População em situação de rua

Contextualização de um fenômeno urbano

Seminário: Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua

Governador Valadares22 de setembro de 2015

Pastoral Nacional do Povo da Rua Ação da Igreja Católica vinculada CNBB; Comissão Episcopal Pastoral para a Caridade, a Justiça e a Paz Sede em BH; Inicio das ações: fim da década 80. Instituição em 2001; Atua com PSR adulta e CMR; Articulação: 15 estados ; Presença: 71 (arqui)dioceses; Múltiplas iniciativas em nível paroquial; Equipe de Coordenação: Fortaleza, BH, RJ, SP e Curitiba; Parcerias com ONG’s e Movimentos sociais;

PSR é um fenômeno essencialmente urbano

16%

84% ruralurbanaFonte: IBGE

2010

POPULAÇÃO NO BR

PSR e a cidadeOrigem vinculada à própria constituição

das cidades;Fenômeno se intensifica no capitalismo;Há uma perspectiva ideológica em

como se percebe a casa e a rua;Disputa pelo espaço urbano.

Espaço urbano: contradiçõesEspaço urbano produzido socialmente, mas tem

valor de troca;

Ocupações x função social da propriedade;

Déficit habitacional X imóveis abandonados;

Planejamento + requalificação = expulsão dos

pobres;

A rua: lugar que acolhe todo mundo x não lugar.

Contexto da formação das cidades no Brasil

Lógica da propriedade privada:Interesse individual acima do interesse coletivo. Direito a propriedade sobrepondo ao direito a vida;

Terra como mercadoria;Modelo de desenvolvimento predatório;Cultura pública do patrimonialismo e clientelismo;Conservadorismo da elite;Industrialização tardia e urbanização da pobreza.

A questão principal é a falta de planejamento

urbano?

“As leis avançadas e detalhadas e o prestígio dos Planos Urbanísticos contrastam com a fragilidade operacional do Estado”

Ermínia Maricato

Fenômeno multi-causal

Conceito PSR

Grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.¹

¹Decreto Presidencial nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009

Perfil PSRTrabalhadores excluídos do mercado de trabalho; Trabalhadores sazonais: Migrantes e trecheiros;Famílias que perderam a moradia;Vítimas da violência urbana;Composição muito heterogênea;Grande vulnerabilidade social;Pessoas com sofrimento mental.Drogadicção e uso abusivo de álcoolEgressos institucionais.

PSR no Brasil

A PSRPesquisas: cerca de 55 mil (75 cidades);Majoritariamente masculina (± 85%);Faixa etária 25 a 45 anos;Escolaridade média: Fundamental incompleto;Maior presença em cidades grandes e médias.

A PSR no Brasil

82%

18%

Masculino Feminino

População em situação de rua por sexo

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008

A PSR no BrasilPopulação em situação de rua por idade

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008

1,0%

28,2%

16,2%

24,8%

16,5%

13,3%

18 a 24 anos 25 a 34 anos35 a 44 anos 45 a 54 anos55 anos ou mais Não sabe/Não lembra

A PSR no BrasilPopulação em situação de rua por escolaridade

       

Escolaridade F %

 

Nunca estudou 4.175 15,11º grau incompleto 13.385 48,41º grau completo 2.854 10,32º grau incompleto 1.045 3,82º grau completo 881 3,2Superior incompleto 190 0,7Superior completo 194 0,7Não sabe/Não lembra 2.136 7,7Não informado 2.787 10,1

Total 27.647 100,0        Fo

nte:

Pes

quisa

Nac

iona

l Sob

re a

Pop

ulaç

ão e

m S

ituaç

ão d

e Ru

a 20

07 –

2008

A PSR no Brasil

População em situação de rua por acesso a programas governamentais

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008

9%

89%

3%

simnãoNS/NR

A PSR no Brasil

Local de abrangência Ano PSRBelo Horizonte 2013 1.827Recife 2005 1.390Porto Alegre 2008 1.203Nacional 2008 31.922São Paulo 2011 14.478Distrito Federal 2010 1.972

