SENAT, representado por sua Diretora- Serviço Nacional de...

SEST SENAT Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO - IS-DEXISEST/SENAT/N.° 030/2018

Aprova o Manual de Gestão Documental doSEST SENAT.

O Departamento Executivo do Serviço Social do Transporte — SEST e doServiço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, representado por sua Diretora-Executiva Nacional, NICOLE GOULART, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloATO-PRE-CN/SEST/SENAT/N’ 110/15,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Manual de Gestão Documental do SEST SENAT.

Art. 2° Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir desta data, revogando-se a IS-DEX/SEST/SENAT/N.° 019/2017.

Brasília, 13 de novembro de 2018.

do SEST SENAT

SAUS Ouadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT Brasflia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SEST SENAT Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

MANUAL DE GESTÃO DEDOCUMENTOS

-

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2018

do

SAUS Quadra 1, Bloco IJF Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 fel.: (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 CEP: 70070144Fale com o SEST SENAT: 0800 728 Z591 1 www.sestsenat.org.br

S SENAF Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

SUMÁRIO

1. FINALIDADE 4

2. ABRANGÊNCIA 4

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS 4

4. ATIVIDADES DE ARQUIVO 54.1 Definição de documento 6

4.2 Caracterização quanto ao gênero 7

4.3 Arquivamento 74.3.1 Transferência 94.3.2 Local de armazenamento lo

4.4 Instrumentos arquivísticos 10

4.5 A classificação de documentos de arquivo 11

4.6 A avaliação de documentos de arquivo 144.6.1 Procedimentos para aplicação da tabela de temporalidade de documentos 14

4.7 Eliminação de documentos 15

4.8 Desarquivamento 15

5. PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 165.1 Espécie/Tipo documental 16

5.2 Modelos e formataçào 21

6. ATIVIDADES DE PROTOCOLO 276.1 Recebimento e registro 27

6.2 Distribuição e controle da tramitação 29

6.3 Expedição 29

6.4 Processos 306.4.1 Autuação de documento avulso pan formação de processo 306.4.2 Numeração de folhas 316.4.3 Encerramento e abertura de volumes 336.4.4 Despacho 356.4.5 Juntada 366.4.6 Desapensação 396.4.7 Desentranhamento 406.4.8 Desmembramento 41

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do

SAUS Quadra 1, Bloco “J. Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.: (61)331510001 Fax: (61)3223.29151 CEP7O070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 726 2891 1 www.sestsenat.org.br

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6.4.9 Reconstituição de processo 42

ANEXO 1— Guia de Transferência de Documentos 46

ANEXO II — Guia de Eliminação de Documentos 47

ANEXO III — Espelho de Identificação de Caixas-Arquivo 48

ANEXO IV — Modelo de Carta 49

ANEXO V — Modelo de Carta-Circular 50

ANEXO VI — Modelo de Memorando 51

ANEXO VII— Modelo de Memorando-Circular 52

ANEXO VIII — Modelo de Oficio 53

ANEXO IX — Modelo de Ofício-Circular 54

ANEXO X — Modelo de Ata 55

ANEXO XI — Modelo de Despacho — Departamento Executivo 56

ANEXO XII — Modelo de Despacho — Unidades Operacionais 58

ANEXO XIII — Modelo de Nota Técnica — Departamento Executivo 60

ANEXO XIV — Modelo de Nota Técnica — Unidades Operacionais 62

ANEXO XV — Modelo de Termo de Recebimento de Produto ou Serviço 64

ANEXO XVI— Modelo de Ordem de Serviço 65

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SAUS Ouadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasília-DEI Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP:Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

S Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

1. FINALEDADE

Este manual apresenta as normas e os procedimentos para o tratamento de

documentos no âmbito do SEST SENAT. Ele foi elaborado em conformidade com a legislação,

as normas e os procedimentos aplicados à prática arquivística.

2. ABRANGÊNCIA

• Departamento Executivo

• Unidades Operacionais

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Diariamente são elaborados documentos nos setores de trabalho para subsidiar

decisões e formalizar as atividades administrativas do SEST SENAT. A informação é um ativo

vital - ela orienta e qualifica o processo decisório. O acesso às informações é um diferencial

competitivo para as organizações, por isso a organização e disponibilização dos documentos

devem ser considerados fatores prioritários no ambiente coorporativo, sendo assim a gestão

documental deve ser uma atividade constante. Ela é essencial, pois possibilita o controle da

produção, do uso, da política de sigilo e da destinação adequada dos documentos, assegurando,

assim, a preservação e o acesso àqueles que possuem valor histórico, probatório ou

administrativo.

A elaboração de procedimentos para produção de documentos é um dos esforços

para a implantação da gestão documental. A principal meta é munir os setores de trabaLho de

padrões e modelos, garantindo objetividade e clareza na comunicação interna e na relação com os

parceiros externos. Esses modelos pretendem auxiliar o empregado a padronizar a redação, os

formatos, as nomenclaturas dos principais atos administrativos passíveis de redação individual e

fornecer odentações para a gestão de documentos. As definições abrangerão os procedimentos e

as técnicas que envolvem as atividades de produção. tramitação, uso, avaliação,

acondicionamento e arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediária.

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5S3T’

SAUS Quadra 1, Bloco HJI, Ed. CNT 1 BrasUia-OF 1 fel.: (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 CEP: 10070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SEST SEItAl Serviço Social do TransporteServiço Hadonal deAprendizaqem do Transporte

Este manual apresenta os principais conceitos e instrumentos arquivísticos

relativos à Gestão de Documentos. Estabelece o princípio sobre o qual repousa o controle dos

documentos, qualquer que seja seu suporte ou formato. Esse controle assegura que as

informações possam ser recuperadas de maneira eficiente para seu uso administrativo e garante

uma administração eficaz em todas as fases do ciclo de vida dos documentos. Os instrumentos

arquivísticos (código de classificação e tabela de temporalidade). quando aplicados nos setores de

trabaLho, permitem a transformação dos arquivos em um instrumento importante de apoio e

preservação da memória institucional.

Este manual é objeto da política institucional do SEST SENAT que visa preservar

os documentos e, consequentemente, as informações, apoiando os procedimentos de Gestão

Documental. O objetivo é dar suporte aos tomadores de decisão, garantindo o acesso fácil e ágil

aos documentos.

4. ATEVIDADES DE ARQUIVO

A Gestão de Documentos foi definida no art. 3° da Lei n°8.159, de 8 de janeiro de

1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras

providGncias, conforme segue: “Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos

e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação. uso, avaliação e arquivamento em

fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda

permanente”.

A aplicação da gestão documental permite que a instituição utilize a documentação

de maneira correta e passe a controlar o seu acervo documental. Dessa forma, solucionam-se os

problemas decorrentes da falta de um programa de gestão, como: perda, duplicidade e extravio de

documentos; falta de espaço; dificuldade no acesso e na localização da informação; controle

manual de fluxo; e falta de padrão para elaboração e tratamento de documentos.

91.icoÍe.ÇO1

SAUS Ouadra 1, Bloco U’, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.; (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 EP: 70070-944Fale com o SEST SENÂT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

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Objetivos da Gestão de Documentos

• Criar e gerir documentos a fim de tomá-los acessíveis, inteligíveis e utilizáveis.

• Eliminar documentos que já cumpriram os prazos de guarda.

• Identificar arquivos que apresentem relevante valor histórico e cultural.

• Organizar os arquivos de acordo com princípios arquivísticos a fim de preservar o seu

contexto de produção.

• Garantir a descrição dos documentos de arquivo.

• Permitir acesso rápido e eficaz à informação, o que resulta na efetividade da tomada de

decisões.

• Racionalizar a produção e o fluxo de documentos (trâmite).

• Capacitar pessoal para aplicar os procedimentos arquivísticos.

• Reduzir custos com armazenamento.

• Otimizar o uso do espaço fisico.

• Divulgar e treinar os empregados acerca dos procedimentos arquivisticos.

4.1 Definição de documento

Documento é toda informação registrada em um suporte material, suscetível de

consulta, estudo, prova e pesquisa. Os documentos que irão compor o arquivo são aqueles que

resultam das atividades desenvolvidas pelo SEST SENAT. As prestações de contas, prontuários,

documentação dos cursos, notas fiscais, inventários, projetos, processos de compra são alguns

exemplos de documentos produzidos.

Os documentos podem ser físicos, digitais (quando nascem em meio eletrônico) e

digitalizados. A digita)ização de documentos originais não permite a eliminação dos documentos

originais em papel, servindo apenas para facilitar o acesso e manuseio, evitando o gasto de

espaço fisico com cópias. As normas encontradas neste manual são aplicadas aos documentos

fisicos e digitais originais. Os documentos podem ser caracterizados segundo o gênero, a espécie

s

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SAUS Ouadra 1, Bloco ‘J’, Ed. CNT 1 Brasflia-DF Irei.: (61)3315.70001 Fax: (61) 3223.2915 1 EP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br


e a natureza, de acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdos, conforme descrito a

seguir.

4.2 Caracterização quanto ao gênero

Documentos textuais: São os documentos manuscritos ou impressos.

Documentos cartográficos: São os documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo

representações geográficas arquitetônicas ou de engenharia. Exemplo: mapas, plantas e perfis.

Documentos iconográficos: São documentos em suporte sintético, em papel emulsionado,

contendo imagens estáticas. Exemplo: fotografias (diapositivos, ampliações e negativos

fotográficos), desenhos e gravuras.

Documentos filmográficos: São documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas

de imagem (tapes), conjugadas ou não a trilhas sonoras, com bitolas e dimensões variáveis,

contendo imagens em movimento. Exemplo: filmes e fitas de video magnéticas.

Documentos sonoros: São os documentos com dimensões e rotações variáveis, contendo

registros fonográficos. Exemplo: discos (CD) e fitas audiomagnéticas.

Documentos micrográficos: São documentos em suporte filmico resultante da microneprodução

de imagens, mediante utilização de técnicas específicas. Exemplo: rolo, microficha, jaqueta e

cartão-janela.

Documentos informáticos: São os documentos produzidos, tratados e armazenados em

computador. Exemplo: disco rígido (Winshester) e disco óptico.

4.3 Arquivamento

Os arquivos são identificados como correntes, intermediários e

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SAUS Quadra 1, Bloco ‘U”, Ed. CNT 1 Bra5ília-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 EP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.orq.br

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Arquivo corrente

É o conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para

os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de suas atividades e que se conservam

junto ao produtor em razão de sua vigência e da frequência com que são consultados. Seu acesso

é liberado apenas para seu produtor.

Exemplo: Prontuário de um paciente que está em tratamento na Unidade Operacional,

documentação dos alunos que estão realizando cursos nas Unidades, processos de compra em

andamento (uso frequente, alta possibilidade de uso).

Arquivo intermediário

É o arquivo constituído por documentos que, não sendo de uso corrente, aguardam

sua destinação final. Seu acesso é liberado apenas para seu produtor. Aguardam o cumprimento

dos prazos de precaução e prescrição.

