Seminário Estudos em Desenvolvimento

CEsA/ISEG/UL

Carlos Sangreman, CEsA/ULisboa

20 de Abril, 2018

Direitos Humanos num Estado frágil: o Projecto “Observatório de

direitos na Guiné-Bissau”Educação/Saúde/Habitação/Água/Energia/

Justiça/Meios de subsistência

Promotores: Liga Guineense dos DH, ACEP ONGD Portugal e CEsA/ISEG/ULisboa

Financiadores: União Europeia, PNUD/ONU, Camões (Cooperação Portuguesa)

Financiamentoapoio ao relatório

parceria

Os DH como padrão social• Os DH tornaram-se ao longo dos anos como o padrão internacional pelo qual

se avalia a qualidade da democracia ou doutro regime politico dos países estejam em que nível de desenvolvimento estiverem.

• O antepassado remoto histórico deste conceito é considerado como:

– O cilindro em pedra que Cirus, rei da Pérsia (cujo centro era no atual Irão) construiu depois de conquistar a babilónia em 599 antes de Cristo.(ver página 11 do livro Observando Direitos na Guiné Bissau)

Os antepassados modernos são:

– Declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789) revolução francesa

– Declaração da independência dos EUA (1776).

- A Declaração Universal dos direitos humanos (1948) mais individual

- A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (1981) mais coletiva

A tipologia dos Direitos Humanos• Hoje a tipologia dos DH define-se por gerações de direitos:

• 1ª - DIREITOS E LIBERDADES CIVIS E POLITICAS– Direitos de participação política, cívicos e de organização da sociedade civil; (voto universal,

eleger ser eleito, associação, liberdade de expressão, …)

• 2ª DIREITOS SOCIAIS, ECONÓMICOS e CULTURAIS– No contexto da revolução industrial, horários de trabalho, igualdade de salários, sindicatos,

segurança social. Séc.18 e 19

- A estas vão se acrescentando os direitos económicos como um nível de vida digno e culturais como o acesso a bens culturais século 20.

- 3ª DIREITOS DOS POVOS- No contexto do século 20 (guerra mundial, fim do colonialismo, movimentos feministas

- Direito á independência e o direito a viver na sua própria cultura; emancipação da mulher.

- 4ª DIREITOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E TECNOLÓGICO (séculos 20 e 21)- - Privacidade individual, clonagem, gravações/escutas, preservação do ambiente terrestre,

marinho e aéreo.

A investigação em Direitos Humanos• A investigação numa área normativa ou de valores como é esta, coloca-se

sempre na identificação do que contém cada sub-área e de como se pode conhecer concretamente em cada país e cada período temporal aquilo que se passa.

• Os DH da 1ª geração – Políticos e civis – foram-se identificando através da legislação praticada pelos diferentes países: há jornalistas presos / assassinados ? Há presos políticos ? Há vários partidos ou apenas um partido único ? Há repressão sobre minorias étnicas? Etc.

• Os DH das outras gerações tem um processo permanente de procura de indicadores cuja sistematização é mais recente do que se pode crer (ONU, 2012)

• Este projecto insere-se na procura de indicadores que nos digam como vão os direitos de segunda geração num país frágil como a Guiné-Bissau.

O racionale da investigação

• Consideramos que esta investigação está na confluencia de duas linhas de trabalho: a primeira investigando a evolução das desigualdades no mundo e a segunda investigando as consequências da primeira geração de DH (politicos e civis) em paisaes onde se constroem regimes democráticos em diferentes versões e limites (see Wiktor Osiatynski book Limits of Human Rights, 2009, Cambridge University Press).

• Assim os DH económicos, sociais e culturais tornaram se significativos como DU permitindo uma leitura dos ODM/ODS ou Agenda 2030 para além das necessidades básicas individuais e coletivas do bem-estar que aqueles objectivos apresentam.

Financiamento Parceria

Financiamento fUm projecto

Porquê a Guiné - Bissau• A GB é um Estado frágil mas sem conflitos destruidores de pessoas e bens

desde a guerra colonial exceto uma guerra civil de curta duração centrada na capital em 1998-1999.

