ser brochura - UNESAVunesav.com.br/ckfinder/userfiles/files/Ser Assistente Social.pdf · O mercado...

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Conselho Regional de Serviço Social / Bahia - 5ª Região........................................................................................................................................................

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SerAssistente Social

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Diretoria do CRESS 5ª Região Bahia. Manual de Instrução e orientação sobre oexercício profissional do Assistente Social. Salvador.1993.

CARVALHO, Raul de. IAMAMATO, Marilda Vilella, Relações sociais e ServiçoSocial no Brasil, São Paulo: Cortez, 1997.

MARTINELLE, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. São Paulo:Cortez, 1997.

VIEIRA, Balbina Ottoni. História do Serviço Social. Rio de Janeiro: Agir, 1989.

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DIRETORIA

Capa: Charles SantanaEditoração Gráfica: Charles SantanaRevisão: Claudia Patrícia Diniz CorreiaCoordenação: Conselho Regional de Serviço Social - 5ª Região /Bahia

Ser assistente social / Cláudia Patrícia Diniz Correia (org). - Salva-dor : Conselho Regional de Serviço Social , SETRAS 2006. 52 p.

1. Serviço social - Orientação profissional. 2. Assistentes sociais.I.Correia, Cláudia Patrícia Diniz (org). II. Conselho Regional deServiço Social - 5ª Região - Bahia. III. Título

CDD: 361

Presidente: Presidente: Presidente: Presidente: Presidente: MARILIA MENEZES PESSOA

Vice- presidente:Vice- presidente:Vice- presidente:Vice- presidente:Vice- presidente: ANA CLÁUDIA DO CARMONASCIMENTO

1ª Secr1ª Secr1ª Secr1ª Secr1ª Secretária:etária:etária:etária:etária: ISABEL CRISTINA DE MELOSOUZA BASTOS

2ª Secretária:2ª Secretária:2ª Secretária:2ª Secretária:2ª Secretária: ROSÂNGELA MARIA DOSSANTOS PRADO

1ª T1ª T1ª T1ª T1ª Tesouresouresouresouresoureira:eira:eira:eira:eira: ELIZABETH ABREU MALUF

2ª T2ª T2ª T2ª T2ª Tesouresouresouresouresoureira: eira: eira: eira: eira: DELMÁRIA SOUZA OLIVEIRASAMPAIO

CONSELHO FISCALCONSELHO FISCALCONSELHO FISCALCONSELHO FISCALCONSELHO FISCAL

PrPrPrPrPresidente: esidente: esidente: esidente: esidente: LUNÉLCIA ALMEIDA P. DA SILVA

1ª V1ª V1ª V1ª V1ª Vogal:ogal:ogal:ogal:ogal: PALOMA OLIVEIRA DO CARMO

2ª Vogal:2ª Vogal:2ª Vogal:2ª Vogal:2ª Vogal: MÁRCIA COSME DE SOUZA

S U P L E N T E SS U P L E N T E SS U P L E N T E SS U P L E N T E SS U P L E N T E S

IRACI SANTOS

MARIA CIBELE SANTOS

ANTÔNIA SUELI DE JESUS PEREIRA

ELIZETE DE PAIVA OLIVEIRA

BÁRBARA CATARINA DOS SANTOS PAIM

TERESA GABRIELA DE OLIVEIRA BACELAR

LAURA MARIA ALVES D. E DOURADO

GINA DOS REIS AZZI

MEIRICÉIA DA ROCHA SILVA

Coordenação:Conselho Regional de Serviço Social / Bahia - 5ª Regiao

Gestão: Pulsar no CRESS e na Luta

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REFERÊNCIAS

Brasil. Lei de regulamentação da Profissão. Lei 8662/93 Brasília. 1993

Brasil Código de Ética Profissional do Assistente social. Brasília. 1993

CFESS. Serviço Social é profissão, Assistência Social é política pública. Brasília.Dezembro de 2005

CFESS. Atribuições privativas do(a) Assistente Social. Brasília. Fevereiro de 2002

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social: www.cfess.org.br

CFESS. Agenda do Assistente Social. Brasília. 2006

CRESS 5ª Região / BA. O mercado de trabalho do Assistente Social na Bahia.Salvador. 2005

CRESS 7ª Região / RJ Assistente social: ética e direitos. Coletânea de leis e reso-luções.

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AOS ASSISTENTES SOCIAIS

A Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte é oprincipal órgão gestor da política de assistência social do Es-tado da Bahia. Nessa condição, apóia a publicação deste docu-mento, reafirma os compromissos assumidos com a demandada população usuária dos programas sociais mantidos por estaSecretaria, e, na oportunidade, ratifica os princípios e diretri-zes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da LeiOrgânica de Assistência Social - LOAS.

No dia dedicado ao Assistente Social, pretende-se aqui pres-tar uma justa homenagem a esses profissionais, pelo inegávelcomprometimento, louvável abnegação e extrema dedicação noenfrentamento às complexas questões relacionadas à profissãoque abraçaram.

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ENESSO

Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social

Universidade Federal de Sergipe

Centro Acadêmico de Serviço Social

Av dos Economistas, s/n Cidade Universitária

Recife-Pernambuco

Tel (81) 2126-8371

[email protected]

ESSUCSAL

Escola de Serviço Social-Ucsal

Universidade Católica do Salvador

Av. Cardeal da Silva, 205 Federação

Tel (71)3324-7766

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Estamos certos que a contribuição efetiva desses profissio-nais, na democratização dos direitos previstos na legislação per-tinente, qualifica a prestação de serviços oferecida pelo Esta-do da Bahia, no cumprimento do dever constitucional de asse-gurar aos cidadãos um sistema de proteção social adequado epermanentemente aperfeiçoado.

Salvador, 15 de maio de 2006

Eduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte

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CRESS

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

5 Região -BAHIA

Rua Francisco Ferraro, 33 Nazaré Salvador Ba

Tel (71) 3322-0425/3322-0403 /3322-0421

Fax (71) 3322-0425

[email protected]

ABEPSS

Associação Brasileira De Ensino e Pesquisa

Universidade Federal de Pernambuco

Av. dos Economistas Cidade Universitária

Recife-Pernambuco cep 50740-580

Tel (81) 2126-8371 (81)2126-8860

[email protected]

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APRESENTAÇÃO

Costumo dizer aos meus alunos da Escola de Serviço Social daUniversidade Católica do Salvador que o Serviço Social me esco-lheu. Abri mão do Curso de Psicologia na Universidade Federal daBahia/UFBA em 1981 para continuar cursando Serviço Social naUCSal, também devido ao meu envolvimento com o trabalho co-munitário com os índios Kiriri e Pankararé, na Bahia, inspirado naobra de Paulo Freire, que me engajei através da ANAI- Associaçãode Ação Indigenista.

