Seminário Nacional LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA – … · LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO...
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SEMINÁRIO
Com tantas novidades, polêmicas e entendimentos dissonantes relativos ao planejamento e à condução das licitações e dos procedimentos de contratação direta, retratados até mesmo nas decisões das cortes de contas e do Judiciário, a atualização constante é fundamental.
Para este Seminário, escolhemos temas recentes e controversos que os agentes públicos res-ponsáveis pelo planejamento e julgamento das licitações e pelas contratações por dispensa e inexigibilidade enfrentam todos os dias.
Sabemos que a solução das questões conflitantes das contratações públicas está ligada à correta interpretação do caso, à aplicação da norma e aos posicionamentos das cortes de contas.
Pensando nisso, estruturamos este Seminário para auxiliar você a tomar decisões sobre contratações públicas. Serão discutidos assuntos atuais, com enfoque aplicado a partir de problemas do dia a dia e apresentação de soluções para os casos polêmicos conforme a melhor interpretação, sempre destacando os precedentes e os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores.
A evolução e as novidades do tema e, é claro, das decisões emanadas pelo TCU e pelo Judiciá-rio, exigem que você se capacite e se atualize.
Venha se preparar para realizar contratações de sucesso!
Seminário Nacional
LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA – COMO OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O JUDICIÁRIO
INTERPRETAM E ORIENTAM OS AGENTES NA SOLUÇÃO DOS GRANDES PROBLEMAS
De acordo com o TCU e os tribunais superiores
Planejamento – Julgamento da licitação e saneamento – Responsabilidade dos agentes – Dispensa e inexigibilidade
03 a 05 • DEZEMBRO • 2018B R A S Í L I A / D F
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Esta capacitação permitirá a você:
✦ Conhecer, interpretar e solucionar questões relacionadas aos grandes temas da contra-tação pública, tais como: escolhas e decisões do planejamento, julgamento da licitação e saneamento, responsabilidade dos agentes e dispensa e inexigibilidade.
✦ Compreender os entendimentos das cortes de contas e dos tribunais, as recomenda-ções, os apontamentos e as repercussões, dominando boas práticas para solucionar pro-blemas que surgem na condução das contratações públicas e na execução dos contratos.
✦ Saber empregar as boas práticas para licitar e contratar com mais eficiência e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.
Objetivos:
Conhecer, interpretar e solucionar questões relacionadas a temas polêmicos e recorrentes no dia a dia dos agentes responsáveis pelas contratações públicas, de forma a dominar as boas práticas, conduzir as contratações com mais segurança, afastando apontamentos e responsabi-lizações pelos órgãos de controle.
Público-alvo:
Pregoeiros e equipe de apoio, comissão de licitações departamento de compras, licitações e serviços gerais, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advoga-dos, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos en-volvidos nos processos de contratação pública.
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Destaques do conteúdo:
ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM AS DECISÕES DO PLANEJAMENTO ✦ Escolha da modelagem do contrato
✦ Estudos preliminares
✦ Sistema de Registro de Preços ou contrato estimado com empreitada por preço unitário
✦ Pesquisa de preços - Onde, como e quando pesquisar?
✦ Quando elaborar planilha de formação de preços?
✦ Definição de preço estimado e de preço máximo
✦ Habilitação técnica
ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM O JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E SANEAMENTO ✦ Menor preço global e por item - Repercussões no julgamento
✦ Erros na planilha apresentada pelo licitante - Limites para o saneamento
✦ Falta ou falha nos documentos de habilitação - Quando sanear?
✦ Regime de preferência das MEs e EPPs
ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS ✦ Lei nº 13.655/2018 X Responsabilidade do agente
✦ Responsabilidade de mais de um agente pela mesma falha
✦ Ação de regresso para reparação de dano
ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ✦ Novos valores de dispensa
✦ Caraterização da situação de emergência
✦ Contratação de remanescente - Requisitos
✦ Contratação de serviços advocatícios
✦ Contratação de serviço singular sem notória especialização
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ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM AS DECISÕES DO PLANEJAMENTO
✦ Escolha da modelagem do contrato - Entender a necessidade, avaliar do mercado e a eco-nomicidade - Diretrizes para a melhor decisão - Motivação para a instrução segura do processo
✦ Estudos preliminares - Quando elaborar e o qual o seu conteúdo?
✦ Exigência de carta de solidariedade do fabricante
✦ Exigência de certificação
✦ Dividir ou reunir o objeto - Diretrizes para a melhor decisão
✦ Maior desconto sobre a tabela - Quando adotar?
✦ Licitar X Aderir a ata de registro de preços - Diretrizes para a melhor decisão
✦ Sistema de Registro de Preços ou contrato estimado com empreitada por preço unitário - Quando adotar uma ou outra modelagem? - Diretrizes para a melhor decisão
✦ Realizar licitação X Aderir a uma ata de SRP vigente – O que deve basear e justificar essa escolha e quais os procedimentos previstos no Decreto nº 9.488/18 que alterou o Decre-to nº 9.782/2013?