• O país é frágil porque a cultura institucional é muito baixa prevalecendo os interesses individuais sobre os coletivos, não possuem recursos naturais de acumulação rápida e a literacia e a qualificação profissional são igualmente baixas pois a aposta na educação depois da independência foi fraca.

• Só em 2014 os militares deixaram de intervir na vida politica do país. Mas a instabilidade manteve-se com conflitos institucionais entre orgãos de soberania e partidos políticos.

• Mas a sociedade civil é forte e tem a mais consistente organização de luta pelos DH agrupando vários outras especializadas (ambiente, mulheres, crianças) num sede que chamam Casa dos Direitos, Bissau, e que era uma prisão colonial e pós colonial (vejam os WP do CESA)

O país

• O contexto de instabilidade institucional e politica é em geral dificl de entenderseguindo os padrões de análise das organizações internacionais ou dos autoreseuropeus ou americanos.

• È o tipico país que tem de se analisar a partir de dados recolhidos junto das instituições nacionais e familias e não através de agregados macro económicosconstruídos por coeficientes técnicos determinados por outros sistemasestatisticos e projetados neste país.

• O país tem aspectos de antifrágil tal como Nassim Taleb defined esse conceito, mantendo um interessante registo de defesa dos DH e da sociedade civil.

• Essas caracteristicas estão presentes em muitos aspectos da vida social e politicaguineense. Desde a Liberdade politica e de o´rgãos dos media e imprensa até aorespeito por organizações civis. Que dificilmente entram na tipologiainternacional da fragilidade (OCDE Fragile State conceito, www.oecd.org/cad/etatsfragiles).

• Ceesay, H. (Chabal, P and Green, T., 2016),“In spite of everything, as Chabal and Daloz would have put it, “Guinea-Bissau works” and the key questions to be answered are how, why and what it means.”

Financiamento Parceria

Objectivo e metodologia • Organizar uma estrutura nacional capaz de recolher

informação sobre direitos humanos em todo o território da Guiné-Bissau, analisar esses dados e editá-los, com uma progressiva diminuição de dependência técnica externa, com sustentabilidade.

• Para cumprir este objectivo tivemos “antenas”, constituídas por pessoas residentes nas regiões, e 2 técnicos nacionais de estatística e de informática que debateram em conjunto desde o primeiro momento os indicadores , a forma de recolha de cada um e foram aperfeiçoando o processo ao longo deste primeiro ano.

Critérios absolutos na escolha dos indicadores

1. Correspondência com a análise da realidade social, política e económica da Guiné Bissau

2. Enquadramento internacional (Declaração dos DireitosHumanos, Carta Africana e Indicateurs des droits de l’homme

Guide pour mesurer et mettre en oeuvre, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 2012)

3. Método de recolha credível e possível em todas as regiõescom os recursos existentes

4. Compreensão fácil do seu significadoFinanciamento

Amostragem• Recolheu-se no primeiro ano informação na maioria

dos sectores administrativos em cada região (38);

• Para a cidade de Bissau recolheu-se num número de bairros (16/45) com a maioria da população (70,8 %)segundo o recenseamento de 2009.

• A partir do segundo ano este método foi aperfeiçoado recolhendo – se em 5% das localidades do país de todas as regiões e 751 famílias para inquirir sobre meios de subsistência

Para a escolha de indicadores partiu-se dos direitos

Direitos de propriedade ( actividade económica, ocupação de terras, roubo de gado, …)

Educação (acesso universal gratuito, abandono escolar, acesso ao nível básico, …)

Saúde (acesso gratuito, assistência na gravidez, acesso a medicamentos,…)

Água e Energia (acesso a água tratada, acesso a energia na habitação,…)

Justiça e sistema penitenciário (acesso a tribunais, acesso a autoridades policiais e tradicionais, condições de prisão, …)

Direito a alimentação saudável (refeições, acesso a mercados, saneamento,..)

