SE˙ˆO I - palmital.sp.gov.br · Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital - SP - FONE...
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SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital - SP - FONE (18) 3351-9333/9330/FAX 3351-9360 Reinaldo Custódio da Silva - Prefeito Municipal Nº 12 www.palmital. sp.gov.br ANO I Palmital, sexta feira, 30 de setembro de 2005 LEI Nº 2081 DE 20 DE MAIO DE 2005 SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO Aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar n.o 17/2005, do vereador Mauro Sérgio Amorim, autoriza a prorrogação do prazo para o parcelamento de tributos municipais em atraso até o próximo dia 31 de outubro. Os contribuintes incluídos na Dívida Ativa do Município, ou seja, que possuem débitos com a municipalidade até o ano de 2004, podem parcelar o pagamento em até 24 vezes, com juros mensais de 1%. É a mais uma prorrogação para o parcelamento, justificada pelo crescente interesse de munícipes em realizar acordos. Parcelamento de tributos atrasados tem prazo prorrogado até 31 de outubro Vereadores da Câmara de Palmital aprovaram novo prazo para o parcelamento por unanimidade Além de facilitar o pagamento dos tributos atrasados, a media vem reforçando o orçamento público, reduzindo o volume da Dívida Ativa. Débitos em processo de execução judicial também podem ser resgatados para parcelamento. O prazo anterior, estabelecido por pelo Projeto de Lei Complementar n.o 119, era até 31 de agosto. O Projeto 17/2005 foi aprovado por unanimidade e acrescenta parágrafos no artigo da Lei 1.278, de 11 de dezembro de 1983 (Código Tributário Municipal). A Lei que autorizou o parcelamento, n.o 109/2005, foi aprovada em 29 de dezembro de 2004. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 038/2005. Processo 054/2005. Modalidade: Pregão nº 027/2005. Contratante: PMP. Contratada: CBB – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de emulsão asfáltica RR-2C, para recapeamento asfáltico no Bairro Central Parque São Jorge. Vigência: até 31/12/2005. Dotação Orçamentária: -------2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100- Obras e Instalações. Valor global: R$ 47.520,00. Data da assinatura: 15/09/ 2005. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 039/2005. Processo 055/2005. Modalidade: Pregão nº 028/2005. Contratante: PMP. Contratada: PAULO CELSO OROFINO-EPP. Objeto: Aquisição parcelada de materiais, para recapeamento asfáltico no Bairro Central Parque São Jorge. Vigência: até 31/12/2005. Dotação Orçamentária: ------2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100- Obras e Instalações. Valor global: R$ 5.247,00. Data da assinatura: 15/09/ 2005. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 040/2005. Processo 055/2005. Modalidade: Pregão nº 028/2005. Contratante: PMP. Contratada: RAMHAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de materiais, para recapeamento asfáltico no Bairro Central Parque São Jorge. Vigência: até 31/12/2005. Dotação Orçamentária: ------2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 6.984,75. Data da assinatura: 15/09/2005. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 041/2005. Processo 057/2005. Modalidade: Pregão nº 029/2005. Contratante: PMP. Contratada: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de emulsão asfáltica RR-2C, para recapeamento asfáltico em diversas ruas. Vigência: até 31/12/2005. Dotação Orçamentária: ------2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 193.568,00. Data da assinatura: 22/09/2005. Ptal, 28/09/2005. Reinaldo Custódio da Silva – Prefeito Municipal. EXTRATO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS Contrato nº 005/2005. Modalidade: TP nº 002/2005. Contratada: APARECIDO SARTORI & FILHOS LTDA. Objeto: Recomposição de preços de produtos, em virtude de desequilíbrio econômico-financeiro, conforme restou demonstrado pela Contratada, passando o valor unitário da gasolina comum de R$ 2.120, para R$ 2,298, e do óleo diesel de R$ 1,632 para R$ 1,802. Data da assinatura: 14/09/ 2005. TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 005/2005. Processo nº 060/2005. Ratifico o presente Processo Licitatório, feito na modalidade Dispensa de Licitação, de acordo com as regras previstas no artigo 24, inciso XIII, c.c. o artigo 25, 13 e 111 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, que tem por objeto a contratação da Organização não Governamental – ONG e/ou OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – FUNDAÇÃO MELHORE, para cumprir o objeto descrito no pedido inicial formulada pelo Diretor dos Negócios Jurídicos, conforme memorando constante deste Processo. Ptal, 08/09/2005. Reinaldo Custódio da Silva – Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 036/2005. Processo 049/2005/2005. Modalidade: TP nº 013/2005. Contratante: PMP. Contratada: CELTA CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, E COMÉRCIO DE PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. Objeto: Contração de empresa para fornecimento de mão de obra especialidade para recapeamento asfáltico de diversas ruas neste Município. Vigência: 180 dias. Dotação Orçamentária: 2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 105.000,00. Data da assinatura: 13/09/2005. