Serviço social em equipe multidisciplinar (40hs ssoc) unid i(1)

Autor: Prof. José Aparecido Batista Júnior Colaboradores: Profa. Amarilis Tudella Nanias

Profa. Maria Francisca S. Vignoli

Profa. Ronilda Ribeiro

Serviço Social emEquipe Multidisciplinar

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Professor conteudista: José Aparecido Batista Júnior

José Aparecido Batista Júnior é de Sorocaba/SP. É assistente social graduado pelo Instituto Manchester Paulista de Ensino Superior. Atuou como coordenador de projetos sociais em uma ONG de São Paulo e como educador social da Guarda Mirim em cidades próximas a Sorocaba.

Tem MBA em Gestão de Projetos e é mestre em Políticas Sociais.

© Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

B333s Batista Junior, José Aparecido.

Serviço social em equipe multidisciplinar. / José Aparecido Batista Junior. – São Paulo: Editora Sol, 2014.

160 p. il.

Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XIX, n. 2-032/14, ISSN 1517-9230.

1. Serviço social. 2. Equipe multidisciplinar. 3. Gerência científica. I. Título.

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Prof. Dr. João Carlos Di GenioReitor

Prof. Fábio Romeu de CarvalhoVice-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças

Profa. Melânia Dalla TorreVice-Reitora de Unidades Universitárias

Prof. Dr. Yugo OkidaVice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa

Profa. Dra. Marília Ancona-LopezVice-Reitora de Graduação

Unip Interativa – EaD

Profa. Elisabete Brihy

Prof. Marcelo Souza

Prof. Dr. Luiz Felipe Scabar

Prof. Ivan Daliberto Frugoli

Material Didático – EaD

Comissão editorial: Dra. Angélica L. Carlini (UNIP) Dra. Divane Alves da Silva (UNIP) Dr. Ivan Dias da Motta (CESUMAR) Dra. Kátia Mosorov Alonso (UFMT) Dra. Valéria de Carvalho (UNIP)

Apoio: Profa. Cláudia Regina Baptista – EaD Profa. Betisa Malaman – Comissão de Qualificação e Avaliação de Cursos

Projeto gráfico: Prof. Alexandre Ponzetto

Revisão: Virgínia Bilatto Valéria Nagy

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SumárioServiço Social em Equipe Multidisciplinar

APRESENTAçãO ......................................................................................................................................................7INTRODUçãO ...........................................................................................................................................................7

Unidade I

1 GERÊNCIA CIENTÍFICA E PRESTAçãO DE SERVIçOS.............................................................................91.1 A gerência científica ........................................................................................................................... 111.2 Mudanças nos processos de trabalho .......................................................................................... 22

2 A EXPLORAçãO DOS SERVIçOS NA SOCIEDADE CAPITALISTA ..................................................... 373 TRABALHO E SERVIçO SOCIAL ................................................................................................................... 54

3.1 Processo de trabalho e Serviço Social .......................................................................................... 543.2 A prática como trabalho e a inserção do assistente social em processos de trabalho ............................................................................................................ 59

4 POR QUE SERVIçO SOCIAL É TRABALHO ............................................................................................... 644.1 Objeto e produto do Serviço Social .............................................................................................. 74

Unidade II

5 A REESTRUTURAçãO PRODUTIVA E AS NOVAS MODALIDADES DE SUBORDINAçãO DO TRABALHO ............................................................................................................ 84

5.1 Reestruturação do capital, fragmentação do trabalho e Serviço Social ....................... 865.2 Os serviços na contemporaneidade: o trabalho nos espaços ocupacionais................. 92

6 REESTRUTURAçãO NOS BANCOS E AçãO DO SERVIçO SOCIAL ................................................. 997 O SERVIçO SOCIAL E A SAúDE DO TRABALHADOR NAS ORGANIzAçõES PúBLICAS E PRIVADAS .................................................................................................1128 A INSERçãO DO SERVIçO SOCIAL COMO ESPECIALIzAçãO DO TRABALHO COLETIVO DO ASSISTENTE SOCIAL .............................................................................123

8.1 As estratégias profissionais ............................................................................................................1268.2 O instrumental técnico-operativo e o produto do seu trabalho ....................................133

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APrESEntAção

Objetivos da disciplina

A disciplina Serviço Social em Equipe Multidisciplinar tem como objetivo levar você, aluno(a), à reflexão sobre o trabalho e a cooperação, entendendo o trabalhador como um meio de interação coletiva; e, neste sentido, contextualizar a especificidade do trabalho na sociedade burguesa e a inserção do Serviço Social como especialização do trabalho em equipe.

A identificação dos elementos constitutivos do processo de trabalho do assistente social engloba a análise dos fenômenos, das políticas sociais, das dinâmicas institucionais, bem como o estudo dos espaços sócio-ocupacionais do bacharel em Serviço Social no primeiro, segundo ou terceiro setor.

Com isso, vamos trazer à discussão as contradições existentes no cotidiano do assistente social como trabalhador coletivo e especializado, suas estratégias profissionais e o produto do seu trabalho e atuação nos processos frente às mudanças no padrão de acumulação capitalista e regulação social.

Objetivo geral

Discutir a particularidade e singularidade da inserção do Serviço Social nos processos de trabalho; analisar e refletir sobre o trabalho concreto do assistente social; refletir sobre os principais desafios enfrentados pela profissão a partir da reestruturação produtiva, assim como discutir a inserção do profissional neste contexto.

Objetivos específicos

• Identificar os espaços sócio-ocupacionais nos quais se insere o assistente social.

• Refletir sobre o contexto socioeconômico e o trabalho do assistente social.

• Desenvolver a leitura crítica sobre a realidade do mundo do trabalho na qual o assistente social está inserido.

• Compreender a inserção do assistente social nos processos de trabalho.

Introdução

O profissional formado em Serviço Social é um técnico liberal, ou seja, tem uma possibilidade ampla de espaço de trabalho, pois pode desenvolver trabalhos pontuais ou contínuos, com contratação formal ou prestação de serviços sem vínculo empregatício para diferentes organizações.

De maneira generalista, o profissional liberal quer representar:

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó, [...] o liberal é designado para

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aquele profissional que tem total liberdade para exercer a sua profissão. “Ele pode constituir empresa ou ser empregado, no entanto”. Feijó lembra que o profissional liberal é sempre de nível universitário ou técnico. Também está registrado em uma ordem ou conselho profissional e é o único que pode exercer determinada atividade, o que o deixa com uma responsabilidade maior pelo produto de seu trabalho. Entram na lista médicos, advogados, jornalistas, dentistas, psicólogos, entre outras categorias (GAzETA DO POVO, 2007).

É importante não perdermos esse referencial, que pode potencializar novo mercado e trazer maior envolvimento das organizações com a utilização dos serviços do assistente social. Entretanto, para que seja possível desenvolver tal realidade, o técnico precisa dispor de todos os instrumentos necessários (financeiro, técnico, humano e estrutural) para o desenvolvimento do trabalho liberal.

A graduação norteia o aluno, no entanto é na prática que os desafios se instalam, pois é nesse momento que todo o embasamento teórico que foi adquirido precisa ser estabelecido pelo profissional; os fatores históricos que influenciaram a construção da profissão ainda estão presentes nos espaços sócio-ocupacionais, ou seja, a forte influência do pensamento conservador – em especial o religioso, benevolente, caritativo – entendendo a profissão como associada ao dom, ao amor e à compaixão.

É nesse conflito apresentado que a formação teórica potencializa o olhar crítico do aluno, possibilitando a interpretação construída pela categoria profissional quanto à aplicabilidade do assistente social e instruindo-o para que seja um técnico, e não um “cuidador” do ser humano.

A base da profissionalização, em termos interventivos e reflexivos, dá-se por meio do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado em 13 de março de 1993, e das devidas alterações contidas nas Resoluções CFESS nºs 290/94, 293/94, 333/96 e 594/11, pois trazem consigo os princípios fundamentais, reconhecendo a liberdade como valor ético central das demandas políticas a ela inerentes.

O objetivo principal desta disciplina é a capacitação do profissional para o desenvolvimento de sua ação em equipes multidisciplinares nos diferentes campos de atuação, com liberdade, ética e profissionalismo.

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Serviço Social em equipe multidiSciplinar

Unidade I1 GErÊnCIA CIEntÍFICA E PrEStAção dE SErVIçoS

Nesta primeira unidade, trataremos da análise da industrialização no cotidiano da sociedade, bem como dos resultados promovidos pelo modo econômico capitalista, que concentra a riqueza socialmente produzida. Em seguida, trataremos de um tema que merece destaque nas reflexões sobre a contextualização e intervenção profissional: ética. Abordaremos também os fundamentos que operam na intervenção do assistente social na promoção de ações previamente planejadas.

Reportamo-nos à definição mais ampla da palavra gerência, que se refere a: “1 Ação de gerir, dirigir ou administrar. 2 Funções de gerente” (MICHAELIS, 2009). Ou seja, a palavra está associada ao ato de administrar e dirigir. Nesse sentido, é preciso que o técnico detenha o conhecimento científico para fazer a interlocução de teoria e prática – práxis. Marx, em Manuscritos (1844), analisa a relação entre a práxis e o conhecimento e estabelece que a prática fundamenta a relação entre o homem e a natureza, ou seja, unidade sujeito-objeto.

Nessa troca, saber e prática-homem e natureza, o assistente social e os demais técnicos que compõem a equipe de trabalho precisam compreender seus papéis na prestação de serviços, seja de forma individual ou coletiva, em prol de um objetivo comum. Como ferramenta facilitadora, há o plano de trabalho de cada profissional, ou seja, o projeto interventivo.

Projeto não está relacionado apenas à área administrativa, já que significa:

1 Plano para a realização de um ato; desígnio, intenção. 2 Cometimento, empreendimento, empresa. 3 Redação provisória de qualquer medida (estatuto, lei etc.). 4 Constr Representação gráfica e escrita com orçamento de uma obra que se vai realizar. P. de lei: proposição escrita apresentada a uma câmara legislativa sobre qualquer assunto, para, depois de discutida em plenário, ser convertida em lei; propositura. P.-tipo: projeto padronizado que deve ser seguido em diversas obras ou instalações da mesma natureza. Pl: projetos-tipos e projetos-tipo (MICHAELIS, 2009).

O significado que mais se aproxima da disciplina é o que mostra o projeto como um “plano para a realização de um ato; desígnio, intenção”. Identificamos, então, que projeto é um conjunto de intenções elaboradas com o intuito de realizar algo (fato/intenção), seja por um técnico ou pelo coletivo. Não há ação crítica (se não houver o projeto para sua realização) associada à intencionalidade de realizar alguma coisa, não importando qual seja o fato gerador.

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Unidade I

Segundo Heloísa Lück (2003, p. 27), projeto é:

[...] o conjunto organizado e encadeado de ações de abrangência e escopo definidos, que focaliza aspectos específicos a serem abordados num período de tempo, por pessoas associadas e articuladoras das condições promotoras de resultados, com um determinado custo.

Ela coloca com ênfase a necessidade de um projeto ser desenvolvido por pessoas pró-ativas, ou seja, com atitude e que saibam visualizar os resultados e custos para essa obtenção, sendo planejado com peculiaridade, com o fim de alcançar o objetivo central desse.

Um projeto pode ser definido como uma série de serviços relacionados, normalmente voltados para alguma produção importante, e que necessita de um período significativo de tempo para ser realizado; pode-se destacar nesta interpretação que para haver a elaboração de qualquer projeto é preciso tempo, assim, nenhum é feito “da noite para o dia” (CHASE, 2006, p. 78).

De acordo com Chase (2006), é preciso haver preparo metodológico para o início do projeto e conversa entre os envolvidos sobre as intervenções a serem desenvolvidas.

Há outros autores que defendem a ideia de que não há nenhuma definição universalmente reconhecida para projeto, visto que seu significado pode mudar de acordo com a linha de pensamento de quem o faz. Entretanto, há pontos que todos os projetos devem adotar, como discursa Fusco (2007, p. 59):

[...] não existe nenhuma definição de “projeto” reconhecida universalmente. Assim, diferentes especialistas usam, às vezes, definições bastante diferentes. No entanto alguns pontos importantes devem ser considerados para balizar a definição de projeto: o objetivo da atividade de projeto deve ser buscar a satisfação das necessidades dos consumidores; a atividade de projeto pode ser aplicada tanto a produtos (ou serviços) como a sistemas (que chamamos processos); a atividade de projeto é, em si mesma, um processo de transformação. O projeto começa com um conceito e termina na tradução desse conceito, em uma especificação de algo que é viável e passível de ser produzido.

Como se percebe, para este autor, não é de grande importância a caracterização/o significado do projeto (como palavra), mas sim os objetivos que devem ser alcançados para que este esteja de acordo com o objetivo da ação e da equipe.

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observação

Não haverá trabalho em equipe se o próprio técnico não se reconhecer como tal, identificando suas atribuições e competências, limites e possibilidades e conflitos existentes na relação com os demais profissionais, em virtude da diferenciação do processo formativo pessoal e profissional.

1.1 A gerência científica

Neste item objetivaremos entender a relação entre o técnico, o conhecimento, a ciência e a aplicabilidade, pois é preciso compreender que, ao ser absorvido um saber, por meio de pesquisas de base documental, empírica, identificação da realidade (observação) etc., é preciso que essa ciência seja utilizada pelos demais profissionais ou pela população, já que nenhum conhecimento é válido se deixado retido.

Temos o significado da palavra “ciência”:

s.f. Conjunto organizado de conhecimentos relativos a certas categorias de fatos ou fenômenos. (Toda ciência, para definir-se como tal, deve necessariamente recortar, no real, seu objeto próprio, assim como definir as bases de uma metodologia específica: ciências físicas e naturais.) / Conjunto de conhecimentos humanos a respeito da natureza, da sociedade e do pensamento, adquiridos através do desvendamento das leis objetivas que regem os fenômenos e sua explicação: o progresso da ciência. / Ciência pura, ciência praticada independentemente de qualquer preocupação de aplicação técnica. / Ciência política, politicologia (HOLANDA, 2010).

São saberes relativos a um determinado objeto. A ciência é parte de um conjunto existente na realidade apresentada ao pesquisador, seja de maneira direta ou indireta. Neste ponto é preciso ter clareza de que todo conhecimento não é uma verdade absoluta, pois apresenta um recorte da conjuntura totalitária de algo.

Para fins de exemplificação, podemos nos remeter ao conhecimento do que é questão social, entretanto, para ampliação deste, é necessária a compreensão da conjuntura sócio-histórica, em especial, a industrial, inserida no modo econômico capitalista; percepções que nos farão entender a gênese da expressão, bem como relativizar com a realidade, concomitante à sua materialização ou suas expressões.

Então, a ciência está direcionada à produção do conhecimento, e este é influenciado pela informação. Mas qual o significado de “informação”?

1 Ato ou efeito de informar. 2 Transmissão de notícias. 3 Comunicação. 4 Ação de informar-se. 5 Instrução, ensinamento. 6 Transmissão de conhecimentos.

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Unidade I

7 Indagação. 8 Opinião sobre o procedimento de alguém. 9 Parecer técnico dado por uma repartição ou funcionário. 10 Investigação. 11 Inquérito. 12 Miner Presença de quartzo hialino e outros satélites denunciadores do diamante. I. privilegiada: informação que não é tornada pública, mas é utilizada por pessoas que a conhecem, para negociar na bolsa, a fim de obter vantagens (MICHAELIS, 2009).

Então, informação, segundo o dicionário, é “[...] Transmissão de notícias [...] instrução, ensinamento [...] indagação [...] investigação”. Para gerar uma ciência é preciso fazer um questionamento e, a partir deste, remeter às pesquisas que direcionarão à possível resposta, sem esquecer que o conhecimento gerado é um segmento da totalidade e das relações cotidianas.

O que pretendemos é identificar primeiro os pormenores que norteiam uma interpretação crítica da realidade, bem como a autoanálise do técnico em relação à sua atuação profissional, seja individualmente ou coletivamente, neste caso. Entender quais os limites profissionais, institucionais, legais ou outros faz que tenhamos meios para o desenvolvimento de ações diferenciadas, com o intuito de não prejudicar a ação profissional.

É fato que muitos profissionais, de diferentes categorias, atuam apenas com intervenções imediatistas, ou seja, não refletindo, na sua totalidade, historicidade e construção do objeto.1 Para fundamentação teórica, é possível recorrer à discussão sobre a metodologia empregada pelos profissionais envolvidos; para tanto, remeteremos ao texto de José Paulo Netto (2009), o qual trata os conceitos de Marx.

Para composição do debate nos remeteremos às questões históricas e contemporâneas, ou seja, faremos uma contraposição da atualidade com o passado, vislumbrando deixar nossos momentos de estudos o mais instigantes possível.

José Paulo Netto (2001) discursa sobre o fato de como era difícil ser marxista, uma vez que esse estudioso vivia para analisar e produzir escritos que relatavam o cotidiano, o mais real possível, dos trabalhadores e do socialismo. Mas, em contraposição, questionamos: será que nos dias atuais também não somos pressionados pelo modo de consumo, acúmulo da riqueza socialmente produzida, ou seja, pelo modo econômico capitalista?

Compreender algo cientificamente implica fazer interpretações profundas, nos distanciando de práticas imediatistas, generalistas, pouco propositivas, voltadas ao “achismo”, e ações que ainda acontecem no cotidiano profissional, compreendendo, assim, a teoria para melhorar a prática.

O conhecimento científico não pode ser associado a rótulos, nem por práticas simplificadas para o técnico, ou seja, aplicar o que já foi aplicado com outras pessoas; o correto seria construir intervenções novas, pois os envolvidos são outros sujeitos; assim, deteremos um conhecimento técnico voltado ao público a que realmente se destina.

1 Para matéria de compreensão, entenda objeto como situação a ser trabalhada; esta é uma forma de utilizarmos vocábulos menos cotidianos ao reproduzir uma ação profissional.

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O assistente social deve ter a clareza de que o saber é uma construção, e precisa, com frequência, realizar a interlocução de teoria e prática, desta forma:

• a realidade não é padronizada;

• a sociedade não é homogênea;

• incluir o público-alvo da ação é necessário para um resultado efetivo, eficaz e eficiente.

Logo, o conhecimento deve ser utilizado como subsídio para que seja possível, em seu cotidiano profissional, respeitar o público a quem se destina a ação. Respeito, aqui, é ouvir, incluir e compartilhar o saber.

Todos os envolvidos estão em uma mesma posição: há interação dos técnicos com o público da ação, e não há perspectiva de hierarquização decorrente de diversas intervenções, visto que é ponto favorável para a adesão dos envolvidos, tão certo que nenhum conhecimento e respectiva aplicabilidade terão a confiabilidade e participação do público-alvo ou da equipe, se não tiver ocorrido a escuta e real participação destes.

Nesse sentido, não podemos deter o conhecimento apenas para a área econômica do sujeito, pois é preciso envolver a análise da forma mais totalitária possível, para que não compactuemos com o que Netto (2009, p. 669-70) diz:

[...] o conhecimento da realidade não demandaria os sempre árduos esforços investigativos, substituídos pela simples “aplicação” do método de Marx, que haveria de “solucionar” todos os problemas: uma análise “econômica” da sociedade forneceria a “explicação” do sistema político, das formas culturais etc.

Não observamos também essa conduta sendo aplicada? Então, proporcionar renda ao sujeito é suficiente para melhorar a situação de vulnerabilidade que enfrenta?

Em um primeiro momento, tal fator pode contribuir para a situação; porém, a longo prazo, não terá efeitos duradouros, visto que a situação só foi observada sob uma ótica; e precisamos, como técnicos, ir além do que está posto, ou seja, obter informações que direcionem ao caso para posteriores intervenções mais politizadas e críticas, com base estrutural.

Não é possível desconsiderar a apreensão da realidade como realmente é para o estudo teórico e técnico, sem haver distorções de quem observa, e, para isso, é preciso disponibilidade para tal intervenção. Mas são todos os profissionais que atuam dessa maneira? Não cabe aqui quantificar questões, mas provocar em você momentos para refletir sobre sua futura atuação como colega de profissão.

