SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE … · Santa Casa de São João Del Rei/MG. Médico...

17281106000103019445

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAIS Data-Base - 31/12/2003

Reapresentação Espontânea

Divulgação Externa

O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUSADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

01.01 - IDENTIFICAÇÃO

1 - CÓDIGO CVMCIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ

- - -

-

www.copasa.com.br

3250-1409

[email protected]

-

- 3250-20173250-2015

Belo Horizonte

Santo AntônioRua Mar de Espanha, 525

Ricardo Augusto Simões Campos

4 - BAIRRO OU DISTRITO3 - ENDEREÇO COMPLETO

30330-270

031

6 - MUNICÍPIO

9 - TELEFONE

15 - FAX

10 - TELEFONE 11 - TELEFONE 12 - TELEX

MG

- 3250-1409031

1 - NOME

MG

[email protected] - E-MAIL

3250-134113 - FAX12 - FAX

- 14 - FAX

10 - TELEX - 9 - TELEFONE

3250-15488 - TELEFONE

3250-20157 - TELEFONE

0316 - DDD

Belo Horizonte30330-270

Santo Antônio2 - BAIRRO OU DISTRITO

Rua Mar de Espanha, 5251 - ENDEREÇO COMPLETO

031

313000363756 - NIRE

COPASA4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL

COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR

01.02 - SEDE

3 - CEP 4 - MUNICÍPIO 5 - UF

11 - DDD

01.03 - DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS

5 - CEP

Diretor2 - CARGO

16 - FAX13 - DDD

8 - DDD

17 - E-MAIL

7 - UF

14 - FAX

7 - SITE

AGENTE EMISSOR / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA18 - NOME

ATENDIMENTO NA EMPRESA

19 - CONTATO

20 - ENDEREÇO COMPLETO 21 - BAIRRO OU DISTRITO

22 - CEP 23 - MUNICÍPIO 24 - UF

25 - DDD 26 - TELEFONE 27 - TELEFONE 28 - TELEFONE 29 - TELEX

- - - 33 - FAX32 - FAX31 - FAX30 - DDD

34 - E-MAIL

Pág: 101/02/2006 11:50:58

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAIS


01944-5 CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 17.281.106/0001-031 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ



Data-Base - 31/12/2003

OUTROS LOCAIS DE ATENDIMENTO A ACIONISTAS35 - ITEM 36 - MUNICÍPIO 37- UF 38 - DDD 39 - TELEFONE 40 - TELEFONE

01 Belo Horizonte MG 031 3250-1440 3250-1214

--236.124.106-44

[email protected]

012.725.828-09Walmir Bolgheroni

Deloitte Touche Tohmatsu

30330-270 Belo Horizonte

- - 031

031 3250-2015 - 3250-2017

Santo AntônioRua Mar de Espanha, 525

Ricardo Augusto Simões Campos

01.04 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)

1 - NOME

2 - ENDEREÇO COMPLETO

4 - CEP

7 - DDD

12 - DDD3250-140913 - FAX

8 - TELEFONE

5 - MUNICÍPIO

9 - TELEFONE

14 - FAX 15 - FAX

10 - TELEFONE 11 - TELEX

MG6 - UF

3 - BAIRRO OU DISTRITO

01.05 - REFERÊNCIA / AUDITOR

3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO01/01/20045 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR

2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL31/12/2003

4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO31/12/2004

00385-9

01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA

BVBAAL

BVES BVPP BVRG

BVPR BVRJ

BOVESPA

BVST

Balcão não Organizado

116 - Saneamento, Serv. Água e Gás

Fornecer água tratada e coletar e tratar esgoto

2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO

4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE

5 - ATIVIDADE PRINCIPAL

1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO

Operacional

BVMESB

3 - TIPO DE SITUAÇÃO

1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL01/01/2003

6 - CÓDIGO CVM

7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 8 - CPF DO RESP. TÉCNICO

SIM

16 - E-MAIL

17 - DIRETOR BRASILEIRO 18 - CPF 18 - PASSAPORTE

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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAIS


01944-5 CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 17.281.106/0001-03

1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL



Data-Base - 31/12/2003

21/04/2004

01.07 - CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS

Estatal

1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO

2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.

AçõesX

X Debêntures Simples

Partes Beneficiárias

Bônus de Subscrição

Ações Resgatáveis

Debêntures Conversíveis em Ações

01.08 - PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS

27/03/2004

1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.

11/05/2004

2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.

15/04/2004

3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs. 4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Certificado de Investimento Coletivo (CIC)

Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)

Notas Promissórias (NP)

BDR

OutrosDESCRIÇÃO

01.09 - JORNAIS ONDE A CIA. DIVULGA INFORMAÇÕES

1 - ITEM 2 - TÍTULO DO JORNAL 3 - UF

01 Estado de Minas MG02 Diário Oficial de Minas Gerais MG

01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES

2 - ASSINATURA1 - DATA

03/01/2005

301/02/2006 11:51:03 Pág:

4 - DATA







02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA

1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR 3 - CPF 5 - PRAZO DO MANDATO

DA ELEIÇÃO

6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - FUNÇÃOADMINISTRADOR *

Data-Base - 31/12/2003

7 - ELEITO P/CONTROLADOR

8 - CARGO/FUNÇÃO

01 Márcio Augusto Vasconcelos Nunes 316.283.207-10 21/12/2004 02 anos 3 Presidente do C.A. e Diretor PresidenteSIM 30

02 Euclides Garcia de Lima Filho 004.129.376-20 14/07/2004 03 anos 2 Conselho de Administração (Efetivo)SIM 22

03 Maron Alexandre Mattar 069.384.186-91 14/07/2004 03 anos 2 Conselho de Administração (Efetivo)SIM 22

04 Geraldo de Oliveira Faria 003.640.886-72 14/07/2004 03 anos 2 Conselho de Administração (Efetivo)SIM 22

05 Hélio César Brasileiro 146.421.401-82 14/07/2004 03 anos 2 Conselho de Administração (Efetivo)SIM 22

06 Marco Antônio de Resende Teixeira 371.515.926-04 14/07/2004 03 anos 2 Conselho de Administração (Efetivo)SIM 22

07 Flávio José Barbosa de Alencastro 309.860.521-91 14/07/2004 03 anos 2 Conselho de Administração (Efetivo)SIM 22

08 Cássio Drumond de Paula Lemos 091.181.016-15 22/01/2004 03 anos 1 Diretor de Operação Sudoeste19

09 Juarez Amorim 403.544.906-72 22/01/2004 03 anos 1 Diretor de Operação Metropolitana19

10 Carlos Megale Filho 007.397.906-68 22/01/2004 03 anos 1 Diretor de Operação Leste19

11 Geraldo David Alcântara 043.416.436-49 22/01/2004 03 anos 1 Diretor de Operação Centro Norte19

12 Ricardo Augusto Simões campos 236.124.106-44 21/12/2004 02 anos 1 Diretor de Relações com Investidores12

13 Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho 303.632.336-87 22/01/2004 03 anos 1 Diretor Técnico de Meio Ambiente19

Pág: 401/02/2006 11:51:04

* CÓDIGO: 1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

SIM

6 - DATA







02.01.02 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO FISCAL

3 - ITEM 4 - NOME DO CONSELHEIRO 5 - CPF 7 - PRAZO DO MANDATO

DA ELEIÇÃO

9 - FUNÇÃO

Data-Base - 31/12/2003

8 - CARGO/FUNÇÃO

SIM

1 - CONSELHO FISCAL INSTALADO 2 - PERMANENTE

01 Humberto Rodrigues Gomes 076.225.387-87 30/04/2004 01 ano C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR43

02 Francisco Eduardo de Queiroz Cançado 445.427.126-72 30/04/2004 01 ano C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR43

03 Paulo Elisiário Nunes 417.587.906-44 30/04/2004 01 ano C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR43

04 Gustavo Nolasco Barcelos 031.844.356-28 30/04/2004 01 ano C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR43

05 Murilo de Campos Valadares 216.984.226-87 14/07/2004 01 ano C.F.(EFETIVO)ELEITO P/MINOR.ORDINARISTAS45

06 Roney Luiz Torres Alves da Silva 109.715.806-34 30/04/2004 01 ano C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR46

07 César Raimundo da Cunha 732.701.806-91 30/04/2004 01 ano C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR46

08 Sérgio Pessoa de Paula Castro 791.625.096-91 30/04/2004 01 ano C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR46

09 José Geraldo Prado 055.178.426-15 30/04/2004 01 ano C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR46

10 Patrícia Furtado Ferreira Lage 083.444.748-76 30/04/2004 01 ano C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR46

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Divulgação Externa CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2003 Reapresentação Espontânea


02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR

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I. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NOME: Márcio Augusto Vasconcelos Nunes CARGO: Presidente do Conselho FORMAÇÃO: Engenheiro Civil, formado pela Pontifícia Universidade Católica do

Rio de Janeiro, com especialização em infra-estrutura. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Em 2003 atuou como Consultor nas áreas de

saneamento e energia. De 2001 a 2003 foi Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas S/A; de 1999 a 2001 Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia. De 1973 a 2001 foi Empregado da Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás, tendo exercido as funções de Assessor do Presidente e Assessor de Diretor. Em 1993 Engenheiro visitante da Universidade de Ottawa, Canadá; de 1991 a 1995 Assessor do Diretor de Administração Light Serviços de Eletricidade S/A . Em 1988 foi Assessor do Governador do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo início das negociações junto a Organismos Internacionais, para obtenção de financiamento para o Projeto de Despoluição da Baia da Guanabara, incluindo a articulação como as Prefeituras Municipais envolvidas. De 1987 a 1988 Presidente da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro – CERJ; de 1984 a 1987 Secretário-Geral da Organização Latino-Americana de Energia – OLADE, sediada em Quito, Equador. E de 1979 a 1984 Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia.

NOME: Euclides Garcia de Lima Filho CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Médico, pela Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do

Brasil, atual UFRJ, com Pós-graduação na Policlínica Geral do Rio de Janeiro / Pediatria.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Em 1960, Chefe do Departamento de Pediatria da Santa Casa de São João Del Rei/MG. Médico socorrista do extinto SANDU e Coordenador do Setor de Perícias Médicas do INPS. Em 1968, Presidente da Associação Médica de São João Del Rei. Foi Professor de Pediatria e Puericultura na Escola de Auxiliar de Enfermagem da Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei. No período de 1973 a 1974, foi Presidente do Athletic Club de São João Del Rei e Membro do Conselho Deliberativo. De 1977 a 1982, ocupou o cargo de Vice Prefeito Municipal de São João Del




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Rei. De janeiro de 1996 a abril 1997, foi Conselheiro Administrativo da Copasa e de maio 1997 a dezembro de 1998, Administrador Regional do Campo das Vertentes.

NOME: Maron Alexandre Mattar CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Matemático, pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro /

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Teófilo Otoni. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Empresário, atuando nos ramos de Medicamentos e

Perfumaria – Farmácia Brasil, Rádio Difusão – Rádio Progresso de Mucurí e Papelaria, Brinquedos e Utilidades Domésticas – Alexandre Mattar Armarinhos Ltda.

NOME: Geraldo de Oliveira Faria CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Técnico em Contabilidade e curso incompleto de Ciências

Contábeis, pela Faculdade Administrativa e Ciências Contábeis Machado Sobrinho em Juiz de Fora/MG.

EXPERÊNCIA PROFISSIONAL: Foi 2º Tenente/R12 do Curso CPOR no 12º Regimento de Infantaria, durante 3 anos. Funcionário concursado do Banco do Brasil, onde exerceu durante 31 anos, a função de administrador, como subgerente e gerente. Foi Secretário Particular do Vice-Presidente da República, Dr. Itamar Franco. No período de dezembro/92 a março/95, foi Diretor na área de Recursos Humanos do Banco do Brasil. Foi Assessor do ex-presidente da República, Dr. Itamar Franco, de maio/95 a janeiro/99. Exerceu o cargo de Assessor Especial do Presidente da COPASA, Dr. Marcello Siqueira e Assessor do Governador Itamar Franco. Atualmente, Conselheiro da CEMIG.

NOME: Hélio César Brasileiro CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Formado em Economia em1987, e Contador em 1996 ambos os

cursos pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). Especialista em Orçamento Público, pelo Instituto de Planejamento Econômico e Social – IPEA, em Brasília – DF, em 1984.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: No Banco do Brasil, de 1991 à 1994, foi chefe do Departamento de Administração de Recursos Materiais, sendo responsável pela gestão dos bens patrimoniais e dos serviços




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administrativos. Também foi chefe de Divisão do departamento de Administração Financeira, no período de 1985 à 1991, encarregado da elaboração e análise dos balanços e do orçamento de custeio do Banco. De 1995 a 1997 foi Adjunto (DAS-5) da Casa Civil (da presidência da república), com participação ativa na montagem e no funcionamento das Câmaras de Governo além do assessoramento direto do Ministro da Pasta. De 1999 à 2001, foi titular da Subchefia de Coordenação da Ação Governamental, da Casa Civil, órgão responsável pela coordenação e articulação das ações do Governo Federal. Na Brasilprev, em 2002, foi diretor Adjunto de Gestão responsável pelas áreas de RH, Administrativas, Jurídica e de Gerenciamento de Projetos. Em 2003 foi Diretor de Operação, na Brasilprev, encarregado dos planos vendidos pela empresa, e pela prestação de serviços a clientes e pela supervisão da Diretoria Adjunta de Informática. Atualmente presidente do IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

NOME: Marco Antônio de Rezende Teixeira CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Bacharel em Direito desde 1980 pela UFMG e curso de

Especialização em Processo Legislativo – PUC-MG/ IEC - Escola do Legislativo/ 2002.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 1980/1983 Advogado contratado pela PBH/SUDECAP; em 1983, como advogado contratado da Rede Ferroviária Federal S.A., compôs os quadros do Consóricio do Trem Metropolitano de Belo Horizonte e na CBTU exerceu chefia de Divisão para desapropriações e para exploração patrimonial, bem como chefia do Departamento Jurídico BH/METRÔ; 1981/1993: consultor jurídico do Conselho Regional de Economia – CORECOM-MG; 1993/1996 Diretor Jurídico da SUDECAP/BH; 1997/ Atual: Procurador Geral do Município de BH; Condecorações no grau de oficial em 2002 pela Câmara Municipal BH e pelo TRT-MG 3ª Região.

NOME: Flávio José Barbosa de Alencastro CARGO: Conselheiro

FORMAÇÃO: Administrador de Empresas pela UNICEUB/ 1988; Pós-Graduação em Desenvolvimento Gerencial pela Universidade de Brasília/ 2001.




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EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 1982/1993: Engenheiro da Cia. Energética de Brasília – CEB; 1993/1995: Atividades do Departamento de Comissões da Câmara do Deputados – DECOM; 1995/1997: Assessor de Comissões da Liderança na Câmara dos Deputados; 1997/1998: Chefe de Assessoria de Plenário da Liderança da Câmara dos Deputados; 1998/2001: Chefe de Gabinete da Liderança da Câmara dos Deputados; 2001/2002: Chefe de Gabinente da Presidência da Câmara dos Deputados; Fev/Ago 2003: Secretário Particular do Governador de Minas Gerais; Set/2003 a Mar/2004: Secretário Executivo da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados; Mar/2004 a Atual Secretário Executivo da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

II. DIRETORIA NOME: Márcio Augusto Vasconcelos Nunes CARGO: Diretor Presidente FORMAÇÃO e EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: As informações já foram apresentadas

anteriormente. NOME: Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho CARGO: Diretor Técnico e de Meio Ambiente - DRTM FORMAÇÃO: Engenheiro Civil formado pela Escola de Engenharia da

Universidade Federal de Minas Gerais em 1981. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Foi sócio-diretor da Engest Comércio e Indústria

Montes Claros, onde ingressou em 1982. NOME: Cássio Drumond de Paula Lemos CARGO: Diretor de Operação Sudoeste - DRSO FORMAÇÃO: Engenheiro Civil formado pela Escola de Engenharia da

Universidade Federal de Minas Gerais em 1970. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Engenheiro de Obras da Construtora Nascimento

Valadares, de 1971 a 1973. Foi Diretor Técnico da R.N. Engenharia e Comércio Ltda., em 1974. De 1975 a 1991, sócio Diretor da Construtora Belo Vale Ltda. Em 1991, foi nomeado Delegado do Ministério da Infra-Estrutura no Estado de Minas




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Gerais, posteriormente transformado em Ministério das Comunicações, onde permaneceu até 1999.

NOME: Juarez Amorim CARGO: Diretor de Operação Metropolitana - DRMT FORMAÇÃO: Médico, pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais –

UFMG. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: De 1989 a 1992, foi Administrador Regional de Venda

Nova. De 1994 a 1995, Diretor da UTRAMIG – Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. Em 1997, ocupou o cargo de Diretor do DARGO – Departamento de Ação Regional. No período de 1998 a 2000, foi Secretário Municipal de Meio Ambiente. Desde Janeiro de 2001, é Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

NOME: Carlos Megale Filho CARGO: Diretor de Operação Leste - DRLE FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de

Minas Gerais em 1969. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Ingressou na Copasa em 1973, exercendo as seguintes

funções: Chefe de Gabinete da Presidência; Secretário Geral; Diretor Administrativo, de 1975 a 1979; Superintendente de Relações Industriais; Diretor de Recursos Hídricos e Meio Ambiente em 1992; Diretor de Suprimentos e Transportes, de 1993 a 1994; Superintendente de Pessoal; Diretor de Operação Leste em 2003. Atuou também como Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER, de 1979 a 1982. Nesse período também trabalhou como Superintendente Regional do Instituto do Açúcar e do Álcool e Vice-Presidente das Florestas Rio Doce.

NOME: Geraldo David Alcântara CARGO: Diretor de Operação Centro Norte – DRCN FORMAÇÃO: Engenheiro Arquiteto formado pela Escola de Arquitetura da

Universidade Federal de Minas Gerais em 1968, com especialização em Execução de Obras, Projetos Arquitetônicos e Gerenciamento de Empresas Públicas.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Em 1970, trabalhou na Cooperativa Habitacional de Montes Claros – ASPEMG. De 1971 a 1973, foi supervisor de construção de escolas profissionalizantes em algumas cidades do Estado de Minas Gerais, através do Escritório Técnico J. C.




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Figueiredo Ferraz. Durante os anos de 1974 a 1978 e, posteriormente, de 1993 a 1994, ocupou cargos na Andrade Valladares Eng. Const. Ltda., sediada em Belo Horizonte, onde supervisionou diversos projetos e construções de unidades habitacionais no Estado de Minas Gerais e no Distrito Federal. De 1979 a 1983, foi Secretário de Obras da Prefeitura de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Em 1984 e 1985, ocupou diversos cargos na Serprem S/A. De 1986 a 1988, trabalhou no Consórcio Edgar Santos-Omir Antunes, em Montes Claros. Durante os anos de 1989 a 1992 e, posteriormente, de 1995 a 1996, foi Diretor Presidente da ESURB – Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização, de Montes Claros, onde supervisionou e gerenciou a construção de diversas obras civis. De 1997 a 1999, ocupou cargos na Construtora Minas Norte Ltda. Em 2000 e 2001, supervisionou diversos projetos de construção, através da CROS – Construtora Rocha Souza Ltda.

NOME: Ricardo Augusto Simões Campos CARGO: Diretor Financeiro, Administrativo e de Relações com

Investidores - DRFA FORMAÇÃO: Engenheiro Civil, formado em 1976 pela Faculdade de

Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora e especialista em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais.

Cursou o Programa de Desenvolvimento de Gestores na Fundação Dom Cabral Belo Horizonte.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, onde exerceu as seguintes funções: de 05/2002 a 12/2004, Secretário Geral da Presidência; de 12/2002 a 05/2003, Superintendente de Planejamento e Controle; de 03/2000 a 05/2002, Superintendente de Planejamento e Controle de Empreendimentos da Diretoria Técnica e Meio Ambiente; de 02/1998 a 02/2000, Superintendente de Desenvolvimento, Planejamento e Controle Operacional de Empreendimentos da Metropolitana; de 03/1995 a 02/1998, Superintendente de Desenvolvimento, Planejamento e Controle Operacional de Empreendimentos da Diretoria Operacional e Expansão; e de 03/1990 a 03/1992, Superintendente de Transportes.




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III. CONSELHO FISCAL NOME: Paulo Elisiário Nunes CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Graduado em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências

Sociais de Moscou – Rússia em novembro de 1965. EXPERIÊNCIA PROFISIONAL: FOI Contato Publicitário na empresa Agência Teor, de

janeiro a maio de 1976. Na Editora e Livraria Aldeia Global, foi Diretor Comercial no período de março 1980 a junho de 1983. Também atuou como Diretor Comercial na Editora Oficina de Livros no período de 1992 a 1995. E de 1995 a 1998, foi Assessor Parlamentar. Participou de diversas entidades sociais, políticas e culturais, tendo ocupado a Secretaria Geral do DCE da UFAL, titular do Conselho Consultivo do Centro Mineiro de Estudos e Pesquisas (CEMEPE), Membro fundador do Instituto de Pesquisas Sociais e Tecnológicas (IPSO-MG), Membro da Comissão Executiva Nacional do PCB – Partido Comunista Brasileiro – dezembro de 1982 a fevereiro de 1991 e Membro da Comissão Executiva Nacional do Partido Popular Socialista (PPS) – dezembro de 2001 até o presente momento.

NOME: Humberto Rodrigues Gomes CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Bacharel em Direito EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: No período de 1983 a 1986, foi superintendente

Regional de Ensino em Ubá. De 1987 a 1989, foi Procurador Geral Adjunto do Estado. Atuou em Advocacia Privada ( Contenciosa e Consultiva). Atualmente é Advogado-Geral Adjunto do Estado, desde 2003. Possui os cargos efetivos no Estado: Professor, Nível 6, Grau C de Química – ensino médio e Procurador do Estado de Classe Especial.

NOME: Francisco Eduardo de Queiroz Cançado CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas

– Divinópolis MG. Pós Graduado em Direito Público pela Faculdade de Sete Lagoas – MG, e, Fiscalização, Controle Interno e Externo, pelo Centro Universitário de Ciências da UNA.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Foi Escrivão Judicial, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotação: Cartório 2º Ofício Judicial – Bom Despacho – MG,




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no período de 1986 a 1987. No período de 1987 a 1988, foi Escrivão Substituto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotação: Cartório 2º Ofício Judicial em Bom Despacho. Escrivão Titular Interino, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotação: Cartório 2º Ofício Judicial em Bom Despacho, no período de 1988 a 1990. Diretor da empresa Terraplan Construções e Planejamento Ltda., com sede em Bom Despacho, no período 1991 a 1999. Integrante do Escritório de Advocacia Herder e Francisco Advogados Associados S/C, com sede em Bom Despacho , no período de 1999 a 2000. Foi Procurador Geral do Município de Bom Despacho no ano de 2001. Assessor de Natureza Especial da Câmara dos Deputados, cargo CNE-12, Brasília-DF, no período de 2002 até março de 2003. Secretário Municipal de Saúde, acumulando com o cargo de Secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Município de Bom Despacho, no período de março a outubro de 2003. Atualmente, Sócio do Escritório de Advocacia Carvalho e Noronha Advogados Associados S/C.

