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SERViÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTEDIRETORIA COLEGIADA

Ata da 25a Reunião Ordinária da DiretoriaColegiada da Ag~ncia de Desenvolvimento doNordeste (ADENE), realizada em 24 denovembro de 2005, na Cidade do Recife - PE.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro do ano de 2005 (dois mil e

cinco) às 10:00h, na Sala de Reunião Presidente Juscelino Kubitschek, da

Agência de Desénvolvimento do Nordeste - ADENE, nesta Capital, reuniu-se a

Diretoria Colegiada, sob a Presidência do Diretor-Geral da ADENE, JOSÉ

ZENÓBIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, com a presença dos seguintes

Diretores: MANOEL BRANDÃO FARIAS e EDSON JOSÉ FERNANDES

FERREIRA. O Diretor-Geral declarou aberta a sessão, convidando para

secretariar os trabalhos a Sra. Severina Mirna de Queiroz Lima. Em seguida, leu

para os presentes a pauta da reunião já enviada para cada Diretor, do seguinte

teor: 1. Carta-Consulta do FDNE, apresentada pela empresa SERVTEC ENERGIA

LTDA - Projeto Bons Ventos; item 2. Carta-Consulta do FDNE, apresentada pela

empresa VENTOS ENERGIA TECNOLOGIA LTDA - Projeto Canoa Quebrada e

item 3. Apresentação de propostas para celebração de 17 convênios no exercício

de 2005. Iniciando os trabalhos o Diretor Geral passou para o item 1. Carta-

Consulta do FDNE, apresentada pela empresa SERVTEC ENERGIA LTDA - \/

Projeto Bons Ventos e item 2. Carta-Consulta do FDNE, apresentada pe~.~

~A), ~ ~

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empresa VENTOS ENERGIA TECNOLOGIA LTDA - Projeto Canoa Quebrada,

submetendo à apreciação dos seus pares os processos relativos às referidas

Cartas Consulta. Examinados os respectivos relatórios técnicos e discutidas as

matérias, relativas aos supramencionados processos, resolveu a Diretoria

Colegiada, à unanimidade, aprovar as cartas-consulta, observado o disposto no

art.28, parágrafos 3° e 9°, do Decreto nO4.253, de 31.05.2002, decisões estas que

deverão ser objeto de resoluções, a serem pubticadas no Diário Oficial da União e

divulgadas amplamente, inclusive através dos meios eletrônicos, conforme

determina o parágrafo 14, art.28, do mesmo diploma legal. Continuando, o

Senhor Diretor Geral passou para o Item 3. Apresentação de propostas para a

celebração de 17 convênios no exercício de 2005, colocando, uma a uma, as

propostas de Convênios: Processo 59333.000181/2005-78. Proponente:

FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAíBA - PAQTC - PB. Executor:

O mesmo. OBJETIVOS: Capacitar jovens de 6 municípios da Paraíba, Rio Grande

do Norte e Ceará, na formação de mão-de-obra qualificada em lapidação de

. .Igemas e artesanato mineral; Criar novos núcleos e revitalizar os já existentes,

remanescentes do Programa Gemas do Nordeste; estimular a capacidade

empreendedora dos treinandos; abrir linhas de crédito para viabilizar as atividades

empreendedoras de lapidação de gemas e artesanato mineral; realizar estudo de

mercado de gemas e abrir linhas de comercialização; articular junto a outros

gestores municipais e instituições dos outros seis municípios, objetivando a

implantação de unidades incubadoras para abrigar os alunos egressos dos cursos,

como empreendedores; realizar cursos em: Pedra Lavrada-PB; Juazeirinho-PB, \\ _

Currais Novos-RN, Parelhas, Quixeramobim e Solonópolis-CE. Valor do Convênio: '!\R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil (V/l

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reais) e CONVENENTE: R$ 0,00 (zero). Processo 59333.000207/2005-88 -

Proponente: FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE.

Executora: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -

EMBRAPA. OBJETIVO: Desenvolver levantamento de acervo cartográfico e

bibliográfico (mapas e relatórios); levantamento dos solos da primeira, segunda e

terceira áreas; elaboração de legendas, análises laboratoriais das amostras dos.

solos, processamento das informações; geoprocessamento (digitalização de

mapas e cruzamentos); elaboração de relatórios mensais e relatório final. Valor

do Convênio: R$ 225.528,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e

oito reais). CONCEDENTE: R$: 225.528,00 (duzentos e vinte e cinco mil,

quinhentos e vinte e oito reais) e CONVENENTE: R$ 0,00 (zero). Processo

59333.000262/2005-78 - Proponente: GOVERNO DO ESTADO DA PARAíBA.

Executora: AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DA PARAíBA -

AESA. OBJETIVOS: Desenvolver atividades de instalação do Comitê da Bacia

Hidrográfica do Rio Paraíba, incluindo estruturação de 8 equipes; definir projeto

detalhado de comunicação social; realizar encontros regionais; realizar reuniões

plenárias; capacitar os membros do comitê e instalar o CBH. Valor do Convênio:

R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). CONCEDENTE: R$ 82.000,00

(oitenta e dois mil reais) e CONVENENTE R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais».