Karl Marx, ao pesquisar a sociedade moderna (burguesa), fundamentou-se no modo de produção, certamente pelo motivo de um não existir sem o outro. Com isso, temos a divisão de classes sociais: de

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Unidade I

um lado, os detentores do meio de produção e concentradores da riqueza socialmente produzida, e, de outro, um grande número de pessoas que têm, da venda da força de trabalho, meios para a sobrevivência.

Cabe insistir na perspectiva crítica de Marx em face da herança cultural de um legatário. Não se trata, como pode parecer a uma visão vulgar, de “crítica”, de se posicionar frente ao conhecimento existente para recusá-lo ou, na melhor das hipóteses, distinguir nele o “bom” do “mau”. Em Marx, a crítica do conhecimento acumulado consiste em trazer ao exame racional, tornando-os conscientes, os seus fundamentos, os seus condicionamentos e os seus limites – ao mesmo tempo que se faz a verificação dos conteúdos desse conhecimento a partir dos processos históricos reais (NETTO, 2009, p. 672).

A crítica não está associada a dizer se algo é ruim ou bom, mas a investigar (estudar) o objeto (situação do problema), trazendo para o campo reflexivo como se construiu e quais são seus limites. É muito importante esse momento para se reconhecer o objeto como ele é em si mesmo e em comunidade, pois fazemos parte de um grupo. Assim, não é possível efetuar uma crítica sem abstrair de todos os condicionantes de que tal participa e é influenciado, seja em equipe ou individualmente.

Conforme Netto (2009) revela, o método era resultado de uma complexa investigação, e não há como criar maneiras de intervenção sem prévio e intenso contato com o objeto. Esse princípio reforça a ideia de que não é possível construir um saber e uma ação “da noite para o dia”. Algumas reflexões são pertinentes:

• ao trabalharmos na perspectiva de autonomia, não precisamos ordenar ninguém a fazer algo;

• a aplicabilidade deve ser algo nivelado com a equipe e o público-alvo, e realizável;

• o técnico torna-se um facilitador, um gerenciador, e não “mandante” e “dono da verdade”.

Ao construirmos o saber até o presente momento, é válido refletirmos sobre o que é uma teoria, já que tal nos é cobrada no cotidiano profissional em diversos aspectos, como mostra Netto (2009, p. 673):

[...] teoria é uma modalidade peculiar de conhecimento (outras modalidades são, por exemplo, a arte, o conhecimento prático da vida cotidiana, o conhecimento mágico-religioso) [...] Mas a teoria se distingue de todas essas modalidades e tem especificidade: o conhecimento teórico é “o conhecimento do objeto tal como ele é em si mesmo, na sua existência real e efetiva, independentemente dos desejos, das aspirações e das representações do pesquisador”.

O autor trata de maneira objetiva o assunto: teoria é o conhecimento da situação como realmente é, e não conforme a vontade do pesquisador, porque não é profissional transpassar o seu “achar“ para o objeto, pois este será corrompido, e, assim, não conseguiremos chegar a uma teoria.

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Essa situação pode causar certo conflito, já que, ao fazer uma investigação, é preciso entender que o objeto existe independentemente da intencionalidade do pesquisador. Porém, tal característica não coloca o técnico como um sujeito passivo; pelo contrário, este deve ter papel ativo no processo da busca de conhecimento que chamamos de teoria, mas o reiterando, não o influenciando.

Está conseguindo acompanhar nossas reflexões? É de suma importância que leia o texto, alvo dos nossos estudos até o momento, de José Paulo Netto (2009) na íntegra. Para isso, recorra às referências bibliográficas para uma busca textual.

Paralelamente à ciência, temos os instrumentais utilizados pelo pesquisador como ferramenta facilitadora; assim, Netto (2009) coloca que há inúmeros instrumentais que podem ser utilizados pelo técnico, porém devem ser formas para “apoderar-se da matéria”. Ou seja, o conhecimento está inserido em um processo dinâmico, na medida em que há contradições que resultam em sua superação e conduzem a outros níveis, provocando outras contradições, fazendo um movimento em “espiral”.

Pensando em uma perspectiva macro, podemos trazer esse pensamento de processos ao mundo em que vivemos, composto por um conjunto de transformações. É bom enfatizar que o fato de algo mudar não está associado a uma mudança para melhor ou pior, mas que é ou está diferente.

Devemos entender que o indivíduo se relaciona conforme desenvolve as atividades de produção e faz a interação com o meio; logo, não estamos falando de algo homogêneo e estático; pelo contrário, reforçamos a ideia de que não se podem padronizar nossas ações.

O conhecimento deve partir, na perspectiva de Marx, do concreto e real, com grande valia para nossas reflexões, visto que alguns profissionais imediatistas e não técnicos partem do “achismo” para realizarem uma teoria. É preciso que haja abstração, que, segundo Netto (2009. p. 684), é:

[...] a capacidade intelectiva que permite extrair, da sua contextualidade determinada (de uma totalidade), um elemento e isolá-lo, examiná-lo; é um procedimento intelectual sem o qual a análise é inviável – aliás, no domínio do estudo da sociedade, o próprio Marx insistiu com força que a abstração é um recurso indispensável para o pesquisador. A abstração, possibilitando a análise, retira de elemento abstraído as suas determinações mais concretas, até atingir “determinações das mais simples”. Neste nível, o elemento de que foi extraído: nela, ele se concretiza, porquanto está saturado de “muitas determinações.

Podemos notar que não há abstração sem a presença da intelectualidade, ou seja, do saber, sendo necessário compreender o todo que envolve o objeto, para que seja distanciado de ações imediatistas e pouco comprometidas com a realidade.

Para tanto, é importante sabermos identificar a realidade, certo? Como interventores de uma determinada situação, temos de fazer teoria a partir dela, e, assim, “a realidade é concreta exatamente

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Unidade I

por isto, por ser ‘a síntese de muitas determinações’, a ‘unidade do diverso’ que é própria de toda totalidade” (NETTO, 2009, p. 685).

Com isso, estamos realizando o conhecimento teórico, que é:

[...] nesta medida, para Marx, o conhecimento do concreto, que constitui a realidade, mas que não se oferece imediatamente ao pensamento, deve ser reproduzido por este e só “a viagem de modo inverso” permite esta reprodução. Já salientamos que, em Marx, há uma contínua preocupação em distinguir a esfera do ser da esfera do pensamento; o concreto a que chega o pensamento pelo método que Marx considera “cientificamente exato” (o “concreto pensado”) é um produto do pensamento que realiza “a viagem de modo inverso”. Marx não hesita em qualificar este método como aquele “que consiste em elevar-se do abstrato ao concreto”, “único modo” pelo qual “o cérebro pensante” “se apropria do mundo” (NETTO, 2009, p. 685).

Embora o trecho utilizado seja autoexplicativo, vale acrescentar que, para Marx, não há conhecimento concreto sem análise concreta; o que reforça a necessidade de buscar a realidade como ela realmente é, partindo de algo que existe.

Se pensarmos em nosso cotidiano e na elaboração de projetos de intervenções, trataremos de conhecer diversas realidades, até mesmo de uma mesma comunidade ou grupo de pessoas, uma vez que cada parte analisada representa uma unidade do todo. Assim, a abstração é algo que não se pode dissociar do pesquisador.

Para melhorar as identificações da realidade, podemos elencar categorias, que são:

[...] formas de modos de ser, determinações de existência, frequentemente aspectos isolados de [uma] sociedade determinada – ou seja: elas são objetivas, reais (pertencem à ordem do ser – são categorias ontológicas); mediante procedimentos intelectivos (basicamente, mediante a abstração), o pesquisador as reproduz teoricamente (e, assim, também pertencem à ordem do pensamento – são categorias reflexivas). Por isto mesmo, tanto real quanto teoricamente, as categorias são históricas e transitórias: as categorias próprias da sociedade burguesa só têm validez plena no seu marco (um exemplo: trabalho assalariado) (NETTO, 2009, p. 685-6).

As categorias fazem parte do todo, mas não deixam de possuir sua historicidade e complexidade; assim, também devem partir do real e concreto, que, por sua vez, farão uma teoria (reflexão). É preciso trazê-la para a compreensão da parte em relação ao todo de que faz parte e, com isso, ter uma reprodução ideal, chamada de categoria, que implicará a apreensão intelectual dessa riqueza.

Ao reproduzirmos a desconfiguração do pensamento de Marx, possivelmente estejamos sendo influenciados pelo pensamento positivista que diz que “o mais simples explica o mais complexo” (NETTO, 2009, p. 686), e Marx vem dizer o contrário, que o momento vivido discursa sobre o passado, e é importante conhecer o seu início.

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Obviamente, entender a realidade concreta (hoje) traz a necessidade, ao pesquisador comprometido, de entender sua construção até chegar à gênese e, com isso, entender a dinâmica do objeto atual, foco da intervenção do profissional ou da equipe.

Para Marx, o método:

[...] não é um conjunto de regras formais que se “aplicam” a um objeto que foi recortado para uma investigação determinada nem, menos ainda, um conjunto de regras que o sujeito que pesquisa escolhe, conforme a sua vontade, para “enquadrar” o seu objeto de investigação. [...] O método implica, pois, para Marx, uma determinada posição (perspectiva) do sujeito que pesquisa: aquela em que se põe o pesquisador para, na sua relação com o objeto, extrair dele as suas múltiplas determinações (NETTO, 2009, p. 689).

É importante salientarmos que em todas as profissões é necessária a presença de pessoas que se dediquem à pesquisa, ou seja, que subsidiem no campo teórico a profissão, e outra parcela que atue na prática; porém, esta não está dispensada da necessidade de fazer pesquisa, associando uma atividade à outra. Assim, Netto (2009) coloca de forma mais direcionada aos assistentes sociais alguns caminhos que precisam ser seguidos para que consigamos efetuar uma pesquisa consistente:

Em primeiro lugar, o profissional necessita possuir uma visão global da dinâmica social concreta. Para isto, precisa conjugar o conhecimento do modo de produção capitalista com a sua particularização na nossa sociedade (ou seja, na formação social brasileira). O/a assistente social não é (nem pode ser) um/a economista nem um/a especialista em história, mas não compreenderá de forma adequada nem mesmo os problemas mais imediatos que se põem diariamente à sua atuação profissional, se não tiver aquela visão que demanda o estudo atento de uns poucos textos de introdução à economia política e de alguns historiadores brasileiros sempre com a preocupação de trazer à atualidade os resultados aos quais assim tiver acesso. Bem-conduzido e atualizado, esse estudo propiciará ao profissional também o conhecimento da natureza de classe do Estado brasileiro e da nossa estrutura social, e é supérfluo observar que o curso de graduação deve oferecer os conteúdos mais essenciais desse estudo.

Em segundo lugar, o profissional precisa encontrar as principais mediações que vinculam o problema específico com o que se ocupa, com as expressões gerais assumidas pela “questão social” no Brasil contemporâneo e com as várias políticas sociais (públicas e privadas) que se propõem a enfrentá-las. O conhecimento dessas políticas sociais (que implicam, antes de tudo, o conhecimento das suas fontes e formas de financiamento) é indispensável para o profissional contextualizar a sua intervenção; e a determinação daquelas mediações possibilita apreender o alcance e os limites da sua própria atividade profissional. Estas exigências põem-se a todo profissional

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interessado na compreensão da sua atividade para além do seu dia a dia: dada a sua alocação socioprofissional – seja no planejamento, na gestão, na execução –, nenhum/a assistente social pode pretender qualquer nível de competência profissional se prender exclusivamente aos aspectos imediatamente instrumentais e operativos da sua atividade.

Em terceiro lugar, ao profissional cabe apropriar-se criticamente do conhecimento existente sobre o problema específico com o qual se ocupa. É necessário dominar a bibliografia teórica (em suas diversas tendências e correntes, as suas principais polêmicas), a documentação legal, a sistematização de experiências, as modalidades das intervenções institucionais e instituintes, as formas e organizações de controle social, o papel e o interesse dos usuários e dos sujeitos coletivos envolvidos etc. Também é importante, neste passo, ampliar o conhecimento sobre a instituição/organização na qual o próprio profissional se insere (NETTO, 2009, p. 694-95).

Como se pode perceber, o autor e pesquisador da profissão coloca alguns passos que precisamos trilhar para não poluirmos as pesquisas, as ações profissionais e os resultados em relação aos sujeitos da intervenção (cabe ao técnico querer ir além do que está posto no seu cotidiano de trabalho e atuação).

Vale acrescentar que também é preciso fazer a interação dos saberes de outras profissões, visto que há outros pesquisadores que podem contribuir para a interpretação e plano de ação do objeto destinado, bem como é importante que o assistente social não seja limitado, pois é pouco provável que haja uma prática eficiente e inovadora sem existir uma base de conhecimentos sólidos e verdadeiros.

Saiba mais

Para maior conhecimento e inter-relação com o discutido até este momento, leia o seguinte texto na íntegra:

NETTO, J. P. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Introdução ao método da teoria social. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 760.

Com frequência são utilizados os termos eficiente, eficaz e efetivo, expressões voltadas à área administrativa, mas que contribuem para outros saberes, em especial, em equipe multidisciplinar. Nesta vertente, o profissional precisar ter clareza de seu conhecimento, pois suas ações refletirão em determinada realidade; para tanto, faremos uma discussão sobre tais palavras e respectivos conceitos.

Eficiente refere-se a “1 Ação, capacidade de produzir um efeito; eficácia. 2 Mec Rendimento” (MICHAELIS, 2009). Pode-se observar que eficiência é a capacidade de fazer alguma coisa importante

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no que tange ao trabalho profissional. Dessa forma, o profissional precisa saber (ter competência) para desenvolver determinada ação considerada eficiente.

Chiavenato e Sapiro (2009, p. 30) colocam como eficiência os atos de:

• fazer as coisas da maneira certa;

• resolver problemas;

• salvaguardar os recursos aplicados;

• cumprir o dever;

• reduzir custos.

De acordo com os autores citados, não há como ser eficiente se não houver clareza na meta, bem como estratégia em situações futuras e na absorção de responsabilidades. Como realizar ações ou estudos corretos sem saber quais serão executados e objetivados? Como resolver os problemas, se não há a absorção das responsabilidades? Como cumprir o dever, se não é sabido qual executar?

É possível perceber, então, como é complexo o conhecimento e as intervenções. Na medida em que temos acesso a essa realidade, é possível o fortalecimento do técnico, de forma individual ou coletiva, já que a equipe trabalha com o mesmo objetivo. É pertinente visarmos a atitudes eficientes, pois:

[...] relaciona-se com a maneira pela qual fazemos a coisa. É o como fazemos, o caminho, o método. No projeto anterior (aprovação em um certame), se escolhermos corretamente o melhor material, a melhor equipe docente e estudarmos de forma pró-ativa, bem provavelmente seremos aprovados em menos tempo. Aí está a eficiência: a economia de meios, o menor consumo de recursos dado um determinado grau de eficácia (CHIAVENATO, 2006, p. 181).

O assistente social, ao tratar de um conhecimento, deve fazer a interlocução com a prática, já que se trata de uma profissão interventiva, uma vez que é preciso escolher os meios corretos para alcançarmos o objetivo e, consequentemente, desenvolver ações pró-ativas.

Já a palavra “eficaz”, no dicionário, significa: “1 Qualidade daquilo que é eficaz. 2 Qualidade daquilo que produz o resultado esperado [...] (MICHAELIS, 2009). Ou seja, está associada a fazer corretamente aquilo que está no objetivo.

Chiavenato e Sapiro (2009, p. 30) discursam que ser eficaz é:

• fazer as coisas certas;

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• produzir alternativas criativas;

• maximizar a utilização dos recursos;

• obter resultados;

• aumentar o lucro.

O conceito utilizado para eficaz associa-se ao fazer o que deve ser, de fato, feito; à realização das metas e propósitos; a diminuir desperdícios e não tê-los com ações criativas visando aos resultados. Chiavenato (2009) acrescenta que eficácia:

[...] consiste em fazer a coisa certa (não necessariamente da maneira certa). Assim, está relacionada ao grau de atingimento do objetivo. Se desejamos fazer algo [...] e logramos êxito nesse projeto, somos eficazes. Dessa forma, se evidencia o cumprimento da missão, chegar ao resultado desejado (CHIAVENATO, 2006, p. 181).

Ao nos direcionarmos ao vocábulo efetivo, temos: “1 Real, verdadeiro. 2 Que produz efeito; que tem efeito; eficaz. 3 Que não tem interrupção; permanente: Serviço efetivo. [...]” (MICHAELIS, 2009). Para nossos estudos serem efetivos, é preciso estar concentrado no ato de proporcionar a continuidade das ações, ou seja, ter a permanência da ação para se atingir as metas.

A efetividade do técnico está direcionada ao fato de este conseguir manter-se no meio ao qual foi proposto, com resultados bem-sucedidos durante o percurso do trabalho, para o qual teve uma coordenação de esforços e “quereres” de maneira ordenada, para que o público envolvido, interno e externo, ficasse satisfeito.

Chiavenato (2006, p. 181) discursa sobre o conceito de efetividade com um breve exemplo prático e lúdico:

[...] por fim, a efetividade ressalta o impacto, à medida que o resultado almejado (e concretizado) mudou determinado panorama, cenário. Considerando a construção de escolas e o incremento no número de professores contratados, a efetividade evidenciará, por exemplo, de que maneira isso contribuiu para a redução do índice de analfabetismo (impacto). Nesse diapasão, há autores que defendem que a efetividade decorre do alcance da eficácia e da eficiência, simultaneamente. Numa outra acepção, pode ser entendida, também, como satisfação do usuário. Na “ponta da linha”, a efetividade ocorre quando um produto ou serviço foi percebido pelo usuário como satisfatório.

O autor nos direciona a entender que a efetividade é o impacto que o resultado das ações desenvolvidas pelos profissionais causou em determinada realidade; se está associada ao objetivo

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do trabalho; e se o resultado foi satisfatório, não somente para os realizadores, mas também para o público-alvo.

Para o assistente social, é de grande valia essa preocupação com o índice de satisfação dos sujeitos da ação desenvolvida, pois não haverá resultado com excelência se o profissional não atingir as expectativas das pessoas que foram o foco da construção do trabalho. Neste sentido, é pertinente criar mecanismos de interlocução com os demais técnicos, caso seja foco do trabalho da instituição (nos remeteremos a exemplos de ações desenvolvidas com outros profissionais, já que é o objetivo desta disciplina).

O assistente social, de maneira ampla, estuda e age em prol do desenvolvimento humano de forma igualitária. Mas o que significa “desenvolvimento”?

1 Ato ou efeito de desenvolver. 2 Crescimento ou expansão gradual. 3 Passagem gradual de um estádio inferior a um estádio mais aperfeiçoado. 4 Adiantamento, progresso. 5 Extensão, prolongamento, amplitude [...] (MICHAELIS, 2009).

Independentemente da área, nenhuma atitude que vise ao desenvolvimento deve ser entendida como forma de elevar algo a um nível melhor; é preciso trabalhar com a autonomia dos envolvidos, pois “o que pode ser bom para você, pode não ser para o outro”; logo, a questão “colocar em nível melhor” é muito relativa, já que cada técnico e cada indivíduo possui seu entendimento de bom e ruim.

O conceito de desenvolvimento estava associado à industrialização, ao acúmulo da riqueza socialmente produzida, emprego e renda para todos, sob “responsabilidade” do mercado e de empresas privadas (visão neoliberal), porém houve o incremento do desenvolvimento social para tratar dos problemas crescentes no que tangia à desigualdade e à exclusão social em diversos aspectos.

O tema Desenvolvimento desperta tanto interesse que há um conjunto de ações que a Organização das Nações Unidas (ONU) propõe ao mundo, os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) promovidos na Assembleia do Milênio. Trata-se de um debate entre os chefes de Estado e de governos do planeta. Das 191 delegações presentes, 147 foram lideradas por suas autoridades de mais alto escalão, ou seja, um evento com uma magnitude jamais realizada, resultando na aprovação da Declaração do Milênio, ocorrida em setembro de 2000, tendo como objetivos:

• erradicar a extrema pobreza e a fome;

• atingir o ensino básico universal;

• promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres;

• reduzir a mortalidade infantil;

• melhorar a saúde materna;

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• combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;

• garantir a sustentabilidade ambiental;

• estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Soares (2008, p. 49) é enfático e relata que o desenvolvimento social é diferente do econômico e possui duas vertentes:

[...] a primeira deriva da ênfase em níveis mínimos, necessidades básicas e conceitos relacionados. Está associada com a noção humanitária [...] de que deve ser uma prioridade mundial não deixar ninguém abaixo de certo nível de qualidade de vida; esse conceito se integra a outro importante na ciência política, que é o da cidadania, [...] que inclui direitos sociais.