NOME: Gustavo Nolasco Barcelos CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Graduado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais e Bacharel em Jornalismo. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Foi Repórter (Economia) pelo Jornal Diário do

Comércio de dezembro de 2000 a junho de 2001. Pelo Jornal O Tempo, foi Repórter (Política) no período de 2001 a 2002 . Assessor de Comunicação e Repórter na Campanha Eleitoral do então Candidato a Governador do Estado de Minas Gerias, Dr. Aécio Neves, de julho a outubro de 2002. De novembro a dezembro de 2002, foi Repórter (Política) pelo Jornal O Tempo. Atualmente, é Assessor de Comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais.

NOME: Murilo de Campos Valadares CARGO: Conselheiro FORMAÇÃO: Engenheiro Civil pela UFMG/ 1979. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Empregado da COAB/MG; Diretor .do Sindicato dos

Engenheiros – SENGE/MG; Conselheiro do CREA/MG. Em 1993 foi responsável pela Regional Centro-Sul da PBH; 2001/2002 Diretor de Operação da SLU/PBH; 1999: Superintendente da Sudecap/ PBH; 2001; Secretário da Coordenação de Política Urbana e Ambiental da PBH.




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NOME: César Raimundo da Cunha CARGO: Suplente FORMAÇÃO: Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade

Federal de Minas Gerais EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Foi Advogado pela Caixa Econômica Federal no

período de 1992 a 1994. Procurador Geral do Estado de Minas Gerais, empossado em dezembro de 1994.

NOME: Sérgio Pessoa de Paula Castro CARGO: Suplente FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais, 1994. Mestre em Direito Administrativo junto a faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Monitor do curso de graduação na área de Direito Administrativo junto a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no período de janeiro de 1993 a junho de 1994. Professor auxiliar do Curso de Pós Graduação latu sensu do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 1995. Monitor do Curso de Pós Graduação na área de Direito Administrativo junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 1996 . Professor substituto de Direito Administrativo junto a Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais no período de 1997 a 1998. Procurador do Estado de Minas Gerais, Coordenador da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado. Foi coordenador científico do XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, ocorrido entre os dias 17 a 19/09/2003, em Belo Horizonte. Atualmente, é professor assistente de Teoria Geral do Estado e de Teoria Geral do Direito Público junto à Faculdade Pitágoras, desde janeiro de 1994.

NOME: Patrícia Furtado Ferreira Lage CARGO: Suplente FORMAÇÃO: Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de

Minas Gerais, em 1983. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Foi Programadora de Computadores, no período de

1983 a 1984, pela Construtora Andrade Gutierrez. De 1985 a 1986, foi Auxiliar Administrativo pela Prodabel. Pela EMPA SA, no




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período de 1987 a 1990, foi Engenheira Orçamentista. Posteriormente, foi Coordenadora de Informática, de 1991 a 1993, e Gerente de Informática no período de 1994 a 2003, ainda pela EMPA SA. Atualmente, é Agente de Validação/AR, pela empresa CertiSign Certificadora Digital e Diretora Comercial da VN Participações Ltda.

NOME: José Geraldo Prado CARGO: Suplente FORMAÇÃO: Graduado em Engenharia Civil e de Transportes pela Escola de

Engenharia Kennedy – MG. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 24 anos de serviços prestados à Companhia de

Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, tendo ocupado os seguintes cargos: de 1979 a 1983, foi Engenheiro de Operação do Distrito Sul; de 1983 a 1986, Engenheiro Residente de Obras; de 1986 a 1990, Chefe da Gerência de Expansão Sul/Suldeste; de 1990 a 1992, Gerente de Expansão da Metropolitana; de 1992 a 1995, Gerente Distrital Noroeste; de 1995 a 1998, Gerente Distrital Metropolitano Norte; de 1998 a 1999, Gerente de Expansão da Metropolitana; de 1999 a 2002, Superintendente Operacional Suldeste, na cidade de Ubá; de 2002 a Fevereiro de 2003, Diretor Operacional Leste; e de março a julho de 2003, Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento Operacional Leste.







Data-Base - 31/12/2003

03.01 - EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL

AGOE 236 0 SIM NÃO

1 - EVENTO BASE 2 - DATA DO EVENTO 3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 5 - ACORDO DE ACIONISTAS 6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO

7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO

30/04/2004

8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS

05/05/2004

0,000

TOTAL

00

AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO

ORDINÁRIAS

0,00

9 - QUANTIDADE (Unidade) 10 - Percentual

0,00

PREFERENCIAIS

12 - Percentual11 - QUANTIDADE (Unidade) 13 - QUANTIDADE (Unidade) 14 - Percentual

03.02 - POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO

1 - ITEM 2 - NOME/RAZÃO SOCIAL

6 - AÇÕES ORDINÁRIAS 7 - % 8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - % 10 - TOTAL DE AÇÕES

3 - CPF/CNPJ

11 - ¨% 12 - COMP.CAP.SOC.

4 - NACIONALIDADE

13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS

5 - UF

14 - CONTROLADOR(Mil) (Mil) (Mil)

01 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615-0001/60 Brasileira MG8.271 85,75 8.229 86,12 16.500 85,93 SIM SIM31/12/2004

02 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 18.715.383-0001/40 Brasileira MG1.279 13,26 1.278 13,38 2.557 13,32 SIM NÃO31/12/2004

97 AÇÕES EM TESOURARIA91 0,94 1 0,01 92 0,48

98 OUTROS5 0,05 47 0,49 52 0,27

99 TOTAL9.646 100,00 9.555 100,00 19.201 100,00

Pág: 1601/02/2006 11:51:13







03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA

Data-Base - 31/12/2003

3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1 - ITEM

6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/ 7 - %

2 - NOME/RAZÃO SOCIAL

8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - % 10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%

3 - CPF/CNPJ

12 - COMP.CAP.SOC.

4 - NACIONALIDADE 5 - UF

01

2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA

31/12/2004

1 - ITEM

COTAS (Unidades) (Unidades) (Unidades)

Pág: 1701/02/2006 11:51:14







03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA

Data-Base - 31/12/2003

3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

1 - ITEM

6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/ 7 - %

2 - NOME/RAZÃO SOCIAL

8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - % 10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%

3 - CPF/CNPJ

12 - COMP.CAP.SOC.

4 - NACIONALIDADE 5 - UF

02

2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA

31/12/2004

1 - ITEM

COTAS (Unidades) (Unidades) (Unidades)

Pág: 1801/02/2006 11:51:14

CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 17.281.106/0001-0301944-5






04.01 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

1 - Data da Última Alteração: 14/07/2004

2- ITEM 3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES 4 - NOMINATIVA

OU ESCRITURAL

5 - VALOR NOMINAL

(Reais)

6 - QTD. DE AÇÕES

(Mil)

7 - SUBSCRITO

(Reais Mil)

8 - INTEGRALIZADO

(Reais Mil)

Data-Base - 31/12/2003

01 ORDINÁRIAS NOMINATIVA 9.646 859.598 859.59802 PREFERENCIAIS NOMINATIVA 9.555 851.489 851.48903 PREFERENCIAIS CLASSE A 0 0 004 PREFERENCIAIS CLASSE B 0 0 005 PREFERENCIAIS CLASSE C 0 0 006 PREFERENCIAIS CLASSE D 0 0 007 PREFERENCIAIS CLASSE E 0 0 008 PREFERENCIAIS CLASSE F 0 0 009 PREFERENCIAIS CLASSE G 0 0 010 PREFERENCIAIS CLASSE H 0 0 011 PREFER. OUTRAS CLASSES 0 0 099 TOTAIS 19.201 1.711.087 1.711.087

01/02/2006 11:51:15 Pág: 19

7 - QUANTIDADE DE AÇÕES EMITIDAS




1 - CÓDIGO CVM

01944-5

04.02 - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS

1- ITEM 2 - DATA DAALTERAÇÃO

3 - VALOR DO CAPITAL SOCIAL

(Reais Mil)

4 - VALOR DA ALTERAÇÃO

(Reais Mil)

5 - ORIGEM DA ALTERAÇÃO

CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL

(Mil)

8 - PREÇO DA AÇÃO NA EMISSÃO

(Reais)

17.281.106/0001-03

3 - CNPJ


Data-Base - 31/12/2003

31/12/200401 1.711.087 94.372 Subscrição em Bens ou Créditos 820.632 115,0000000000

01/02/2006 11:51:16 Pág: 20

17.281.106/0001-03CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS01944-5

4 - QUANTIDADE DE AÇÕES






04.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AUTORIZADO

1- ITEM 2 - ESPÉCIE

(Mil)

04.04 - CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO

1 - QUANTIDADE

(Mil)

2.000.000

2 - VALOR

(Reais Mil)

2.000.000

3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO

15/06/1998

3 - CLASSEAUTORIZADAS À EMISSÃO

Data-Base - 31/12/2003

01 1.000.000.000ORDINÁRIAS02 1.000.000.000PREFERENCIAIS

01/02/2006 11:51:17 Pág: 21

17.281.106/0001-03


CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS01944-5





05.01 - AÇÕES EM TESOURARIA

1 - ITEM 2 - ESPÉCIE DAS AÇÕES 3 - CLASSE 4 - REUNIÃO 5 - PRAZO PARA AQUISIÇÃO 6 - QUANTIDADE A SER

(Mil)

7 - MONTANTE A SER

(Reais Mil)ADQUIRIDA DESEMBOLSADO

8 - QUANTIDADE JÁADQUIRIDA

(Mil)

9 - MONTANTE JÁDESEMBOLSADO

(Reais Mil)

Data-Base - 31/12/2003

01 ORDINÁRIAS Já adquirida 91 0 91 031/12/199802 PREFERENCIAIS Já adquirida 1 0 1 031/12/1998

01/02/2006 11:51:18 Pág: 22

17.281.106/0001-03


CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS01944-5





06.03 - DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL

1 - ITEM 3 - CLASSE 4 - % DO CAPITALSOCIAL

2 - ESPÉCIE DA AÇÃO 5 - CONVERSÍVEL 6 - CONVERTE EM 7 - DIREITO AVOTO

8 - TAG ALONG %DA AÇÃO

9 - PRIORIDADENO REEMBOLSODE CAPITAL

10 - PRÊMIO 11 - TIPO DE DIVIDENDO

Data-Base - 31/12/2003

14 - CUMULA-TIVO

15 - PRIORITÁ-RIO

16 - CALCULADO SOBRE12 - % DIVIDENDO 13 - R$/AÇÃO

17 - OBSERVAÇÃO

01 ORDINÁRIA 50,00 NÃO PLENO 0,00 NÃO

NÃO MÍNIMO NÃO NÃO LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO25,00 0,00000

02 PREFERENCIAL 50,00 NÃO NÃO 0,00 NÃO

NÃO MÍNIMO NÃO NÃO CAPITAL SOCIAL6,00 0,00000

06.04 - MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA

1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO 2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)

30/05/2003 6,00

01/02/2006 11:51:19 Pág: 23

17.281.106/0001-03CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS01944-5






07.01 - REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO

1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

31/12/2003

4- ITEM 5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 6 - VALOR DO ÚLTIMO

(Reais Mil)

7 - VALOR DO PENÚL-

(Reais Mil)

8 - VALOR DO ANTEPE-

(Reais Mil)

NÃO

07.02 - PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS

1 - DATA FINAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:

2 - DATA FINAL DO PENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL: 31/12/2002

3 - DATA FINAL DO ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL: 31/12/2001

EXERCÍCIO TIMO EXERCÍCIO NÚLTIMO EXERCÍCIO

2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS 3 - PERIODICIDADE

MENSAL

NO LUCRO ADMINISTRADORES

148.009

(Reais Mil)

Data-Base - 31/12/2003

01 PARTICIPAÇÕES-DEBENTURISTAS 0 0 002 PARTICIPAÇÕES-EMPREGADOS 0 0 003 PARTICIPAÇÕES-ADMINISTRADORES 0 0 004 PARTIC.-PARTES BENEFICIÁRIAS 0 0 005 CONTRIBUIÇÕES FDO. ASSISTÊNCIA 0 0 006 CONTRIBUIÇÕES FDO. PREVIDÊNCIA 50.654.303 49.172.397 45.222.55207 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 7.779.583 7.951.785 26.974.87908 LUCRO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO 94.116.288 0 009 PREJUÍZO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO 0 -89.950.279 -7.185.353

01/02/2006 11:51:20 Pág: 24

01944-5




1 - CÓDIGO CVM

08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES



17.281.106/0001-03

3 - CNPJ


Data-Base - 31/12/2003

1ª

22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO

21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO

14 - MONTANTE EMITIDO

20 - TÍTULO A COLOCAR

16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO

17 - TÍTULO TESOURARIA

18 - TÍTULO RESGATADO

19 - TÍTULO CONVERTIDO

13 - VALOR NOMINAL

11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE

12 - PRÊMIO/DESÁGIO

15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS

10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE

9 - DATA DE VENCIMENTO

8 - DATA DA EMISSÃO

6 - TIPO DE EMISSÃO

7 - NATUREZA EMISSÃO

5 - SÉRIE EMITIDA

4 - DATA DO REGISTRO CVM

3 - Nº REGISTRO NA CVM

2 - Nº ORDEM

1- ITEM 01

1ª

SIMPLES

PARTICULAR

FLUTUANTE

TJLP + 3,58%

25.000

25

25

0

0

0

0

(Reais Mil)

(Reais)

15/06/2004

15/07/2014

(UNIDADE)

(UNIDADE)

(UNIDADE)

(UNIDADE)

(UNIDADE)

(UNIDADE)

1.000,00

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01944-5




1 - CÓDIGO CVM

08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES



17.281.106/0001-03

3 - CNPJ


Data-Base - 31/12/2003

2ª

22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO

21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO

14 - MONTANTE EMITIDO

20 - TÍTULO A COLOCAR

16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO

17 - TÍTULO TESOURARIA

18 - TÍTULO RESGATADO

19 - TÍTULO CONVERTIDO

13 - VALOR NOMINAL

11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE

12 - PRÊMIO/DESÁGIO

15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS

10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE

9 - DATA DE VENCIMENTO

8 - DATA DA EMISSÃO

6 - TIPO DE EMISSÃO

7 - NATUREZA EMISSÃO

5 - SÉRIE EMITIDA

4 - DATA DO REGISTRO CVM

3 - Nº REGISTRO NA CVM

2 - Nº ORDEM

1- ITEM 02

1ª

SIMPLES

PARTICULAR

FLUTUANTE

TJLP + 3,58

25.000

25

25

0

0

0

0

(Reais Mil)

(Reais)

15/06/2004

15/07/2014

(UNIDADE)

(UNIDADE)

(UNIDADE)

(UNIDADE)

(UNIDADE)

(UNIDADE)

1.000.000,00

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09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA

01/02/2006 11:51:22 Pág: 27

Com a finalidade de definir e executar uma política ampla de saneamento básico para o Estado de Minas Gerais, o Governo do Estado criou a Companhia Mineira de Água e Esgotos - COMAG, através da Lei Estadual nº 2.842, de 5 de julho de 1963. Em 1971, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, o qual definia as metas a serem alcançadas pelo País na área de saneamento. O Governo Federal patrocinou esse programa, investindo em projetos do setor e auxiliando no desenvolvimento das companhias estaduais de água e esgoto. Tudo isso através da utilização de recursos do FGTS. Foi nessa época que o Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE, responsável pelo saneamento na cidade de Belo Horizonte, incorporou-se à Companhia, beneficiando-se, também, dos recursos federais repassados através do PLANASA. Com a adesão do DEMAE e outras mudanças introduzidas pelo PLANASA, além do incremento do suporte técnico-financeiro ao trabalho desenvolvido pelas companhias estaduais de saneamento, a Companhia deu um grande impulso ao seu crescimento. A Companhia acabou sofrendo uma série de transformações internas ao longo dos anos subsequentes, de forma a ajustar-se às necessidades da política de saneamento básico do Estado, alterando, inclusive, a sua denominação para Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, através da Lei Estadual nº 6.475, de 14 de novembro de 1974. Atualmente, a empresa está se guiando por um Planejamento Estratégico, cuja elaboração contou com a participação de mais de 1.200 pessoas, entre parlamentares, secretários estaduais e municipais, promotores públicos, representantes de instituições financeiras, da área ambiental, de comitês de bacias hidrográficas, de órgãos de defesa do consumidor, além de gerentes e funcionários, reunidos em sete encontros regionais realizados em Belo Horizonte, Divinópolis, Montes Claros, Araxá, Varginha, Ipatinga e Teófilo Otoni. Detendo, em dezembro/2003, a concessão para prestação de serviços de abastecimento de água em 593 municípios e em 139 para serviços de esgotamento sanitário a companhia vem realizando investimentos buscando ampliação de sua atuação e colocando em prática uma política de conquista de novos clientes e de manutenção dos atuais, assumindo, assim, decisivo papel na retomada do desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.



09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO

01/02/2006 11:51:23 Pág: 28

I. TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA Os serviços públicos de abastecimento de água exigem altos investimentos envolvendo a captação, produção, reservação, distribuição e controle de qualidade da água. Para garantir os padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde – OMS, a Companhia exerce rigoroso controle e investe em programas de preservação de seus principais mananciais, de onde a água é retirada para o abastecimento público. Em 2003, o volume de água distribuído pela Companhia totalizou 824,2 milhões de m³. Foram faturados aproximadamente 51,6 milhões de metros cúbicos de água potável por mês, atendendo a uma população superior a 10,5 milhões de habitantes, em mais de 757 localidades. Esses números correspondem a uma cobertura de aproximadamente 56,2% da população total do Estado de Minas Gerais. O fornecimento de água aos consumidores envolve, de modo geral, a captação de água de várias fontes existentes no Estado e o subseqüente tratamento e distribuição aos estabelecimentos consumidores. Toda a água que passa pelas estações de tratamento da Companhia é tratada antes de ser colocada na rede de distribuição. A Companhia opera diretamente suas estações de tratamento de água, onde são utilizados processos convencionais de tratamento. O tipo de tratamento aplicado depende da natureza da fonte e da qualidade da água bruta. A água bruta captada dos rios exige amplo tratamento, enquanto que a água bruta retirada de fontes subterrâneas demanda tratamento menos complexo. Conforme exigido pela legislação brasileira, toda a água captada pela Companhia também recebe tratamento com flúor, destinado a auxiliar na prevenção de cáries da população. A água tratada é distribuída pela Companhia por meio de redes adutoras e tubulações que disponibilizam água através de sistemas pressurizados. Os tanques de armazenagem de água tratada e as estações de bombeamento servem para regular o volume da água que flui através das redes, visando a manutenção da pressão adequada, bem como o contínuo abastecimento de água aos consumidores. Em 2003, distribuição de água da Companhia contava com, aproximadamente, 35,6 mil quilômetros de redes de água, com mais de 2,7 milhões de ligações conectadas a estas redes. II. OPERAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS A Companhia também é responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário em 87 localidades do Estado de Minas Gerais, atendendo a uma população de 4,9 milhões de habitantes, correspondente a cobertura de 26,0% da população de Minas Gerais. Em 2003, a rede de esgotamento sanitário da Companhia contava com, aproximadamente, 10,4 mil quilômetros de extensão , com1,15 milhão de ligações de esgoto. O volume faturado de esgoto atingiu 298, 5 milhões de m³/ano, sendo tratados cerca de 55,2 milhões de m³ em 2003, representando um índice de tratamento de 26,13% médio no ano.




01/02/2006 11:51:23 Pág: 29

Nos últimos anos, a Companhia vem ampliando as ações em relação ao tratamento dos esgotos. Em 2002, foi concluída a segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Arrudas, que trata os esgotos gerados na bacia do Ribeirão Arrudas nos municípios de Belo Horizonte e Contagem. Outro investimento importante neste segmento refere-se a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Onça, que tratará os esgotos gerados na bacia do Ribeirão do Onça e parte do esgoto da bacia de Vargem das Flores revertidos para o Onça, também nos municípios de Belo Horizonte e Contagem. Tais investimentos tornarão a capital mineira, bem como a cidade de Contagem, a contarem com elevadíssimos índices de capacidade de tratar os seus esgotos. A Copasa conta atualmente com 33 estações de tratamento, sendo 13 estações em operação na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e as demais no interior do Estado. A Copasa vem dispensando atenção especial às questões ambientais, refletida nas ações e realizações relativas ao tratamento dos esgotos, as quais trarão resultados em termos de: • Saúde Pública – evitar transmissão de doenças pela água; • Ecologia – manter condições favoráveis à vida animal e vegetal, evitando a degradação

do meio ambiente; • Econômica – a água é um bem natural utilizado em inúmeras atividades econômicas; • Aspecto de Estética ou de Conforto – evitar prejuízos para o turismo mantendo o

aspecto ambiental livre de mau cheiro e da presença de materiais flutuantes; • Aspectos Legais – cumprir os padrões instituídos para a qualidade da água e de

lançamento de efluentes em atendimento aos direitos legais das comunidades. Dentre as novas ações e unidades de tratamento de esgotos destacam-se:

• ETE ARRUDAS - Tratamento secundário com capacidade de tratar 2.250 l/ s.

O tratamento secundário da ETE ARRUDAS, apresenta a eficiência de remoção de sólidos de 90% e matéria orgânica de 90%.

• ETAF

- Estação de Tratamento de Águas Fluviais das bacias dos Córregos de Sarandi e Ressaca.

Essa unidade se encontra em operação o que possibilita uma melhoria significativa na qualidade das águas da Lagoa da Pampulha.

• ETE ONÇA




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- Obra em andamento, com conclusão prevista para o ano de 2004 com previsão de investimento de cerca de R$ 75 milhões.

A vazão será de 1.800 l/s com remoção de material orgânico e de sólidos em suspensão de mais de 65%.

Tais unidades operacionais proporcionarão uma melhoria significativa na qualidade das águas do Rio das Velhas, já que Belo Horizonte e Contagem são as cidades mais populosas da bacia, onde está também localizado o maior parque industrial do Estado. As bacias do Rio Doce e Rio Verde também estão sendo beneficiadas, com a entrada em operação das estações de tratamento de esgotos já implantadas nas cidades de Ipatinga e Varginha, respectivamente. A Companhia também participa de ações de preservação, recuperação e controle de mananciais, bem como de educação ambiental, de modo a garantir a qualidade da água necessária ao adequado atendimento à população. III. REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL Atualmente, os serviços de saneamento básico no Brasil são prestados por uma grande variedade de empresas, as quais na sua grande maioria são sociedades de economia mista controladas pelos estados ou pelos municípios. Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados às questões de interesse público, tendo em vista que o abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário apresentam relevante influência no quotidiano das pessoas e na saúde pública, bem como requer o uso racional das fontes de água. Logo, as atividades da Companhia estão sujeitas à uma extensa legislação e regulamentação federal, estadual e, em certos aspectos, municipal, que regulam, dentre outras matérias:

• a outorga de direitos e concessões para prestação de serviços de saneamento básico;

• exigências de licitação;

• uso da água;

• qualidade da água e proteção ambiental;

• tarifas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e

• restrições governamentais à assunção de dívida (aplicáveis a empresas controladas pelo poder público).