De lá para cá são 22 anos de profissão, sendo 6 deles dirigindo oCRESS-Ba e o CFESS (1990-1996) e 12 de ensino na Escola deServiço Social da UCSal, além de turmas esporádicas de especiali-zação em áreas afins e avaliação de Cursos de Serviço Social paísafora através do INEP/MEC. A convivência com os alunos , cole-gas e dirigentes das entidades de assistentes sociais tem me amadu-recido muito, ampliando minha visão de mundo e desafiando meus

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ENDEREÇOS ÚTEIS

CFESS

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

Sc 5 Qd 02 Bloco C - Edf Serra Dourada Sales 312/317

Brasília -DF Cep 70.300-902

Tel (61) 3223-1652

Fax (61)3223-2420

[email protected]

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limites intelectuais.

A idéia de elaborar uma publicação de caráter didático que cum-prisse o papel de informar o grande público sobre o significado so-cial da profissão de assistente social, além de tratar de maneirasimplificada sobre alguns aspectos éticos do exercício profissional,é antiga. Surgiu exatamente quando lecionei em 2003 a disciplinaServiço Social e processo de trabalho I, e das discussões travadascom os alunos de 1º semestre que realizaram uma enquete sobre"quem é e o que faz o assistente social?" Uma das nossas conclu-sões naquele momento foi a necessidade de contribuirmos com oesforço já feito pelas entidades representativas da categoria na di-vulgação sobre o importante papel desempenhado pelo profissio-nal de Serviço Social na elaboração, execução e avaliação de Pla-nos e Programas sociais tanto no setor público, como na área priva-da e no chamado Terceiro Setor.

Não desisto facilmente de meus objetivos e os desafios me en-corajam. Finalmente, depois de amadurecer o projeto dessa publi-cação, obtive o apoio de alunos, colegas e entidades para viabilizara sua edição e divulgação. A intenção, como projeto experimental,é que ela se aprimore, sirva de referência para outras iniciativascom a mesma preocupação pedagógica, estimulando também osalunos de Serviço Social a investirem na sua habilidade comocomunicadores, informando ainda ao público em geral e aos usuá-rios do Serviço Social sobre o universo profissional.

Optei por reunir textos com estilos variados, considerando osobjetivos da publicação e a diversidade do seu público-leitor. As-sim, os alunos da ESSUCSal que cursam Ética Profissional (T701),

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√ MEIRELEDA MARIA MARTINS SANTOS

√ MIRELLA DANTAS PORTO

√ MONICA DE ALENCAR SANTANA

√ MÔNICA FRAGOSO FREIRE SÁ

√ NILDO ALCANTARA DE SOUZA

√ NINNA ROSA ROCHA SAMPAIO

√ PATRICIA ROSARIO ARAUJO DE ALMEIDA

√ PRISCILA SANTANA DA COSTA

√ REJANE SENA FERREIRA

√ RENATA SORAYA ALMEIDA DIAS

√ ROSILENE SOUZA DOS SANTOS

√ SAMANTA MONTEIRO BEZERRA

√ SHIRLEY DA ENCARNAÇÃO CRUZ

√ SIMONE SANTOS DA SILVA

√ TAIS DE LIMA SILVA

√ TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

√ THALITA LIMA DA SILVA

√ VALQUIRIA GOMES ROCHA

√ VANESSA LAGO NERY

√ VIVIANE DE JESUS CONCEIÇÃO

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elaboraram os textos sobre a história da profissão, a legislação quea regulamenta, o mercado de trabalho do assistente social e a visãodos estudantes e profissionais sobre o Serviço Social. Os demaistextos, dos profissionais e das entidades representativas da catego-ria, exploram mais a dimensão política do exercício profissional, aformação acadêmica e o projeto ético - político profissional.

A publicação "Ser assistente social" só foi viabilizada pela redede apoio solidário que formamos em torno deste sonho que com-partilhamos. Assim, meus agradecimentos especiais à Prof.Maria Elisabeth Borges da ESSUCSal ,aos alunos da turma de Éti-ca Profissional 2006.1/matutino, a assistente social e amigaNazarela Rego, ao CRESS 5ª Região e a SETRAS. Espero que apublicação cumpra bem o seu papel como instrumento de divulga-ção da nossa profissão e seja útil aos que se interessam pela nossaformação acadêmica. Neste 15 de maio - dia do assistente social-este é o nosso presente a todos que, como nós, acreditam no Servi-ço Social.

Profa. Claudia Patrícia Diniz Correia

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√ DANIELLE DA SILVA REBOUÇAS

√ DAYANE REGINA ALMEIDA DA SILVA

√ ERICA RALINE MACEDO DE CARVALHO

√ FERNANDA FIGUEIREDO VENTURA

√ FLAVIA DE FREITAS BRANDAO

√ GABRIELA TELES DE SOUZA

√ ILKA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS

√ IRONDINA ALMEIDA CARVALHO PIO

√ JAMILE SANTANA DO NASCIMENTO

√ JOANA CLAUDIA GRANJA DE LIMA

√ JOANA PAULA RIOS CARNEIRO

√ LARIZA POLLYANA MORAIS FERREIRA

√ LAURA PAES MACHADO

√ LEIDY CELMA DA SILVA

√ LIZIA SIMAS CAMPOS

√ LUCINEIDE CARVALHO BANDEIRA LLAMAS

√ LUIZA AGDA OLIVEIRA

√ MARCOS GUIMARÃES VIEIRA MACHADO

√ MARIA CRISTINA DOS SANTOS REIS

√ MARIA EUGÊNIA DE LEMOS COSTA

√ MARIZE RODRIGUES DOS SANTOS

√ MARTA VELOIS DURAES

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BREVE HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL

As profissões surgem de construções históricas, das necessida-des que afloram da sociedade. Com o Serviço Social não foi dife-rente.

O Serviço Social surgiu no Brasil por ocasião do processo deindustrialização na década de 30, que trouxe um maior desenvolvi-mento econômico e fez emergir as primeiras preocupações com acamada operária. Com o processo de industrialização e a concen-tração urbana, o Brasil, de essencialmente agrícola, passa a ser umpaís industrial. A acumulação capitalista deixa de se fazer atravésdas atividades agrárias e de exportação, centrando-se no amadure-cimento do mercado de trabalho, na consolidação do pólo industri-al e na vinculação da economia ao mercado mundial.

Assim, a profissão emergiu neste contexto sócio-econômico,fruto da iniciativa particular de vários grupos da classe dominante,que tinham na Igreja Católica o seu porta voz.