A segunda vertente é distributiva. Tem também origem valorativa, no sentido de que ideologias ou quase-ideologias sociais consideram que a concentração de benefícios numa sociedade acima de certo nível é ética e moralmente inaceitável. Talvez a mais fácil de medir seja a concentração de renda [...], porém, conceitualmente, ela se aplica a todos os benefícios sociais.

Conceituar a expressão “desenvolvimento social” é algo complexo, mas não valerá nada saber a definição se não houver uma reflexão teórica sobre o tema, que deve ser analisado de acordo com o processo vivenciado; assim, seu significado se redefine na medida em que a realidade se faz presente, levando a uma percepção maior: o mundo não é estático e previsível.

1.2 Mudanças nos processos de trabalho

O assistente social não é diferente de outros técnicos e precisa ter claro para si que os processos de trabalho estão em constante transformação, sobretudo para atender aos interesses do empresariado.

Saiba mais

Indicamos a leitura, na íntegra, e a interpretação do texto de Maria Carmelita Yazbek (doutora em Serviço Social, professora do programa de pós-graduação em Serviço Social da PUC/SP, representante de área do Serviço Social na Capes), intitulado “Pobreza e Exclusão Social: Expressões da Questão Social no Brasil” (Revista Temporalis, n. 3. Brasília: ABEPSS, 2001), pois a apropriação do conhecimento é reforçada com a busca de novos saberes de forma totalitária.

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Lembrete

Não se pode caracterizar o sujeito com vulnerabilidade econômica como pobre, pois esta expressão não o define, já que é uma situação (e não um estado concreto) não passível de mudanças.

É interessante começarmos contextualizando as reconfigurações do capitalismo que traz em seu bojo consequências marcantes e significativas aos trabalhadores que estão no processo de “mudança social regressiva” (YAzBEK, 2001, p. 33). Mas por quê?

O modo de divisão capitalista por si só é desigual, ou seja, “cuja apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada” (YAzBEK, 2001, p. 33). Nossa sociedade, como dito, é separada por classes, que são:

• empresariado: capitalistas detentores dos meios de produção e da riqueza socialmente produzida;

• trabalhadores: proletários que trabalham como empregados nesses meios de produção, ou seja, vendem sua força de trabalho para suprir as necessidades cotidianas e gerar rendimentos aos empresários.

É com os detentores dos meios de produção que está concentrado o maior número dos resultados da produção em relação aos trabalhadores, enquanto estes possuem apenas o salário como forma de custear as despesas básicas para si e sua família. Como é de conhecimento público, os trabalhadores que têm mão de obra pouco qualificada ou que estão no mercado informal de trabalho têm baixos salários ou rendimentos, acarretando desigualdade cotidiana no acesso e na permanência à situação de sujeitos de direitos.

Não será possível a criação de nenhuma intervenção se não tivermos uma aproximação desse conhecimento diante das diferenciações entre os tecidos socialmente estabelecidos, pois os interesses são antagônicos. Dessa maneira, o termo “mudança social regressiva” (YAzBEK, 2001, p. 33) representa as mudanças que são realizadas para beneficiar apenas o empresariado; assim, nos trabalhadores e na sociedade em geral, é refletida uma sensação de retrocesso na questão das conquistas.

A contradição das classes sociais é dada pela estrutura econômica, pois é preciso intensificar o trabalho na tangente da apropriação dessa riqueza social, que deveria ser distribuída a todos; mas, como já discursado, não é. Yazbek (2001, p. 33-4) explana que a contraditória conjuntura atual assume novas configurações e expressões como:

[...] as transformações das relações de trabalho;

[...] a perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos setores mais vulnerabilizados da sociedade que veem seus apoios, suas conquistas e direitos ameaçados.

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Então, o modo econômico atual gera diversos problemas de natureza social, sobretudo, aos trabalhos que, por estarem nessa condição, já se apresentam em grande parte como vulnerabilizados. Para complemento dos estudos é preciso remeter a alguns significados das expressões:

• pobreza;

• exclusão;

• subalternidade.

Ao trabalharmos, na perspectiva teórica ou prática, com a pobreza, não abordamos essa perspectiva associada somente à questão econômica e/ou de renda, mas como “um fenômeno multidimensional, categoria política que implica carecimentos no plano espiritual, no campo dos direitos das possibilidades e esperanças” (YAzBEK, 2001, p. 34). Há diferentes formas de se viver em situação de pobreza e são interessantes essas observações, para não fecharmos nossos olhares e reduzi-los a apenas um direcionamento.

O termo “exclusão” pode ser entendido como “modalidade de inserção que se define paradoxalmente pela não participação e pelo mínimo usufruto da riqueza socialmente construída” (YAzBEK, 2001, p. 34). Ao indivíduo ou grupo que presencia a exclusão são negados os direitos, bem como o exercício da cidadania em detrimento dos interesses dos empresários.

Já a subalternidade é uma palavra complexa associada às desigualdades, injustiças e opressões. Assim, “diz respeito à ausência de protagonismo, de poder, expressando a dominação e a exploração” (YAzBEK, 2001, p. 34). Muitas vezes enxergamos o público-alvo de nossas intervenções como uma pessoa errada, que não quer ser auxiliada, mas não refletimos sobre a construção da sociedade capitalista, bem como suas influências no cotidiano.

A expansão capitalista, por sua vez, intensifica a desigualdade, visto que faz parte de sua característica a existência da diferenciação, e, com o aumento do número de trabalhadores, a pobreza é intensificada, pois “a pobreza é uma face do descarte de mão de obra barata, que faz parte da expansão capitalista” (YAzBEK, 2001, p. 35). A geração da pobreza cria o ser necessitado, que é desamparado em diversos aspectos e vive com tensão, em virtude da sua instabilidade no trabalho (YAzBEK, 2001), pois a venda de sua mão de obra é a única forma de promover rendimento. Para fins de exemplificação, é só observarmos as filas de candidatos a alguma vaga de emprego: o número é muito maior do que a quantidade de oportunidades oferecidas e, com isso, os que as ofertam podem reduzir os salários e outros benefícios.

Com a falta do trabalho formal, intensifica-se a necessidade de o ser humano (proletário) flexibilizar sua forma de obtenção de renda, aumentando o número de trabalhadores informais, trazendo em seu bojo a falta das proteções que teriam se estivessem em um trabalho formal, o que reflete diretamente em seus direitos sociais, e não só trabalhistas.

É certo que a sociedade contemporânea é desigual, sobretudo, por ser resultado do modo econômico capitalista, com dificuldades de acesso a serviços e produtos essenciais à manutenção da

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vida, principalmente aos trabalhadores que estão na posição de subalternizados e excluídos, para quem tais questões deveriam ser tratadas com a perspectiva dos direitos, e não sendo repassadas na forma de ajuda. Tal “ajuda” não é prestada com a interpretação de que as pessoas são excluídas pelo modo desigual de distribuição da riqueza social, mas na perspectiva de que estas não conseguiram se adaptar ao modo de vida e as regras do capitalismo, fortalecendo a política neoliberal; assim, tal caridade é validada como uma obrigação moral, e não um direito passível de pleito.

Ao tratar da questão do pensamento dos liberais, Yazbek (2001, p. 36) diz que estes “entendem como necessária a filantropia revisitada, a ação humanitária, o dever moral de assistir aos pobres, desde que este não se transforme em direito ou em políticas públicas dirigidas à justiça e à igualdade”. A partir deste momento, é preciso que se redobre a atenção frente às suas ações como futuro profissional, para não compactuar com esse pensamento nem reproduzi-lo.

Em linhas gerais, é interessante refletir sobre a questão social no Brasil e sobre como ela não é analisada e combatida como deveria, com ações politizadas, não sendo vista como “expressão de relações de classe e, neste sentido, desqualificá-la como questão pública, questão política, questão nacional, numa sociedade privatizada que desloca a pobreza para o ‘lugar da não política’” (YAzBEK, 2001, p. 36). É entendido que essas problemáticas são resolvidas com ações filantrópicas e de forma individualizada, mas é na realidade que todas as necessidades são aparentes.

observação

O que acontecerá se promovermos a despolitização das ações de enfrentamento da questão social? Promoveremos o afastamento de ações públicas de maneira eficiente, eficaz e efetiva, desqualificando as políticas sociais e reforçando o “não direito” e a benevolência. Nesta perspectiva, deve-se ter claro que as ações não são judicialmente reclamáveis.

Com esse modo de agir e de interpretar, é potencializado o crescimento do “abismo entre o país real e o país legal” (YAzBEK, 2001, p. 37), já que as ações não são realizadas em meio às questões legalmente instituídas, contemplando um modelo de Estado reducionista em relação às intervenções no campo social, e apelativo quanto à solidariedade social. As ações não condizem com o que a “realidade pede”, provocando o aumento das ações do terceiro setor, ou seja, ações privadas para fins públicos, mas não na perspectiva do direito legalmente instituído.

Não pensem que o autor é contra as iniciativas do terceiro setor, pelo contrário, mas é preciso refletir sobre essas questões, para amplificarmos nosso senso crítico e não termos uma interpretação fragmentada; assim, na medida em que as instituições agem em campos que deveriam ser do Estado, este fica em situação cada vez mais confortável, deixando de preocupar-se com seus deveres.

A proposta neoliberal visa a ações reducionistas; possuem “visão de política social apenas para complementar o que não se conseguiu via trabalho, família ou comunidade” (YAzBEK, 2001, p. 37), ou seja, as ações estatais são realizadas em última instância.

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O Estado brasileiro contemporâneo não atua em áreas em que a sociedade possa assumir tal responsabilidade, portanto as políticas públicas tendenciosamente assumem perfil de improvisação e inoperância, não sendo universais nos acessos. “Décadas de clientelismo consolidaram uma cultura tuteladora que não tem favorecido o protagonismo nem a emancipação dessas classes em nossa sociedade” (YAzBEK, 2001, p. 37).

Quando refletimos sobre mudarmos nossas ações, é para tentarmos (e conseguirmos) intervir de forma renovadora na cultura promotora da desigualdade tutelada e subalternizada. O que se pretende com a troca do direito? “[...] uma maneira de construir a lealdade dos subalternos” (YAzBEK, 2001). Assim é reforçada a ideia de perda do protagonismo, troca de favores e do afastamento de ações entendidas como direito do cidadão e dever do Estado.

Tal conduta intensificada pela maneira como somos criados, ou seja, com condutas individuais, torna difícil uma ação politizada, já que a sociedade em situação de pobreza tem suas dificuldades como certezas de vida, não conseguindo analisar e solicitar seus direitos.

Sabemos que as sequelas da questão social permeiam a vida das classes subalternas destituídas de poder, trabalho e informação. Sabemos também que em nossa prática cotidiana a relação com o real é uma relação com a singularidade expressa nas diferentes situações que trabalhamos. E aí se colocam nossos limites e nossas possibilidades. Limites de várias ordens, mas, sobretudo, limites de ordem estrutural (YAzBEK, 2001, p. 39).

Ou seja, as dificuldades sociais não são problemas contemporâneos, mas fazem parte de um processo em favor de uma minoria denominada empresários, e é preciso que haja envolvimento na rede de serviço, para que possamos trabalhar de maneira coletiva com as expressões da questão social vivenciadas pelos vulnerabilizados.

É preciso entender que a assistência social é um direito legalmente constituído e não contributivo, que faz parte do tripé seguridade social-saúde-previdência social, avanço apresentado na redação da Constituição Federal de 1988. Porém, presenciamos a diminuição com os gastos sociais, o que não torna possível o investimento na proteção social de maneira plena.

Para maior compreensão das transformações nos processos de trabalho, é pertinente remetermos à Revolução Industrial, pois, com ela, houve a mudança do cotidiano do trabalho, o qual foi sendo reconfigurado até chegar à contemporaneidade.

A Revolução Industrial teve início no século XVIII, na Inglaterra, com a mecanização dos sistemas de produção, já que, anteriormente a esse sistema, eram utilizados a manufatura e o artesanato como forma de obtenção dos produtos para o cotidiano; tem como berço a Inglaterra, por motivos que a favoreciam, como intensas reservas de carvão mineral que eram utilizadas como fonte de energia para conduzir as locomotivas a vapor e máquinas, o número de habitantes e as condições para o financiamento das ferramentas necessárias para a instalação (humanas ou não). Para satisfazer aos interesses do capital, havia mercado consumidor para comprar os produtos fabricados.

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Vale destacar que as fábricas, nesse período, não proporcionavam condições de trabalho adequadas. Os operários tinham ambientes de trabalho precários, com iluminação prejudicada, insalubres, sem ventilação, salários insuficientes para a manutenção dos gastos cotidianos, jornadas de trabalho exaustivas (mais de 15 horas de trabalho diárias), utilização de mão de obra infantil.

Nesse momento da história, eram desconhecidos os direitos trabalhistas, fazendo os que estavam na condição de “mercadoria” ficarem coagidos e não reclamarem dos problemas vividos, pois aos desempregados não restava nenhum auxílio.

No decorrer dessa triste realidade, os trabalhadores começaram a reconhecer-se como um grupo. As primeiras representações em relação às manifestações foram as trade unions, espaços reservados para que os operários pudessem se unir para pleitear melhores condições de trabalho em âmbito geral, podendo ser comparados a um sindicato.

Outra tentativa para conseguirem direitos e melhor qualidade de vida no trabalho foi o ludismo, o qual teve como característica a violência.

Por muito tempo não havia leis que assegurassem direitos aos trabalhadores. Mas estes sempre lutaram. Uma das primeiras manifestações foi o ‘ludismo’, movimento em que os trabalhadores destruíram as máquinas das fábricas. Equivocadamente a elas eram atribuídas as péssimas condições de sua existência. Não possuíam ainda consciência política para compreender que o sistema capitalista e a burguesia eram os responsáveis pela exploração que lhes era imposta.

Foi com a organização de sindicatos, denominados trade unions, nos países anglo-saxônicos, que a luta ganhou maior consistência, desde os primórdios do século XIX.

O movimento operário inglês foi o primeiro a existir, porque foi na Inglaterra onde primeiro se implantou o capitalismo. Greves e passeatas, embora duramente reprimidas, ocorriam sob a direção de sindicatos e associações operárias (GIANOTTI, 2007, p. 11-2).

Com a industrialização, houve aumento da fabricação de produtos, diminuindo os gastos de produção, o que tornava os preços mais atrativos aos consumidores; todavia, gradativamente, os trabalhadores eram substituídos pelas máquinas, movimento que ocorre até os dias atuais.

A poluição ambiental, o aumento da poluição sonora, o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades também foram consequências nocivas para a sociedade. Até os dias de hoje, o desemprego é um dos grandes problemas nos países em desenvolvimento. Gerar empregos tem se tornado um dos maiores desafios de governos no mundo todo. Os empregos repetitivos e pouco qualificados foram substituídos por máquinas e robôs.

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As empresas procuram profissionais bem-qualificados para ocuparem empregos que exigem cada vez mais criatividade e múltiplas capacidades. Mesmo nos países desenvolvidos têm faltado empregos para a população (SOARES, 2008).

A Inglaterra pressionava os países que ainda possuíam escravos, pois queriam o aumento do mercado consumidor e trabalhadores mais “domáveis”; assim, o Brasil, parceiro comercial, também estava nessa perspectiva e precisava atender aos interesses do processo de industrialização, pois grandes latifundiários das colônias inglesas estavam se sentindo lesados, já que, devido ao aparecimento, nessas regiões, do trabalho assalariado, aumentou o custo de produção, e, como o Brasil não tinha esse custo, os produtos brasileiros eram mais baratos, e os ingleses donos de terras pressionavam o parlamento para que fosse tratado o fim da escravidão de maneira mais direta, proporcionando, em 1845, a aprovação da lei Aberdeen Act (Lei Bill Aberdeen), que autorizava a Marinha Real Britânica a apreender qualquer navio envolvido no tráfico negreiro.

Como consequência, cinco anos mais tarde, em solo brasileiro, foi criada a Lei Eusébio de Queirós, que proporcionou a diminuição substancial do tráfico, que era a forma mais usada para conseguir escravos, embora alguns senhores contrabandeassem ilegalmente escravos africanos, mas ainda assim a medida proporcionou aumento significativo do preço a ser pago para a obtenção de escravos.

Após essa observação é visível que o trabalho esteve e está presente em toda a vida cotidiana, pois, com o resultado, ou seja, com o salário, é possível comprar os bens necessários para a manutenção da vida; entretanto, como já analisado, ele se torna insuficiente, e esta condição coloca o trabalhador em situação vulnerável, que pode ser potencializada por outras questões, pois:

O trabalho humano se encontra na base de toda a vida social. Os homens, impulsionados pelas necessidades vitais, apropriam-se da natureza e produzem os bens necessários à sua manutenção, que lhes dão condições de existir, de se reproduzir e de “fazer história”, salientaram Marx e Engels (1982, p. 19). Satisfeitas as primeiras necessidades, surgem outras exigindo novas soluções que direcionam o homem nas relações com os outros homens. Enredado nesse conjunto de relações sociais, como um ser social e histórico, este desenvolve sua práxis, atividade material pela qual ele “faz o mundo humano” e transforma-se a si mesmo (VAzQUEz, 1977, p. 9).

Assim, através de contínuas transformações das condições sociais realizadas pela práxis humana, foram sendo gerados os progressos econômicos e sociais, bem como toda uma cultura. Na teoria marxista, o modo de produção oferece elementos para caracterizar as sociedades e analisar as suas transformações (BULLA, 2003, p. 2).

As relações partem das necessidades construídas pelo homem. As atividades são desenvolvidas para atender a uma determinada necessidade humana e, ao mesmo tempo, comercial. Nesse sentido, o modo

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de produção oferece ferramentas para atender a tais exigências na mesma proporção em que faz o desenvolvimento da práxis.

O homem tem a diferenciação com os demais animais em razão da capacidade de planejar as ações executadas, ou seja, caso precise de uma cadeira, detém a inteligência para tal transformação da natureza para seu benefício, diferentemente dos outros animais, que agem apenas por instinto.

Sob esse prisma, a sociedade não é homogênea, pois apresenta necessidades diferenciadas entre os grupos que a formam (relações de produção e forças produtivas); consequentemente, tais relações “modelam” a sociedade em classes e estrutura; o modo de produção utilizado influenciará diretamente os que pertencem ao mesmo tecido social (trabalhador ou empresário), assim:

[...] no processo de trabalho, os homens criam determinadas relações entre eles (relações de produção), que, juntamente com a capacidade de produzir (forças produtivas), constituem o modo de produção. O nível de desenvolvimento dessas forças produtivas materiais e as relações de produção correspondentes determinam, segundo Marx e Engels (1982), os diferentes tipos de sociedade. As relações de produção modelam, portanto, a estrutura social e a repartição da sociedade em classes. Quando as condições materiais de produção mudam também, se alteram as relações entre os homens que ocupam a mesma posição na sociedade de classes (BULLA, 2003, p. 2).

Na década de 1930, tem início a instalação, de forma intensa, das indústrias no Brasil, pois, anteriormente a esse momento, o ritmo não justificava a concentração dos proletários nos centros urbanos. “[...] Antes de 1930, um parque industrial ainda incipiente não permitira a concentração do proletariado, mas a questão social já se fazia perceber localizadamente” (BULLA, 2003, p. 5).

A década em questão foi importante para as transformações sociais nacionais, em virtude da Revolução de 1930, que fez uma divisão no modo de produção do Brasil, migrando da cultura rural e manual para a urbanizada e industrial:

[...] na realidade, a referida revolução pode ser considerada como um ponto divisório entre dois períodos distintos da história da sociedade brasileira: a época de vigência do sistema agrário-comercial, amplamente vinculado ao capitalismo internacional, e a do sistema urbano-industrial, voltado para o mercado interno que emergia paulatinamente, encontrando bases cada vez mais sólidas de expansão (BULLA, 2003, p. 5).

