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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Rua Ângelo Perillo, 15 – Lagoa da Prata–MG - CEP: 35.590-000 Telefax: (37)3261-3400 - CNPJ: 18.423.582/0001-84 licitaçã[email protected] www.saaelp.mg.gov.br - Pág. 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17 PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2.017 OBJETO: Aquisição de material de Cozinha, Higiene e Limpeza, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, Anexo I. CREDENCIAMENTO: até às 8:45h (oito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 02/08/2017. ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: dia 02/08/2017 às 09:15h (nove horas e quinze minutos). Não havendo expediente na data supracitada, o credenciamento e a abertura da sessão ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários. LOCAL: Sede do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Rua Ângelo Perilo, 15, Centro, Lagoa da Prata-MG. Os licitantes que enviarem suas propostas via postal deverão remetê-lo ao endereço supracitado. O SAAE não se responsabiliza por envelope que não for entregue no endereço supracitado. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, no site www.saaelp.mg.gov.br , ou na sede do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Rua Ângelo Perilo, 15, Centro, Lagoa da Prata-MG. ESCLARECIMENTOS: Fone/fax: (37) 3261-3400. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Rua Ângelo Perillo, 15 – Lagoa da Prata–MG - CEP: 35.590-000

Telefax: (37)3261-3400 - CNPJ: 18.423.582/0001-84 licitaçã[email protected] www.saaelp.mg.gov.br - Pág. 1

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2.017

OBJETO: Aquisição de material de Cozinha, Higiene e Limpeza, conforme especificações e quantitativosconstantes no Termo de Referência, Anexo I.

CREDENCIAMENTO: até às 8:45h (oito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 02/08/2017.

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: dia 02/08/2017 às 09:15h (nove horas equinze minutos). Não havendo expediente na data supracitada, o credenciamento e a abertura da sessão ficarãoprorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.

LOCAL: Sede do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Rua Ângelo Perilo, 15, Centro, Lagoa daPrata-MG.

Os licitantes que enviarem suas propostas via postal deverão remetê-lo ao endereço supracitado.

O SAAE não se responsabiliza por envelope que não for entregue no endereço supracitado.

CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, no sitewww.saaelp.mg.gov.br, ou na sede do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Rua ÂngeloPerilo, 15, Centro, Lagoa da Prata-MG.

ESCLARECIMENTOS: Fone/fax: (37) 3261-3400.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília.

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I - PREÂMBULO

1 - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata/MG, com sede na Rua Ângelo Perillo nº. 15,Centro, Lagoa da Prata/MG, CEP 35.590.000, inscrito no CNPJ 18.423.582/0001-84, isento de InscriçãoEstadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório n°. 0101/2017, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL nº. 044/2017, tipo menor preço, exclusivamente para participação de Microempre-sas – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/7/2002, LeiFederal nº. 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, Lei Complementar nº.147, de 07/08/2.014, Decreto Municipal nº. 083, de 17 de Junho de 2003 (que regulamentou o pregãono município), e pelas demais normas e condições estabelecidas neste Edital.

2 - Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) Pregoeiro(a) do SAAE, auxiliado pela Equipe de Apoio, confor-me designação contida nos autos do processo.

II – OBJETO

1 – A presente licitação tem por objeto é a Aquisição de material de cozinha, higiene e limpeza, conformeespecificações e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.

III - ÁREA SOLICITANTE

1 – Setor de Material e Patrimônio, através da Responsável, Sra Jaqueline Ribeiro.

IV - CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

1 - Cópia deste Edital encontra-se disponível na internet, no site www.saaelp.mg.gov.br e permaneceráafixada no quadro de avisos localizado no hall de entrada da sede do SAAE- Serviço Autônomo de Água eEsgoto de Lagoa da Prata-MG.

2 - As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do certame obrigam-se aacompanhar as publicações referentes ao processo no site www.saaelp.mg.gov.br e as publicações noDiário Oficial “Minas Gerais”, quando for o caso, com vista a possíveis alterações e avisos.

3 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o Edital poderão ser encaminhados para o fone/fax: (37) 3261-3400, ou, ainda, para a equipe de apoio, no endereço constante à fl.1 deste Edital.3.1 - As respostas do(a) Pregoeiro(a) às solicitações de esclarecimentos serão encaminhadas por e-mail,fax, telefone ou disponibilizadas no site www.saaelp.mg.gov.br, ficando acessíveis a todos osinteressados.

4 - No site citado serão disponibilizadas, além das respostas, outras informações que o(a) Pregoeiro(a)julgar importantes, razão pela qual os interessados devem consultar o site com frequência.

5 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, protocolizadas,pessoalmente ou via correios, na Comissão Permanente de Licitação do SAAE, no endereço: Av. ÂngelloPerillo-15, Centro, Lagoa da Prata-MG, a partir da publicação do aviso do Edital até 02 (dois) dias úteisantes da data fixada para abertura das propostas, dirigidas ao Pregoeiro(a), que deverá decidir sobre apetição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

5.1 - O SAAE não aceitará impugnações endereçadas via e-mail ou fax, que não sejam protocolizadaspessoalmente no prazo legal.

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5.2 - A decisão do(a) Pregoeiro(a) será enviada ao impugnante via fac-símile ou e-mail, e será divulgadano site do SAAE para conhecimento de todos os interessados.

V - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1 - A participação nesta licitação é restrita às Microempresas – ME e empresas de pequeno porte -EPP do ramo pertinente ao objeto licitado, que cumpram plenamente os requisitos de habilitação.1.1 - Participarão da sessão do Pregão Presencial os representantes dos licitantes efetivamentecredenciados.

2 - Não poderão participar da presente licitação empresas:2.1 - suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com o Serviço Autônomo de àgua eEsgoto de Lagoa da Prata-MG;2.2 - declarada inidônea para licitar ou contratar com quaisquer órgãos da Administração Públicaenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própriaautoridade que aplicou a penalidade;2.3 - impedida de licitar e contratar com os entes da Administração Pública, direta e indireta, domunicípio de Lagoa da Prata-MG;2.4 - com falência decretada ou recuperação judicial;2.5 - cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação;2.6 - em consórcio¹;2.7 - enquadrada nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

3 - A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelodescumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.

VI – DA FORMA DO PREENCHIMENTO DOS ENVELOPES

1 - A proposta de preço e os documentos que instruem esta licitação deverão ser apresentados no local,dia e hora determinadas no preâmbulo deste Edital, em 02 (dois) envelopes devidamente fechados, eindevassáveis, contendo no envelope nº. 01, sua proposta comercial e no envelope nº. 02 adocumentação comprobatória da habilitação solicitada, sendo que, ambos deverão conter os seguintesdizeres:

____________________________________________________________¹ NOTA EXPLICATIVA: Considerando que é ato discricionário da Administração diante da avaliação deconveniência e oportunidade no caso concreto; e considerando que existem no mercado diversasempresas com potencial técnico, profissional e operacional, suficiente para atender satisfatoriamente àsexigências previstas neste edital, entende-se que é conveniente a vedação, da participação de empresasem “consórcio” neste certame.

AO PREGOEIRO(A) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – MG “PROPOSTA COMERCIAL”

PREGÃO PRESENCIAL N°. 044/2017RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

AO PREGOEIRO(A) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – MG

“DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”PREGÃO PRESENCIAL N°. 044/2017

RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

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VII – DO CREDENCIAMENTO

1 - No dia, hora e local designados no Edital, o interessado ou seu representante legal deverá procederao respectivo credenciamento junto ao (a) Pregoeiro (a).