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 037/2005. Processo 056/2005. Modalidade: TP nº 014/2005. Contratante: PMP. Contratada: CELTA CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, E COMÉRCIO DE PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornec. de mão de obra especializada para recapear diversas ruas no Bairro Central Parque São Jorge. Vigência: 60 dias. Dotação Orçamentária: 2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 17.864,00. Data da assinatura: 15/09/2005. arquivo/assessoria comunicação
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SEMANÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE PALMITAL
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital - SP - FONE (18) 3351-9333/9330/FAX 3351-9360
Reinaldo Custódio da Silva - Prefeito Municipal
Nº 12 www.palmital. sp.gov.brANO I Palmital, sexta feira, 30 de setembro de 2005
LEI Nº 2081 DE 20DE MAIO DE 2005
SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aprovado por unanimidadeem sessão extraordinária nestaterça-feira, o Projeto de LeiComplementar n.o 17/2005, dovereador Mauro Sérgio Amorim,autoriza a prorrogação do prazopara o parcelamento de tributosmunicipais em atraso até opróximo dia 31 de outubro. Oscontribuintes incluídos na DívidaAtiva do Município, ou seja, quepossuem débitos com amunicipalidade até o ano de 2004,podem parcelar o pagamento ematé 24 vezes, com juros mensaisde 1%.
É a mais uma prorrogaçãopara o parcelamento, justificadapelo crescente interesse demunícipes em realizar acordos.
Parcelamento de tributos atrasados temprazo prorrogado até 31 de outubro
Vereadores da Câmara de Palmital aprovaram novo prazopara o parcelamento por unanimidade
Além de facilitar o pagamento dostributos atrasados, a media vemreforçando o orçamento público,reduzindo o volume da DívidaAtiva. Débitos em processo deexecução judicial também podemser resgatados paraparcelamento. O prazo anterior,estabelecido por pelo Projeto deLei Complementar n.o 119, eraaté 31 de agosto.
O Projeto 17/2005 foiaprovado por unanimidade eacrescenta parágrafos no artigoda Lei 1.278, de 11 de dezembrode 1983 (Código TributárioMunicipal). A Lei que autorizouo parcelamento, n.o 109/2005, foiaprovada em 29 de dezembro de2004.
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 038/2005. Processo 054/2005. Modalidade: Pregão nº 027/2005.Contratante: PMP. Contratada: CBB – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de emulsãoasfáltica RR-2C, para recapeamento asfáltico no Bairro Central Parque SãoJorge. Vigência: até 31/12/2005. Dotação Orçamentária:-------2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 47.520,00. Data da assinatura: 15/09/2005.
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 039/2005. Processo 055/2005. Modalidade: Pregão nº 028/2005.Contratante: PMP. Contratada: PAULO CELSO OROFINO-EPP. Objeto:Aquisição parcelada de materiais, para recapeamento asfáltico no BairroCentral Parque São Jorge. Vigência: até 31/12/2005. Dotação Orçamentária:------2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 5.247,00. Data da assinatura: 15/09/2005.
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 040/2005. Processo 055/2005. Modalidade: Pregão nº 028/2005.Contratante: PMP. Contratada: RAMHAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLTDA. Objeto: Aquisição parcelada de materiais, para recapeamento asfálticono Bairro Central Parque São Jorge. Vigência: até 31/12/2005. DotaçãoOrçamentária: ------2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS ESARJETAS – 44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 6.984,75. Datada assinatura: 15/09/2005.
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 041/2005. Processo 057/2005. Modalidade: Pregão nº 029/2005.Contratante: PMP. Contratada: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOSLTDA. Objeto: Aquisição parcelada de emulsão asfáltica RR-2C, pararecapeamento asfáltico em diversas ruas. Vigência: até 31/12/2005. DotaçãoOrçamentária: ------2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS ESARJETAS – 44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 193.568,00.Data da assinatura: 22/09/2005. Ptal, 28/09/2005. Reinaldo Custódio da Silva– Prefeito Municipal.