Nesse mesmo momento da história do país, houve crescimento significativo da industrialização, dos salários, do mercado consumidor, das pessoas nos centros urbanos, da renda individual, mas também ascenderam, na mesma proporção, os problemas de cunho social, como:

• concentração de renda;

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• diferenciação das classes sociais;

• problemas urbanos: saneamento básico, falta de moradia, infraestrutura;

• acesso à educação;

• tensões na relação entre capital e trabalho.

Como podemos constatar a seguir:

A partir de 1930, o Brasil entrou num período de maior desenvolvimento econômico, que se refletiu no aumento da renda per capita, dos salários reais e do consumo. Simultaneamente, registrou-se um incremento da taxa de crescimento da população e de urbanização. A concentração da população nas áreas urbanas trouxe consigo problemas de assistência, educação, habitação, saneamento básico, de infraestrutura e tantos outros. Na medida em que a industrialização avançava, crescia a concentração da renda, ampliando-se as desigualdades sociais, aumentando as tensões nas relações de trabalho e agravando-se a questão social (BULLA, 2003, p. 5).

O Estado, com a visão liberal, não atuava nesses problemas de forma direta, deixando a liberdade de intervenção aos envolvidos, trabalhadores e empregadores, relação desigual devido à ocupação que cada ator possui na dinâmica industrial que fica nítida na Constituição Federal de 1891 (a ausência do Estado na economia), bem como na intervenção diante desses problemas emergentes.

O Estado, com sua concepção liberal, expressa mais manifestamente na Constituição Brasileira de 1891, negava-se a intervir nos conflitos entre patrões e empregados e se opunha a realizações sociais distributivas de caráter obrigatório (FISCHLOWITz, 1964).

De acordo com as concepções vigentes, não se admitia a intervenção direta do Estado na economia. Ele atuava como um simples “regulador do livre jogo das forças econômicas, administrando, cobrando impostos, fornecendo meios de comunicações e transportes baratos para a circulação de mercadorias” (FLORES, 1986, p. 98).

Ao contrário do que acontecera em governos anteriores, entretanto, o governo populista, que assumiu o poder logo após a Revolução de 1930, reconheceu a existência da questão social, que passou a ser uma questão política a ser enfrentada e resolvida pelo Estado (BULLA, 2003, p. 5).

Com o início avassalador da industrialização no Brasil, os detentores do poder começam a ficar coagidos com as manifestações dos trabalhadores, pois dependiam diretamente de sua força de trabalho, motivo que levou o então presidente, Getúlio Vargas, a criar diversas políticas sociais em detrimento dos

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interesses dessa classe, ficando à margem os desempregados, situação analisada como uma forma de punição por não “ajudarem” o país a se desenvolver; porém, é fator para o crescimento do capitalismo ter o exército de mão de obra de reserva, conforme Marx expõe.

Nessa mesma dinâmica, os proletários começam a se enxergar como um grupo que possui problemas parecidos. Têm início, então, as manifestações em prol de melhores condições de trabalho e de vida, movimento igual ao europeu. Apenas nessa década e durante o governo Vargas (1930-1945) foram instituídas duas Constituições Federais, em 1934 e 1937. O presidente tinha como uma das principais características o populismo.2

Art. 115 – A ordem econômica deve ser organizada conforme os princípios da Justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos existência digna. Dentro desses limites é garantida a liberdade econômica.

[...] Art. 121 – A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País.

[...] b) salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador;

[...] Art. 138 – Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas:

a) assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e animando os serviços sociais, cuja orientação procurarão coordenar;

[...] c) amparar a maternidade e a infância;

[...] e) proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra o abandono físico, moral e intelectual;

f) adotar medidas legislativas e administrativas tendentes a restringir a moralidade e a morbidade infantis; e de higiene social, que impeçam a propagação das doenças transmissíveis;

g) cuidar da higiene mental e incentivar a luta contra os venenos sociais (BRASIL, 1934).

2 “O populismo pode ser definido, em síntese, como a política estatal de controle das classes trabalhadoras urbanas (operariado, classes médias assalariadas, pequena burguesia proprietária). Em outras palavras, no populismo, os grupos burgueses que exercem o poder, incapacitados de controlar as camadas populares, recorrem ao Estado para que este intermedeie os conflitos de classes” (SILVA, 1992, p. 53).

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Como podemos verificar, aos trabalhadores formais foi instituído o salário mínimo, um primeiro indício de proteção para uma vida mais digna para o proletariado. São estabelecidas, via salário mínimo, garantias primárias de sobrevivência, a partir da venda e compra de sua força de trabalho, único meio para viabilizar seu sustento.

Contudo, o art. 115 responsabiliza a economia para basear-se nos “princípios da justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos existência digna”; entretanto, não eram todos que possuíam meios para serem trabalhadores, sobretudo, pela falta de oportunidades.

No art. 138, torna-se evidente a preocupação do Estado em relação aos movimentos reivindicatórios; há a intenção de agir a fim de distanciar o trabalhador dessa prática, sendo um sujeito submisso ao governo.

No Título IV da Constituição de 1934 (“Da Ordem Econômica e Social”), são priorizadas ações para melhoria na vida do trabalhador, porém o número de pessoas sem trabalho era tão grande que, em 1931, havia em torno de 2 milhões de desempregados e subempregados no país, principalmente, em São Paulo e no Rio de Janeiro, devido:

• ao deslocamento da classe trabalhadora rural para o meio urbano;

• à politização da questão social, que passa a ser tratada como problema social;

• ao desemprego causado pela crise econômica de 1929;

• ao desabastecimento decorrente da Segunda Guerra Mundial;

• à expansão do assistencialismo que norteava as medidas trabalhistas.

Na Constituição Federal de 1937, da qual este estudo destacou o capítulo que trata da família, estão estabelecidas garantias no âmbito social:

Art. 124 – A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado. Às famílias numerosas serão atribuídas compensações na proporção dos seus encargos.

Art. 125 – A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação particular.

[...] Art. 127 – A infância e a juventude devem ser objeto de cuidados e garantias especiais por parte do Estado, que tomará todas as medidas destinadas a assegurar-lhes condições físicas e morais de vida sã e de harmonioso desenvolvimento das suas faculdades. O abandono moral,

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intelectual ou físico da infância e da juventude importará falta grave dos responsáveis por sua guarda e educação, e cria ao Estado o dever de provê-las do conforto e dos cuidados indispensáveis à preservação física e moral. Aos pais miseráveis assiste o direito de invocar o auxílio e proteção do Estado para a subsistência e educação da sua prole (BRASIL, 1937).

O Estado expressa a centralidade das ações na família, fazendo distinção entre as compostas em maior número; institui alguns direitos sociais, a exemplo da educação como dever do Estado, bem como proteção especial à criança e ao adolescente. Estabelece, em relação às famílias que não possuem condições de sustento da prole, a intervenção do poder público visando à subsistência; entretanto, não coloca com especificidade as ações a serem desenvolvidas.

De certa forma, nos artigos citados, pode-se observar a indicação de uma visão de “proteção” ao brasileiro pobre, certamente em face das graves mazelas sociais, em uma época na qual a questão social era a elas vinculada.

O Estado começava a tornar legais as ações que se dirigiam aos pobres, por receio de suas consequências. O objetivo era diminuir o número de miseráveis, acabando com a possibilidade de crescimento e, assim, impedir uma desordem social. É nessa perspectiva que o governo engendra algumas responsabilidades para si, como a garantia de proteção à família, em especial, àquelas com grande número de membros, crianças e jovens.

Assim, a Constituição Federal de 1937 incorporava em seu texto a proteção ao indivíduo vinculado ao trabalho, com o entendimento de que proporcionaria sua autonomia, e, ao Estado, era dado o dever da proteção dessa realidade, como perceptível no art. 136:

O trabalho é um dever social. O trabalho intelectual, técnico e manual tem direito à proteção e solicitude especiais do Estado. A todos é garantido o direito de subsistir mediante o seu trabalho honesto e este, como meio de subsistência do indivíduo, constitui um bem que é dever do Estado proteger, assegurando-lhe condições favoráveis e meios de defesa (BRASIL, 1937).

Com as manifestações populares, sobretudo dos trabalhadores, por melhores condições de trabalho e de vida, nesse mesmo ano, 1937, surge o Estado Novo, com o objetivo de promover uma nova unidade nacional. Contudo, as ações visavam, de fato, a firmar o poder dos detentores dos meios de produção e do próprio Estado, como vemos a seguir:

O Estado Novo nasceu tendo como o seu grande projeto político a construção da unidade nacional. Apenas um país, com o seu povo unido em torno de um ideal, seria capaz de se desenvolver e ocupar lugar de destaque entre as nações modernas. Daí a justificativa da elite dirigente para a nova política implementada pelo regime. Assim, a supressão dos partidos e a intervenção nos sindicatos visavam à contenção das manifestações dos antagonismos entres as classes sociais, prejudiciais à formação de um verdadeiro “espírito

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nacional” e, por conseguinte, à evolução brasileira (AGGIO; BARBOSA; COELHO, 2002, p. 36).

No período de 1937 a 1945, houve o agravamento da perda de poder aquisitivo dos trabalhadores, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, por encarecer os gêneros básicos da alimentação popular; também houve o incremento da produtividade para suprir as necessidades dos países aliados, criando-se diversos turnos de trabalho, o que ocasionou o aumento de acidentes. Como consequência, o governo impedia os movimentos reivindicatórios alegando a necessidade de união e do espírito patriota face ao conflito mundial.

Os direitos sociais estavam atrelados aos interesses econômicos do país conjuntamente aos da classe burguesa, uma vez que a massa era formada pela classe trabalhadora. O governo de Getúlio Vargas pretendia disciplinar as relações entre o capital e o trabalho por intermédio do controle dos sindicatos e pela concessão lenta das leis trabalhistas, como enfatiza Santos (1979): “[...] a política social do Estado teria instaurado, no pós-trinta, uma anomalia – a ‘cidadania regulada‘ – ao invés de uma cidadania verdadeiramente universal”. Vargas, que estava no poder, temia a ascensão e o acirramento desses movimentos, a exemplo do que acontecia com os movimentos operários europeus. Para conseguir a adesão e o consenso dos trabalhadores, ele estabeleceu uma série de medidas de política social, de caráter preventivo, integradas ao conceito de progresso social e institucional. Em sua grande parte, essas medidas também beneficiavam a classe média e atendia, de certa forma, às aspirações da burguesia, dando condições de aumento da produção. Ele conseguiu, assim, estabelecer uma política de compromissos e conciliações entre os grupos dominantes, as camadas médias e os trabalhadores, que sustentavam a ideologia da “paz social”, que deu suporte à expansão do capitalismo no Brasil. A questão social, que antes era encarada como uma questão de polícia, passou a ser considerada como uma questão de Estado, que demandava soluções mais abrangentes.

O Estado adotou, a partir daí, uma política de proteção ao trabalhador, incentivando o trabalho e o aumento da produção. Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em novembro de 1930, e promulgou uma legislação trabalhista que respondia, de certa forma, às necessidades do trabalhador e aos interesses mais amplos da industrialização emergente. Assim, foi sendo dado um tratamento sistemático à questão social que, ao mesmo tempo, aliciava e atrelava as classes subalternas à política do governo, sem permitir maiores chances de participação (BULLA, 2003, p. 6).

Na década de 1930, as caixas de pensões e aposentadorias, primeira forma de previdência social do país, passam a ser administradas pelas próprias categorias profissionais e tinham maior visibilidade as que faziam de forma direta o país crescer:

[...] em 1933, as caixas de aposentadorias e pensões deixam de pertencer às grandes empresas e passam a abranger categorias de profissionais, surgindo, a partir dessa data, os institutos de aposentadorias e pensões. Ainda em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e, no ano

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seguinte, 1934, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dos Bancários. Em 1936, os trabalhadores da indústria foram beneficiados com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Em 1938, foram fundados mais dois órgãos do mesmo tipo dos anteriores, o Instituto de Aposentadoria e Pensões para Trabalhadores do Transporte e Carga e o Instituto para a Assistência dos Servidores Civis. Nos anos seguintes foram sendo ampliadas as categorias beneficiadas, estabelecendo-se que as que não fossem cobertas pelos institutos continuariam a pertencer às caixas de aposentadorias e pensões existentes antes de 1930 (BULLA, 2003, p. 6).

A Constituição Federal de 1946 reforça a ideia de que o trabalho é responsável pela garantia de um cotidiano digno ao brasileiro, fazendo-nos deduzir que o entendimento predominante do legislador era de que o problema não estava no sistema econômico capitalista, mas no indivíduo. Nesse sentido, os detentores dos meios de produção procuravam impor maior ritmo de trabalho aos empregados, resultando numa concentração da riqueza socialmente produzida no país, dominando não apenas o meio de produção, mas também os envolvidos nesse processo.

Marx (1998, p. 571) reflete que “a produção capitalista, portanto, só desenvolve a técnica e a dominação do processo social de produção exaurindo as fontes originais de toda riqueza: a terra e o trabalhador”. Portanto, o meio de produção, na figura do capitalista, extrai desses dois últimos – a terra e o trabalhador –, a força e os meios para a obtenção de riqueza, cujo resultado não será distribuído a todos, mas apenas ao capitalista.

Embora as legislações façam referência à justiça social na organização da ordem econômica, conforme consta a seguir, a realidade de nossa sociedade indica que, na luta de classes que caracteriza o sistema capitalista, o trabalhador não alcança existência digna por meio do trabalho, tendo de enfrentar duras condições, muitas vezes, até aviltantes.

Art. 145 – A ordem econômica deve ser organizada conforme os princípios da justiça social, conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano.

Parágrafo único – A todos é assegurado trabalho que possibilite existência digna. O trabalho é obrigação social (BRASIL, 1946).

Todavia, sabe-se que, no modelo econômico capitalista, a diferenciação de acesso a bens e serviços entre o empresariado e os trabalhadores se faz presente em sua operacionalização e materialização. Diante da desigualdade entre duas classes sociais, os objetivos dos liberais “confrontam-se com práticas igualitárias que trazem no seu bojo propostas reducionistas na esfera da proteção social” (YAzBEK, 2001, p. 36).

As ações com características assistencialistas se faziam presentes, principalmente, pelo fato de a vida cotidiana da camada trabalhadora ser cada vez mais prejudicada, em função da falta de acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida, conforme evidenciado anteriormente. Com a crescente

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vinda do homem do campo para os centros urbanos para buscar inserção no mercado de trabalho, com o intuito de melhorar sua qualidade de vida, a Constituição Federal de 1946 assegurou, no art. 156, que:

[...] a lei facilitará a fixação do homem no campo, estabelecendo planos de colonização e de aproveitamento das terras públicas. Para esse fim, serão preferidos os nacionais e, dentre eles, os habitantes das zonas empobrecidas e os desempregados (BRASIL, 1946).

Com o êxodo rural, vinham, concomitantemente, questões de cunho social, como falta de moradia, alimento, trabalho e educação, dificuldades no acesso aos serviços de saúde, de lazer e culturais; um grande número de pessoas concentrava-se em poucas regiões, principalmente em cidades do centro-sul do país, como São Paulo e Rio de Janeiro.

A Carta Constitucional em pauta, no art. 157, estabelece: “I – salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, as necessidades normais do trabalhador e de sua família”. Assim, a proteção do cidadão e de sua família deveria partir do próprio trabalhador, com base em um rendimento que, ao longo dos anos, foi perdendo o poder de suprir o básico para o indivíduo e para o núcleo familiar.

A ideia da garantia de uma vida plena, a partir do trabalho e do salário mínimo, torna-se cada vez mais evidente, sendo essa a maneira encontrada para tirar do Estado a responsabilidade do que se refere à proteção plena do indivíduo. Afirma-se, ao mesmo tempo, que a solução dos problemas estava no mercado (emprego e empresas), focando, desta forma, as ações do governo aos que não conseguiam, via trabalho, condições mínimas de sobrevivência.

Não há uma revolução dos elementos objetivos do processo de produção, genericamente os meios de produção continuam os mesmos do período artesanal. O elemento simples da manufatura continua sendo o trabalhador e sua ferramenta: “o trabalhador detalhista e seu instrumento constituem os elementos simples da manufatura” (MARX, 1983, p. 271).

No entanto as posições teleológicas primárias são cindidas em tarefas específicas, cuja consequência imediata é o aumento da produtividade do trabalho: “O maior aprimoramento das forças produtivas do trabalho e a maior habilidade, destreza e bom senso com os quais o trabalho é em toda parte dirigido ou executado parecem ter sido resultados da divisão do trabalho” (SMITH, 1983, p. 41).

Como já percebia Adam Smith, ao analisar a manufatura de alfinetes, a divisão (manufatureira) do trabalho por meio da cooperação especializada colima um aumento das forças produtivas, o qual se deve a três fatores: a) aumento da destreza do trabalhador: “a repetição contínua da mesma ação limitada e a concentração e atenção nela ensinam, conforme indica a experiência, a atingir o efeito útil desejado com um mínimo de gasto de força” (MARX, 1983, p. 269); b) diminuição dos tempos desperdiçados: na manufatura, o fluxo de trabalho não é interrompido, pois o trabalhador especializado realiza sempre a mesma tarefa e não precisa mudar de lugar e de instrumento; c) e, por fim, o aperfeiçoamento e a

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especialização das ferramentas: como o trabalhador se dedica a uma mesma atividade, ele irá utilizar apenas uma ferramenta para tal, a qual não terá outra função. Isso permite que o instrumento seja adaptado para servir especificamente a esta ou àquela tarefa, enquanto na cooperação simples uma mesma ferramenta era utilizada para funções distintas (TRISTãO, p. 9-10).

Podemos analisar que as mudanças no processo de produção, essencialmente, são as mesmas do passado. Comparadas à contemporaneidade, o que as difere são as formas tecnológicas utilizadas nesse cotidiano e em detrimento do interesse capitalista, que tem, como resultado, a apropriação da força de trabalho, bem como o acúmulo da riqueza socialmente produzida, favorecendo os interesses de uma minoria e a exclusão dos que estão na situação de trabalhadores, assunto que será abordado com maior ênfase no próximo tópico.

2 A ExPLorAção doS SErVIçoS nA SoCIEdAdE CAPItALIStA

Toda a produção capitalista, à medida que ela não é apenas processo de trabalho, mas processo de valorização do capital, tem em comum o fato de que não é o trabalhador quem usa as condições de trabalho, mas, que, pelo contrário, são as condições de trabalho que usam o trabalhador: só, porém, com a maquinaria é que essa inversão ganha realidade tecnicamente palpável. Mediante sua transformação em autômato, o próprio meio de trabalho se confronta, durante o processo de trabalho, com o trabalhador como capital, como trabalho morto que domina e suga a força de trabalho vivo. A separação entre as potências espirituais do processo de produção e o trabalho manual, bem como a transformação das mesmas em poderes do capital sobre o trabalho, se completam, como já foi indicado antes, na grande indústria erguida sobre a base na maquinaria. A habilidade pormenorizada do operador da máquina individual, esvaziado, desaparece como algo ínfimo e secundário perante a ciência, perante as enormes forças da natureza e do trabalho social em massa que estão corporificadas no sistema de máquinas e constituem com ele o poder do “patrão” (MARX, 1984, p. 43-4).

Essa crítica de Marx nos faz refletir sobre o real papel do trabalhador no modo econômico capitalista. Neste sentido, torna-se ser secundário ou até mesmo terciário no processo de acúmulo de capital, no qual as máquinas, sobretudo com a influência da tecnologia, exploram os que estão na condição de operariado, em virtude da condição de vulnerabilidade que se apresenta na sociedade capitalista.

Então, tal modo econômico gera a desigualdade e, com isso, a exploração. Como técnicos, há a necessidade de um olhar mais crítico diante da demanda crescente de problemas que são resultados desse acúmulo do capital socialmente produzido, juntamente com ações reducionistas do Estado, característica típica do neoliberalismo.

Com a adoção do neoliberalismo nos anos 1990, é acentuada a redução estatal no âmbito social, ficando a cargo do capital e do próprio indivíduo a proteção e a possibilidade de acesso a

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produtos e serviços essenciais para a manutenção da vida. O Estado agiria apenas em áreas em que nem o mercado nem o indivíduo teriam possibilidade de intervir, fator que reforçou um modelo econômico baseado no capital, abrindo espaço para a desregulamentação do trabalho, remetendo ao entendimento de ações públicas como um favor ao sujeito, e não como direitos conquistados.