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ALUNAS DA DISCIPLINA ÉTICA PROFISSIONAL(T701/ MATUTINO) DE 2006-1 DA ESSUCSAL,

RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DOS TEXTOS

√ ADRIANA RIBEIRO DAVID

√ ADRIELE DE JESUS ALMEIDA

√ ALINE DE OLIVEIRA MARTINS

√ ANA CAROLINA LEITE BARBOSA MACHADO

√ ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

√ ANNA CAROLINA BACELLAR LIMA

√ CAMILA MARQUES MENDONÇA

√ CARLA MARIA DA HORA DE JESUS

√ CAROLINE MOTA DA FONSECA

√ CRISTIANE LEONCIO GONÇALVES DE SOUSA

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A primeira Escola de Serviço Social no Brasil foi fundada em1936 em São Paulo, por jovens católicos e militantes de movimen-tos da Igreja, que já participavam de atividades assistenciais, todospertencentes à burguesia paulista.

São Paulo vivia um momento difícil, entre disputas dos tenentese setores políticos tradicionais. Esses movimentos queriam comba-ter o distanciamento do governo central, que vinha marginalizandoa burguesia paulista. As famílias incentivavam suas filhas solteirasou mesmo esposas para que participassem desses movimentos, as-sim abria a possibilidade da mulher paulista marcar presença noprocesso político do seu estado.

A segunda Escola de Serviço social foi fundada em 1937 noRio de Janeiro, e contou com a colaboração da Congregação dasFilhas do Coração de Maria, vindas da França.

As Escolas de Serviço Social nasceram por influência direta daIgreja Católica, tanto a nível da formação profissional, como daprática e do discurso de seus agentes.

O Serviço Social não teve de início uma metodologia própria,baseada na realidade brasileira. Sua metodologia foi adotada semconsiderar a cultura, o povo e os problemas próprios do país, por-que sofreu forte influencia européia, especialmente da França e daBélgica, países que formaram as pioneiras do Serviço Social.

Durante a década de 40, até a metade dos anos 50, ocorreu oprocesso de crescimento econômico no Brasil. Durante este perío-do, a classe trabalhadora passou a ocupar posições na vida políticanacional. A política de "boa vizinhança" com os norte americanos

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Ter tido a oportunidade de fazer parte de duas gestões na condiçãode conselheira foi desafiador, mas muito gratificante. A visão deestar por dentro da entidade dá uma dimensão enorme do que é aprofissão, mas principalmente das razões que nos levam a defenderos princípios éticos que acreditamos com tal paixão. Agradeço es-pecialmente a Cris Abreu, Beth Borges e Claudia Patrícia, estastambém apaixonadas. E o interessante é que uma vez lá dentro, onamoro permanece, algumas vezes com mais intensidade, outrascom mais calma, mais vagar, mas esquecer... não dá! A gente estásempre por perto.

Acho que para as pessoas que são apaixonadas pelo que fazem,falar do seu trabalho é sempre um prazer. Quando falo do meuamor pelo Serviço Social quero dizer que ele se manifesta de mui-tas formas, seja na conversa com as estagiárias (momento que gos-to muito), quando pensamos juntas projetos interessantes e viá-veis, seja quando criamos mais uma comissão para um evento, sejapara discutir uma mudança na dinâmica do trabalho, ou para esta-belecer uma nova estratégia de atuação, enfim em diversos espaçose com diferentes intenções, pois acho que sem amor tudo é muitoruim.

E por fim, quero neste momento, em que a data nos remete àreflexão sobre o cotidiano profissional, que as (os) colegas possamencontrar motivos suficientes para continuar nessa caminhada .Desejo a todas (os) muito entusiasmo, pois "nada de realmente gran-de foi conseguido sem uma boa dose de entusiasmo" (Ralph WaldoEmerson).

Assistente social / Hospital Roberto Santos (*)

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consolidou-se através de programas internacionais de ajuda econô-mica e o processo de industrialização brasileira se efetivou comofator decisivo na formação econômica e social. A ampliação doprocesso de industrialização trouxe conseqüências no aumento donúmero de trabalhadores urbanos, que passaram a manifestar suasinsatisfações e necessidades.

É nesse período crítico que o Brasil passou a necessitar de no-vas técnicas do Serviço Social voltadas para a realidade de um paíssubdesenvolvido. Ou seja, a sociedade exigia da profissão umamaior capacitação técnica para responder as suas demandas quesurgiam do conflito existente entre o capital e a força de trabalho.

Foi na década de 60 que o Serviço Social teve considerável ex-pansão profissional e crescimento técnico metodológico. No de-correr daqueles anos, a profissão sofreu transformações devido ade novos métodos e técnicas que então passaram a ser utilizados.

O contexto social foi marcado pelo golpe militar, a repressãopolítica, a censura e a tortura que restringiu os direitos sociais, in-clusive forçando o exílio de muitos militantes, intelectuais, dentreeles, assistentes sociais que resistiam à Ditadura.

Com o passar dos anos 70, os assistentes sociais acompanharama mobilização pela construção da cidadania, a partir de esforçospopulares e de entidades representativas da sociedade. Neste perí-odo, surgiram vários sindicatos de Assistentes Sociais no país quese incorporaram a esses movimentos.

Nos anos 80 e 90, com o processo de redemocratização do país,a categoria dos assistentes sociais se engajou nas lutas mais gerais

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tempo . Nessas horas até pensamos em desistir, mas quem é dessetipo de luta não desiste nunca, só arrefece pra depois voltar à carga.

Uma vez me vi diante da possibilidade de sair da assistênciadireta, de ficar supervisora (não gosto desta expressão, qualquerhora desta vou pensar algo melhor), tomei um susto. Sair do conta-to direto com os usuários estava fora de questão, não havia nascidopara ficar as voltas com questões administrativas, escalas, entravescom o poder, jogo de cintura e o pior: ser CHEFE. Mas, TâniaBastos e Luciene Barreto são boas de convencimento: aceitei. Foibom! Aí elas tomaram gosto e resolveram que eu seria boa pra serCoordenadora, não topei, mas elas usaram métodos que chegaramperto de uma tortura psicológica, então aceitei. Foi muito bom.Agradeço a elas tudo de administração e gerenciamento que sei naárea de saúde, que não é muito, mas que faz a diferença pra mimhoje. Pude compreender que lidar diretamente na ponta de umapolítica pública, em um país desigual onde o direito para o "pobre"érelativo, não é fácil, mas também não é impossível .Pude compre-ender também que o mundo, o Brasil, a Bahia sem nós, seria muitopior. Acho que isso é que Claudia Patrícia quis dizer com a expres-são: "a dor e a delícia de ser assistente social " quando conversa-mos sobre a idéia desta publicação.

Para as pessoas otimistas, as dores sempre são menores que asdelícias e eu, uma sagitariana muito otimista, acho que pelo fato deamar esta profissão, de acreditar ser possível um mundo melhor, depensar que ser solidário com as pessoas nos faz mais felizes e me-lhores, é que me faz continuar.

Um outro aspecto que não posso deixar de fora nessa minhatrajetória profissional é a importância de estar próxima do CRESS.