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Segundo o artigo 23 da Constituição Federal, os serviços de água e esgotos são de competência comum da União, dos estados e dos municípios. A legislação estadual autorizou a constituição da Companhia com o objetivo de planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar e explorar diretamente, no território do Estado, serviços urbanos de água potável e esgotos sanitários, mediante convênio com os municípios. Ainda segundo a legislação estadual, o Estado de Minas Gerais é responsável por fornecer as condições para a eficiente administração e ampliação adequada dos serviços de saneamento básico prestados por suas agências, empresas controladas ou por qualquer outra concessionária sob seu controle. De acordo com o artigo 175 da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos, incluindo os serviços de saneamento básico. Atualmente um Grupo Interministerial de Trabalho designado pelo Governo Federal elaborou um anteprojeto de lei que estabelece o marco regulatório do setor. Com quase quarenta artigos o anteprojeto trata das normas gerais para a delegação da prestação de serviços públicos de saneamento ambiental. Ele deve ser colocado em audiência pública até fins de fevereiro. Depois de discutido com a sociedade e, se for o caso, ajustado, a proposta composta no total de dois anteprojetos, seguirá para o Congresso. Se for aprovado, as empresas concessionárias, sejam elas públicas ou privadas terão que cumprir metas de expansão dos serviços de forma a universalizá-los. As metas serão fixadas nos contratos de concessões assinados com o poder concedente. O poder de concessão porém, poderá ser compartilhado com os Estados e até mesmo com a União nos casos em que o sistema envolver o interesse de mais de um município, a exemplo das regiões metropolitanas das capitais.



09.03 - PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS

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1. PERÍODO DE CONSUMO O faturamento da Companhia é calculado em função do volume de água consumido pelo cliente. Este volume é apurado num período de consumo ocorrido entre duas leituras. Portanto, o período de consumo é um fator determinante no consumo objeto do faturamento. A Companhia vem fazendo um esforço muito grande no sentido de manter o período médio de consumo ao longo do ano com o objetivo de amenizar possíveis impactos no valor da conta de água e consequentemente reclamações por parte dos clientes. Mesmo assim, observa-se que o período de consumo do mês de fevereiro fica abaixo dos demais meses, conforme demonstrado no quadro abaixo:

QUADRO 1 PERÍODOS MÉDIOS DE CONSUMO EM DIAS

Como o período de consumo de fevereiro é historicamente menor, o consumo de água no mês de faturamento acaba sendo afetado. É importante ressaltar que apenas um dia significa 3,33% se considerarmos um mês com 30 dias. Apesar do período de consumo do mês de fevereiro ser menor que os demais, verifica-se que o volume consumido não diminui na mesma proporção. Este fato é explicado por ser um período de temperaturas muito elevadas que provocam um aumento natural do consumo. 2. VOLUME FATURADO O quadro abaixo demonstra o comportamento mensal do volume faturado de água nos últimos dez anos.

ANO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez1994 29,40 30,20 30,90 30,80 31,70 30,20 32,20 31,10 31,20 30,70 30,40 30,401995 30,80 29,60 29,40 29,00 31,60 31,30 30,40 30,80 30,10 30,60 30,20 30,101996 31,20 30,10 30,30 31,30 30,00 30,60 29,90 31,20 31,80 30,40 30,20 30,301997 30,50 29,50 29,60 30,70 30,50 31,00 29,90 30,90 30,30 30,80 30,80 30,901998 31,60 28,60 30,70 29,70 31,70 30,20 30,10 30,80 30,20 30,60 31,20 30,601999 31,05 29,05 29,9 30,60 31,00 30,50 31,10 29,40 30,25 30,65 30,30 31,552000 31,25 29,40 31,50 29,30 31,45 29,80 30,55 31,45 29,70 30,55 30,40 31,602001 30,95 28,15 30,80 30,80 30,75 30,10 30,15 31,45 29,70 30,55 30,50 30,502002 30,50 29,60 29,40 30,70 30,80 29,40 30,90 31,40 30,20 30,80 29,95 31,752003 30,60 28,10 31,70 29,40 31,20 29,85 30,45 31,40 30,20 30,80 30,80 30,50




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QUADRO 2 VOLUME FATURADO (m3)

Volume faturado dividido por 1000. Nota: No mês de abril de 1995 o volume faturado do mês foi atípico em função de alteração conceitual realizada no calendário de faturamento. A receita da empresa no mês civil não sofreu nenhum impacto Apesar do volume faturado aumentar todos os anos, pode-se afirmar que o aumento não é motivado pelo aumento per capita de consumo, mas pelo crescimento do número de economias, podendo ser crescimento vegetativo ou crescimento motivado por assunção de novas localidades.

GRÁFICO 1 EVOLUÇÃO DO VOLUME E ECONOMIAS

GRÁFICO 2

MESES 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003JAN 36.309 42.915 43.481 45.342 50.144 50.015 50.201 51.376 49.160 51.418 FEV 39.025 41.606 44.338 45.150 47.444 49.413 48.293 49.384 48.536 49.407 MAR 38.574 41.897 45.232 46.213 49.794 49.330 50.881 52.445 48.947 54.643 ABR 38.420 16.474 45.282 46.375 48.275 50.012 48.688 51.553 51.330 50.382 MAI 38.777 42.343 43.650 46.232 49.452 49.964 50.830 50.450 52.068 51.551 JUN 38.031 42.273 43.408 45.399 46.880 49.230 49.523 46.956 49.301 50.046 JUL 38.805 41.719 43.481 44.714 46.587 49.789 49.890 47.051 50.870 51.098 AGO 40.201 42.594 44.241 46.873 48.205 48.968 50.369 49.012 52.084 51.818 SET 42.977 44.580 45.743 49.155 50.130 51.501 49.599 48.297 51.879 51.377 OUT 42.870 44.489 44.936 50.261 51.092 51.828 51.431 48.320 53.013 53.293 NOV 41.641 43.039 45.321 50.435 48.627 49.873 52.341 49.070 52.835 52.825 DEZ 41.456 43.005 45.412 49.641 49.038 50.231 51.160 49.547 53.837 51.655

400.000

450.000

500.000

550.000

600.000

650.000

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

1000 M³

600.000

1.100.000

1.600.000

2.100.000

2.600.000

3.100.000

3.600.000

QTE ECON.

Volume faturado água Economias água




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VOLUME POR ECONOMIA, MÉDIO MENSAL DOS ÚLTIMOS 10 ANOS No período com temperaturas mais baixa ocorrem uma diminuição no volume faturado, conforme se constata nos meses de junho e julho. Conforme constatado acima o pico de consumo ocorre nos meses de março e outubro e a diminuição nos meses de junho e junho. Como o gráfico representa uma média dos últimos 10 anos, pode-se afirmar a existência do efeito sazonal nos meses citados.

QUADRO 3 FATORES SAZONAIS – MÉDIA 10 ANOS

A partir de uma média de consumo geral da empresa, identificou-se os meses em que o consumo estiveram acima da média e os que estiveram abaixo da média, conforme demonstrado a seguir:

17,3017,15

17,28

17,01

17,48

17,13

16,76 16,78

17,05

17,4217,26

17,54

16,20

16,40

16,60

16,80

17,00

17,20

17,40

17,60

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZFATOR 1,01 0,99 1,02 1,00 1,01 0,98 0,98 0,99 1,01 1,02 1,00 1,00




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GRÁFICO 3

FATORES SAZONAIS – MÉDIA DE 10 ANOS Um outro fator importantíssimo na análise do perfil de consumo da empresa é a tendência de diminuição do consumo per capita. No decorrer dos anos a empresa vem convivendo com esta realidade de queda no consumo por economia provocando, também, diminuição da receita por economia, conforme demonstrado no GRAF4.

GRÁFICO 4 VOLUME MÉDIO POR ECONOMIA

17,90

15,2115,4915,59

16,5217,16

18,2918,5318,8718,45

10,00

12,00

14,00

16,00

18,00

20,00

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

0,950,960,970,980,991,001,011,021,03





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Relativamente à queda do consumo por economia, são vários os fatores determinantes: a) O crescimento da cidade se dá na periferia onde o consumo é menor que nas regiões

centrais; b) Diminuição da atividade industrial provocada pela estagnação econômica; c) Redução do tamanho das famílias d) Modificação da tipologia dos imóveis – maior predileção por imóveis verticais; e) Necessidade de redução de despesas; f) Conscientização da população; g) Diminuição de desperdícios. IMPACTO DO RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CONSUMO DE ÁGUA Em 2001, o país viveu um racionamento de energia elétrica inédito, pelo menos nos últimos anos. A seca prolongada diminuiu abruptamente o nível das represas e o país das águas abundantes passou a conviver com o risco de um colapso do sistema elétrico. Diante deste quadro o governo federal implantou medidas de racionamento de energia elétrica. O que se constatou foi que o racionamento do consumo da energia elétrica desencadeou o racionamento do consumo de água, conforme demonstrado a seguir.

GRÁFICO 5 VOLUME FATURADO (m3)

70.369

73.19374.311

72.272 72.97773.639

72.762

76.82475.17975.489

71.322

74.192 72.927

75.14472.277

76.88675.820

74.104

69.044 69.080

71.75470.806 71.009

72.178

62.00064.00066.000

68.00070.00072.00074.000

76.00078.00080.000


1000 m³

2000 2001




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O GRAF5 demonstra o impacto do racionamento de energia elétrica no consumo e água a partir do mês de junho de 2001. Pode-se afirmar que se as medidas de racionamento de energia elétrica passarem a fazer parte da vida dos brasileiros, a empresa terá que conviver com mais um importante fator sazonal.




1 - CÓDIGO CVM

01944-5

10.01 - PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS

1- ITEM 2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS



17.281.106/0001-03

3 - CNPJ


3 - % RECEITA LÍQUIDA

Data-Base - 31/12/2003

01 Abastecimento de água 64,5502 Esgotamento sanitário 29,3703 Serviços diversos 6,08

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1 - CÓDIGO CVM

01944-5

10.03 - CLIENTES PRINCIPAIS POR PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

1- ITEM 3 - NOME DO PRODUTO/ NOME DO CLIENTE



17.281.106/0001-03

3 - CNPJ


4 - % DE PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE NA RECEITA LÍQUIDA2- ITEM

Data-Base - 31/12/2003

001 SANEAMENTO BÁSICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - NATUREZA PRIVADA001 Fiat Automóveis S/A001 0,53001 Mannesmann002 0,48001 Teksid do Brasil003 0,22001 CCPR MG004 0,19002 SANEAMENTO BÁSICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - NATUREZA PÚBLICA002 Secretaria de Estado da Educação001 1,01002 Secretaria de Estado de Justiça002 0,17002 Santa Casa de Misericórdia003 0,14002 Fhemig004 0,14

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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO

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I- PROCESSO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA O sistema de abastecimento de água tratada é constituído dos seguintes processos: Gestão de Recursos Hídricos, Produção de Água Tratada e Adução, Reservação e Entrega. Processo Gestão de Recursos Hídricos: operação e manutenção das estruturas hidráulicas, desenvolvimento de planos, programas e projetos que visam a inspeção de mananciais, recuperação e conservação do patrimônio dos mananciais, recuperação ambiental e reabilitação funcional de áreas degradadas, recomposição de matas ciliares, conservação de áreas de florestas, alternativas para reuso planejado, gerenciamento de riscos, tendências das variáveis sanitárias e ambientais das bacias hidrológicas, pareceres técnicos voltados para manejo de recursos hídricos, articulação institucional e representação. Processo de Produção de Água Tratada: operação e manutenção de captação, Elevatória de Água Bruta - EAB, adutora de água bruta e Estação de Tratamento de Água - ETA; controle de desempenho qualitativo e quantitativo das unidades operacionais, diagnósticos físico-químicos e microbiológicos do processo, de acordo com os padrões exigidos pela Portaria 1.469 do Ministério da Saúde; operação da distribuição de energia elétrica, planos para gerenciamento de riscos, controle de perdas. Processo de Adução, Reservação e Entrega: operação e manutenção em adutoras e reservatórios, previsão de demandas, controle de intervenções e eventos no sistema adutor, planos para gerenciamento de riscos. Região Metropolitana de Belo Horizonte - Produção e Adução de Água A COPASA opera o sistema integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, composto por 7 sistemas produtores de água potável: Rio das Velhas, Rio Manso, Serra Azul, Vargem das Flores, Morro Redondo, Ibirité e Catarina. A produção média de água para a RMBH é de 12,39 m³/s. O maior sistema produtor da COPASA é o Sistema Rio das Velhas, com produção média explorada de 5,11 m³/s, correspondendo a 43,6% do abastecimento de água em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Localizado a 65 km de Belo Horizonte, o Sistema Rio Manso é o segundo maior sistema produtor da Companhia, com vazão média explorada de 2,93 m³/s, valendo 25,0% da produção de água para a RMBH. A oeste da RMBH encontram-se as nascentes que compõem o Sistema Serra Azul, responsável atualmente por 1,525 m³/s da capacidade de produção, sendo 13,0% da produção de água.




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No município de Betim encontra-se o Sistema Vargem das Flores, com produção média de 1,12 m³/s. No bairro Belvedere, em Belo Horizonte, o Sistema Morro Redondo contribui para o sistema integrado com uma produção média de 0,60 m³/s, enquanto que o Sistema Ibirité com 0,31 m³/s e finalmente o Sistema Catarina com 0,08 m³/s. A tabela a seguir resume as características de cada um dos seis principais sistemas produtores da Companhia para abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte:

Sistema Produtor

Vazão Média 2000

(L/s)

%

Vazão Média 2001

(L/s)

%

Vazão Média 2002

(L/s)

%

Principais mananciais

contribuintes Rio das Velhas 5.124 43,

4 5.118 43,

5 4.966 41,

4 Rio das Velhas, Itabirito, Peixe

Rio Manso 3.266 27,6

3.311 28,1

3.302 27,5

Manso, Veloso

Serra Azul 1.654 14,0

1.557 13,5

1.720 14,3

Serra Azul, Estiva, Diogo

Vargem das Flores

874 7,4 874 7,9 1.074 9,0 Betim, Água Suja

Morro Redondo 602 5,1 540 4,6 629 5,2 Fechos, Mutuca, Cercadinho

Ibirité 292 2,5 290 2,5 312 2,6 Taboões, Rola-Moça, Bálsamo

A Região Metropolitana de Belo Horizonte enfrenta seus mais altos níveis de demanda durante os meses de verão, tendo uma redução significativa durante os meses de inverno. Os meses de verão, quando a demanda é mais alta, coincidem com a estação das chuvas, enquanto o inverno, quando a demanda por água é mais baixa, corresponde à estação da seca na RMBH. Apresentamos a seguir os seis principais sistemas de produção de água da RMBH. I - SISTEMA RIO DAS VELHAS O Sistema Rio das Velhas está localizado no Distrito de Bela Fama, em Nova Lima, distante de 30 km de Belo Horizonte. Em operação desde 1.969, é responsável por parte do abastecimento de água de Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima, Sabará e Santa Luzia.




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A captação é superficial através de barragem de nível com duas alças de sedimentação. A Elevatória de Água Bruta – EAB possui capacidade instalada de 10 m3/s, potência instalada de 5.215 cv, altura manométrica de 28m e 10 conjuntos moto-bomba. A adução da água bruta é realizada através de duas linhas com 527m de extensão, em aço e diâmetro de 1.800 mm. A ETA é do tipo convencional completa, com os processos de oxidação, coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e estabilização. A Elevatória de Água Tratada – EAT tem capacidade instalada de 6,75 m3/s, potência instalada de 23.400 cv, altura manométrica de 193,5 m e 09 conjuntos moto-bomba de 0,750 m3/s e 2.600 cv cada conjunto. II – SISTEMA RIO MANSO Inaugurado em 1.991, o Sistema Rio Manso é alimentado através de barragem de acumulação. O lago possui um espelho d’água com 19 km2, volume de 121 milhões m3, profundidade média 11 m e profundidade máxima 37 m. A torre de tomada tem 04 comportas e uma altura de 37 m. A bacia hidrográfica possui 670 km2 de área, abrangendo os municípios de Brumadinho, Rio Manso, Crucilândia, Itatiaiuçu e Bofim. A adução de água bruta é realizada num trecho por gravidade, com extensão de 460 m, em aço e diâmetro de 3.100 mm. O trecho por recalque tem extensão de 820 m, em aço e diâmetro de 1.600 mm. A ETA é do tipo convencional completa, com os processos de oxidação, coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e estabilização. Existe uma Unidade de Tratamento de Resíduos – UTR, para tratamento da água de lavagem dos filtros e da descarga dos decantadores. O tratamento é realizado com decantação, adensamento e secagem natural. A vazão afluente é de 162 m3/h e o lodo adensado 15 m3/h. A adução de água tratada é realizada através de trechos por gravidade e por recalque, numa extensão total de 25.144 m , em aço e diâmetro de 1.500 mm.




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III – SISTEMA SERRA AZUL Distante cerca de 55 km de Belo Horizonte, o Sistema Serra Azul está localizado nos municípios de Mateus Leme, Juatuba, Igarapé e Itaúna. Sua operação foi iniciada em 1.982 e hoje atende a aproximadamente 800 mil pessoas da RMBH. O manancial é superficial com barragem de acumulação. O espelho d’água é de 8,9 km2, volume de 93 milhões de m3, profundidade média de 10 m e profundidade máxima 40 m. A adução de água bruta é realizada num trecho por gravidade, com extensão de 470 m, em aço e diâmetro de 1.600 mm. O trecho por recalque tem extensão de 2.981m, em aço e diâmetro de 1.300 mm. A ETA é do tipo filtração direta descendente, com os processos de oxidação, coagulação, filtração, desinfecção, fluoretação e estabilização. A adução de água tratada é realizada através de trechos por gravidade e por recalque, numa extensão total de 26.124 m , em aço e diâmetro variando entre 1.200 mm e 1.800 mm. IV – SISTEMA VARGEM DAS FLORES Localizado em Betim e Contagem, o sistema foi inaugurado em 1.972 e sua estação de tratamento em 1.978. Abastece cerca de 400 mil pessoas e junto com os sistemas Serra Azul e Rio Manso, compõe o Sistema Integrado da bacia do Rio Paraopeba. O manancial é superficial com barragem de acumulação. O espelho d’água é de 5,5 km2, volume de 44 milhões de m3, profundidade média de 6 m e profundidade máxima 18 m. A adução de água bruta é realizada por gravidade, com extensão de 223 m, em aço e diâmetro de 1.000 mm. A ETA é do tipo filtração direta descendente, com os processos de oxidação, coagulação, filtração, desinfecção, fluoretação e estabilização. A adução de água tratada é realizada através de trechos por gravidade e por recalque, com extensão total de 8.712 m , em aço e diâmetro de 1.000 mm.




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V – SISTEMA MORRO REDONDO Localizado no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, o sistema abastece a parte alta da zona sul da Capital, além de parte de Nova Lima. Seu reservatório está em operação desde 1.958 e a estação de tratamento desde 1.972. Neste sistema está instalada a unidade de envasamento de copos de água promocionais. Os mananciais que abastecem a ETA são: - Fechos: captação superficial, com barragem de nível, adutora em ferro fundido, por gravidade, distância de 16.150 m e diâmetro de 600 mm; - Mutuca: captação superficial, com barragem de nível, adutora em ferro fundido, por gravidade, distância de 8.590 m e diâmetro de 600 mm; - Cercadinho: captação superficial, com barragem de nível, adutora em ferro fundido, por recalque, distância de 413 m e diâmetro de 300 mm. A ETA é do tipo convencional completa, com os processos de oxidação, coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e estabilização. VI – SISTEMA IBIRITÉ Iniciou sua operação no final da década de 20, reforçando o abastecimento das regiões oeste e norte da capital, locais de maior crescimento populacional na época. Somente em 1.970 é que se dá a construção da estação de tratamento. Localiza-se no município de Ibirité e suas captações são: - Taboões: duas captações superficiais, com barragens de nível, adutora em ferro fundido e manilha de concreto, por gravidade e recalque, distância de 5.134 m e 170 m, diâmetro variando de 200 mm a 600 mm; - Rola-Moça: captação superficial, com barragem de nível, adutora em ferro fundido, por gravidade, distância de 1.123 m e diâmetro de 300 mm; - Bálsamo: captação superficial, com barragem de nível, adutora em ferro fundido, por gravidade, distância de 1.890 m e diâmetro de 300 mm; A ETA é do tipo convencional completa, com os processos de oxidação, coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e estabilização.




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II - PROCESSO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS A preocupação natural do saneamento básico era o abastecimento de água para a população. Entretanto, com o acentuado êxodo rural para a RMBH, comprovado pelo crescimento acelerado da população urbana, houve a necessidade de um investimento maciço nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário visando uma melhor qualidade de vida para a população. Atualmente, a COPASA apresenta um dos melhores índices de coleta e interceptação de esgotos sanitários do Brasil, já foi implantado 79,46% das redes coletoras e interceptores de esgotos nas cidades da RMBH que a DRMT opera. Atualmente no Brasil a poluição hídrica causada pelo lançamento de quase 85% dos esgotos domésticos e industriais in natura nos corpos receptores é, sem dúvida, um dos maiores desafios para a gestão integrada dos recursos hídricos. Com o crescimento acelerado da população e do parque industrial da RMBH, houve um grande aumento de lançamentos indevidos de efluentes domésticos, efluentes não domésticos e resíduos sólidos urbanos em córregos, ribeirões e rios. Estas ações sem controle causaram a disseminação de doenças de veiculação hídrica, responsável por 70% das internações hospitalares na RMBH, a destruição dos corpos receptores com a mortandade dos seres aquáticos e assoreamento dos rios. Além disso temos o encarecimento no tratamento de água, prejuízos para o turismo e lazer e depreciação dos patrimônios. O sistema de coleta dos esgotos utilizado pela COPASA é do tipo “separador absoluto”. Esse sistema destina-se somente para a coleta de esgotos, havendo a necessidade de outra rede destinada exclusivamente para as águas pluviais. Em relação ao tratamento a COPASA opera Lagoas, Reatores Anaeróbios de Fluxo Ascendente, Lodos Ativados, Filtros Anaeróbios dentre outros sistemas de tratamento. Através de diversas ações da COPASA e de sua atuação houve, nos últimos anos, um aumento considerável no serviço de das redes de coleta e na construção de Estações de Tratamento de Esgotos. A COPASA atua, por meio dos serviços de tratamento dos efluentes, contribuindo para melhorar de forma eficiente e eficaz a qualidade de vida da população. Para isso ela desenvolve os seguintes programas: • Programa Caça Esgoto - O Programa Caça-Esgoto destina-se a identificar e eliminar os lançamentos indevidos em redes pluviais e córregos inicialmente no Ribeirão Arrudas, Ribeirão da Onça, Lagoa da Pampulha e seus córregos afluentes. Atualmente, o programa está sendo estendido para todas as cidades da RMBH onde a DRMT opera, priorizando as cidades onde já existem tratamento de esgotos.