Com a industrialização e utilização frequente da máquina nesse processo, o homem fica refém dessa ferramenta produtiva sem possibilidade de competir, já que esse instrumento não carece de direitos sociais e trabalhistas comparados ao operariado, como podemos verificar:

• jornada máxima de trabalho;

• salário;

• férias;

• hora extra;

• bonificação natalina;

• indenizações;

• necessidade de estar com a família ou qualquer outro grupo social;

• lazer;

• descanso;

• acesso à cultura;

• entre outros.

Portanto, é uma luta desigual, e o trabalhador é responsabilizado por essas necessidades inerentes ao ser humano que vão além dos interesses do grande capital; para satisfazer aos anseios do empresariado, investe-se na tecnologia, com a fabricação de inúmeras ferramentas que se somam ao processo de acúmulo do capital.

Todavia, com o uso da máquina – pelo qual os instrumentos e a sua utilização pelo homem, independentes das suas possibilidades, são considerados puramente como sistema de forças existentes em si para realizar uma posição teleológica que esteja ao nível do seu desenvolvimento ótimo – desaparece do processo do trabalho, como troca orgânica da sociedade com a natureza, a concreta e determinante função do indivíduo que, a cada vez, executa o trabalho; ele se torna o instrumento executivo de uma posição teleológica puramente social (LUKÁCS, 1981, p. 146).

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Teleologia: “1 Filos Teoria das causas finais; conjunto de especulações que têm em vista o conhecimento da finalidade, encarada de modo abstrato, pela consideração dos seres, quanto ao fim a que se destinam. 2 Dir Estudo especulativo da causa, da essência, alcance ou fim das normas legais. 3 Biol Interpretação das estruturas dos seres em termos de finalidade e utilidade. (MICHAELIS, 2009).

A produção realizada em prol do capital é para satisfazer aos interesses do empresariado, tendo como resultado a exclusão do trabalhador no acesso aos produtos fabricados, bem como tornando-o alienado no processo vivido no ambiente de trabalho.

Castel (1997) analisa que foi a partir do trabalho informal que a sociedade salarial criou seu novo status, ou seja, o trabalho desprotegido em relação aos direitos e até mesmo à incerteza de ser absorvido pelo mercado formal de trabalho.

O salariado pode ser a fonte de renda confortável e mesmo de posições de prestígio e de poder.

Mas é, sobretudo, a fonte de uma forma nova de seguridade, o que achamos precisamente de seguridade social, a possibilidade de controlar o futuro, porque o presente é estável [...] uma sociedade salarial [...] continua fortemente hierarquizada [...] na qual cada indivíduo desfruta de um mínimo de garantias e de direitos (CASTEL, 1997, p. 171).

A sociedade salarial começa a promover estratégias a longo prazo, por exemplo, “o que não consegui, meus filhos poderão conquistar, possivelmente com estudos e outros incentivos que não tive”. Esse modo de transformação é conhecido como trajetória ascendente da sociedade salarial.

Essa configuração da sociedade salarial, rodeada e atravessada de proteções, direito do trabalho, seguridade social etc. vem sendo condicionada por processos tais como a internacionalização do mercado, a mundialização, as exigências crescentes da concorrência e da competitividade, passando o trabalho a ser alvo principal de dois tipos de redução de custos (diminuição do preço da força de trabalho e, ao mesmo tempo, maximização de sua eficácia produtiva) (CASTEL, 1997, p. 178).

Ao lidarmos com a classe trabalhadora, devemos entender as contradições existentes nesta, visto que o empresariado busca, principalmente, como dito por Castel:

• diminuir os salários;

• otimizar o resultado da produção a partir do trabalhador.

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A única maneira formal de se conseguir custear as necessidades básicas e garantir a continuidade de sua existência aos que não são detentores do meio de produção é a venda de sua força por um salário e, ao reduzi-lo, possivelmente também o fará com o acesso aos bens e serviços sociais (alimentação, saúde, lazer, escola, transporte, entre outros), bem como, ao intensificar a rotina de trabalho, pode-se levar, aos que vivem sob essa perspectiva, a diminuição da interação com o ambiente externo ao da empresa, pois suas “forças/vontades” foram deixadas no local de trabalho.

Desse modo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) tem como média para o primeiro semestre de 2013 um salário mínimo de R$ 2.811,62, ou seja, 414,69% a mais que o salário mínimo atual.

A expansão capitalista intensifica a desigualdade, visto que faz parte de sua característica a concentração, em poucos indivíduos, da riqueza socialmente produzida. Esse processo resulta na ampliação da pobreza, inclusive pelo “descarte de mão de obra barata, que faz parte da expansão capitalista” (YAzBEK, 2001, p. 35).

Castel (1997) chama esse processo de flexibilidade interna, ao qual “impõem a adaptabilidade da mão de obra a essas situações novas e que, evidentemente, expulsa os que não são capazes de se prestar a essas novas regras do jogo” (1997, p. 173).

A vida dos proletários pode ser influenciada negativamente com a flexibilidade externa, porque “conduz a subcontratar fora da grande empresa uma parte das tarefas, mas, em geral, sob condições mais precárias, menos protegidas e com menos direitos” (CASTEL, 1997, p. 173). Podemos comparar esse modo de contratação à terceirização do trabalho, assim, as empresas não possuem grandes responsabilidades em relação aos funcionários, sendo preferível adotar essa maneira de contratação menos prejudicial à classe empresarial.

O assistente social trabalha em diversos contextos, por isso a necessidade de se ter clara a explicação de que a crise é crescente, com exigências econômicas e tecnológicas sérias. A respeito disso, poderíamos dar o exemplo do celular, que perdeu seu significado funcional, passando a ser um produto vinculado à estética, provocando a “necessidade” de sua troca contínua. O mesmo acontece com o incremento tecnológico de determinada empresa, que substitui dez trabalhadores por uma máquina, contando apenas com um operador, e os outros nove ficam desempregados, não por vontade, mas pela imposição do sistema capitalista.

Com a aquisição dessa máquina, alvo do exemplo, a empresa diminuirá suas despesas, assim, “esse aspecto das proteções, dos direitos vinculados ao trabalho [...] é que fez com que o trabalho não fosse apenas a retribuição pontual de uma tarefa, mas que a ele fossem vinculados direitos” (CASTEL, 1997, p. 174-5).

[...] Em dez anos, talvez, a instabilidade do emprego vai substituir a estabilidade do emprego como regime dominante da organização do trabalho [...] a precarização do trabalho talvez seja mais importante ainda, pois é ela que alimenta o desemprego e faz com que essa situação do

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trabalho, tornando-se cada vez mais frágil, force as pessoas a encontrarem-se numa condição de vulnerabilidade (CASTEL, 1997, p. 176).

Se formos comparar ao início da sociedade industrial, havia, de alguma forma, a estabilidade do emprego; porém, com a substituição do homem pela máquina, a terceirização das relações de trabalho e a carência de leis que garantissem direitos ao trabalhador e ao emprego, dão-se a instabilidade e a precarização do trabalho; levando a entender que de nada valerá uma ação interventiva se não nos atentarmos a essa questão que “sustenta” a condição de vulnerabilidade, ou seja, o trabalho precarizado, e não somente não ter trabalho. Pois, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo sétimo:

IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim (BRASIL, 1988).

Mas será que o salário mínimo vigente garante o acesso a esses atendimentos que a Carta Magna coloca como essenciais? Vimos em estudo realizado pelo Dieese que esse valor é insuficiente.

Entretanto, a precarização do trabalho é percebida de maneira diferenciada entre as categorias profissionais, porque, quanto mais politizadas e organizadas, mais acesso e conquista a direitos terão. A competitividade existente no mercado de trabalho afeta os trabalhadores de maneira geral, mas os que “se ‘viram’ nessa nova situação são os que podem mobilizar recursos, capitais, que têm melhor formação e que podem se sair melhor, e algumas vezes muito bem” (CASTEL, 1997, p. 177).

Pelo que é possível observar na sociedade, a maioria dos pertencentes à classe trabalhadora não consegue mobilizar recursos, em razão, principalmente, de sua ausência. Nessa configuração, a característica típica do brasileiro em ser “empreendedor” talvez não seja uma opção, mas uma condição de sobrevivência nesta sociedade desigual e sem acessos.

Ao aceitar que algumas categorias de trabalhadores, comparadas a outras, possuem mais direitos, é preciso que haja mobilização coletiva, adotando posturas com um grupo de pessoas que estão na mesma condição e, portanto, possuem objetivos em comum. “Quando se é um indivíduo só, [...] arrisca-se a estar completamente desmunido, [...] uma espécie de individualismo negativo, por carência, pois perdem tão rapidamente o suporte de uma condição salarial que acabam por perder também a possibilidade de controlar o futuro” (CASTEL, 1997, p. 178).

Castel (1997) coloca três constatações que caracterizam três planos importantes da cristalização da questão social, que são:

• desestabilização dos estáveis — neste item, estão em grande número os trabalhadores maiores de 45 anos, visto que não são absorvidos pelo mercado de trabalho com facilidade, ou seja, vêm de uma vida estável e, ao chegar a essa fase (idade), acabam se tornando, de alguma forma, “inúteis” ao processo de acúmulo de capital;

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• instalação da precariedade — aqui se encontram, principalmente, os jovens, que por (talvez) não terem experiência de vida e vivência no trabalho, sujeitam-se a trabalhos precários;

• sobrantes — são pessoas que não têm lugar na sociedade, que não são integrantes (e talvez não sejam integráveis no sentido forte da palavra) a ela, na atribuição de Durkhein, ou seja, estar integrado é estar inserido em relações de utilidade social, relações de interdependência com o conjunto da sociedade. Estes não podem ser explorados, já que não serão utilizados no capitalismo.

O terceiro ponto de reflexão de Castel (1997) é a reflexão: “Que futuro prever?”. Obviamente não podemos precisar, mas é possível desenhar algumas possibilidades:

• continuidade da ruptura entre o trabalho e a proteção (sociedade que se torna mercado, talvez seja o triunfo da globalização);

• controlar, na margem, o processo da degradação da sociedade salarial;

• enfraquecimento do suporte salarial, “não só o salário, mas as proteções ligadas ao trabalho” (CASTEL, 1997, p. 185);

• o trabalho ultrapassado, ou seja, fim do trabalho.

O último ponto apresentado é visualizado em nosso cotidiano, pois, com o avanço tecnológico e a inserção da robótica, não há mais necessidade de muitas horas trabalhadas para executar a função em prol da produção. Vemos a gradativa redução da jornada de trabalho que, no século passado, era de 60 horas semanais, para as atuais 40 horas. E em um futuro próximo?

Não entenda essa diminuição como algo que gerará maior empregabilidade, pelo contrário, 20 horas de trabalho de um ser humano serão suficientes para produzir o mesmo que anteriormente ocorria em 40 horas.

As contradições e antagonismos inseparáveis da utilização capitalista da maquinaria não existem porque decorrem da própria maquinaria, mas de sua utilização capitalista! Já que, portanto, considerada em si, a maquinaria encurta o tempo de trabalho, enquanto utilizada como capital aumenta a jornada de trabalho; em si, facilita o trabalho, utilizada como capital aumenta sua intensidade; em si, é uma vitória do homem sobre a natureza, utilizada como capital submete o homem por meio da natureza; em si, aumenta a riqueza do produtor, utilizada como capital o pauperiza etc. (MARX, 1984, p. 56-7).

E Castel (1997, p. 188-9) encerra suas considerações dizendo que:

Parece-me que a saída da civilização do trabalho é uma hipótese razoável, nenhuma formação social é eterna, mas sair da civilização do trabalho seria

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uma verdadeira revolução cultural, pois, há pelo menos dois séculos, toda a nossa organização social gravita em torno do trabalho.

A desigualdade social brasileira, engendrada estruturalmente, é determinante para que, conforme visto anteriormente, o que deveria ser distribuído a todos não o seja. Yazbek (2001, p. 33-4) coloca que a contraditória conjuntura atual assume novas configurações e expressões como “as transformações das relações de trabalho” e “a perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos setores mais vulnerabilizados da sociedade, que veem seus apoios, suas conquistas e direitos ameaçados”. A participação dos indivíduos no mercado de trabalho é determinante no que se refere às suas condições objetivas de vida.

Para além das prescrições organizacionais e das instituições de formação, estamos vivendo momento de ampliação do trabalho temporário, terceirizado e precário. Desprotegida, essa mão de obra sobrevive alternando informalidade e formalidade, com remunerações instáveis em atividades simples, que não exigem, de modo geral, qualificação prévia específica para aquela tarefa (POCHMMAN, 1998).

Diante da evidente diminuição do proletariado fabril, na outra face dessa mesma moeda, cresceram o trabalho precário e a subproletarização (ANTUNES, 1995).

A modernização dos campos centrais da produção se constrói a partir da precarização de outros (ALVES, 2000), organizando experiências de trabalho distintas, com maior e menor índice de proteção social. Estudo do Ipea realizado por Campos e Amorim (2007) revela que, neste marco, o setor de serviços tem crescido significativamente. Trata-se, de fato, de um campo de trabalho em expansão que tem superado quantitativamente a indústria, inclusive a de transformação e extrativismo, tradicionalmente dotadas de grande potência e de absorção significativa de mão de obra (LESSA, 2011, p. 293-4).

Com o aumento da informalidade e instabilidade no trabalho, há um acréscimo, provavelmente na mesma proporção, de sua precarização e achatamento dos salários, tornando os rendimentos insuficientes para o custeio das despesas básicas, especialmente os advindos de ocupações menos qualificadas.

No que toca às exigências imediatas do grande capital, o projeto neoliberal restaurador viu-se resumido no tríplice mote da “flexibilização” (da produção, das relações de trabalho), da “desregulamentação” (das relações comerciais e dos circuitos financeiros) e da “privatização” (do patrimônio estatal). Se esta última transferiu ao grande capital parcelas expressivas de riquezas públicas, especial mas não exclusivamente nos países periféricos, a “desregulamentação” liquidou as proteções comercial-alfandegárias dos Estados mais débeis e ofereceu ao capital financeiro a mais radical liberdade

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de movimento, propiciando, entre outras consequências, os ataques especulativos contra economias nacionais. Quanto à “flexibilização”, embora dirigida principalmente para liquidar direitos laborais conquistados a duras penas pelos vendedores da força de trabalho, ela também afetou padrões de produção consolidados na vigência do taylorismo fordista (NETTO, 2012, p. 417).

Os padrões de produção cada vez mais são lapidados para atender aos interesses dos empresários, por conta do quais é exigida do trabalhador maior qualificação para sua permanência no mercado de trabalho. Todavia, é preciso refletir sobre sua possibilidade de acesso, já que demanda condições financeiras para custeá-las, uma vez que o Estado não consegue suprir tais questões no âmbito das políticas sociais e, portanto, viabilizar direitos.

Juntamente com as relações de trabalho, direciona-se ao acesso e à vivência da cidadania pelo operariado, com pertinência ao entendimento da conceituação deste termo, tema de relevância nas ciências sociais aplicadas, visto ser condição de maior grandeza numa sociedade que se declara democrática. Nesse sentido, Vieira (2001, p. 33) expõe:

Na última década do século XX, assistimos, em todo o mundo, a uma multiplicação dos estudos sobre o tema da cidadania, envidando-se um grande esforço analítico para enriquecer a abordagem conceitual da noção de cidadania. [...] Janoski (1998) destaca três vertentes teóricas que se ocupam de fenômenos relacionados à cidadania, quais sejam: a teoria de Marshall, acerca dos direitos de cidadania; a abordagem de Tocqueville/ Durkheim, a respeito da cultura cívica; e a teoria marxista/gramsciana, acerca da sociedade civil.

O estudo sobre cidadania é baseado em três vertentes teóricas: Marshall – direitos de cidadania; Tocqueville e Durkheim – cultura cívica; Marx e Gramsci – sociedade civil. Cada autor trata do assunto sob um determinado aspecto, pois “o conceito de cidadania, como direito de ter direitos, foi abordado de variadas perspectivas” (VIEIRA, 2001, p. 33). A cidadania deve ser colocada ao lado do direito, logo ter cidadania é constituir direitos, começando pelo direito de tê-la. Este aporte ganhou espaço e,

[...] entre elas, tornou-se clássica, como referência, a concepção de Thomas H. Marshall, que, em 1949, propôs a primeira teoria sociológica de cidadania ao desenvolver os direitos e obrigações inerentes à condição de cidadão. Centrado na realidade britânica da época, em especial no conflito frontal entre capitalismo e igualdade, Marshall estabeleceu uma tipologia dos direitos de cidadania. Seriam os direitos civis, conquistados no século XVIII, os direitos políticos, alcançados no século XIX – ambos chamados direitos de primeira geração – e os direitos sociais, conquistados no século XX, chamados direitos de segunda geração (MARSHALL, 1967; VIEIRA, 1997 apud VIEIRA, 2001, p. 33).

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Marshall, focando seu estudo na realidade da Inglaterra e, sobretudo, vivenciando o conflito intenso entre o capitalismo (acúmulo de riqueza e poder) e a igualdade societária, estabelecendo direitos civis, políticos e sociais, propõe ao cidadão o desenvolvimento de direitos e deveres.

Anos depois, Bendix (1964), citado por Vieira (2001), integra a questão de cidadania às camadas de trabalhadores, número volumoso de indivíduos que se encontravam nesta situação:

[...] Reinhard Bendix (1964), que enfocou a ampliação da cidadania às classes trabalhadoras por meio dos direitos de associação, educação e voto, bem como em Tuner (1986), que, voltando sua atenção para a teoria do conflito, considera os movimentos sociais como força dinâmica necessária ao desenvolvimento dos direitos de cidadania (VIEIRA, 2001, p. 33).

A cidadania, então, expandiu seu “público” e começou a ser entendida como a associação entre educação e voto, sendo estes os caminhos para que os trabalhadores conquistassem e exercitassem sua cidadania. Tuner (1986) coloca que o conflito é algo interessante para a conquista de novos horizontes, pois é a partir de algo conflitante que surgem novas possibilidades. Vieira (2001, p. 34), ao citar as teorias durkheimianas, explicita que:

Para as teorias durkheimianas, a cidadania não se restringe àquela sancionada por lei e tem na virtude cívica outro aspecto capital. Em decorrência desta concepção, abre-se espaço para que, na esfera pública, grupos voluntários, privados e sem fins lucrativos, formem a assim denominada sociedade civil.

Nessa teoria, a cidadania estava além da imposição e efetivação de leis, estava também evidenciada nas ações cívicas (patriotas), o que, por sua vez, possibilitou um novo conceito de sociedade civil.

[...] as teorias marxistas, por sua vez, enfatizam a reconstituição da sociedade civil [...]. Na realidade, pode-se afirmar que Gramsci opera uma mudança paradigmática com sua visão tripartite Estado-mercado-sociedade civil, uma vez que, para Marx e Hegel, a noção de sociedade civil abrangia todas as organizações e atividades fora do Estado, inclusive as atividades econômicas das empresas (VIEIRA, 2001, p. 34).

Marx e Hegel contextualizaram de outra maneira o termo sociedade civil, pois esta seria composta por todos os organismos que estavam fora da esfera estatal, e Gramsci veio com a ideia de um tripé: Estado, mercado e sociedade civil. A perspectiva marxista preza a necessidade de uma tomada de consciência e organização da classe operária, rompendo com a exploração, ou seja, diferenciação societária, formando uma nova ordem social, na qual todos os indivíduos teriam os mesmos direitos, sendo, finalmente, reconhecidos como cidadãos.

Para Santos (2004), a cidadania sempre esteve fortemente associada à noção de direitos, especialmente os políticos, pois, para ele, é a partir destes que a sociedade consegue sua legitimação como direito instituído legalmente. Nesse sentido, o indivíduo deve ter acesso à intervenção do Estado

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(público) e, assim, participar efetivamente na formação do governo e na sua administração, como eleitor ou candidato a cargo público.

Como podemos perceber, na sociedade capitalista, as intencionalidades das relações humanas estão atreladas aos interesses do capital, potencializando a transformação do homem em “coisa”, objeto para obtenção de lucro, seja no período escravocrata ou no trabalho assalariado.

