientações para a sua execução e para a posterior avaliação e monitorização



ConstruçãoNOTAS PRÉVIAS O PDM é um facilitador dos procedimentos de decisão e orientação para a

localização de actividades económicas ou investimentos públicos e privados

A elaboração do PDM é um momento de articulação e negociação estreita entre diferentes entidades públicas nacionais e provinciais sobre os problemas, dinâmicas e potencialidades do município

O PDM pode representar um momento central de enquadramento e articulação de investimentos de todos os sectores de actividades económicas e sociais

Deve ser dada preferência ou prioridade de localização de equipamentos e investimentos aos municípios que possuam PDM aprovado ou em elaboração seguindo as directrizes nacionais de ordenamento do território



ConstruçãoDELIBERAÇÃO DO PDM O PDM é previsto nos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento do

território

A elaboração do PDM é decidida pelos órgãos municipais nos termos de regime administrativo local vigente

A deliberação define: Prazo e âmbito de elaboração do PDM As directivas governamentais ou dos planos provinciais que o PDM tem de cumprir Os interesses públicos e privados na área do PDM Os órgãos e meios técnicos e financeiros envolvidos no PDM As medidas preventivas



ConstruçãoDELIBERAÇÃO DO PDM

A Administração Municipal define os termos de referência (formas de concurso, conteúdo, competências da equipa, faseamento, meios de financiamento, etc. )

A Administração Municipal acompanha/monitoriza a elaboração do PDM em cooperação com os órgãos a nível provincial



ConstruçãoELABORAÇÃO DO PDM

O PDM é desenvolvido em 4 fases:

FASE 0: deliberação, termos de referência, concurso, constituição da equipa FASE 1: caracterização e diagnóstico prospectivo da situação existente FASE 2: definição da estratégia de desenvolvimento e ordenamento do território FASE 3: proposta técnica do plano FASE 4: Aprovação do plano pelas entidades

Órgãos municipais competentes Comissão Técnica Provincial Aprovação pelo Governador de Província Aprovação e ratificação pelo Governo

Faseamento



ConstruçãoCONTEÚDO DO PDM O conteúdo material do PDM, de acordo com a Lei 3/04 de 25 de Junho e DL

n.º2/2002 de 23 Janeiro, inclui obrigatoriamente:

Estudos de Caracterização Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes Regulamento Relatório de Fundamentação das soluções propostas Programa de Execução



ConstruçãoFASE 1: ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO

Conhecimento de base das características do território do município de modo a orientar as propostas de intervenção adequadas

Oportunidade de se conhecer a realidade do território, das populações e das actividades económicos

Elaboração de análise prospectiva com grau de detalhe adequado às características do município ao nível do sistemas:

Social e económico Urbano Transportes Biofísico e ecológico

Utilização de informação cartográfica digital para a Elaboração do Sistema Georeferenciado do territorio municipal - SIG



ConstruçãoFASE 1: ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO

Aspectos a desenvolver nesta fase: Enquadramento nos instrumentos de desenvolvimento territorial Identificação das entidades com jurisdição no território Enquadramento territorial administrativo Sistema biofísico e paisagístico (clima, geomorfologia, relevo, solos, recursos hídricos, flora, fauna, ...) Ocupação do solo Estrutura do povoamento/Estrutura fundiária/Parque habitacional Socio-demografia e socio-economia Riscos Rede urbana e equipamentos Rede viária, transportes e acessibilidades Infra-estruturas

DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO E ORIENTAÇÕES PARA A PROPOSTA (ANÁLISE SWOT)



Construção

Para o PDM ser um instrumento adaptado à realidade e com os olhos postos no desenvolvimento do território é determinante em todas as fase:

1. O envolvimento e a responsabilização das autoridades municipais , tradicionais e provinciais.

2. O envolvimento, e auscultação das populações envolvidas



ConstruçãoFASE 2: ESTRATÉGIA Definição dos principais objectivos globais e territoriais a alcançar no prazo de vigência do

PDM (ou outro mais alargado)

Esta fase inclui: Construção de cenários alternativos de desenvolvimento do território Construção da Visão Estratégica a qual:

Enuncia os OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO do PDM

Objectivos globais Objectivos Específicos

Ex. Organização do território e população Ambiente e sistema biofísico (Ex: áreas protegidas,...)

Equipamentos de saúde e ensino Transportes (ex. rede viária,

Indústria extractiva Rede Urbana (ex. modelos e povoamento, centralidades, centros

urbanos e rurais)

Porto de pesca Economia e Sistema social (Ex: indústria, serviços, comércio,

agricultura, turismo ...)

... ...



ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICA Define o Modelo de Organização Espacial e o Regulamento para a sua implementação no

território

O Modelo de Organização Espacial:

1. Estrutura as diferentes actividades e sistemas do território (rede viária, energia, habitação, comércio, equipamentos escolares e hospitais)

2. Efectua a classificação e qualificação em diferentes classes de ocupação do solo, segundo a sua natureza (Lei n.º9/04, de 9 de Novembro):

Solo urbano Solo rural Solo reservado

3. Efectua a estruturação fundiária de acordo com a legislação em vigor Reservas Fundiárias Propriedade Pública e privada



ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICAClasses e Categorias de Espaço QUALIFICAÇÃO DO SOLO

Espaços de habitação

Equipamentos e Infra-estruturas

Turismo Terrenos urbanizados

Espaços de actividades económicas

Terrenos de construção

Terrenos urbanizáveis Reserva de Expansão Urbana

Terrenos

urbanos

Terrenos reservados aos

fins colectivos de

urbanização

Espaços verdes

Espaços públicos

Terrenos comunitários Espaços comunitários especiais

Espaços agrícolas de produção

Espaços agrícolas de protecção Terrenos agrícolas

Espaços agro-florestais

Espaços florestais de produção

Espaços florestais de protecção Terrenos florestais

Espaços silvo-pastoris

Espaços de instalação mineira ou petrolífera

Espaços de instalação industrial Terrenos de instalação

Espaços de instalação agro-industrial

Espaços naturais

Terrenos

rurais

Terrenos Reservados aos

fins colectivos rurais Espaços culturais

Espaços de protecção do meio ambiente

Espaços de defesa e segurança nacional Terrenos de reservas totais

Espaços Histórico- Culturais Classificados

Leitos dos Cursos de Água

Orla Marítima

Protecção de Nascentes de água

Protecção a Barragens

Áreas de protecção à rede viária e infra-

estruturas

Terrenos

reservados Terrenos de reservas

parciais

Faixa de protecção e segurança nacional

CLASSIFICAÇÃO DO SOLO

Terrenos urbanizados

Terrenos de construção Terrenos urbanos

Terrenos urbanizáveis

Terrenos rurais comunitários

Terrenos agrários

Terrenos florestais

Terrenos de instalação

Terrenos

concedíveis

Terrenos rurais

Terrenos viários

Terrenos de reserva total Terrenos não

concedíveis Terrenos reservados Terrenos de reserva parcial

Classificação do Solo

Qualificação do Solo



ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICACarta de Ordenamento

LEGENDA-TIPO

A legenda da carta de ordenamento deve ser organizada em grupos referentes ás diferentes classificações do solo proposto no PDM:

Terrenos Urbanos

Terrenos urbanizados Habitação

Turismo

(...)

Terrenos urbanizáveis Reserva de Expansão Urbana/Fundiária

Hospital

(...)

Terrenos Rurais

Espaços agrícolas de produção

Espaços Florestais de produção

Espaços de Instalação Mineira

Espaços de instalação industrial

(...)

Representa graficamente a organização espacial das diferentes componentes do sistema territorial organizadas nas categorias funcionais de terreno urbano, terreno rural e terreno reservado.



ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICACarta de Condicionantes

Identifica graficamente as principais condicionantes que constituem impedimentos à ocupação do solo ou utilização dos recursos

LEGENDA-TIPO

A legenda da carta de condicionantes integra todas as condicionante decorrentes do PDM e as servidões legais e administrativas da legislação nacional:

Espaços de protecção do meio Ambiente

Reserva parcial do (...)

Leito do rio (...)

Faixa de protecção à nascente (...)

(...)

Espaços de defesa e segurança nacional

Instalações Militares

(...)

Espaço Histórico classificado

Servidões e faixas de protecção viárias

ferroviárias

aeroportuárias

petrolíferas

Oleodutos e gasoductos

(...)



ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICARegulamento

Identifica as normas e regras de uso, utilização e alteração do território. Inclui os seguintes aspectos:

normas de execução do Plano delimitação e fixação de perímetros urbanos; critérios de estruturação fundiária; regras para a afectação e desafectação do domínio público; regras para o processo de transferências dos terrenos do domínio público do Estado para o domínio

público da Província e Municípios; demarcação e alinhamento de terrenos; medidas preventivas e expropriações por utilidade pública de terrenos sobre propriedade privada; medidas preventivas para a criação de novos núcleos populacionais rurais e urbanos; índices parâmetros de referência urbanística critérios para áreas de cedências. indicação de áreas onde se devem elaborar planos urbanísticos ou rurais de mais detalhe (plano de

Pormenor, Plano de Urbanização)



ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICAPrograma de Execução e Financiamento

Constitui uma das peças documentais obrigatórias com indicação sobre a execução das intervenções governamentais, provinciais e municipais previstas no plano, faseamento das acções e meios de financiamento.

Projecto/obra valor de financiamento entidades responsáveis



ConstruçãoACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO

O processo de elaboração do PDM é acompanhado por:

Comissão Consultiva Provincial Conselho Consultivo Municipal

Participação Pública e Divulgação do Plano

Acompanhamento das entidades administrativas

Existência de um Plano de Divulgação e Comunicação Pública do processo do PDM é fundamental para garantir o sucesso da implementação das soluções e propostas :

Agentes económicos, Entidades governamentais e provinciais, Actores locais População em geral



ConstruçãoMONITORIZAÇÃO

A implementação de um sistema de monitorização permite:

avaliar de forma adequada e permanente a concretização dos objectivos e propostas previstos no Plano e simultaneamente

obter informação que permita :

identificar constrangimentos que surjam durante a implementação, sustentem propostas de alteração do PDM e adaptações necessárias que se mostrem necessárias no futuro.

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