Exemplo: Prestação de contas do Pronatec, após analisada (deve aguardar vinte anos para a

prescrição).

Arquivo permanente

É constituído por documentos que perderam seu valor administrativo (primário).

mas possuem valor secundário ou histórico.

Exemplo: Ata da constituição do SEST SENAT, docúmentos da primeira turma formada pelo

SEST SENAT.

> Valor primário refere-se ao uso administrativo para a instituição, razão primeira da

criação do documento, o que pressupõe o estabelecimento de prazos de guarda ou retenção

anteriores à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente. Relaciona-se, portanto, ao

período de utilidade do documento para o cumprimento dos fins administrativos, legais ou

fiscais.

> Valor secundário refere-se ao uso para outros fins que não auely_<a os quais os

)SAUS Ouadra 1, Bloco flJfl Ed. CNT 1 Brasília-Or Irei.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 CEP: 70070-944

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documentos foram criados. Podem ser: probatórios, quando comprovam a existência, o

funcionamento e as ações da instituição; informativos, quando contêm informações essenciais

sobre matérias com que a organização lida, para fins de estudo ou pesquisa.

O arquivamento de documentos avulsos ou processos ocorrerá mediante as

seguintes condições:

• Quando o documento perder o valor primário;

• Por deferimento ou indeferimento do pleito;

• Por prescrição;

• Quando o desenvolvimento do documento avulso ou processo for interrompido por

período superior a três anos;

• Por omissão da parte interessada; e

• Por cancelamento.

O documento, avulso ou processo, será arquivado mediante solicitação da

autoridade competente.

4.3.1 Transferência

Os documentos a serem transferidos para o local de guarda deverão estar

organizados, classificados, acondicionados e acompanhados de Guia de Transferência de

Documentos - Anexo 1. As transferéncias de documentos devem ser realizadas uma vez por ano,

referentes à documentação do ano anterior que já encerrou sua atividade administrativa. Caso

haja indisponibilidade de espaço fisico para os documentos em fase corrente, essa transferência

poderá ser avaliada em prazo especifico.

A organização deverá consistir na retirada das cópias e duplicatas, no agrupamento

de documentos com as mesmas características ou relacionados às mesmas atividades, de acordo

com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, publicado em Instrução de Serviço

específica. Somente deverão ser transferidos ao Arquivo aqueles documentos com um potencial

de uso que não justifique sua permanência na área, de acordo com as disposições da Tabela de

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SAUS Ouadra 1, Bloco ‘U”, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61)331520001 Fax: (61) 3223.2915 1 EP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br


Temporalidade de Documentos de Arquivo também publicada em Instrução de Serviço

específica.

Os documentos deverão ser acondicionados em caixas-arquivo, que conterão uma

etiqueta de identificação do seu conteúdo — o espelho - Anexo 111. As publicações (livros,

revistas, folhetos, encartes, etc.), que não forem editadas pelo SEST SENAT, não deverão ser

transferidas ao Arquivo Intermediário.

4.3.2 Local de armazenamento

A limpeza da sala de arquivamento abrange especialmente o piso e o mobiliário. A

forma mais eficiente e adequada de limpeza do piso é com aspirador de pó, pois remove as

sujeiras sem transferir parte dela para outras áreas. Qualquer tipo de solvente ou cera não é

recomendado. Deve-se evitar também a água, pois sua interferência, por menor que seja,

desequilibra a umidade relativa do ambiente. As estantes também podem ser limpas com

aspirador de pó. O depósito deverá ser cercado de medidas de segurança de forma a garantir a

integridade fisica das informações nele contidas.

4.4 Instrumentos arquivísficos

Os principais instrumentos arquivisticos do SEST SENAT são o Código de

Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação Final de

Documentos de Arquivo, aprovados em Instrução de Serviço especifica. Eles abarcam

documentos referentes às atividades-meio (conjunto de operações que uma instituição leva a

efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas, são operações de

gestão dos recursos humanos, financeiras. informacionais e materiais comuns a todas as

instituições) e às atividades finalísticas (conjunto de operações que uma instituição leva a efeito

para o desempenho de suas atribuições específicas, vinculadas diretamente à missão da

instituição).

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SAUS Quadra 1, Bloco “J”F Ed. CNT 1 Brasilia-DF 1 Tel.: (61)331520001 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SESF SENA1W Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqen do Transporte

4.5 A classificação de documentos de arquivo

A classificação é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um

mesmo tema. Ela define, portanto, a organização fisica dos documentos arquivados, constituindo-

se em referencial básico para sua recuperação. O código de classificação de documentos de

arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento

produzido ou recebido pela instituição no exercício de suas funções e atividades. Os documentos

encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades

desempenhadas pela instituição, representadas no Código por meio de classes, subclasses, grupos

e subgmpos, partindo-se do geral para o particular.

A codificação utilizada tomou como modelo o código de classificação decimal,

que se constitui num código numérico dividido em dez classes e estas, por sua vez, em dez

subclasses e assim sucessivamente. As dez classes principais são representadas por um número

inteiro, composto de três algarismos, como se segue:

Classe 000— Administração e Funcionamento;

Classe 100—Promoção Social;

Classe 200— Desenvolvimento Profissional;

Classe 300— Projetos Especiais;

Classe 400— Desempenho Operacional;

Classe 500— Vazia;

Classe 600- Vazia;

Classe 700 - Vazia;

Classe 800 - Vazia;

> Classe 900 - Vazia.

As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pela

instituição. Elas são divididas em subclasses e estas, por sua vez, em grupos e subgmpos, que,

também, recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Os códigos numéricos

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laCiO° dD

SAUS Quadra 1, Bloco ‘J”, Ed. CNT 1 Brasília-DF TeL: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 \CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.orq.br

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refletem a subordinação das unidades de classificação. Essa subordinação é representada por

margens, as quais espelham a hierarquia dos assuntos tratados.

O código de classificação de documentos de arquivos utiliza duas classes

principais para as atividades-meio, que são a 000 (Administração Geral) e 900 (Assuntos

Diversos). As outras oito classes (100, 200, 300, 400, 500, 600, 700 e 800) são reservadas às

fisnções relativas às atividades-fim.

subclasses:

A Classe 000 Administração Geral (atividade-meio) foi subdividida em nove

r -

> 020-

030-

r -

> 050-

060-

070-

080-

090-

Organização e Funcionamento;

Gestão de Pessoas;

Gestão de Materiais;

Gestão Patrimonial;

Gestão Financeira e Orçamentária;

Gestão de Documentos e Informações;

Gestão das Comunicações;

Auditorias;

Outros Assuntos Relativos à Administração Geral.

O Código de Classificação de Documentos da atividade-fim do SESI SENAT

possui quatro grandes classes documentais, são elas:

é

100

200

300

> 400

- Promoção Social;

- Desenvolvimento Profissional;

- Projetos Especiais;

- Desenvolvimento Operacional.

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Ricofe

SAUS Quadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 BrasAi&DF TeL: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 322: 2915 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.orq.b

SESF SENAT Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

Procedimentos para classificação dos documentos de arquivo

São necessários os seguintes passos para realizar a classificação, a ordenação e o

arquivamento dos documentos:

Passo 1 —classificação do documento

• Ler o documento.

• Identificara função e a atividade às quais o documento se relaciona.

• Localizar o “assunto” no código de classificação de documentos.

• Anotar o código de classificação, a lápis, no canto superior direito do documento.

Passo 2—arquivamento do documento

• Colocar o documento em um material de acondicionamento (pasta suspensa, pasta A-Z, caixa-

arquivo).

Passo 3—ordenação do documento

• Verificar o método de ordenação utilizado para o conjunto documental; e

• Ordenar o documento de acordo com um dos métodos a seguir:

• Ordenação alfabética: ordenação de acordo com a sequência das letras do alfabeto.

• Ordenação cronológica: ordenação de acordo com sucessão temporal (data).

• Ordenação geográfica: ordenação de acordo com as unidades territoriais (países,

estados, municípios, distritos, bairros e outras).

• Ordenação numérica: ordenação de acordo com a sequência numérica atribuída aos

documentos.

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SAUS Ouadra 1, Bloco U”, Ed. CNT 1 BraSilia-DE Tel.: (61) 33151000 1 Fax: (61) 3223.29Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br

5 1 CEP: 70070-944

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SEsr SENAF Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem da Transporte

4.6 A avaliação de documentos de arquivo

A Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo é um instrumento

elaborado a partir do processo de avaliação dos documentos. Sua finalidade é definir prazos de

guarda e a destinação final dos documentos. A tabela de temporalidade contempla os conjuntos

de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas

fases corrente e intermediária e a destinação final (eliminação ou guarda permanente). O processo

de avaliação considera a ifinção para a qual o documento foi criado, identificando os valores a ele

atribuídos (primário ou secundário), segundo o seu potencial de uso.

Os objetivos da avaliação de documentos são:

• Reduzir a massa documental;

• Agilizar a recuperação dos documentos e das informações;

• Gerar eficiência administrativa;

• Melhorar a conservação dos documentos de guarda permanente;

• Racionalizar a produção e o fluxo de documentos (trâmite); e

• Liberar espaço físico.

4.6.1 Procedimentos para aplicação da tabela de temporalidade de documentos

Os procedimentos para aplicação da tabela de temporalidade de documentos são:

• Verificar se os documentos estão classificados de acordo com o Código de Classificação

de Documentos.

• Separar os documentos, verificando se cumpriram o prazo de guarda estabelecido para cada

fase.

• Contar o tempo a partir do primeiro dia útil do ano seguinte ao da data de arquivamento

do documento, salvo os documentos que originam despesas, cujo prazo de arquivamento é

contado a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

• Eliminar as cópias e vias excedentes somente quando houver o original, ou um exemplar,

no mesmo conjunto.

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SAUS Quadra 1, Bloco ‘J”, Ed. CNT 1 Brasília-DF Tel.: (61)331510001 Fax: (61)322329151 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.orq.b

S Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

• Proceder ao registro dos documentos a serem eliminados.

• Elaborar instrumento descritivo dos documentos destinados à transferência para o

Arquivo Intermediário.

4.7 Eliminação de documentos

Para realizar a eliminação dos documentos que já cumpriram os prazos de guarda

estipulados na Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo, é necessário realizar os

seguintes passos:

• Selecionar documentos que já cumpriram prazo de guarda visando a liberação de espaços

no arquivo;

• Elaborar Listagem de Eliminação — Anexo li;

• Elaborar despacho com aprovações da Direção do Departamento Executivo ou da

Unidade Operacional;

• Contatar empresa de reciclagem para agendamento da coleta dos documentos;

• Acompanhar fragmentação da documentação na empresa de reciclagem;

• Arquivar Termo de Trituração.

4.8 Desarquivamento

O documento, avulso ou processo, será desarquivado mediante solicitação, por

despacho ou memorando, da autoridade competente quando houver necessidade de continuidade

de análise da matéria. Após o desarquivamento, o documento, avulso ou processo, poderá ser

tramitado ou a ele ser anexado ou apensado novo documento, avulso ou processo.