Para Covre (2003), cidadania é um processo em constante movimento na sociedade, não estática. A cidadania poderá ser compreendida em sua totalidade se vincular/contemplar níveis econômicos, políticos, sociais e culturais. A autora cita Coutinho (2005) para apresentar suas reflexões sobre cidadania:

Cidadania é a capacidade conquistada por alguns indivíduos, ou (no caso de uma democracia efetiva) por todos os indivíduos, de se apropriarem de todas as potencialidades da realização humana aberta pela vida social em cada contexto histórico determinado (COUTINHO, 2005, apud COUVRE, 2003, p. 41).

Se formos pensar na questão de acesso, a burguesia (população em situação de riqueza) era – ou ainda é – privilegiada, o que dá abertura a desequilíbrio e disparidade social e à desigualdade.

Dessa forma, somente usufruiriam da chamada cidadania plena aqueles que possuíssem fortunas (condições mercantis). No entanto, aos que estão em situação de pobreza, restaria a submissão a essa sociedade vista como superior, provocando, assim, a exclusão social.

Rousseau (apud COVRE, 2003) se opôs a Locke no que diz respeito à cidadania, especialmente quando não se referiu ao exercício da cidadania restritamente aos aspectos políticos e econômicos. Coloca-nos que o contexto social seria legitimado desde que fosse unânime, considerando que cada indivíduo deveria abrir mão de seus direitos individuais em favor do coletivo, abdicando da liberdade, porém fazendo parte do todo social.

Para Couvre (2003), Rousseau também argumenta sobre a democracia direta e participativa, entendendo que, como soberano, o povo ativo era cidadão, e os que exerciam a soberania passiva eram considerados súditos. Ainda em suas argumentações, a autora buscou referenciar-se em Kant (1727-1804), um dos intelectuais que abordaram o conceito, localizando o Estado de direito e, posteriormente, a cidadania. Acrescenta que, para ele, o desenvolvimento da sociedade estava associado à área jurídica como legitimadora dos direitos dos cidadãos. Expunha ainda que, diante do fato de a história não ser estática, as leis também deveriam acompanhar esse movimento, adequando-se ao tempo e às demandas dos cidadãos.

A cidadania se dá pelo coletivo, e sua efetivação faz-se mediante os direitos políticos, os quais se materializam nas formas das leis.

O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil, ganhou ímpeto após o fim da ditadura militar, em 1985. Uma das

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marcas desse esforço é a voga que assumiu a palavra cidadania. Políticos, jornalistas, intelectuais, líderes sindicais, dirigentes de associações, simples cidadãos, todos a adotaram. A cidadania, literalmente, caiu na boca do povo. Mais ainda, ela substituiu o próprio povo na retórica política. Não se diz mais “o povo quer isto ou aquilo”, diz-se “a cidadania quer”. Cidadania virou gente [...] (CARVALHO, 2008, p. 7).

Diante das concepções aqui expostas, entendemos que a cidadania está diretamente associada à condição de se ter direitos e de poder acessá-los. A garantia de direitos individuais e sociais pelo Estado promove a emancipação das pessoas; contudo, esse movimento pró-cidadania se dá também pela tomada de consciência dos sujeitos, por seu engajamento em lutas pela conquista de direitos e pelo sentimento de condução da própria história, ou seja, construindo suas ações e efetivando seus direitos e vontades. Evidencia-se, então, que não há cidadania sem reivindicações, lutas e espaços de conquistas coletivas.

No que se refere aos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 os legitimou; porém, na prática, ainda persistem as desigualdades:

Embora, na lei, tenhamos, de um modo geral, definido direitos e liberdades extensivos a todos os membros da sociedade brasileira, na prática, temos cidadãos, de primeira, segunda e terceira classes, e mesmo não cidadãos, isto é, indivíduos sem voz, sem espaço e sem nenhum respaldo real nas instituições vigentes (VELHO, 2008, p. 145).

Para privilegiar alguns interesses da classe trabalhadora, cria-se a previdência social. Porém, o modelo brasileiro não surge da realidade do país; teve como precursores nessas intervenções Alemanha, França, Inglaterra e Áustria, pois estes começaram a atuar timidamente na área da previdência social após as Revoluções Francesa e Industrial.

Ambas as revoluções (Francesa e Industrial) ocorreram na Europa. A primeira imprimiu um novo significado à sociedade civil organizada e à questão social; já a segunda introduziu avanços técnicos, mas, com o aumento da produção, foram instituídas a miséria, a pobreza e a divisão em classes, ou seja, capital versus trabalho, o que transformou o mundo em um “pavio de pólvora”.

Nesse período, o mundo, sobretudo o Ocidente, sofreu uma reviravolta na forma de entender e compreender as relações sociais pautadas pelo lado político, econômico, social e cultural. Destacamos que as revoluções em destaque colocaram no poder a burguesia emergente e consolidaram a política em favor dessa classe, que tornou-se dominante, em detrimento dos anseios populares da época.

Essa classe emergente e dominante usou e ainda usa de forma dramática e injusta o tecido do proletariado, sob o pretexto de unir a sociedade em torno de um objetivo maior, de um projeto de nação, de qualidade de vida e melhorias dos bens sociais, sobretudo, em nome da garantia do Estado de direito.

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De acordo com Chauí (1991, p. 405), esse processo se qualifica da seguinte forma:

Eis porque, em todas as revoluções burguesas, vemos sempre acontecer o mesmo processo:

a) a burguesia estimula a participação popular, porque precisa que a sociedade lute contra o poder existente; conseguido o intento, feita a passagem política, a burguesia considera a revolução terminada;

b) as classes populares prosseguem aspirando ao poder democrático e desejam a mudança social;

c) a burguesia vitoriosa passa a reprimir as classes populares revolucionárias, desarma o povo que ela própria armara, prende, tortura e mata os chefes populares, e encerra o processo revolucionário pela força, garantindo, com o liberalismo, a separação entre Estado e sociedade.

Mediante tal realidade, os movimentos sociais surgem com a perspectiva da luta por melhores condições de vida e de trabalho (LEITE; VELOSO, 1963).

Dois modelos se destacam na contemporaneidade:

• o modelo alemão (Bismarck), de 1883, com princípio de seguridade básica, estatal e compulsória. Criaram-se os seguros: doença, acidente de trabalho, invalidez e velhice. Para custear tais benefícios, formava-se uma poupança compulsória e individual, custeada pelos empregados, empregadores e pelo Estado. Esse modelo não contemplava o conceito de solidariedade social (PEREIRA JR., 2008).

• o modelo de Willian Beveridge, de 1942, logo após o final da Segunda Guerra Mundial. Recebeu a denominação de seguro social e tinha como principal foco a busca pela erradicação das necessidades de toda a população e a defesa da distribuição de renda.

Outro ator também importante nesse contexto social foi a Igreja Católica, que influenciou os sistemas de seguridade e previdência social com a encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891, que tinha como objetivo estudar os pobres e trabalhadores dos países industrializados, para estabelecer princípios da doutrina social da Igreja. Também teve sua participação com a Divina Redemptoris, de Pio XI, em 1937, informando que se deve evitar a pobreza, prestigiando as medidas como seguros públicos e privados para os tempos de velhice, enfermidade ou desemprego.

Em 1543, tivemos o primeiro instituto de previdência do Brasil (SOUzA JR., 2002), com a fundação, por Braz Cubas, da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com um fundo de pensão destinado a amparar os funcionários, sendo seu caráter privado, já que não seria a todos os beneficiários.

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Com a tradição de Portugal, criam-se entidades de montepios,3 que eram uma iniciativa popular sob a forma de irmandades (Santas Casas de Salvador e do Rio de Janeiro ou Ordens Terceiras da Igreja Católica) (PINHEIRO, 2007).

Ao tentar seguir a cronologia das ações iniciais desenvolvidas no Brasil, no que se refere à previdência social, tivemos:

• 1795: primeiro sistema oficial – Montepio dos Oficiais da Marinha da Corte;

• 1821: professores e mestres régios de primeiras letras, gramáticas latina e grega, retórica e filosofia – ganharam o direito à aposentadoria após trinta anos de serviço;

• 1835: Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado – Mongeral, que posteriormente foi abrangido por todos os servidores do Estado;

• 24/1/1923: institucionalização da previdência social no Brasil – foi a Lei nº 4.682, denominada Lei Eloi Chaves, em homenagem ao seu proponente (DIAS; CABRAL, 1997).

Essa lei culminou na determinação da criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) para os empregados de empresas ferroviárias, e a primeira a ser criada foi a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados, da Great Western of Brasil Co., instituída em 23 de março de 1923.

As CAPs eram organizadas por meio de sociedades civis administradas por comissão composta por representantes dos empregados e da empresa, sendo que, entre estes últimos, era escolhido o presidente da comissão.

O Poder Público não interferia na administração das CAPs, exercendo apenas um controle externo sobre elas. Com a Lei Eloi Chaves, os ferroviários tinham direito a quatro benefícios básicos para si e seus dependentes:

• assistência médica;

• medicamentos com preços reduzidos;

• aposentadoria ordinária e por invalidez;

• pensão por morte.

Com a expansão das CAPs, que contavam com inúmeros montepios e fundos de pensão, a falta de uma legislação regulamentadora e a ausência de uma efetiva fiscalização contribuíram para a ocorrência

3 Previdência aberta, instituições sem fins lucrativos de coleta de contribuições de certas categorias, oferecendo benefícios previdenciários aos que precisassem. Não tinha solidariedade social ou a cooperação entre categorias diferentes (zORzI, 2007).

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de diversas fraudes e corrupções que resultaram em uma crise no sistema previdenciário no Brasil, no início dos anos 1930.

Para evitar a ocorrência desse tipo de incidente, foi criado, no ano de 1930, o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, com a atribuição de supervisionar e orientar a previdência social (CASTRO; LAzzARI, 2004).

Na década de 1930, o sistema previdenciário reestruturou-se, mantendo as bases corporativas, de modo que respondesse ao dinamismo político-econômico do início do processo de industrialização brasileiro. Paralelamente às caixas, proliferaram-se os IAPs (Instituto de Aposentadoria e Pensão). A previdência foi administrada por diversos institutos, o IAPC (Instituto de Aposentadoria e Pensão do Comércio), o IAPB (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários), o IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários), o IAPM (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos) e o IAPETEC (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Trabalhadores em Transporte e Carga). Estes eram custeados pelas contribuições dos segurados, dos empregadores e da União, e eram restritos aos trabalhadores urbanos.

Ainda nos anos 1930, a relação entre Estado e classe operária foi organizada mediante a interligação de três sistemas: sindicato, Justiça do Trabalho e política previdenciária. A política adotada pelo governo contribuiu para que a cobertura previdenciária aumentasse. Ao final da década de 1940, tínhamos dez vezes mais segurados do que em 1934.

Na década de 1940, foi autorizada a organização definitiva e o funcionamento da LBA (Fundação Legião Brasileira de Assistência), em 28 de agosto de 1942. Suas principais funções eram a proteção à maternidade, à infância, o amparo aos velhos e desvalidos, e assistência médica às pessoas necessitadas. No período da Segunda Guerra Mundial, a LBA apoiou os soldados brasileiros mediante diferentes campanhas, tais como: alimentação, fornecimento de cigarros, entre outras.

No ano de 1960, a Lei nº 3.807, de 26 de agosto do mesmo ano, a LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social) mostrou:

Art. 1º – A previdência social organizada na forma desta lei, tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, bem como a prestação de serviços que visem à proteção de sua saúde e concorram para o seu bem-estar (BRASIL, 1960).

A mesma lei também unificou a legislação referente aos institutos, pois todos os órgãos de execução previdenciária passaram a cumprir as mesmas normas, mas a centralização da gestão demoraria mais alguns anos e seria implantada com o Decreto-lei nº 72, de 21 de novembro de 1966, criando o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), unificando as ações da previdência para os trabalhadores do setor privado, exceto para os trabalhadores rurais e os domésticos.

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A Lei n° 4.214, de 2 de março de 1963, criou o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e a Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966, instituiu o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

No decorrer da década de 1970, a cobertura previdenciária expandiu-se com a concentração de recursos no governo federal, especialmente, em razão das seguintes medidas: em 1972, a inclusão dos empregados domésticos; em 1973, a regulamentação da inscrição de autônomos em caráter compulsório; em 1974, a instituição do amparo previdenciário aos maiores de 70 anos de idade e aos inválidos não segurados (idade alterada posteriormente); em 1976, extensão dos benefícios de previdência e assistência social aos empregados rurais e seus dependentes.

Inovações importantes aconteceram na legislação previdenciária, disciplinadas por vários diplomas legais, surgindo a necessidade de unificação, que ocorreu com a CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social).

A Lei n° 6.036 criou o MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), desmembrado do MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social). Em 1° de setembro de 1977, foi criado o Sinpas (Sistema Nacional de Previdência Social e Assistência Social) por meio da Lei nº 6.439. Seu principal objetivo foi a reorganização do sistema previdenciário. O Sinpas integrou as atividades de previdência social, assistência médica, assistência social e gestão administrativa, financeira e patrimonial, executadas em cada uma das entidades vinculadas ao MPAS. Nesse período, há as seguintes entidades, com suas atribuições:

• INPS, com a competência de dar e manter benefícios;

• Inamps (Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social), com a competência de prestar assistência médica;

• LBA, com a competência de prestar assistência social à população carente;

• Funabem (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor), com a competência de execução da política nacional do bem-estar do menor;

• Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social);

• Iapas (Instituto da Administração Financeira da Previdência e Assistência Social), com a competência de promover arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições e demais recursos destinados à Previdência e Assistência Social (BRASIL, 1977).

Com a Constituição Federal de 1988, foi criado o conceito de seguridade social composto pelas áreas da saúde, assistência e previdência social, sendo esta última a única contributiva; a Lei n° 8.029 extinguiu o MPAS e restabeleceu o MTPS.

O cenário anterior à vigência da Carta Magna de 1988 caracterizava-se por ser um período de transição, a contraposição entre um passado desenvolvimentista e a necessidade de abertura política e econômica fincada no modelo neoliberal. Nesse contexto, a sociedade brasileira denotava grandes

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preocupações com melhores condições de trabalho, diferença de tratamento entre trabalhadores urbanos e rurais, novos direitos sociais, direito consumerista, entre outros, exigindo do governo políticas econômicas que promovessem o crescimento e a distribuição equitativa de renda, bem como garantias de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e transporte. Por sua vez, o Estado brasileiro se mostrava incapaz de promover o desenvolvimento econômico; havia uma alta dívida externa herdada do período militar e a inflação crônica associada ao endividamento público.

Em 5 de outubro de 1988, promulga-se a Constituição Federal Brasileira, que “vem declarar a necessidade de um Estado intervencionista. Para tanto, o Estado deve intervir na economia e na sociedade para manter um equilíbrio, e o faz por intermédio da ordem econômica e social” (MUSSI, 2010, p. 147).

Com a nova ordem política e econômica da Carta Cidadã de 1988, insere-se a previdência social em um sistema de proteção social mais amplo, conforme veremos a seguir.

A previdência social, com o advento da Constituição Federal de 1988 e da seguridade social, passa a ser estabelecida como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, como indica o Capítulo 2, artigos de 194 a 204 da CF.

Assim, pode-se notar que a previdência social representa um dos componentes do sistema de seguridade social, que, por sua vez, caracteriza-se por garantir uma sobrevivência digna aos excluídos socialmente e àqueles que, em decorrência de risco social, merecem proteção. Dessa forma, como pressuposto da ordem social (art. 193, da CF/88), o sistema de seguridade social tem como objetivo o alcance do bem-estar e da justiça sociais.

Ainda, Wagner Balera (1998, p. 12) nos ensina que “[...] esses axiomas fundamentais – bem-estar e justiça – representam o centro de gravidade de todo o sistema constitucional, no campo social”.

A previdência enfatiza o cuidado com o futuro e pode ser considerada como ideia de prevenção diante dos possíveis riscos sociais aos quais toda a sociedade está sujeita, independentemente da situação econômica; entretanto, apenas entre os trabalhadores formais ou contribuintes individuais.

Assim:

As políticas de saúde, previdência e assistência social – englobadas no conceito de seguridade social da Constituição brasileira de 1988 – passam a ser regidas por novos princípios e diretrizes, associando, ao mesmo tempo, universalidade e seletividade, centralização e descentralização, distributividade e redistributividade, gratuidade e contributividade (SALVADOR, 2010, p. 43)

Tal política é pautada pela responsabilidade gerencial do Estado e pela contribuição a ela vertida, em que toda a sociedade submete-se de forma direta e indiretamente. Em nosso país, verificam-se, atualmente, três regimes de previdência: o geral, o próprio e o complementar.

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• O regime geral destina-se aos empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados especiais e segurados ditos facultativos.

• No regime próprio encontram-se os servidores públicos estatutários e os militares. Note-se que tanto o regime geral quanto o regime próprio são obrigatórios e gerenciados pelo Estado.

• O regime complementar, conhecido popularmente como previdência privada, tem caráter facultativo e meio para acrescer ao regime geral ou próprio.

Embora a Constituição elenque um rol de garantias de direitos sociais, notadamente no que se refere à previdência social, as mudanças posteriores pelos governos que se sucederam inviabilizaram o objetivo do constituinte originário, dificultando a análise em separado do orçamento fiscal e da seguridade social.

Isso propiciou às receitas próprias de previdência que fossem desviadas para outros fins, e ainda mais, que recursos fossem nela realocados como transferência do Tesouro, e não como receitas próprias da previdência, reforçando o discurso do déficit da previdência (DIEESE, 2007, p. 5).

Verificou-se, ao longo dos anos, que diversas medidas legais possibilitaram o esvaziamento financeiro da arrecadação da previdência e a corrosão dos princípios que sustentam o sistema, entre eles, o mecanismo de desvinculação de receitas, a introdução do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial na Previdência Pública, pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e a criação do Fundo de Regime Geral da Previdência Social, na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.

Por essa razão, notadamente por contrapor aos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, a diversidade das fontes de financiamento e a sua vinculação ao orçamento da seguridade social precisam ser contextualizadas.

Nesse sentido:

A investigação que realizamos sobre o financiamento e o destino dos recursos da seguridade social mostra que, passados 20 anos da Constituição Federal, o Brasil não logrou a construção de um fundo público único que integrasse as três políticas: previdência, assistência social e saúde. No custeio da seguridade social, no período de 2000 a 2007, permaneceu a separação das fontes orçamentárias. Os recursos advindos da contribuição direta de empregados e empregadores continuaram a ser exclusivamente utilizados nos gastos da previdência social enquanto as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira foram destinadas para as políticas de saúde e assistência, não contribuindo para o fortalecimento da concepção de seguridade social na sua totalidade (SALVADOR, 2010, p. 52).

Desse modo, constatou-se que as mudanças posteriores causaram uma incongruência aos objetivos da Constituição Federal, prejudicando os princípios norteadores da previdência social e gerando uma instabilidade no sistema.

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A implementação dos preceitos constitucionais significou a ampliação dos direitos de cidadania, a garantia de renda em situações de vulnerabilidade e a redução da pobreza e da desigualdade no acesso aos serviços essenciais à vida. Porém, verifica-se que, apesar dos preceitos constitucionais, os sucessivos governos minaram a concepção do sistema de proteção social, pois as contribuições de trabalhadores acabaram financiando os benefícios previdenciários.

A seguridade social é entendida como um sistema de proteção social articulado às ações e políticas, para garantir a universalidade da cobertura e do atendimento a quem dela precisar, no caso da saúde e da assistência social, bem como aos contribuintes da previdência social.

Diante desse contexto, citamos o escritor Afonso Arinos (1868-1916), no discurso proferido quando da promulgação da Constituição Federal de 1988:

Tornar-se mais um corpo de normas teóricas e finalísticas, e cada vez menos um sistema legal vigente e aplicável. Em outras palavras, nunca existiu distância maior entre a letra escrita dos textos constitucionais e a sua aplicação. [...] Direito individual assegurado e direito social sem garantia – eis a situação (BONAVIDES, ANDRADE, 2004, p. 927).

3 trABALHo E SErVIço SoCIAL

Neste momento, trataremos sobre a interlocução da ação do assistente social com as relações da sociedade capitalista, ou seja, com as contradições existentes no mundo do trabalho, já alicerçadas no tópico anterior, para que, com isso, possamos deter uma análise mais crítica da conjuntura das intervenções do referido profissional.