2 - As empresas licitantes poderão ser representadas na sessão do Pregão por seu sócio, proprietário oudirigente, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social em vigor²atualizado ou Registro Comercial, no caso de empresa individual, acompanhado de documento deidentidade com foto.2.1 - A representação também poderá ser feita por procurador munido de instrumento público ouparticular ou por Carta de Credenciamento (com firma reconhecida), conforme modelo do Anexo III,comprovando a outorga de poderes necessários para a formulação de propostas e a prática de todos aosdemais atos inerentes ao Pregão, com cópia autenticada do documento de identidade do credenciado ouprocurador e original ou cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social que comprove a representaçãolegal do outorgante.

2.1.1 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivosoriginais sejam apresentados ao(a) Pregoeiro(a) ou à Equipe de Apoio para autenticação.

3 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao(a) Pregoeiro(a) implica apresunção de sua capacidade legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial e aresponsabilidade legal pelos atos praticados.

4 - O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa dePequeno Porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquerdos impedimentos do § 4º deste artigo, deverá comprovar sua condição de ME ou EPP, por meio dedeclaração, conforme modelo do Anexo VII.

4.1 - O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal eadministrativamente.

5 - As empresas que remeterem seus envelopes pelo correio e não se fizerem representarpessoalmente no momento da sessão pública, deverão enviar cópia autenticada do Estatuto ouContrato Social atualizado ou Registro Comercial (no caso de empresa individual), a Declaraçãode Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a Declaração de Microempresa ouEmpresa de Pequeno Porte (conforme modelo do anexo VII), em envelope separado da Proposta eDocumentos para habilitação, para que o mesmo seja aberto antes da proposta.5.1- Caso a documentação e a proposta estejam assinadas por procurador, apresentar o instrumentopúblico ou particular ou por Carta de Credenciamento (com firma reconhecida), conforme modelo doAnexo III, comprovando a outorga de poderes necessários, com cópia autenticada do documento deidentidade do procurador.

6 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada umdeles poderá representar apenas uma credenciada.

7- O representante legal da licitante que não se credenciar perante o(a) Pregoeiro(a) ficará impedido departicipar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interporrecursos, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durantea reunião de abertura dos envelopes Proposta ou Documentação relativos a este Pregão.

OBS.: As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dosenvelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.________________________________________________________² NOTA EXPLICATIVA: Se as alterações, em sua totalidade, tiverem sido consolidadas num sódocumento, devidamente registrado na Junta Comercial, bastará a apresentação do contrato socialconsolidado, documento que consubstancia a consolidação de todas as alterações realizadas. Docontrário, o licitante poderá apresentar a versão original acompanhada das alterações promovidas eregistradas no órgão competente.

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VIII – DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS

1 - A declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, deverá ser entregue ao Pregoeiro(a) apósa realização do credenciamento, conforme Anexo IV. 2 - A não apresentação da Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos Habilitatórios ensejará aexclusão do interessado do certame.

3 - O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, cível, administrativa epenalmente.

IX – PROPOSTA COMERCIAL

1 - A proposta comercial poderá ser apresentada conforme modelo do Anexo II, ou em modelo próprio,desde que contenha todas as informações ali previstas, com identificação da pessoa jurídica proponente,nº. do CNPJ, endereço, números de telefone e fac-símile, e-mail e assinatura do seu representante legalou credenciado, devidamente identificado e qualificado sem emendas, borrões, rasuras, ressalvas,entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dosdemais licitantes, prejuízo à administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo,constando:1.1 – Descrição do objeto da licitação, com a indicação da marca do produto ofertado, conformeespecificado no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

2 - Apresentar preço unitário e total do Item e valor total da proposta, junto aos quais se considerarãoinclusas todas e quaisquer despesas incidentes sobre o objeto licitado.2.1 - Os valores deverão ser expressos em moeda corrente do país, com 2 (duas) casas decimais.

3 - Todas as condições previstas no Termo de Referência, Anexo I, deverão ser observadas com vistas àelaboração da Proposta Comercial.

4 - A Proposta Comercial terá validade por, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data de suaapresentação.4.1 - Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta Comercial, o mesmo seráconsiderado como aceito para efeito de julgamento.

5 - Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento das propostas, sem convocação para acontratação, as licitantes ficam liberadas dos compromissos assumidos.5.1 - Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade daspropostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, poderá ser solicitada prorrogação da validade a todos os licitantesclassificadas, por igual prazo, no mínimo, caso persista o interesse do SAAE.5.2 - A prorrogação da validade das propostas, caso solicitada, nos termos do subitem anterior,dependerá do consentimento dos licitantes quanto à respectiva proposta.

6 - Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato daentrega de sua Proposta Comercial.

7 - O encaminhamento da Proposta Comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento àsexigências previstas neste Edital.

8 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no PregãoPresencial, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances.

9 - O preço deverá ser cotado considerando-se todos os custos diretos e indiretos, tributos, despesasfiscais, frete, ônus previdenciários e trabalhistas, seguro, demais encargos e acessórios.

Observações: a) serão corrigidos automaticamente pela Comissão de Licitação quaisquer erros de soma e (ou)multiplicação;

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b) a falta de assinatura e (ou) rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal, compoderes para esse fim, presente à reunião de abertura do Pregão Presencial.

X – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

1 – O licitante que ofertar o menor preço deverá apresentar a documentação abaixo relacionada:1.1 – registro comercial, no caso de empresa individual;1.2 – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor², devidamente registrado, em se tratando desociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seusadministradores;1.3 – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria emexercício;1.4 – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento nopaís e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando aatividade assim o exigir;1.5 – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ;1.6 – prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidãoexpedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União(DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstasnas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, àscontribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros;1.7 – prova de regularidade para com a Fazenda Estadual ou outra equivalente, na forma da lei;1.8 – prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante medianteapresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município, ou outra equivalente, naforma da lei;1.9 – prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pelaCaixa Econômica Federal;1.10 – Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial,expedida pelo distribuidor da sede do licitante;1.11 – declaração o expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstas noinciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, assinada pelo representante legal do licitante,conforme modelo do Anexo VI;1.12 – declaração a superveniência de fato impeditivo da habilitação, observadas as penalidades cabíveis,conforme modelo do Anexo V;1.13 – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante aapresentação de certidão negativa.

3 - Documentos apresentados no momento do credenciamento ficam dispensados de apresentação noenvelope de “Documentação”.

Observação: a) a falta de assinatura nas declarações poderá ser suprida pelo representante legal presente à reuniãode abertura do envelope com poderes para esse fim.

4 – Os documentos relacionados neste Título poderão ser substituídos pelo Certificado de RegistroCadastral - CRC, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-MG, em vigor na data darealização do Pregão, desde que expressamente indicados no referido cadastro.4.1 – No caso de não constar no CRC do SAAE quaisquer documentos exigidos, o licitante deverácomplementar a documentação exigida.4.2 – Se os documentos indicados no CRC do SAAE estiverem com os prazos vencidos, deverão serapresentados novos documentos, em vigor.

5– O(a) Pregoeiro(a) e a equipe de apoio efetuarão consulta ao site da Receita Federal na internet paracertificação sobre a regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ, em observância à legislação pertinente, confirmando ainda, a autenticidade dos demaisdocumentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores, para fins de habilitação.

