Senador Cícero Lucena - Infomativo de ação parlamentar

INFORMATIVO DA AÇÃO PARLAMENTAR DO SENADOR CÍCERO LUCENA

SENADOR DE COMPROMISSOCOM INICIATIVAS SOCIAIS E AÇÕES PELA EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

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A preocupação com a educação tem marcado, desde o

início do mandato, a atuação do senador Cícero Lucena

(PSDB) no Congresso Nacional. Várias iniciativas suas,

projetos e propostas, além de emendas orçamentárias,

comprovam esta atenção. Entre os temas abordados

estão mais qualificação e melhores salários para

os professores, obrigatoriedade da distribuição do

fardamento, qualidade da merenda escolar, inclusão

digital, ensino de idiomas e escola em tempo integral.

CÍCERO DÁ ATENÇÃO ESPECIAL À EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR


Os senadores Cicero Lucena (PSDB) e Vi-tal do Rego (PMDB) promoveram debate na Comissão de Educação do Senado, sobre a autonomia financeira da Universidade Esta-dual da Paraíba (UEPB). Ambos pediram ao secretário de educação do estado, Harrison Targino, para convencer o governador Ricar-do Coutinho a cumprir a Lei 7.649/2004, de iniciativa do então governador Cássio Cunha Lima, que regulamentou a autonomia da ins-tituição. Outro apelo conjunto teve por obje-tivo a manutenção do orçamento aprovado para a UEPB em 2012, no valor de R$ 285 mi-lhões, o que torna necessária a devolução

de R$ 67 milhões subtraídos da universida-de em janeiro passado. “A autonomia, com a correta alocação dos recursos previstos em lei, permitiu um ritmo de crescimento para a UEPB nunca registrado em toda sua histó-ria”. Identificou-se também a necessidade de maior participação do Governo Federal na manutenção e custeio das Universidades estaduais, o que atualmente não existe por falta de legislação específica. Os senadores se comprometeram em aperfeiçoar o atual mecanismo para destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para essas instituições.

Senadores pedem que Estado devolva recursos que a instituição tem direito por lei

Vamos nos unir para aprovar no Orçamento de 2013 uma emenda de Comissão, com valor maior, que possa atender as Universidades Estaduais

O que queremos é democratizar o acesso à universidade. Este projeto tem alcance social e de inclusão. Vamos aprovar essa medida com urgência para beneficiar jovens brasileiros, sobretudo de regiões carentes

SENADO DEBATE AUTONOMIA DA UEPB

Projeto de Lei número 78/2012, de au-

toria do senador Cícero Lucena, cria o

‘vestibular inclusivo’ para quem cursa

o ensino médio e se candidata no pró-

prio estado onde funciona a instituição

de ensino superior. Em Plenário, Cícero

registrou a importância da medida que

estabelece bônus de até 30% na nota do

candidato que cursou, pelo menos, dois

anos do ensino médio no estado sede da

Universidade. De acordo com o Projeto,

que altera a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o

bônus deve ser concedido também aos

alunos participantes do Exame Nacional

do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de

Seleção Unificada (Sisu). O senador de-

fendeu a constitucionalidade do projeto,

uma vez que a Universidade de Brasília

(UnB) já reserva vagas do campus avan-

çado de Ceilândia para os moradores

dessa região administrativa.

VESTIBULAR INCLUSIVO

PROJETO DE CÍCERO CRIA

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Motivado a estimular atividades extra-curriculares na rede pública de ensi-no, que irão contribuir com a melhoria do nível de aprendizado dos alunos, o senador tem trabalhado, junto aos líderes partidários, para que entre, o quanto antes na pauta de votações do Senado, a PEC 94/2003, que garante a implantação, em todo país, da esco-

la em tempo integral. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece que essa modalidade de ensino seja imple-mentada em todos os municípios até o ano de 2022. Junto com outros colegas congressistas, a exemplo do senador Cristovam Buarque, Cícero é um dos maiores defensores da educação em tempo integral.