Empréstimo e consulta não se caracterizam como desarquivamento. A operação de

desarquivamento deverá ser registrada no sistema ou em meio de controle próprio. Destaca-se

que o desarquivamento de documento é diferente do empréstimo do documento. No caso de

empréstimos, o documento será, mediante solicitação, retirado do arquivo, tramitado e entregue

ao usuário que solicitou; a partir daí o processo poderá receber novos doc tos e passar por

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SAUS Ouadra 1, Bloco IJF, Ed. CNT 1 BrasAia-DF 1 Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 :EP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 www.se5tsenat.org.br

SEST SEflAT Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

novas tramitações. No caso de consultas, o empréstimo de documentos trata-se apenas da

disponibilização, mediante solicitação, do processo ao usuário para que ele realize consultas

sobre o seu conteúdo — não é permitida a inserção de novos documentos.

5. PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

Quando se produz um documento, é importante entender a sua finalidade e, assim,

utilizar o melhor instrumento pan transmitir a informação. Esse esclarecimento é importante para

estabelecer um bom entendimento da mensagem.

5.1 Espécie/Tipo documental

Espécie/ripo de documento Finalidade

Deliberações dos Conselhos Nacionais de caráter normativo, ou que devam

gerar efeitos permamentes. previstas no Estatuto Social. Deverá seguir oRESOLUÇAO NORMATIVA

padrão de identificação: RN-CN/SEST/SENAT Nu, RN-CN/SEST N.° ou

RN-CN’SENAT N.°.

Deliberações do Presidente dos Conselhos Nacionais de caráter normativo,

ou que devam gerar efeitos permanentes, previstas no Estatuto Social.ATOS DOS CONSELHOS NACIONAIS

Deverão seguir o padrão de identificação: ATO PRE-CN!SESTISENAT

• N.°, ATO PRE-CNISEST N.° ou ATO PRE-CNSENAT N.°.

Deliberações do Departamento Executivo de caráter normativo, ou que

devam gerar efeitos pemianentes, para esclarecer procedimentos

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 1 administrativos ou técnicos a serem observados uniformemente pelo SEST

SENAT. Deverá seguir o padrão de identificação: IS-DEXSEST/SENAT

N.°, IS-DE2QSEST N.° ou IS-DEX! SENAT N.°.

Modalidade de comunicação entre áreas do SEST SENAT que podem estar

hierarquicamente em mesmo nivel ou em níveis diferentes. Trata-se,

MEMORANDO portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

Ex.: Coordenador de Promoção Social questiona o Gestor da Unidade sobre

a compra de camiseta para um evento.

Comunicação interna expedida em diversas vias, dirigidas a pessoas

MEMORANDO-CIRCULAR diferentes do SEST SENAT que podem estar ierarquicamente em mesmo

nível ou em níveis diferentes.

16 de 66

gS1S1

SAUS Quadra 1, Bloco “J” Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2 15 1 CEP: 70070-944

Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.orq.br

SEST SENA1W Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

Ex.: Gestor comunica a todos os empregados sobre o prazo para

encaminhar o cronograma de férias ao responsável.

O oficio é a forma padronizada de comunicação escrita entre empresas,

Órgãos públicos e instituições privadas ou pessoas fisicas, em caráter

OFÍCIO oficial.

Ex.: Encaminhamento de oficio por Gestor de Unidade à Prefeitura para

solicitar isenção de IPTU.

Comunicação expedida em diversas vias, dirigidas a pessoas diferentes.

OFÍCIO-CIRCULAR Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da

Administração Pública ou particulares.

Modalidade de comunicação a ser utilizada entre o DepartamentoCARTA

Executivo e as Unidades Operacionais do SEST SENAT.

CARTA-CIRCULAR Comunicação expedida em diversas vias, dirigidas a pessoas diferentes.

O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade,

transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de

documentos. O e-mail institucional já é considerado como documento

comprobatório. Se a mensagem do correio eletrônico é produzida ou

recebida para atender e apoiar as atividades desenvolvidas pela instituição,

ela deve ser reconhecida e tratada como um documento arquivístico. De

acordo com as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, uma vez

reconhecida como um documento arquivístico, a mensagem do correio

eletrônico deverá ser dotada das qualidades inerentes a esse documento,

quais sejam: organicidade, unicidade, confiabilidade, autenticidade e

E-MAIL acessibilidade. Nesse sentido, deve-se evitar o uso de linguagem coloquial e

não bordar ihfbiniãções de cthhõ&sdaT & ifsigffi de correío

eletrônico é composta, obrigatoriamente, por cabeçalho e corpo e,

opcionalmente, por anexos. O cabeçalho é onde se encontram os seguintes

campos: “de”, “para”, “cc” (do inglês carbon copy — “cópia carbono” — ou

simplesmente “com cópia”), “cco” (do inglês blind carbon copy — “cópia

carbono oculta” — ou simplesmente “com cópia oculta”), “assunto” e

indicação de anexos. Além das informações contidas nesses campos, são

registradas, no cabeçalho, outras informações estruturadas que podem ou

não ser exibidas, como “data e hora de envio” e “data e hora de

recebimento”. Essas informações que aparec m n cabeçalho permitem que

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SAUS Ouadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasilia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.29 ii CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SEST SENAF Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

a mensagem seja entregue ao (s) destinatário (s) e servem para identificar,

classificar e contextualizar a mensagem, assim como quem a enviou, O

corpo da mensagem destina-se à apresentação do seu conteúdo (texto,

imagem, hyperlink, etc.).

Notas

Não supervalorize sua mensagem e restrinja o uso de marcadores de

prioridade (urgente, importante) àquelas que, realmente, necessitem dessa

marcação.

Nos casos em que o correio eletrônico for utilizado, recomenda-se sempre

identificar o documento que está sendo encaminhado. Exemplo:

“Encaminha-se OF.JSEST/SENAT!DEX N°. 0000/16”.

Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura.

Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de

confirmação de recebimento.

Decisão proferida sobre oficio, memorando, parecer, informação,

requerimento ou demais documentos submetidos pelas partes a seu

DESPACHO conhecimento e solução. Pode ocorrer também despacho de

encaminhamento de uma instituição à outra. O despacho pode constituir-se

de uma palavra, de uma expressão ou de um texto mais longo.

O relatório é uma exposição sistemática e circunstanciada de fatos e

ocorrências, de execução de serviços ou de providências tomadas. É um

documento que transmite informações sobre um determinado problema ou

situação, registra deficiências, expõe descobertas, apresenta ideias e faz

recomendações necessárias. Ele pode ser dividido, quanto à finalidade, em:

a) Relatório de gestão: é normal quanto à periodicidade, porquanto

corresponde a períodos regulares, em regra 1 (um) ano - civil, financeiro ou

fiscal.

b) Relatório de rotina: elaborado em razão da rotina do trabalho por

departamento, gerência e equivalentes.

c) Relatório parcial: diz respeito à fração de exercício ou de gestão,

denominado de acordo com o período que abrange (mensal, trimestral,

semestral, etc.).

d) Relatório de pesquisa: preparado por profis nal técnico ou científico ao

término de trabalho de pesquisa (campo ou abine ).

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SAUS Ouadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasília-UF 1 Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61) 3223.2915 kCEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 www.sestsenat.org.br

RELATÓRIO

DiLI do

SEST Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

Em síntese, na elaboração de relatórios internos e/ou rotineiros, com poucas

páginas, deve-se contemplar as seguintes partes:

a) Título: “Relatório de ,.,“ — centralizado e em caixa alta.

b) Desenvolvimento: é a seção central e deve ser ordenada com destaque

dos títulos de assuntos principais, respeitada a ordem de sucessão dos fatos

expostos.

c) Conclusão: deve conter as considerações finais, deduções lógicas da

argumentação que a precede. sugestões e agradecimentos.

d) Data: cidade, dia, mês e ano da elaboração do relatório.

e) Identificação de quem assina: assinatura, nome e cargo.

Para relatórios externos e/ou volumosos, é conveniente melhorar a

apresentação, distribuindo sua composição da seguinte forma:

a) Folha de rosto, com identificação da obra: instituição, unidade, título,

autor, local e data.

b) Sumário: títulos principais e subtítulos. com respectivas páginas.

e) Introdução: apresentação inicial do trabalho.

d) Desenvolvimento: (conforme descrito anteriormente).

e) Conclusão: (conforme descnto anteriormente).

fl Anexos: material ilustrativo complementar (gráficos, tabelas, etc.).

g) Referências: utilizada na realização do relatório e conforme as normas da

ABWt.

A ata é o registro escrito das ocogéncias de uma reunião. Deve ser redigida

seguidamente, sem espaços de entrelinhas, sem rasuras, sem parágrafos e

[sem emprego de abreviaturas. Em caso de contestações ou emendas ao-- -

- texto apresentado, a ata só poderá ser assinada depois de aprovadas as

correções.

Em uma ata, devem constar necessariamente:

ATA a) Natureza da reunião;

b) Hora, dia, mês, ano e local de sua realização;

c) Nome de quem presidiu a reunião;

d) Nome dos membros presentes e ausentes;

e) Síntese das resoluções tomadas.

Sua estrutura básica é comumente apresentada seguinte forma:

a) Título: ata da (número ordinal por extens ) re ião do (identificação da

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rWdoDxcton:;T sEN T

SAUS Quadra 1, Bloco “J’, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61)3223.29151 CER: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SEsr Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

entidade ou grupo de trabalho produtor da ata).

b) Texto: Às (horas, no formato quatorze horas) do dia .. (numérico) dias

do mês de ... (identificação do mês) de ... (ano por extenso), no

(indicação do lugar e da assembleia), reuniu-se ...(nome do grupo) com a

-:-

presença do presidente ..(nome do presidente), presentes .. (nome

•.u * completo dos presentes), para ... (objetivo da reunião). Iniciando a reunião,

(narrativa dos acontecimentos e decisões).

Tendo-se esgotado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a

presença de Lodos e declarou encerrada a reunião, da qual foi lavrada a

presente Ata que segue assinada pelo Presidente e pela Secretária ad hoc.

Local, data por extenso (onze de março de dois mil e quinze).

c) Assinaturas e indicação dos respectivos cargos.

E o instrumento de comunicação interna ou externa que expressa um juízo

ou opinião sobre questão técnica, administrativa ou financeira com vistas a

esclarecer dúvidas ou indagações acerca de matérias de interesse doNOTA TECNICA

Instituto.

Ex.: Nota técnica sobre pagamento realizado após a data, pois as contas da

Unidade estavam bloqueadas.

A ordem de serviço é um documento formal para o início da execução de

um serviço devidamente contratado, na qual constará a definição e

especificação dos serviços a serem prestados; o volume e quantidade dos

serviços solicitados; o cronograma da realização dos serviços, estipulando

ORDEM DE SERVIÇO as tarefas a serem executadas e o prazo pan a execução; e a identificação

dos responsáveis pela solicitação, pela avaliação da qualidade e pelo ateste

dos serviços. É necessário que a ordem de serviço tenha número e data, os

quais são colocados antes do nome de quem assina, com indicação do

cargo.