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6– Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nomedo licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:a) se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; oub) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;c) se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, a documentação deverá ser apresentadacom CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente;d) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forememitidos somente em nome da matriz.

7– A Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, deverá apresentar toda a documentaçãoexigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo queestes apresentem alguma restrição.7.1 – Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, será assegurado o prazode 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou EPP for declaradavencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do SAAE, para regularização dadocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas oupositivas com efeito de negativa.7.2 – A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento, devidamentefundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro(a).7.3 – Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado nos 05 (cinco) dias úteis inicialmenteconcedidos.7.4 – A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará decadência dodireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendofacultado ao Pregoeiro(a) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou submetero processo à Autoridade Competente para revogação.

8– Os documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados em original ou por qualquer processode cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, comvigência plena na data fixada para sua apresentação.8.1 – Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivosoriginais sejam apresentados ao Pregoeiro(a) ou à Equipe de Apoio para autenticação dasreferidas cópias.8.2 – Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor, deverãoser datados dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura do Pregão, com exceção daprova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ,que, conforme especificado no item 4, deste título, será consultado ao site da Receita Federal na internetpara certificação sobre a regularidade da inscrição.

9 – Os documentos mencionados neste Título não poderão ser substituídos por qualquer tipo deprotocolo, ou apresentados por meio de discos magnéticos.

10 - A apresentação dos documentos em desacordo com o previsto neste Título, salvo o disposto no item7, inabilitará o licitante.

XI - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

1 - O critério de julgamento será o de menor preço, representada pelo menor preço por Item, desdeque observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2 - Será desclassificada a proposta que:2.1 - não se refira à integralidade do objeto;2.2 - não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência;2.3 - apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercadoacrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedadedo licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração; ou superestimados oumanifestamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, § 3º e art. 48, II daLei Federal nº. 8.666/93.

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3 - Se o(a) Pregoeiro(a) entender que o preço é inexequível, fixará prazo para que o licitante demonstrea exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou outros documentos.3.1 - não havendo a comprovação da exequibilidade do preço a proposta será desclassificada, sujeitando-se o licitante às sanções legais.2.4 – deixe de apresentar a marca do produto ofertado.

4 - Na análise das propostas não será considerada qualquer oferta de vantagem.

5 - O(a) Pregoeiro(a), no julgamento das propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formaissanáveis que não afetem o seu conteúdo.

XII – DO PROCESSAMENTO DA SESSÃO DO PREGÃO

1 – Após o encerramento do credenciamento dos representantes das licitantes, o(a) Pregoeiro(a)declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos licitantes.

2 – Aberta a sessão, os representantes credenciados entregarão os envelopes contendo a Documentaçãode Habilitação e a Proposta Comercial e separadamente a declaração conforme modelo do Anexo IV,dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 2.1 – Os licitantes que enviarem os envelopes, “Documentação de Habilitação” e “Proposta Comercial”,sem representante credenciado, deverão encaminhar em envelope separado a declaração acima.

3 – O(a) Pregoeiro(a), após a abertura das Propostas Comerciais, procederá à verificação de suaconformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, à consequente desclassificação das propostas emdesacordo e à divulgação dos preços cotados pelos licitantes.3.1 – Na hipótese de ser necessária a realização de diligências para comprovação da exequibilidade dospreços, a sessão poderá ser suspensa, sendo agendada nova data e horário para sua continuidade.

4 – O(a) Pregoeiro(a) classificará para a etapa de lances, o autor da proposta de menor preço e aquelesque tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento),relativamente à de menor preço.4.1 – Se não houver no mínimo 03 (três) propostas comerciais nas condições definidas neste item, o(a)Pregoeiro(a) classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de 3 (três), para que seusautores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

5 – Em seguida, será iniciada a etapa de apresentação de lances verbais, que deverão ser formulados deforma sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maiorpreço, e os demais, em ordem decrescente de valor.5.1 – Se duas ou mais propostas apresentarem preços iguais, será realizado sorteio para determinaçãoda ordem de apresentação dos lances.5.2 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a) Pregoeiro(a), implicará naexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do seu último preço, para efeito deposterior ordenação das propostas.5.3 – Caso não se realize lance verbal será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menorpreço e o valor estimado da contratação.5.4 – Se houver apenas uma proposta, desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preçoseja compatível com o valor de mercado, esta poderá ser aceita.

6 – Não havendo mais licitantes interessados em apresentar lances, estará encerrada a etapa de lances.

7 – Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o(a) Pregoeiro(a) examinará aaceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8 – O(a) Pregoeiro(a) poderá formular contraproposta ao licitante que ofertou o lance de menor preço,para que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação.

9 – Se a oferta de menor preço for considerada aceitável, será aberto o envelope “Documentação deHabilitação” do licitante que a tiver formulado, para confirmação de sua habilitação.

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10 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

11 – No caso de inabilitação do licitante com proposta de menor preço, o(a) Pregoeiro(a) examinará aproposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e habilitação do licitante, na ordem declassificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda àsexigências deste Edital.

12– Nessa etapa o(a) Pregoeiro(a) também, poderá negociar o preço com o licitante, para que sejamobtidas melhores condições para o SAAE, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

13 – Caso seja necessário, o(a) Pregoeiro(a) poderá suspender a sessão do Pregão, a qualquer momento,para realização de diligências, designando nova data para sua continuidade, ficando intimados, nomesmo ato, os licitantes presentes. 14 – No caso, dos produtos não atenderem ao exigido no edital, a Pregoeira examinará a proposta oulance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e habilitação do licitante, na ordem de classificação e,assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste Edital.

XIII - RECURSOS E CONTRARRAZÕES

1 - Os licitantes que tiverem manifestado, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contradecisões do(a) Pregoeiro(a), após a declaração do vencedor, deverão apresentar suas razões no prazoúnico de 03 (três) dias, a partir do dia seguinte à sua manifestação.1.1 - Os demais licitantes desde logo ficam intimados para apresentar contrarrazões em igual número dedias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurada vista imediatados autos.1.2 - No prazo recursal, fica assegurada vista dos autos.1.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito derecurso.

2 - Os recursos e respectivas contrarrazões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de nãoserem conhecidos:2.1 - ser dirigido ao Diretor do SAAE, aos cuidados do(a) Pregoeiro(a), no prazo de 3 (três) dias,conforme estabelecido no item 1 deste título;2.2 - ser dirigido ao Diretor do SAAE, nos casos de anulação ou revogação, no prazo de 5 (cinco) dias;2.3 - ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razãosocial, CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal oucredenciado do licitante, devidamente comprovado;2.4 - ser protocolizado com equipe de apoio Comissão Permanente de Licitação do SAAE à Rua ÂngeloPerillo, 15, centro, Lagoa da Prata-MG, CEP 35.590-000.

3 - O SAAE não se responsabilizará por memoriais de recursos e contrarrazões endereçados via postal oupor outras formas, entregues em locais diversos da Comissão Permanente de Licitação e que, por isso,não sejam protocolizados no prazo legal.

4 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

5 - O recurso será apreciado pelo(a) Pregoeiro(a), que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5(cinco) dias, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado à autoridade superior, quedecidirá no prazo de 5 (cinco) dias, contado do recebimento do recurso.

6 - A decisão acerca de recurso interposto será divulgada no site www.saaelp.mg.gov.br e publicadas nosaguão da autarquia, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

XIV - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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1 - Inexistindo manifestação recursal o(a) Pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante vencedor,competindo à autoridade competente homologar o procedimento licitatório.