ESCOLA EMCícero quer agilizar votação da PEC 94 para alunos terem mais atividades de esporte e cultura

TEMPO INTEGRAL

A experiência de alguns municípios mostrou ser viável um novo modelo que atenda aos estudantes, em turno oposto ao dedicado à sala de aula, com atividades complementares esportivas e sócio culturais

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e diz que é injustificável o fechamento de escolas e a redução de matrículas

Escola não se fecha, muito pelo contrário. É preciso abrir novas salas de aula, para que no futuro não tenhamos que construir mais presídios.

Da tribuna do Senado, Cícero voltou a manifestar sua preocupação com a situação da educação pública no país, na Paraíba e, principalmente, em João Pessoa. Destacou recente estudo do movimento “Todos Pela Educação”, que apresenta radiografia da “triste realidade do ensino públi-co no país”.O levantamento nacional mostra que cerca de 20% das crianças entre 4 e 5 anos ainda estão fora da escola. O país ainda tem 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos

fora da escola. Atualmente, o quadro da educação só tem se agravado, tan-to no município quanto no estado. Na rede municipal, conforme dados do próprio Censo Escolar 2011 do Minis-tério da Educação, foram registradas 55.029 matrículas, exatos 1.924 alu-nos a menos em relação a 2010. - O fechamento de 180 escolas, 11 delas na Capital e mais de uma centena em dezenas de outros municípios parai-banos, jamais representará qualquer avanço na educação.

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ALUNOS MATRICULADOS JOÃO PESSOA

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O senador Cícero Lucena tem cha-mado a atenção para o cumprimento do piso nacional do magistério, fixa-do pelo Ministério da Educação em R$1.451 reais, um reajuste de 22,22% em relação a 2011. Cícero, que votou a favor e defendeu desde o início a im-plantação do benefício, insistiu com o governo da Paraíba para que pague o piso nacional aos seus professores.“É preciso que se ampliem as oportuni-dades de qualificação dos trabalha-dores da área de educação, através de convênios com instituições de ensino

superior, a exemplo da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Estadual da Paraíba”. Modalidade de parceria que permite aos municípios instituirem bolsas/gratificação de es-tímulo à especialização pedagógica, com o objetivo de ampliar e melhorar a qualificação dos professores de toda a rede municipal. É preciso também que essa qualificação seja contínua e alcance os demais trabalhadores da área de educação, como merendeiras, porteiros, pessoal de apoio adminis-trativo e de serviços gerais.

DEFESA DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E MAIS QUALIFICAÇÃO

SENADOR ADVERTE PARA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NA PARAÍBA

1.451,00

$22%

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Estimular os estudantes à prática de ativi-dades esportivas e culturais durante o pe-ríodo de férias escolares e contribuir com a formação da cidadania. Esse foi o objetivo do senador Cícero Lucena ao propor uma alteração na PEC 94/2003 para permitir o fornecimento de merenda nas escolas públi-cas durante as férias. O funcionamento das

escolas, durante os recessos de meio e final de ano para atividades extracurriculares, é plenamente viável por meio de um novo conceito em educação - a escola em tempo integral. Caberá ao Governo Federal, junto aos municípios, viabilizar a compensação do investimento no fornecimento de meren-da no período de férias.

MERENDA DURANTEAS FÉRIAS ESCOLARES

Cícero Lucena apresentou Projeto de Lei 559/2009 para garantir a distribuição de ali-mentação escolar nos dias úteis não letivos para os alu-nos matriculados na educa-ção básica pública. O Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda para ser votado na Comissão de Educação, sob relatoria do senador Antônio Carlos Vala-dares (PSB-SE).