EXTRATO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOSContrato nº 005/2005. Modalidade: TP nº 002/2005. Contratada: APARECIDOSARTORI & FILHOS LTDA. Objeto: Recomposição de preços de produtos, emvirtude de desequilíbrio econômico-financeiro, conforme restou demonstrado pelaContratada, passando o valor unitário da gasolina comum de R$ 2.120, para R$2,298, e do óleo diesel de R$ 1,632 para R$ 1,802. Data da assinatura: 14/09/2005.
TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 005/2005. Processo nº 060/2005. Ratifico o presenteProcesso Licitatório, feito na modalidade Dispensa de Licitação, de acordo comas regras previstas no artigo 24, inciso XIII, c.c. o artigo 25, 13 e 111 da LeiFederal 8.666/93 e suas alterações, que tem por objeto a contratação daOrganização não Governamental – ONG e/ou OSCIP – Organização da SociedadeCivil de Interesse Público, ONG – FUNDAÇÃO MELHORE, para cumprir o objetodescrito no pedido inicial formulada pelo Diretor dos Negócios Jurídicos, conformememorando constante deste Processo. Ptal, 08/09/2005. Reinaldo Custódio daSilva – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 036/2005. Processo 049/2005/2005. Modalidade: TP nº 013/2005.Contratante: PMP. Contratada: CELTA CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, ECOMÉRCIO DE PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. Objeto: Contração de empresapara fornecimento de mão de obra especialidade para recapeamento asfáltico dediversas ruas neste Município. Vigência: 180 dias. Dotação Orçamentária:2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS – 44905100-Obrase Instalações. Valor global: R$ 105.000,00. Data da assinatura: 13/09/2005.
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 037/2005. Processo 056/2005. Modalidade: TP nº 014/2005.Contratante: PMP. Contratada: CELTA CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, ECOMÉRCIO DE PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. Objeto: Contratação deempresa para fornec. de mão de obra especializada para recapear diversasruas no Bairro Central Parque São Jorge. Vigência: 60 dias. DotaçãoOrçamentária: 2678200241.014000-PAVIM. RECAP. GUIAS E SARJETAS –44905100-Obras e Instalações. Valor global: R$ 17.864,00. Data daassinatura: 15/09/2005.
arquivo/assessoria comunicação
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 2 - SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA* 3.528.442,05 14.752.047,35 3.565.709,53 13.854.089,59 3.499.665,00 12.873.677,59 897.957,76 5,34%ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 538.392,24 2.057.396,09 357.923,10 1.515.303,95 391.117,33 1.452.965,29 542.092,14 3,22%Serviço Aut. De Água e Esgoto 345.593,55 1.385.895,57 283.469,46 1.254.362,32 316.663,69 1.192.023,66 131.533,25 0,78%Serviço de Assistencia à Saude 192.798,69 671.500,52 74.453,64 260.941,63 74.453,64 260.941,63 410.558,89 2,44%TOTAIS: 4.066.834,29 16.809.443,44 3.923.632,63 15.369.393,54 3.890.782,33 14.326.642,88 1.440.049,90 8,57%
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00)RESULTADO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PODERES/ÓRGÃOSMUNICÍPIO DE PALMITAL4º BIMESTRE DE 2005
Valores expressos em R$
*Prefeitura e Câmara
PODERES/ÓRGÃOSReceitas
Bimestre Acumulado (1)
Despesas
EmpenhadaAcumulado (2)Bimestre Bimestre Acumulado
Resultados
Acumulado(3)=(1-2)
% = (3)Total (1)
Reinaldo Custódio da Silva Prefeito Municipal
Helinton BelineContabilista – CRC Nº1SP242235
Helinton BelineResponsável pelo Controle Interno
Liquidada