3.1 Processo de trabalho e Serviço Social

Em nosso cotidiano atuamos como indivíduos. A moral é um sistema de costumes e de exigências que viabiliza a relação de várias situações do cotidiano com a generalidade do ser social; é um sistema mutável, determinado historicamente, de costumes e imperativos que propiciam a vinculação de cada indivíduo, em sua singularidade, à essência humana, como ser social tomado na sua singularidade, e pressupõe três características: seus valores não são questionados; eles são impostos; a desobediência às regras pressupõe um castigo”.

A ética é a análise dos fundamentos da moral, sendo representada por um conjunto de normas que regulamentam o padrão de comportamento de um grupo particular de pessoas.

Nossa categoria, nos últimos anos, posicionou-se a promover a “transformação social“ como um compromisso profissional. É necessário distinguir processos de mudança social de processos de transformação social.

Um exemplo de mudança social é o que ocorreu nas últimas três décadas do século XIX, quando o capitalismo transitou de seu estágio concorrencial ao patamar monopolista, em um movimento com amplas

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e fundas incidências sobre a configuração da ordem burguesa. Os processos de transformação social implicam alterações substantivas no estatuto da propriedade dos meios de produção fundamentais. A chamada Revolução Russa, em 1917, que definiu a passagem da Rússia czarista à República Soviética, é um exemplo de processo de transformação social, pois foi um movimento no sentido da transição socialista.

Consideram-se duas vertentes do movimento socialista:

• socialismo reformista: consiste em um projeto de transformação social ao qual a implementação de reformas sociais engendraria uma correlação de forças em um processo gradual, sem rupturas com as estruturas básicas do capitalismo, mas que resultaria em um contexto em que uma sociedade sem exploração e opressão de classe surgiria;

• socialismo revolucionário: seu projeto supõe a ultrapassagem da ordem burguesa por meio de uma ruptura inicialmente política, com a tomada do poder do Estado, em um quadro de convulsão social intensa e profunda, pela organização política do proletariado.

Os dois projetos de transformação social decorridos no curso do século XX perderam-se em suas características culturais originais, seja pela cristalização burocrática, seja pela supressão da dinâmica do capitalismo. Assim, pode-se considerar que há uma crise dos projetos de transformações sociais mais significativos desenvolvidos no decorrer do século passado. Mas, mesmo com essas crises, as demandas de transformação social continuam existindo, pois é função de vontade política para uma estratégia apropriada de orientação dos homens na construção de uma nova ordem social.

Tanto na mídia quanto na universidade, é propagada a crise do marxismo, o fracasso do socialismo e o colapso do comunismo. Cabe lembrar que a obra do alemão Karl Marx (1818-1883), O Capital (1984), é uma observação crítica do funcionamento do capitalismo, marco do pensamento socialista.

Considera-se, assim, que todo processo de transformação social tem implicações ético-morais; a recusa de determinada moralidade pode abrir o caminho para que indivíduos e grupos sociais vinculem-se aos projetos de transformação.

A despeito da crise contemporânea dos dois principais projetos de transformação social no século XX – o socialismo reformista e o socialismo revolucionário –, não se pode dizer que esses projetos chegaram ao fim, mas que as objetivas demandas socialistas não encontraram ainda o suporte de uma vontade política que as direcione. A crise do socialismo abalou a vertente da tradição marxista, mas a teoria social de Marx permanece o referencial teórico-crítico para as transformações sociais.

Considera-se a relevância da teoria social tanto por ser fundamental para a renovação e a recriação de projetos de transformação social, como por ser igualmente fundamental para uma discussão ético-moral mais abrangente que as reflexões referidas a categorias profissionais, permitindo pensar além de imperativos compulsórios de dever, uma ética de liberdade.

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Nas perspectivas dos projetos de transformação social, é inegável que há uma crise do socialismo. Existe, na ideologia capitalista, no neoliberalismo, com a valorização da privatização e do mercado como critério para definir questões econômico-sociais, a capacidade de influenciar até mesmo segmentos considerados de esquerda. Inclusive partidos social-democratas ou socialistas reformistas se situam como agentes ativos da implantação do modelo capitalista neoliberal.

Com o desmoronamento do socialismo na União Soviética e em outros países, o que é reforçado é a alternativa de valorizar o mercado e uma tendência de liquidar, com o socialismo burocrático, suas características antidemocráticas.

Mesmo havendo críticas em torno das ideias do neoliberalismo e da valorização máxima do mercado, essas críticas estão espalhadas, dispersas, não apresentando projetos de transformação como alternativas. Os valores mais evidenciados são o individualismo e a desigualdade, assim como a liberdade e a democracia, mas estas últimas estão associadas aos primeiros valores apresentados.

Mesmo com os “problemas” do capitalismo, ele tem aparecido com dinamismo, principalmente do ponto de vista do progresso técnico, em inovações técnicas. Alguns países socialistas apresentaram diversos problemas durante o seu processo de transformação social, como fechamento político, repressão, falta de democracia, além de uma perspectiva de estagnação econômica.

Para que um projeto socialista possa ser implementado atualmente, é necessário construir um modelo que seja diferente das experiências já vividas, valorizando a democracia e os princípios de solidariedade, igualdade e fraternidade.

A ética diz respeito às relações sociais humanas e existe porque nós, humanos, só conseguimos existir em sociedade. Nós, das profissões de nível superior, temos projetos políticos e desejamos implantar a ética nas relações. Por isso, corremos o risco de passar a reflexão ética que nós temos ao outro e que, apesar de servir a nós, pode ser estranha a outros grupos, principalmente quando trabalhamos com a camada vulnerabilizada da sociedade.

A ética permeia a estrutura social; por esse motivo, é necessário que se tenha conhecimento e compreensão dos valores de uma determinada formação profissional ou de uma camada da sociedade com a qual trabalhamos, para não cometermos equívocos em relação aos juízos de valor que podemos querer passar como verdades para todos. A sociedade cria padrões de relação, modos de comportamento considerados aceitos ou não. Devemos entender a ética de determinados grupos sociais para não corrermos o risco de impor a nossa, configurando, assim, um modelo autoritário.

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, de 1947, diz que moral ou ética pode ser considerada como a ciência dos princípios e das normas que devem ser seguidas para fazer o bem e evitar o mal. Porém, o bem e o mal, como conceitos estáticos e estéticos, devem ser considerados de acordo com a forma pela qual a sociedade se organiza para produzir também sua própria moral.

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Nossa categoria profissional teve, antes do último Código de Ética, de 1993, quatro códigos: 1947, 1965, 1975 e 1986. O Serviço Social foi compreendido, durante muitos anos, na perspectiva de trabalho filantrópico, sendo necessário, assim, distinguirmos o limite entre fazer o bem aos outros e ter um projeto de organização da vida social.

A compreensão clara de um projeto social e político tem de ser consubstanciada em um projeto que vise ao crescimento coletivo. Atualmente, são colocadas novas tarefas para o Serviço Social, não mais na perspectiva assistencialista. A questão ética na relação indivíduo-sociedade torna-se um tema fundamental para a atuação, na compreensão de que o espaço da ética se transforma, se reelabora, devendo-se levar em conta a organização das ações profissionais e o caráter do projeto que norteia a atividade profissional e fundamenta a prática político-trabalhadora do assistente social.

Ética e moral: uma é expressão da outra. A ética é uma resposta consciente do grupo profissional à moral profissional. Nas sociedades pré-capitalistas não havia um sistema de normas especializadas, uma lei especificamente do trabalho, mas um complexo normativo único e global em que o indivíduo era apenas uma síntese do coletivo e do individual, porque a vida não estava dividida entre privada e pública.

Os valores morais adquirem grande relevância social, pois tornam-se a referência da conduta dos indivíduos isolados em sua privacidade, relativamente ao conjunto social. No trabalho, principalmente no sistema de produção em série, em que cada trabalhador tem uma função específica – com o intuito de chegar ao produto final –, é difícil sobrepor o indivíduo ao coletivo, pois, havendo falha, os próprios colegas de trabalho cobram a adequação; no mundo do trabalho, as pessoas desenvolvem sistemas de valores, de escolhas cotidianas e de opções.

O fordismo e o taylorismo implantaram um alto nível de controle pela própria natureza técnica e seriada do trabalho, mas, nos processos em que há grande autonomia técnica dos profissionais que usufruem liberalidade, há necessidade de códigos de ética.

Os primeiros códigos de ética surgiram via órgãos estatais, como controle sobre os profissionais que atuavam com a vida, como advogados e médicos. A sociedade que utiliza esses profissionais (que possuem certa margem autônoma de trabalho) precisa ter alguma garantia e controle social sobre eles. Os próprios profissionais começam a refletir e a tomar consciência de que têm ou devem ter padrões de conduta mínima nas intervenções.

Por meio da ética, os assistentes sociais têm a oportunidade de adquirir sua identidade profissional e a politização de sua profissão por meio da interação permanente com os grupos que formam a sociedade.

A ética das profissões pode ser percebida como reflexão que o próprio grupo faz sobre si, em relação à sociedade e como uma reflexão da própria sociedade, um padrão normativo, de apropriação do conjunto social, pelo qual ganham o respeito e o reconhecimento de todos.

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A ética serve como um método de direcionamento em relação à vida e aos interesses da população; tem função política, em sentido coletivo. A concepção de moral que comumente temos restringe-se à proibição, passando a ser sinônimo de obediência. O conflito entre dever (como obediência à norma institucionalizada) e liberdade (como algo que exclui proibições), para o pensamento conservador, não se coloca como tal. Enquanto o dever significa preservação da liberdade, a liberdade é a síntese entre autoridade e ordem.

O dever surge dos costumes criados pelas instituições-base da sociedade: a família patriarcal, a Igreja e todas as instituições que intermediavam as relações entre Estado e indivíduo. A função da moral, assim, é a de adequar a sociedade a princípios e normas que não devem ser mudados.

Essa compreensão, de que os valores são absolutos, pode significar uma atitude de conformismo diante de uma norma repressiva. A ética apresenta características principais, como espaço de reflexão sobre a moral:

• a busca de totalidade;

• a perspectiva de não se contentar com a aparência dos fenômenos, buscando apreender a sua essência;

• a constante indagação do porquê da escolha de valores e para onde essa escolha leva.

A ética não prescreve a moral, mas isso não significa neutralidade da filosofia. Uma concepção filosófica que se pauta na liberdade deve contrapor-se a todo valor que expresse exploração – de qualquer tipo – do homem pelo homem, bem como indicar valores que signifiquem a explicitação da essência humana historicamente desenvolvida: sociabilidade, universalidade, consciência, objetivação e liberdade.

A lógica da desigualdade, própria das relações sociais capitalistas, e o discurso da igualdade e da liberdade são a construção existente que mostra a tensão entre a consciência da liberdade e a existência de barreiras objetivas para sua realização.

A abordagem ética tradicional, fundada em bases metafísicas e idealistas, influenciou a formação profissional realizada nas primeiras escolas de Serviço Social, que enfatizavam a necessidade do estudo da filosofia e da ética como fornecedores da base moral do comportamento profissional.

O fato de a dimensão ética ter sido pouco trabalhada nos cursos de Serviço Social demonstra que a categoria profissional somente se reuniu para discutir a ética quando foram necessárias as reformulações de nosso código.

A exigência legal de regulamentação formal da profissão é um instrumento específico de explicitação de deveres e direitos profissionais, uma necessidade formal de legislar sobre o comportamento dos profissionais. Os comportamentos morais estão presentes no cotidiano do nosso trabalho e da vida por meio de escolhas de valor e das implicações ético-políticas da nossa intervenção.

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A superação da visão abstrata e metafísica e a possibilidade do método crítico-dialético começaram a partir do Código de Ética de 1986, marco de ruptura com os códigos anteriores, mas com alguns equívocos próprios das possibilidades históricas a partir das quais foi construído e da própria heterogeneidade presente no interior da vertente representada pelo código.

3.2 A prática como trabalho e a inserção do assistente social em processos de trabalho

O Serviço Social é uma profissão que possui duas dimensões de atuação: interventiva, com aspectos como “[...] o conhecimento das tendências teórico-metodológicas, instrumentalidade, instrumentos técnico-operativos e os do campo da habilidade, os componentes éticos e os componentes políticos [...]” (TORRES, 2007, p. 47); e investigativa: que “[...] compreende a produção do conhecimento, a elaboração de pesquisas e os aspectos analíticos que dão suporte, qualificam e garantem a concretização da ação interventiva” (TORRES, 2007, p. 47).

Para compreensão das ações do assistente social é necessário entender o seu objeto de trabalho, a questão social, definida como:

[...] as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão (IAMAMOTO; CARVALHO, 1983, p. 77).

Ou seja, a questão social é resultado da contradição entre a relação dos trabalhadores e os donos dos meios de produção, e irá manifestar-se no dia a dia por meio das desigualdades sociais, exigindo ações, por parte dos profissionais de Serviço Social, que visem à justiça e à equidade social.

Segundo Fraga (2010), é essencial, para a atuação do assistente social, conhecer como a questão social se manifesta, a fim de produzir estratégias para enfrentá-la.

O cerne da questão social está enraizado entre capital versus trabalho, em que, com o crescimento do capitalismo, gerou manifestações e expressões. Estas manifestações e expressões, por sua vez, são subdivididas entre a geração de desigualdades: desemprego, exploração, analfabetismo, fome, pobreza, entre outras formas de exclusão e segregação social que constituem as demandas de trabalho dos assistentes sociais; também se expressa pelas diferentes formas de rebeldia e resistência: todas as maneiras encontradas pelos sujeitos para se opor e resistir às desigualdades, como, por exemplo, conselhos de direitos, sindicatos, políticas, associações, programas e projetos sociais (FRAGA, 2010, p. 45).

Assim, o trabalho do assistente social está voltado às intervenções das diferentes manifestações da questão social, com o fim de contribuir para a redução das desigualdades e injustiças sociais,

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concomitantemente ao acesso à informação dos direitos sociais dos cidadãos. Nesse sentido, vale lembrar que o embasamento teórico e a prática profissional são interdependentes e somam-se à fundamentação ético-política,4 teórico-metodológica5 e técnico-operativa.6

A partir do conhecimento do profissional sobre o espaço em que está inserido e as demandas existentes em seu campo de trabalho, é possível que construa a práxis7 e adote métodos de como intervir na realidade apresentada, pois:

[...] o objeto do planejamento da intervenção é reelaborado a partir das sucessivas aproximações do assistente social com a realidade que primeiramente se apresenta no espaço institucional. O profissional vai apreendendo essa realidade a partir das categorias centrais do método dialético-crítico – totalidade, historicidade e contradição. (BAPTISTA, 2002 apud FERREIRA, 2010, p. 215).

Conforme Falcão (1981), alguns teóricos do Serviço Social mostram-se preocupados em elaborar modelos de intervenção válidos na medida em que possam tornar-se fórmulas generalizadas a serem usadas em quaisquer tipos de intervenção, visto que, nas ciências humanas, as ações são marcadas pela dinâmica e variação das realidades; portanto, cada intervenção deve ser planejada de maneira particular, propondo bases que servirão de referência para futuras intervenções, de acordo com a realidade específica.

Falcão (1981) relata a amplitude do espaço interventivo do assistente social, atuando nos setores da saúde, educação, habitação, família, infância, justiça, entre outros.

É expressiva a reestruturação da atuação profissional no decorrer de sua construção sócio-histórica. Nesse ponto, a autora informa que, na década de 1980, para o Serviço Social, o espaço de atuação era

4 “[...] o assistente social não é um profissional “neutro”. Sua prática se realiza no marco das relações de poder e de forças sociais da sociedade capitalista – relações essas que são contraditórias. Assim, é fundamental que o profissional tenha um posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a direção social da sua prática” (IAMAMOTO, 2004 apud SOUzA, 2008, p. 121).

5 “[...] o profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Para isso, faz-se necessário um intenso rigor teórico e metodológico, que lhe permita enxergar a dinâmica da sociedade para além dos fenômenos aparentes, buscando apreender sua essência, seu movimento e as possibilidades de construção de novas oportunidades profissionais” (IAMAMOTO, 2004 apud SOUzA, 2008, p. 122).

6 “[...] o profissional deve conhecer, se apropriar e, sobretudo criar um conjunto de habilidades técnicas que permitam ao mesmo desenvolver as ações profissionais junto à população usuária e às instituições contratantes (Estado, empresas, organizações não governamentais, fundações, autarquias etc.), garantindo, assim, uma inserção qualificada no mercado de trabalho, que responda às demandas colocadas tanto pelos empregadores quanto pelos objetivos estabelecidos pelos profissionais e pela dinâmica da realidade social” (IAMAMOTO, 2004 apud SOUzA, 2008, p. 122).

7 Segundo Carvalho e Netto (2000, p. 51), a práxis do assistente social se dá no cotidiano da instituição na qual esse profissional está inserido, onde, para decifrar a realidade institucional, este precisa estar envolvido nos seus conhecimentos teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos, pois é por meio da práxis, no cotidiano do fazer profissional, que o assistente social constrói sua própria atuação. São conjuntos de atividades que objetivam a modificação de uma determinada realidade e que se traduz numa transformação social.

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“[...] bastante amplo e seus limites e possibilidades pouco definidos” (FALCãO, 1981, p. 57). Nesse contexto, o Serviço Social precisava fortalecer-se quanto ao desempenho de ações no plano macrossocial,8 começando a atuar na formulação de políticas sociais, tanto nos âmbitos regionais como nacionais. Assim, Falcão (1981) reforça a importância do rompimento com o conservadorismo, dizendo:

[...] para que a atuação do Serviço Social não seja romântica e ingênua é necessário proceder a uma intervenção diferenciada e sistêmica, no nível das relações, isto é, trabalhar as inter-relações de cidadãos, organismos e estruturas societárias que funcionam como instrumentos de satisfação das necessidades humanas (FALCãO, 1981, p. 61).

Em outras palavras, o foco da intervenção está nas relações sociais entre as unidades da sociedade (cidadãos, organizações, estruturas societárias), sabendo que elas mantêm uma relação de interdependência, exigindo, assim, uma intervenção com um olhar que abranja o todo e não seja fragmentada.

O Serviço Social, geralmente, surge com as necessidades sociais criadas no movimento de relações entre o Estado e a sociedade civil, entre as classes, suas frações e as instituições por ela criadas no enfrentamento da questão social, ingressando na ampla tarefa de implementação e formulação de políticas sociais.

Os limites e possibilidades impostas como resultado do processo sócio-histórico possibilitam a tradução de alternativas profissionais quando apropriadas pela categoria de técnicos, tornando-se, assim, proposições construídas coletivamente na esfera da pesquisa, da formação e da prática do assistente social.

Em 1982, foi aprovado o currículo mínimo para os cursos de graduação, num período em que a prática profissional caminhava na direção de uma ruptura com o tradicionalismo profissional. O debate profissional nos anos 1980 teve dois eixos temáticos como base:

• embasamento teórico-metodológico, traduzido na crítica tanto ao conservadorismo quanto ao marxismo vulgar;

• historicidade do Serviço Social.

A explicitação do caráter contraditório da profissão e do papel profissional no âmbito das relações de classes, diante das políticas sociais públicas e empresariais, contribuiu para uma politização das ações profissionais.

O processo de aproximação do Serviço Social à tendência marxista, na década de 1980, significou

8 O macrossocial é caracterizado por uma intervenção no nível de estruturas e sistemas operantes em estratos mais amplos da sociedade; atua, portanto, junto aos agentes decisórios, estruturas, populações, instituições, subsistemas e mesmo no nível da burocracia (FALCãO, 1981, p. 59).

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um rompimento com o tradicionalismo funcionalista e assistencialista da profissão, mas não enfrentou as questões atinentes às estratégias técnico-políticas da ação profissional e, consequentemente, a questão dos valores e da ética acabou sendo novamente apropriada pela reflexão profissional no início da década de 1990.

A herança intelectual do Serviço Social foi marcada pela doutrina da Igreja e pelo moderno conservadorismo europeu nas suas origens, na sociologia funcionalista norte-americana, percorrendo o tradicionalismo profissional. Tendeu a atenuar as desigualdades da sociedade capitalista preconizando reformas, em nível parcial, no que diz respeito a indivíduos, grupos, comunidades, na defesa da pessoa humana, do bem comum, do desenvolvimento integral.