PROJETO DE LEI

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CRIANÇA

O senador Cícero Lucena tomou a iniciativa de tornar obrigatório para estados e municípios o fornecimen-to de fardamento escolar completo para todos os alunos das escolas pú-blicas. É de sua autoria o Projeto de Lei 145/2007, que obriga os entes federativos a cumprirem com essa obrigação, logo no início do ano le-tivo. São dois conjuntos de unifor-me, incluindo os calçados. O projeto aprovado pelo Senado, no final de 2007, seguiu para a Câmara Federal, onde tramita na Comissão de Finan-

ças e Tributação. A distribuição do vestuário escolar padronizado nas escolas públicas do país, em todos os níveis, é uma forma de inclusão so-cial. “Acredito que uma criança que se apresenta bem vestida à escola e que não é percebida como diferente das outras pela qualidade dos seus trajes não sofre discriminação, con-vive com os seus colegas de classe sem vergonha alguma. Além da auto-estima elevada, demonstra mais inte-resse em se socializar e frequentar a sala de aula”.

FARDAMENTO ESCOLAR OBRIGATÓRIO

Cícero voltou a pedir aos deputados federais mais agilidade na apreciação da matéria.

A escola em tempo integral deu origem a ou-tro Projeto de Lei apresentado por Cícero ao Senado que propõe alteração na Lei de Di-retrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB), para assegurar no turno complementar o

efetivo estudo da língua estrangeira no cur-rículo da educação básica. Apesar da legis-lação já determinar o acesso à língua estran-geira, a realidade, no Brasil, ainda apresenta dificuldade, principalmente para os alunos da rede pública.

ENSINO DE IDIOMAS NA REDE PÚBLICA

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ESCOLA TÉCNICA EM MANGABEIRA A construção de um núcleo avançado do Insti-tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB) é meta para o bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Cícero já destinou emenda de R$ 2,5 milhões para construção da nova unidade, a exemplo do que fez o deputado federal Ruy Carneiro, com emenda de igual volume de re-

cursos. Ambos, em 2013, destinarão mais R$ 5 milhões, totalizando os R$ 10 milhões necessá-rios à instalação da unidade. A população de Mangabeira passará a contar, no próprio bair-ro, com um centro de formação profissional e tecnológico de uma das mais respeitadas ins-tituições de ensino público federal.

5MILHÕES

O senador Cícero Lucena pediu, em Plená-rio, que a Câmara dos Deputados vote com urgência o Projeto de Lei de sua autoria (PLS 28/2007), que garante a entrega em domicílio, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo país, de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial. A adoção do SUS à iniciativa constitui um grande avanço para garantir o acesso e a melhoria das condi-

ções de saúde da população que mais precisa, tanto pelo volume de recursos empregados quanto por ser executado de forma integrada pelos diferentes níveis de governo. O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde não recebeu nenhum voto contrário, aguarda ser apreciado na Câ-mara pelos deputados da Comissão de Segu-ridade Social e Família.

Senador pede que a Câmara vote logo seu projeto que garante entrega em casa, pelo SUS, de medicamentos de uso continuado

Esse tema merece nossa especial atenção. Vamos, todos juntos, lutar contra essa onda de privatização dos serviços que são de competência do Executivo.

Ainda são precárias as condições de saúde da grande maioria do povo brasileiro, principalmente daqueles que utilizam o sistema público de saúde. Faz-se necessário o permanente aperfeiçoamento do conjunto de normas que regem o sistema.

A aprovação, na Comissão Especial do Se-nado, do piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às En-demias, contou com o apoio do senador Cí-cero Lucena, que recebeu em audiência, em Brasília, o presidente da Federação Sindical de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e

de Combate às Endemias (ACE) da Paraíba, Francisco das Chagas, e o presidente do Sin-dicato dos (ACS) e (ACE) de Patos, Bosco Va-ladares. O texto segue agora para análise no Plenário da Câmara. Outra preocupação é a onda de privatização dos serviços básicos na administração pública.

PISO NACIONAL PARA AGENTES DE SAÚDE©iS

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REMÉDIOEMDOMICÍLIO

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Recente pesquisa do Ibope mostrou que 95% da população brasileira considera importante destinar mais recursos para a saúde.

