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Ministério das Comunicações

Seminário ‘‘Direito a informação, transparência e participação

UFRJ

Irani Cardoso da Silva

Ouvidora

Brasília, 10 de dezembro de 2012


Ouvidoria


Preparação a LAI

Estatística do Período

Exemplos de Pedidos de Informações

Recursos

Peculiaridades da instituição e principais dificuldades já enfrentadas para o atendimento da Lei

e Decreto da LAI

Políticas internas de gestão da informação e procedimento de tratamento de informações

restritas


Ouvidoria

3

TELECOMUNICAÇÕES RADIODIFUSÃO

INCLUSÃO DIGITAL SERVIÇOS POSTAIS.

ÁREAS DE ATUAÇÃO


Ouvidoria

MISSÃO

Desenvolver, de forma transparente e participativa, políticas públicas que promovam o acesso aos serviços de comunicações, contribuindo para o crescimento econômico, a inovação tecnológica e a inclusão social no Brasil.

VISÃO Serviços de comunicação democratizados e competitivos internacionalmente, servindo como instrumento de cidadania, transformação social e desenvolvimento econômico para o Brasil.


Ouvidoria

5

Expandir a infraestrutura e os serviços de comunicação social eletrônica, telecomunicações e serviços postais, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade.

Promover o uso de bens e serviços de comunicações, com ênfase nas aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do País.

Estimular a diversidade, a pluralidade e a competição entre meios e agentes da área das comunicações por meio da revisão do arcabouço regulatório e de ações que busquem oferecer o maior número possível de fontes de informação aos brasileiros.

Promover o desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira das comunicações e sua inserção internacional a partir do fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e do estímulo ao uso de bens e serviços com tecnologia nacional.

Ampliar a transparência e a participação social nas políticas de comunicação.

Promover a modernização e o fortalecimento institucional do Ministério das Comunicações.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS


Ouvidoria

Promoção da cultura do acesso

•Realização de 3 Palestras pela Controladoria-Geral da União

•Elaboração do Fluxo de atendimento do SIC

•Capacitação no fluxo de informação do MC

•Ações de comunicação sobre acesso à informação, com matérias na intranet, na revista eletrônica Conexão Minicom, participação em eventos externos sobre o tema, cartazes por todos andares, distribuição de cartilha informativa.

Aumento da transparência

ativa

•Reestruturação do Sitio do MC

•Consultas para mapear temas de interesse dos jornalistas e demais cidadãos

•Disponibilidade de dados do setor – Criação do COI

•Identificação temas de interesse – Público interno

Transparência passiva

•Reestruturação do atendimento do MC

•Criação da Ouvidoria

•Elaboração de Cartilha com orientações sobre como responder um pedido de informação

PREPARAÇÃO PRÉVIA NO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES


Ouvidoria

Total no período

416

Tempo médio de

resposta 11 dias

85

50

58

70

37

63

53

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

05 06 07 08 09 10 11

Pedidos Recebidos


Ouvidoria

ESTATÍSTICA DO PERÍODO

4 1

7

2

21

1 1 3

Tipo de Pessoa Jurídica


Ouvidoria

ESTATÍSTICA DO PERÍODO

38

25

16

29

5 4

13

2

19 15

39

3

13

33

25

2

Natureza da Ocupação: Pessoa Física


Ouvidoria

9 29

6

264

1 22

50

1 18

Resposta

Conjunta

SIC

(Atendimento

Direto)

GM SCE SE SID SPOA SSPG STE

Distribuição - Interna: Pontos Focais


Ouvidoria

8.862

processos

concluídos

de janeiro a

abril de

2012

DESAFIO: Reduzir o número de processos em estoque

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

Estoque ao final

de 2010

Novos processos

em 2011

Processos

concluídos em

2011

Estoque ao final

de 2011

Novos processos

em 2012

Processos

concluídos até

abril de 2012

Estoque até

abril de 2012

49.258

43.071 46.586

10.124

16.311 12.377

8.862

11


Ouvidoria

Verba gasta em publicidade com detalhamento por tipo de mídia em que as campanhas são veiculadas, incluindo veículos digitais como portais, sites e blogs. Período: 2003 à 2012.

Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal - Ciclo 2010 (TC 000.390/2010-0), que foi conduzido pela Secretaria de Fiscalização de TI (Sefti) e atualmente encontra-se

Para os Avisos de Rádio Educativa publicados estão no site os relatórios referentes aos avisos 1 e 2 que foram publicados em tempo considerado razoável, ocorre que para os demais avisos (3,4 e 5) os respectivos relatórios ainda não estão disponíveis no site mas os processos já se encontram no MC em Brasília.

TIPOS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES


Ouvidoria

1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), inclusive das conferências regionais. – Informação disponibilizada no sitio do MC.

Estudo com a metodologia de viabilidade econômica e preço mínimo de emissoras de rádio e TV comerciais para todos os municípios brasileiros, enviado pela ANATEL ao TCU pelo grupo de trabalho criado especificamente com esse fim.

Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União? (Avisos de número: 314 de 22/5/2003; 627 de 11/12/2007; 435 de 8/7/2003; 522 de 8/8/2003; 614 de 29/9/2003; 703 de 4/11/2003; 815 de 22/12/2003; 67 de 30/1/2004; 588 de 27/7/2004; 711 de 24/9/2004; 738 de 30/9/2004; 801 de 29/10/2004; 871 de 14/12/2004; 51 de 15/2/2005; 94 de 14/3/2005; 443 de 27/7/2005; 682 de 23/11/2005; 733 de 15/12/2005; 75 de 7/3/2006; 155 de 6/4/2006; 748 de 11/12/2006; 68 de 25/1/2007; 194 de 19/4/2007; 161 de 6/3/2008; 463 de 5/6/2008; 851 de 18/11/2008. Mais de 60 cidades listadas.



Ouvidoria

Diárias e Passagens período 2007 a 2011 de todos os servidores do ministério, apontando cargo comissionado ocupado à época.

Foram fornecidos os relatórios de passagens e diárias, mas não foram indicados os cargos ocupados, a informação é inexistente no SCPD.

Listagem com os Processos de Radiodifusão Comunitária. arquivados e denegados no âmbito do MC.



Ouvidoria

Somos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e estamos desenvolvendo uma pesquisa relacionada aos temas de Inclusão Digital (ID) e Governo Eletrônico (e-GOV) e verificamos a existência dos programas:

- Observatório Nacional de Inclusão Digital, inclusão Digital

- Comunicação, Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs)

- Cidades Digitais

- Telecentros

- Gesac

- Implantação de Telecentros

- Debêntures para Infraestrutura

- Telecentros qualificados

- Nacional de Banda Larga (PNBL)

- Articulação de Políticas da Área das Comunicações

- Inclusão Digital para Juventude Rural

- Conteúdos Digitais Criativos

Qualificação de Telecentros

Por meio do "Catálogo de Programas Federais para os Municípios - 2011". Gostaríamos de obter mais informações relacionadas aos programas.

Caso você possuam material impresso, online, georreferenciados, o que puder mandar será de grande ajuda para o desenvolvimento do trabalho.

Também gostaríamos de saber os Municípios beneficiados até hoje pelos programas. Preciso do nome de Município e da UF.



Ouvidoria

//mc033669/Ouvidoria/Respostas Padronizadas/acesso-a-informacao-orientacoes-para-responder-aos-pedidos-de-informacao.doc


Ouvidoria


Ouvidoria

Falta de interação

com o cidadão

Falta Clareza nas respostas

Falta de conhecimento da

Lei

RECURSOS


Ouvidoria DESAFIOS

Processo de Outorga

• Grande quantidade de processos em analise no MC - 40.000

Falta de gestão documental

• Sistema SEPROD não permite gestão documental adequada


Ouvidoria

Políticas internas de gestão da informação e procedimento de tratamento de informações restritas

Alterações no CPROD

• Promoção de adaptações no sistema de Controle de Processos de Documento - CPROD, sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) (em andamento)

Reorganização

da CPADS-MC

• Reorganizada a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério das Comunicações - CPADS-MC, instituída pela Portaria nº 304, de 18 de junho de 2012.


Ouvidoria

IRANI CARDOSO DA SILVA Ouvidora

[email protected]


Ouvidoria

PREPARAÇÃO PRÉVIA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES


Ouvidoria

Fluxo de pedidos de acesso a informação

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