SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS

EM ALAGOAS

LEGISLAÇÃO:• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – nº

8.742/1993: Art. 13. Compete aos Estados: III - atender, em conjunto com os Municípios, às ações

assistenciais de caráter de emergência;• Resolução nº 109, de 11 de novembro DE 2009 -

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:– Serviço de proteção em Situações de Calamidades

Públicas e de Emergências.

REGIÕES AFETADAS:• Vale do Paraíba e Mundaú - 13 foram atingidos:

Quebrangulo, Ibateguara, Capela, Joaquim Gomes, Murici, Atalaia, União dos Palmares, Santana do Mundaú, Branquinha, Cajueiro, São José da Laje e Viçosa;

• Região Norte – 05 municípios foram atingidos Matriz de Camaragibe, Jundiá, Jacuípe e São Luiz do Quitunde;

• Região Metropolitana de Maceió - Satuba e Rio Largo.

PRINCIPAIS AÇÕES:• Disponibilização de equipe técnica

com interlocução direta e sistemática junto aos municípios atingidos;

• Realização de capacitações sobre gestão das moradias temporárias;

• Orientações técnicas quanto à utilização dos recursos federais (MDS);

• Mapeamento dos equipamentos sociais atingidos;

• Apoio e acompanhamento na reestruturação de programas, projetos, serviços e benefícios assistenciais;

• Contratação de equipe técnica de referência – 52 profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Nutrição;

• Articulação com a Justiça Itinerante para emissão de documentação civil - 14.265 documentos emitidos, sendo contemplados 15 municípios;

• Distribuição de alimentos preparados (quentinhas);

• Instalação de 07 cozinhas emergenciais – distribuição de aproximadamente 18 mil refeições/dia.

Municípios Nome do Acampamento

Dimensionamento Nº de Pessoas

Nº de BarracasCozinhas Módulos

AuxiliaresBranquinha Alto do João Lyra 2 2 490 134

Murici Fazenda Tabocal 4 2 2.000 472

União dos Palmares

Casa da Sopa 1 1 300 70Vaquejada /

Palmarina Cross 1 1 680 163

Muquém 1 1 110 62

Laginha 1 1 240 54

Posto Quilombo 1 1 70 15

São José da Laje Torre Microondas / Escola Municipal 2 1 490 159

Cajueiro Rua Nova 1 1 180 37

Capela Fazenda Cluvac 1 1 170 37

Rio Largo Campo Progresso 3 2 800 226

07 Municípios 11 Acampamentos 18 Cozinhas 14 Módulos Auxiliares 5.530 1.429

• Contratação de empresa para prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição nas Cozinhas Emergenciais.

• Contratação de nutricionistas para Acompanhamento das Cozinhas Emergenciais;

• Em maio de 2011 onze municípios decretaram situação de emergência;

• Distribuição de 8.919 itens (materiais de consumo para o desenvolvimento do serviço: alimentos, artigos , de higiene, cobertores, dentre outros ).

AÇÕES EM ANDAMENTO:• Construção de equipamentos sociais

- 01 CRAS, 01 CREAS e 07 Centros de Convivência;

• Contratação de nova equipe técnica;• Negociação para liberação de novos

recursos para continuidade dos serviços socioassistenciais e funcionamento de equipamentos sociais;

• Elaboração de proposta para orientação aos municípios na prestação dos serviços de proteção em situações de calamidades públicas.

OBRIGADA!

arabella.mendonca@assistenciasocial.al.gov.br82 3315-22886