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• Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para Usuários Não Domésticos - PRECEND - Foi criado para atuar junto às empresas na destinação adequada dos efluentes líquidos gerados nos processos produtivos e prestações de serviços, promovendo a despoluição dos rios. • Programa de Monitoramento de Corpos Receptores - Tem por objetivo propor o monitoramento dos corpos receptores de todas as cidades da RMBH onde a DRMT opera, como forma de:

Aferir a eficiência de todas as ações ambientais realizadas pela COPASA.

Identificar os córregos e ribeirões que encontram-se mais poluídos por ED ou END.

Constatar a qualidade das águas antes da implantação das ETEs e após a implantação como forma de aferir a eficiência operacional das ETEs, bem como o incremento de qualidade das águas dos corpos receptores.

Situação de Concessão de Água e Esgoto da RMBH A Região Metropolitana de Belo Horizonte consta 34 de municípios. Destes, 31 municípios têm concessão com a COPASA. Dentre os 31 municípios, 19 têm concessão de água e esgoto e os demais apenas concessão de água, conforme pode ser visto na tabela 1.




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Tabela 1 – Situação de Concessão de Água e Esgoto dos municípios de RMBH.

Cidades Concessão de Água Concessão de EsgotoBaldim x - Belo Horizonte x x Betim x x Brumadinho x - Caeté PREFEITURA Capim Branco x x Confins x x Contagem x x Esmeraldas x x Florestal x - Ibirité x - Igarapé x x Itaguara PREFEITURA Itatiaiuçu x - Jabuticatubas x x Juatuba x x Lagoa Santa x x Mário Campos x x Mateus Leme x - Matozinhos x x Nova Lima x - Nova União x - Pedro Leopoldo x x Raposos x x Ribeirão Das Neves x x Rio Acima PREFEITURA Rio Manso x - Sabará x - Santa Luzia x x São Joaquim de Bicas x - São José da Lapa x x Sarzedo x x Taquaraçu de Minas x - Vespasiano x x

Observação: Municípios que possuem concessão de esgotos, mas ainda não

são operados pela COPASA.




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Situação das Estações de Tratamento e Elevatórias de Esgotos na RMBH O sistema de tratamento de esgotos de Belo Horizonte e RMBH, operados pela COPASA, é constituído por 13 estações de tratamento de esgotos, uma estação de tratamento de águas fluviais e 18 estações elevatórias de esgoto. As tabelas a seguir resumem as características da ETAF e de cada uma das Estações de Tratamento de Esgotos e Estações Elevatórias de Esgotos da RMBH em operação, em fase de implantação, com projeto aprovado e planejadas. Município de Belo Horizonte Em dezembro de 2003 a população do município de Belo Horizonte era de 2.377.023 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 1.946.069 habitantes, representando 81,87% com uma extensão de rede de 3.637.751 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 57.354, representando uma população estimada de 244.596 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 10,29% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 81,87% para 92,16%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). O volume faturado de esgotos em Belo Horizonte em dezembro de 2003 foi de 12.703.953,83 m3 e de esgoto tratado foi de 3.642.624 m3, representando 29% do volume faturado. Com as ações do Programa Caça-Esgoto, pretende-se atingir a interceptação e tratamento de 100% dos esgotos coletados no município de Belo Horizonte, sendo que 59% serão destinados à ETE Arrudas, 1% à ETE Olhos D’Água e 40% à ETE Onça.

Tabela 2 – Estações de Tratamento de Esgotos em Operação em Belo Horizonte

Estações de Tratamento em Operação no Município de Belo Horizonte

Unidade Operacional ETE Arrudas ETAF

Ressaca/Sarandi ETE Pilar/Olhos

D'Água Tratamento Secundário Flotação Primário

Processo Lodos Ativados Convencional Físico-Químico Reator Anaeróbio de

Fluxo Ascendente Capacidade (L/s) 4.500,00 750,00 17,2

População Atendida 1.600.000 - 10.924

Corpo Receptor Ribeirão Arrudas Lagoa da Pampulha Córrego Olhos D'Água Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas Rio das Velhas

Média Vazão (L/s) JAN/2003 a

DEZ/2003 1.159,00 511,00 4,0




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Tabela 3 – Estações de Tratamento de Esgotos em Belo Horizonte

Estações de Tratamento de Esgotos no Município de Belo Horizonte

Unidade Operacional ETE Onça ETE Vista do Sol

Situação Em construção - início operacional em 2004 Planejada

Tratamento Primário -

Processo Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente -

Capacidade (L/s) 1.800,00 - População Atendida 1.000.000 -

Corpo Receptor Ribeirão da Onça - Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas

Tabela 4 – Estações Elevatórios de Esgotos em Belo Horizonte

Estações Elevatórias no Município de Belo Horizonte

Operação Planejadas EE Pompéia EE Olaria

EE Aeroporto da Pampulha EE Cachorro Magro EE Enseada das Garças EE 1

- EE 2

Município de Betim Em dezembro de 2003 a população do município de Betim era de 356.481 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 217.596 habitantes, representando 61,04% com uma extensão de rede de 443.164 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 14.715, representando uma população estimada de 53.579 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 15,03% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 61,04 % para 76,07%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA).




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O volume faturado de esgotos em Betim em dezembro de 2003 foi de 1.059.644,99 m3 e de esgoto tratado foi de 16.338,24 m3, representando 1,54% do volume faturado.

Tabela 5 – Estações de Tratamento de Esgotos no município de Betim

Estações de Tratamento de Esgotos em Operação no Município de Betim

Unidade Operacional ETE Teixeirinha ETE Salomé ETE Santo Antônio

Tratamento Secundário Secundário Primário

Processo RAFA + Flotação RAFA + Flotação Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente

Capacidade (L/s) 21,0 13,4 3,0 População Atendida 5.095 6.068 1.923

Corpo Receptor Córrego Saraiva Córrego Cachoeira Córrego Santo Antônio Bacia Rio Paraopeba Rio Paraopeba Rio Paraopeba

Média Vazão (L/s) JAN/2003 a

DEZ/2003 5,1 6,2 0,5


Estações de Tratamento de Esgotos com Início Operacional em 2004 Município de Betim

Unidade Operacional ETE Cidade Verde ETE Cachoeira ETE Petrovale

Tratamento Secundário Secundário Secundário Processo Lagoa Facultativa RAFA + Flotação RAFA + Flotação


Corpo Receptor Córrego Lava Pés Córrego Cachoeira Ribeirão Sarzedo Bacia Rio Paraopeba Rio Paraopeba Rio Paraopeba




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Estações Elevatória e de Tratamento de Esgotos no Município de Betim

Unidade Operacional ETE Central

ETE São João (Campos Elíseos)

ETE Bandeirinha

EE Reversão Salomé

Situação Projeto aprovado

Projeto aprovado Planejada

Início Operacional em

2004 Tratamento Secundário Secundário - -

Processo RAFA - Lodos

Ativados Convencional

RAFA - Lagoa Facultativa - -

Capacidade (L/s) 900,0 26,0 - - População Atendida 407.326 16.481 - -

Corpo Receptor Rio Betim Córrego Santo Antônio

Córrego Lava Pés -

Bacia Rio Paraopeba Rio Paraopeba Rio Paraopeba Rio Paraopeba Município de Brumadinho - Condomínio Retiro das Pedras Em dezembro de 2003 a população do município de Brumadinho era de 19.917 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 777 habitantes, representando 3,90%. O volume faturado de esgotos em Brumadinho em dezembro de 2003 foi de 6.279 m3 e de esgoto tratado foi 6.279 de m3, representando 100% do volume faturado.

Tabela 8 – Estações de Tratamento de Esgotos no município de Brumadinho

Estações de Tratamento de Esgotos em Operação Município de Brumadinho – Condomínio Retiro das Pedras

Unidade Operacional ETE Mirante ETE Ecológica Tratamento Primário Primário Processo Fossa/Filtro Fossa/Filtro

Capacidade (L/s) 4,34 6,04 População Atendida 1.300 1.850

Corpo Receptor Ribeirão Catarina Ribeirão Catarina Bacia Rio Paraopeba Rio Paraopeba

Média Vazão (L/s) JAN/2003 A DEZ/2003

2,1 4,9




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Município de Confins Em dezembro de 2003 a população do município de Confins era de 5.739 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atende apenas ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves. O volume faturado de esgotos em Confins em dezembro de 2003 foi de 8.090 m3 e de esgoto tratado foi de 5089 m3, representando 62,90% do volume faturado.

Tabela 9 – Estação de Tratamento de Esgotos no município de Confins

Estações de Tratamento de Esgotos em Operação no Município de Confins

Unidade Operacional ETE Confins Tratamento Secundário Processo Lagoa Facultativa / Maturação

Capacidade (L/s) 6,2 População Atendida 10.000

Corpo Receptor Córrego Capão do Santana Bacia Rio das Velhas

Média Vazão (L/s) JAN/2003 A DEZ/2003 1,9

Município de Contagem Em dezembro de 2003 a população do município de Contagem era de 599.686 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 393.814 habitantes, representando 65,67% com uma extensão de rede de 694.279 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 31.709, representando uma população estimada de 120.956 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 20,17% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 65,67% para 85,84%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). O volume faturado de esgotos em Contagem em dezembro de 2003 foi de 2.169.469,93 m3, sendo que, no momento, estão sendo feitas interligações nos interceptores de esgotos para que sejam conduzidos 30% destes até à ETE Arrudas, 30% até à ETE Onça e o restante para a ETE Nova Contagem.




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Tabela 10 – Estações de Tratamento de Esgotos no município de Contagem

Estações de Tratamento de Esgotos com Início Operacional em 2004 Município de Contagem

Unidade Operacional ETE Nova Contagem Tratamento Primário Processo RAFA


Corpo Receptor Córrego Meloso Bacia Vargem das Flores

Tabela 11 – Estações de Tratamento de Esgotos no município de Contagem

Estações Elevatórias no Município de Contagem

Operação Início Operacional em 2004 Planejadas EE Confisco EE Penitenciária EE Reversão Icaivera EE Cowan EE de Esgoto Bruto -

EE Alvorada EE de Reversão Esmeraldas - EE Nacional - -

EE Maracanã - - EE Praia - -

EE Três Barras - - Município de Esmeraldas Em dezembro de 2003 a população do município de Esmeraldas era de 27.413 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 5.433 habitantes, representando 19,82% com uma extensão de rede de 9,97 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 1.060, representando uma população estimada de 3.070 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 11,20% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 19,82% para 31,02%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). No momento, ainda, não existe tratamento de esgotos para o município de Esmeraldas.




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Município de Lagoa Santa Em dezembro de 2003 a população do município de Lagoa Santa era de 46.049 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 5.056 habitantes, representando 10,98% com uma extensão de rede de 49.432 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 2.532, representando uma população estimada de 7.870 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 17,09% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 10,98% para 28,07%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). O volume faturado de esgotos em Lagoa Santa em dezembro de 2003 foi de 41.820,00 m3 e de esgoto tratado foi de 85.130,00 m3, em decorrência de grande infiltração de águas pluviais ocorrida nas redes coletoras de esgoto.

Tabela 12 – Estações de Tratamento de Esgotos e Elevatórias no município de Lagoa Santa

Estações de Tratamento de Esgotos no Município de Lagoa Santa

Unidade Operacional

ETE Lagoa Santa ETE Vila Maria EE SME EE Várzea

Situação Operação Início

operacional em 2004

Planejada Planejada

Tratamento Secundário Secundário

Processo Lodos Ativados RAFA/Físico-Químico


Corpo Receptor Córrego Bebedouro

Córrego Bebedouro

Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas

Município de Matozinhos Em dezembro de 2003 a população do município de Matozinhos era de 28.887 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 13.661 habitantes, representando 47,29% com extensão de rede de 108.184 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 2.475, representando uma população estimada de 7.874 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um




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acréscimo de 27,26% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 47,29% para 74,75%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA).

Tabela 13 – Estação de Tratamento de Esgotos no município de Matozinhos Estação de Tratamento de Esgoto em Operação

Município de Matozinhos

Unidade Operacional ETE Matozinhos Tratamento Secundário Processo Lagoa Facultativa


Corpo Receptor Ribeirão da Mata Bacia Rio das Velhas

Média Vazão (L/s) JAN/2003 a DEZ/2003 30,0

Município de Nova Lima Em dezembro de 2003 a população do município de Nova Lima era de 69.795 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 1.420 habitantes, representando 2,03%.

Tabela 14 – Estações de Tratamento de Esgotos no município de Nova Lima

Estações de Tratamento de Esgotos no Município de Nova Lima

Unidade Operacional ETE Vila da Serra ETE Jardim Canadá Situação Operação Início operacional em 2004

Tratamento Secundário Terciário

Processo Lodos Ativados - Aeração Prolongada

RAFA - Físico Químico + Ultravioleta


Corpo Receptor Córrego Cardoso Córrego Fundo Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas

Média Vazão (L/s) JAN/2003 A DEZ/2003 3,5 -




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Tabela 15 – Estações de Elevatórias de Esgotos no município de Nova Lima

Estações Elevatórias no Município de Nova Lima

Operação Início Operacional em 2004 EE EE 1

EE Nova Lima EE 2 - - - -

Município de Pedro Leopoldo Em dezembro de 2003 a população do município de Pedro Leopoldo era de 58.281 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 29.974 habitantes, representando 51,43% com uma extensão de rede de 74,31 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 943, representando uma população estimada de 3.281 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 5,63% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 51,43% para 57,06%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). No momento, ainda, não existe tratamento de esgotos para o município de Pedro Leopoldo. Município de Raposos Em dezembro de 2003 a população do município de Raposos era de 14.256 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 9.827 habitantes, representando 68,93% com uma extensão de rede de 36.587 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 1.075, representando uma população estimada de 3.256 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 22,84% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 68,93% para 91,77%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). No momento, ainda, não existe tratamento de esgotos para o município de Raposos.




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Município de Ribeirão das Neves Em dezembro de 2003 a população do município de Ribeirão das Neves era de 261.547 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 127.583 habitantes, representando 48,78% com uma extensão de rede de 263.199 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 10.177, representando uma população estimada de 39.389 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 15,06% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 48,78% para 63,84%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). O volume faturado de esgotos em Ribeirão das Neves em dezembro de 2003 foi de 469.464,00 m3 e de esgoto tratado foi de 29.195,00 m3, representando 6,22% do volume faturado.

Tabela 16 – Estação de Tratamento de Esgotos em Operação em Ribeirão das Neves

Estação de Tratamento de Esgoto em Operação Município de Ribeirão das Neves

Unidade Operacional ETE Ribeirão das Neves Tratamento Secundário Processo Lagoa Facultativa


Corpo Receptor Ribeirão das Neves Bacia Rio das Velhas





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Tabela 17 – Estações de Tratamento de Esgotos Planejadas - Ribeirão das Neves

Estações de Tratamento de Esgotos Planejadas Município de Ribeirão das Neves

Unidade Operacional

ETE Sede - Ribeirão das

Neves 1

ETE Sede - Ribeirão das

Neves 2 ETE

Justinópolis 1 ETE

Justinópolis 2

Tratamento Secundário Secundário Secundário Secundário

Processo UASB - Lagoa Aerada - Lagoa

de Sedimentação

UASB - Filtro Biológico Anaeróbio

UASB - Lagoa Aerada - Lagoa

de Sedimentação

UASB - Lagoa Facultativa

Capacidade (L/s) 403,75 20,79 383,54 12,91 População

Atendida de Final de Plano

160.609 9.915 161.413 6.404

Corpo Receptor Ribeirão das Neves

Córrego Água Fria

Ribeirão das Areias

Córrego São João

Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas Rio das Velhas Rio das Velhas Tabela 18 – Estações de Tratamento de Esgotos Planejadas - Ribeirão das Neves

Estações de Tratamento de Esgoto Planejadas Município de Ribeirão das Neves

Unidade Operacional ETE Areias ETE Francisca

Adriângela ETE Liberdade ETE Veneza


Processo UASB - Filtro

Biológico Anaeróbio




Capacidade (L/s) 55,59 22,99 35,47 94,33 População


20.689 8.117 12.930 43.063

Corpo Receptor Ribeirão Areias Córrego Feitagem Córrego Colina Córrego Água

Fria Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas Rio das Velhas Rio das Velhas




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Tabela 19 – Estação Elevatórias de Esgotos - Ribeirão das Neves

Estações Elevatórias no Município de Ribeirão das Neves Operação Planejadas

EE 1 - Ribeirão das Neves EE 2 / EE 3 - Areias EE 2 - Ribeirão das Neves EE - Francisca Adriângela

EE 1 Nova Pampulha EE - Justinópolis 1 - EE - Justinópolis 2 - EE - Liberdade - EE - Sede 1 (Ribeirão das Neves 1) - EE - Sede 2 (Ribeirão das Neves 2) - EE 1 / EE 2 / EE 3 - Veneza

Município de Santa Luzia Em dezembro de 2003 a população do município de Santa Luzia era de 207.007 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 127.371 habitantes, representando 61,53% com uma extensão de rede de 249.317 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 10.445, representando uma população estimada de 41.443 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 20,02% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 61,53% para 81,55%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). O volume faturado de esgotos em Santa Luzia em dezembro de 2003 foi de 517.965,96 m3 e de esgoto tratado foi de 156.013,00 m3, representando 30,12% do volume faturado.

Tabela 20 – Estação de Tratamento de Esgotos em Operação em Santa Luzia

Estação de Tratamento de Esgoto em Operação Município de Santa Luzia

Unidade Operacional ETE Cristina Tratamento Secundário Processo Lagoa Aerada Facultativa


Corpo Receptor Córrego Poderoso Bacia Rio das Velhas





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Tabela 21 – Estações de Tratamento de Esgotos com Início Operacional em 2004 - Santa Luzia

Estações de Tratamento de Esgotos com Início Operacional em 2004 Município de Santa Luzia

Unidade Operacional ETE Jardim Imperial ETE Bom Destino

Norte ETE Bom Destino Sul

Tratamento Secundário Secundário Secundário

Processo - RAFA - Lagoa Facultativa

RAFA - Lagoa Facultativa

Capacidade (L/s) - 5,2 2,6 População


- 3.333 1.667

Corpo Receptor - Rio das Velhas Rio das Velhas Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas Rio das Velhas

Tabela 22 – Estações de Tratamento de Esgotos Planejadas - Santa Luzia

Estações de Tratamento de Esgotos Planejadas Município de Santa Luzia

Unidade Operacional

ETE Barreiro do Amaral ETE Imperial ETE Grajaú

(Santa Luzia) ETE Taquara


Processo RAFA - Lagoa Facultativa

Não está definido



Capacidade (L/s) 22,05 - 180,09 População


12.261 - 74.349

Corpo Receptor Córrego do Tenente

Ribeirão das Bicas Rio das Velhas Rio das Velhas

Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas Rio das Velhas




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Tabela 23 – Estações Elevatórias de Esgotos - Santa Luzia

Estações Elevatórias no Município de Santa Luzia

Operação Planejadas EE Palmital 15 Elevatórias

Município de São José da Lapa Em dezembro de 2003 a população do município de São José da Lapa era de 17.205 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 3.200 habitantes, representando 18,60% com uma extensão de rede de 24.511 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 352, representando uma população estimada de 1.146 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 6,66% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 18,60% para 25,26%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). No momento, ainda, não existe tratamento de esgotos para o município de São José da Lapa. Município de Vespasiano Em dezembro de 2003 a população do município de Vespasiano era de 95.476 habitantes, sendo que o sistema de esgotamento sanitário atendia uma população de 38.782 habitantes, representando 40,62% com uma extensão de rede de 55.989 km. O número de ligações factíveis em dezembro de 2003 era de 1.926, representando uma população estimada de 7.628 habitantes. Caso tais ligações tornassem reais, haveria um acréscimo de 7,99% no atendimento do sistema de esgotamento sanitário, passando de 40,62% para 48,61%, conforme dados obtidos da Divisão de Faturamento da COPASA (SPCM/DVFA). O volume faturado de esgotos em Vespasiano em dezembro de 2003 foi de 163.764,01 m3 e de esgoto tratado foi 131.192,00 m3, representando 80,11% do volume faturado.




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Tabela 24 – Estação de Tratamento de Esgotos no município de Vespasiano

Estações de Tratamento de Esgotos no Município de Vespasiano

Unidade Operacional ETE Vespasiano ETE Morro Alto ETE Morro Alto/Nova

Pampulha Situação Operação Operação Com Projeto Aprovado

Tratamento Secundário Secundário Secundário

Processo Lodos Ativados Lodos Ativados Reator Anaeróbio - Filtro Biológico


Corpo Receptor Ribeirão da Mata Córrego Sujo Córrego Manoel Gomes

Bacia Rio das Velhas Rio das Velhas Rio das Velhas Média Vazão

(L/s) JAN/2003 a

DEZ/2003 24,7 18,8 -

Tabela 25 – Estações Elevatórias de Esgotos no município de Vespasiano

Estações Elevatórias no Município de Vespasiano

Operação Planejadas EE Caieiras EE EE Fórum -



11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO

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11.02 – PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MERCADOS COMERCIALIZAÇÃO As ligações de água e esgoto podem ser solicitadas diretamente nas agências de atendimento da Empresa ou através do telefone 195, nas localidades onde este telefone está disponível. Para a concretização da negociação da ligação é necessário que o cliente construa o padrão da ligação, nos casos de ligação de água, ou construa o ramal interno de esgoto, nos casos de ligação de esgoto. Estes serviços são cobrados dos clientes com base nos seus custos, sendo os seus valores lançados de forma parcelada nas contas mensais. Para os interessados que se enquadram nos requisitos da Tarifa Social, a Empresa executa as ligações de água e esgoto sem ônus. Esta política facilita o ingresso na Empresa da população de baixo poder aquisitivo. Atualmente, os requisitos para enquadramento na Tarifa Social são os seguintes: a) imóvel de 01(uma) economia da categoria residencial, com área construída menor ou

igual a 44m2; b) imóvel de 02(duas) economias verticais da categoria residencial, desde que a média

das áreas construídas das economias seja menor ou igual a 44m2; c) imóvel de 02(duas) economias ou mais, com ocupação multifamiliar horizontal, desde

que a média das áreas construídas das economias seja menor ou igual a 44m2; d) conjuntos habitacionais de baixa renda, desde que a média das áreas construídas das

economias seja menor ou igual a 44m2 O telefone 195 está disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia em 24(vinte e quatro) localidades e, no horário comercial, em várias outras localidades. O telefone 195 é um instrumento importante na relação Cliente/Empresa, pois aglutina a maioria das solicitações de serviços, prestando informações sobre o andamento dos serviços já solicitados, esclarecimentos gerais sobre a conta de água e/ou esgoto, pedidos de 2ª via de conta, religações, etc., evitando o comparecimento do cliente às agências de atendimento da Empresa. Na região metropolitana de Belo Horizonte existe também o atendimento eletrônico, denominado “Telecopasa”. Este canal disponibiliza para o cliente solicitações de 2ª via de conta, de religações, informações de débitos, correções de falta de água e retirada de vazamentos. A agência virtual também é um importante canal de relacionamento com o cliente. Neste canal está disponível a solicitação de serviços tais como retirada de vazamentos de água e esgoto, emissão de 2ª via de conta, consulta de histórico de consumo, cadastro de vencimento alternativo, emissão de certidão negativa de débito, dentre outros.