Direito a habitação digna (estrutura das habitalções, serviços públicos,…)

ONU, 2012

Temas escolhidos1º ano 2014:

Acesso a educação

Acesso a saúde

Acesso a justiça

Acesso a habitação

Acesso à agua tratada

Acesso a energia

2 e 3º ano 2015 e 2016

Aperfeiçoamento das áreas anteriores

*Meios de subsistência*

*Acesso a saneamento*

Saúde

5.Distância entre o local de habitação e o local onde exista consulta pré-natal

6.Custo da primeira consulta pré-natal (cartão, análise e consulta) por localonde seja possível fazer essa consulta

7.Custo de 5 medicamentos (para paludismo, febre, diarreia, dores ehidratação infantil)

8.Custo de consulta, exames/análises, medicamentos, soro, para paludismode 3 cruzes

9.Pessoal de saúde por centros ou unidades de base por região (médico,enfermagem, parteira, auxiliar de saúde e agentes de saúde comunitários)

Justiça

14. Distancia do local de habitação a um tribunal de primeira instância

15.Número de pessoas detidas por área das celas, por sexo e por centrode detenção

16.Número de pessoas presas por área das celas, por sexo, nas prisõesde Bafatá e de Mansoa

17.Condições das zonas de detenção nos centros de detenção e nasprisões (ventilação, acesso a água, alimentação, cobertura, dormitório)

18.Entidade a quem se queixa se for vítima de roubo de gado (polícia,tradicional, tribunal)

Exemplo da definição de parâmetros feita para cada indicador.

Exemplo “Acesso a medicamentos”

• Definição: acesso a medicamentos para as doenças mais vulgares no país medido pelo custo e pela existência desses medicamentos à venda em farmácias ou estabelecimentos que vendam medicamentos.

• Justificação como indicador de DH: o acesso a medicamentos é um dos indicadores definidos para acesso a saúde. O sistema de saúde tem uma capacidade limitada de dar esses medicamentos aos doentes devendo estes adquiri-los por compra.

• Fontes de recolha de informação: recolha de preços nas farmácias ou estabelecimentos onde vendam remédios

• Tratamento/apresentação da informação: envio dos preços para cada medicamento. Média simples ou cálculo central do desvio médio para cada tipo de medicamento.

Exemplo da definição de parâmetros feita para cada indicador: Acesso a medicamentos

• Metodologia de cálculo: recolha dos preços de um destes medicamentos de cada tipo de doença na dose mínima vendida

– Paludismo: Coarten ou Cloroquina ou Arsumate ou Quinina ou Quinimax

– Febre, dor de cabeça: Aspirina ou Paracetamol

– Diarreia ou outras doenças gástricas: Mebendazol ou Metronidazol

– Dores de corpo: Ibrufen

– Hidratação sobretudo de crianças: saqueta de sais orais

• Periodicidade: semestral

• Ventilação: regiões. A média nacional pode ser calculada mas não tem grande interesse.

• ALGUNS RESULTADOS EXEMPLIFICATIVOS

• NA EDUCAÇÃO

• NA SAÚDE

• NA HABITAÇÃO/ENERGIA/ÁGUA/SANEAMENTO

• NA JUSTIÇA

Alguns resultados: Educação nível básico

- a ausência da entrada na escola em média nacional de 41 % para ambos os sexos no

escalão etário 6-11 anos (dados de Censos 2009), atingindo 60 % em Oio

- o abandono da escola, entre o início e o final do ano, numa média de quase 24,9 para

rapazes e 24,2 para raparigas no espaço nacional, embora com desequilíbrios entre

regiões, salientando-se Quinara pela negativa e Oio e Gabú pela positiva (dados

Observatório dos Direitos).

Estes dois fenómenos em conjunto concorrem para que o direito de acesso à educação

seja muito limitado para ambos os sexos e não especialmente para as raparigas.