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da sociedade brasileira e contribuiu para a conquista de importan-tes leis que asseguraram direitos sociais como a constituição Fede-ral, o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e a LOAS LeiOrgânica da Assistência Social. Foi também um período importan-te para o avanço de estudos desenvolvidos por Faculdades e Nú-cleos de pesquisa e amadurecimento intelectual da categoria dosassistentes sociais.

Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão vem seredefinido, buscando sua inserção na realidade social do Brasil, en-tendendo que seu significado social se revela a partir da compreen-são das expressões da questão social brasileira e da atuação consci-ente sobre as demandas sociais. Tais expressões se revelam nas pro-fundas desigualdades sociais e econômicas, e suas manifestaçõesna pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e exis-tenciais, objeto da atuação profissional.

A ação profissional se faz, prioritariamente, por meio de insti-tuições que prestam serviços públicos (rede do Estado, privada eONG´s), destinados a atender pessoas e comunidades, que buscamdesenvolver sua autonomia, participação, exercício de cidadania eacesso aos direitos sociais.

Assim, o Serviço Social, conquistou ao longo de sua história,muitos avanços com a revisão de seus referenciais teóricos eredimensionou o seu papel, dotando-o de maior capacitação técni-ca e compromisso com um projeto ético-político voltado para aconstrução de uma nova sociedade, baseada na democracia, na li-berdade e na justiça social.

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Em 1988, nova Constituição, democracia, concurso público es-tadual para a saúde e finalmente a possibilidade de voltar para ondeeu realmente queria estar. E, finalmente em fevereiro de 1990 euestava de volta ao BOB's, como é carinhosamente chamado o Hos-pital Roberto Santos, onde estou até hoje.

Voltar à área de saúde era realmente uma grande alegria, era apossibilidade da tão sonhada realização profissional. Era a volta dafilha pródiga (quanta modéstia!), e as técnicas de apoio, agora cole-gas, realmente souberam dar aquele apoio! Trabalhar na saúde épara apaixonados: ou você adora ou você odeia, não dá pra sermeio termo!

O trabalho em um hospital do porte do Roberto Santos às vezeschega a um ritmo frenético, em que o tempo parece que nunca vaidar, em que a demanda dá a impressão de não diminuir e a quanti-dade de colegas é sempre insuficiente. É gratificante você ter aoportunidade de ver uma mãe dizer que tirou a certidão de nasci-mento do filho de oito anos depois que a "assistente falou que eraimportante, pois, ele precisava existir como cidadão". Ou um paci-ente após algumas reinternações falar que "acho que agora é me-lhor eu fazer o acompanhamento contínuo, pois a assistente socialfalou que eu tenho direito". São tantos os casos, tantas as situaçõesem que ser assistente social naquele momento faz toda a diferença.

Outras vezes dá um desânimo... ,quando temos que provar quesomos realmente necessárias, que temos que criar mil formas degarantir o direito daquele nosso usuário ou outras vezes em queachamos que vamos avançar na conquista de novos direitos... ,nosvemos brigando por coisas que já havíamos conquistado há tanto

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O Serviço Social é regulamentado no Brasil, desde 1957, comoprofissão de nível superior, tendo hoje como respaldo legal a LeiFederal 8.662 de 1993, e o seu Código de Ética, revisado em 1993,expressando um projeto profissional hegemônico, comprometidocom a democracia e o acesso universal aos direitos sociais, civis epolíticos.

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falou que ia mandar por meu primo um livro para eu ler. E mandou,uma semana depois estava eu com um exemplar de revista ServiçoSocial e Sociedade. Achei a coisa meio difícil, pois a autora do arti-go trazia muitas questões sobre o "social" e nenhuma resposta, masachei que seria interessante fazer vestibular até por que já gostavade "descobrir" coisas novas.

E lá fui eu ao vestibular, Serviço Social na Católica e Psicologiana UFBa (achava que eram parecidos) e graças a Deus, o mundoperdeu uma psicóloga medíocre.

A universidade era um deslumbramento, eu tabaroa deAlagoinhas, 16 anos, achava tudo fantástico. Fui uma aluna nor-mal: nem me destacava por ser brilhante nem por ser fraquinha. Omovimento estudantil me seduziu logo, levada pelas mãos de umacolega, mais adiantada, que era cunhada de minha mais nova me-lhor amiga. Tempos intensos, muito congresso, encontro, cartazes,panfletos e reuniões intermináveis, afinal achávamos que tínhamosresponsabilidades como agentes da transformação social naincipiente democracia. O estágio no Hospital Roberto Santos foifundamental para acreditar que a área de saúde era a minha.

Depois de graduada, e não formada, (aprendi isso com oqueridíssimo Profº Ramalho, pois estamos em contínuo processode formação profissional) a crueldade do desemprego e a ansieda-de de ver toda aquela teoria uma hora se encontrando com a prá-tica.

O primeiro emprego chegou. Era em uma prefeitura no interior,mas não durou muito, um ano, pois mudava prefeito, mudava logoa assistente social e todos que eram de "confiança". Depois foinuma empresa privada, três anos. Foi ótimo, pois cheguei a conclu-são que aquela realmente não era a minha.

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A LEI 8662/93 E OSNOVOS DESAFIOS PROFISSIONAIS

Oi Leo, quesurpresa, você por aqui!!!

Pois é, ando meio Sumido, por que estou cheio de trabalho para fazer...

Está fazendo Serviço Social não é? Poderia me explicar um pouco???

Claro que sim. É um curso maravilhoso, e tem uma lei que regulamenta a profissão muito interessante!!!

Ahh!, então a partir dessa lei, posso entender muitas coisas sobre o curso!

Com certeza!!!

Que maneiro!!! Por favor, faLa um pouco sobre essa lei, vai!!!

Bem, Por onde começar...

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A DOR E A DELÍCIA DE SER ASSISTENTE SOCIAL...

Nazarela Silva do Rêgo Guimarães *

Tudo começou lá, nos idos de 1979, no interior da Bahia, ondeeu nasci, estudante do segundo ano, quando conheci FátimaHipólito através de um primo meu, vinda da "capital" e já faziafaculdade, foi quando perguntei a Ela:

- Você faz o que?

- Serviço Social!

- ??????????

Pela minha cara ela viu que não sabia nem pra que lado ia acoisa, falou alguma coisa sobre o Serviço Social que não me lembroo que, mas lembro dela dizer que era apaixonada pela profissão e

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Segundo o dicionário Aurélio a palavra Lei signi-fica "norma ou conjunto de normas elaboradas e vo-tadas pelo Poder Legislativo do Estado", sendo vigenteem todo território nacional.

O Serviço Social foi regulamentado como profis-são de nível superior pela Lei n°3.252, de 27 de agosto de

1957, em um cenário em que o Assistente Social tinhadifícil acesso ao mercado de trabalho, mas ocorreu umconsiderável aumento de novos profissionais formadosaté 1965. Hoje devido a todo contexto histórico ,nacio-

nal e profissional, a profissão de assistente social rege-se pela Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, sancio-nada pelo Presidente da República Itamar Franco,

publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de junho de 1993.