PROJETO DETERMINA QUE UNIÃO APLIQUE 18% DA RECEITA LÍQUIDA NOS SERVIÇOS DE SAÚDEProjeto de Lei que determina investimen-to de pelo menos 18% da receita líquida da União nos serviços de saúde pública, apresentado pelo senador Cícero Lucena, retoma a histórica luta pela regulamenta-ção da Emenda Constitucional 29. “A atual regra de cálculo do montante mínimo de

10% a ser aplicado pela União frustrou to-dos os que defendiam o aumento da res-ponsabilidade da esfera federal no finan-ciamento da saúde”. O Governo Federal tem reduzido anualmente os investimen-tos destinados à saúde na divisão das re-ceitas orçamentárias.“Enquanto o ônus de

sustentar o Sistema Único de Saúde recai cada vez mais sobre os ombros de Estados e municípios”. - Propomos retomar a ideia de fixar um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde, desta vez tomando por base de cálculo a receita corrente líquida.

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O consumo de drogas, principalmente o crack, em expansão nos municípios do interior do Brasil e da Paraíba especial-mente, tem chamado a atenção do sena-dor Cícero Lucena. Em reunião na Comis-são de Assuntos Sociais do Senado ele fez um apelo para que cada parlamentar destine parte das suas emendas indivi-

duais, para instituições que cuidam da reabilitação de dependentes de drogas. A situação tornou-se crítica em muitas cidades brasileiras, onde crianças e jo-vens abordam pessoas ao pedir direta-mente, sem rodeio ou constrangimento, dinheiro para “comprar a pedra” – de crack. Cerca de dois milhões de brasi-

leiros já experimentaram a droga. Cícero vem destinando parte das suas emendas para instituições de recuperação. Um exemplo é a Fazenda Esperança, que de-senvolve trabalho modelo de assistência na área metropolitana de João Pessoa. “O que temos instalado na Paraíba é um belíssimo exemplo”.

MAIS RECURSOS DE EMENDAS PARA TRATAR DEPENDENTES QUÍMICOS

O Governo Federal aplicará este ano igual valor empenhado em 2011, mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente pela Uniãol. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%.

OS RECURSOS NA PRÁTICA

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O interesse e dedicação de Cícero aos te-

mas ambientais resultaram em ações con-

cretas de defesa e cuidado com a nature-

za. No Senado, exerceu a vice-presidência

da Comissão de Meio Ambiente e relatou

o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que

após 19 anos em tramitação no Congresso

entrou em vigor a partir de 2010.

CUIDANDO DANATUREZA

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MEIO AMBIENTECOMPROMISSO COM O

UM PARAIBANO NO CENTRO DO DEBATE MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

200 MILHÕES

Presidente da secção Brasil da Globe International - organização mundial que discute ações legislativas sobre meio ambiente e mudanças climáticas, o se-nador Cícero Lucena compartilha da preparação da 1ª Cúpula Mundial de Le-gisladores, marcada para 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. Recentemente, o senador participou, em Berlim, na Alemanha, do encontro de planejamento da cúpula e da reunião do Conselho do órgão internacional. A expectativa é de que o evento se mostre o mais importante entre os que ocorrerão na Rio + 20 – a Con-ferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Além de servir para definição de normas de interesse geral dos países, o encontro irá formular propostas para auxiliar os debates sobre a preservação do meio ambiente.

• Rio+20 é o nome da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho de 2012

Em 2009, Cícero apresentou emendas ao or-çamento, no valor de R$ 200 milhões, com o objetivo de garantir a implantação de pro-gramas de gerenciamento do lixo nos peque-nos municípios brasileiros, com até 50 mil habitantes. O direcionamento dos recursos foi para projetos de gestão de resíduos sóli-dos, rede coletora de esgotos, abastecimento d´água e pavimentação.

• O principal objetivo da Rio+20 é renovar e reafirmar a participação dos líderes dos paí-ses com relação ao desenvolvimento susten-tável no planeta Terra

• Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente

• Ações para garantir o desenvolvimento sus-tentável do planeta

• Maneiras de eliminar a pobreza• Diretrizes no campo internacional para o de-

senvolvimento sustentável

• Todos os 193 países que fazem parte da ONU

• Globe Internacional é uma organização mundial que discute ações legislativas re-lativas à questão ambiental e às mudanças climáticas. Sua principal função é analisar cientificamente as informações relacionadas ao meio ambiente e promover a troca de informações entre parlamentares de todo o mundo.