Fonte: Silva, 2009; Gatti e Pereira, 2011; e Fipe 2009

Aumento da PSR - BH

Fonte: 2º e 3º Censo da População em Situação de Rua de Belo Horizonte

1998 2005 2013

9161.164

1.827

Aumento da PSR - SP

2,000 2,003 2,009 2,011

8,70610,399

13,666 14,478

A PSR em MG

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2008 e2º Censo da População de Rua e Pesquisa Qualitativa de Belo Horizonte – 2005

CIDADE PSRBetim 47Contagem 172Juiz de Fora 607Montes Claros 54Uberlândia 196

PSR em Governador Valadares

408 pessoas em situação de rua321 (78,7%) homens e 87 (21,3%) mulheres;263 (64,5%) Ensino Fundamental;218 (53,4%) tem origem no município;Faixa etária:

236 (57,8%) 20 a 39 anos;99 (24,3% ) 40 a 49 anos;41 (10%) 50 a 59 anos;

Fonte: Cadastro Centro Pop 2014

Violações de direitos da PSR no Brasil

Denúncias de violações no CNDDH

0

200

400

600

800

1000

373

526

988

856

2011201220132014

Principais violações

34,0%

23,8%

16,2%

15,9%10,0%

Violência FísicaViolência InstitucionalNegligênciaViolência PsicológicaOutras

Fonte: CNDDH

Tipos de violências físicas

Homicídio Lesão Corporal Tentativa de homicídio

0

50

100

150

200

250

300

350

110

64

28

272

4741

327

9874

248

97 92

2011201220132014

Fonte: CNDDH

Homicídios da PSR

Cidade Total de hom. 2013

Taxa hom. /Cem mil hab.

Total de hom. da PSR 2013

Taxa de hom. PSR

Cem mil hab.

N° de vezes maior que a população em

geral

Goiânia 589 42,3 30 3.333,3 78,8

BH 878 36,3 30 1.642,0 45,2

Maceió 827 83,0 12 2.400 28,9

Fonte: CNDDH

Violações da PSR em MG

De acordo com dados do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e catadores de material reciclável – CNDDH, de abril de 2011 a agosto de 2014 foram registrados 684 casos de violações de Direitos Humanos em Minas Gerais.Cerca de 2.799 PSR foram vítimas;No período foram registrados 172 casos de

denúncias de homicídios no estado.

Violações da PSR em MGCategoria Nº %

Violência Institucional 358 31,8Violência Física 306 27,2 Violência Psicológica 177 15,7Negligência 112 10,0Abuso Econômico/ Violência Patrimonial 109 9,7Discriminação 36 3,2Trabalho escravo 13 1,2Tortura 11 1,0Violência Sexual 02 0,2Outras Violações 01 0,1Total 1.125 100,0

Fonte: CNDDH.*Em cada caso de violação pode haver mais de uma categoria de

violação de DH

Não há resposta/solução

simples para fenômeno complexo

O Decreto 7053/2009 da Presidência da República

na trajetória de lutas

Década de 1990Organização social BH: ASMARE – 1990Fórum Nacional de Estudos Sobre PSR - 1992Seminário Nacional da PSR em SP - 1992Novos serviços SP: Casas de Convivência - 1992;Fórum da população de Rua em BH – 1993

Década de 1990Participação organizada no OP BH – 1994;

República Reviver;Centro de Referencia;

Seminário Nacional da PSR em BH – 1995;I censo de PSR de BH – 1998;

Década de 2000Pastoral Nacional do Povo da Rua – 2001;Congresso e Marcha em Brasília – 2001;Natal com a Presidência da República – 2003;Movimento Nacional da Pop. de Rua – 2004;I Encontro Nacional sobre PSR – 2005;Grupo de trabalho interministerial – 2007;