O termo de recebimento de produto ou serviço é o documento formal

utilizado pela área técnica pan avaliar a qualidade e/ou quantidade do

TERMO DE RECEBIMENTO DE produto ou dos serviços prestados, bem como pelo ateste dos serviços

PRODUTO OU SERVIÇO executados, mediante contrato pactuado no ámbito do SEST SENAT. O

termo de recebimento de produto ou serviço tem a função de registrar e

atestar a prestação do serviço ou entrea/)1P\duto final ou parcial,

20 de 66

iïcoít .ÇON4

a

SAUS Ouadra 1, Bloco “J1’, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 TeL: (61)3315.70001 Fax: (61) 32232915 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br


quando o caso. É necessário que o termo conte o nome e cargo pelo

responsável pela avaliação.

* Todas as correspondências devem trazer o nome e o cargo da pessoa que as expede, abaixo do local de sua

assinatura.

* NÃO DEIXAR A ASSINATURA EM PÁGINA ISOLADA DO EXPEDIENTE: transfira pan essa página ao

menos a última frase anterior ao fecho; nas correspondências com mais de uma página, será anotada, no canto

inferiordireito, a quantificação das páginas, no formato 1,2 e 3 (página atual!quantidade de pãnzinas do documento).

* Documentação eletrônica

Todas as regras básicas para produção de documentos em papel devem ser seguidas para a produção de

documentação eletrônica. Deve-se, porém, atentar pan a atualização e obsolescência dos programas, computadores,

CDs, e para o desgaste do suporte em que o documento foi criado, promovendo, quando possível, a migração para

suportes novos tanto no sentido da tecnologia quanto no do uso.

5.2 Modelos e formatação

A padronização de documentos a partir de critérios preestabelecidos tem como

objetivo facilitar a busca por informações e a compreensão de quem os lê. Documentos bem

estruturados e padronizados caracterizam uma instituição preocupada em manter padrões de

qualidade.

O Memorando, a Carta e o Oficio são os mais utilizados. Esses expedientes se

diferenciam antes pela finalidade do que pela forma. Este manual tem como objetivo uniformizar

os documentos do SEST SENAI. portanto será adotada uma diagramação única, que siga o que

chamamos de padrão oficio.

Os documentos devem se caracterizar pela clareza na exposição de seu teor. Para

que um texto seja claro, ele deve ser:

• Impessoal;

• Escrito sob o padrão culto de linguagem;

• Formal e padronizado;

é

• Conciso.

Devem conter as seguintes partes

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SAUS Quadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61) 33152000 1 Fax: (61) 3223.295 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br


a) Tipo e número do expediente com quatro dígitos e dois dígitos para o ano.

Exemplo:

MEMO. /SEST/SENAT/COAS N.° 0000/16

OF. /SEST/SENAT/DEX N.° 0000/16

CT. /SEST/SENAT/DEX/ASSLEG N.° 0000/16

MEMO. CIRC/SEST/SENAT/COAS N.° 0000/16

OF. CIRC/SEST/SENAT/DEX N.° 0000/16

CT. CIRC/SEST/SENAT/UNID. A01 N.° 0000/16

Nota: A numeração dos documentos do padrão oficio recomeça a cada ano e deve possuir quatro

dígitos.

b) Local e data: por extenso, com alinhamento à direita logo abaixo do tipo.

Exemplo: Brasília1DF, 19 de outubro de 2018.

c) Destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.

Nota: No caso do oficio, devem ser incluídos também o endereço, a cidade, o Estado e o CEP

(sem ponto final, apenas com hífen).

Exemplo:

À Senhora

NICOLE GOULART

Diretora-Executiva Nacional do SEST SENAT

a22 de 66

[ão

SAUS Quadra 1, Bloco’!’, Ed. CNT 1 Brasília-OF 1 TeL: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223’S?915 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br

SEsr SEISAl Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

À Senhora

JOANA FERREIR4

Coordenadora de Administração e Finanças

Rua José da Silva. 2358

Bairro São Pedro

70070-944 - Brasíli&DF

d) Endereçamento: no envelope para expedição do documento, o endereçamento das

comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência terá a seguinte

forma:

A Sua Excelência o Senhor

Fulano de Tal

Ministro de Estado da Justiça

70064-900 — Brasília-DF


Senador Fulano de Tal

Senado Federal

70 165-900


Fulano de Tal

Juiz de Direito da 10° Vara

Cível

Rua ABC,n° 123

010 10-000

Além desses quesitos básicos, o elaborador do documento deve tomar cuidado

com o tratamento reverente a cada destinatário.

23 de 66

gqjofe.q° ía40T

TratamentoEnvelope

Identificação Destinatario (corpo de Vocativo(endereçamento)

expediente)

Presidente:

da República

do Congresso Nacional

do STF

A Sua Excelência o

Sr. Fulano de Tal

Cargo

Endereço

Vossa

Exceléncia

Excelentissimo

cargo

Excelentissimo Sr. Fulano de Tal

Cargo

Endereço

Juiz, Ministro, Senador, Ao Senhor Vossa Senhor Ao CFbIqo de Tal

SAUS Ouadra 1, Bloco U, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: k0070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

S2SF SENM Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

Governador e Vice, Fulano de Tal Senhoria Cargo Cargo

Prefeito, Secretário de Cargo (se tiver) Endereço

Estado e Embaixador Endereço

Ao SenhorAo Senhor Fulano de Tal

Demais autondades e Fulano de Tal Vossa SenhorCargo

particulares Cargo (se tiver) Senhona CargoEndereço

Endereço

Ao Magnífico Reitor.4 Vossa Magnífico Ao Senhor Fulano de Tal

Reitor Fulano de TalMagnificência Reitor Endereço

Endereço

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssinio (DD), às autoridades

arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público,

sendo desnecessária sua repetida evocação.

Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo

adequado é:

Senhor Fulano de Tal,

(...)

No envelope, deve constar do endereçamento:

Ao Senhor

Fulano de Tal

Rua ABC, n° 123

70123-000 — Curitiba/PR

Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo

ihistríssi,no para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares.

É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite

usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em co unicações dirigidas a

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‘ (ad

SAUS Quadra 1, Bloco ‘J”, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2 151 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br Ø

SESF SENAF Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizeqem do Transporte

pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume

designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos

demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

a) Assunto: resumo do teor do documento. Deve estar em negrito (observação: a palavra

“Assunto” não deve estar destacada em negrito).

Exemplo: “Repasse financeiro às Unidades Operacionais do SEST SENAT.” Ou:

“Necessidade de aquisição de novos computadores para atualizar o parque tecnológico das

Unidades Operacionais do SEST SENAT.”

b) Vocativo: quem invoca o destinatário (deve ser seguido de vírgula).

Exemplo: Senhora Coordenadora de Administração e Suprimentos,

c) Texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente

deve conter a seguinte estrutura:

• Introdução: apresentação do assunto que motiva a comunicação. Não use as formas:

“Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma

direta.

Exemplo: “Em resposta ao MEMO./SEST/SENAT/COAS N°0000/18, de 19 de outubro

de 2018, encaminho anexa cópia do Oficio n° 0034, de 18 de setembro de 2018, da Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que trata da renovação do contrato 00000/20 18.”

• Desenvolvimento: assunto detalhado. Se o texto contiver mais de uma ideia sobre o

assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à

exposição.

• Conclusão: reafirmação ou simplesmente reapresentação da posição recomendada sobre o

assunto.

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9j31011 ExeC1—__s1 5$AT

SAUS Quadra 1, Bloco iIJI, Ed. CNT 1 Brasiiia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 32232915 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.b


Nota: Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que esses estejam

organizados em itens ou títulos e subtítulos.

d) Fecho:

Respeitosamente: para destinatários de maior nível hierárquico.

Atenciosamente: para destinatários de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, e/ou

particulares.

e) Assinatura do autor da comunicação: As comunicações oficiais devem trazer o nome e

o cargo do empregado que as expede abaixo do local de sua assinatura. A forma de

identificação deve ser a seguinte:

(Espaço para assinatura)

NOME

Cargo

Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do

expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

Não é necessário utilizar linha para assinatura e não é obrigatória a utilização do

carimbo de identificação do assinante, visto que todas as informações do carimbo já estão

digitadas abaixo do espaço pan assinatura.

Os documentos do Padrão Oficio devem obedecer à seguinte forma de

apresentação:

Configurações Padrilo

Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas cïtações, e lOnas notas de rodapé.

Fonte Obs.: simbolos não existentes na fonte Times New Roman poderá utilizar as fontes

Symbol e Wingdings.

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SAUS Quadra 1, Bloco “JI Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 fel.: (61)3315.70001 Fax: (61) 3223.291 1 CEP: 70070-944


SESF SENM Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

Número de páginas É obrigatório constar a partir da segunda, utilizando sempre o padrão Página X de XX.

Todos os tipos de documentos do Padrão Oficio devem ser impressos em papel de tamanhoTamanho

A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm.

Orientação O documento deverá ser impresso segundo a orientação “Retrato”.

Os oficios, memorandos e anexos desses poderão ser impressos em ambas as faces do papel.

Nesse caso, as margens esquerda e direta terão as distâncias invertidas nas páginas paresImpressão

(‘margem espelho’). A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A

impressão colorida deve ser usada apenas pan gráficos e ilustrações.

Início de parágrafos O inicio de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distAncia da margem esquerda.

Espaçamento entreDeve ser utilizado espaçamento de 2.5 cm.

paragrafos

Espaçamento entre. Deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas.

linhas

Alinhamento O texto deve serjustificado.

Margem esquerda O campo destinado à margem lateral esqurda terá 3 cm.

vlargem direita O campo destinado à margem lateral direita terá 2 cm.

Margem superior O campo destinado à margem superior terá 3 cm.

Margem inferior O campo destinado à margem inferior terá 3 cm.

6. ATIVIDADES DE PROTOCOLO

Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, o registro, a distribuição, o

controle da tramitação e a expedição.

6.1 Recebimento e registro

a) Ao receber documentos dos Correios, de empresas ou pessoas fisicas que entreguem

pessoalmente, deve-se verificar se o documento, avulso ou processo, destina-se ao SEST

SENAT.

a

b) É preciso datar, assinar e devolver o comprovante de recebimento encaminhado pela

empresa — ela é a responsável por levar esse comprovante.

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SAUS Quadra 1, Bloco iiJlF Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 CP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

S SENApt Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

c) No caso de o documento! avulso ou processo, não se destinar ao SEST SENAT, deve-se

providenciar a sua devolução.

d) Verificar se o invólucro do documento, avulso ou processo, encontra-se íntegro. Havendo

indícios de violação, registre o fato no ato do recebimento e comunique imediatamente à

autoridade competente.

e) Separar os documentos, avulsos ou processos, de caráter confidencial (devem ter

identificação no envelope). Eles deverão ser encaminhados à autoridade competente

devidamente lacrados.