O QUE É

PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS

QUEM PARTICIPA

QUAL OBJETIVO

O QUE VAI SER DEBATIDO

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A destinação correta do lixo produzido no Brasil obterá êxito quando um dia houver, na prática, o envolvimento da população, a participação de cada cidadão – rico e pobre, jovem e velho, homens, mulheres e crianças. O senador Cícero Lucena conclamou cada brasileiro a contribuir para a criação de uma nova postura diante dos resíduos e do lixo produzido nos 5.564 municípios do país. A política nacional de resíduos sólidos, em vigor desde agosto de 2010, decretou que o fim dos lixões no país e sua consequente substituição por aterros sanitários tem data marcada para acontecer – agosto de 2014.

Relator do Plano Nacional de Resíduos Sóli-dos do Senado, Cícero lembrou o prazo que se vence, em agosto deste ano, para que es-tados e municípios apresentem seus planos de gestão de resíduos, condição indispen-sável para que façam jus aos recursos da União. Até o mês de abril de 2012, o Ministé-rio do Meio Ambiente só havia recebido 23 planos intermunicipais que envolvem cerca de 300 municípios, afora outros de 17 Esta-dos. O senador pleiteou ao Governo Federal mais assistência, com liberação de recursos e elaboração de projetos, às prefeituras com maiores dificuldades nesta área.

CÍCERO CONCLAMA BRASILEIROS A TRABALHAREM PELA DESTINAÇÃO CORRETA DO LIXO

O momento é de unir esforços e de divulgar, com a maior ênfase possível, tudo que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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NOVA CONSCIÊNCIAAMBIENTAL

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Dois anos antes do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Resíduos Só-lidos para a extinção dos lixões à céu aberto no país, a mídia nacional come-ça a despertar a atenção da sociedade para a gravidade que é, hoje, o desti-no final dos resíduos sólidos no Brasil. Revistas, jornais, portais e redes de televisão passaram a tratar com maior profundidade o assunto. Ao conclamar cidadãos, empresas, governos e insti-

tuições a adotarem uma nova postura diante do problema, o senador Cícero Lucena destacou a importância do tra-tamento e espaço dedicado ao assunto por um dos principais sistemas de co-municação do país – a Rede Globo de Televisão. O tema foi motivo de repor-tagens especiais, durante uma sema-na, no Jornal Nacional. E é abordado nos capítulos da nova novela Avenida Brasil, da mesma emissora.

A ATENÇÃO DA MÍDIA PARA O FIM DOS LIXÕES

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Cícero é entrevistado pelo jornalista Armando Rollemberg no Programa Argumento da TV Senado

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Atento aos temas que interessam ao desenvol-

vimento da Paraíba, o senador Cícero Lucena

tem posto seu mandato também a serviço de

iniciativas e propostas conjuntas da bancada

federal paraibana, destinadas a captação de re-

cursos para obras estruturantes que ajudem a

mudar, em médio e longo prazos, o perfil sócio

econômico do estado .

EMENDAS AO PPA E OGU APOIAM OBRAS ESTRUTURANTES PARA O ESTADO

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DESENVOLVIMENTOCOMPROMISSO COM O

A bancada federal da Paraíba acolheu emen-da do senador Cícero Lucena ao Plano Pluria-nual (PPA 2012-2015), para construção do Ae-roporto de Carga no Litoral do Sul do Estado, na divisa Paraíba/Pernambuco. O texto apre-sentado por Cícero prevê investimentos na

ordem de R$1,1 bilhão de reais. No entanto, foi aprovado R$ 600 milhões. A localização es-tratégica da Paraíba, situada entre os Estados de Pernambuco e o Rio Grande Norte, permi-tirá adequação da área para ancorar grandes investimentos na área de infraestrutura.