✦ Quando permitir adesão à ata por não participantes – O que deve ser ponderado pelo gerenciador e os novos limites à adesão – Entendimento do TCU e as novidades do Decre-to nº 9.488/18 que alterou o Decreto nº 9.782/2013
Programa
Dias 03 e 04Segunda e terça-feira
Professor Ricardo Alexandre SampaioAdvogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consulto-res Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed., Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
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✦ As exigências e formalidades previstas para a adesão previstas no Decreto nº 9.488/2018 que alterou o Decreto nº 9.782/2013
✦ Pesquisa de preços - Onde, como e quando pesquisar? - Orientações da IN nº 05/2014 da SLTI/MPOG
✦ Discrepâncias entre os resultados da pesquisa de preços
✦ Metodologia para estimativa de preços - Qual a melhor?
✦ Quando elaborar planilha de formação de preços? - Quem elabora: a Administração ou apenas o licitante?
✦ Definição de preço estimado e de preço máximo
✦ Sigilo da pesquisa de preços e da estimativa no pregão - Quando publicar?
✦ Erros na pesquisa e na definição dos preços estimado e máximo verificados no julgamen-to ou no contrato - Consequências
✦ Agente competente pela pesquisa de preços, especificação do objeto, elaboração do ter-mo de referência - Responsabilidade e consequências por erros na fase de planejamento
✦ Habilitação técnica - Capacidades técnico-profissional X operacional - Distinção - Quando exigir?
✦ Quantidade de atestados de capacidade técnica, somatório de atestados e vedação de somatório - Quantitativo mínimo a ser demonstrado
✦ Exigência de tempo mínimo de experiência e requisitos mínimos da equipe técnica - Quais os limites?
✦ Exigências de capacidade técnica previstas na IN nº 05/2017 - Quando exigir? - A IN pode ser adotada como referência em contratações que não sejam de serviços?
ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM O JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E SANEAMENTO
✦ Menor preço global e por item - Lances por preço global ou por item - Repercussões no julgamento
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✦ Erros na planilha apresentada pelo licitante - Quando permitir a correção e os limites para o saneamento? - Número de correções aceitáveis
✦ Saneamento X Alteração de preços unitários e global
✦ Falta ou falha nos documentos de habilitação - Quando e quais os limites para o sanea-mento?
✦ Alteração da marca do produto na licitação e no contrato - Possibilidade, limites e cautelas
✦ Regime de preferência das MEs e EPPs - Licitação com reserva de cotas e preços diferen-tes para as cotas
✦ Regime de preferência das MEs e EPPs - Licitação exclusiva e os serviços contínuos - Perío-do a considerar para definição da licitação exclusiva
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ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS
✦ Lei nº 13.655/2018 X Responsabilidade do agente - Alteração de paradigmas e premissas para a responsabilização - O que mudou?
✦ Responsabilidade de mais de um agente pela mesma falha - Cadeia de responsabilidade
✦ Responsabilidade do assessor jurídico e da autoridade que decide com base em parecer técnico e jurídico
✦ Imprescritibilidade de ação de regresso para reparação de dano - Entendimentos recentes do STF
ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
✦ Novos valores de dispensa - Caracterização do parcelamento indevido nas dispensas pelo valor - Como somar os valores das dispensas antes e depois das alterações do Decreto nº 9.412/2018? - Cautelas para decisões seguras
✦ Caraterização da situação de emergência, desídia/omissão e responsabilidade do agente - Cautelas para a instrução segura do processo
✦ Locação ou compra de imóvel por dispensa - Requisitos e prazo do contrato
Programa
Dia 05Quarta-feira
Professor Gustavo Henrique Carvalho SchieflerAdvogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Di-reito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Autor da obra Procedimento de manifestação de interesse – PMI (Lumen Juris, 2014). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).
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✦ Locação built to suit - Cabimento e requisitos
✦ Contratação de remanescente - Requisitos
✦ Contratação de serviços advocatícios - Licitação por técnica e preço, inexigibilidade ou cre-denciamento?
✦ Contratação de serviço singular sem notória especialização - Art. 25, caput - Requisitos e instrução segura do processo
✦ Justificativa de preços na dispensa e na inexigibilidade de licitação
✦ Análise e aprovação da dispensa pela assessoria jurídica
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24horas
Carga horária8h30 às 12h30
14h às 18h
Período
03 A 05 • DEZEMBRO • 2018
03Dezembro
Credenciamento7h30 às 8h30
Onde será?
WINDSOR PLAZA BRASÍLIASHS – Quadra 5 – BL H – Asa Sul • Brasília/DF
Fone: (61) 3322-4545
Preços especiais para participantes do evento!
(sujeitos à disponibilidade)
*O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.
Apto. SGL/LUXOR$ 377,00* + 10% tx serviço + 5% ISS
(café da manhã incluído)
Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.
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Investimento
R$ 3.950,00• 03 almoços;• 06 coffee breaks;• Obra Lei de licitações e contratos administrativos.• Apostila específica do Seminário;• Material de apoio (mochila, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anota-
ções);• Certificado.*
A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.
* O percentual de frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.
PagamentoO pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:
Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-XCaixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7
Informações e inscrições
(41) [email protected]
www.zenite.com.br
A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso,comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará
infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização oureparação (material e moral).