É estruturada em vinte quatro artigos entre eles as atribuiçõesprivativas (art. 5°) e as competências do assistente social (art. 4°).As atribuições privativas constituem as funções exclusivamentedesempenhadas pelo assistente social, enquanto as competênciassão atividades compartilhadas pelo assistente social com outrosprofissionais da equipe multidisciplinar que atuam no âmbito dasPolíticas Sociais.

A Lei 8662/93 é um dispositivo jurídico fundamental para odesenvolvimento do exercício profissional. Nela estão estabelecidasas instâncias do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e dosCRESS (Conselhos Regionais de Serviço Social) que segundo oartigo 7°, prevê como seu objetivo básico "disciplinar e defender oexercício da profissão de Assistente social em todo território naci-onal". No artigo 20º, estão definidas ainda a composição dessas

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Assim como toda profissão, o Serviço Social tem um outroaspecto, onde estão as dificuldades, as injustiças: são os baixos sa-lários, a desvalorização da profissão tanto pela esfera privada comogovernamental, dos investimentos e recursos insuficientes, da ne-gação dos direitos sociais imposta pelo projeto neoliberal vigentena lógica econômica mundial e nacional. Numa visão crítica, osassistentes sociais reconhecem que para enfrentar esses problemasprecisam de uma maior organização por parte da categoria atravésde uma efetiva participação da mesma nos processos sociais e naslutas específicas das suas entidades representativas.

Porém, isso não consegue tirar a força e a motivação destesprofissionais e por parte dos estudantes. Percebe-se dentro e forada faculdade à vontade de lutar em favor da ampliação e consolida-ção de direitos sociais, assegurando Políticas Públicas de qualidadee com a participação ativa da população.

Diante disso, todos concordam ser fundamental o aperfeiçoa-mento permanente e o conhecimento teórico e técnico-operativopara o exercício da profissão. Assim os assistentes sociais poderãocontribuir para o fortalecimento da democracia e da construção deuma sociedade justa e igualitária.

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entidades e a eleição direta, pela categoria, de seus membros .

O CFESS e o CRESS terão na sua composição: Presidente,Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros e três membrosdo Conselho Fiscal, e nove suplentes. A eleição ocorre de acordocom as normas do Código Eleitoral da categoria, sendo que, so-mente Assistentes Sociais podem assumir esses postos (art.20°).

A Lei regulamenta ainda as condições necessárias para o exer-cício profissional. Podemos encontrar essa observação nos artigos1° e 2°.

Para se exercer a profissão é necessário:

• Ter o diploma de graduação em Serviço Social, expedido poruma unidade de Ensino Superior que seja reconhecida pelo Minis-tério da Educação.Caso o diploma seja de uma Unidade de EnsinoSuperior estrangeira deve este devidamente revalidado e registradono Ministério da Educação Brasileiro (art. 2°, incisos I e II).

• Estar devidamente registrado no CRESS (Conselho Regionalde Serviço Social) da área de jurisdição onde atua profissionalmen-te.

A Lei vigente funciona também como um meio de defesa dousuário do Serviço Social que ao constatar irregularidades no aten-dimento da Instituição ou da (o) profissional (Assistente Social),deverá se encaminhar ao CRESS, órgão fiscalizador que abrirá umprocesso de investigação da denúncia, e se for comprovada a irre-gularidade, poderá se utilizar às penalidades contidas no artigo 16°.

Cabe ao profissional usar a Lei como meio de defesa dos seus

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Inicialmente, a maioria dos entrevistados ingressou no curso deServiço Social de forma quase casual, sem saber direito o que signi-ficava realmente a profissão,outros por sonho, por acreditarem queo assistente social pode e deve mudar a sociedade, numa visão meioidealizada, romântica. Mas, no decorrer do curso demonstram quese encontraram na verdadeira visão do Serviço social. Quem nãoconhecia passou a conhecer e quem sonhava passou a ver a verda-deira face da profissão, mas sem perder o entusiasmo.

O embasamento teórico-metodológico foi de imensa contribui-ção para a vida profissional e para os estudantes, pois, é a partirdele que afirmam que poderão contribuir com responsabilidade narealidade social.

Todos os entrevistados falaram com satisfação de serem Assis-tentes sociais ou de estarem estudando Serviço Social. Eles acredi-tam nos princípios da profissão e na importância dela para a socie-dade, contra a desigualdade social, a favor dos direitos, contra to-das as formas de opressão e violência, a favor da justiça, e princi-palmente, quando percebem que a profissão a cada dia vem sendovalorizada e conhecida. Cada plano, projeto e programa implanta-do pelo Serviço Social, as conquistas no mercado de trabalho, nocampo da pesquisa, como profissionais de Saúde, nas empresas pri-vadas. Esses fatores fazem estes profissionais se sentirem mais rea-lizados e os estudantes mais confiantes de que estão no caminhocerto.

Os entrevistados não deixam de relacionar a profissão com ocampo da política e tendem a valorizar as atuações junto a movi-mentos sociais como parte importante de sua bagagem para se inse-rirem no complexo contexto social em que vivem.

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Direitos profissionais e denunciar qualquer prática contrária ou ile-gal que ocasione o descumprimento da Lei.

Partindo da Lei 8662/93 observamos que a categoria profissio-nal enfrenta novos desafios na medida em que o Serviço Social temcomo princípios éticos fundamentais a defesa da liberdade, da de-mocracia e a democratização do acesso aos direitos sociais.

Este projeto ético-político-profissional se consolida na luta porPolíticas Públicas Universais que são conquistas sociais e democrá-ticas que procuram diminuir as desigualdades sociais originadas pelosistema capitalista, por meio de fornecimento de bens e serviçosoutorgados como Direitos.

Para que o profissional desempenhe seu compromisso com oprojeto ético-político profissional é indispensável um constanteprocesso de aprimoramento do conhecimento, quer dizer,redimensionar e renovar a interpretação teórico-metodológico epolítica, centralizando criticamente a profissão e as suas demandas.

Fica assim expresso o desafio do Serviço Social, de acordocom suas competências e atribuições privativas uma prática profis-sional fundamentada segundo princípios e valores humanistas.Istoimplica que o Assistente Social ao elaborar, organizar, implantarum projeto em um determinado âmbito deve ter como um dos ob-jetivos fazer com que os agentes sociais envolvidos, ou população-usuária dos serviços, passem a ter consciência de que são sujeitosativos que participam da construção da sociedade e por isso sãocapazes de modificar a realidade social através da luta pela garantiados seus direitos.