O aeroporto deve atender a Paraíba e aproveitar a crescente demanda de Pernambuco. E já que o Porto de Suape tem atraído muitas empresas, vamos compartilhar esse investimento.

INFRAESTRUTURA DO PORTO DE CABEDELO

AEROPORTO DE CARGA NA DIVISA PB/PE

O Projeto de Lei número PLS 93/2009, de auto-ria do senador Cícero Lucena, que autoriza a criação da Zona de Processamento de Exporta-ção (ZPE) no município de Lucena, foi aprova-do pela Comissão de Desenvolvimento Regio-nal e Turismo do Senado Federal. A localização privilegiada motivou a escolha para sediar um

complexo industrial diversificado, destinado a investimentos de grande porte. O Projeto foi relatado pelo também senador paraibano Vital do Rêgo Filho (PMDB), que ressaltou as con-dições do município para abrigar uma ZPE. O texto segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

ZONA DE EXPORTAÇÃO EM LUCENA

Em defesa da continuidade das obras de dra-gagem do Porto de Cabedelo, Cícero tem man-tido frequente articulação com a bancada, e acredita que só com a unidade supraparti-dária e o aval do Governo Federal é que essa ação será concluída. O senador paraibano foi autor, em 2008, da emenda ao Orçamento da União, na Comissão de Infraestrutura do Se-

nado, no valor de R$ 150 milhões para a obra. O relator geral do Orçamento aprovou R$ 60 milhões. A Secretaria Especial de Portos che-gou a licitar e homologar, no final de 2009, a empresa vencedora para realizar a obra. “A nota de empenho soma 39,6 milhões de reais. Esse valor foi aditado em mais R$ 6,3 milhões, mas o serviço ainda não foi concluído”.

RECURSOS DESTINADOS Cícero foi autor, em 2008, da emenda ao Orçamento da União na Comissão de Infraestrutura no valor de R$ 150 milhões para a obra. O relator geral do Orçamento aprovou R$ 60 milhões.

Os efeitos de um empreendimento como uma ZPE, não se encerram no município que a sedia, mas se espalham por uma área maior.

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Iniciativa do senador Cícero Lucena, apro-vada em plenário, permitiu a criação de uma Comissão Temporária Externa do Senado Fe-deral, destinada a acompanhar as obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Composta por dez senadores, tem por objetivo principal acompanhar atos e fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras, bem como a realização de audiências públicas

e diligências externas. O Senado Federal pas-sará a acompanhar de perto todo o trabalho, resguardando os interesses dos Estados e da sociedade brasileira. Reportagem do jornal Fo-lha São Paulo chegou a apontar reajuste exces-sivo no projeto, que originalmente estava orça-do em R$ 4,6 bilhões. Custa agora 77,8% mais caro, ou seja R$ 8,18 bilhões, de acordo com o relatório do Ministério do Planejamento.

COMISSÃO PARA FISCALIZAR OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO

Emenda de bancada à Lei Orça-mentária Anual (LOA 2012) no valor original de R$150 milhões para beneficiar a grande João Pessoa, apresentada por Cícero, conseguiu a aprovação de R$ 21 milhões desse total. Os recursos se destinam a obras e ações de apoio à mobilidade urbana na re-gião metropolitana da capital pa-raibana, como terminais integra-dos, pavimentação, construção

de viadutos, duplicação de vias e alternativas de Veículos Leves sobre Trilhos. A modalidade de aplicação definida foi por transfe-rência direta ao município, após a apresentação e aprovação dos projetos. Nos últimos dez anos, a frota de carros do Brasil duplicou e a região metropolitana de João Pessoa, a exemplo das grandes ci-dades, está sentido o reflexo des-se crescimento.

PARA MOBILIDADE URBANA EM JOÃO PESSOA

21 MILHÕES

AUMENTO DA FROTA Atualmente com 730 mil habitantes, João Pessoa conta com 237 mil veículos em circulação, o que significa um carro nas ruas para cada grupo de cinco pessoas.