O Identificar o documento, avulso ou processo, caracterizado como “Urgente”, que precisa

ser priorizado para fins de registro e distribuição.

g) Verificar se o documento, avulso ou processo, está acompanhado do (s) respectivo (s)

anexo (s) e/ou se consta (m) o (s) volume (s) indicado (s).

h) Abrir o envelope ou pacote, registrar o documento, avulso ou processo, onde constarão os

respectivos dados identificadores, tais como:

• o assunto a que se refere o documento;

• a espécie/tipo, o número, a data de produção e a data de recebimento do documento;

• o número de anexo(s) e o número de volume(s);

• o nome do remetente/interessado/representante legal e o nome do destinatário;

• o documento de identificação e o endereço do remetente/interessado/representante legal;

• o código de rastreio;

• a descrição do objeto.

i) O carimbo com o número de protocolo gerado pelo sistema (quando houver) deve ser

aposto no verso da primeira página, no canto inferior esquerdo, exceto no caso de

contratos, termos aditivos ou outros documentos que impossibilitem o carimbo. Onde

ainda não foi implantado sistema, deve ser indicado o uso do caderno de protocolo.

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SAUS Quadra 1, Bloco J”, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 fel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61)3223.21151 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.orq.br


Observação: serão abertas todas as correspondências destinadas ao SEST SENAT, exceto

propostas de concorrências (licitação) e documentos destinados aos diretores oriundos de órgãos

de controle, devido ao caráter confidencial das informações.

6.2 Distribuição e controle da tramitação

É vedada a tramitação de documento, avulso ou processo, sem o respectivo

registro em sistema ou caderno de protocolo. A distribuição dos documentos. avulsos ou

processos, aos seus destinatários deverá ser registrada.

6.3 Expedição

• Registrar a expedição do documento em meio próprio;

• Efetuar a expedição do documento, adotando medidas quanto à segurança, de modo que

não haja riscos de perda ou extravio. Todo documento expedido será acondicionado em

invólucro específico, apondo-se etiqueta com os dados identificadores, conforme a figura

a seguir:

Destinatário — Frente Remetente — VersoPronome de TratamentoNome completo do destinatárioCargo e função Nome completo do remetenteNome da unidade administrativa Cargo ou funçãoNome do órgão ou entidade Nome da unidade administrativaEndereço Nome do órgão ou entidade

• Cidade/UF EndereçoCEP Cidade!UF

CEPIndicar a espécie, tipo, o n° e o ano dodocumento, avulso ou processo.

Figura: Modelo 1

é

Quando se tratar de envelope timbrado, não é necessário identificar o

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SAUS Quadra 1, Bloco “J”I Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 (www.sestsenat.org.br

SESF SEIAi Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem da Transporte

e Os documentos de caráter particular não serão expedidos pelo SEST SENAT.

6.4 Processos

6.4.1 Autuação de documento avulso para formação de processo

A autuação de documentos avulsos para formação de processos é obrigatória

quando o assunto, tema ou solicitação requerer análises, informações, despachos pareceres ou

decisões de duas ou mais unidades administrativas.

Os processos devem ser iniciados pela área responsável pelo objeto, sendo

formado, sempre que possível, por um documento avulso original. Deve-se observar as seguintes

orientações deste manual:

• Prender o(s) documento(s) avulso(s) na capa do processo, de forma padronizada, com grampo

trilho plástico para duzentas folhas, na margem esquerda.

• Obedecer a ordem cronológica do documento mais antigo para o mais recente, exceto nos

casos em que normativos do SEST SENAT determinem outro tipo de ordenamento.

• Na capa do processo, deverão constar as seguintes informações:

V tipo de documento;

V número do processo (a numeração recomeça a cada ano e deve possuir cinco dígitos; e

dois dígitos no ano);

V data de autuação;

“ origem;

‘ título;

‘ resumo.

• Numerar as folhas, apondo o carimbo específico para numeração de folhas no canto superior

direito.

â

• Registrar a operação em sistema (quando houver) ou meio de controle próprio.

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!NiC0

SAUS Quadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasili&DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 www.sestsenat.org.br

SESF SENM Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

6.4.2 Numeração de folhas

O responsável pela abertura do processo deverá iniciar a numeração das páginas

do processo. As folhas subsequentes serão numeradas, em ordem crescente, pelo colaborador que

adicionar novos documentos, mediante carimbo específico, que deverá ser aposto no canto

superior direito na frente da folha (nunca numerar os versos dos documentos). O carimbo

específico para numeração de folhas deverá conter espaços para apor:

• o número da folha;

• o número do processo;

• a rubrica do empregado que estiver numerando a folha.

Para esse procedimento, deve-se observar que:

• Acapado processo não será numerada.

• Apor na segunda folha do processo o carimbo específico para a numeração de folhas,

devendo ser registrado no campo II. o número 2.

• O verso da folha não será numerado.

• Ao produzir documentos que citem uma informação registrada no verso de uma folha de

processo, utilizar a letra “v, da palavra verso. Exemplo: O parecer da Assessoria de

Conformidade Legal está localizado na folha 33v do processo 00960/18. Neste caso o

leitor do documento saberá que o parecer está no verso da folha 33, ainda que ela não

tenha sido numerada.

• Será vedada a repetição de números para as folhas do processo, bem como a rasura, o uso

de corretivo e a diferenciação utilizando-se letras e números. Exemplos: FI. 3A, 3-1 ou

3.1.

• No caso de se detectar erro de numeração, será utilizado um “X” para inutilizar a

numeração incorreta e será aposto o carimbo específico, registrando o novo número da

folha.

• Para os documentos em tamanho reduzido, é preciso observar:

31 de 66

SAUS Quadra 1. Bloco ‘J’, Ed. CNT 1 BrasAia-DF 1 Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

CEP: 70070-944


V Se o documento tiver um formato menor que A4: deverá ser colado em folha de papel

branco (tamanho A4), apondo-se o carimbo específico para numeração de folhas, de

forma que o canto superior direito seja atingido pelo carimbo, sem prejuízo da informação

registrada, conforme a figura a seguir:

RECIBO N°___R.cbq,mosJ aorj si

a pa,oa

‘e

/

0

Figura: Modelo II

de 66

ENiC0

SAUS Ouadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasília-DEI Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP:Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br

70070-944


• Apor o carimbo “Em Branco”, conforme a figura a seguir, no verso das folhas que nào

contenham informações registradas:

EM BRANCO

Figura: Modelo III

Observação: os processos constituídos anteriormente à vigência deste manual e que contiverem

folhas com o verso em branco, essas não deverão ser carimbadas. As folhas inseridas a partir da

vigência deste manual deverão ser, obrigatoriamente, carimbadas.

6.4.3 Encerramento e abertura de volumes

Cada volume de um processo deverá conter, no

incluindo o “Termo de Encerramento de Volume”. Quando da

processo for verificado que serão ultrapassadas as duzentas folhas

realizar a abertura de um novo volume. O volume anterior será

Encerramento de Volume.

Observação: Não se deve utilizar o Termo de Abertura de Volume

processo, apenas a partir do segundo volume.

máximo, duzentas folhas,

inclusão de folhas em um

permitidas, será necessário

encerrado com Termo de

para o primeiro volume do

Procedimentos para o encerramento e a abertura de um novo volume:

A separação dos volumes seguirá o a seguinte lógica:

33 de 66

g.(ICDíC

SAUS Ouadra 1, Bloco J’I Ed. CNT 1 Brasflia-DF Tel.: (61) 331530001 Fax: (61) 3223.291

Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.orq.br1 CEP: 70070-944

SEST SENS Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

Volume 1 Volume II Volume III

Capa(F1. 1 —Não numerar) Capa(Fl. 201 —Não numerar) Capa(F1. 401 —Não numerar)

FIs. 2 a 199 FI. 202 (Termo de Abertura) FI. 402 (Termo de Abertura)

Termo de Encerramento (FI. 200) FIs. 203 à 399 FIs. 403 até o final

Termo de Encerramento

(FI. 400)

Observação: não desmembre páginas de um único documento entre dois volumes. Nesse caso,

encerre o volume antes da folha 200 e anexe o documento no volume seguinte.

• Lavrar o “Termo de Encerramento de Volume” em folha a ser anexada após a última

folha do processo, conforme a figura a seguir:

0

SESF SENATTERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME

Ao(s)

______

dia(s) do mês de

_______________

do ano de

_________

procedemos ao encerramento do volume n°

______

do processo n°

___________,

contendo

________

folhas, abrindo-

se em seguida o volume n°

_______

Assinatura

Cargo

Figura: Modelo IV

34 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco”!’, Ed. CNT 1 Brasflia-Or Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61) 3223.2915 1 CP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SEsr SENAT Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

• Lavrar o “Termo de Abertura de Volume”, o qual será a primeira folha do novo volume,

conforme a figura a seguir:

SESF SENATTERMO DE ABERTURA DE VOLUME

Ao(s)

______

dia(s) do mês de

____________

do ano de

________

procedemos a abertura do volume n°

______

do

processo n°

_______________,

que se inicia com a folha n°

Assinatura

Cargo

Figura: Modelo V

A numeração das folhas obedecerá à sequência do volume anterior.

• Os volumes do processo deverão tramitar juntos.

• Registrar o número do volume na capa do processo, utilizando algarismos romanos.

Exemplo: Volume 1, Volume II e Volume III.

6.4.4 Despacho

Qualquer solicitação ou informação inerente ao processo será feita mediante a

utilização de folha de despacho, sendo que poderão ser anexadas ao tantas folhas de

despacho quantas forem necessárias.

SAUS Ouadra 1, Bloco “J”I Ed. CNT 1 BrasAia-DF 1 Tei: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 ICEP: 70070-944

Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br 0

35 de 66

S1SF 5flfl7W Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

Do despacho devem constar o destinatário, a matéria tratada, a providência a ser

implementada, a data, o nome e a assinatura do destinatário. As folhas de despacho deverão ser

carimbadas, numeradas e rubricadas, de acordo com as orientações deste manual.

6.4.5 Juntada

Juntada é a união de processo(s) a processo ou de documento(s) avulso(s) a

processo, realizando-se por anexação ou apensação.

6.4.5.1 Juntada por anexação

A juntada por anexação visa à continuidade da ação administrativa e ocorre em

caráter definitivo. Após o procedimento de juntada por anexação, seja de processo(s) a processo,

seja de documento(s) avulso(s) a processo, é vedada a retirada de documento(s) do processo,

ressalvadas as hipóteses de desentranhamento e desmembramento.

6.4.5.2 Juntada por anexação de documento(s) avulso(s) a processo

Esta juntada se caracteriza pela inclusão de documento(s) avulso(s) a processo,

desde que referentes a um mesmo interessado e assunto, sendo que o(s) documento(s) avulso(s)

anexado(s) passa(m) a compor o processo. Deve-se obedecer sequencialmente à numeração das

folhas.

a) reunir o(s) documento(s) avulso(s) a ser(em) anexado(s);

b) anexar o(s) documento(s) avulso(s) em questão;

c) numerar a(s) folha(s) do(s) documento(s) avulso(s) anexado(s) ao processo.