2 - Decididos os recursos porventura interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, aautoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

XV - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

1 - O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentaçãofalsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar oufraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedidode licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, semprejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS

1 - Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIAANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIALANEXO III – MODELO DE PROCURAÇÃOANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS HABILITATÓRIOSANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOSANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICAANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP.

2 - O SAAE reserva-se o direito de não aceitar valor global superior ao limite estabelecido na avaliação decustos constante no Termo de referência deste Edital, conforme art. 40, inciso X da Lei nº. 8.666/93.

3 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentosapresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou ainverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação dolicitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

4 - Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a sersubstituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de licitantes desqualificados eenvelopes “Documentação de Habilitação” de licitantes cujas propostas tenham sido desclassificadas.

5 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o(a) Pregoeiro(a) poderá, aseu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.

6 - O(a) Pregoeiro(a), no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante ocertame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que nãocontrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadasa esclarecer a instrução do processo, conforme disposto no art. 43, § 3° da Lei Federal nº. 8.666/93.6.1 - Se houver solicitação de documentos, estes deverão ser apresentados em original ou em cópiaautenticada por cartório, sendo possível, ainda, a autenticação dos mesmos pelo(a) Pregoeiro(a) ouEquipe de Apoio.6.2 - O não cumprimento da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou inabilitação dolicitante.

7 - As decisões do Diretor do SAAE e do(a) pregoeiro(a) serão divulgadas no site: www.saaelp.mg.gov.bre publicadas no saguão da autarquia, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

8 – A participação do licitante nesta licitação implica o conhecimento integral dos termos e condiçõesinseridas neste Edital, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.

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9 - A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo o SAAE revogá-la, notodo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fatos supervenientes comprovados ouanulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado,disponibilizado no sistema para conhecimento dos licitantes.

10 - Para atender a seus interesses, o SAAE poderá alterar quantitativos, sem que isto implique alteraçãodos preços unitários ofertados, obedecidos aos limites estabelecidos no § 1º do art. 65, da Lei Federalnº. 8.666/93.

11 - O SAAE poderá prorrogar, por conveniência exclusiva, a qualquer tempo, os prazos pararecebimento das propostas ou para sua abertura.

12 - Fica eleito o foro da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuaisconflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa aqualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Lagoa da Prata, 20 de julho de 2017.

Pregoeiro(a): Joana Resende de Oliveira Lacerda

Equipe de Apoio: Mariele Fernandes Teixeira Silva

Sandra Cristina Cabral Faria

Eliana Aparecida de Morais

Margarete Aparecida Cardoso

Hélio Machado.

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ANEXO I

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017

TERMO DE REFERÊNCIA

I – OBJETO

Aquisição de material de cozinha, higiene e limpeza, conforme especificado abaixo.

II - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

ITEM QTD. UNID.CÓDIGO

PRODUTO DISCRIMINAÇÃO

01 02 JOGO 311 XICARA P/ CAFE COM ALCA, COM PIRES, DE PORCELANA, BRANCA,CAPACIDADE 75ML. JOGO COM 06 XICARAS E 06 PIRES

02 02 UN. 314 COADOR DE PANO GDE. PARA CAFETEIRA INDUSTRIAL, EXTRA GRANDE, EMFLANELA 100% ALGODAO, 15CM DE DIAMETRO E18CM DE PROFUNDIDADE, SEM CABO.

OBS.: O COADOR DEVERÁ SER USADO NA CAFETEIRAMASTER, MARCHESONI, MOD. M810, SENDO ASSIM,O OFERTADO DEVERÁ SER PROPRIO PARA ESTEMODELO.

03 05 UN. 1216 GARRAFA TERMICA 1000ML PRESSAO04 05 UN. 1990 GARRAFA TERMICA 5 LITROS

COM TAMPA DE ROSCA. 05 04 UN. 3631 COADOR DE PANO FLANELA 100% ALGODAO, COM

ARO DE METAL 16CM, COM CABO DE MADEIRA.06 03 UN. 309 CESTO P/ LIXO EM MATERIAL PLASTICO, TELADO,

MEDINDO APROX. 25 CM X 25 CM. CAPACIDADEAPROX. 9 LITROS.

07 05 UN. 310 ESCOVA P/ LAVAR ROUPAS OVAL, BASE DE MADEIRAE CERDAS EM NYLON RESISTENTES E DURAVEIS.

08 24 LITRO 1113 ACIDO MURIATICO EMB.DE 1 LITRO 09 96 LITRO 1114 AGUA SANITARIA

USO DOMESTICO, INCOLOR, A BASE DEHIPOCLORITO DE SODIO, TEOR DE CLORO ATIVO DE2 A 2,50%. EMBALAGEM DE 01 LITRO.COM VALIDADE MINIMA DE 6 MESES APOS A DATADA ENTREGA.

10 150 CAIXA 1117 SABAO EM PO CAIXA 500 GR. COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO APOS DATA DAENTREGA.

11 12 UN. 1118 SABAO EM BARRA 200 GR. EMBALAGEM CONTENDO 5UNIDADES

12 250 PACOTE 1138 SACO PLASTICO P/ LIXO 100 LTS PACOTE COM 05 UNIDADES, REFORÇADO, SEMCHEIRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 73 X 90 CM,

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ESPESSURA 8 MICRAS, PRETO.13 48 VIDRO 1140 INSETICIDA SPRAY

EM AEROSOL COM CONTEUDO LIQUIDO DE 300 ML.COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO APOS DATA DAENTREGA.

14 50 PACOTE. 1141 ESPONJA DE ACO (PCT. C/ 8 UN) EXCELENTE QUALIDADE, COM VALIDADE DE 1 (UM)ANO APOS DATA DA ENTREGA.

15 200 UN. 1142 DESINFETANTE PERFUMADO, FRAGANCIA SUAVE,COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO APOS DATA DAENTREGA. EMBALAGEM 500ML. DEVERA TER IMPRESSO NA EMBALAGEM COMMARCACAO PERMANENTE: NOME OU MARCA DOFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DEVALIDADE, REGISTRO NA SECRETARIA DEVIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE,TESTADO POR DERMATOLOGISTA, NOME E REGISTRODO TECNICO RESPONSAVEL.

16 250 UN. 1143 DETERGENTE EMB. C/ 500 ML NEUTRO, CONCENTRADO, DEVERA CONTER LINEARALQUIL COMPOSICAO: LINEAR ALQUIL BENZENOSULFONATO DE SODIO, TENSOATIVOBIODEGRADAVEL. COM GLICERINA E TESTADODERMATOLOGICAMENTE. EMBALAGEM COM BICO ECONOMICO ABRE/FECHA.VALIDADE MINIMA DE 6 MESES APOS A DATA DAENTREGA.

17 15 UN. 1145 VASSOURA PIACAVA CERDAS DURAS BASE DE MADEIRA TAMANHO MINIMO 20CM, COMCABO DE 120CM, Nº 4.

18 60 UN. 1164 FLANELA 100% ALGODAO MEDINDO NO MINIMO 57 x 26CM.

19 20 UN. 1174 PANO DE LIMPEZA P/CHAO ALVEJADO, MEDINDO NO MINIMO 45 X 70CM.

20 05 UN. 1187 RODO DE PLASTICO TAM.MIN.60CM COM CABO 21 80 UN. 1189 ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE ,

COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO APOS DATA DAENTREGA.