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TECNOLOGIA O sistema comercial foi desenvolvido em plataforma de grande porte com banco de dados Adabas e linguagem de desenvolvimento Natural. Todos os distritos operacionais estão ligados à rede “Copanet”. Desta forma, as leituras de hidrômetros executadas nos imóveis nas diversas localidades operadas são transmitidas para o computador central, via rede, para posterior processamento e geração das contas. Em 40 (quarenta) localidades são utilizados coletores de leituras para geração e emissão de contas em campo. Neste processo, os coletores são carregados, na Empresa, com as informações necessárias ao faturamento dos clientes. Este faturamento ocorre imediatamente após o registro da leitura do hidrômetro. Ao final do dia, os dados referentes às contas geradas e emitidas nos coletores são descarregados no computador central para alimentação do banco de dados. Está em fase de testes pela Empresa um processo de geração de conta em campo, “on line”, ou seja, com atualização instantânea do banco de dados. Este processo, que reduz o custo com leitura e entrega das contas, poderá reduzir ainda o ciclo de faturamento da Empresa, período compreendido entre a leitura e o vencimento das contas. DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA Região Metropolitana de Belo Horizonte A Empresa distribui água para 24 (vinte e quatro) municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (incluindo Belo Horizonte), que estão distribuídas em 12 (doze) distritos operacionais. Desses 12 (doze) distritos, 6 (seis) são responsáveis exclusivamente pela capital e os outros 6 (seis) são responsáveis pelos demais 23 (vinte e três) municípios da região metropolitana. Distritos da capital: • Leste • Noroeste • Norte • Oeste • Sudoeste • Sul




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Distritos da região metropolitana Distrito Municípios operados

Betim 1 Contagem 1 Ibirité 10 Lagoa Santa 5 Ribeirão das Neves 2 Santa Luzia 4

Em dezembro de 2003, a Empresa possuía cerca de 2,7 milhões de ligações de água, atendendo a 3,4 milhões de economias. Em 2003, a extensão das redes de água era de, aproximadamente, 35.576 km, sendo 12.485 km na região metropolitana e 23.091 km no interior do Estado. O índice de abastecimento na região metropolitana é de 96,98%. Na capital, o índice é de 98,48%. A população não atendida, está localizada, geralmente, em áreas cuja urbanização ainda não está definida, o que impossibilita a prestação de serviço pela Empresa. Com o passar dos anos, as redes de distribuição envelhecem e passam a apresentar problemas. Em Belo Horizonte, uma boa parte das redes tem mais de 15 anos. Para combater os efeitos da deterioração, a Empresa mantém um programa contínuo de manutenção das tubulações e adutoras de água. A manutenção consiste no conserto dos vazamentos, na troca de redes nos trechos mais antigos e com alta incidência de vazamento e na reabilitação de trechos com incrustações, através de limpeza e revestimento das redes. O prazo médio dos consertos de vazamentos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no ano de 2003, foi de 12h26. A Diretoria Metropolitana executou, ainda em 2003, mais de 38 mil novas ligações de água e cerca de 189 mil consertos de vazamento de água. Programa de Redução de Perdas Em 2003, a perda faturada de água na COPASA foi de 24,8%. Na tentativa de controlar as perdas e reduzir esse índice, a Empresa implementou o “Programa de Redução de Perdas”. As perdas ocorrem de duas formas: perdas físicas, resultantes de vazamentos nas tubulações, e perdas não físicas, resultantes de erros de medição nos hidrômetros, falha de cadastro, fraudes ou outras.




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A Empresa tem adquirido tubos e peças que atendem às especificações técnicas e normas em vigor e melhorado o treinamento da mão-de-obra própria e terceirizada que atua no conserto dos vazamentos, de maneira a se evitar a repetição de trabalhos e, por conseguinte, as perdas recorrentes de água. Para reduzir as perdas não físicas, a Empresa está melhorando o seu sistema de medição, por meio da substituição de hidrômetros, redimensionamento de ligações, aquisição de aparelhos mais precisos, padronização de ligações, combate às fraudes e ligações clandestinas. No ano de 2003, foram movimentados cerca de 402.252 hidrômetros, correspondendo a 14,54% do total de aparelhos instalados. Além disso, encontra-se em fase de testes um sistema que afere os hidrômetros no próprio imóvel do cliente, o que implica numa redução significativa do tempo gasto atualmente na execução desse mesmo serviço na oficina da Empresa. A síntese das ações em curso do “Programa de Redução de Perdas” é a seguinte: a) Adequação de redes b) Análise estratificada de consumo c) Automação d) Cadastro comercial e) Cadastro de redes f) Comunicação g) Controle de pressão na rede h) Controle de vazamento não visível e fugas i) Adequação das equipes operacionais j) Gerenciamento da infra-estrutura k) Intermitência de abastecimento l) Macromedição m) Micromedição n) Pitometria o) Macromedição: manutenção do parque de macromedidores e instalação de novos

medidores p) Manutenção do parque de micromedidores q) Medição e quantificação de volumes r) Pesquisa de fugas comerciais s) Pesquisa de vazamentos t) Rapidez e qualidade de reparos u) Revitalização de macromedidores v) Serviços administrativos w) Serviços no ramal predial x) Substituição de hidrômetros y) Vazamentos em reservatórios




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Coleta de Esgotos Além dos serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água, a Empresa é responsável pela coleta e tratamento de esgotos, além do lançamento e disposição final adequada dos resíduos resultantes do tratamento. Em 31 de dezembro de 2003, a Empresa atingiu o número de 1.151.615 ligações de esgoto, atendendo a 1.623.617 economias. A COPASA é responsável pela operação e manutenção de aproximadamente 10.374 km de redes de coleta de esgoto, das quais, aproximadamente, 5.466 km estão localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte e 4.908km no interior do Estado.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTOS Exercícios findos em 31 de dezembro 2001 2002 2003

Ligações (em milhões de unidades): 1,0 1,1 1,2 Volume Faturado (em milhões de m3 faturados):

277,6 290,5 298,5

Em 2003, foram faturados cerca de 299 milhões de m³ de esgotos coletados no Estado de Minas Gerais, sendo, aproximadamente, 205 milhões de m³ faturados na região metropolitana de Belo Horizonte e 94 milhões de m³ no interior. O sistema de esgotamento sanitário da COPASA é composto por redes construídas em diferentes épocas, com materiais tais como tubos cerâmicos e, mais recentemente, tubulações de PVC. Redes de esgotos com mais de 0,5 metro de diâmetro são construídas, principalmente, de concreto. O sistema de esgotamento sanitário é projetado para operar por gravidade, embora sejam necessárias estações de bombeamento em certas partes do sistema para assegurar o fluxo contínuo de esgotos. Quando tais estações são necessárias, o sistema é composto de tubos de ferro fundido e outros. Quanto à sua composição, o esgoto industrial coletado pela Empresa pode variar significativamente em relação aos esgotos domiciliares. O cliente é obrigado a tratar, previamente, os líquidos residuais que, por suas características, não atendam aos parâmetros qualitativos fixados pela COPASA para lançamento “in natura” nas redes de esgoto.




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A ligações de esgotos não domésticos que tenham despejos de líquidos provenientes das áreas de processamento industrial, incluídos os originados nos processos de produção, as águas de lavagem de operação de limpeza e outras fontes, deverão obedecer às condições estabelecidas em norma específica da COPASA e serão objeto de contrato. Região Metropolitana de Belo Horizonte Atualmente, a COPASA possui 5.466 km de extensão de redes de esgoto na região metropolitana de Belo Horizonte e cerca de 676 mil ligações, atendendo a 79% da população dessa região. Em 2003, a Empresa obteve nessa região um faturamento de R$ 263 milhões sobre um volume de esgoto equivalente a 206 milhões de m³. A Empresa considera adequado o estado atual de conservação das redes de esgoto da região metropolitana. Devido ao maior volume de esgotos coletados, ao crescimento da população e ao desenvolvimento comercial e industrial, o estado de conservação das redes de esgotos nessa região do Estado tende a se deteriorar mais rapidamente do que no Interior. Para combater os efeitos dessa deterioração, a Empresa mantém um programa contínuo de manutenção das redes de esgoto, solucionando rompimentos e obstruções que ocorrem no sistema. Interior do Estado Atualmente, a COPASA possui 4.908 km de extensão de redes coletoras de esgoto no interior do Estado e cerca de 475 mil ligações de esgoto, atendendo a 551 mil economias, o que corresponde a 84% da população dessa região. Em 2003, o interior obteve um faturamento bruto resultante de coleta de esgoto de R$ 83,3 milhões. De dezembro de 1993 a dezembro de 2003, o número de economias faturadas com coleta de esgoto aumentou de 261 mil para 551 mil. Diferentemente da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o sistema de esgotos do interior geralmente sofre menos obstruções devido a sobrecargas.




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Principais Mercados e Clientes Para o ano de 2004, a Empresa estima um crescimento de aproximadamente 46 mil novas ligações de esgoto, beneficiando uma população de 192 mil pessoas. Quanto ao potencial de mercado, a COPASA vê boas perspectivas de negociação com os municípios nos quais ela não tem concessão para operação dos serviços de água e de esgoto. A Empresa acredita que a obtenção da concessão para exploração dos serviços de esgotamento sanitário pode ser facilitada nas cidades onde ela já possui a concessão para exploração dos serviços de abastecimento de água, devido à crescente preocupação de diversos segmentos da sociedade quanto à recuperação e preservação do meio ambiente. Está estabelecido no seu Plano de Ação 2003 ampliar a cobertura dos serviços de água nas localidades operadas para 100%, em 2006, o que representa um crescimento de 2,3 pontos percentuais. A população atendida chegará a 12,4 milhões de pessoas, representando um crescimento de 19,58 pontos percentuais. O número das economias atendidas deverá crescer 583 mil unidades. Com relação ao esgoto, também está estabelecido no seu Plano de Ação 2003 ampliar a cobertura nas localidades operadas para 95%, em 2006, o que representa um crescimento de 16,5 pontos percentuais. A população atendida chegará a 7 milhões de pessoas, representando um crescimento de 48,21 pontos percentuais. O numero de economias deverá crescer 629 mil unidades. Um aspecto importante a ser considerado é a renovação das concessões que começaram a vencer à partir do ano 2000, principalmente as das grandes cidades, que têm uma boa representatividade no faturamento da Empresa, com destaque para a capital do Estado. A renegociação dos atuais contratos significa a manutenção do mercado atual, com os acréscimos resultantes do crescimento vegetativo das populações locais. A Empresa presta seus serviços a diversos tipos de clientes, que são classificados em 04 (quatro) categorias distintas: a) residencial b) comercial (prestadores de serviços, centros comerciais, universidades e hospitais

particulares, bem como qualquer outra atividade incluída na classificação de comércio estabelecida pelo IBGE)

c) industrial (atividades de manufatura e processamento, de acordo com a classificação estabelecida pelo IBGE)

d) pública (órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias e fundações públicas).




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As tabelas seguintes fornecem dados sobre os volumes físicos de fornecimento de água e coleta de esgoto para os períodos indicados, de acordo com cada categoria de clientes:

Volumes (água) – em milhões m3 Exercícios findos em 31 de dezembro

Categorias 2001 2002 2003 Residencial 481,7 500,4 503,1 Comercial 61,3 62,5 76,5 Industrial 21,8 20,9 10,7 Pública 28,7 29,9 29,2 Total 593,5 613,7 619,5

Volumes (esgoto) – milhões m3 Exercícios findos em 31 de dezembro

Categorias 2001 2002 2003 Residencial 219,2 231,2 236,6 Comercial 36,7 37,7 44,7 Industrial 9,6 8,8 4,5 Pública 12,0 12,8 12,6 Total 277,5 290,5 298,5

Tarifas Praticadas A prestação de serviços pela COPASA está regulamentada pelo Decreto Estadual nº 32.809, de 29 de julho de 1991. A fixação das tarifas praticadas leva em conta a viabilidade do equilíbrio econômico-financeiro da concessionária e a preservação dos aspectos sociais dos respectivos serviços. As tarifas, que obedecem ao regime do serviço pelo custo, devem garantir à concessionária, em condições eficientes de operação, a remuneração de 12% (doze por cento) ao ano sobre o investimento reconhecido.




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A COPASA fatura, de cada economia atendida, ocupada ou não, os seguintes volumes mínimos mensais: • Categoria Residencial – 10m3/mês • Categoria Comercial – 10m3/mês • Categoria Industrial – 10m3/mês • Categoria Pública – 15m3/mês As tarifas de água e de esgoto, únicas em todo o Estado, são diferenciadas por categorias de uso e faixas de consumo, assegurando-se o subsídio dos clientes de maior para os de menor poder aquisitivo, assim como dos grandes para os pequenos clientes. A tarifa de esgoto corresponde a 100% (cem por cento) da tarifa de água. Entretanto, ela poderá ser diferenciada em função da origem e natureza dos investimentos para implantação dos serviços. No caso de usuários industriais, deve-se levar em conta, além do volume, a qualidade dos despejos industriais. Os reajustes e revisões tarifárias de água e esgotos são autorizados e aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, através de resolução publicada no órgão oficial do Estado. Inadimplência e Procedimentos de Cobrança A inadimplência indica o volume de faturamento que deixa de ser pago a partir do primeiro dia após o vencimento das contas. A COPASA vem tomando uma série de medidas para diminuir o índice de inadimplência, dentre as quais destacamos: a) Suspensão imediata do repasse de recursos de qualquer natureza às entidades

públicas, municipais, estaduais e federais que se encontrem em débito com a COPASA;

b) Suspensão ou compensação de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços que tenham débitos referentes à prestação dos serviços de água e/ou esgoto com a COPASA;

c) Implantação e controle de indicadores de desempenho específicos de inadimplência; d) Envio de documentos de cobrança, tais como ofícios e cartas diversas às prefeituras

municipais inadimplentes; e) Corte seletivo do abastecimento de água em imóveis públicos municipais; f) Emissão do 2º e 3º aviso de débito.




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ÍNDICES DE EVASÃO DEZEMBRO/2003

Procedimentos de Cobrança

Fase 1

AVISO DE DÉBITO

Após o vencimento da conta não quitada, a COPASA envia ao cliente um AVISO DE DÉBITO. Este documento informa: • Mês(es) em débito; • Valor(es) do débito; • Data(s) de vencimento; • Data de apuração do débito; • Novo prazo para pagamento. O Aviso de débito é um documento pagável, ou seja, através dele o cliente pode quitar o seu débito. Este documento, que é encaminhado ao cliente 08 (oito) dias após o vencimento da conta, concede um prazo adicional de 05 (cinco) dias úteis para a quitação do débito nele informado.

25,33

29,07

4,938,04

2,315,32

1,363,19

0,582,00

0

5

10

15

20

25

30

Até 30 dias dovencimento

Entre 30 e 60 dias dovencimento



Acima de 360 dias dovencimento

TOTAL COPASA EXCETO ÓRGÃOS PÚBLICOS TOTAL GERAL COPASA




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Fase 2

SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

Também denominada de "Corte Simples" é a interrupção temporária do fornecimento de água a um imóvel, caracterizada pelo fechamento do registro do padrão da ligação e colocação de um lacre no mesmo (fita adesiva). Essa suspensão de fornecimento, que tem um caráter simbólico, ocorre logo após o prazo estabelecido no Aviso de Débito, caso o débito não tenha sido quitado. A suspensão não gera alteração cadastral, ou seja, a conta permanece ativa no cadastro. No ato da sua execução, o cliente recebe um comunicado com as orientações de como restabelecer, ele próprio, o abastecimento de água do imóvel, e alerta-o ainda da necessidade de imediata regularização do débito, a fim de evitar um "corte definitivo".

Fase 3

TAMPONAMENTO DA LIGAÇÃO SEM RETIRADA DO HIDRÔMETRO

Após 12 (doze) dias da suspensão do fornecimento de água (Corte Simples) e não havendo a regularização do débito, o empregado da COPASA retorna ao imóvel para promover a etapa seguinte da interrupção do abastecimento. Nesta fase, o hidrômetro ainda permanece instalado, sendo substituídas a sua conexão por um "tubete cego", que impede a passagem de água, e a fita adesiva por um “copinho”, a fim de evidenciar o lacre do registro. No ato desse tamponamento, o cliente recebe um comunicado com orientações de como proceder para ter o abastecimento de água restabelecido e ainda o alerta de que, não havendo a regularização do débito, o hidrômetro será posteriormente retirado. Após o tamponamento, o cadastro sofre alterações, ou seja, o cliente passa de "real" (ligação ativa) para "factível" (ligação desconectada). O faturamento da tarifa de água fica bloqueado até que o débito seja regularizado e o abastecimento restabelecido. Durante o período em que a ligação permanece tamponada, o leiturista realiza fiscalizações no sentido de apurar se o lacre, ou seja, o “copinho”, foi violado.

Fase 4

TAMPONAMENTO DA LIGAÇÃO COM RETIRADA DO HIDRÔMETRO

Após 60 (sessenta) dias do primeiro tamponamento executado, ou seja, da colocação do "tubete cego" e da substituição da fita adesiva pelo “copinho”, e não havendo a




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regularização do débito, a COPASA retorna ao imóvel para consolidar a interrupção do fornecimento de água. Essa fase intermediária entre o 1º tamponamento e a supressão da ligação, consiste na retirada do hidrômetro ou gabarito e colocação de um tampão e lacre no registro. No ato deste tamponamento, o cliente também recebe um comunicado com as orientações de como proceder para ter o abastecimento restabelecido. Durante a permanência do 2º tamponamento, o leiturista continuará exercendo fiscalização no sentido de apurar possíveis violações.

Fase 5

SUPRESSÃO DA LIGAÇÃO Trata-se de uma interrupção definitiva do abastecimento de água a um imóvel, caracterizada pela desconexão do ramal predial da rede de distribuição da COPASA. A supressão é aplicada, basicamente, nos casos de impedimentos de execução de alguma etapa anterior da política de cobrança. Assim como nas outras etapas, o cliente recebe um comunicado com as devidas orientações de como proceder para reativar o abastecimento de água do seu imóvel.

Fase Final

COBRANÇA JUDICIAL

Uma vez esgotadas as ações no âmbito comercial, conforme descritas nesta cadeia de procedimentos, os débitos são submetidos à área jurídica da Empresa para análise da viabilidade de cobrança judicial.




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EMISSÃO DE AÇÕES DE COBRANÇA DEZEMBRO/2003

A Empresa cobra multa, juros e correção monetária sobre pagamentos de contas atrasadas, sendo a multa equivalente a 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária baseada no IGPM.

7,02

0,76 0,37 0,12

30,37

0,090,300,640

5

10

15

20

25

30

35

Aviso de débito Suspensão Tamponamento s/ret.Hidr.

Tamponamento c/ret.Hidr.

Supressão0

5

10

15

20

25

30

35

Interrupção Religação



11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO

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No Diagnóstico do Setor de Saneamento, no âmbito do Programa de Modernização do Setor de Saneamento, a COPASA se destaca em vários indicadores: apresenta o 4º menor índice de evasão de receitas entre as Companhias Estaduais (3,3%); o 3º maior índice de hidrometração (99,6%); o 4º menor índice de perdas de faturamento (25,4%); dentre outros relevantes. Na publicação “Maiores e Melhores” da Revista Exame de julho/2003, a COPASA situava-se na 19ª posição entre as maiores empresas estatais por venda, representando em termos do setor, a 3ª colocação. A empresa é ainda a recordista do Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Em 2003, dos seis troféus do nível I do PNQS, três ficaram com a COPASA pelos sistemas de abastecimento de água nos municípios de Virgem da Lapa e Itaipé, na região nordeste do Estado e de Botelhos no sul de Minas. Com isso, a empresa mantém o título da organização que mais vezes venceu o PNQS entre todas as companhias de saneamento do país: 21 premiações. Em 2003, a COPASA foi ainda bi-campeã do prêmio “Furnas Ouro Azul – categoria empresa”, promovido pelos jornais Estado de Minas e Correio Brasiliense e por Furnas Centrais Elétricas. O projeto premiado foi o programa Sistema Integrado de Proteção dos Mananciais. A empresa foi ainda vencedora dos prêmios nacional e regional da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) na categoria vídeo de comunicação externa. Ainda em 2003, a COPASA foi a única empresa do Estado classificada na faixa ouro do Prêmio Mineiro de Qualidade (PMQ). O atual nível de concorrência que a Companhia enfrenta é baixo, com apenas um município operado por iniciativa privada. O município de Congonhas do Campo chegou a ser de responsabilidade da iniciativa privada, mas o processo foi revertido e a concessão e operação hoje é da COPASA e em apenas Paraguassu, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados por concessionárias privadas. A Companhia não atende 297 municípios do Estado de Minas Gerais, cujos municípios operam seus próprios sistemas de água, atendendo a uma população de 5 milhões de habitantes, correspondente a 33% da população urbana do Estado de Minas Gerais, estimada em 15,7 milhões de habitantes. A COPASA é responsável pelo atendimento a mais de 10 milhões de pessoas com água tratada no Estado. No tocante ao esgotamento sanitário, o atendimento da empresa é concentrado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo que 92% dos municípios do Estado (cerca de 10,8 milhões de pessoas) tem a prestação de serviços efetuada pelo próprio município. Em 2003, a COPASA estava presente operando sistemas de abastecimento de água em 556 municípios, beneficiando uma população da ordem de 10,6 milhões de pessoas,



11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO

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respondendo por 56,2% da população total do Estado de Minas Gerais. Para esgotamento sanitário, os serviços da empresa chegam a 4,9 milhões de habitantes, cobrindo 26,0% da população do Estado. Recentemente, uma pesquisa de opinião pública realizada em Minas Gerais mostrou em detalhes o que pensam os clientes da COPASA sobre serviços prestados e outros aspectos ligados à atuação da empresa. Os resultados além de revelarem o sólido posicionamento da empresa, permitem identificar mudanças sinalizadas pelos clientes para melhorias adicionais no desempenho da empresa. Em uma escala de 0 a 10, de acordo com a avaliação da Vox Populi, instituto que realizou a pesquisa, a empresa obteve a nota de 8,27 para o serviço de abastecimento de água e o nível de satisfação variou de 7,69 para os serviços de reparos de vazamentos e manutenção na rua a 8,60 para a pressão da água que chega nas residências.