6.4.5.3 Juntada por anexação de processo(s) a processo

Esta juntada se caracteriza pela união de um ou mais processos (processos

acessórios) a outro processo (processo principal), desde que referentes a um mesmo interessado e

assunto, prevalecendo o número do processo mais antigo, ou seja, o processo principal.

a) Manter a capa e o conteúdo do processo principal que, obrigatoriamente, será o processo

mais antigo.

36 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 TeL: (61) 33152000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEF 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 778 2891 1 www.sestsenat.org.br

SES,5fl,W Serviço Social do Transporte

Serviço Nacional deAprendizagem do Transporte

b) Lavrar o “Termo de Juntada por Anexação” em folha a ser anexada após a última folha

do processo principal, conforme a figura a seguir:

Figura: Modelo VI

e) O processo a ser anexado (processo acessório) deverá ser colocado logo após a última

folha do processo principal. Fisicamente, a capa do processo acessório, que será juntado,

deverá ser dobrada e não deverá ser numerada.

d) Anular com um “X” a numeração das folhas do processo que está sendo anexado e apor o

carimbo específico para numeração de folhas, renumerando-as e rubricando-as, seguindo

com a numeração do processo principal.

e) Nos casos em que as folhas do processo principal somadas ao processo acessório

ultrapassarem as duzentas folhas, além dos procedimentos descritos acima, deverão ser

seguidos também os procedimentos referentes ao encerramento e à abertura de volumes.

SEST SENATTERMO DE JUNTADA POR ANEXAÇÃO

Em / / , atendendo ao despacho constante à(s)

folha(s) n°(s)

__________,

faço anexar ao presente processo n°

o(s) processo(s) n°(s)

Assinatura

Cargo

37 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco “Y’, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br

EP: 70070-944

SEST SEI Ai Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

6.4.5.4 Juntada por apdnsação

A juntada por apensação de documento(s), avulso(s) ou processo(s), a outro

processo, ocorre em caráter temporária e tem como objetivos o estudo, a instrução e a

uniformjdade de tratamento em matérias semelhantes. Cada documento, avulso ou processo,

conserva sua identidade e independência.

6.4.5.5 Juntada por apensaçãa de documenta(s) avulso(s) a processo

Esta juntada se caracteriza pela junção de documento(s) avulso(s) a processo,

observando-se que o(s) documento(s) avulso(s) apensado(s) não integrarão o processo.

a) Reunir o(s) documento(s) avulso(s) a ser(em) apensado(s).

b) Informar, por meio de despacho, qual(is) documento(s) avulso(s) será(ão) apensado(s) ao

processo. O despacho deverá ser feito na última folha do processo ou mediante a

utilização de folha de despacho.

e) Apensar o(s) documento(s) avulso(s) em questão.

6.4.5.6 Juntada por apensação dc processo(s) a processo

Esta juntada se caracteriza pela junção de um ou mais processos (processos

acessórios) a outro processo (processo principal). Sempre que ocorre uma juntada por apensação,

os processos passam a tramitar juntos e o acréscimo de novas folhas deverá ocorrer somente no

processo principal.

a) Manter sobreposto_um processo ao outro, presos por cadarço ou similar, ficando o

processo principal, isto é, o que contiver o pedido da juntada por apensação, em primeiro

lugar.

b) Manter a numeração original das folhas de cada processo.

e) Lavrar o “Termo de Juntada por Apensação”, em folha a ser anexada após a última

folha do processo principal, conforme a figura a seguir:

38 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco J”, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CE: 70070-944

Fale com o SEST SENÂT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.orq.br

SEsr fflfl Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

SEST SENAFTERMO DE JUNTADA POR APENSAÇÃO

Em / / , atendendo ao despacho constante à(s)

folha(s) n°(s)

_______________,

faço apensar ao presente processo

de n°

______________________

o(s) processo(s) n°(s)

Assinatura

Cargo

Figura: Modelo VII

6.4.6 Desapensação

Ocorre quando há a necessidade de separar documento(s), avulso(s) e/ou

processo(s), anteriormente juntado(s) por apensação. A desapensação deverá ocorrer antes do

arquivamento do(s) processo(s).

6.4.6.1 Desapensação de documento(s) avulso(s)

a) Informar, por meio de despacho. qual(is) documento(s) avulso(s) será(ão) desapensado(s)

do processo. O despacho deverá constar do mesmo processo que contiver o pedido de

juntada por apensação. devendo ser feito na última folha do processo ou mediante a

utilização de folha de despacho.

b) Separar fisicamente o(s) documento(s) avulso(s) do processo.

39 de 66

t• fpfl adrico .

jjrsxecutIvj°SESTS AT

SAUS Quadra 1, Bloco ‘U’, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61)331510001 Fax: (61) 3223.2915\CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br

SESF 5EflA1 Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem da Transporte

6.4.6.2 Desapensação de processo(s)

a) Informar, por meio de despacho, qual(is) processo(s) acessório (s) será(ão)

desapensado(s) do processo principal. O despacho deverá constar da última folha do

processo principal ou mediante a utilização de folha de despacho.

b) Separar fisicamente o(s) processo(s) acessório(s) do processo principal.

c) Lavrar o “Termo de Desapensação” em folha a ser anexada após a última folha do

processo principal, conforme a figura a seguir:

SEST SENAFTERiIO DE DESAPENSAÇÃO

Em / / faço desapensar do processo n°

o(s)

processo(s) de n°(s)

passam a tramitar em separado.

Assinatura

Cargo

Figura: Modelo VIII

que

6.4.7 Desentranhamento

Desentranhamento consiste na retirada de folhas do processo após verificar-se

terem sido anexadas indevidamente. É vedada a retirada do(s) documento(s) avulso(s) que

deu(ram) origem ao processo.

a) Informar qual(is) folha(s) do processo será(ào) desentranhada(s).

b) Separar fisicamente a(s) folha(s) do processo.

e

40 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENÂT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SESF SENA1 Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

c) Conservar a numeração original do processo que teve folhas desentranhadas.

d) Lavrar o “Termo de Desentranhamento” em folha a ser anexada no local das folhas

desentranhadas, conforme a figura a seguir:

SESI SENATTERMO DE DESENTRANHAMENTO

Em / / , faço a retirada do presente processo de n°

______________________

da(s) folha(s) n°(s)

________________

por motivo de

Assinatura

Cargo

Figura: Modelo IX

6.4.8 Desmembramento

Desmembramento consiste na retirada de folhas do processo para a formação de

um novo processo. Só poderá ser executado pela unidade protocolizadora, mediante solicitação,

por despacho, da autoridade competente, justificando a operação. É vedada a retirada do(s)

documento(s) avulso(s) que deu(ram) origem ao processo.

a) Informar qual(is) folha(s) do processo será(ão) desmembradas(s).

b) Separar fisicamente a(s) folha(s) do processo conforme despacho da autoridade

competente.

c) Conservar a numeração original do processo que teve folhas desmembradas.

41 de 66

$EST SEW

SAUS Quadra 1, Bloco “J,’, Ed. CNT 1 Brasilia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 CEP: 70070-944


SESF SENM Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

d) Lavrar o “Termo de Desmembramento” em folha a ser anexada após a última folha do

processo que teve as folhas desmembradas, conforme a figura a seguir:

SEST SENAETERMO DE DESMEMBRAMENTO

Folha(s) n°(s)

do processo n°

Assinatura

Cargo

Figura: Modelo X

retirada(s) para formação

Data:

_____/

/_______

e) Proceder à autuação da(s) folha(s) desmembrada(s) de acordo com os passos descritos

neste manual.

_______-

6.4.9 Reconstituição de processo

Ao ocorrer a perda ou o extravio de processo, os gestores competentes do SEST

SENAT deverão ser comunicados, cabendo a eles promover a apuração dos fatos, por meio de

sindicância ou processo administrativo, e designar, formalmente, um empregado ou uma

comissão para proceder à reconstituição do processo, conforme descrito a seguir:

a) Resgatar as informações e as cópias dos documentos que formavam o processo perdido ou

extraviado, solicitando, quando necessário, às áreas por onde o processo tramitou, a

disponibilização de cópias dos documentos.

SAUS Quadra 1, Bloco flJII, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 lei.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.29k 1 CEP: 70070-944

Fale com o SEST SENAI: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

42 de 66

DItIQI

ii do

j


b) Reunir os documentos obtidos durante a operação de reconstituição, encaminhando para

autuação, sendo atribuído ao processo formado um novo número de processo.

c) Lavrar o “Termo de Reconstituição de Processo”, o qual será a primeira folha do

processo reconstituido, conforme a figura a seguir:

SESF SENATTERMO DE RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO

Ao (s)

_______

dias do mês de

__________________

do ano de

______________

procedemos a reconstituição do processo n°

Produtor do Processo

nteressado

Código de classificação / descritor / resuma do assunto

Número de folhas

____________________

Motivo da reconstituição

Assinatura

Cargo

Figura: Modelo Xl

43 de 66

SAUS Ouadra 1, Bloco SiJII Ed. CNT 1 Brasflia-DE 1 Tel.: (61) 331530001 Fax: (61) 3223215 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br \


d) Encaminhar o processo à Diretoria-Executiva que determinou a reconstituição, para que

siga seu trãmite.

e) No caso de perda ou extravio de volume de um processo, deverão ser seguidos os mesmos

procedimentos anteriormente descritos, mantendo-se a numeração original do processo.

Nesse caso, deve-se lavrar o “Termo de Reconstituição de Volume”, o qual será a

primeira folha do volume reconstituido, conforme a figura a seguir

a

SEST SENATTERMO DE RECONSTITUIÇÃO DE VOLUME

Ao (s)

_______

dias do mês de

__________________

do ano de

______________

procedemos a reconstituição do

_____________

volume do processou°

Produtor do Processo

Código de classificação! descritor! resumo do assunto

Número de folhas

___________________

Motivo da reconstituição

AssinaturaCargo

Figura: Modelo XII

44 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 BrasAia-DF 1 TeL: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.25 1 CEP: 70070-944

Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.orq.br

SEST SENAF serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

1) No caso da localização do processo ou volume (s) desaparecido (s) ou extraviado (s), esse

(s) deverá(ão) prosseguir sua tramitação, depois de anexado (s) a ele o processo ou

volume (s) reconstituido (s), conforme os procedimentos adotados para a juntada por

anexação que se encontram descritos neste manual.

aitcjo0S

Di!Ct0tgs

45 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco’!’, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 TeL: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENÂT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SESF SEIAi Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

ANEXO 1— Guia de Transferência de Documentos

Guia de Transferência de Documentos SEST/SENATÍDEX N.° OO1IXX

Coordeâo: XXX Total de

‘________

DatasCaixa Assunto - Descrição Observações

Data Inicial Data Fit

2

Brasília, XX de xcx de2OXX.