Alguns resultados: Saúde

RegiãoDistância entre habitação e um

local para consulta pré-natal (km)

Bafatá 6

Biombo 7

Cacheu 6

Gabu 3

Oio 4

Quinara 21

Tombali 4

SAB 2,5

Alguns resultados: Habitação/Agua/Energia

RegiãoCasas com luz eletrica de

qualquer fonte em % das

observadas

Bafatá 25,7

Biombo 18,3

Cacheu 4,3

Gabu 31,7

Oio 48,1

Quinara 11,9

Tombali 23,6

SAB 51,1

Alguns resultados: Justiça/Condições nos Centros de Detenção

• as condições de dormir são “más ou péssimas”;

• a ventilação é “má ou péssima” ou “regular”;

• a cobertura maioritariamente é “boa” e “razoável”, sendo a condição onde há uma maior distribuição entre melhores e piores condições;

• não existe senão pontualmente acesso livre a água;

• não são fornecidas refeições e o acesso a cozinhar é minoritário.

Alguns resultados: meios de subsistência

• Nos indicadores de meios de subsistência uma percentagem alta de agregados familiares tem um acesso a alimentação materializado em duas ou três refeições diárias (83,0 % da amostra).

• Mas tal média não pode esconder que no Biombo os agregados com uma única refeição diária são 66,7 % do total e em Oio, Tombali e SAB esses agregados rodam os 20 %. Ou seja, nestas últimas três regiões, um quinto das famílias tem o número mínimo de refeições sendo nas famílias com chefes femininos que o acesso é menor.

Um índice de acesso a direitos humanos na Guiné Bissau

• Com estes dados construímos um Índice de acesso aos direitos humanos na Guiné Bissau que mede a relatividade entre as regiões nacionais de forma a termos uma visão de síntese da informação obtida.

• Esta é uma inovação sem correspondência internacional.

Este índice diz-nos que a região onde há mais

acesso a direitos humanos, em comparação com todas as restantes, medido por

este conjunto de indicadores, é Oio seguido

de Gabu. A região onde há menos

acesso é o SAB seguido por Bafatá.

Regiões

Notas por

região

(escala 0-

20)

Bafatá 8,0

Biombo 10,5

Cacheu 11,5

Gabu 14,8

Oio 18,4

Quinara 11,3

Tombali 10,5

SAB 9,1

A utilização dos dados recolhidos• Nesta investigação procurou-se tomar uma área que é em geral

expressa por indicadores qualitativos e expressá-la com metodologias quantitativas

• É um projeto de investigação, de cooperação e com componentes de inovação.

• Os resultados são sobre os Direitos Humanos que se podem analisar a partir das informações recolhidas e tratadas para se construírem os indicadores que se referem a alguns aspetos da educação básica, saúde, habitação, água, energia, saneamento, justiça e meios de subsistência.

• Não se podem tirar destes indicadores análises sobre aspetos que não estão incluídos no seu cálculo.

Referencias• Wiktor Osiatynski, “Limits of Human Rights”, 2009, Cambridge University

Press. http://library.fora.tv/2009/10/15/Human_Rights_and_Their_Limits

• Carlos Sangreman, “Observando Direitos na Guiné-Bissau”, 2015,2016,2017, ACEP, CESA, LGDH. https://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/images/files/e-book_observandodireitos.pdf ouhttps://issuu.com/acep_ongd/docs/relatoriodhgb_vfinal_online/63

• Carlos Sangreman, “Guinea-Bissau (2014 - 2016). An empirical study of economic and social human rights in a fragile state”. Advances in Social Sciences Research Journal – Vol.5, No.2, UK, Feb., 2018: http://scholarpublishing.org/index.php/ASSRJ/article/view/4169

• Alto Comissariado das Nações Unidas, “Indicateurs des Droits de l’ homme, Genebra e Nova York”, 2012: http://www.ohchr.org/Documents/Publications/Human_rights_indicators_fr.pdf

• Robert Chambers “Can We Know Better? Reflections for Development”,2017

https://www.developmentbookshelf.com/doi/pdf/10.3362/9781780449449

MUITO OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO

Financiamento fUm projectoapoio ao relatório