Essa é a contribuição do Senado, sobretudo por conta dos últimos fatos que apontam lentidão dos serviços e um elevado reajuste.

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O senador Cícero Lucena destinou 15 mi-lhões de reais, somente este ano, em emen-das individuais ao Orçamento Geral da União (OGU-2012), para atender a áreas estratégicas para o desenvolvimento e bem--estar da população. A prioridade das emen-das individuais foi endereçada à melhoria na prestação de serviços na área da saúde pública. Veja a distribuição:

• Hospital da FAP - 1 milhão de reais para o projeto de expansão dos leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e neona-tal, em Campina Grande.

• AACD - 1 milhão de reais para ajudar na construção da sede da entidade, em Cam-pina Grande.

• Municipios - 2 milhões de reais para estrutura-ção de serviços de atenção básica de saúde.

• Hospital Laureano – Ao longo dos anos, o Laureano recebeu atenção especial de Cí-cero Lucena. De 2008 a 2012 foram 950 mil reais em emendas.

• Fazenda Esperança – Também recebeu atenção no mandato de Cícero Lucena. Fo-ram 650 mil reais para auxiliar tão impor-tante instituição.

Outras áreas:• IFPB de Mangabeira – 2,5 milhões de reais

para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia garantir a construção do seu núcleo avançado de Mangabeira, em João Pessoa.

• Educação básica - 2,2 milhões de reais para atender aos municípios da Paraíba com pro-jetos na área da educação básica.

• Agricultura - 1 milhão de reais para o apoio aos projetos voltados ao pequeno e médio agricultor nos municípios.

• Turismo - 1 milhão de reais para o apoio aos projetos de infra estrutura turística e mais 1 mi-lhão para divulgação e promoção do turismo.

• Infraestrutura - 1,6 milhões reais para apoiar as cidades paraibanas através da política na-cional de desenvolvimento urbano.

• Esportes - 500 mil reais para moderniza-ção da infra estrutura na área de esporte.

• Apoio ao trabalhador - 300 mil reais para compra do “Ônibus do Trabalhador” que vai atender a população de João Pessoa, através da Superintendência do Trabalho e Emprego na Paraíba.

• Polícia Rodoviária – 100 mil reais para aquisição de veículos especiais para Polí-cia Rodoviária Federal da Paraíba.

RECURSOS PARA SAÚDE, INFRAESTRUTURA E TURISMO

Duas outras importantes emen-das acolhidas pela bancada ob-jetivam garantir a duplicação da BR-230, no trecho Campina Gran-de a Cajazeiras, e a implantação do ramal da ferrovia Transnor-destina. Outras emendas con-vergentes na bancada são:

• Ponte Cabedelo/Lucena• Construção do Porto de Águas

Profundas• Transposição do Rio São

Francisco• Conservação e Gestão de

Recursos Hídricos• Reforma e Ampliação do

Aeroporto Castro Pinto• Mobilidade Urbana em João

Pessoa

DUPLICAÇÃO DA BR-230 E RAMAL DA TRANSNORDESTINA

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15 MILHÕESR$SAÚDE

AGRICULTURASEGURANÇA

TURISMO

INFRAESTRUTURAEDUCAÇÃO

A distribuição dos royalties do petróleo na camada pré-sal deve contemplar todos os estados e municípios do Brasil. Esse é o pensamento defendido pelo senador Cíce-ro Lucena durante o XII Seminário Nacional de Petróleo e Gás, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável em parceria com o Senado Federal. O evento reuniu pro-dutores, pesquisadores e agentes públicos para refletir sobre questões comuns a indús-

tria do petróleo e gás. Cícero ressaltou que o Brasil ocupa uma posição de vanguarda no cenário mundial no que se refere à tecnolo-gia de exploração de petróleo em alto-mar. “Mas as condições do petróleo da camada pré-sal são muito peculiares. É necessária a utilização de novos procedimentos, de no-vas técnicas para que se possa explorar em toda a sua extensão a riqueza que essas jazi-das representam”.