RECEITAS Previsão anual 4º BIMESTRE A cumulado Categoria Econômica/Fontes Inicial Atualizada Previsto Realizado Previsto Realizado a realizarReceitas Correntes (A) 24.242.000,00 24.242.000,00 3.918.000,00 4.066.834,29 16.201.700,00 16.781.412,46 7.460.587,54Tributárias 3.096.000,00 3.096.000,00 403.000,00 421.105,20 2.058.200,00 1.949.360,86 1.146.639,14Impostos 2.205.000,00 2.205.000,00 333.000,00 349.331,89 1.481.000,00 1.521.853,36 683.146,64IPTU 1.390.000,00 1.390.000,00 195.000,00 203.662,68 955.000,00 1.013.892,40 376.107,60ISSQN 260.000,00 260.000,00 55.000,00 59.543,59 183.740,00 2 44.316,07 15.683,93ITBI 340.000,00 340.000,00 48.000,00 49.845,95 199.400,00 144.766,06 195.233,94IRRF 215.000,00 215.000,00 35.000,00 36.279,67 142.860,00 118.878,83 96.121,17Taxas 796.000,00 796.000,00 65.000,00 67.049,09 525.000,00 400.667,86 395.332,14Contribuição de Melhoria 95.000,00 95.000,00 5.000,00 4.724,22 52.200,00 26.839,64 68.160,36Contribuições 1.207.300,00 1.207.300,00 205.000,00 200.714,93 785.000,00 770.608,74 436.691,26Patrimoniais 514.000,00 514.000,00 80.000,00 134.231,65 330.000,00 3 48.774,02 165.225,98Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços 2.038.800,00 2.038.800,00 330.000,00 328.284,51 1.315.000,00 1.290.354,41 748.445,59Transferências Correntes 17.757.500,00 17.757.500,00 2.950.000,00 3.120.421,58 11.945.000,00 12.882.832,75 4.874.667,25(-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp) (1.801.500,00) (1.801.500,00) (295.000,00) (325.131,55) (1.196.500,00) (1.307.633,38) 493.866,62Outras Receitas Correntes 1.429.900,00 1.429.900,00 245.000,00 187.207,97 965.000,00 847.115,06 582.784,94Receitas de Capital (B) 908.000,00 908.000,00 94.000,00 0,00 222.000,00 28.030,98 879.969,02Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens 26.000,00 26.000,00 9.000,00 0,00 27.000,00 0,00 26.000,00Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Capital 882.000,00 882.000,00 85.000,00 0,00 195.000,00 28.030,98 853.969,02Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA TOTAL (A+B) 25.150.000,00 25.150.000,00 4.012.000,00 4.066.834,29 16.423.700,00 16.809.443,44 8.340.556,56DESPESAS Dotação Anual 4º BIMESTRE AcumuladoCategoria Econômica/Natureza Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado A empenharDespesas Correntes (C) 22.810.000,00 23.050.000,00 4.050.356,17 3.885.582,40 14.898.285,01 13.935.280,31 8.151.714,99Pessoal/Encargos Sociais 11.728.500,00 11.393.500,00 1.784.374,66 1.783.343,46 6.642.314,15 6.641.282,95 4.751.185,85Juros/Encargos da Dívida Interna 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00Juros/Encargos Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Despesas Correntes 11.075.500,00 11.650.500,00 2.265.981,51 2.102.238,94 8.255.970,86 7.293.997,36 3.394.529,14Despesas de Capital (D) 2.089.000,00 1.849.000,00 169.716,54 130.936,70 471.108,53 391.362,57 1.377.891,47Investimentos 1.822.000,00 1.597.000,00 123.457,52 84.677,68 300.659,38 220.913,42 1.296.340,62Inversões Financeiras 27.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00Amortização da Dívida 240.000,00 240.000,00 46.259,02 46.259,02 170.449,15 170.449,15 69.550,85 Amortização do Refin. Dív. Mobil. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Amortizações 240.000,00 240.000,00 46.259,02 46.259,02 170.449,15 170.449,15 69.550,85Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Reserva de Contingência (E) 251.000,00 251.000,00DESPESA TOTAL (C+D) 24.899.000,00 24.899.000,00 4.220.072,71 4.016.519,10 15.369.393,54 14.326.642,88 9.529.606,46SUPERÁVIT/DÉFICIT (A+B–C-D) 251.000,00 251.000,00 -153.238,42 50.315,19 1.440.049,90 2.482.800,56
Reinaldo Custódio da Silva Helinton Beline Helinton BelinePrefeito Municipal Contador – CRC Nº1SP242235 Responsável pelo Controle Interno
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00)
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL -
Valores expressos em R$MUNICÍPIO DE PALMITAL4º BIMESTRE DE 2005
1 0 LEGISLATIVO 876.000,00 876.000,00 127.803,54 125.736,77 503.875,43 491.258,94 372.124,57
1 31 Ação Legislativa 876.000,00 876.000,00 127.803,54 125.736,77 503.875,43 491.258,94 372.124,57
4 0 ADMINISTRAÇÃO 4.168.500,00 4.070.500,00 703.914,47 667.548,67 2.603.298,03 2.372.466,89 1.467.201,97
4 122 Administração Geral 3.546.000,00 3.558.000,00 620.868,47 597.060,05 2.220.911,37 2.121.166,41 1.337.088,63