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A VOZ DE QUEM ESCOLHEU EACREDITA NA PROFISSÃO

Nada mais justo do que escolher alguns profissionais e alunosde Serviço social para contarem porque escolheram e acreditam naprofissão, suas expectativas, experiências, sonhos e decepções deserem Assistentes sociais. Por isso, partimos para ouvir a voz dequem incorporou no seu projeto de vida a profissão de assistentesocial: os estudantes em formação profissional de diferentes se-mestres do curso de Serviço Social da ESSUCSal e profissionaisque atuam nas diferentes áreas do campo de trabalho do ServiçoSocial. Não foi adotado com rigor uma metodologia de pesquisa,mas as entrevistas realizadas com a amostragem aleatória atende-ram plenamente os objetivos de apresentar uma síntese sobre comose sentem os estudantes e profissionais de Serviço Social diantedos desafios e realizações da profissão.

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O CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL E OPROJETO ÉTICO-POLÍTICO-PROFISSIONAL

O Serviço social é uma profissão norteada por princípios e valo-res humanistas que se configura e se recria no âmbito das relaçõesentre Estado e sociedade.

Após um intenso processo de discussão da categoria foi aprova-da a lei 8662/93, que regulamenta a profissão que juntamente como código de ética, norteiam e legitimam a ação profissional. É combase nestes dois dispositivos jurídicos que se sustenta todo o traba-lho de fiscalização do exercício profissional, numa perspectiva po-lítica e pedagógica, orientando a categoria e a sociedade sobre osdeveres e direitos do assistente social.

Por ser um instrumento gestado processualmente no cenário pro-fissional tendo sua primeira edição na década de 1947, foram ne-

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Acreditamos que a paixão e o desafio proposto pelo Serviçosocial, encontra sua origem no fato de que a compreensão da ques-tão social e da organização da sociedade civil, constitui-se para osassistentes sociais em fator determinante de uma prática tecnica-mente qualificada. Neste sentido, o conhecimento e a participaçãono Conjunto CFESS/CRESS é fundamental para o fazer profissio-nal do Assistente Social

CRESS 5ª Região

Gestão Pulsar no CRESS e na Luta - 2005/2007

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cessárias várias revisões e ajustes no Código de Ética do assistentesocial. Surgiram então as edições de 1965, 1975 e 1986, sendo estaedição atualizada em 1993, que é a vigente atualmente (Res. CFESS273/93). Sempre há a necessidade de novas discussões e atualiza-ções para que se melhor exerça a atividade profissional e a fiscali-zação do exercício profissional, pois o Serviço Social trabalha numasociedade dinâmica e precisa dar respostas às demandas sociais comcompetência teórico-metodológica e ético-política.

O código de ética é de fundamental importância, pois ele é umdos elementos que representa o projeto ético-politico da categoria,indicando quais os parâmetros filosóficos a serem seguidos, desta-cando também o sentido do aperfeiçoamento constante da forma-ção profissional e a luta intransigente pelos direitos humanos. Umdos seus princípios prevê explicitamente o exercício da profissãosem ser discriminado ou discriminar, rejeitando assim todas as for-mas de violência, segregação e preconceito por razões de etnia, re-ligião, classe , ideologia ou condição humana.

O Código de ética garante ao profissional e ao usuário maiorcredibilidade e transparência nesta relação, pois cria um compro-misso do assistente social baseado na liberdade, igualdade, equidade,respeito, democracia e justiça social e que se faz presente no cotidi-ano da ação profissional. Ele traz na sua estrutura formal, além dos11 princípios fundamentais, um conjunto de deveres, direitos e proi-bições que englobam as diversas relações que o assistente socialestabelece não apenas com os usuários dos serviços e programassociais, mas com a Justiça, as instituições empregadoras, outrosprofissionais e as entidades da categoria e os movimentos sociais.

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As comissões são espaços abertos e democráticos que contamcom a participação de profissionais da área e estudantes, possibili-tando a reflexão teórica sobre o fazer profissional do AssistenteSocial, atentando para os seus princípios éticos e atribuições espe-cíficas. Estas canalizam também a discussão na categoria dos prin-cipais acontecimentos nacionais e locais de cada área, definindoformas de participação e enfrentamento nas questões que afetam asociedade civil. No que se refere à definição das políticas sociais, oCRESS adota a participação ativa nos conselhos de direitos como amelhor estratégia de inserção crítica no planejamento e gestão.

O CRESS-BA vem se configurando no principal espaço de con-vergência para os assistentes sociais e a sua sigla faz parte do coti-diano do Assistente Social, não apenas pelo seu valor legal de fa-cultar ao profissional o direito de exercer o Serviço Social, maspelo crescente reconhecimento do papel desta entidade na conso-lidação e valorização da profissão no estado da Bahia.

O Código de Ética Profissional, em seu capítulo IV "Das Rela-ções com Entidades da Categoria e demais Organizações da Socie-dade Civil", prevê:

Art 12- Constituem direitos do assistente social:

a) participar em sociedades científicas e em entidades represen-tativas e de organização da categoria que tenham por finalidade,respectivamente a produção de conhecimento, a defesa e fiscaliza-ção do exercício profissional;

b) Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organiza-ções populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação dademocracia e dos direitos de cidadania.

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Para inibir as ações inadequadas dos profissionais, foi descritanesse dispositivo jurídico o conjunto de penalidades a que eles po-dem ser submetidos, podendo ser o pagamento de multas, adver-tência reservada e publica, suspensão do exercício profissional numprazo máximo de dois anos, ou até mesmo a cassação do registroprofissional. Além disso, o atual Código respalda a formulação dedenúncias contra instituições que violem os direitos humanos ou seutilize de práticas que restrinjam a liberdade de expressão ou come-tam atos arbitrários .

Sendo assim, o código de ética é uma demonstração de luta peloaprimoramento profissional e respeito aos usuários na medida emque busca também assegurar os direitos de cidadania da populaçãoque se utiliza dos serviços prestados pelas instituições onde se in-serem os assistentes sociais.

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• Comissões Regimentais

Os conselhos regionais possuem autonomia administrativa-fi-nanceira e são formados por 18 conselheiros com mandato de 3anos, divididos em :

• Diretoria Eexecutiva - 06

• Conselho Fiscal - 03

• Suplentes - 09

Devido à construção histórica da entidade que configurou o papelpolítico e de qualificação profissional, o CRESS-BA se organizaem Comissões Temáticas, espaços que contribuem para a troca deexperiências,elaboração de propostas para atuação profissional ecapacitação continuada. Hoje possui as seguintes comissões comesta natureza:

• Criança e Adolescente

• Assistência Social

• Saúde

• Gênero e Etnia

• Capacitação Profissional

• Direitos Humanos

• Interiorização

• Comunicação

• Combate à Inadimplência

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MAS O QUE FAZ MESMO O ASSISTENTE SOCIAL?

A prática profissional do assistente social foi construída histori-camente e é marcada por lutas e conquistas que definiram a suaatual regulamentação, datada de 1993: a Lei Federal 8662/93 e oCódigo de Ética Profissional que já foram apresentados anterior-mente.