PRÉ-SAL: ROYALTIES DEVEM SER PARA TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Conta com o apoio do senador Cícero Luce-na o Projeto de Lei do Senado (PLS 158/10), que isenta os contribuintes a partir dos 65 anos de idade, do pagamento de imposto de renda, sobre os rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo esta-belecido pela Previdência Social - atualmen-te fixado em R$ 3.916,20. A legislação atual (Lei 7.713/1988) prevê a isenção de imposto

de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdên-cia Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada. Com o Pro-jeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), o benefício será estendido para todos os bra-sileiros que completarem 65 anos, aposenta-dos ou não.

A iniciativa do senador Paim faz justiça àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA CONTRIBUINTES COM MAIS DE 65 ANOS

Os policiais estão desmotivados, o paraibano se sente inseguro com o aumento da violência no estado.

O senador Cícero Lucena manifestou em Ple-nário apoio à luta dos policiais militares e civis e de bombeiros da Paraíba por uma po-lítica salarial mais justa. Atualmente, um sol-dado, na Paraíba, percebe cerca de R$ 1,3 mil mensais, o que representa apenas 30% do que ganha o mesmo profissional em Sergipe. “Continua faltando sensibilidade do Gover-

no da Paraíba no trato das reivindicações do funcionalismo estadual. O embate jurídico que se criou em torno da chamada PEC 300 da Paraíba não deve ser observado somente pelo viés político e sim como garantia dos di-reitos sociais dos profissionais de seguran-ça, que estão à margem do investimento do Governo do Estado”.

SEGURANÇA PÚBLICA

MELHORES SALÁRIOS PARA POLICIAIS E BOMBEIROS

Queremos essa riqueza compartilhada com os estados e municípios não produtores, para que possamos reduzir as desigualdades regionais e ter um Brasil mais justo.

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A atuação do senador paraiba-no Cícero Lucena foi destaque no levantamento que apontou os congressistas mais influentes em 2011. O estudo sobre a atua-ção parlamentar elaborado pela

Arko Advice, empresa que atua no ramo da consultoria desde 1982, relaciona um total de 105 congressistas como os mais in-fluentes a cada ano, sendo 64 de-putados federais e 41 senadores.

A Arko Advice já realizou trabalho para diversas empresas e entidades, entre elas a Asso-ciação Nacional de Jornais (ANJ), IBM, Shell, Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Pu-blicitária (CONAR), Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), entre outras.

ESTUDO APONTA CÍCERO ENTRE CONGRESSISTAS DE MAIOR ATUAÇÃO

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Os senadores tucanos Cícero Lucena, Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira figuram no o ranking dos 30 políticos mais influentes no Twitter, segundo es-tudo realizado pelo grupo “Los 30 Tuite-ros”, com membros no México, Espanha, Venezuela, Colombia, Chile, além do Brasil. Na equipe, figuram advogados, professores e especialistas em comuni-cação política.

A metodologia é simples: com base nas informa-ções das contas de Twitter dos políticos, o grupo “Los 30 Tuiteros” obtêm coeficientes de popu-laridade, sociabilidade e extensão, além dos nomes dos usuários que compõem a rede de cada político. A análise também leva em consi-deração os chamados “fãs” que são os usuários diferentes do Twitter que dão reply a cada tuitei-ro analisado no último mês.

SENADOR TAMBÉM FIGURA ENTRE OS 30 POLÍTICOS MAIS INFLUENTES DO TWITTER


FACEBOOKwww.facebook.com/CiceroLucenapbYOUTUBEwww.youtube.com/[email protected]/web/senador/cicerolucena/[email protected]

GABINETE SENADO FEDERALALA SENADOR ALEXANDRE COSTA GAB.21 / BRASÍLIA - DF 70165-900 - FONE (61) 3311-5800

Reportagem e Produção: Assessoria de Imprensa com Informações da Agência do Senado.

Senador Cícero Lucena - Infomativo de ação parlamentar

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