4 123 Administração Financeira 622.500,00 512.500,00 83.046,00 70.488,62 382.386,66 251.300,48 130.113,34
8 0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.036.500,00 1.076.500,00 143.293,15 172.313,45 669.643,87 604.696,55 406.856,13
8 241 Assistência ao Idoso 40.500,00 36.500,00 4.846,15 6.088,15 11.172,49 9.012,49 25.327,51
8 243 Assist.Criança e ao Adolescente 160.000,00 160.000,00 24.089,91 23.939,91 71.003,49 70.553,49 88.996,51
8 244 Assistência Comunitária 836.000,00 880.000,00 114.357,09 142.285,39 587.467,89 525.130,57 292.532,11
10 0 SAÚDE 6.184.500,00 6.251.112,30 1.017.990,72 982.850,41 3.653.883,84 3.545.944,81 2.597.228,46
10 301 Atenção Básica 4.952.500,00 5.014.112,30 932.580,85 897.646,54 3.361.290,32 3.253.557,29 1.652.821,98
10 302 Assist. Hosp. e Ambulatorial 1.188.000,00 1.188.000,00 74.453,64 74.453,64 260.941,63 260.941,63 927.058,37
10 304 Vigilância Sanitária 42.000,00 47.000,00 10.956,23 10.750,23 31.651,89 31.445,89 15.348,11
10 305 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
12 0 EDUCAÇÃO 5.342.000,00 5.506.000,00 1.230.074,98 1.051.266,18 3.816.505,69 3.373.110,62 1.689.494,31
12 361 Ensino Fundamental 3.730.000,00 3.773.000,00 830.078,72 692.368,46 2.571.090,86 2.211.340,48 1.201.909,14
12 363 Ensino Profissional 46.000,00 46.000,00 98.409,82 36.114,84 118.113,54 55.278,76 -72.113,54
12 364 Ensino Superior 100.000,00 221.000,00 69.860,00 69.860,00 255.510,00 255.510,00 -34.510,00
12 365 Educação Infantil 1.466.000,00 1.466.000,00 231.726,44 252.922,88 871.791,29 850.981,38 594.208,71
13 0 CULTURA 333.500,00 333.500,00 44.972,94 42.812,82 167.452,68 162.850,06 166.047,32
13 392 Difusão Cultural 333.500,00 333.500,00 44.972,94 42.812,82 167.452,68 162.850,06 166.047,32
15 0 URBANISMO 2.149.500,00 1.959.887,70 324.631,42 298.927,10 1.311.735,05 1.263.206,93 648.152,65
15 452 Serviços Urbanos 2.149.500,00 1.959.887,70 324.631,42 298.927,10 1.311.735,05 1.263.206,93 648.152,65
16 0 HABITAÇÃO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
16 482 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
17 0 SANEAMENTO 2.403.000,00 2.403.000,00 299.807,41 313.487,34 1.241.210,45 1.178.871,79 1.161.789,55
17 512 Saneamento Básico Urbano 2.403.000,00 2.403.000,00 299.807,41 313.487,34 1.241.210,45 1.178.871,79 1.161.789,55
20 0 AGRICULTURA 441.500,00 384.500,00 37.425,60 41.117,68 113.022,54 106.717,26 271.477,46
20 606 Extensão Rural 441.500,00 384.500,00 37.425,60 41.117,68 113.022,54 106.717,26 271.477,46
22 0 INDÚSTRIA 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
22 661 Promoção Industrial 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
23 0 COMÉRCIO E SERVIÇOS 7.500,00 7.500,00 484,00 484,00 484,00 484,00 7.016,00
23 695 Turismo 7.500,00 7.500,00 484,00 484,00 484,00 484,00 7.016,00
26 0 TRANSPORTE 1.338.000,00 1.443.000,00 196.308,39 216.228,49 932.967,15 872.454,31 510.032,85
26 782 Transporte Rodoviário 1.338.000,00 1.443.000,00 196.308,39 216.228,49 932.967,15 872.454,31 510.032,85
27 0 DESPORTO E LAZER 294.500,00 263.500,00 43.930,72 54.310,82 171.713,79 170.979,70 91.786,21
27 812 Desporto Comunitário 194.500,00 223.500,00 43.930,72 54.310,82 171.713,79 170.979,70 51.786,21
27 813 Lazer 100.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
28 0 ENCARGOS ESPECIAIS 274.000,00 274.000,00 49.435,37 49.435,37 183.601,02 183.601,02 90.398,98
28 843 Serviço da Dívida Interna 246.000,00 246.000,00 46.259,02 46.259,02 170.449,15 170.449,15 75.550,85
28 846 Outros Encargos Especiais 28.000,00 28.000,00 3.176,35 3.176,35 13.151,87 13.151,87 14.848,13
TOTAL 24.899.000,00 24.899.000,00 4.220.072,71 4.016.519,10 15.369.393,54 14.326.642,88 9.529.606,46
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 3 - SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52, Inciso II, alínea “c” da LC. 101/00)
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL -
Valores expressos em R$
Cód.Função
Cód.Subf.
