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SEMINARIO DE PESQUISA 1

Pós- graduação FUNDACENTRO

Autor : Juarez Correia Barros Junior

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

O TRIPARTISMO E A SEGURANÇA E SAÚDE

NO TRABALHO NO BRASIL : O CASO DA

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO.

RESUMO

Palavras-chaves:

Tripartismo.

Mobilização social.

Regulamentação em SST.

Indústria da construção.

Comitê Permanente Nacional da Indústria da

Construção/ CPN.

JUSTIFICATIVA

Neste estudo faz-se uma avaliação do

tripartismo e de seu grau de mobilização social

no Brasil a partir de sua implantação na

regulamentação da área de segurança e saúde

no trabalho, sob o raio de ação do Ministério do

Trabalho e Emprego, na década de 90.

JUSTIFICATIVA

A escolha do setor da construção como campo da

pesquisa se justifica em função, principalmente,

do grande volume de mão de obra que emprega e

do alto índice de acidentes de trabalho que

produz.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

OBJETIVO GERAL

Analisar a experiência tripartite na

regulamentação em SST para a indústria da

construção a partir da criação do Comitê

Permanente Nacional - CPN e levantar subsídios

como contribuição para o aperfeiçoamento do

processo de regulamentação em SST no Brasil.

OBJETIVO ESPECIFICO 1

Analisar a trajetória do CPN no aperfeiçoamento

da regulamentação em SST e seus impactos na

implementação de políticas de gestão na

indústria da construção.


Analisar o conteúdo das deliberações no âmbito

do comitê que tenham resultado em alterações

da NR 18, no período de 1996 a 2011.


Investigar individualmente o que representa para

cada um dos atores sociais envolvidos a

participação e a deliberação tripartite no CPN.


Compreender como as atribuições legais e

normativas do CPN interferem na formulação da

política de melhoria das condições e dos

ambientes de trabalho.


Analisar como o arranjo institucional, neste caso,

influencia e é recebido pelos setores da

sociedade diretamente envolvidos com a SST, a

saber: a inspeção do trabalho, instituições de

apoio técnico, organizações sindicais de

trabalhadores e empregadores.


Compreender como se dá a mobilização dos

atores sociais em âmbito nacional (CPN) e

regional (CPR).

HIPOTESE DO ESTUDO

No estudo parte-se do pressuposto que o

modelo de regulamentação em que se dá a

participação social traz ganhos para aumentar a

eficiência e a eficácia das políticas públicas

desenvolvidas com a finalidade de dar conta de

um determinado problema social.

O TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO


Atividade perigosa e que “exige enfoque

específico tanto pela natureza particular do

trabalho como pelo caráter temporário dos

centros de trabalho (obras) do setor”, LIMA

JUNIOR, 2012


Setor heterogêneo sob qualquer ótica.

Seja pela abrangência de atividades, seja pela

tipologia das empresas, seja pelas tecnologias e

pela qualificação da força de trabalho ou ainda

pela sua dispersão geográfica, a construção civil

apresenta grandes variações.


ASPECTOS GERAIS:

.ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

.MÃO DE OBRA – PERFIL

.ACIDENTES DE TRABALHO


ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO:

TAREFAS/ JORNADA DE TRABALHO

LOCAL DE TRABALHO

RISCOS POTENCIAIS

O TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇAO

TAREFAS / JORNADA DE TRABALHO :

HORAS EXTRAS / HORAS EXCEDENTES

TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO


LOCAL DE TRABALHO:

CANTEIRO DE OBRA

AREAS DE VIVÊNCIA

PORTARIAS


RISCOS POTENCIAIS:

QUEDAS DE ALTURA

QUEDA DE OBJETOS

SOTERRAMENTO

CHOQUES ELÉTRICOS


MÃO DE OBRA:

BAIXA ESCOLARIDADE / MIGRAÇÃO

ALTA ROTATIVIDADE

INFORMALIDADE


MÃO DE OBRA:

No Brasil, a quase totalidade dos trabalhadores

(98,56%) pertence ao sexo masculino (SESI,

1991), embora na última década possa ser

observado um crescimento da presença da mão

de obra feminina nos canteiros de obra, que já

atingiu cerca de 8% em todo o País.


No Brasil, o setor da indústria da construção civil

é responsável pela contratação de 6,36% da

mão de obra nacional, o equivalente a 2,2

milhões de trabalhadores (PAIC IBGE, 2009)

formais, empregados em, aproximadamente, 99

mil empresas.


ACIDENTES DE TRABALHO :

Uma parte dos acidentes no mundo está

relacionada à indústria da construção civil, algo

em torno de 17% do total de acidentes fatais no

ano 2003, ou seja, 60 mil acidentes fatais, em

um número de trabalhadores do setor estimado

em 110 milhões (OIT).

O TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇAO

ACIDENTES DE TRABALHO:

O TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Sobrecargas musculares e posturas de trabalho


DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO:

Além dos acidentes de trabalho, inúmeros são

os fatores de riscos ergonômicos com impacto

na saúde dos trabalhadores presentes nos

canteiros de obra (SCHNEIDER; SUSI, 1994),

e alto é o risco de ocorrência de distúrbios

osteomusculares relacionados ao trabalho

(DORT) (ENGHOLM et al., 1995; COOK et al.,

1996).

O MODELO TRIPARTITE

O tripartismo e suas origens na OIT:

A Organização Internacional do Trabalho (OIT),

foi criada em 1919 em resposta internacional ao

desejo de milhões de pessoas em melhorar suas

condições de vida e de trabalho e tornou-se o

primeiro organismo de âmbito mundial a atuar na

área de SST e, mais tarde, integraria a

Organização das Nações Unidas.

O MODELO TRIPARTITE

O preâmbulo da constituição da OIT reconhecia

que : “existem condições de trabalho que

implicam, para um grande número de pessoas,

injustiça, miséria e privações”.

O MODELO TRIPARTITE

Trecho do livro “A Plenitude da Vida “ – Simone de

Beauvoir – depoimento referente ao ano de 1932

O MODELO TRIPARTITE

Em 1944, os delegados presentes na Conferência Internacional do Trabalho adotaram a Declaração da Filadélfia com os seguintes princípios norteadores:

• o trabalho não é uma mercadoria;

• a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável para um progresso contínuo;

• a miséria, onde ela existe, constitui um perigo para a prosperidade de todos;

• todos os seres humanos, seja qual for sua origem, sua crença ou seu sexo, têm o direito de buscar seu progresso material e seu desenvolvimento espiritual em liberdade e dignidade, com segurança econômica e oportunidade iguais.

O MODELO TRIPARTITE

A OIT elaborou 188 convenções desde 1919,

das quais 158 estão atualizadas. Destas, o

Brasil ratificou 96, embora 82 estejam em vigor.

O MODELO TRIPARTITE

Entre as Convenções da OIT adotadas pelo País

encontra-se a de n° 167, de 1988, que dispõe

sobre segurança e saúde na construção civil.

O MODELO TRIPARTITE

CRITICAS AO TRIPARTISMO:

Pode-se concluir que a ideia original do tripartismo não foi oferecer um lugar para as representações de

trabalhadores negociarem o direito à saúde e à dignidade, mas colocar os trabalhadores como parte concordante e decisória no desenvolvimento social e

econômico, segundo o modelo proposto por governos e patrões. Não houve interesse em mudar as relações de produção, e sim em manter em bom

funcionamento o status quo (VASCONCELLOS; OLIVEIRA, 2011).

O MODELO TRIPARTITE

CRITICAS AO TRIPARTISMO:

...“nesse sentido, acreditamos que o tripartismo,

longe de ser uma plataforma de diálogo entre

partes iguais, mascara um jogo político no qual a

pressão do capital sobre o trabalho acaba por se

tornar invisível”. (VASCONCELLOS; OLIVEIRA,

2011, p.230).:

RECONHECIMENTOS AO TRIPARTISMO

o processo de elaboração de normas de SST, no

âmbito do MTE, através do mecanismo de

participação tripartite, tem sido bastante exitoso,

permitindo uma discussão bastante ampla com

os setores sociais envolvidos e tornando as

normas aprovadas mais de acordo com a

realidade e as necessidades existentes.

(SANTOS, 2011, p. 68).

O MODELO TRIPARTITE

TRIPARTISMO NA INDÚSTRIA DA

CONSTRUÇÃO

Em 1994, a Secretaria de Segurança e Saúde no

Trabalho (SSST) do MTE encomendou texto de

norma regulamentadora a um grupo técnico de

trabalho da Fundacentro.

O MODELO TRIPARTITE

IMPASSE ( DÉCADA DE 90):

SOCIEDADE NÃO ACEITAVA MAIS NORMAS EM SST

SEM PREVIA CONCERTAÇÃO.

O MODELO TRIPARTITE

Assim, nasceu a primeira experiência de

discussão tripartite (envolvendo governo,

representantes de trabalhadores e de

empregadores, nos moldes preconizados pela

OIT), que resultou na aprovação do texto e na

criação do Comitê Permanente Nacional da

Indústria da Construção, que teve suas

atribuições incluídas na norma, garantindo

perenidade e regionalização (LIMA JÚNIOR,

2012).

O MODELO TRIPARTITE

CPN PRESIDE AS DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÃO

DA NR 18 NOS ULTIMOS 16 ANOS E ESTÁ PRESTES A

APROVAR UMA ALTERAÇÃO GLOBAL DO TEXTO EM

VIGOR.