As atribuições privativas e competências do Assistente Socialestão inscritas nos limites das mais diversas manifestações e ex-pressões da questão social, exigindo do profissional uma base teóri-co-metodológica vasta, o comprometimento ético-político e o sa-ber técnico-operacional. São elas:

• Elaborar, coordenar, implementar , executar e supervisionarpolíticas sociais junto a órgãos da administração pública, empresas,entidades e organizações populares, além de estudos, pesquisas,

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ção da categoria também acompanhou os acontecimentos locais enacionais. Algumas entidades hoje extintas exerceram papel funda-mental nesta construção, sendo elas: Associação Profissional deAssistentes Sociais - APAS e o Sindicato dos Assistentes SociaisSASB. O livro publicado pelo CRESS-BA, na gestão 2002/2005,"Paixão, política e utopia:organização das assistentes sociais naBahia", consiste em um importante registro desta história, nos con-duzindo a uma reflexão sobre a importância da organização no pro-cesso de trabalho do Serviço Social.

O conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social eos Conselhos Regionais de Serviço Social (Conjunto CFESS/CRESS), através da atividade precípua de fiscalização do exercícioprofissional, tem investido de forma substancial na qualificaçãoteórico-política da categoria e se constituído em espaço aglutinadorde idéias e debates, fortalecendo e valorizando o Serviço Social.Este conjunto é composto pelo CFESS, os 24 CRESS’s e 03 Dele-gacias de base estadual, constituindo-se em referência de organiza-ção para outras categorias profissionais no Brasil e no mundo.

A estrutura de organização está dividida nas seguintes instânci-as deliberativas:

• Assembléia da Categoria

• Encontro Nacional CFESS/CRESS

• Conselho Pleno

• Diretoria

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planos , programas e projetos na área de Serviço Social com a par-ticipação da sociedade civil;

• Encaminhar providências e prestar orientação social à indi-víduos, grupos e à população de diferentes segmentos sociais nosentido de identificar recursos e de fazer uso no atendimento e nadefesa de seus direitos;

• Prestar assessoria e consultoria à órgãos da administração pú-blica, empresas privadas e outras entidades, em matéria de ServiçoSocial, além de apoio aos movimentos sociais relacionados às polí-ticas sociais, no exercício e na defesa de direitos civis, políticas esociais da coletividade;

• Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para finsde benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administraçãopública, empresas privadas e outras entidades;

• Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, infor-mações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

• Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível degraduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijamconhecimentos próprios e adquiridos em curso além de treinar, ava-liar e supervisionar estagiários de Serviço Social;

• Dirigir, coordenar unidade de ensino e cursos de Serviço So-cial, de graduação e pós-graduação, associação, associações, núcle-os, centros de estudos e pesquisa; coordenar, elaborar provas, se-minários, encontros, eventos, presidir e compor bancas de examese comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleçãopara Assistentes Sociais, ou seja, assuntos de Serviço Social;

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A DIMENSÃO DA ORGANIZAÇÃO NOSERVIÇO SOCIAL: 70 ANOS DE HISTÓRIA

Em 70 anos de construção e consolidação do Serviço Social noBrasil, os momentos históricos que marcaram o país modificaramsubstancialmente a profissão em seus princípios e pressupostosteóricos. O código de ética profissional, que já possuiu 4 versões(1965, 1975, 1986 e 1993), é a expressão documental das mudan-ças no Serviço Social ao longo da história.

As transformações sociais refletem também na organização po-lítica da categoria no momento em que o Conselho Federal e osConselhos Regionais de Serviço Social superaram as suas caracte-rísticas iniciais pautadas no corporativismo e burocratismo justifi-cados pelo papel legal dessas entidades.

No caso específico da Bahia, o crescimento interno da organiza-

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• Fiscalizar o exercício profissional através dos conselhos fe-derais e regionais;

• Dirigir serviços técnicos e Serviço Social em entidades pú-blicas ou privadas assim como ocupar cargos e funções de direção efiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representa-tivas da categoria profissional.

Em suma, o Assistente Social busca a consolidação e legitimaçãodos direitos sociais através das políticas de inclusão de acesso aserviços e do fortalecimento das demandas dos usuários. Atua tam-bém como fomentador da apreensão da consciência para promovera consolidação da cidadania, justiça social e equidade numa novaordem societária democrática.

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tensão rural e regularização fundiária, Esporte,cultura e lazer, eoutros voltados para famílias, grupos e pessoas em processos devulnerabilidade social. O processo de municipalização das Políti-cas Sociais Públicas e o necessário controle social tem oferecido aoassistente social oportunidades de inserção no mercado de trabalhojunto às Prefeituras municipais a aos Conselhos municipais, esta-duais e tutelares vinculados à defesa dos direitos da criança e doadolescente, de Assistência Social, Saúde e mais recentementeEducação.

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SERVIÇO SOCIAL É PROFISSÃO.ASSISTÊNCIA SOCIAL É POLÍTICA PÚBLICA

O Serviço Social como profissão, em sete décadas de exis-tência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raioocupacional para todos os espaços e recantos onde a questão socialexplode com repercussões no campo dos direitos, no universo dafamília, do trabalho e do não trabalho, da saúde, da educação, dosidosos, da criança e adolescente, de grupos étnicos que enfrentama investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra,das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do se-tor produtivo, da discriminação a indivíduos homossexuais, entreoutras formas de violação dos direitos. Tais situações demandamao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e deintervenção de conteúdos os mais diversos, que vão além de medi-das ou projetos de assistência social.

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ciais, exige que o assistente social tenha posicionamento firme ecoerente com a dimensão ética-normativa a política do ServiçoSocial.

Mas, a luta constante dos Assistentes Sociais no campo de atu-ação não se restringe apenas ao respeito e reconhecimento da pro-fissão. Claro que isto é muito importante, mas é indispensável rei-vindicar também a humanização do campo de atuação, onde esteprofissional possa atuar interdisciplinarmente, favorecendo a trocade conhecimentos à serviço de objetivos comuns. Essa tendênciajá está bem presente nas diversas atividades desempenhadas peloassistente social nas diferentes áreas de sua atuação.

Outro desafio importante para os assistentes sociais atualmen-te se refere aos problemas com infra-estrutura, ausência de proje-tos que englobem as demandas dos usuários, e principalmente odesconhecimento do usuário e de outros profissionais sobre a atua-ção e atribuições do assistente social, muitas vezes confundidascom trabalho filantrópico. Neste sentido, vale destacar o importan-te papel da formação acadêmica e da adequação do currículo doscursos de Serviço Social oferecidos a fim de executarem um proje-to pedagógico que priorize a competência teórico-metodológica eética-política.