DESPESAS
Funções/Subfunções
Dotação Anual
Inicial Atualizada Empenhado
4º BIMESTRE
Liquidado
Acumulado
Empenhado a empenhar Liquidado
MUNICÍPIO DE PALMITAL4º BIMESTRE DE 2005
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVAPrefeito Municipal
HELINTON BELINEContador-CRC NºSP1242235
HELINTON BELINEResponsável pelo Controle Interno
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.536.282,58 1.665.395,53 1.701.690,43 1.639.373,72 2.096.959,06 1.709.215,05 2.480.051,32 2.009.352,55 2.051.620,56 1.830.877,61 1.840.128,20 2.013.445,40 22.574.392,01 21.968.846,35 22.494.500,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 225.963,81 233.901,31 239.485,86 307.025,81 204.919,61 253.978,89 246.631,87 274.762,86 273.159,25 268.556,48 274.087,24 264.305,00 3.066.777,99 2.969.621,36 3.549.000,00
Autarquias 225.963,81 233.901,31 239.485,86 307.025,81 204.919,61 253.978,89 246.631,87 274.762,86 273.159,25 268.556,48 274.087,24 264.305,00 3.066.777,99 2.969.621,36 3.549.000,00
Fundações Públicas 0,00 0,00 0,00
Empresas Estatais Dependentes 0,00 0,00 0,00
Subtotal 1.762.246,39 1.899.296,84 1.941.176,29 1.946.399,53 2.301.878,67 1.963.193,94 2.726.683,19 2.284.115,41 2.324.779,81 2.099.434,09 2.114.215,44 2.277.750,40 25.641.170,00 24.938.467,71 26.043.500,00
( - ) DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00
Contrib. Serv. Reg.Própr.Previd. 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 124.387,91 135.553,05 151.453,73 142.061,81 168.525,93 146.167,67 163.370,87 162.786,02 184.139,15 157.512,19 0,00 0,00 1.535.958,33 1.812.413,94 1.801.500,00
Anulação de Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.224,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.224,33 3.224,33 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Subtotal 124.387,91 135.553,05 151.453,73 142.061,81 168.525,93 149.392,00 163.370,87 162.786,02 184.139,15 157.512,19 0,00 0,00 1.539.182,66 1.815.638,27 1.801.500,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.637.858,48 1.763.743,79 1.789.722,56 1.804.337,72 2.133.352,74 1.813.801,94 2.563.312,32 2.121.329,39 2.140.640,66 1.941.921,90 2.114.215,44 2.277.750,40 24.101.987,34 23.122.829,44 24.242.000,00
Helinton BelineResponsável pelo Controle Interno
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
Reinaldo Custódio da SilvaPrefeito Municipal
Helinton BelineContabilista – CRC Nº1SP242235
MUNICÍPIO DE PALMITAL4º BIMESTRE DE 2005 Valores expressos em R$
RECEITAS CORRENTES SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO MÊS DEREF:
AGOSTO
TOTAL ApuraçãoBimestreAnterior
Previsãoatualizadada
Exercício
SE
MA
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RIO
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IAL D
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LMITA
L - 30/09/2005 - PÁ
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PODER EXECUTIVO 591.988,53 0,00 0,00 0,00 3.224,33 0,00 503.843,48 84.290,72 Prefeitura Municipal 542.618,70 0,00 0,00 0,00 3.224,33 0,00 454.473,65 84.290,72
Órgãos/Entidades 49.369,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.369,83 0,00Serv. Assist. à Saúde 27.833,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.833,65 0,00
Serv.Aut.Água e Esgoto 21.536,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.536,18 0,00
TOTAL: 591.988,53 0,00 0,00 0,00 3.224,33 0,00 503.843,48 84.290,72
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR(Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONALMUNICÍPIO DE PALMITAL4º BIMESTRE DE 2005
PODER / ÓRGÃO /ENTIDADES
Saldo deExercíciosAnteriores
