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SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO

INFORMAÇÕES

Primeira inscrição

Segunda inscrição

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Por cada inscrição além de 3 inscrições

45.000,00

40.000,00

35.000,00

30.000,00

40.000,00

35.000,00

30.000,00

27.500,00

Descrição Preço geral (kz) Cliente FBL (kz)

O preço inclui:Welcome coffeeCoffee breakDocumentação

Pagamento:Transferência bancária: Caixa Geral Totta de AngolaNIB: 0004 0000 0186 5218 1511 3IBAN: AO06 0004 0000 0186 5218 1511 3 Cheque ou depósito bancário: Caixa Geral Totta de AngolaTitular: Faria de Bastos & Lopes AdvogadosConta: 186521810001 Envio do comprovativo de pagamento para:[email protected]

Para qualquer dúvida contacte:Márcia Vasconcelos: +244 944 785 333ou envie um email para:[email protected]

Luanda, Hotel Trópico, 16 e 17 de Julho de 2015


Luanda, Hotel Trópico, 16 e 17 de Julho de 2015

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Dados dos Participantes

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INSCRIÇÕES

Luanda e Benguela

Julho - 2015

PROGRAMA DO EVENTO:


Apoio

1ª Sessão - Recepção dos participantes e Welcome Coffee08:00 - Abertura do Seminário08:30

Tema 1 - Considerações Preliminares à Lei 07/15, de Junho - LGTAbordagem genérica da nova Lei, procurando ensaiar as principais alterações e do ponto de vista prático, enumerar os principais objectivos; referenciar o papel da IGT como uma entidade pública com poderes para efeitos de resolução extrajudicial dos conflitos laborais.

08:45 -

Dia 16 de Julho

09:45 - 09:15 - Questões e esclarecimentos

Tema 2 - As Micro, Pequenas e Médias Empresas e o Contrato de TrabalhoO regime das micros, pequenas e médias empresas; o papel do INAPEM para efeitos de certificação; noções e características do contrato de trabalho; forma e duração dos contratos de trabalho; contrato-promessa de trabalho; pacto de permanência e pacto de não concorrência; contratos com trabalhador estrangeiro não residente; formas de cessação do contrato de trabalho.Orador: Laurinda Prazeres, Advogada, sócia da FBL Advogados

10:30 - Questões e esclarecimentos

Intervalo - Coffee Break11:00

2ª Sessão

Tema 3 - Sistemas de Remuneração e a Prestação de Trabalho: O Regime Jurídico dos acidentes e doenças comuns.Abordagem em torno do conceito de remuneração; o novo regime das remunerações adicionais; fixação do salario mínimo nacional; obrigações fiscais e contribuições do INSS; limites legais de duração do trabalho; flexibilização do horário de trabalho; o regime do trabalhador estudante; as novas regras de remuneração do trabalho extraordinário; regime de comunicação e justificação das Ausências; o regime das compensações e indeminizações; o regime das ausências motivadas por doenças e ou acidentes comuns.Orador: António Caxito Marques

11:30 -

- Questões e esclarecimentos12:15 - Conclusões12:45

Encerramento

3ª Sessão

Dia 17 de Julho

12:15 - Questões e esclarecimentos Encerramento

- Recepção dos participantes e Welcome Coffee08:00 - Considerações Previas08:30

Tema 4 - Disciplina LaboralO Poder Disciplinar; a diferença entre o poder de aplicar sanção e as competências para instrução de processo disciplinar; formalismo legal do inquérito prévio e do procedimento disciplinar; a importância do controlo dos prazos; o princípio da graduação da medida a aplicar; a nova estruturação dos tipos de medidas disciplinares; o formalismo legal do abandono de lugar; study caseOrador: João Manuel Lourenço, Advogado, Associado Sénior da FBL Advogados

08:45 -

- Questões e esclarecimentos10:15 Intervalo

- Coffee Break11:00 4ª Sessão11:30 - Tema 5 - Os Mecanismos de Resolução de Conflitos

Os mecanismos de resolução de conflitos laborais, com maior incidência as novas formas de resolução extrajudicial: mediação e arbitragem.Orador: Norberto Capeça, Docente Universitário

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