Processo 59333.000268/2005-45. Proponente: GOVERNO DO ESTADO DE

PERNAMBUCO. Executora: SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO

AMBIENTE. OBJETIVO: Capacitar representantes da sociedade (poder público,

entidades civis e usuários de água) atuantes nas bacias hidrográficas dos rios \\

Brígida, Terra Nova e Moxotó e estimular a integração destes com aqueles que Xatuam no Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Valor do Convênio: R$/!ifo6N' r " •

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180.000,00 (cento e oitenta mil reais). CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e

cinqüenta mil reais) e CONVENENTE R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Processo

59333.000345/2005-67. Proponente: GOVERNO DO ESTADO DE

PERNAMBUCO. Executora: SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA

AGRÁRIA. OBJETIVO: Apoiar ao desenvolvimento da caprinocultura no Estado de

Pernambuco, utilizando a inseminação artificial e agentes de desenvolvimento

rural. Valor do Convênio R$ 378.402,00 (trezentos e setenta e oito mil,

quatrocentos e dois reais). CONCEDENTE R$ 338.047,00 (trezentos e trinta e oito

mil, quarenta e sete reais). CONVENENTE R$ 40.355,00 (quarenta mil, trezentos

e cinqüenta e cinco reais). Processo 59333.000332/2005-98 - Proponente:

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE IGUARACY - PE. Executor: A mesma.

OBJETIVO: Implantar uma Usina de beneficiamento de leite de cabra e fábrica de

laticínios (queijo, iogurte, doce, requeijão e outros), no Distrito de Jabitacá,

Município de Iguaracy - PE. Valor do Convênio R$ 188.704,00 (cento e oitenta e

oito mil, setecentos e quatro reais). CONCEDENTE R$ 181.915,00 (cento e

oitenta e um mil, novecentos e quinze reais) e CONVENENTE R$ 6.789,00 (seis

mil, setecentos e oitenta e nove reais). Processo 59333.000333/2005-32.

Proponente: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Executora:

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRícos. OBJETIVO: Promover a capacitação

de 470 pessoas que estarão envolvidas no gerenciamento auto-sustentável do

sistema integrado de abastecimento d'água na região de Serra de Santana,

compreendendo os seguintes segmentos: operadores do sistema adutor;

operadores dos sistemas locais; comissão gestora local; pessoal do escritório ~ .

regional e componentes da equipe do programa de gestão de adutoras da i\Secretaria de Recursos Hídricos - SRHID. Valor do Convênio R$ 11o.oo~,oo~w- , tr.-

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(cento e dez mil reais). CONCEDENTE R$ 100.000,00 (cento e dez mil reais) e•

CONVENENTE R$ 10.000,00 (dez mil reais). Processo 59333.000366/2005-82 .

Proponente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTíFICO E

TECNOLÓGICO DE XINGÓ - SE. Executor: O mesmo. OBJETIVOS: Promover o

desenvolvimento da maricultura no Nordeste do Brasil por meio de estudos

voltados para a reprodução e a larvicultura em cativeiro do beijupirá

(Rachycentron canadum) em Ipojuca-PE; estudo do cultivo da ostra nativa.(Crassostrea rhizophorae) em ambientes estuarinos em Goiana-PE; o estudo da

potencial idade do cultivo do sururu (mytella falcata) no estuário do rio Piauí, no

município de Estância-SE. Valor do Convênio R$ 185.000,00 (cento e oitenta e

cinco mil reais). CONCEDENTE R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)

e CONVENENTE R$ 0,00 (zero). Processo 59333.000357/2005-91. Proponente:

GOVERNO DO ESTADO DA PARAfBA. Executora: SECRETARIA DO

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA - SEDAP.

OBJETIVO: Apoiar o desenvolvimento sustentável da caprinovinocultura no

Cristalino paraibano em áreas selecionadas, com ações voltadas ao fortalecimento

da cadeia produtiva em bases associativas e orientar a organização empresarial e

acesso ao mercado. Valor do Convênio: R$ 329.640,00 (trezentos e vinte e nove

mil, seiscentos e quarenta reais). CONCEDENTE R$ 299.640,00 (duzentos e

noventa e nove mil, seiscentos e quarenta reais) e CONVENENTE R$ 30.000,00

(trinta mil reais). Processo 59333.000378/2005-91. Proponente: INSTITUTO

AMIGOS DA CAATINGA - PE. Executor: O mesmo. OBJETIVO: Capacitar

membros de órgãos estaduais de meio ambiente - OEMA's, e órgãos regionais de ~.

desenvolvimento nos softwares spring e terra viewe realizar seminários com fins l\de consolidar a rede de informações da caatinga. Valor do Convênio R$ &ÁJ

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149.248,86 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e

oitenta e seis centavos). CONCEDENTE R$ 149.248,86 (cento e quarenta e nove

mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) e CONVENENTE

R$ R$ 0,00 (zero). Processo 59333.000368/2005-71. Proponente: INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO CIENTíFICO E TECNOLÓGICO DE XINGÓ - SE.