InscriçõesProcessados Não Processados
BaixasCancelamentos Pagamentos
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
Montante aPagar
DisponibilidadeFinanceira
0,003.031.849,113.031.849,11 0,00 0,00 0,003.031.849,11
Helinton BelineResponsável pelo Controle Interno
Reinaldo Custódio da Silva Prefeito Municipal
Helinton BelineContabilista – CRC Nº1SP242235
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 5 - SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(Artigos 53, Inciso II e 50, Inciso IV da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
MUNICÍPIO DE PALMITAL4º BIMESTRE DE 2005
Total 0,00 0,00 0,00
Valores expressos em R$
0,00
I –RECEITAS PREVIDENCIÁRIASPrevisão Anual
Inicial AtualizadaReceitas Realizadas
No Bimestre Até o Bimestre Saldo a Realizar
Contribuições Patronais 0,00Contribuições dos Servidores Ativos 0,00Contribuições dos Servidores Inativos 0,00Contribuições dos Pensionistas 0,00Receitas Patrimoniais 0,00Compensações Previdenciárias 0,00Alienações de Bens 0,00Outras 0,00
0,00
II –DESPESASPREVIDENCIÁRIAS
Dotação Anual Empenhadas Liquidadas Saldo aEmpenharInicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre
InativosPensionistasOutros BenefíciosOutras Despesas
Até o Bimestre
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
III - RESULTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IV –DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS R$ R$
Receitas 0,00 Despesas 0,00 Orçamentárias Orçamentárias pagas Extra-orçamentárias Extra-orçamentárias
Inscrição Restos a pagar*
Saldo do exercício anterior 0,00 Saldo Atual 0,00 Caixa Caixa Bancos Conta Movimento Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras
Total Geral 0,00 0,00
* Relativo ao último bimestreSEM MOVIMENTO
Reinaldo Custódio da SilvaPrefeito Municipal
Hellinton BellineContabilista - CRC Nº ISP242235
Hellinton BellineResponsável pelo Controle Interno
LICITAÇÕES PROGRAMADASPregão (presencial) nº 032/2005. Edital nº 063/2005. Processo nº 064/2005. Objeto: Aquisição de diversos materiais para construção decalçada no Conjunto Habitacional “Palmital C”. Abertura: 14/10/2005às 08:30h. O Edital na íntegra encontra-se disponível no endereço dainternet: www.palmital.sp.gov.br, bem como a cópia do Edital de Pregãoe seus anexos será fornecida aos interessados gratuitamente, por meiode disquete 3½”, ou via correio eletrônico (e-mail).
Pregão (presencial) nº 033/2005. Edital nº 064/2005. Processo nº 065/2005. Objeto: Aquisição de diversos materiais para construção dePraças. Abertura: 14/10/2005 às 13:30h. O Edital na íntegra encontra-se disponível no endereço da internet: www.palmital.sp.gov.br, bemcomo a cópia do Edital de Pregão e seus anexos será fornecida aosinteressados gratuitamente, por meio de disquete 3½”, ou via correioeletrônico (e-mail).
Pregão (presencial) nº 034/2005. Edital nº 065/2005. Processo nº 066/2005. Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos. Abertura: 18/10/2005 às 09:00h. O Edital na íntegra encontra-se disponível noendereço da internet: www.palmital.sp.gov.br, bem como a cópia doEdital de Pregão e seus anexos será fornecida aos interessadosgratuitamente, por meio de disquete 3½”, ou via correio eletrônico (e-mail). Palmital, 30 de setembro de 2005. Murilo Samponi Jardim -Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL torna públicoque recebeu da CETESB a licença prévia 11000673 e Licençade Instalação 11001543 e requereu a Licença de Operaçãopara TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS naestrada municipal PMT-010, Km 02, Água Parada, Palmital,SP.