12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS

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A Companhia investe intensamente na busca de tecnologias alternativas para solução de problemas relativos a abastecimento de água e tratamento de esgotos. As iniciativas envolvem pesquisas que representam uma enorme contribuição para a melhoria das condições de saúde da população. A Companhia foi pioneira no Brasil na pesquisa do método e do processo de detecção do Crytosporidium e dos oócitos de giárdia, microorganismos encontrados em mananciais utilizados para abastecimento público, responsáveis por doenças do fígado. Outra pesquisa pioneira foi a de métodos e processos de detecção e tratamento de algas cianofícias (algas azuis), que produzem toxinas altamente perigosas. A Companhia também dá suporte aos processos de patenteamento de idéias inovadoras surgidas em áreas diversas da empresa.

No momento, 21 (vinte e um) pedidos de patentes de inventos patrocinados pela Companhia encontram-se em análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, dos quais 08 ( oito ) a Companhia já recebeu a Carta Patente:

• Aparelho dosador de gases ( Carta Patente);

• Aparelho para medir turbidez em água (Carta Patente);

• Bolsa recartilhada aplicada a conexões plásticas;

• Bolsa versátil de dupla atuação para múltiplos diâmetros;

• Disposição construtiva aplicada a selim diagonal em curva;

• Disposição construtiva aplicada a tubo com furo vincado para derivação;

• Disposições construtivas aplicadas a berço enrijecedor para tubos diametralmente flexíveis;

• Disposições construtivas aplicadas a canaletas vincadas para rede de esgotos e despejos industriais;

• Disposições construtivas aplicadas a fundo de caixa de poços de visita;

• Dispositivo para furar e rosquear rede de ligação de água (Carta Patente);

• Dispositivos adaptadores corrediços para tubulações.;

• Dispositivos de retirada de tampão em poço de visita e caixa de manobra - sacatampão (Carta Patente);

• Dosador por saturação de multicâmaras – DSM –;

• Equipamento Hidráulico adaptável em veículos, máquinas e outros (Carta Patente);

• Estação de tratamento de água fabricada em argamassa armada (Ferrocimento) ou outros materiais;

• Meio filtrante de minério oxidado de manganês e rejeito de minérios (Carta Patente);



12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS

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• Módulos de decantação laminar de ultra eficiência;

• Processo para execução de junta elástica de topo em redes coletoras de esgotos sanitários, pluviais e águas residuais – junta elástica -;

• Selo Adesivo (Carta Patente);

• Selim cerâmico cônico ( Carta Patente);

• Tampão de duplo apoio.

A Companhia é titular do registro das seguintes marcas no INPI:

• COPASA;

• SATI;

• SIGMA;

• Projeto Chuá;

• Ambiente Preservado / Água Garantida;

• SICOE;

• Leitura de Medidores em Tempo Real.

A Companhia também possui 07 (sete) Programas de Computador registrados no INPI:

• GXD – Gerenciador de Diretórios Unix • Compra Eletrônica • ANGGELOS – Sistema de Envio Automático de Mensagens Eletrônicas • SIAGO – Sistema de Informações de Apoio à Gestão Operacional • SICOE – Sstema de Informações para o Controle de Energia Elétrica • TELECOPASA – Sistema de Controle de Telefonia • Sistema de Leitura e Faturamento em Tempo Real com Impressão Simultânea da

Nota Fiscal/Fatura.




1 - CÓDIGO CVM

01944-5

13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES

1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE



17.281.106/0001-03

3 - CNPJ


6 - ÁREA TOTAL 5 - UF

3 - ENDEREÇO

4 - MUNICÍPIO 7 - ÁREA CONSTRUÍDA 9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS 12 - DATA DO CONTRATO 13 - TÉRMINO LOCAÇÃO8 - IDADE(MIL M²) (MIL M²) (ANOS)

Data-Base - 31/12/2003

14 - OBSERVAÇÃO

01 Edifício Sede24.554,000MG

Rua Mar de EspanhaBelo Horizonte 16,000 SIM NÃO NÃO13

02 Sistema Rio Manso90.136.600,000MG

BrumadinhoBrumadinho 55,000 NÃO NÃO NÃO12

03 Sistema Serra Azul70.039.300,000MG

Mateus LemeMateus Leme 20,000 NÃO NÃO NÃO21

04 Sistema Rio da Velhas1.500.000,000MG

Nova LimaNova Lima 21,000 NÃO NÃO NÃO30

05 ETE do Ribeirão Arrudas643.000,000MG

SabaráSabará 98,000 NÃO NÃO NÃO2

06 Sistema Juramento22.886.000,000MG

JuramentoJuramento 8,410 NÃO NÃO NÃO20

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14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS

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O atendimento, de forma eficiente, com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos próximos 4 anos, estará condicionado ao equilíbrio dos recursos disponibilizados para investimentos. Porém, a empresa possui um plano de ação que propicia, de forma sustentável e sem prejuízo das atividades atualmente executadas, o fortalecimento e a consolidação da sua imagem como empresa de excelência na sua área de atuação, com apresentação de resultados desejáveis. O Plano de Ação proposto para vigorado desde de 2003 contempla as seguintes ações:

• Aspectos Estratégicos e de Política Institucional: - Elaborar planejamento estratégico; - Estabelecer diretrizes e procedimentos para renovação de concessões

vincendas e captação de novas; - Reavaliar modelo tarifário; - Viabilizar fontes adicionais de recursos para investimentos; - Estabelecer critérios para aplicação de recursos de investimentos; - Ampliar e melhorar o relacionamento com os clientes; - Ampliar sistema de avaliação de desempenho institucional; - Participar de fóruns de discussão sobre saneamento básico e ambiental; - Elaborar programa de comunicação institucional e marketing.

• Aspectos Operacionais:

- Estabelecer programa de redução de perdas de água; - Consolidar e intensificar as atividades voltadas à proteção dos mananciais; - Aperfeiçoar o controle de qualidade da água; - Promover a modernização tecnológica; - Aprimorar o gerenciamento técnico de obras e serviços; - Sistematizar e intensificar a elaboração de projetos de engenharia; - Reduzir o índice de inadimplência; - Avaliar as concessões de água e de esgoto não operadas; - Aperfeiçoar sistemática de mobilização para ações de contingências; - Regulamentar a terceirização de serviços.

• Aspectos administrativos:

- Redefinir o modelo de gestão; - Implantar sistema integrado de informações; - Implantar programa de redução de despesas; - Aperfeiçoar o plano de carreiras, cargos e salários; - Elaborar programa de segurança patrimonial; - Aperfeiçoar o programa de capacitação de recursos humanos;




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• Programa de Investimentos – 2003/2006:

- Principais metas

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INDICADOR ACRÉSCIMO

ITEM ATUAL META (2002) (2006) QUANTI

D. %

Cobertura nas localidades operadas 97,7% 100,0%

2,3 2,35

Cobertura nas localidades com concessão

95,0% 100,0%

5,0 5,26

População atendida (em 1.000 habitantes)

10.374 12.405 2.031 19,58

Economias residenciais (em 1.000 unid.) 3.007 3.591 583 19,39

SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INDICADOR ACRÉSCIMO

ITEM ATUAL META (2002) (2006) QUANTI

D. %

Cobertura nas localidades operadas 81,6% 95,0% 13,5 16,5Cobertura nas localidades com concessão

71,8% 95,0% 23,2 32,3

População atendida (em 1.000 habitantes)

4.773 7.074 2.301 48,2

Economias residenciais (em 1.000 unid.) 1.390 2.019 629 45,3Índice de tratamento de esgoto 27,7% 55,4% 27,7 100,0Volume tratado de esgoto (1.000 m3) 56.102 159.228 103.127 183,8

Em relação aos resultados obtidos pela empresa em 2003, houve crescimento de 182 mil pessoas, atingindo 10,5 milhões de habitantes, correspondendo a 56,2% da população total do Estado, cobrindo 91,7% da população da área de concessão e representando um índice de atendimento de 95,5% na área operada. Para esgotamento sanitário, a população atendida pela empresa atingiu 4,9 milhões de pessoas em dezembro/2003, com aumento de 119 mil em relação ao ano anterior, correspondendo a uma cobertura da população total do Estado de 26%, de 69,8% da área de concessão e 80% da área operada.




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A empresa iniciou a operação de sistemas de água em 5 novos municípios e em 3 para esgotamento sanitário.

IT E N S Á g u a

d e z /0 2 d e z /0 3 V a r ia ç ã o (% )

N ú m e ro d e M u n ic íp io s c o m C o n c e ssã o (1 ) 5 9 3 5 9 3 0 ,0 0

N ú m e ro d e M u n ic íp io s c o m O p e ra ç ã o (2 ) 5 5 1 5 5 6 0 ,0 0

L o c a lid a d e s c o m C o n c e ssã o 9 6 7 9 7 0 0 ,3 1

L o c a lid a d e s O p e ra d a s 7 4 3 7 5 7 1 ,8 8

P o p u la ç ã o A te n d id a ( m il d e h a b ) 1 0 .3 7 4 1 0 .5 5 6 1 ,7 5

C o b e r tu ra à P o p u la ç ã o d o E s ta d o (% ) 5 6 ,1 5 6 ,2 0 ,1 8

C o b e r tu ra à P o p u la ç ã o c o m O p e ra ç ã o (% ) (3 ) 9 7 ,7 9 5 ,5 -2 ,2 5

N ú m e ro d e L ig a ç õ e s F a tu ra d a s (m il u n id a d e s) 2 .7 1 0 2 .7 6 5 2 ,0 3

E x te n sã o d e R e d e (k m ) 3 4 .4 8 7 3 5 .5 7 7 3 ,1 6(1 ) - N ão se re fe re ap e n a s à s se d es m u n ic ip a is , m a s s im a o to ta l d e m u n ic íp io s e m q u e a C O P A S A d e te m q u a lq u e r c o n c e ssã o d e se rv iç o s .(2 ) - N ão se re fe re ap e n a s à s se d es m u n ic ip a is , m a s s im a o to ta l d e m u n ic íp io s e m q u e a C O P A S A o p e ra s is te m a s .(3 ) - P o p u laç ã o a te n d id a e m re la ç ão à p o p u la ç ã o d a s lo c a lid a d e s o p e rad a s .

D a d o s g era is d e a te n d im en to co m a b a stec im en to d e á g u a2 0 0 2 e 2 0 0 3

ITENS Esgoto

dez/02 dez/03 Variação (%)

Número de Municípios com Concessão (1) 138 139 0,00

Número de Municípios com Operação (2) 63 66 0,00

Localidades com Concessão 967 970 0,31

Localidades Operadas 84 87 3,57

População Atendida ( mil de hab) 4.773 4.892 2,49

Cobertura à População do Estado (%) 25,8 26,0 0,78

Cobertura à População com Operação (%) (3) 81,6 80,0 -1,96

Número de Ligações Faturadas (mil unidades) 1.118 1.152 3,04

Extensão de Rede (km) 9.936 10.375 4,42

(2) - Não se refere apenas às sedes municipais, mas sim ao total de municípios em que a COPASA opera sistemas.(3) - População atendida em relação à população das localidades operadas.

Dados gerais de atendimento com serviços de esgotamento sanitário2002 e 2003

(1) - Não se refere apenas às sedes municipais, mas sim ao total de municípios em que a COPASA detem qualquer concessão de serviços.




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Elas foram condicionadas primeiramente pelo crescimento moderado verificado no estoque de ligações da empresa comparativamente aos anos anteriores, decorrente do fato de que os tamponamentos e supressões de ligações foram expressivos comparativamente à execução de novas ligações e às religações efetuadas, afetando o saldo final de ligações faturadas. Outro fator que influenciou os índices de atendimento são as projeções populacionais que tem se revelado superestimadas. Destaca-se a sensível melhora de vários indicadores de desempenho em 2003. O Índice de Hidrometração das ligações atingiu 99,92% o maior da história da empresa, significando que de um total de 2,77 milhões de ligações de água, apenas pouco mais de 2.000 não possuem hidrômetros instalados. Também o Índice de macromedição apresentou aumento, passando de 89,79% em dezembro/2002, para 94,53% em dezembro/2003. O Índice de perda faturada, apresentou redução de 2,16%, chegando à média de 24,85% em 2003. A perda na distribuição de água baixou em 0,12 m³/econ/mês atingindo 7,08 m³/econ/mês em 2003. O percentual de inadimplência entre 90 e 360 dias, apresentou a expressiva redução de 18,21% fechando o exercício em 3,19%, em decorrência principalmente da série de ações implementadas junto aos órgãos públicos, em especial as Prefeituras Municipais.

ITENS unidade dez/2002 dez/2003 variação( (%)

Empregados nº 10.075 10.123 0,48

Empregado/1.000 ligações emp/1000 lig 2,63 2,58 -1,90

Índice de Hidrometração % 99,83 99,92 0,09

Índice de Macromedição % 89,79 94,53 5,28

Perda na Distribuição de água (1) m³/econ/mês 7,20 7,08 -1,67

Índice de Perda Faturada (1) % 25,40 24,85 -2,17

Reclamações procedentes por erro em fatura (1) reclamações/1000faturas/mês 2,61 2,83 8,43

Percentual de Inadimplência entre 90 e 360 dias % 3,90 3,19 -18,21

(1) - Média dos últimos 12 meses.

Desempenho Operacional2002 a 2003



14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA

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Neste capítulo, a Companhia apresentará dados e informações considerados relevantes para um melhor entendimento de seus negócios e de sua atuação no mercado: I. INDICADORES Os principais indicadores da Companhia, apurados no ano 2003, são os seguintes: Item Faturamento (Água + Esgoto) (R$ milhões) 1.106,5 Faturamento Total 1.178,2 Número de Empregados 10.123 Volume total de água faturada (milhões m3) 918,1 A forte atuação da Companhia no Estado de Minas Gerais pode ser constatada observando-se os seguintes indicadores: Item Água Esgoto Municípios – Operação 556 66 Índice de Cobertura (População Total do Estado) 56,1% 26,0% Índice de Atendimento 95,5% 80,0% O quadro abaixo indica a evolução do atendimento a consumidores quanto ao serviço de abastecimento de água entre 1999 e 2003: Item Dez/1999 Dez/2003 Variação Localidades Operadas (sedes + vilas) 588 663 12,8% População Atendida (milhões hab.) 9,2 10,5 14,1% Número de ligações (milhões) 2,3 2,8 21,7% Extensão da rede (mil km) 29,5 35,6 20,7% O quadro abaixo indica a evolução do atendimento a consumidores quanto ao serviço de esgotamento sanitário entre 1999 e 2003: Item Dez/1999 Dez/2003 Variação Localidades Operadas 63 74 17,5% População Atendida (milhões hab.) 4,1 4,9 19,5% Número de ligações (milhões) 0,9 1,1 22,2% Extensão da rede (mil km) 8,6 10,4 20,9% Tratamento de Esgoto (%) 2,1 26,1 1.142,8%




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Quanto aos desempenho da Companhia, seus principais indicadores são os seguintes: Item Dez/1999 Dez/2003 Variação Ligações/Empregado 340,4 387,0 13,7% Índice de Hidrometação (%) 98,2 99,9 1,8% Índice de Macromedição (%) 74,5 94,5 26,9% Índice de Perda Faturada (%) 25,4 24,8 - 2,4% II. INSTRUMENTOS FINANCEIROS (a) Valor de mercado dos instrumentos financeiros Os valores de mercado dos principais instrumentos financeiros da companhia aproximam-se dos valores contábeis, destacando-se:

(valores em R$ mil)

31.12.2003 31.12.2002 Empréstimos e Financiamentos 779.090 905.761

Em 31 de dezembro de 2003, a sujeição do endividamento da companhia apresentava-se da seguinte forma: Índice Endividamento relacionado (%) TR 62,60 IGP-M 6,30 Dólar - EUA 31,10 A companhia não possui contratos de troca de índices, juros e ou indicadores, tampouco possui quaisquer outros instrumentos financeiros que possam ser caracterizados como derivativos. (b) Concentração de risco de crédito Parte substancial das vendas é pulverizada a um grande número de clientes. No caso desses clientes, o risco de crédito é mínimo devido à grande carteira e aos procedimentos de controle, os quais monitoram esse risco. Os créditos de liquidação duvidosa estão adequadamente cobertos por provisão para fazer face a eventuais perdas na realização destes.




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(c) Moeda estrangeira

As operações em moeda estrangeira consistem em financiamentos destinados a obras específicas de melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A Companhia não possui garantias na proteção de riscos cambiais. A exposição da companhia em moeda estrangeira, representada pelo seu endividamento em dólares dos Estados Unidos da América, totalizava em 31 de dezembro de 2003, R$ 242.352 mil, cerca de 31,10% de seu endividamento total. III. O “ENCONTRO DE CONTAS” DETERMINADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Através do Decreto nº 43.440 publicado em 18 de julho de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais determinou o levantamento de todos os seus débitos e créditos com as entidades de sua administração indireta, indicando a natureza da dívida, o prazo e a forma de pagamento, o valor das parcelas e a forma de cálculo da correção monetária e dos juros, para valores incorridos até a data-base de 31 de dezembro de 2003, no sentido de promover sua liquidação financeira, através de “encontro de contas”. Salientamos que o referido procedimento de encontro de contas tem precedente, ocorrido em 2000, e visa a regularizar os diversos saldos ativos e passivos entre o Estado e as entidades da administração indireta. Atendendo a tal determinação, a Companhia efetuou o levantamento dos valores a receber e a pagar na data-base requerida e sua composição é como segue: Valores registrados até 31.12.2003 (em R$ mil) Direitos: . Contas a receber 26.925 . Convênios/Outros 30.793 Obrigações: . Contas a pagar (80.267) Saldo líquido (22.549) Os valores demonstrados acima estão sendo objeto de ampla negociação junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, cujo desfecho e efeitos sobre as demonstrações financeiras, inclusive aqueles decorrente da forma a ser definida para atualização monetária dos ativos e passivos, ainda não podem ser previstos com segurança. Entretanto, a Administração da Companhia não espera ter saídas ou entradas de caixa relevantes como conseqüência desta negociação.



14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO

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Nota: As informações a seguir têm por embasamento as expectativas e projeções da Companhia, as quais estão sujeitas a riscos, incertezas e suposições, e, portanto, poderão não se concretizar ou ser alteradas a qualquer tempo, no todo ou em parte. A seguir, apresenta-se o programa de investimentos da Companhia, no montante de R$ 2,7 bilhões para o quadriênio 2003/2006. Em 2003 foram investidos R$ 203 milhões, dos quais 25,4% em implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e 42% em sistemas de esgotamento sanitário, com o restante aplicado em programas de desenvolvimento empresarial, meio ambiente e outros investimentos, como bens de uso geral.

Para viabilizar o referido programa de investimentos a empresa, além dos recursos próprios, está viabilizando recursos junto Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES, por meio de lançamento de debêntures, recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviços, de organismos internacionais e outras fontes.

Realizado em 2003 Previsão 2004 a 2006

ABASTECIMENTO DE ÁGUA 51.700.833 934.347.246 Ampliação/Implantação/Melhoria 29.783.894 229.886.785 Crescimento Vegetativo 8.687.151 62.570.766 Outros 13.229.788 641.889.695

ESGOTAMENTO SANITÁRIO 85.444.080 1.206.368.280 Ampliação/Implantação/Melhoria 75.549.460 341.580.901 Crescimento Vegetativo 7.694.332 88.211.109 Outros 2.200.288 776.576.270

OUTROS INVESTIMENTOSDesenvolvimento Empresarial 6.966.965 126.476.269 Meio Ambiente 1.564.703 36.750.626 Desenvolvimento Operacional 17.324.265 156.261.457 Outros 40.385.464 56.409.812

203.386.310 2.516.613.690 TOTAL GERAL

PROGRAMA DE INVESTIMENTO DA COPASA 2003 a 2006

Aplicações



15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS

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PROBLEMAS AMBIENTAIS

Para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, o meio ambiente sempre foi compreendido como sendo de fundamental importância, já que a água, sua matéria prima, está intrinsecamente ligada às variáveis ambientais. A COPASA já trabalha em programas de proteção à natureza, buscando preservar áreas no entorno de mananciais, que hoje somam mais de 25 mil hectares em todo o estado. Essas áreas apresentam uma diversidade de ambientes que vão desde as vegetações campestres que serpenteiam o espinhaço próximo a Diamantina, passando por regiões do semi-árido da caatinga arbórea, pelos cerrados de Montes Claros até o domínios florestais de mata atlântica na região metropolitana de Belo Horizonte. A COPASA adota políticas que contribuem para a preservação dos mananciais, que compreendem entre outros programas de educação ambiental das comunidades residentes nas bacias dos rios e de reservatórios de onde capta as águas e também o estímulo a pesquisas sobre a fauna e flora em áreas administradas pela Companhia. A Companhia entende também que com a progressiva implementação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto e o aprimoramento daqueles já existentes, busca reduzir de forma gradual as ocorrências de poluição causada por esse efluente firmando seu papel como agente de saneamento ambiental. A seguir encontram-se mencionados os principais projetos ambientais da COPASA: 1. Programa de Educação Ambiental A COPASA diante de sua responsabilidade com o abastecimento público e como agente promotora da mudança de comportamento da população em relação às questões ambientais desenvolveu um programa de educação ambiental buscando a conscientização e o envolvimento da comunidade nas ações de preservação do meio ambiente e das áreas de proteção, com conseqüente garantia de sua fonte de produção. Com o objetivo de sensibilizar os indivíduos e a comunidade visando o reconhecimento da área como patrimônio de todos, levando-os à valorizá-la e envolverem-se nas ações de defesa e proteção de sua integridade ambiental, a COPASA busca estes resultados por meio de um processo permanente de conscientização, divulgando conhecimentos, experiências que os tornem aptos a agir e resolver problemas ambientais, presentes e futuros. A Educação Ambiental da COPASA também é desenvolvida através dos seguintes Programas e Centros de Educação Ambiental - CEAM:




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a) CEAM – Centro de Educação Ambiental Mutuca Criado em 1988 com o objetivo de receber alunos da rede de ensino fundamental, médio e superior da Região Metropolitana de Belo Horizonte utiliza recursos de palestras, mostra do diorama e passeio pela trilha interpretativa. Desde a sua criação recebeu cerca de 13 mil alunos. b) CEAM - Centro de Educação Ambiental do Barreiro

Criado em 2003 com o objetivo de receber alunos da rede de ensino fundamental, médio, superior da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de programas como CURUMIM, utiliza recursos de palestras, atividades lúdicas, visita ao centro de referência e passeio pela trilha interpretativa, recebeu desde então cerca de 1.500 alunos. c) Trilha Interpretativa A Trilha Interpretativa, localiza-se no Barreiro e constitui-se de um caminho estruturado com uma extensão de 287,6 m (215,6 m de acesso, 72,0 m no interior da mata e o córrego do Barreiro/Captação). Os visitantes através de orientação dirigida podem vivenciar as situações ambientais apresentadas durante o percurso bem como perceber mais facilmente os benefícios advindos da preservação da área, tais como: amenização do clima, diversidade da fauna e flora, patrimônio genético e controle de enchentes. 2. ESTUDOS DA FAUNA E FLORA A COPASA faz o reconhecimento das espécies nativas de todos os tipos de vegetação encontrados em suas reservas e identifica aquelas ameaçadas de extinção, colhendo sementes e promovendo a produção de mudas. Também fornece mudas aos produtos rurais, incentivando-os a plantá-las nas nascentes e matas ciliares das bacias hidrográficas onde se localizam seus mananciais. Além disso, ela hoje trabalha com as ações específicas abaixo descritas: • Levantamento da ictiofauna dos reservatórios do Rio Manso e Serra Azul para a

caracterização das populações de peixes existentes nos reservatórios; • Identificação de espécies de piracema – nos Rio Manso e Serra Azul; • Situação fisiológica das espécies em barragens;




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• Levantamento das populações ocorrentes dos ambientes de reservatório que servem de abrigo, reprodução e alimentação para as espécies.