O MODELO TRIPARTITE

Premissas regimentais :

artigos 4°, inciso I: “avaliar o impacto social e a

distribuição dos efeitos na sociedade, considerando

aspectos sociais, ambientais e econômicos”

artigo 5°, inciso II: “efetuar a análise do cumprimento

da norma, estabelecendo indicadores quantitativos e

qualitativos que permitam avaliar os impactos de sua

aplicação”.

O MODELO TRIPARTITE

A partir de sua criação, o CPN coordenou, nos 16

anos de funcionamento do período estabelecido

para este estudo, a elaboração de quatorze

propostas de alterações no texto da NR 18

aprovado em 04 de julho de 1995.

O MODELO TRIPARTITE

Foi adotado em todas as discussões normativas e

reproduzido na constituição da Comissão Tripartite

Paritária Permanente – CTPP e na comissão que

implementa a Politica Nacional de Segurança e Saúde no

Trabalho- PNSST

POLÍTICAS PÚBLICAS

O marco teórico do estudo será balizado pela

abordagem do ciclo de políticas públicas

proposto por Kingdon (1995).


Kingdon (1995) observa que “uma agenda

governamental é uma lista de temas que são

alvo de atenção por parte das autoridades em

um dado momento”.


MODELO DE MULTIPLOS FLUXOS

(problemas, política e políticas públicas)

No primeiro fluxo do modelo, dos problemas,

Kingdon (1995) aborda os meios pelos quais os

atores tomam conhecimento de determinada

situação como, por exemplo, no presente estudo,

de indicadores de acidentes de trabalho.



O segundo fluxo é o da política, que

engloba elementos como mudanças

políticas decorrentes, por exemplo, de

eleições, que determinam alterações em

cargos públicos e mudanças de

autoridades.



O

terceiro fluxo é a dinâmica das políticas públicas,

que se refere ao processo de

surgimento e escolha de alternativas.


Giovanni (2009) apresenta a definição de política

pública como “uma forma contemporânea de

exercício do poder nas sociedades

democráticas, resultante de uma complexa

interação entre o Estado e a sociedade”


O relatório (BID, 2007) apresenta como

características das políticas públicas analisadas:

• Estabilidade: em que medida as políticas são

estáveis no tempo.

• Adaptabilidade: em que medida as políticas

podem ser ajustadas quando falham ou quando as

circunstâncias mudam.


Coerência e coordenação: em que medida as

políticas são compatíveis com outras políticas

afins e resultam de ações bem coordenadas entre

os atores que participam de sua formulação e

implementação.

Qualidade da implementação e da aplicação

efetiva.


Consideração do interesse público: em que

grau as políticas atendem ao interesse público.

Eficiência: em que medida as políticas refletem

uma alocação de recursos escassos que

assegure retornos sociais elevados.


...“se o Estado e a sociedade puderem eliminar

algumas oportunidades de participação das

empresas com interesses menores (como

restringir o lobby na fase de execução e reduzir

a corrupção) e abrir oportunidades para ações

inclusivas (como o estímulo a associações

dedicadas ao interesse público), a qualidade das

políticas tende a aumentar”. (BID, 2007).

MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Para Toro e Werneck (1996, p.5), “mobilizar é

convocar vontades para atuar na busca de

propósito comum, sob uma interpretação e um

sentido também compartilhados”.


Toro e Werneck (1996, p.18) observam que:

a democracia supõe a presença do conflito de

interesses entre os diferentes setores, mas supõe

que esses conflitos possam ser superados através

da deliberação, da participação e da ‘negociação e

consenso’ transparente, para alcançar benefícios

que se expressam em forma de programas, leis e

instituições que obrigam e servem a todos (o

Público).


O paternalismo político só é superável através

de uma sociedade que tenha a possibilidade de

construir suas instituições políticas a partir da

sociedade civil. Isso significa passar de uma

lógica social de adesão ao poder a uma lógica

de deliberação e competição de interesses que,

através do consenso e de acordos, define o que

convém a todos.(Toro e Werneck)


O CONSENSO

Esse consenso não é um acordo em que as

pessoas negam suas diferenças, mas em que

elas são preservadas e respeitadas. As pessoas

não estão necessariamente de acordo entre si,

mas de acordo com alguma coisa, com uma

ideia, que é colocada acima de suas

divergências. Ele é a expressão de um exercício

de convivência democrática.(Toro e Werneck)


Tradicionalmente tratamos a produtividade do

ponto de vista da economia e da produção. Mas

ser uma sociedade produtiva não é apenas ter

mais empresas que produzam mais bens e

serviços que tenham bons preços no mercado,

mas produzir racional e adequadamente os bens

e serviços que permitam uma vida digna para

todos.(Toro e Werneck)


.