EXPEDIENTE
SEMANÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE PALMITAL
Uma publicação da Prefeitura Municipal de Palmital. Distribuiçãogratuita. Presidente: MURILO SAMPONI JARDIM. DiretorResponsável: FREDERICO ABRANCHES/Assessoria deComunicação. Órgão de Comunicação subordinado à Coordenadoria deAdministração: UBIRAMARA SENATORE RAMOS - titular
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 6 - SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 7 - SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 8 - SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 9 - SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO
- LEI COMPLEMENTAR 124 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.-
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTEDOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO aseguinte Lei;
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Palmital, autorizada a alienar, mediantedoação, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ( APAE), oimóvel abaixo descrito, destinado à construção de uma nova Escola de EducaçãoEspecial, nos termos do que dispõe o Cap. V, art.133 e seguintes da Lei OrgânicaMunicipal.
“Uma área institucional com 3.393 m2, frente parao prolongamento da R. Messias c. de José, lado par e mede 62,00 metros ecurva de concordância de 19,64 metros; à direita divisa com o Sistema deLazer e mede 104,00 metros; aos fundos divisa com as terras dos sucessoresde Zacarias Antonio Franco Sobrinho e mede 34,00 metros e com o lado direitodo lote 4 e mede 25,00 metros; à esquerda divisa com os fundos dos lotes 1, 2,3, e 4 e mede 52,00 metros e com o prolongamento da R. Messias C. de José emede 4,00 metros, totalizando uma área de 3.993,00 m2. Localiza-se 42,15metros da Divisa com as terras de Orlando Leone e Filomeno Leone, registradacomo sendo R-4 da matrícula n.º 9087 do Registro de Imóveis da Comarca dePalmital.
Artigo 2º- Fica a donatária permitida a utilizar o objeto desta doação apenas eexclusivamente para o fim determinado nesta Lei.Artigo 3º- Fica a Prefeitura autorizada a outorgar o competente contrato detransferência do imóvel.Artigo 4º- Caso a Associação venha a dar outra utilização ao imóvel, o mesmo, deveráretornar ao patrimônio da Prefeitura Municipal.Artigo 5º- Do contrato deverão constar cláusulas que assegurem a efetiva utilizaçãoda área para o fim a que se destina, estipulando-se que, em caso de descumprimento,será o contrato rescindido, independentemente de indenização por benfeitoriasrealizadas.Artigo 6º- As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão porconta de verbas próprias do orçamento vigente.Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de setembro de 2005.
Reinaldo Custódio da Silva-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DACOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 28 de setembro de 2005.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005Do Vereador Mauro Sérgio de Amorim
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO DA LEI Nº 1.278 DE 11 DEDEZEMBRO DE 1983, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Artigo 1º - Fica acrescentado no artigo 228 da Lei nº 1.278 de 11 de dezembro de1983, (Código Tributário), alterado pela Lei Complementar nº 109 de 29 de dezembrode 2004, os seguintes parágrafos:§ 4º - Quando do parcelamento, incidirão sobre a dívida tributária, juros mensais de1% (um por cento), fazendo uso da aplicação do sistema de amortização constanteda Tabela Price.§ 5º - O parcelamento deverá ser requerido de 1º de janeiro a 31 de outubro do anoem exercício.Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a LeiComplementar nº 119, de 20 de junho de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de setembro de 2005.
Reinaldo Custódio da Silva-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DACOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 29 de setembro de 2005.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
=LEI N. 2098 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 – PM=
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIOPARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOSERVIDOR PÚBLICO-PASEP
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DEPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convêniopara troca de informações e prestação de serviços atinentes aoPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público-Pasep,entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de Palmital.
Artigo 2º - O instrumento que formaliza o convênio passa a fazerparte integrante desta Lei.Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadaas disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de setembro de 2005.
Reinaldo Custódio da Silva.-PREFEITO MUNICIPAL –
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DACOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de setembro de 2005.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos--COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2099 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005=
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA EXTENSÃO DAREDE ELETRICA DO MUNICÍPIO À EMPRESA DE ELETRICIDADE DO VALEDO PARAPANAPEMA S/A. –EEVP.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGOa seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, àEmpresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema S/A., materiais utilizadosna extensão de 350 metros lineares de rede de distribuição de energiaelétrica de 11.000 volts, no Distrito Industrial I, neste Município, conformerelação de materiais anexa a presente Lei.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de setembro de 2005.
Reinaldo Custódio da Silva-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DACOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 28 de setembro de 2005.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 10 - SEÇÃO II - ATOS DO PODER LEGISLATIVO
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 11 - SEÇÃO II - ATOS DO PODER LEGISLATIVO
SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 30/09/2005 - PÁGINA 12 - SEÇÃO II - ATOS DO PODER LEGISLATIVO