22 05 UN. 3122 VASSOURA COQUEIRO COM CERDAS DE PALHA, BASEDE MADEIRA, COM CABO DE 120CM.

23 120 PACOTE 3292 PAPEL HIGIENICO BRANCO FOLHA DUPLA, PICOTADO, MEDINDO 30 X 10CMCADA.EMBALAGEM COM 4 UNIDADES.

24 40 PACOTE 4061 PAPEL TOALHA EM ROLO PICOTADAS, EMBALAGEMCOM 02 ROLOS COM 60 TOALHAS MED.APROX.(22X20) CM CADA, FOLHA DUPLA, EXTRA RESISTENTE, DEOTIMA QUALIDADE.

25 120 PACOTE 4211 PAPEL TOALHA P/BANHEIROS INTERFOLHADAS,TAMANHO 23CM X 21CM, NA COR BRANCA, 02DOBRAS, PACOTE CONTENDO 1.000 FOLHAS. REFILPARA TOALHEIRO DE PAREDE.

26 60 UN. 4532 LIMPADOR MULTI USO C/EMBALAGEM TIPO SQUEESE,TRADICIONAL, CONTENDO 500ML, COM BICOPRATICO PARA USO DO PRODUTO EM QUANTIDADEMODERADA E MAIOR PRECISAO, E COM GRIPSANTIDERRAPANTES PARA NAO ESCAPAR DAS MAOS.

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INDICADO PARA LIMPEZA DE DIVERSASSUPERFICIES. COMPOSICAO: LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SODIO, TENSOATIVO NAOIONICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE,SOLUBILIZANTE, ETER GLICOLICO, ALCOOL,PERFUME E AGUA.

27 20 UN. 4823 SABONETE LIQUIDO EMBALAGEM COM 01 LITRO.FRAGANCIA ERVA DOCE. DEVERA TER IMPRESSO NA EMBALAGEM COMMARCACAO PERMANENTE: NOME OU MARCA DOFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DEVALIDADE (VALIDADE MINIMA -12 MESES APOS AENTREGA).

28 12 UN. 4825 SAPOLIO EM PO, POTE COM 300GRS COM DETERGENTE, SISTEMA DE TAMPA "ABRE-FECHA", COMTENSOATIVO BIODEGRADAVEL, USADO PARALIMPEZA DAS SUJEIRAS MAIS DIFICEIS.COMPOSICAO: TENSOATIVOS ANIONICO,ALCALINIZANTE, AGENTE ABRASIVO, AGENTE DEBRANQUEAMENTO E ESSENCIA.

29 05 UN. 6160 RODO PLASTICO TAM. MIN.40CM COM CABO 120CM PLASTIFICADO, REFORCADO.

30 05 UN. 6276 BALDE PLASTICO PRETO C/ ALÇA, REFORÇADO, COM CAPACIDADE P/ 12 LITROS.

31 150 PACOTE 6965 SACO PLASTICO P/LIXO 30 LTS. REFORÇADO, SEMCHEIRO, MEDINDO APROX.55 X 45CM. PACOTES COM10 UNIDADES, PRETO, ESPESSURA 8 MICRAS.

32 05 UN. 8080 VASSOURA EM PELO SINTETICO BASE DE MADEIRA TAMANHO 40CM, CERDASMACIAS, COM CABO 120CM PLASTIFICADO.

33 15 UN. 9001 PAPEL HIGIENICO EM ROLAO, BRANCO, MEDINDO APROX. 10CM X 300 METROS.PRODUZIDO 100% CELULOSE VIRGEM. EMBALAGEM COM 08 ROLOS.

34 60 UN. 9002 TOALHA DE PAPEL EM ROLO, BRANCO, MEDINDO APROX. 20CM X 200 METROS. PRODUZIDO COM 100% CELULOSE VIRGEM.

35 96 UN. 10353 ALCOOL EM GEL 500ML ANTISEPTICO, NO MINIMO 70%. PRODUTO BIODEGRADAVEL PARA HIGIENIZACAODAS MAOS EMBALAGEM CONTENDO 500ML.

36 05 UN. 10416 VASSOURA PARA LIMPEZA DE TETO PARA REMOCAO DE TEIAS DE ARANHA E OUTRASSUJIDADES MAIS DIFICEIS DE ALCANCAR.MEDIDA APROXIMADA DO CABO: MINIMO 2 METROS.PESO APROXIMADO: 0,556 GRAMAS.

37 24 FRASCO 10417 REFIL PARA REPELENTE ELETRICO LIQUIDO. CONTENDO 1 UNIDADE, COM NO MINIMO 30ML.

38 05 UN. 10423 BALDE MOP GIRATORIO COM CENTRIFUGA INOX, COM ALCA FLEXIVEL PARATRANSPORTE, CABO TELESCOPIO EM ACO INOXAJUSTAVEL, COM BASE FLEXIVEL 1,60M, ESFREGAOREFORCADO COM CERDAS MACIAS DE MICROFIBRADE SUPER ABSORCAO. KIT CONTENDO: - 1 BALDE MOP COM CENTRIFUGA INOX; - 1 CABO DESMONTAVEL; - 2 REFIL BASE DE MICROFIBRA ACOPLAVEL AO

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CABO; - MANUAL EM PORTUGUES. GARANTIA MINIMA 3 MESES

39 20 QUILO 8591 BOBINA EM PLASTICO PICOTADO. MEDINDO APROXIMADAMENTE 30 X 40 CM,CONTENDO EM MEDIA 500 SACOS CADA BOBINA.

40 20 UN. 1128 PANO DE PRATO BRANCO ALVEJADO, MEDINDO APROX. 39 X 70CM

41 05 UN. 2048 ISQUEIRO A GAS TAMANHO GRANDE.42 1.250 PACOTE 2568 COPO DESCART. 200ML PCTE 100 COPOS.

TRANSPARENTE, PARA AGUA, DE PRIMEIRA LINHA,NAO QUEBRADICO, COM BORDA REFORCADA, DEPRIMEIRA QUALIDADE. O PRODUTO DEVERA SERAPROVADO PELA ABNT-NORMA NBR 14.865.MATERIAL POLIPROPILENO ATOXICO.DEVERA VIR ESPECIFICADO NO COPO PP MAX.05.RECICLAVEL.

43 100 PACOTE 2569 COPO DESC. CAFE PCTE 100 COPOS. CAPACIDADE 50ML, RESISTENTE, DE BOAQUALIDADE.

44 24 UN. 3169 PAPEL ALUMINIO BOBINA E/ROLO COM 30cm DE LARGURA E MINIMODE 4,0 METROS DE COMPRIMENTO.

45 05 UN. 8847 GARRAFA TERMICA 500ML, DE ROSCA.46 05 UN. 8848 GARRAFA TERMICA 1000ML,

COM TAMPA DE ROSCA. 47 20 UN. 1260 CAIXA PLASTICA VAZADA

MODELO AGRICOLA HORTIFRUTI, EM POLIETILENO(PEAD).- CAPACIDADE: 49 LITROS;- PESO APROXIMADO: 2KG; - DIMENSOES APROXIMADAS: . COMPRIMENTO: 55CM . LARGURA: 36CM . ALTURA: 31CM

III-JUSTIFIVATIVA

A presente aquisição faz-se necessária para a manutenção das atividades diárias da autarquia,pelo período de 06 meses. IV – AVALIAÇÃO DE CUSTOS

Conforme exigência legal, o Setor de Compras realizou pesquisa de preços de mercado e estimativa decustos, junto a 09 (nove) empresas do ramo, sendo apuradas as seguintes médias aritméticas de preçospara verificação de disponibilidade orçamentária.