Quanto a fauna a Companhia busca preservar toda a fauna encontrada nas reservas florestais da COPASA, estudando as diversas espécies de mamíferos de suas reservas e identificando aquelas ameaçadas de extinção e as endêmicas. Realiza também a identificação das aves, inclusive as migratórias e as ameaçadas de extinção, relacionando-as com os tipos de vegetação, monitora os ninhos e acompanha o desenvolvimento dos filhotes. a) Estudo das macrófitas aquáticas do reservatório de Juramento Identifique as espécies existentes e realiza um monitoramento de sua quantidade no reservatório, acompanhando seu desenvolvimento e promovendo a restrição quando do seu aumento. b) Levantamento da mastofauna de pequeno e médio porte da área de proteção de Juramento

Caracteriza a fauna de mamíferos de pequeno e médio porte de alguns habitats existentes na Área de Proteção e determina os planos de manejo para a área. c) Levantamento da avifauna da área de proteção de Juramento Avalia a importância da área para a conservação das aves da região e caracteriza as mesmas quanto ao hábitos, padrão social e habitat. d) Trabalhos Científicos em Desenvolvimento nas Áreas de Proteção da RMBH ♦ Ecologia alimentar e potencial como dispersora de sementes do Estralador, Ilicura

militaris; ♦ Ecologia da vegetação de campos ferruginosos em Minas Gerais; ♦ Levantamento das pteridófitas em áreas de entorno de mananciais da APA Sul, Minas

Gerais; ♦ Ecologia de pequenos mamíferos e morcegos na APE Fechos e Mutuca– Belo

Horizonte; ♦ Efeitos da fragmentação florestal na distribuição espacial e comportamento

reprodutivo do tangarazinho, Ilicura militaris, em florestas de Minas Gerais; ♦ Estudo do comportamento de Callicebus nigrifrons em vida livre na Estação Ecológica

de Fechos;




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3. SISTEMA INTEGRADO DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS – SIPAM As atividades voltadas para a proteção dos mananciais captados pela COPASA, vem sendo desenvolvidas pelo Sistema Integrado de Proteção dos Mananciais – SIPAM e pelo Programa de Monitoramento dos Mananciais Captados. O Sistema de Proteção de Mananciais – SIPAM, instituído na COPASA desde 1989, vem trabalhando com um número crescente de demandas de preservação e conservação das áreas de proteção de mananciais, sendo desenvolvido a partir da cooperação de parceiros que buscam a manutenção e melhoria das condições ambientais de bacias hidrográficas e particularmente da quantidade e qualidade das águas. Entretanto, nos últimos anos os recursos hídricos vêm enfrentando de forma crescente e acelerada problemas de degradação nas bacias e nos mananciais, que comprometem a quantidade e qualidade das águas captadas, o que impõe à COPASA respostas mais rápidas e efetivas a esses problemas, uma vez que a água é o seu insumo básico. Por isso, o SIPAM vem sendo ampliado e é desenvolvido a partir da adesão de parceiros que interessem, direta ou indiretamente, na manutenção ou melhoria das condições ambientais de bacias hidrográficas e particularmente nos seus respectivos mananciais. O programa busca a melhoria da gestão ambiental em bacias hidrográficas e os usos múltiplos dos recursos naturais, por meio de um processo de comunicação, sensibilização e mobilização ambiental dos usuários da bacia como forma de envolvimento dos diversos agentes sociais em seu desenvolvimento. Tem como objetivo principal promover a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas na bacia com a demanda do abastecimento público de água e a preservação do meio ambiente, através da contribuição técnica da COPASA, usuários, produtores rurais e os órgãos públicos em níveis federal, estadual e municipal, além de entidades engajadas nas questões ambientais. Para a realização do programa, o mesmo ainda conta com a parceria dos seguintes órgãos: Prefeituras, IBAMA, EMATER, Associações Comunitárias, IEF. Ministério Público, ONG´s, IMA, Ruaralminas, Secretarias Municipais, Sindicatos, Comitês de bacia, dentre outros. Para o quadriênio 2003 a 2006 a COPASA, pretende investir mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), na preservação de 50 (cinqüenta mananciais), todos com áreas de até de 100 km² na bacia e responsáveis por 100% do abastecimento público da sede municipal.




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4. RESERVAS AMBIENTAIS As reservas ambientais da COPASA denominadas de APE´s – Áreas de Preservação Ambiental e, representam 8,75% da superfície protegida no Estado e são descritas a seguir: DENOMINAÇÃO MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO

Jurisdição Estadual ÁREA DA

APE,s (ha)

Bálsamo (1) (2) Ibirité Decreto 22.110 de 14/06/82 738 Barreiro (1) (2) Belo Horizonte Decreto 22.091 de 08/06/82 1.327 Catarina (1) (2) Brumadinho Decreto 22.096 de 14/06/82 180 Cercadinho (2) Belo Horizonte Decreto 22.327 de 03/09/82 247 Confusão São Gotardo Decreto 31.095, de 11/10/90 2.768 Córregos Feio, Fundo e Areia Araxá Decreto 29.586, de 08/06/89 14.800

Fechos (2) (3) Nova Lima Decreto 22.327 de 08/09/82 476 Mutuca (1) (2) Nova Lima Decreto 21.372, de 01/07/81 1.250

Rio Manso (2)

Rio Manso, Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Itatiaiuçu

Decreto 27.928, de 15/03/88 65.778

Rola-Moça (1) (2) Ibirité Decreto 22.110 de 14/06/82 Incluído na área do Bálsamo

Santa Isabel e Espalha Paracatu Decreto 29.587, de 08/06/89 21.600

Serra Azul (2) Mateus Leme, Igarapé, Itaúna, Juatuba

Decreto 20.792, de 08/07/80 26.058

Soberbo e Retiro Pedra Azul, Cachoeira do Pajeú

Decreto 29.588, de 08/06/89 10.440

Taboões (1) (2) Ibirité, Sarzedo Decreto 22.109 de 14/06/82 890

Todos os Santos Teófilo Otoni, Poté Decreto 29.589, de 08/06/89 25.890

Várzea das Flores Contagem, Betim Decreto 20.793, de 08/09/80 12.300 Veríssimo Ouro Branco Decreto 22.055, de 05/05/82 2.000




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(1) Mananciais incluídos do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (2) Áreas incluídas na APA-SUL (Área de Proteção Ambiental) (3) Estação Ecológica de Fechos Além dessas APE´s a Copasa ainda preserva algumas áreas especiais para proteção dos mananciais a saber:

DENOMINAÇÃO MUNICÍPIO ÁREA (HA) Juramento Juramento 3.180 Medina Medina 569 Pau de Fruta Diamantina 1.700 Pedra Azul Pedra Azul 1.156

Todas estas áreas apresentam uma diversidade de espécies da fauna e flora que comprovam o seu excelente estágio de preservação, abrigando espécies ameaçadas de extinção, relatadas no "Livro Vermelho das Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna do Estado de Minas Gerais" e na "Lista das Espécies Ameaçadas de Extinção da Flora do Estado de Minas Gerais". A preservação dessas áreas busca garantir a perpetuidade das características qualitativas e quantitativas das mesmas e das fontes de abastecimento. Ao longo dos anos a Empresa vem desenvolvendo diversos trabalhos em parceria com renomadas instituições técnico-científicas objetivando o amplo conhecimento dos aspectos físicos e bióticos das áreas de proteção que resultaram num relevante banco de dados das espécies da fauna e da flora locais. Este é o diferencial da COPASA que demonstra às comunidades o seu compromisso com a proteção, conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das populações. 5. PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS A COPASA também realiza campanhas de prevenção a incêndios florestais voltadas para estudantes, produtores rurais e comunidades em geral em parceria com o CACIF - Campanha de Controle de Incêndios Florestais do Estado de Minas Gerais. Além disso, faz blitzes com distribuição de material educativo e promove palestras, especialmente sobre preservação ambiental. Também dispõe de uma equipe de vigilância em suas reservas e de uma brigada treinada para prevenir e combater incêndios florestais nessas áreas.




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6. AÇÕES DE COMUNICAÇÃO Cuidar do meio ambiente é chamar a atenção da população para a importância da participação de todos nessa luta. Essa é a preocupação da COPASA quando se comunica com o público através de campanhas publicitárias ou qualquer outra ação específica de comunicação. 7. AÇÕES DE CIDADANIA Melhorar o lugar onde as pessoas vivem é outro grande objetivo da empresa. Primeiro ela faz um diagnóstico ambiental e, a partir dele, melhora as condições sanitárias e até mesmo visuais do local, sempre com a participação dos moradores. Além dos benefícios diretos, como a garantia de saúde e a recuperação visual, existem os ganhos indiretos, como a mudança de comportamento a partir da conscientização, das ações de mobilização, da organização e a melhora da auto-estima da comunidade, que passa a valorizar o fato de morar em lugar bem cuidado. 8. TRATAMENTO DE ESGOTO Recuperar a qualidade das águas é trazer nova vida aos rios mineiros. É para isso que a COPASA investe tanto na coleta como no tratamento dos esgotos. Além da ETE Onça hoje a maior obras de saneamento do Estado. Existe mais de 30 estações de tratamento em operação, 30 em construção e 60 em fase de projeto em todo o Estado. A Estação de Tratamento de Esgoto do Onça que irá atender à demanda de uma população calculada em 1 milhão de pessoas de Belo Horizonte e Contagem, na sua primeira etapa (tratamento primário), está sendo construída na região do Ribeiro de Abreu, no município de Belo Horizonte. Com investimentos da ordem de R$ 48.000.000,00 A ETE Arrudas, localizada na região de Marzagânia - Sabará é a maior ETE em operação na COPASA. Ocupa uma área de 63,84 hectares e pode atender uma população de até 1,6 milhão de habitantes. O tratamento secundário implantado permite a redução de 90% da carga de sólidos e da carga orgânica.

9. PROGRAMA DE CAÇA ESGOTO Com a implantação de novas Estações de Tratamento de Esgoto, torna-se ainda mais premente a eliminação dos lançamentos indevidos de forma que cumpram integralmente as finalidades para as quais serão instituídas - tratar os esgotos, com as conseqüências benéficas advindas destas medidas.




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O Programa Caça-Esgoto implementado na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em desenvolvimento em algumas outras localidades tem como objetivos: Ambiental • Minimizar os impactos ambientais com a redução da carga orgânica lançada

promovendo a despoluição dos rios formadores das bacias hidrográficas e corpos receptores;

Financeiro • Identificar ligações de esgoto não cadastradas no sistema de faturamento, com o

conseqüente incremento na receita financeira da COPASA. • Aumentar a capacidade de atendimento do sistema coletor existente, sem a

construção de novas redes coletoras, com a eliminação dos lançamentos dos esgotos pluviais, além de reduzir os custos com manutenções.

Imagem institucional • Evitar reclamações pertinentes de usuários devido aos odores provenientes dos

lançamentos indevidos. • Eliminar ao máximo o desgaste com administrações municipais, devido aos

lançamentos de esgotos em redes pluviais e vice-versa. Saúde pública • Propiciar condições sanitárias adequadas às populações que convivem com odores

fétidos, provenientes de lançamentos indevidos, bem como a inexistência de um sistemas de coleta da Copasa.

• Evitar/minimizar riscos epidêmicos oriundos do estado de degradação dos corpos receptores, bem como dos lançamentos de esgoto diretamente nos logradouros públicos provenientes das ligações factíveis e potenciais.

16.01 - AÇÕES JUDICIAIS COM VALOR SUPERIOR A 5% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU DO LUCRO LÍQUIDO

CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 17.281.106/0001-0301944-5






1- ITEM 2 - DESCRIÇÃO 3 - % PATRIMÔNIO 6 - VALOR

(Reais Mil) LÍQUIDO

4 - % LUCRO LÍQUIDO

5 - PROVISÃO

Data-Base - 31/12/2003

01 TRABALHISTA 0,00 00,00 NÃO02 FISCAL/TRIBUTÁRIA 0,00 00,00 NÃO03 OUTRAS 0,00 00,00 NÃO

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18.01 - ESTATUTO SOCIAL

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ESTATUTO

DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO

Art. 1º - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG é uma sociedade de economia mista por ações, de capital autorizado, organizada pelo Estado de Minas Gerais com fundamento na Lei Estadual n.º 2.842, de 05 de julho de 1963 e no Decreto n.º 7.200, de 04 de outubro de 1963, reestruturada com fundamento na Lei Estadual n.º 6.084, de 15 de maio de 1973 e no Decreto n.º 15.512, de 30 de maio de 1973, com as alterações da Lei n.º 6.475, de 14 de novembro de 1974 e da Lei nº 13.663, de 18 de julho de 2000.

Parágrafo Único - A Sociedade se regerá pelo presente estatuto, pela legislação editada pelo Estado de Minas Gerais e pelas disposições legais aplicáveis às sociedades por ações.

Art. 2º - O objeto da Sociedade é planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários.

Parágrafo Primeiro – Poderá a Companhia atuar no Brasil e no exterior, podendo formar consórcio ou parceria com empresa pública ou privada e




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firmar convênio ou contrato com a União, os Estados, os municípios ou entidades da administração indireta de qualquer dos níveis de Governo, observado o disposto no inciso III do § 4º do art. 14 da Constituição do Estado.

Parágrafo Segundo - A Companhia poderá prestar ao Governo do Estado e aos Municípios serviços de sua especialidade, mediante garantia de reembolso das despesas que fizer.

Parágrafo Terceiro - Atendido o requisito de sua rentabilidade global, a Sociedade orientar-se-á por uma política de expansão que contribua, no mais curto prazo possível, para o progresso econômico e o bem estar social das regiões do Estado, em consonância com a política de saneamento formulada pelos órgãos competentes.

Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte e funcionará por tempo indeterminado, podendo instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer ponto do território brasileiro ou no exterior, a critério exclusivo do Conselho de Administração.

CAPÍTULO II

DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES

Art. 4º - O capital social é de R$ 1.616.714.564,40 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos),dividido em 18.380.299 (dezoito milhões, trezentos e oitenta mil e duzentas e noventa e nove) ações nominativas, sem valor nominal, sendo:




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I. 9.235.308 (nove milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e oito) ações ordinárias; e

II. 9.144.991 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e uma) ações preferenciais.

Parágrafo Primeiro - Fica autorizado o aumento do capital social, pelo Conselho de Administração, até o limite de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), independentemente de reforma estatutária, em ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, obedecida a proporção de 50% (cinqüenta por cento).

Parágrafo Segundo - O direito de voto é reservado exclusivamente às ações ordinárias, correspondendo a cada ação ordinária o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais.

Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais terão prioridade na percepção de dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, depois de cuja dedução será pago o dividendo das ações ordinárias.

Parágrafo Quarto - As ações serão representadas por certificados emitidos com os requisitos legais e assinados por dois Diretores, sendo facultado o desdobramento ou agrupamento de ações em títulos múltiplos, respondendo pelas despesas o acionista que solicitar tal providência.

Art. 5º - A emissão e a colocação das ações do capital social poderão ser feitas mediante deliberação do Conselho de Administração; na ocorrência de subscrição e integralização com créditos ou bens, será obrigatório pronunciamento do Conselho Fiscal para aprovação em Assembléia Geral.

Art. 6º - É livre a transferência de ações entre acionistas ou entre estes e




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terceiros.

CAPÍTULO III

DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente estatuto.

Art. 8º - Só poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas, em seu nome, no livro próprio, até três dias antes da data marcada para a realização da Assembléia Geral.

Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (hum) ano, que seja também acionista, administrador da Companhia ou advogado. Neste caso, como também no caso de representação legal, os respectivos instrumentos deverão ser depositados na sede da Sociedade até 03 (três) dias antes da reunião.

Art. 9º - As reuniões das Assembléias Gerais serão convocadas e dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou na sua ausência ou impedimento, por seu substituto e secretariadas por um ou mais acionistas escolhidos pelo Presidente da Assembléia dentre os presentes à reunião.




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CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10º - A administração da Sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto.

SEÇÃO I

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 11º - O Conselho de Administração será composto de um Presidente e mais 06 (seis) Conselheiros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo Primeiro - O Presidente da Sociedade será um dos membros do Conselho de Administração e substituirá o Presidente do Conselho em caso de ausência ou impedimento deste.

Parágrafo Segundo - O mandato dos membros do Conselho contar-se-á da data da Assembléia Geral que os eleger, terminando no terceiro ano subsequente, na data da respectiva Assembléia Geral Ordinária. Os Conselheiros conservar-se-ão em exercício, observadas as limitações legais, até a posse de seus sucessores.

Art. 12º - A investidura no cargo de Conselheiro far-se-á mediante termo lavrado no livro de atas de reuniões do Conselho, subscrito pelo




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próprio investido.

Art. 13º - Não pode ser Conselheiro, além do impedido legalmente, quem tiver no Conselho de Administração, na Diretoria, ou no Conselho Fiscal, parente consanguíneo ou afim até 3º grau.

Art. 14º - Os membros do Conselho de Administração não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pelo próprio Conselho.

Parágrafo Primeiro - Compete ao Presidente do Conselho de Administração dar posse aos seus membros, convocar reuniões, presidi-las, dirigir os trabalhos e proferir o voto de desempate, se for o caso.

Parágrafo Segundo - Em caso de vaga, renúncia ou impedimento legal, permanente ou temporário, desde que, neste caso, superior a 30 (trinta) dias, de um dos membros do Conselho de Administração, o seu substituto será eleito na primeira Assembléia Geral que ocorrer e exercerá o cargo pelo tempo que restava ao substituído. Até que se realize a Assembléia Geral, a vaga do Conselho de Administração será preenchida por substituto nomeado pelos membros remanescentes do Conselho.

Art. 15º - Os honorários dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembléia Geral.

Art. 16º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, um vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu




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Presidente, podendo a reunião realizar-se fora da sede social, quando conveniente aos interesses da sociedade.

Parágrafo Primeiro - Em qualquer caso, o Conselho só poderá deliberar com a presença de pelo menos 04 (quatro) Conselheiros, sendo um deles o Presidente ou seu substituto, que dirigirá a reunião.

Parágrafo Segundo - Cada Conselheiro tem direito a um voto, ficando assegurado ao Presidente, além do voto pessoal, o de desempate.

Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração poderá admitir, em suas reuniões, outros participantes, com a finalidade de prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto.

Parágrafo Quarto - As deliberações do Conselho serão transcritas em livro próprio, lavrando-se ata das reuniões.

Art. 17º - O Conselho de Administração tem os poderes previstos na lei das sociedades anônimas, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo-lhe, fundamentalmente, examinar e aprovar os atos da Diretoria ligados às políticas de desenvolvimento e administração da Sociedade.

SEÇÃO II

DA DIRETORIA

Art. 18º - A Diretoria será constituída de 01 (um) Presidente e mais 06 (seis) Diretores, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, para um mandato de 03 (três) anos, podendo ser reconduzidos, sendo certo que o Presidente da Sociedade será escolhido entre um dos membros do




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Conselho de Administração.

Art. 19º - Não podem ser membros da Diretoria os incapazes e os proibidos de comerciar e os que tiverem no Conselho de Administração ou na Diretoria parente natural ou afim na linha reta ou colateral até o 3º grau.

Art. 20º - As licenças ao Presidente e Diretores serão concedidas pela Diretoria, perdendo o cargo o Diretor que deixar o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem licença ou motivo justificado.

Art. 21º - Os honorários e vantagens dos membros da Diretoria serão fixados pela Assembléia Geral.

Parágrafo Único - Compete à Companhia assegurar aos Diretores, enquanto no exercício do cargo, direitos e vantagens atribuídos aos empregados da Sociedade, exceto quanto a gratificação, aumentos salariais e quinquênios.

Art. 22º - Em caso de vaga, renúncia ou impedimento definitivo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração atribuir a outro Diretor também o exercício das funções da diretoria vaga ou proceder à eleição de um diretor substituto. O eleito exercerá o cargo pelo tempo de mandato que restava ao substituído.

Art. 23º - No caso de impedimento temporário ou licença de qualquer membro da Diretoria, competirá ao Presidente indicar o substituto.

Art. 24º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos 01 (uma) vez




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por mês e, extraordinariamente, sempre que o Presidente a convocar e deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o de desempate.

Art. 25º - São atribuições e deveres da Diretoria, como órgão colegiado:

I. Cumprir e fazer cumprir o estatuto da Sociedade e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração;

II. Autorizar alienação de bens móveis do ativo permanente;

III. Resolver todos os negócios da Sociedade que não forem da competência privativa da Assembléia Geral, ou do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal.

Parágrafo Único - A movimentação de recursos financeiros da Sociedade, os endossos e aceites cambiais, bem como demais documentos de igual natureza, serão assinados por 02 (dois) membros da Diretoria, indistintamente, ou por procuradores devidamente constituídos por mandato não superior a 01 (hum) ano. As contas bancárias instituídas fora da sede da Companhia poderão ser movimentadas por um ou mais procuradores da mesma forma constituídos.