Década de 2000Pesquisa Nacional MDS – 2007;Representação no CNAS – 2008;Decreto 7053 - 2009;Comitê Técnico de Saúde para a PSR – 2009;II Encontro Nacional e Carta Aberta ao

Presidente da República – 2009;

Década de 2010 Seminário internacional IBGE – 2010; CIAMP/Rua – 2010; Inauguração do CNDDH – 2011; Lei segurança Alimentar BH – 2011; Representação no CNS – 2012; Plano Operativo MS – 2012; Comitê Municipal em BH– 2012; I Congresso Nacional do MNPR - 2012; Lei Estadual 20.846 em MG – 2013; GT do IBGE – 2013; Seminário Nacional de Habitação – 2013; II Congresso Nacional do MNPR – 2014.

Política Nacional para a PSR

PRESSUPOSTOS

CIDADANIA – sujeito social com direitos;INDIVIDUALIDADE E SUBJETIVIDADE – pessoa com

desejos, aspirações, necessidades, capacidades;PROTAGONISMO – sujeito coletivo capaz de transformar,

de se associar, reivindicar;EQUIDADE – pessoa com situação e necessidades

específicas que precisam ser atendidas por políticas públicas;

UNIVERSALIDADE – acesso irrestrito a todos os serviços públicos.

PRINCÍPIOS

I - respeito à dignidade da pessoa humanaII - direito à convivência familiar e comunitáriaIII - valorização e respeito à vida e à cidadaniaIV - atendimento humanizado e universalizadoV - respeito às condições sociais e diferenças de

origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

DIRETRIZES

Promoção dos direitos – Responsabilidade do Poder Público – Articulação e integração das Políticas;

Participação da sociedade civil; Incentivo e apoio à organização e participação; Implantação e ampliação das ações educativas destinadas à

superação do preconceito; capacitação dos servidores públicos para melhoria da

qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional;

democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

Para focar em uma provocação

MORADIA

“A cidade não para, a cidade só cresce. O de cima sobe e o de baixo desce”

Chico Science

Brasil

6,07 milhões de imóveis

ociosos (IBGE 2010)

Déficit habitacional:

5,8 milhões de unidades.

(Sinduscon-SP)

Serviço de Moradia de Interesse Social

Proposta construída no CIAMP/Rua

Objetivo: Possibilitar à PSR o acesso à moradia digna, como serviço de direito constitucional

Objetivos Específicos:Atender a PSR nas suas demandas; Garantir o direito à moradia desvinculado da

propriedade, tendo em vista as necessidades individuais;

Permitir o acesso universal e vitalício às pessoas mais vulneráveis da sociedade;

Atender todas as cidades do país com população igual ou maior a 50 mil habitantes.

Descrição do ServiçoResponsabilidade entes federados;O Ministério das Cidades: responsável pela produção

dos empreendimentos habitacionais e repassa a propriedade aos Municípios, por meio de Termo de Adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua;

Os Municípios: responsáveis pela gestão do patrimônio e gestão condominial dos empreendimentos que poderá ser em sistema de co-gestão com a sociedade civil e pelo acompanhamento social, nas etapas de pré morar e da pós ocupação (MDS)

Produção do empreendimentoReforma em prédios adquiridos ou

desapropriados;Reforma em prédios públicos;Construções novas em terrenos adquiridos ou

desapropriados;Construções novas em terrenos pertencentes

a órgãos públicos.Localização em bairros centrais;

Produção do empreendimentoOrientação de não ultrapassar o número de

100 (cem) unidades habitacionais;Tipologia das unidades estabelecida a partir

do perfil dos demandantes (um, dois ou mais quartos), dependendo do número de pessoas (solteiros e famílias);

Serviços de água, luz e gás individualizados.

DesafiosGarantir acesso ao centro da cidade;Prevalecer o direito a moradia e não direito

a propriedade;Reforma urbana;Superar o preconceito e criminalização das

lutas;Planejamento urbano socialmente justo;Estudos e propostas urbanísticos populares;Pensar as metrópoles.