Preço total estimado: R$ 19.318,80 (dezenove mil trezentos e dezoito reais e oitenta centavos).

Os preços unitários estimados estão demonstrados na tabela abaixo:

ITEMCODIGO

PRODUTO ESPECIFICAÇÃO UNIDADEVALORUNIT.(R$)

01 311 XICARA P/ CAFE COM ALCA, COM PIRES, DE PORCELANA, BRANCA,CAPACIDADE 75ML. JOGO COM 06 XICARAS E 06 PIRES

JOGO 64,15

02 314 COADOR DE PANO GDE. PARA CAFETEIRA INDUSTRIAL, EXTRA GRANDE, EM

UN. 7,35

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FLANELA 100% ALGODAO, 15CM DE DIAMETRO E 18CMDE PROFUNDIDADE, SEM CABO.

OBS.: O COADOR DEVERÁ SER USADO NA CAFETEIRAMASTER, MARCHESONI, MOD. M810, SENDO ASSIM, OOFERTADO DEVERÁ SER PROPRIO PARA ESTE MODELO.

03 1216 GARRAFA TERMICA 1000ML PRESSAO UN. 56,4504 1990 GARRAFA TERMICA 5 LITROS

COM TAMPA DE ROSCA. UN. 35,70

05 3631 COADOR DE PANO FLANELA 100% ALGODAO, COM ARODE METAL 16CM, COM CABO DE MADEIRA.

UN. 5,05

06 309 CESTO P/ LIXO EM MATERIAL PLASTICO, TELADO,MEDINDO APROX. 25 CM X 25 CM. CAPACIDADEAPROX. 9 LITROS.

UN. 4,25

07 310 ESCOVA P/ LAVAR ROUPAS OVAL, BASE DE MADEIRA ECERDAS EM NYLON RESISTENTES E DURAVEIS.

UN. 3,25

08 1113 ACIDO MURIATICO EMB.DE 1 LITRO LITRO 4,6009 1114 AGUA SANITARIA

USO DOMESTICO, INCOLOR, A BASE DE HIPOCLORITODE SODIO, TEOR DE CLORO ATIVO DE 2 A 2,50%.EMBALAGEM DE 01 LITRO.COM VALIDADE MINIMA DE 6 MESES APOS A DATA DAENTREGA.

LITRO 2,60

10 1117 SABAO EM PO CAIXA 500 GR. COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO APOS DATA DAENTREGA.

CAIXA 5,90

11 1118 SABAO EM BARRA 200 GR. EMBALAGEM CONTENDO 5UNIDADES

UN. 7,40

12 1138 SACO PLASTICO P/ LIXO 100 LTS PACOTE COM 05 UNIDADES, REFORÇADO, SEMCHEIRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 73 X 90 CM,ESPESSURA 8 MICRAS, PRETO.

PACOTE 3,65

13 1140 INSETICIDA SPRAY EM AEROSOL COM CONTEUDO LIQUIDO DE 300 ML.COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO APOS DATA DAENTREGA.

VIDRO 10,70

14 1141 ESPONJA DE ACO (PCT. C/ 8 UN) EXCELENTE QUALIDADE, COM VALIDADE DE 1 (UM)ANO APOS DATA DA ENTREGA.

PACOTE. 1,85

15 1142 DESINFETANTE PERFUMADO, FRAGANCIA SUAVE, COMVALIDADE DE 1 (UM) ANO APOS DATA DA ENTREGA.EMBALAGEM 500ML. DEVERA TER IMPRESSO NA EMBALAGEM COMMARCACAO PERMANENTE: NOME OU MARCA DOFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DEVALIDADE, REGISTRO NA SECRETARIA DE VIGILANCIASANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE, TESTADO PORDERMATOLOGISTA, NOME E REGISTRO DO TECNICORESPONSAVEL.

UN. 3,35

16 1143 DETERGENTE EMB. C/ 500 ML NEUTRO, CONCENTRADO, DEVERA CONTER LINEARALQUIL COMPOSICAO: LINEAR ALQUIL BENZENOSULFONATO DE SODIO, TENSOATIVOBIODEGRADAVEL. COM GLICERINA E TESTADODERMATOLOGICAMENTE. EMBALAGEM COM BICO ECONOMICO ABRE/FECHA.VALIDADE MINIMA DE 6 MESES APOS A DATA DA

UN. 1,85

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ENTREGA. 17 1145 VASSOURA PIACAVA CERDAS DURAS

BASE DE MADEIRA TAMANHO MINIMO 20CM, COMCABO DE 120CM, Nº 4.

UN. 11,45

18 1164 FLANELA 100% ALGODAO MEDINDO NO MINIMO 57 x 26CM.

UN. 2,60

19 1174 PANO DE LIMPEZA P/CHAO ALVEJADO, MEDINDO NO MINIMO 45 X 70CM.

UN. 4,15

20 1187 RODO DE PLASTICO TAM.MIN.60CM COM CABO UN. 15,1521 1189 ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE ,

COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO APOS DATA DAENTREGA.

UN. 0,75

22 3122 VASSOURA COQUEIRO COM CERDAS DE PALHA, BASEDE MADEIRA, COM CABO DE 120CM.

UN. 18,05

23 3292 PAPEL HIGIENICO BRANCO FOLHA DUPLA, PICOTADO, MEDINDO 30 X 10CM CADA.EMBALAGEM COM 4 UNIDADES.

PACOTE 5,50

24 4061 PAPEL TOALHA EM ROLO PICOTADAS, EMBALAGEMCOM 02 ROLOS COM 60 TOALHAS MED.APROX.(22X20) CM CADA, FOLHA DUPLA, EXTRA RESISTENTE, DEOTIMA QUALIDADE.

PACOTE 4,45

25 4211 PAPEL TOALHA P/BANHEIROS INTERFOLHADAS,TAMANHO 23CM X 21CM, NA COR BRANCA, 02DOBRAS, PACOTE CONTENDO 1.000 FOLHAS. REFILPARA TOALHEIRO DE PAREDE.

PACOTE 10,60

26 4532 LIMPADOR MULTI USO C/EMBALAGEM TIPO SQUEESE,TRADICIONAL, CONTENDO 500ML, COM BICO PRATICOPARA USO DO PRODUTO EM QUANTIDADE MODERADAE MAIOR PRECISAO, E COM GRIPS ANTIDERRAPANTESPARA NAO ESCAPAR DAS MAOS. INDICADO PARALIMPEZA DE DIVERSAS SUPERFICIES. COMPOSICAO:LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO,TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE,SEQUESTRANTE, SOLUBILIZANTE, ETER GLICOLICO,ALCOOL, PERFUME E AGUA.

UN. 3,35

27 4823 SABONETE LIQUIDO EMBALAGEM COM 01 LITRO.FRAGANCIA ERVA DOCE. DEVERA TER IMPRESSO NA EMBALAGEM COMMARCACAO PERMANENTE: NOME OU MARCA DOFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DEVALIDADE (VALIDADE MINIMA -12 MESES APOS AENTREGA).