Art. 26º - São atribuições dos membros da Diretoria:

a) Do Presidente:

I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

II. Representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou em suas relações com terceiros, podendo, para tal fim, delegar poderes, constituir procuradores, designar e credenciar prepostos;

III. Coordenar o planejamento global da Companhia, inclusive elaboração




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dos orçamentos anuais, e dirigir os trabalhos da Sociedade;

IV. Prestar pela Sociedade, no interesse desta, fiança e caução e assinar os respectivos termos;

V. Assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos que formalizem direitos e obrigações para a Sociedade;

VI. Definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da empresa;

VII. Elaborar o plano de organização da sociedade e emitir as normas correspondentes;

VIII. Decidir sobre a criação e a extinção de cargo ou função, fixar vencimentos e conceder licença;

IX. Gerenciar as áreas encarregadas de orientação e defesa jurídica da Companhia, bem como de padronização, elaboração e registro de Contratos;

X. Gerenciar a política de comunicação social da empresa, externa e internamente, incluindo publicidade, propaganda, relações públicas e identidade visual da Sociedade;

XI. Dar posse aos Diretores da Companhia;

XII. Gerenciar as áreas encarregadas de suprir materiais e equipamentos para a empresa e definir a política de gestão e controle de estoque;

XIII. Prover pessoal adequado às necessidades da empresa dentro das disponibilidades orçamentárias existentes e orientar as áreas da empresa nas atividades de administração e desenvolvimento de pessoal;

XIV. Suprir as necessidades, definir a política e controlar a gestão de transportes e serviços administrativos da empresa;

XV. Convocar reuniões do Conselho de Administração na ausência e nos impedimentos do seu Presidente.




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b) Dos Diretores de Operação Centro Norte, Leste, Sudoeste e Metropolitana em suas respectivas áreas de atuação:

I. Administrar e gerenciar as áreas encarregadas de planejar, projetar, construir e montar sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, obedecidos os programas anuais e plurianuais de investimentos da Empresa, nos limites estabelecidos no Manual de Organização;

II. Projetar, executar e construir edificações necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais da empresa;

III. Gerenciar as áreas encarregadas de operar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da empresa;

IV. Responsabilizar-se pela manutenção das instalações de produção e distribuição de água e de esgotamento sanitário;

V. Gerenciar as áreas de planejamento, análise e controle operacional.

c) Do Diretor Técnico e de Meio Ambiente:

I. Gerenciar as áreas encarregadas do planejamento, estudos, análise, controle e obtenção da concessão de recursos hídricos utilizados ou a serem utilizados pela empresa e proteção ambiental dos mesmos;

II. Gerenciar e monitorar os estudos, pesquisas e planos de proteção ambiental das Bacias Hidrográficas;

III. Gerenciar as áreas responsáveis pela elaboração de estudos e projetos de esgotos sanitários, nos limites estabelecidos no Manual de Organização;

IV. Gerenciar a área responsável pela administração do Laboratório Central;

V. Gerenciar as áreas responsáveis por pesquisas e desenvolvimento tecnológico, administração da documentação e acervo técnico da




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empresa, assistência técnica e transferência de tecnologia;

VI. Gerenciar as áreas responsáveis por estudos hidrogeológicos e hidrológicos, elaboração de custos de empreendimentos, macromedição e pitometria, padronização técnica e elaboração de projetos de água, nos limites estabelecidos no Manual de Organização da empresa;

d) Do Diretor Financeiro, Administrativo e de Relações com Investidores:

I. Gerenciar as áreas responsáveis pela provisão dos recursos financeiros necessários à operação e expansão da empresa, bem como de contabilização e controle das operações econômico-financeiras;

II. Controlar a posição patrimonial da empresa, atendidos os requisitos contábeis, financeiros e legais;

III. Gerenciar a execução dos orçamentos anuais;

IV. Gerenciar as áreas responsáveis pela gestão do sistema comercial da empresa;

V. Gerenciar as áreas responsáveis pela captação de recursos financeiros, obedecidas as programações da empresa;

VI. Gerenciar as áreas encarregadas de promover a informatização da empresa;

VII. Planejar, coordenar e orientar o relacionamento e a comunicação entre os investidores da Sociedade, a Comissão de Valores Mobiliários-CVM e as entidades onde os valores mobiliários da Sociedade sejam admitidos à negociação;

VIII. Propor diretrizes e normas para as relações com os investidores da Sociedade;

IX. Observar as exigências estabelecidas pela legislação do mercado de




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capitais em vigor, divulgando ao mercado as informações relevantes sobre a Sociedade e seus negócios.

Parágrafo Único - Sem prejuízo das disposições deste artigo, poderá o Presidente conferir outras atribuições aos Diretores no interesse da Sociedade.

CAPÍTULO V

DO CONSELHO FISCAL

Art. 27º - O Conselho Fiscal compor-se-á de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) suplentes, observados os requisitos legais, eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, admitida a reeleição.

Parágrafo Único - A remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger.

Art. 28º - O Conselho Fiscal tem os poderes previstos na Lei das Sociedades Anônimas e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos.

Art. 29º - Em caso de renúncia, falecimento, ausência ou impedimento, os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos respectivos suplentes.




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CAPÍTULO VI

DO EXERCÍCIO SOCIAL E DO BALANÇO

Art. 30º - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras de acordo com o disposto na legislação. Do lucro deduzir-se-ão:

I. O necessário à constituição de uma provisão para pagamento do Imposto de Renda no exercício seguinte;

II. 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que esta reserva alcance 20% (vinte por cento) do capital social;

III. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido para pagamento de dividendos, observadas, ainda, quanto às ações preferenciais, as disposições estatutárias.

Art. 31º – O lucro líquido após as deduções do artigo anterior será repartido igualmente pelo capital representado pelas ações preferenciais e ordinárias, se outra destinação não lhe for dada pela Assembléia Geral.

Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá, por proposta da Diretoria, com base em balanços levantados com periodicidade inferior à anual, autorizar o pagamento antecipado de juros sobre o capital próprio a serem imputados no valor dos dividendos que serão fixados em Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo Segundo – Caso os dividendos ou juros sobre o capital próprio declarados não sejam reclamados no prazo de 03 (três) anos contados da data




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em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, os valores não reclamados reverterão à companhia . ”

Art. 32º - À entidade beneficente dos empregados poderá a sociedade conceder doações e subvenções.

Este Estatuto está atualizado até AGE de 14 de julho de 2004.



20.01 - DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS

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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2004

1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 14 de julho de 2004, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, CEP 30330-270, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

2. PRESENÇA: Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, e um dos membros do Conselho Fiscal, dispensada a presença do Auditor Independente, nos termos do art. 134, §2º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.

3. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado, na forma do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”), no Diário Oficial de Minas Gerais e no jornal Estado de Minas, nas edições dos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2004.

4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 9º do Estatuto Social, o Presidente, em exercício do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, que convidou o Sr. Vicente de Paula Lima para secretariá-lo.

5. ORDEM DO DIA: (a) revisão do aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2004, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em virtude da verificação de que, encerrado o prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição de ações pelos acionistas, há uma sobra de 10.622 (dez mil, seiscentos e vinte e duas) ações não subscritas; (b) conversão de ações preferenciais em ações ordinárias em número suficiente para igualar a proporção entre ambas espécies de ações emitidas pela Companhia, como condição para a efetivação do cancelamento das 817.971 (oitocentas e dezessete mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 30.04.2004; (c) aprovação da alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, para que reflita as alterações do capital social verificadas; (d) eleição de um membro do Conselho de Administração da Companhia para o preenchimento de cargo vago; destituição e eleição do membro do Conselho de Administração indicado pelos acionistas minoritários, nos termos do art. 239 da Lei das Sociedades Anônimas, conforme pedido apresentado à Companhia; e ratificação da eleição dos demais membros do Conselho de Administração eleitos pela Assembléia Geral Extraordinária de 10 de fevereiro de 2004; (e) destituição e eleição do membro do Conselho Fiscal da Companhia indicado pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, nos termos do art. 240 da Lei das S.A., conforme pedido apresentado à Companhia; e (f) alteração do art. 31 do Estatuto Social para conferir ao Conselho de Administração poderes para deliberar sobre a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório, com base em balanços levantados com periodicidade inferior à anual; (g) alteração dos artigos 1º, 2º




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e 3º do Estatuto Social para adequar suas redações ao disposto na Lei nº 13.663, de 18 de julho de 2000; e (h) assuntos gerais.

6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, foram tomadas as seguintes deliberações, pelo voto dos acionistas presentes:

(a) Aprovar por unanimidade de votos a proposta de revisão do aumento de capital social, deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2004, cuja ata foi devidamente registrada na JUCEMG sob o nº 3165924, em sessão de 11 de maio de 2004, em razão da verificação de que, encerrado o prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição de ações pelos acionistas, há uma sobra de 10.622 (dez mil, seiscentos e vinte e duas) ações não subscritas. Deliberam retificar e ratificar, o valor do aumento do capital social aprovado no item 6.2. (d) da respectiva Ata, que passa a ser de R$306.152.540,00 (trezentos e seis milhões, cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), representado por 2.662.196 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis) ações, sendo 1.331.098 (um milhão, trezentos e trinta e um mil e noventa e oito) ações ordinárias e 1.331.098 (um milhão, trezentos e trinta e um mil e noventa e oito) ações preferenciais.

(a.1) O acionista Estado de Minas Gerais, neste ato, confirma a subscrição realizada em 5 de maio de 2004, de 112.750 (cento e doze mil, setecentos e cinqüenta) ações ordinárias e 112.749 (cento e doze mil, setecentos e quarenta e nove) ações preferenciais, no valor total de R$ 25.932.385,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais), as quais foram, nos termos da deliberação constante no item 6.2.(d.2) da Ata da das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, de 30 de abril de 2004, devidamente integralizadas com a conferência do crédito relativo ao adiantamento para futuro aumento de capital que detém contra a Companhia.

(a.2) O acionista Município de Belo Horizonte, neste ato, confirma a subscrição realizada em 5 de maio de 2004, de 1.218.348 (um milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e oito) ações ordinárias e 1.218.349 (um milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e nove) ações preferenciais, no montante de R$280.220.155,00 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e vinte mil, cento e cinqüenta e cinco reais), integralizadas, nos termos do item 6.2.(d.1), por meio da conferência de bens à Companhia, consistentes em estruturas que compõem os sistemas de água e esgotamento sanitário do Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Municipal nº 8.754, de 16 de janeiro de 2004, pelo valor total de R$ 280.220.155,00 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e vinte mil, cento e cinqüenta e cinco reais), conforme Laudo de Avaliação elaborado por empresa especializada, anexado à Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2004.

(b) Tendo em vista o cancelamento de ações deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2004, nos termos do item 6.2.(f) da respectiva Ata, aprovar, por unanimidade de votos, a proposta de conversão de 388.738 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e oito) ações preferenciais




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nominativas de emissão da Companhia em 388.738 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e oito) ações ordinárias nominativas, a qual será realizada pro rata, proporcionalmente à participação dos titulares de ações preferenciais no total de ações preferenciais emitidas pela Companhia até a presente data.

(b.1.) Aprovar o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de aviso aos titulares de ações preferenciais, para que tais acionistas exerçam o direito de converter suas ações preferenciais em ações ordinárias, observada a proporção estabelecida no item (b) acima e se manifestem a respeito do seu interesse em converter ações adicionais por conta de eventuais sobras das ações não convertidas ao final do referido prazo, devendo estas sobras ser distribuídas de forma proporcional entre os acionistas que se manifestarem interessados na conversão por conta dessas sobras.

(b.2) Caso, ao final do prazo referido no item (b.1) não se verifiquem acionistas interessados na conversão do montante total de ações preferenciais cuja conversão é aprovada nos termos do item (b), o acionista Estado de Minas Gerais compromete-se a converter o número de ações preferenciais necessárias para completar a conversão de número total de ações, ora aprovada.

(b.3) Autorizar os administradores da Companhia a praticarem, ao final do prazo de 30 (trinta) dias referido no item (b.1) acima, todos os atos necessários ao registro da conversão das ações preferenciais dos acionistas interessados que venham a exercer o seu direito de conversão tempestivamente.

(b.4) Tendo em vista que o compromisso de conversão de ações preferenciais do acionista Estado de Minas Gerais, referidos no item (b.2), garante a conversão de número de ações preferenciais igual ao total de ações preferenciais cuja conversão foi proposta, os acionistas presentes fazem constar que foi implementada, nesta data, a condição suspensiva a que se subordinava a eficácia do cancelamento de 817.971 (oitocentas e dezessete mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2004, passando o cancelamento das referidas ações a produzir plenos efeitos a partir da presente data.

(c) Em virtude da retificação e ratificação do aumento do capital social da Companhia e da conversão de ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, ora aprovados, bem como da efetivação do cancelamento de ações ordinárias da Companhia, verificado conforme item (b.4) acima, aprovar, por unanimidade de votos, a alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação:

“Art. 4º - O capital social é de R$ 1.616.714.564,40 (hum bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos),dividido em 18.380.299 (dezoito milhões, trezentos e oitenta mil e duzentas e noventa e nove) ações nominativas, sem valor nominal, sendo:




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I. 9.235.308 (nove milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e oito) ações ordinárias; e

II. 9.144.991 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e uma) ações preferenciais.”.

(d) Tendo em vista a renúncia da Sra. Maria Emília Rocha Mello, do cargo de membro do Conselho de Administração, eleger o Sr. Flávio José Barbosa de Alencastro, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 309.860.521-91, Carteira de Identidade 608.252 SSP/DF, residente e domiciliado na SHIN QI11, conjunto 11, casa 9, Lago Norte, Brasília/DF, como seu substituto, para cumprir o restante do mandato, que terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007.

(d.1) Em votação em separado dos acionistas minoritários, por maioria de votos, destituir o membro do Conselho de Administração eleito pelo voto dos acionistas minoritários da Companhia, o Sr. Clifford Peterle Rezende, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 855.826.626-34, Carteira de Identidade CREA/MG nº 56477/D, residente e domiciliado na Alameda das Quaresmeiras, nº 85, Condomínio Vale das Colinas, na cidade de Caxambu/MG; e eleger em seu lugar, o Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, brasileiro, divorciado, advogado, CI – M 611.582 – SSP/MG, CPF 371.515.926-04, para cumprir o restante do mandato do conselheiro destituído, que terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007. Os acionistas minoritários Ronaldo José Vianna Lage e Ruy José Vianna Lage, fizeram consignar por meio de declaração de voto em anexo, autenticada pela mesa e arquivada na Companhia, a sua objeção à participação do acionista Município de Belo Horizonte nesta eleição em separado, face à existência do Acordo de Acionistas, celebrado em 05 de maio de 2004, entre este acionista e o acionista controlador, bem como a indicação de outro candidato para esta eleição. Tal objeção foi recusada pelo Presidente da Assembléia, mediante a anuência de todos os demais acionistas minoritários presentes, mediante o esclarecimento de que, com base no referido acordo o acionista Município de Belo Horizonte não participa do grupo de controle da Companhia.

(d.2) Ratificar a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral Extraordinária de 10 de fevereiro de 2004: (i) o Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 266.821.251-00, Carteira de Identidade nº 569.548 SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Paraíba, 1287, Apt. 607, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG; (ii) o Sr. Hélio César Brasileiro, brasileiro, casado, economista, CPF 146.421.401-82, Carteira de Identidade nº 120.879 SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Alagoas, 581, Apt. 408, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG; (iii) o Sr. Euclides Garcia de Lima Filho, brasileiro, casado, médico, CPF 004.129.376-20, Carteira de Identidade nº M-118.2538 SSP/MG, residente e domiciliado Av. Nossa Senhora do Pilar, 291, São João Del Rei / MG; (iv) o Sr. Geraldo de Oliveira Faria, brasileiro, separado, contador, CPF 003.640.886-72, Carteira de Identidade nº M-351.509 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Dr. José




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Cesário, 36, Apto. 204 – Bairro Passos, Juiz de Fora/MG; (v) o Sr. Maron Alexandre Mattar, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 069.384.186-91, Carteira de Identidade nº M-2.465.630 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Epaminondas Otoni, 510, Teófilo Otoni/MG, cujos mandatos terminarão na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007, ficando ratificada, inclusive, a eleição (vi) da Sra. Maria Emília Rocha Mello, a qual, no entanto, tendo posteriormente renunciado a seu cargo, é neste ato substituída na forma do item (d) acima, pelo Sr. Flávio José Barbosa de Alencastro, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 309.860.521-91, Carteira de Identidade 608.252 SSP/DF, residente e domiciliado na SHIN QI11, conjunto 11, casa 9, Lago Norte, Brasília/DF, e (vii) do Sr. Clifford Peterle Rezende, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 855.826.626-34, Carteira de Identidade CREA/MG nº 56477/D, residente e domiciliado na Alameda das Quaresmeiras, nº 85, Condomínio Vale das Colinas, na cidade de Caxambu/MG, o qual, no entanto, nos termos do item (d.1) acima, é neste ato substituído pelo Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, brasileiro, divorciado, advogado, CI – M 611.582 – SSP/MG, CPF 371.515.926-04, conforme deliberado em votação em separado dos acionistas minoritários. O mandato dos referidos membros do Conselho de Administração iniciou-se em 1º de março de 2004, devendo terminar o na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007.

(e) Em votação em separado dos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, por maioria de votos, destituir o membro do Conselho Fiscal, Sr. Luciano Ferreira Pires Paulo, e eleger o Sr. Murilo de Campos Valadares, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade profissional nº 25.338/D, expedida pelo CREA/MG, CPF 216.984.226-87, residente e domiciliado em Belo Horizonte, à rua Viamão nº 643, Bairro Alto Barroca como membro efetivo do Conselho Fiscal. O mandato do membro efetivo ora eleito expirará na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras de 2004. Os acionistas minoritários Ronaldo José Vianna Lage e Ruy José Vianna Lage, fizeram consignar por meio de declaração de voto, autenticada pela mesa e arquivada na Companhia, a sua objeção à participação do acionista Município de Belo Horizonte nesta eleição em separado, face à existência do Acordo de Acionistas, celebrado em 05 de maio de 2004, entre este acionista e o acionista controlador, bem como a indicação de outro candidato para esta eleição. Tal objeção foi recusada pelo Presidente da Assembléia, mediante a anuência de todos os demais acionistas minoritários presentes, mediante o esclarecimento de que o referido acordo não confere ao acionista Município de Belo Horizonte participação no controle da Companhia.

(f) Aprovar, por unanimidade de votos, a alteração do Art. 31 do Estatuto Social para conferir ao Conselho de Administração poderes para deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, com base em balanços levantados com periodicidade inferior à anual. Em razão dessa deliberação, o artigo 31 do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte nova redação:

“Art. 31 – O lucro líquido após as deduções do artigo anterior será repartido igualmente pelo capital representado pelas ações preferenciais e ordinárias, se outra destinação não lhe for dada pela Assembléia Geral.




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Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá, por proposta da Diretoria, com base em balanços levantados com periodicidade inferior à anual, autorizar o pagamento antecipado de juros sobre o capital próprio a serem imputados no valor dos dividendos que serão fixados em Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo Segundo – Caso os dividendos ou juros sobre o capital próprio declarados não sejam reclamados no prazo de 03 (três) anos contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, os valores não reclamados reverterão à companhia . ”

(g) Alterar a redação dos artigos 1º, 2º e 3º do Estatuto Social, para adequar suas redações ao disposto na Lei Estadual nº 13.663, de 18 de julho de 2000, passando estes artigos a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG é uma sociedade de economia mista por ações, de capital autorizado, organizada pelo Estado de Minas Gerais com fundamento na Lei Estadual n.º 2.842, de 05 de julho de 1963 e no Decreto n.º 7.200, de 04 de outubro de 1963, reestruturada com fundamento na Lei Estadual n.º 6.084, de 15 de maio de 1973 e no Decreto n.º 15.512, de 30 de maio de 1973, com as alterações da Lei n.º 6.475, de 14 de novembro de 1974 e da Lei nº 13.663, de 18 de julho de 2000.

Parágrafo Único - A Sociedade se regerá pelo presente estatuto, pela legislação editada pelo Estado de Minas Gerais e pelas disposições legais aplicáveis às sociedades por ações.

Art. 2º - O objeto da Sociedade é planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos abastecimento de água e esgotos sanitários.

Parágrafo Primeiro – Poderá a Companhia atuar no Brasil e no exterior, podendo formar consórcio ou parceria com empresa pública ou privada e firmar convênio ou contrato com a União, os Estados, os municípios ou entidades da administração indireta de qualquer dos níveis de Governo, observado o disposto no inciso III do § 4º do art. 14 da Constituição do Estado.

Parágrafo Segundo - A Companhia poderá prestar ao Governo do Estado e aos Municípios serviços de sua especialidade, mediante garantia de reembolso das despesas que fizer.

Parágrafo Terceiro - Atendido o requisito de sua rentabilidade global, a Sociedade orientar-se-á por uma política de expansão que contribua, no mais curto prazo possível, para o progresso econômico e o bem estar social das regiões do Estado, em consonância com a política de saneamento formulada pelos órgãos competentes.




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Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte e funcionará por tempo indeterminado, podendo instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer ponto do território brasileiro ou no exterior, a critério exclusivo do Conselho de Administração.”.

7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido aprovada a publicação da presente ata na forma de extrato, com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130, parágrafos 2º e 3º, da Lei nº 6.404/76.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2004.

Confere com a original lavrada em livro próprio.

_________________________________ Mauro Ricardo Machado Costa

_________________________________ Vicente de Paula Lima

Presidente Secretário




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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2004

LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS Acionista Número de

Ações Ordinárias

Número de Ações

Preferenciais

Número de Votos

Estado de Minas Gerais 7.531.886 8.267.333 7.531.886 Município de Belo Horizonte 1.218.348 1.218.349 1.218.348 Mauro Ricardo Machado Costa 1 zero 1 George Hermann Rodolfo Tormin 1 zero 1 Ronaldo José Vianna Lage 20 zero 20 Ruy José Vianna Lage 101 zero 101 Vicente de Paula Lima 1 zero 1 Total 8.750.358 9.485.682 8.750.358

Belo Horizonte, 14 de julho de 2004.

Confere com a original lavrada em livro próprio.

_________________________________ Mauro Ricardo Machado Costa

Presidente

_________________________________ Vicente de Paula Lima

Secretário




ÍNDICE

GRUPO QUADRO DESCRIÇÃO


Data-Base - 31/12/2003



PÁGINA

01 01 IDENTIFICAÇÃO 101 02 SEDE 101 03 DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS 101 04 DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia) 201 05 REFERÊNCIA / AUDITOR 201 06 CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA 201 07 CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS 301 08 PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS 301 09 JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES 301 10 DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES 3

02.01 01 COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA 402.01 02 COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO FISCAL 5

02 02 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR603 01 EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL 1603 02 POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO 1603 03 DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA 1704 01 COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 1904 02 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS 2004 04 CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO 2104 05 COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO 2105 01 AÇÕES EM TESOURARIA 2206 03 DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL 2306 04 MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA 2307 01 REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO 2407 02 PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS 2408 01 CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES 2509 01 BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA 2709 02 CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO 2809 03 PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS 3210 01 PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS 3810 03 CLIENTES PRINCIPAIS POR PRODUTOS E/OU SERVIÇOS 3911 01 PROCESSO DE PRODUÇÃO 4011 02 PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO 6311 03 POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO 7612 01 PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS 7813 01 PROPRIEDADES 8014 01 PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS 8114 03 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA 8514 05 PROJETOS DE INVESTIMENTO 8815 01 PROBLEMAS AMBIENTAIS 8916 01 AÇÕES JUDICIAIS 97

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ÍNDICE

GRUPO QUADRO DESCRIÇÃO


Data-Base - 31/12/2003



PÁGINA

18 01 ESTATUTO SOCIAL 9820 01 DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS 113/120

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