Sergio Reolon Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuies Sociais Retidas na Fonte

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PALESTRANTE Sergio Renato Reolon Martins Contador Ps-Graduado em Docncia do Ensino Superior Universidade Candido Mendes Rio de Janeiro; Consultor da LEFISC Especialista em Tributos Federais, nas reas de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e Legislao Societria; Redator de Matrias no mbito Federal;Instrutor de Cursos e Palestras da LEFISC. Instrutor de Cursos do Conselho Federal de Contabilidade CFC; Instrutor de Cursos da Fundao Brasileira de Contabilidade FBC; Palestrante de Temas Contbeis, Societrios e Tributrios em Universidades; Instrutor da Universidade Federal do RGS Escola de Administrao Centro de Estudos e Pesquisas em Administrao CEPA; Professor Titular do Mdulo de Planejamento e Gesto de Tributos Ps-Graduao em Controladoria e Finanas Empresariais Faculdade UNICEN Primavera do Leste Mato Grosso; Professor Titular do Curso de Extenso em Tributos Federais realizados pela LEFISC. Autor do Livro Microempresa editado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e de So Paulo.

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SUMRIO I - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE BENEFICIRIO PESSOA JURDICA 1. PRESTAO DE SERVIOS DE NATUREZA PROFISSIONAL 1.1 Lista de Servios 1.2 Servios prestados por sociedade civil de profisso regulamentada vinculada tomadora do servio 1.3 Dispensa de reteno na fonte (R$ 10,00) 1.4 Iseno 1.5 ISS 1.6 Fato Gerador/Recolhimento/Cdigo 1.7 Tratamento do imposto retido na fonte 1.8 Responsabilidade pelo Recolhimento 2. SERVIOS DE LIMPEZA, CONSERVAO, SEGURANA, VIGILNCIA E LOCAO DE MO-DE-OBRA 2.1 INCIDNCIA 2.2 SERVIOS DE LIMPEZA E CONSERVAO - ALCANCE DA INCIDNCIA 2.3 LOCAO DE MO-DE-OBRA 2.4 NO EXCLUSO DO ISSQN DA BASE DE CLCULO 2.5 COMPENSAO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE 2.6 PREENCHIMENTO DO DARF 3. MEDIAO DE NEGCIOS, COMISSES E CORRETAGENS 3.1 Pagamento de comisses a Agncias de Emprego 3.2 Recolhimento do imposto pela prpria beneficiria do rendimento 3.3 Iseno 3.4 ISS 3.5 Fato Gerador/recolhimento/cdigo 3.6 Tratamento do imposto retido na fonte 4. PROPAGANDA E PUBLICIDADE 4.1 Recolhimento do imposto pela prpria beneficiria do rendimento 4.2 PROPAGANDA E PUBLICIDADE - CONCEITO 4.3 AGNCIA DE PROPAGANDA 4.4 CLIENTE OU ANUNCIANTE 4.5 VECULO DE DIVULGAO 5. PAGAMENTOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO E ASSOCIAES PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADAS 6. INDENIZAO E AVISO PRVIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTNOMO 6.1 FORMA DE TRIBUTAO 6.2 PRAZO PARA RECOLHIMENTO 7. REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO 7.1 CASOS EM QUE SE APLICA O REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO 7.2 CASOS EM QUE NO SE APLICA O REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO II CONTRIBUIES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF) e (COSIRF) 1. RETENO 4,65% NA FONTE DAS CONTRIBUIES SOCIAIS (pessoas jurdicas a outras pessoas jurdicas de direito privado) 1.1 INSTITUIO DA RETENO NA FONTE 1.2 BASE DE CLCULO E ALQUOTA 1.3 CDIGO DE RECOLHIMENTO 1.4 SERVIOS ALCANADOS PELA RETENO 1.5 EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES 1.6 DISPENSA DA RETENO PARA VALORES AT R$ 5.000,00 1.7 DISPENSA DA RETENO 1.7.1 Cooperativas 1.7.2 Reteno Somente da CSLL (art. 32 Lei 10.833/2003) 1.8 DESTAQUE NA NOTA FISCAL 1.9 PRAZO DE RECOLHIMENTO 1.10 TRATAMENTO DOS VALORES RETIDOS 1.11 INFORME DE RENDIMENTOS 1.12 DIRF - Declarao de Imposto de Renda na Fonte 1.13 Compensao dos valores retidos (art. 36 Lei 10.833/2003) 2. Reteno de tributos e contribuies nos pagamentos efetuados por rgos, autarquias e fundaes da administrao pblica federal a pessoas jurdicas, pelo fornecimento de bens ou prestao de servios

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I - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE BENEFICIRIO PESSOA JURDICA

1) PRESTAO DE SERVIOS DE NATUREZA PROFISSIONAL Esto sujeitos ao imposto de renda na fonte, alquota de 1,5% a partir de 04/07/94,

as importncias pagas ou creditadas por pessoas jurdicas outras pessoas jurdicas, civis ou mercantis, pela prestao de servios caracterizadamente de natureza profissional (Parecer Normativa CST 08/86).

O imposto de renda na fonte incidir independentemente da qualificao profissional

dos scios da beneficiria do rendimento e do fato desta auferir receitas de quaisquer outras atividades, seja qual for o valor dos servios em relao receita bruta.