UN. 8,25

28 4825 SAPOLIO EM PO, POTE COM 300GRS COM DETERGENTE, SISTEMA DE TAMPA "ABRE-FECHA",COMTENSOATIVO BIODEGRADAVEL, USADO PARA LIMPEZADAS SUJEIRAS MAIS DIFICEIS. COMPOSICAO: TENSOATIVOS ANIONICO,ALCALINIZANTE, AGENTE ABRASIVO, AGENTE DEBRANQUEAMENTO E ESSENCIA.

UN. 6,05

29 6160 RODO PLASTICO TAM. MIN.40CM COM CABO 120CM PLASTIFICADO, REFORCADO.

UN. 7,50

30 6276 BALDE PLASTICO PRETO C/ ALÇA, REFORÇADO, COM CAPACIDADE P/ 12 LITROS.

UN. 8,35

31 6965 SACO PLASTICO P/LIXO 30 LTS. REFORÇADO, SEMCHEIRO, MEDINDO APROX.55 X 45CM. PACOTES COM10 UNIDADES, PRETO, ESPESSURA 8 MICRAS.

PACOTE 6,30

32 8080 VASSOURA EM PELO SINTETICO BASE DE MADEIRA TAMANHO 40CM, CERDAS MACIAS,COM CABO 120CM PLASTIFICADO.

UN. 14,75

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33 9001 PAPEL HIGIENICO EM ROLAO, BRANCO, MEDINDO APROX. 10CM X 300 METROS.PRODUZIDO 100% CELULOSE VIRGEM. EMBALAGEM COM 08 ROLOS.

UN. 60,75

34 9002 TOALHA DE PAPEL EM ROLO, BRANCO, MEDINDO APROX. 20CM X 200 METROS. PRODUZIDO COM 100% CELULOSE VIRGEM.

UN. 13,65

35 10353 ALCOOL EM GEL 500ML ANTISEPTICO, NO MINIMO 70%. PRODUTO BIODEGRADAVEL PARA HIGIENIZACAO DASMAOS EMBALAGEM CONTENDO 500ML.

UN. 5,85

36 10416 VASSOURA PARA LIMPEZA DE TETO PARA REMOCAO DE TEIAS DE ARANHA E OUTRASSUJIDADES MAIS DIFICEIS DE ALCANCAR.MEDIDA APROXIMADA DO CABO: MINIMO 2 METROS.PESO APROXIMADO: 0,556 GRAMAS.

UN. 28,45

37 10417 REFIL PARA REPELENTE ELETRICO LIQUIDO. CONTENDO 1 UNIDADE, COM NO MINIMO 30ML.

FRASCO 12,90

38 10423 BALDE MOP GIRATORIO COM CENTRIFUGA INOX, COM ALCA FLEXIVEL PARATRANSPORTE, CABO TELESCOPIO EM ACO INOXAJUSTAVEL, COM BASE FLEXIVEL 1,60M, ESFREGAOREFORCADO COM CERDAS MACIAS DE MICROFIBRA DESUPER ABSORCAO. KIT CONTENDO: - 1 BALDE MOP COM CENTRIFUGA INOX; - 1 CABO DESMONTAVEL; - 2 REFIL BASE DE MICROFIBRA ACOPLAVEL AO CABO;- MANUAL EM PORTUGUES. GARANTIA MINIMA 3 MESES

UN. 123,10

39 8591 BOBINA EM PLASTICO PICOTADO. MEDINDO APROXIMADAMENTE 30 X 40 CM, CONTENDOEM MEDIA 500 SACOS CADA BOBINA.

QUILO 28,15

40 1128 PANO DE PRATO BRANCO ALVEJADO, MEDINDO APROX. 39 X 70CM

UN. 2,95

41 2048 ISQUEIRO A GAS TAMANHO GRANDE. UN. 4,4042 2568 COPO DESCART. 200ML PCTE 100 COPOS.

TRANSPARENTE, PARA AGUA, DE PRIMEIRA LINHA,NAO QUEBRADICO, COM BORDA REFORCADA, DEPRIMEIRA QUALIDADE. O PRODUTO DEVERA SERAPROVADO PELA ABNT-NORMA NBR 14.865. MATERIALPOLIPROPILENO ATOXICO.DEVERA VIR ESPECIFICADO NO COPO PP MAX.05. RECICLAVEL.

PACOTE 4,05

43 2569 COPO DESC. CAFE PCTE 100 COPOS. CAPACIDADE 50ML, RESISTENTE, DE BOA QUALIDADE.

PACOTE 1,80

44 3169 PAPEL ALUMINIO BOBINA E/ROLO COM 30cm DE LARGURA E MINIMO DE4,0 METROS DE COMPRIMENTO.

UN. 2,60

45 8847 GARRAFA TERMICA 500ML, DE ROSCA. UN. 25,5546 8848 GARRAFA TERMICA 1000ML,

COM TAMPA DE ROSCA. UN. 27,95

47 1260 CAIXA PLASTICA VAZADA MODELO AGRICOLA HORTIFRUTI, EM POLIETILENO(PEAD).- CAPACIDADE: 49 LITROS;- PESO APROXIMADO: 2KG; - DIMENSOES APROXIMADAS: . COMPRIMENTO: 55CM

UN. 41,10

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. LARGURA: 36CM . ALTURA: 31CM

V- CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O critério de julgamento definido no edital será o de menor preço, representado pelo menor preçopor item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no Edital e seusanexos.

VI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão por conta das seguintes dotaçõesorçamentárias: 17 122 1702 2.004 339030.

VII– DOS PRAZOS E DA ENTREGA

O licitante vencedor deverá entregar os materiais, no SAAE, à Av. Isabel de Castro, 166, centro, Lagoada Prata-MG, com frete CIF e descarga por conta do fornecedor, de segunda à sexta-feira, em diaútil, de 8h às 11h e de 13h às 17h, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após o recebimentoda ordem de fornecimento.

O recebimento do objeto dar-se-á após a verificação e o atendimento as especificações constantes noedital.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – MG, reserva-se o direito de não aceitar omaterial que estiver em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar aaquisição e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº. 8.666/93.

A assinatura do canhoto da nota fiscal indica tão somente que o SAAE está de acordo com a quantidade,sendo o seu recebimento condicionado após a conferência, procedendo à verificação das características econdições da material.

VIII - CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DOS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS

As embalagens deverão apresentar invioladas e os produtos deverão ser entregues com a validadeconforme especificado no item II-Especificação do objeto.

Todo material deverá ser entregue com frete CIF e a descarga será por conta do fornecedor.

Os materiais deverão ser novos e entregues devidamente embalados, acondicionados e transportados comsegurança e sob a responsabilidade da contratada, no almoxarifado do SAAE, que recusará o recebimento seo objeto for entregue em desconformidade com esta previsão.

IX - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Obriga-se a contratada a entregar os materiais, conforme especificado no item acima, observados osprazos e condições estabelecidos, devendo promover imediatamente a troca do material que não atendaas condições gerais constantes deste Edital.

A carga, transporte, descarga é de responsabilidade da contratada.

Arcar com os tributos federais, estaduais e municipais que incidirem sobre o fornecimento.

Cumprir todas as normas, posturas e regulamentos: municipal, estadual e federal e outros que porventuravenham a incidir no fornecimento do objeto licitado.

X- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Emitir Ordem de fornecimento.

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Efetuar o pagamento devido à CONTRATADA nas condições estabelecidas.

XI - PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – MG, através do responsável pela Seção deMaterial e Patrimônio, exercerá a fiscalização do material recebido.