Apesar de inúmeras dificuldades impostas aos profissionais, oServiço Social, vem ampliando seu raio de ocupações em espaçosmais diversos onde existam expressões da questão social mesmoque ainda timidamente. Suas áreas de trabalho abarcam as políticassociais que oferecem serviços e programas em Educação, Saúde,Assistência e Previdência Social, Habitação, Meio Ambiente, Ex-

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Os (as) assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuiçõeslocalizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políti-cas públicas, como também na assessoria a movimentos sociais epopulares. Trata-se de uma profissão de nível superior, que exige deseus profissionais formação técnica, ética e política, orientando-sepor uma Lei de Regulamentação Profissional e um Código de ética.

A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e priva-das para atender necessidades sociais, no Brasil, também, apresen-tou nas duas últimas décadas uma trajetória de avanço que a trans-portou da concepção de favor à categoria do direito, da pulverizaçãoe dispersão ao estatuto de Política Pública e da ação focal e pontualà dimensão da universalização. A Constituição Federal de 1988 asituou no âmbito da Seguridade Social e abriu caminho para os avan-ços que se seguiram. A assistência social, desde os primórdios doServiço Social, tem sido um importante campo de trabalho de mui-tos (as) assistentes sociais. Não obstante, não pode ser confundidacom o Serviço Social.

Confundir e identificar o Serviço Social com a assistência soci-al reduz a identidade profissional, que se inscreve em um amploexpectro de questões geradas com a divisão social, regional e inter-nacional do trabalho.

A assistência social, que possui interface com todas as Políti-cas Públicas, envolve, em seus processos tático-operativos,diversificadas entidades públicas e privadas, muitas das quais sequercontam com assistentes sociais em seus quadros, mas com profissio-nais de outras áreas ou redes de apoio voluntárias nacionais e inter-nacionais.

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O MERCADO DE TRABALHO DOASSISTENTE SOCIAL

O principal empregador dos assistentes sociais no Brasil e naBahia, permanece sendo o setor público seja nas esferas municipal,estadual e federal. No entanto, muitas instituições privadas já in-cluem também nos seus quadros de funcionários o assistente soci-al. Todos os espaços sócio-ocupacionais são fruto do empenho co-letivo da categoria profissional em atender às novas demandas de-correntes das transformações sócio-economicas e políticas que seprocessam na vida social. O reconhecimento e o respeito diante dafunção social da profissão vem se dando gradativamente, na medi-da em que os assistentes sociais se inserem nos processos sociaisque visam a ampliação dos direitos sociais com compromisso éticoe competência.

O cotidiano profissional, sempre permeado de contradições so-

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Serviço Social, portanto, não é assistência social, embora aabarque. A identidade da profissão não é estática. É construídahistoricamente desde o século XIX e hoje envolve as contradiçõessociais que configuram uma situação de barbárie, decorrentes doatual estágio da relação capital x trabalho, em sua fase decadente,monopolista, financeira e mundializada, com graves conseqüênciasna força de trabalho.

Brasília/ DF, Dezembro 2005.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

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mento ético e cabe às Unidades de Ensino empreenderem o queestá consignado em seus Projetos Pedagógicos, lembrando que destesespera-se consonância com as diretrizes curriculares, a partir dasorientações da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Ser-viço Social- ABEPSS e dos Conselhos Federal e Regionais de Ser-viço Social- CFESS/CRESS.

Por fim, não é demais lembrar que a profissão não se cria peladeterminação de seus agentes, mas depende deles que ela se afirmeprenhe de sentido ético, assim, é preciso que cada um(a) seja repre-sentante do compromisso com seus princípios e valores, sabendodas responsabilidades individuais com a condição de bem repre-sentar a profissão. Cabe, também, a cada assistente social já emexercício e aos docentes envolvido(a)s com a formação acadêmicaa responsabilidade por realizar tais compromissos, que eles não se-jam meramente retóricos.

Isto exige qualificação e enfrentamento de desafios políticos para,efetivamente, garantir qualidade do ensino-prática profissional. Equem está preparando-se na Universidade terá sua parcela de con-tribuição, exigindo uma formação qualificada e assumindo umapostura acadêmica, de fato, nos estudos e treinamentos técnicos-operacionais. E aí está mais um espaço para exercitar a capacidadede crítica, de participação e de organização, não deixando as Esco-las se afastarem do projeto de formação profissional coerente como projeto ético-político-profissional.

(*) Mestre em Serviço Social/UFPe e Professora da Escola deServiço Social/UCSal

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FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROJETO ÉTICO-POLÍTICO-PROFISSIONAL: AS RELAÇÕES QUE SEESTABELECEM ENTRE PROJETO PEDAGÓGICO E

COMPROMISSO COM A COMPETÊNCIA

Maria Elizabeth S. Borges(*)

Entendemos que o sentido destas relações se estabelece a partirdos parâmetros éticos e normativos do projeto ético político pro-fissional, o que vai balizar um determinado perfil profissional. Odenominado "projeto profissional" nasce imbricado na luta da so-ciedade brasileira pela democratização do Estado, assumindo umaperspectiva transformadora, que só é possível pelo reconhecimentodas contradições de uma sociedade capitalista e desigual como anossa. No confronto de projetos societários, trabalhadores assu-miram seu papel na história e enfrentaram as ditaduras, na propo-sição de um patamar de reconhecimento de direitos no Brasil.Neste conjunto de lutas e anseios, assistentes sociais reconhecem

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sua condição e posição de classe, propondo o redimensionamentode seus valores e princípios, assegurando o compromisso com aconstrução da Democracia, da Justiça, da Participação Social, daCidadania real.

Como demonstração desta vontade e determinação política nadisputa por projetos políticos, reconstroi-se os instrumentosnormativos e as entidades representativas, apontando como dire-ção a defesa das políticas públicas e contra o neoliberalismo. As-sim, é traçado um novo perfil profissional, que possa responder ásexigências deste projeto e no plano prático, é delimitado o projetode formação profissional, a ser assumido por Unidades de Ensino eeste é mais um elo de ligação.

Dadas as condições reais para efetividade de projeto desta natu-reza, é preciso que o processo formativo inicie-se com o compro-misso das Escolas com o desenvolvimento de habilidades, que per-mitam ao profissional ter a capacidade de ser propositivo, versátil,dinâmico, e também colaborador e flexível, sem deixar de ser sensí-vel às demandas dos usuários dos serviços institucionais, estabele-cendo alianças e mobilizando recursos, lembrando da responsabili-dade pessoal e coletiva com a atualização constante. E ainda, asdemandas institucionais devem ser compreendidas no conjunto dasrelações sociais que envolvem interesses políticos e econômicos, apartir da leitura crítica da realidade na qual está inserido/atuando.Ora, tal formação deve possibilitar a competência para a atuaçãotécnica-teórica-política, o que implica processos de intervenção ede investigação.

Evidentemente, no atual contexto, esta decisão tem-se reveladodesafiadora: tais compromissos exigem coerência e comprometi-

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