NATURX ECdhit ‘ ) RESPONSÁVEL PELA TRANSFERÊNCIA

/ /

ASSINATURA E CARIMBO DO(DA) RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO

ATENÇÃO: TODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO.

46 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco liJi!, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 32232915 1 CEP: 70070-944Fale como SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br


Guia de Eliminação de Documentos SEST SENAT/DEX N. ° OOIIXX

Coordenação: XXX Total de Caixas:

ASSINATURA E CARIMBO DO(DA) RESPONSÁVEL PELA ELIMINAÇÃO

/ /

ASSINATURA E CARIMBO DO(DA) GESTOR(A)

ATENÇÃO: TODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO.

SAUS Ouadra 1, Bloco ‘U”, Ed. CNT 1 Brasilia-DF 1 Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944Fale com o SEST SENAT: 0800 728 7891 1 www.sestsenat.org.br

47 de 66

É

ANEXO II — Guia de Eliminação de Documentos

Brasília, XX

/ /


ANEXO III — Espelho de Identificação dc Caixas-Arquivo

Destinaçào final

ATENÇÃO: TODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO.48 de 66

SESI SENATData-limite:

Area:Filial:

Caixa o:

Código de classificação e descrição:

SAUS Ouadra 1, Bloco U’, Ed. CNT 1 Brasilia-DF 1 TeL: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944


SESF Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

ANEXO IV — Modelo de Carta

CTJSEST/SENAT/DEX/CODEPI N.° 0000/18

BrasílialDF, 19 de outubro de 2018.

Prezado Diretor,

Ao SenhorJOÃO DA SILVADiretor da Unidade A50 - Lago Norte/DF

Em busca do aprimoramento da municaa fre as Unidades Operacionais e oDepartamento Executivo do SEST SENAT, solicitamos que nos seja enviada lista com nomes, emaus e ramais dos empregados dessa Unidade.

A data final para o envio da lista é até o dia 20 de novembro de 2018, quandoterá início o cadastro dos dados fornecidos pelos Gestores nos sistemas eletrônicos do SESTSENAT. Caso necessite de mais esclarecimentos, esta Coordenação de Desempenho OperacionalIntegrado se coloca à disposição para atendê-lo.

Atenciosamente,

NOMECargo

IMPRIMIR EM PAPEL TIMBRADO

49 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco iiJPP Ed. CU 1 Brasflia-DF 1 fel.: (61)3315.70001 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944



ANEXO V — Modelo dc Carta-Circular

CT.CIRC./SEST/SENAT/DEXICODEPI N.° 0000/18


Aos Senhores

Supeiwisores de Conselho, Direlores de Unidade, Coordenadores de Desenvolvimento

Profissional e Instrutores

Prezados Senhores.

Conforme solicitado, informamos que a relação de Unidades Operacionais queofertam cursos sobre a Resolução Contran n° 168 está disponível na extranet, no seguintecaminho:

• Areas > Desenvolvimento Profissional > Educação Presencial > CursosResolução n° 168— Unidades Ofertantes.

A listagem foi produzida a partir dos registros de turmas no SIGOP e de consultaàs Unidades ofertantes.

Os agendamentos de turmas e as respectivas datas devem ser verificados, quandonecessário, diretamente nas Unidades ofertantes.

Atenciosamente,

NOME

Cargo

—___________________________________


50 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco flJI, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 CEP: 70070-944

Fale como SEST SENAT: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br


ANEXO VI — Modelo de Memorando

MEMOJSEST/SENAT/CODEPI N.° 0000/18

Ao SenhorJOÃO DA SILVACoordenador de Informática


Brasilia/DF, 19 de outubro de 2018.

51 de 66

a

Prezado Coordenador,

Coordenação

Assunto: Instalação de novos microcomputadores.

Solicitamos verificar a possibi de de subsfitiiçãdosde Desempenho Operacional Integrado.A desatualização dos equipamentos utilizados pelos

comprometendo a execução e o prazo de conclusão das tarefas da área. Aagravar nos meses de novembro e dezembro deste ano, quando serãosoftwares de gestão eletrônica de documentos que exigirão uma capacidadedados e memória além das obsetvadas nos antigos computadores.

Devemos mencionar, por”_ que a atualização dos equipamentos viabilizará aconsecução dos objetivos desta Cooi ejará melhorias reais nos prazos e na qualidade

microcomputadores desta

empregados estásituação poderá se

instalados os novosde processamento de

dos sei-viços prestados.

NOMECargo

SAUS Quadra 1, Bloco flJO, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 TeU (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944



ANEXO VII — Modelo de Memorando-Circular

MEMO.CIRCJSEST/SENAT/CODEPI N.° 0000/18

Aos SenhoresCoordenadores do Departamento Executivo

Assunto: Processo de contratação de plano de saúde.

Prezados Coordenadores,

Brasília/DF, 19 de outubro de 2018.

Para darmos continuidade ao processo de contratação do plano de saúde, pedimosque respondam à pesquisa por meio do link a seguir: https://goo.gI/forms/RIiozTlstI5dlNUA2.

Solicitamos que a pesquisa seja respondida o mais breve possível para quepossamos dar celeddade ao processo de licitação. Essas informações são muito importantes, poisirão facilitar a cotação dos serviços.

Segue anexo documento descritivo de acesso à pesquisa. O sistema ficará liberadoaté as 18h do dia 20 de novembro de 2018.

Contamos com a colaboração de todos.


52 de 66

Atenciosamente,

NOMECargo

SAUS Quadra 1, Bloco “J’, Ed. CNT 1 Brasília-DEI Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944


S SENA1W Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

ANEXO VIII — Modelo de Oficio

OFJSEST/SENAT/DEX N.° 0000/18


Ao SenhorJOÃO DA SILVADiretor de Marketing da Empresa XRua Chico Penha, N. 200, Bairro SeixasTeresina/PI — CEP: 30700-000

Assunto: Encaminhamento dc logomarcas.

Senhor Diretor.

Com os nossos cord4umprimentos, encaminho as antigas logomareas doSEST SENAT para reformulação, anexos a este oficio, em resposta ao Oficio no 123/18DIMAR/EMPX.

As novas logomarcas deverão estar de acordo com as seguintes especificações:11 cm x 1 cm, cor azul marinho, em obediência ao esquema de cores padrão desta instituição.

Precisamos que nos encaminhe as sugestões dos novos modelos até o dia 20 denovembro de 2018, para submetermos ro’’ação_da Coordenação de Comunicação e Marketingdo SEST SENAT. —w

At o eM

NICOLE GOULART— - Diretora-Executiva Nacional do SEST SENAT


53 dc 66

b

SAUS Quadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.: (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 CEP: 70070-944


SEST SEIIAT Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

ANEXO IX — Modelo de Ofício-Circular

OF.CIRCJSEST/SENAT/DEX N.° 0000/18

Brasília/DF. 19 de outubro de 2018.

Aos Senhores Diretores do Detran, Denatran, DER e Orgãos de Trânsito

Assunto: Alteração do prazo para implantação da Carteira Nacional de HabilitaçãoEletrônica.

Prezados Diretores,

O Conselho Nacional de Trânsito - Contran publicou a Resolução n°687, de 15 deagosto de 2017, que altera o prazo para implantação da Carteira Nacional de HabilitaçãoEletrônica (CNH-e).

Com a alteração, os órgãos de trânsito terão que implantar a nova versão da CNHaté o dia 10 de fevereiro de 2018, ao contrário do previsto na Resolução n° 684/2017, queobrigava a implantação a partir da referida data.

A CNH-e continuará a ser emitida em modelo único e terá o mesmo valor jurídicoda expedida em meio impresso. Assim, sua expedição deverá ser regulamentada em portaria doDepartamento Nacional de Trânsito - Denatran.

A Resolução n° 687/2017 entrou em vigor no dia 16 de agosto, data de suapublicação no Wário Oficial da União - DOU.

Atenciosamente,

NICOLE GOULART --

________

ç4 Diretora-Executiva Nacional do SEST SENAT

4


54 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco liJui, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3273.2915 1 CEP: 70070-944



ATA DA REUNIÃO DA P JORNADA PEDAGÓGICA DOCONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Às dez horas do dia dezenove de outubro de dois mil e dezoito, na Coordenação de DesempenhoOperacional Integrado, reuniram-se os empregados da equipe e o coordenador João da Silva.Além disso, estiveram presentes os senhores Paulo da Silva e Marcos Paulo, para planejamentoda Jornada Pedagógica para o Conselho Regional de Minas Gerais. Ao iniciar a reunião, foramdefinidas a data e a programação do evento. Após esgotada a Ordem do Dia, o senhorcoordenador agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual foi lavrada apresente Ata que segue assinada pelo coordenador e os demais participantes da reunião.

ANEXO X - Modelo dc Ata

Assinatura dos presentes:

NOMECargo

NOMECargo


55 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco liJi, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 TeL: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944


SEST SENM Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

ANEXO XI — Modelo de Despacho — Departamento Executivo

DESPACHO/SEST/SENAT/CODEPI N.° 0000/18


Solicitamos verificar a possibilidade de substituição dos microcomputadores destaCoordenação de Desenvolvimento Profissional. j

A desatualização dos equipamentos utilizados pelos empregados estácomprometendo a execução e o prazo de conclusão das tarefas da área. A situação poderá seagravar nos meses de novembro e dezembro deste ano, quando serão instalados os novossoftwares de gestão eletrônica de documentos que exigirão uma capacidade de processamento dedados e memória além das observadas nos antigos computadores.

Esta Coordenação de Desempenho Operacional Integrado, por meio da NotaTécnica CODEPIJ’SEST SENAT N.° XXX/2018, de XX de fevereiro de 2OXX, concluiu que:

A desatualização dos equipamentos utilizados pelos empregados estácomprometendo a execução e o prazo de conclusão das tarefas da área. Asituação poderá se agravar nos meses de novembro e dezembro, quandoserão instalados os novos softwares de gestão eletrônica de documentosque exigirão uma capacidade de processamento de dados e memória alémdas observadas nos antigos computadores.

Diante das informações expostas e em conformidade com as determinações,entende-se a necessidade de [...]. )

PAULO DA SILVATécnico de Nível Superior

De acordo com o posicionamento técnico apresentado, encaminha-se paraconsideração da Diretoria Executiva Nacional.

Respeitosamente,

NOMECoordenador de XXX

56 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco ‘U’, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944



Dc acordo com o posicionamento técnico apresentado noDESPACHO/SEST/SENAT/CODEPI N.° 0000/18.

Em /

NICOLE GOULARTDiretor-Adjunto do SEST SENAT


57 de 66

Diretora-Executiva Nacional do SEST SENATVINÍCIUS LADEIRA

r

SAUS Quadra 1, Bloco U’, Ed. CNT 1 Brasilia-DF 1 fel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944



ANEXO MI — Modelo de Despacho — Unidades Operacionais

DESPACUO/SEST/SENAT/COINF N.° 0000/18

Unidade: B39 - AraçatubafSP - CRSP

BrasíliafDF, 19 de outubro de 2018.