Esta definição de produtividade não trata apenas da capacidade de produzir dinheiro, mas de

produzir riqueza. É a riqueza que possibilita a vida digna para todos. A riqueza beneficia a toda a sociedade. Não adianta produzir dinheiro se o

custo desta produção é a pobreza e a miséria de muitos, se ela gera destruição do meio ambiente, se compromete as perspectivas de futuro de uma nova geração. (TORO; WERNECK, 1996, p.12-

13).

MATERIAL E MÉTODO

Estudo é caracterizado duplamente pelo enfoque

qualitativo e pelo nível ou tipo exploratório de

pesquisa, adotando o conceito de Sampière et

al. (2006), uma vez que busca compreender

como se deu a experiência pouco estudada do

tripartismo.

MATERIAL E MÉTODO

Exploratório porque se atém a um tema ou

problema de pesquisa pouco estudado, sobre o

qual se tem pouco conhecimento sistemático

acumulado, especialmente no caso brasileiro.

MATERIAL E MÉTODO

Nessa metodologia, prossegue Minayo (1994, p.21):

a visão de mundo do pesquisador e dos atores sociais

estão implicadas em todo o processo de conhecimento, desde a concepção do objeto até o resultado do trabalho. É uma condição da pesquisa, que, uma vez conhecida e assumida, pode ter como fruto a tentativa de objetivação do conhecimento.

Isto é, usando-se todo o instrumental teórico e metodológico que ajuda uma aproximação mais cabal da realidade, mantém-se a crítica não só sobre as condições de compreensão do objeto como do próprio

pesquisador.

MATERIAL E MÉTODO

Minayo 1994, pg.26:

Essa modalidade seria a mais apropriada para o

conhecimento e avaliação de Políticas, e segundo

nosso ponto de vista, particularmente adequado

para as investigações sobre Saúde.

MATERIAL E MÉTODO

O estudo foi composto por um levantamento de

fontes primárias e por uma triangulação através

da realização de entrevistas com questionário

semiestruturado.

MATERIAL E MÉTODO

Os dados primários coletados e utilizados na

pesquisa referem-se ao período de 1996 a 2011,

compreendendo um corte temporal de 15 anos a

partir do ano de criação do CPN e dos CPR,

regulamentados pela Portaria n° 04, de 04 de

julho de 1995 (BRASIL, 1995).

MATERIAL E MÉTODO

Comissão de Ética

O questionário utilizado no levantamento de dados do

estudo foi previamente apresentado aprovado pela

Comissão de Ética.

MATERIAL E MÉTODO

Questionario : ( 15 questões)

Regulamentação

Mobilização social

Tripartismo / Consenso

MATERIAL E MÉTODO

Questionário :

Foi elaborado um roteiro para a entrevista e o

questionário foi previamente validado por um integrante

de cada bancada (trabalhador , governo , empregador) que

foram coordenadores do CPN em diferentes gestões.

MATERIAL E MÉTODO

Os atores sociais ouvidos:

Governo : representantes da inspeção do trabalho, da

Fundacentro (Titulares e suplentes)

Trabalhadores : CONTICON/CUT, CNTI, FORÇA

SINDICAL, UGT, CTB (Titulares e suplentes)

Empregadores: CBIC, SINICON,ANEOR(Titulares e

suplentes)

MATERIAL E MÉTODO

Documentos analisados:

Todas as atas do período – 60;

Os anais do 05 congressos realizados;

As atas dos encontros nacionais dos Comitês Tripartites

Regionais - 08

ANÁLISE E DISCUSSÃO

A trajetória do CPN, no aperfeiçoamento da

regulamentação em SST e seus impactos na

implementação de políticas de gestão na

indústria da construção, foi analisada e revelou

progressos principalmente quanto à adequação

do instrumento normativo aos avanços

tecnológicos de processos construtivos e de

máquinas e equipamentos introduzidos

maciçamente no setor, nas décadas de 1990 e

2000.


Houve, no período estudado, uma

implementação continuada da atualização da NR

18 mediante a aprovação de novos dispositivos

com periodicidade, na quase totalidade dos

casos, anual e nunca superior a 03 anos. Isto

evidencia a normalidade vivenciada na produção

de regulamentação no âmbito do CPN.


AVANÇOS A PARTIR DO TRIPARTISMO:

Inspirou outras comissões temáticas e de gestão;

Contribuiu para divulgar a NR18 e mobilizar os atores

sociais;

Manteve mesa permanente de negociação do setor;

Atualizou a NR 18;

Contribuiu par mudar a cultura prevencionista no setor;

Neutralizou os lobbys


O tripartismo praticado nas comissões tripartites em SST

no Brasil, quando comparado a experiência de outros

paises, representa o mais alto grau de democracia não se

limitando a consultas em separado as bancadas e

mantendo permanente mobilização dos atores sociais

envolvidos.

MUITO OBRIGADO

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