Executor: O mesmo. OBJETIVO: Transferir ao sistema produtivo tradicional,

tecnologias capazes de permitir o desenvol,vimento auto-sustentável da

ovinocaprinocultura mediante a difusão e inovação tecnológica voltadas para os

manejos: nutricional, sanitário e reprodutivo. Valor do Convênio R$ 200.000,00

(duzentos mil reais).CONCEDENTE R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e

CONVENENTE R$ 0,00 (zero). Processo 59333.000377/2005-62. Proponente:

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Executora:

SECRETARIA DE AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA - SAPE.

OBJETIVO: Elevar a produção e a qualidade, otimizar, operacionalizar e

consolidar o pólo agroindustrial, contribuindo para um modelo de organização e

gestão da ovinocaprinocultura estadual e para o fortalecimento dessa cadeia

produtiva. Projeto localizado na região do cristalino-Oeste potiguar,

compreendendo os municípios de : Alexandria, Antônio Martins, Francisco Dantas,

Itaú, José da Penha, Marcelino Vieira, Olho D'Água dos Borges, Patú, Severiano

Meio, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Mossoró e Apodi. Valor do

Convênio R$ 293.700,00 (duzentos e noventa e três mil e setecentos reais).

CONCEDENTE R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e CONVENENTE

R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais). Processo 59333.000399/2005-

22. propon~nte: ASSOCIAÇÃO TÉCNICO-CIENTíFICO ERNESTO LUIZ E ~

OLIVEIRA JUNIOR - ATECEL - PB. Executor: A mesma. OBJETIVO: Elaborar o M~f1v~,'I ;1l- -

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Diagnóstico Energético da Mesorregião do Araripe, a partir de um levantamento

amostral, abrangendo os municípios de Araripina, Ipubi, Trindade, Bodocó e

Ouricuri. Esses municípios englobam o Pólo Gesseiro do Araripe. O proposto

diagnóstico visa levantar e equacionar a estrutura de consumo de energia no setor

industrial. Valor do Convênio R$ 144.693,00 (cento e quarenta e quatro mil,

seiscentos e noventa e três reais). CONCEDENTE R$ 144.693,00 (cento e

quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais) e CONVENENTE R$ 0,00

(zero). Processo 59333.000391/2005-66. Proponente: INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO CIENTíFICO E TECNOLÓGICO DE XINGÓ - SE.

Executor: O mesmo. OBJETIVO: Prestar assistência técnica, levantamento de

problemas sócio-econômicos e capacitação destinada a piscicultores e colonos

sobre as principais noções gerenciais e organizacionais empregadas na produção

e na comercialização do pescado, a fim de garantir a competitividade e

sustentabilidade dos empreendimentos, em cinco municípios que abrangem os

estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Valor do Convênio R$ 100.000,00

(cem mil reais). CONCEDENTE R$ 100.000,00 (cem mil reais) e CONVENENTE

R$ 0,00 (zero). Processo 59333.000360/2005-13. Proponente: FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO ESTADO DE ALAGOAS. Executora:

A mesma. OBJETIVO: Implantar uma rede de Agentes de Desenvolvimento Rural

- ADR, coordenados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado

de Alagoas, visando promover o desenvolvimento rural sustentável, tendo como

enfoque, o protagonismo dos beneficiários na construção de estratégias de

desenvolvimento territorial, na viabilidade das atividades agrícolas e não-agrícolas,

tendo como centro o fortalecimento da organização da produção da agricultura

familiar, visando à melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Ila...........,Qvw1~vU,· I ,

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agroecologia como eixo orientador das ações. Valor do Convênio: R$ 140.000,00

(cento e quarenta mil reais). CONCEDENTE R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil

reais). CONVENENTE R$ 0,00 (zero). Processo 59333.000426/2005-67.

Proponente: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAíBA - PAQTEC -

PB. OBJETIVO: Realizar levantamento de campo, associado à levantamento de

dados secundários para elaboração de propostas visando a explicitação de

necessidades de capacitação de setores econômicos e respectivas cadeias e

Arranjos Produtivos Locais, priorizados no Plano de Desenvolvimento Sustentável

do Nordeste, a partir de uma escala de prioridades previamente estabelecidas.

Valor do Convênio R$ 215.600,00 (duzentos e quinze mil e seiscentos reais).

CONCEDENTE R$ 215.600,00 (duzentos e quinze mil e seiscentos reais) e

CONVENENTE R$ 0,00 (zero). Colocadas em votação, foram aprovadas todas as

propostas de Convênios supra mencionadas para a assinatura de Termo de

Decisão pelo Diretor Geral. Não havendo mais nada a tratar, o Diretor Geral

solicitou que fosse lida a Ata, a qual foi achada conforme, tendo o Sr.

Presidente, às 12:00h, dado por encerrada a reunião, da qual, para constar,

Ata, que vai assinada por mim,

pelo Diretor-Geral e· pelos Diretores

presentes.

A/ I, ,

Diretor

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