Solicitamos verificar a possibilidade de substituição dos microcomputadores daUnidade B39 - Araçatuba/SP.

A desatualização dos equipamentos utilizadoscomprometendo a execução e o prazo de conclusão das tarefas daagravar nos meses de novembro e dezembro deste ano.

__ rEsta Coordenação de Informática, por meio da Nota Técnica COINF/SEST

SENAT N.° 2OCX’2017. de XX de fevereiro de 2OXX, concluiu que:

A desatualização dos equipamentos utilizados pelos empregados estácomprometendo a execução e o prazo de conclusão das tarefas da área. Asituação poderá se agravar nos meses de novembro e dezembro, quandoserão instalados os novos softwares de gestão eletrônica de documentosque exigirão uma capacidade de processamento de dados e memória alémdas observadas nos antigos computadores.

Diante das informações expostas Am conformidade com as determinações,entende-se a necessidade de [...]. 1

JPAULO DA SILVA

Técnico de Nível Superior

o posicionamento técnico apresentado,Nacional.


58 de 66

pelos empregados estáárea. A situação poderá se

1’

-‘encaminha-se para

SAUS Quadra 1 Bloco “Y’, Ed. CNT 1 Brasília-DEI Tei: (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 CEP: 70070-944

Fale com o SEST SENAI: 0800 728 2891 1 www.sestsenat.org.br

SEST SENAT Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transperte


59 de 66

De acordo com o posicionamento técnico apresentadoDESPACHO/SEST/SENAT/CODEPI N.° 0000/18.

Em / /

NICOLE GOULART VINÍCTUS LADEIRA

no

Diretora-Executiva Nacional do SEST SENAT Diretor-Adjunta do SEST SENAT

SAUS Quadra 1, Bloco U”, Ed. CNT 1 Brasilia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944



ANEXO XIII — Modelo de Nota Técnica — Departamento Executivo

NOTA TÉCNICA/SEST/SENAT/CODEPI N.° 0000/18


ASSUNTO: Relatório diagnóstico da execução do Projeto Primeira

Habilitação para o Transporte — CNH Social nas Unidades Operacionais do

SEST SENAT.

1. OBJETO1.1 O Projeto “Primeira Habilitação para o Transporte — CNH Social” prevê, conforme aInstrução de Serviço n° 144/15, a solicitação de transferência de recursos da conta específica doprojeto para a conta de repasse [...]. p1.2 O Projeto “Primeira Habilitação para o Transporte — CNH Social” prevê, conforme aInstrução de Serviço n° 144/15, a solicitação de transferência de recursos da conta especifica doprojeto para a conta de repasse [...].

2. RELATÓRIO2.1 Conforme a Instrução de Serviço n° 144/2015, o Projeto “Primeira Habilitação para oTransporte — CNH Social” objetiva contribuir com a inserção de jovens de baixa renda nomercado de trabalho, por meio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”

2.2 Conforme a Instrução de Serviço n° 144/2015, o Projeto “Primeira Habilitação para oTransporte — CNH Social” objetiva contribuir com a inserção de jovens de baixa renda nomercado de trabalho, por meio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”[.1. 13. CONCLUSÃO3.1 Diante das informações expostas e em conformidade com as determinações do projeto,entende-se a necessidade de [:1.3.2 Diante das informações expostas e em conformidade com as determinações do projeto,entende-se a necessidade de [...].

PAULO DA SILVATécnico de Nível Superior

60 de 66

SAUS Ouadra 1, Bloco “J”, Ed. CNT 1 Brasília-DF 1 Tel.; (61)3315.70001 Fax: (61)3223.29151 CEP: 70070-944


S1SF SENAF Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do Transporte

4. ENCAMINHAMENTO4.1 Esta Coordenação de Desenvolvimento Profissional considera que a execução das atividadesestá alinhada ao Projeto Primeira Habilitação para o Transporte — CNH Social.4.2 De acordo com o posicionamento técnico apresentado, encaminha-se para consideração daDiretoria Executiva.

Atenciosamente,


De acordo com o posicionamentoTECNICAJSEST/SENAT/CODEPI N.° 0000/1 8.

Em / /A

r

r

Desempenho Operacional Integrado para as devidas

VINÍCIUS LADEIRADiretor-Adjunto do SEST SENAT


61 de 66

i

Encaminha-seprovidências.

técnico apresentado na NOTAr

à Coordação de

SAUS Quadra 1, Bloco “J, Ei CNT 1 Brasília-DEI Tel.: (61) 3315.70001 Fax: (61)3223.29151 CEP: 70070-944


S SEflAT Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizaqem do Transporte

ANEXO XIV — Modelo de Nota Técnica — Unidades Operacionais

NOTA TÉCNICA/SEST/SENAT/CODEPI N.° 0000/18

BrasíliaJflF, 19 de outubro de 2018.

ASSUNTO: Relatório diagnósticoHabilitação para o Transp —

Araçatub&SP.

1. OBJETO1.1 O Projeto “Primeira Habilitação para o Transporte — CNH Social” prevê, conforme aInstrução de Serviço n° 144/15, a solicitação de transferência de recursos da conta específica doprojeto para a conta de repasse [...j.1.2 O Projeto “Primeira Habilitação para o Transporte — CNH Social” prevê, conforme aInstrução de Serviço n° 144/15, a solicitação de transferência de recursos da conta específica doprojeto para a conta de repasse[..].

1..

2. RELATÓRIO A

2.1 Conforme a Instrução de Serviço n° 144/2015, o Projeto “Primeira Habilitação para oTransporte — GNH Social” objetiva contribuir com a inserção de jovens de baixa renda nomercado de trabalho, por meio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”[42.2 Conforme a Instrução de Serviço n° 144/2015, o Projeto “Primeira Habilitação para oTransporti— CNH Sqçial” objetiva contribuir com a inserção de jovens de baixa renda nomercado da concessão da Carteira Nacional de Habilitação, categoria “8”

3. CONCLUSA3.1 Diante das infdiiações expostas e em conformidade comentende-se a necessidade de [...].3.2 Diante das informações expostas e em conformidade comentende-se a necessidade de [...j.

PAULO DA SILVATécnico de Nivel Superior

da execução doCNH Social na

Projeto PrimeiraUnidade B39 -

as determinações do projeto,

as determinações do projeto,

62 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco ‘U”, Ed. CNT 1 BrasAia-OF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61)3223.29151 CEP: 70070-944


SEST Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendi2aqem do Transporte

4. ENCAMINHAMENTO4.1 Esta Coordenação de Desempenho Operacional Integrado considera que a execução dasatividades está alinhada ao Projeto Primeira Habilitação para o Transporte — CNH Social.4.2 De acordo com o posicionamento técnico apresentado, encaminha-se para consideração daDiretoria Executiva.

Atenciosamente,



63 de 66

4

tecnico apresentadoDe acordo com o posicionamTECNICAISEST/SENAT/CODEPI N.° OOO(18.

Em / /.

Encaminha-se à Unidade 839 - Araçatuba!SP para

NICOLE GOULARTDiretora-Executiva Nacional do SEST SENAT

na NOTA

1r

as devidas p$ências.‘4

VINÍCIUS LADEIRADiretor-Adjunto do SEST SENAT

Ciente: taEm___

___

JOSÉ RIBEIRODiretor da Unidade eracional

s839 - AraçatubalSP

SAUS Quadra 1, Bloco ilJfl Ed. CNT 1 Brasilia-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 32232915 1 CEP: 70070-944


SEST SENM Serviço Social do TransporteServiço Nacional deAprendizagem do transporte

ANEXO XV — Modelo de Termo de Recebimento de Produto ou Serviço

TRFS./SEST/SENAT/CODEPI N. xxxl2Oxx

BrasíliafDF, xx de xxxxxx de 2Oxx.

Este presente termo visa atestar que foram entregues ao SEST SENAT pelaCONTRATADA o (os) seguinte (s) produto (s) / serviço (s). relativos ao Processo de Compras)OO(XXi2OXX conforme descrito na OS. /SEST/SENAT/CODEPI N. )000CJ2OXX, atendendoàs diretrizes e prazos indicados:

lflÁL i1W%1IIi1i’Ü

1 •ltItii1j;

2

3Observações:

Conforme indicado acima, a empresa entregou parcialmente/totalmente osprodutos/serviços descritos em conformidade com as especificações técnicas solicitadas.

Detalhar a análise de feita para detalhar a qualidade.

NOME

“1Cargo do responsável pelo

Nome da área

De acordo com o recebimento realizado

NOME DO RESPONSÁVEL PELO CONTRATOCargo

recebimento

Em / /


64 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco U’, Ed. CNT 1 Brasília-DEI Tel.; (61)331510001 Fax: (61)3223.29151 CEP: 70070-944



ANEXO XVI — Modelo de Ordem de Sen’iço

OS./SEST/SENAT/CODEPI N. XXXX/2OXX

Brasília/DF, xx de xxxxxx de 2Oxx.

Ao SenhorNOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESACargo

Assunto: ORDEM DE SERVIÇO (Processo de Compras:

Senhor Fulano,

O Serviço Social do Transporte o SEST inscrito no CNPJ 73.471.989/0001-95, e oServiço Nacional de Aprendizagem no Transporte o SENAT inscrito no CNPJ 73.471.963/0001-47, requerem a prestação dos serviços de xxxxxx elencado abaixo, os quais deverão serrealizados conforme o crono rama contratual e as especificações do Termo de Referênciaconstantes no edital. 4

ORDEM DE SERVIÇO

1

Processo de compra:

Fornecedor:

Solicitante:

frxxxx/20xxNome da empreskr.\

1.1.

Data da Solicitaçio:”

Data Limite de Entri

“Ixx/2Dxx

Nome da área re5#8IsáveI no Departamento Executivo

._,Ax/2oxxr

Lote/entrega referentur Informar conforme TR e contrato

Características do Serviço

Produtos: Descrever os produtos que devem ser entregues

Total de produtos: xx

Total de horas (se for oxx horas

caso):

Valor do serviço: xxxxxx (xxxxxxxxxxx reais)

Prazo para Pagamento Até 30 dias após o atesto da Nota Fiscal

N Categoria Descrição do Produto Carga Horárla

1

65 de 66

SAUS Quadra 1, Bloco liJil, Ed. CNT 1 Brasflia-DF 1 Tel.: (61) 33151000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944

Fale com o SEST SENAT: 0800 728 2891 { www.sestsenat.org.br


NO]Cargo

Em

aNOME DO RESPONSAVEL PELO CONTRATO


66 de 66

Atenciosamente,

De acordo da

/

SAUS Quadra 1, Bloco “SI Ed. CNT j BraSília-DF 1 Tel.: (61) 3315.7000 1 Fax: (61) 3223.2915 1 CEP: 70070-944

Fale com o SEST SENAT: 0800 728 28911 www.sestsenat.org.br

SENAT, representado por sua Diretora- Serviço Nacional de...

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