1.1) Lista de Servios

A Instruo Normativa SRF 23/1986 listou os servios que foram incorporados ao art. 647 do Decreto 3.000/1999, atual Regulamento do Imposto de Renda (Decretos-leis 2.030/83 art. 2, 2.065/83 art. 1 III, Lei 7.450/85 art. 52 e IN SRF 381/2003 art. 1 4):

1. administrao de bens ou negcios em geral (exceto consrcios ou fundos mtuos para aquisio de bens); 2. advocacia; 3. anlise clnica laboratorial; 4. anlises tcnicas; 5. arquitetura; 6. assessoria e consultoria tcnica (exceto o servio de assistncia tcnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indstria ou comrcio explorado pelo prestador do servio) Parecer Normativo CST 37/87 dispe que: a) os servios de assessoria e consultoria tcnica alcanados pela tributao na fonte em exame restringem-se queles resultantes da engenhosidade humana, tais como: especificao tcnica para a fabricao de aparelhos e equipamentos em geral; assessoria administrativo-organizacional; consultoria jurdica; etc.; b) no se sujeitam aludida tributao na fonte os servios de reparo e manuteno de aparelhos e equipamentos (domsticos ou industriais); Desta forma, com base nesse Parecer, ficar sujeito reteno na fonte somente os servios especializados, adquiridos em estabelecimentos tcnicos, superiores e ps-superiores, formadores de capacidade intelectual;

7. assistncia social; 8. auditoria; 9. avaliao e percia; 10. biologia e biomedicina; 11. clculo em geral; 12. consultoria; 13. contabilidade; 14. desenho tcnico; 15. economia; 16. elaborao de projetos; 17. engenharia (exceto construo de estradas, pontes, prdios e obras assemelhadas); Parecer Normativo CST 08/86 dispe que tambm esto fora do campo de incidncia do imposto na fonte, por exemplo, as obras de: prospeco, explorao e completao de poos de petrleo e gs; conservao de estradas; execuo de servios de automao industrial; construo de gasodutos, oleodutos e mineradutos; instalao e montagem de sistemas de telecomunicaes, energia e sinalizao ferroviria; obras destinadas gerao, aproveitamento e distribuio de energia; construo de rede de gua e esgoto, etc.; Servios sujeitos tributao na fonte A incidncia do imposto de renda na fonte recair sobre os valores relativos ao desempenho de servios pessoais da profisso, prestados por meio de sociedades civis ou exploradas empresarialmente por intermdio de sociedades mercantis, tais como (PN CST 08/86): a) estudos geofsicos; b) fiscalizao de obras de engenharia em geral (construo, derrocamento, estrutura, inspeo, proteo, medies, testes, etc.); c) elaborao de projetos de engenharia em geral; d) administrao de obras; e) gerenciamento de obras; f) servios de engenharia consultiva; g) servios de engenharia informtica (desenvolvimento e implantao de software e elaborao de projetos de hardware); h) planejamento de empreendimentos rurais e urbanos; i) prestao de orientao tcnica; j) percias tcnicas;

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Contratos de trabalhos mltiplos No esto sujeitos reteno do imposto de renda na fonte os rendimentos decorrentes da execuo de contratos de prestao de servios que abranjam trabalhos de engenharia de carter mltiplo e diversificado, como, por exemplo, contrato que englobe servios preliminares de engenharia (viabilidade e elaborao de projetos), execuo fsica de construo civil ou obras assemelhadas e fiscalizao de obras (PN CST 08/86).

18. ensino e treinamento; 19. estatstica; 20. fisioterapia; 21. fonoaudiologia; 22. geologia; 23. leilo; 24. medicina (exceto a prestada por ambulatrio, banco de sangue, casa de sade, casa de recuperao ou repouso sob orientao mdica, hospital e pronto-socorro); A incidncia restringe-se aos valores decorrentes do desempenho de trabalhos pessoais da profisso de medicina que, normalmente, poderiam ser prestados em carter individual e de forma autnoma, mas que, por convenincia empresarial, so executados mediante intervenincia de sociedades civis ou mercantis (PN CST 08/86); Conforme o Parecer no incide o imposto de renda na fonte: a) sobre os servios inerentes ao desempenho das atividades profissionais da medicina, quando executados dentro do ambiente fsico dos estabelecimentos de sade (ambulatrio, banco de sangue, casa de sade, casa de recuperao ou repouso sob orientao mdica, hospital e pronto-socorro), prestados sob subordinao tcnica e administrativa da pessoa titular do empreendimento; essa excluso abrange os servios correlatos ao exerccio da medicina, tais como: anlise clnica laboratorial, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psicanlise, raio X e radioterapia; b) sobre os rendimentos provenientes da execuo de contratos de prestao de servios mdicos pactuados com pessoas jurdicas, visando a assistncia mdica de empregados e seus dependentes em ambulatrio, casa de sade, pronto-socorro, hospital e estabelecimentos assemelhados, desde que a prestao dos servios seja realizada exclusivamente nos estabelecimentos de sade mencionados, prprios ou de terceiros; Obs. Esta regra da letra "b" acima comum abranger os planos de sade pagos pelas empresas em favor de seus empregados;

MINISTRIO DA FAZENDA - S