As exigências e a atuação da fiscalização pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata -MG, em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da licitante vencedora, no queconcerne ao objeto adquirido.

O SAAE devolverá o material que não for aceita pela fiscalização, e terá o prazo de até 03 (três) diasúteis para conferência e recebimento ou não do mesmo.

No caso de não atender ao especificado neste Termo de Referência, o mesmo será recusado, cabendo àcontratada substituí-lo por outro com a mesma característica exigida neste termo, em conformidade coma indicação do SAAE, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, man-tido o preço inicialmente contratado.

Todas as despesas com devolução serão por conta do fornecedor.

XII – DAS SANÇÕES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas, O SAAE, poderá, garantida a prévia defesa,aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções:- advertência por escrito;- suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, pelo prazo de até 02 (dois) anos;- declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida areabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Ficam estabelecidos os seguintes porcentuais de multas, aplicáveis quando do descumprimentocontratual:- 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, ou por dia de atraso nocumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor doContrato, por ocorrência.- 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entregado objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual.- 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese da CONTRATADA, injustificadamente,desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimentocontratual, quando o SAAE, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridadesuperior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentosdevidos pelo SAAE. Se os valores não forem suficientes, a diferença deverá ser recolhida pelaCONTRATADA no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da aplicação da sanção.

Para assegurar o cumprimento de obrigações definidas Termo de Referência como de responsabilidade daCONTRATADA, o SAAE poderá reter parcelas de pagamentos, mediante simples comunicação escrita àCONTRATADA, ou ainda interpor medida judicial cabível.

As multas e penalidades previstas neste Termo não têm caráter compensatório, sendo que o seupagamento não exime a CONTRATADA da responsabilidade pela reparação de eventuais danos, perdas ouprejuízos causados ao SAAE por atos comissivos ou omissivos de sua responsabilidade.

XIII – DO PAGAMENTO

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O pagamento decorrente da concretização do objeto, em parcela única, após a comprovação da entregado objeto nas condições exigidas, mediante atestação do solicitante e apresentação dos documentosfiscais devidos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura.

A nota fiscal deverá ser emitida pela fornecedora contratada em inteira conformidade com as exigênciaslegais e contratuais, especificamente as de natureza fiscal.

Caso seja constatada alguma irregularidade na sua emissão, o termo inicial do prazo de pagamento seráo da sua efetiva entrega ou reapresentação, não acarretando qualquer ônus para o Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Lagoa da Prata – MG.

A liberação do pagamento, contudo, ficará sujeita ao aceite pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado em moeda corrente do país, através de transferência bancária ou OrdemBancária ou depósito bancário. No caso de depósito bancário, constar no corpo da Nota Fiscal o nome dobanco, número da agência e conta-corrente.

O SAAE poderá deduzir do montante a pagar, os valores correspondentes a multas ou indenizaçõesdevidas pela licitante vencedora, nos termos deste Pregão.

Os preços constantes das notas fiscais deverão apresentar no máximo 02 (duas) casas decimais após avírgula.

A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n.º 123,de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aqueleregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio dedocumento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida LeiComplementar.

Serão retidos na fonte os tributos e contribuições sobre os pagamentos efetuados utilizando-se asalíquotas previstas para o objeto licitado.

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ANEXO II

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017

MODELO DE

PROPOSTA COMERCIAL

Ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – MG. Comissão Permanente de Licitação

Prezados Senhores,

Apresento minha proposta, conforme especificado abaixo:

Nome da Empresa:

Endereço:

CNPJ:

Fone/Fax:

ITEM QUANT. UNID.COD.DO

PROD.DESCRIÇÃO MARCA

VALORUNIT.(R$)

VALOR TOTAL(R$)

01......

VALOR TOTAL DA PROPOSTA EM R$........(...........).

VALIDADE DA PROPOSTA: ________________________

Declaro que examinei, conheço e me submeto a todas as condições contidas no Edital deLicitação – Pregão Presencial nº. 044/2017, bem como verifiquei todas as especificações nelecontidas, não havendo qualquer discrepância nas informações e/ou documentos que dele fazem parte.

Declaro ainda que, estou ciente de todas as condições que possam de qualquer formainfluir nos custos e despesas relativas à realização integral de seu objeto.

Lagoa da Prata/MG, .........de ............................. de 2017.

Nome e assinatura do responsável/representante da empresa

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ANEXO III

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017

MODELO DE

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito, a EMPRESA ___________________, com sede na Rua ______________, n.º ___, cidade de __________, estado _________, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __.___.___/____-__, representada, neste ato, por seu ______________ Sr. ___________, __________(nacionalidade), _______(estado civil), _________ (profissão), residente e domiciliado na ______________, NOMEIA E CONSTITUI seu bastanteprocurador, o Sr. _________________, __________(nacionalidade), _______(estado civil), _________ (profissão), residente e domiciliado na ______________, portador da cédula de identidade RG n.º __.___.___, e do CPF/MF n.º ___.___.___-__, a quem são conferidos poderes para representar a empresa outorgante no Pregão Presencial n.º 044/17, instaurado pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - MG, em especial para firmar declarações e atas, apresentar ou desistirda apresentação de lances verbais, negociar os preços propostos, interpor ou desistir da interposição de recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acima indicado.

Local e data.Assinatura do responsável pela outorga.

OBS: Com firma reconhecida

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ANEXO IV

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017

MODELO DE

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS

Empresa ______, com sede na Rua ______________, n.º ___, cidade de __________, estado_________, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __.___.___/____-__, em conformidade com odisposto no art. 4º, inciso VII, da Lei n.º 10.520/02, DECLARA que está apta a cumprir plenamente todosos requisitos Habilitatórios exigidos no edital que rege o certame acima indicado.

Local e data.

Assinatura e n.º do RG do declarante.

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ANEXO V

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017

MODELO DE

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

A Empresa …......................................, com sede à …......................... nº …......, bairro …......................., cidade de …....................../estado........., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º…........................, vem declarar, sob as penas da lei, na forma do § 2º, artigo 32, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, que, até a presente data, não existem fatos supervenientes e impeditivos para sua participação neste processo licitatório, e que não pesa contra si, declaração de inidoneidade expedida por órgão da administração pública de qualquer esfera de governo, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data.

Assinatura e n.º do RG do declarante.

* Declaração a ser emitida pela empresa licitante em papel que a identifique.

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ANEXO VI

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017

MODELO DE

DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

A empresa__________________________________________________, inscrita no CNPJ sob onº___________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)_____________________________, portador do Documento de Identidade nº ________e inscritono CPF sob o nº ________________, DECLARA, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto noinciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos emtrabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

______________________, ____ de _______________ de 2017.

Assinatura (representante legal): _________________________________

Nome legível: ________________________________________________

* Declaração a ser emitida pela empresa licitante em papel que a identifique.

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ANEXO VII

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017

MODELO DE

DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP

A empresa _________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº_________________, porintermédio de seu representante legal Sr.(a)_____________________________, portador doDocumento de Identidade nº___________, inscrito no CPF sob o nº __________ DECLARA, sob as penasda Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como ____________________________ (incluira condição da empresa: Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), art. 3º da LeiComplementar n.º 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste artigo,estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei.

Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazoprevisto no art. 43, § 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando ciente que, docontrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federalnº 8.666/93.

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

_______________________ , ____ de _____________ de 2017.

________________________________________________(assinatura do representante legal)