O movimento de reconceituação (processo que se iniciou em meados da década de 1960) do Serviço Social representou a primeira aproximação da tradição cultural marxista, estranha ao desenvolvimento do Serviço Social por meio da prática política de segmentos profissionais e estudantes, informada pela vulgarização marxista, pois a concepção que veiculava era uma visão fatorialista e evolucionista da história.

Esses posicionamentos apresentaram um ideal sobrevalorizado das possibilidades revolucionárias da profissão, confundida com a militância política, e esse problema repercutiu no Código de Ética de 1986, que, apesar de romper com o mito da neutralidade profissional, propôs o compromisso político com a classe trabalhadora como única alternativa para uma categoria profissional heterogênea, social e politicamente. A intencionalidade política com a classe trabalhadora e com a ultrapassagem do ordenamento social instituído veiculava uma linguagem mais próxima da militância do que de um trabalho profissional.

A categoria profissional defronta-se com o radicalismo da questão social, tendo a necessidade de tomar parte e investir na construção de propostas de políticas sociais públicas para enfrentar os alarmantes níveis de miséria que afetam cada vez mais parcelas da população do país.

O Serviço Social deve, assim, traduzir os seus compromissos éticos na busca da construção de propostas coletivas alternativas para o enfrentamento das desigualdades sociais e suas consequências.

Algumas imprecisões e equívocos constados no Código de 1986 confrontaram-se com as contradições vividas na prática profissional, sendo necessário seu enfrentamento e discussões. Considerando que atuamos em um espaço de atendimento de direitos, nos colocamos necessariamente diante da questão da cidadania, cuja realização se identifica com o compromisso com o projeto profissional e político.

Cumpre-nos, assim, uma colaboração efetiva no processo de luta pela manutenção e ampliação dos direitos sociais e políticos, contribuindo para a criação de valores éticos centrados na liberdade e na justiça social.

Na vertente crítico-dialética, a ética está ligada a todas as expressões da vida do ser social marcada pelos atos cotidianos dos indivíduos e por sua dimensão política. O Código de Ética de 1986, contendo o discurso em prol dos trabalhadores, naquele contexto, trazia a marca da Ditadura Militar (1964-1984) cravada na sociedade brasileira, e a profissão iniciava um posicionamento ético-político em favor da defesa dos direitos dos cidadãos.

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Diante da expressão do modelo de desenvolvimento desigual e injusto, espera-se que, no mínimo, o assistente social se instrumentalize para entender o conjunto das determinações dessa situação política e socioeconômica, posicionando-se contra a desigualdade, além de tentar assegurar a efetivação de políticas sociais de caráter redistributivo no cotidiano institucional.

As mudanças contidas no Código de Ética de 1986 foram um rebatimento, na profissão, de um conjunto de transformações sociais que, a partir da década de 1960, demandaram um movimento de renovação profissional, considerando que as contradições sociais no desenvolvimento da sociedade propiciaram um refletir sobre o significado do Serviço Social. Nesse código, foram colocadas três dimensões de mudanças:

• negação da neutralidade;

• negação dos pressupostos metafísicos e idealistas;

• negação do papel profissional tradicional.

Porém, ao explicitar o vínculo profissional a certa classe social, o Código exclui a historicidade das escolhas em nível moral, levando em consideração que elas são perpassadas pela alienação e por valores que nem sempre correspondem às necessidades da classe trabalhadora.

É importante discutir alguns aspectos da relação entre ensino, mercado de trabalho e ética profissional, pensando em três questões básicas que problematizam o como fazer, o que se deve fazer e o que se poderia esperar de um assistente social.

A implantação de um currículo mínimo em 1982, como já informado, visava modernizar a profissão e adequá-la à nova ordem sociopolítica que emergia; significou mudanças quanto à questão teórica, mas não enfrentou as contingências do mercado de trabalho, principalmente quanto à questão ética.

O fazer profissional trata de problemas que aparecem no currículo; os pontos frágeis abordavam a negação da tradição técnica, que, como consequência, perdeu seu caráter instrumental e esqueceu-se de tornar o assistente social um técnico competente e eficiente, além de crítico.

O desenvolvimento de uma formação profissional predominantemente preocupada com um futuro projeto da sociedade não considerou as particularidades funcionais da profissão no mercado de trabalho, gerando dificuldades, com repercussões éticas, políticas e práticas. O ensino do Serviço Social no Brasil tinha dupla noção de vocação: uma científica, voltada para a pesquisa, e outra técnica, dirigida para a ação profissional efetiva.

A inserção do Serviço Social na política necessita que a profissão tenha questões políticas problematizadas claramente no conjunto de questões sociais da parcela pobre da população, que é com a qual o profissional lida: aborto, controle de natalidade, planejamento familiar, saúde, benefícios, legislação, assistência social, habitação, violência, desemprego, direitos sociais, previdência social, educação, discriminação social e de gênero etc.

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O Serviço Social, pelo fato de a execução de grande parte dos programas de políticas sociais estarem na esfera da sua competência profissional, possui grande responsabilidade política diante da cidadania. Realiza importante tarefa política em face da justiça social, ao garantir acesso aos benefícios e programas aos usuários dos serviços institucionais e ao proteger os direitos daqueles que nasceram em desvantagens sociais.

Em nosso cotidiano nos deparamos com situações em que necessariamente temos de assumir determinadas posições, o que preconiza a categoria profissional difundida, principalmente, no Código de Ética.

Na década de 1970, no interior das universidades, surgiu a intenção de renovação e de ruptura articulada a projetos de transformação social e a implantação de um novo currículo, em 1982.

O código de ética não deve ser um guia, mas um instrumento para nortear a ação profissional, além de um mecanismo para coibir ações inadequadas, compatível com o projeto de transformação social. O assistente social pode ser levado à omissão quanto à sua participação efetiva no movimento social, se reduzirmos ao nível profissional todos os aspectos de mudança e créditos da ordem social estabelecida, que é fator gerador do modo econômico capitalista.

A questão da adesão ao projeto da classe trabalhadora ultrapassa os limites da profissão, a partir do momento em que se imputa à profissão toda a prerrogativa de transformação social e de adesão a um projeto de classe social, reconhecendo que o avanço desse projeto ocorre de modo mais pleno em instâncias sociais, como sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais. A contribuição profissional a um projeto de classe tem seus limites bem-determinados, mas com inúmeras possibilidades interventivas.

4 Por quE SErVIço SoCIAL é trABALHo

Poderíamos dialogar sobre os aspectos que afirmam a profissionalização do assistente social em detrimento da Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662, de 7 de junho de 1993; todavia, será mais viável promovermos a discussão sobre aspectos interventivos da profissão, analisando as demandas frequentes que também alicerçam o trabalho do técnico, como a pobreza e a exclusão social.

Ao discutir a pobreza, surgem dificuldades tanto para conceituá-la como para delimitá-la. A desigualdade social e a pobreza não são privilégios da sociedade moderna, mas um produto histórico que se modifica no espaço e no tempo — a própria forma pela qual a pobreza é vista socialmente se modifica.

O significado místico da pobreza no período medieval, associado ao despojamento, pouco tem a ver com a noção real dessa condição, com a falta de recursos monetários. Conforme zaluar (1992), que analisa as alterações culturais dessa noção nas últimas décadas no país, a pobreza perde o seu sinal positivo, de valor espiritual, para adquirir o sentido negativo de carência, de falta de bens, que implica a perda de status, de poder e sucesso social.

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Nessa direção trabalha também Telles (1990), ao discutir a pobreza como condição de vida das classes trabalhadoras:

[...] a pobreza qualifica-se como uma experiência (real ou virtual) dos limites ou mesmo da ruptura como os parâmetros que constroem a noção de uma ordem legítima de vida. E, nesse caso, a condição de pobreza é sempre passível de se transfigurar em marginalização no interior de um imaginário social que constrói as figuras da pobreza extrema como solo da desagregação moral e da desordem. Imaginário que se inscreve também nas formas como as classes trabalhadoras interpretam e pensam a própria condição em que vivem, assumindo, à sua maneira, a associação entre crime, pobreza e desordem moral (TELLES, 1990, p. 18).

A pobreza não se reduz, portanto, a uma questão meramente econômica, constituindo-se também em parâmetro de avaliação social. Em uma sociedade capitalista, que se organiza como base na compra e venda da força de trabalho, a legitimidade social e a dignidade pessoal firmam-se por meio da ética do trabalho.

A forma pela qual as classes trabalhadoras urbanas elaboram essa ética tem sido apontada por vários pesquisadores (zALUAR, 1985; NEVES 1983; TELLES, 1990), evidenciando a existência de um valor moral associado ao trabalhador honesto e ao chefe de família responsável que se opõe à delinquência e à marginalidade. Registra-se uma ética do provedor, que atribui legitimidade àquele que, por meio do trabalho regular (zALUAR, 1985), mesmo com todas as dificuldades, consegue sustentar a família. A carteira assinada é, nesse contexto, um signo do trabalhador honesto e digno.

Diante de uma conjuntura de recessão e desemprego, parte significativa da classe trabalhadora fica muito mais exposta às condições precárias do mercado informal de trabalho e à falta de emprego. Além das dificuldades objetivas da sobrevivência, essa situação abala a imagem do provedor que confere legitimidade ao chefe de família.

Como diz Neves (1992), numa sociedade de compra e venda de força de trabalho, dois elementos são fundamentais para que o processo ocorra. Segundo a autora, em primeiro lugar é preciso que o sistema econômico ofereça a possibilidade de compra de mercadoria, o que é prejudicado pelo desenvolvimento tecnológico, pois diminui os postos de trabalho; e pela crise econômica, que amplia o desemprego. Em segundo lugar, não basta querer trabalhar; para a venda da força de trabalho, é preciso possuir condições, entre elas, um fundo de consumo, ou seja, uma garantia de sobrevivência. Esse fundo de consumo geralmente é propiciado pela própria família, mas, em uma situação de privação, vai sendo dilapidado, tornando-se cada vez mais difícil para o trabalhador manter-se no mercado e proporcionar o seu sustento e o de sua família, perfazendo, assim, as intervenções do assistente social no que tange ao acesso aos bens mínimos para sua sobrevivência.

O mercado de trabalho seleciona os considerados aptos, ou seja, os que se enquadram nas exigências do processo produtivo, deixando para os demais o lugar de reserva, onde cumprirão tarefas menos valorizadas, malremuneradas, recaindo ainda sobre eles o estigma de trabalho não legitimado.

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Vários estudos estão voltados para a questão do trabalho informal, do trabalho temporário ou eventual, que abrange várias categorias sociais: o boia-fria, o peão, o biscateiro, entre outros. Todas essas denominações referem-se, em última análise, a um conjunto de trabalhadores que têm em comum o fato de não terem um ganho bem-definido, ou seja, não possuírem trabalho permanente e constante com ganho regular. Esse grupo é gerado no âmago do processo econômico-social, necessário ao trabalho temporário e informal. São exemplos inúmeros trabalhadores temporários urbanos, atividades sazonais, construção civil e “bicos” realizados informalmente.

Nesse quadro, é possível identificar grande diversidade, como traço comum, dos que possuem trabalho e rendimento irregulares, bem como a dificuldade de acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade. Os grupos se diferenciam em relação às condições de vida.

Considerada intolerável pelo conjunto da sociedade, a pobreza reveste-se de um status social desvalorizado e estigmatizado. Consequentemente, os pobres são obrigados a viver em situação de isolamento, procurando dissimular a inferioridade de sua condição no meio em que vivem e mantendo relações distantes com todos os que se encontram na mesma situação; a humilhação os impede de aprofundar qualquer sentimento de pertinência a uma classe social: a categoria à qual pertencem é heterogênea, o que aumenta significativamente o risco de isolamento entre seus membros.

Segundo Paugam (2003), muitos trabalhos são realizados atualmente em torno da questão da heterogeneidade dos pobres; pesquisas produzidas na França e em outros países da Europa junto aos locatários da renda mínima de inserção e das populações assistidas resultaram, efetivamente, em conclusões similares.

Lembrete

Status social está atrelado aos papéis ou atividades desempenhadas por um indivíduo (sujeito) na sociedade em que vive.

No contexto econômico marcado por uma forte degradação do mercado de trabalho, o recurso à assistência se traduz por uma crescente diversificação de pobres, já que estes são numerosos e oriundos de diversas categorias sociais. Neste particular, convém frisar que todos passam invariavelmente pelo processo de desqualificação social, que os empurra para a esfera da inatividade e de dependência dos serviços sociais, o que os torna comparáveis a outros pobres cujas trajetórias são, entretanto, diferentes (PAUGAM, 2003).

É sabido, por meio de recentes pesquisas realizadas na França sobre a condição de vida das famílias, que a precariedade da vida profissional está correlacionada com uma diminuição da sociabilidade. Os desempregados têm, invariavelmente, relações mais distantes com os membros de sua família: quanto mais precária a situação no mercado de trabalho, maior será a possibilidade de o indivíduo não ter nenhuma relação com a família. Os homens entre 35 e 50 anos são mais atingidos do que as mulheres, tornando-se mais introspectivos. A experiência da precariedade profissional é, efetivamente, mais

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dolorosa quando atinge os indivíduos no auge da vida ativa: quanto maior é a precariedade profissional, menor é a possibilidade de o indivíduo auferir ajuda do seu meio social.

Como consequência, corre-se o risco de o enfraquecimento dos vínculos sociais ter a mesma proporção das dificuldades encontradas no mercado de trabalho. Esse fenômeno explica, em grande parte, a falta de coesão social e o descontentamento dos indivíduos que moram em bairros da periferia, onde o desemprego engloba grandes contingentes populacionais.

Ao nos reportamos às descrições dos sociólogos e etnólogos dos anos 1950 e 1960, constatamos que a intensidade das relações sociais nesses bairros diminuiu muito. A vida coletiva transformou-se sob o efeito das diferenciações sociais no mundo operário: alguns grupos em ascensão mudaram de bairro, outros, ao contrário, passaram por um processo de desclassificação e empobrecimento.

O enfraquecimento dos vínculos sociais diz respeito essencialmente às duas primeiras fases da desqualificação social: a fragilidade e a dependência. A fragilidade pode levar a uma fase de dependência, já que a precariedade profissional, particularmente quando é durável, acarreta diminuição da renda e degradação das condições de vida, que pode ser, em parte, compensada pelos serviços sociais.

A dependência representa, efetivamente, a fase em que os serviços sociais se encarregam dos problemas dos indivíduos. As pessoas que passam pelo processo de desqualificação social procuram invariavelmente os assistentes sociais após longo período de desânimo. A análise das experiências vividas, que se refere a essas duas fases, permite compreender o processo na sua integridade: os indivíduos despedidos incorporam essa situação como um fracasso profissional, e os que não conseguem um primeiro emprego tomam, progressivamente, consciência da distância que os separa da maioria da população e acreditam que o fracasso que os atinge é visível a todos.

A desqualificação social é uma experiência humilhante, desestabiliza as relações com o outro, levando o indivíduo a fechar-se em si. As relações, no seio da comunidade familiar, também podem ser afetadas, pois é difícil para alguns admitir não estarem à altura das pessoas que os cercam. Ao falar de suas dificuldades conjugais, associam a isso a perda do emprego e as tensões surgidas em casa.

A desclassificação profissional soma-se a uma desintegração familiar que aprofunda o sentimento de culpa. A pesquisa Situation Desfavorisèes (BÈGUE, 2007) permitiu verificar, sem basear-se numa relação etiológica, que quanto mais a situação no mercado de trabalho se degrada, maior a dificuldade – em particular para os homens – de formar um casal e de passar por uma experiência de divórcio ou separação. Ao enfrentar tais situações, o desempregado perde rapidamente seus principais pontos de referência e atravessa uma profunda crise de identidade que, ao se prolongar, pode conduzir à dependência dos serviços sociais, principalmente em um Estado neoliberal.

A exclusão, em sentido social, implica fatores de três ordens, de acordo com Ferreira e Machado (2007): estrutural, conjuntural e individual, conforme o funcionamento global da sociedade (economia, política, valores etc.), a ambiência local cotidiana (mercado de trabalho, preconceitos etc.) e a família (carências, fragilidades etc.), de modo que estabeleça a negação de oportunidades, capacidades e competências, o que pode ser explicado pela identidade de uma sociedade, pelo que se aceita e pelo que se rejeita.

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Os autores Ferreira e Machado (2007) definem exclusão como “situação socioeconômica e política, resultante do processo de repartição dos bens e males entre indivíduos de determinado meio social, segundo critérios de gestão coletiva” (AMARO, 2007 apud FERREIRA; MACHADO, 2007, p. 104).

Tema presente na mídia, no discurso político e nos planos e programas governamentais, a noção de exclusão social tornou-se familiar no cotidiano das mais diferentes sociedades, não sendo apenas um fenômeno que atinge os países pobres. Ao contrário, sinaliza o destino excludente de parcelas majoritárias da população mundial, seja pelas restrições impostas pelas transformações do mundo do trabalho, seja por situações decorrentes de modelos e estruturas econômicas que geram desigualdades absurdas de qualidade de vida.

René Lenoir (1999), homem pragmático e sensível às questões sociais cujas teses emanam do pensamento liberal e foram fortemente criticadas pela esquerda, teve, com sua obra, o mérito de suscitar o debate, alargando a reflexão em torno da concepção de exclusão não mais como um fenômeno de ordem individual, mas social, cuja origem deveria ser buscada nos princípios mesmos do funcionamento das sociedades modernas. Dentre suas causas, destacava o rápido e desordenado processo de urbanização, a inadaptação e uniformização do sistema escolar, o desenraizamento causado pela mobilidade profissional, as desigualdades de renda e de acesso aos serviços. Acrescenta, ainda, que não se trata de um fenômeno marginal referido unicamente à franja dos subproletários, mas de um processo em curso que atinge cada vez mais as camadas sociais.

Uma pesquisa recentemente publicada, organizada pela professora Aldaíza Sposati (1996), retrata a situação de exclusão na cidade de São Paulo e reforça o caráter estrutural desse fenômeno.

A desigualdade social, econômica e política na sociedade brasileira chegou a tal grau que se torna incompatível com a democratização da sociedade. Por decorrência, tem se falado na existência da apartação social. No Brasil a discriminação é econômica, cultural e política, além de étnica. Este processo deve ser entendido como exclusão, isto é, uma impossibilidade de poder partilhar o que leva à vivência da privação, da recusa, do abandono e da expulsão, inclusive com violência, de um conjunto significativo da população, por isso uma exclusão social e não pessoal. Não se trata de um processo individual, embora atinja pessoas, mas de uma lógica que está presente nas várias formas de relações econômicas, sociais, culturais e políticas da sociedade brasileira. Esta situação de privação coletiva e que se está entendendo por exclusão social. Ela inclui pobreza, discriminação, subalternidade, não equidade, não acessibilidade, não representação pública (SPOSATI, 1996, p. 20).

A pobreza contemporânea tem sido percebida como um fenômeno multidimensional, atingindo tanto os clássicos pobres (indigentes, subnutridos, analfabetos, entre outros) quanto outros segmentos da população pauperizados pela precária inserção no mercado de trabalho. Não é resultante apenas da ausência de renda; incluem-se aí outros fatores, como o precário acesso aos serviços públicos e, especialmente, a ausência de poder. Nessa direção, o novo conceito de pobreza se associa ao de exclusão, vinculando-se às

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desigualdades existentes e especialmente à privação de poder de ação e representação e, nesse sentido, a exclusão social tem de ser pensada também a partir da questão da democracia.

A naturalização do fenômeno da exclusão e o papel do estigma servem para explicitar, especificamente, no caso da sociedade brasileira, a natureza da incidência dos mecanismos que promovem o ciclo de reprodução da exclusão, representados pela aceitação tanto do nível social como do próprio excluído, expressada em afirmações como “isso é assim e não há nada para fazer” (CASTEL, 1995). Por outro lado, revela também uma fragilização do vínculo social, tanto na atmosfera de conformismo como na compreensão da condição da exclusão social como fatalidade. Isso revela processos nos quais os vínculos sociais estão, no mínimo, fragilizados.

Esse caráter natural do fenômeno vem contribuir para o denominado ciclo de exclusão, no sentido de reforçá-lo e reproduzi-lo. O estigma que é definido como cicatriz, como aquilo que marca, denota claramente o processo de qualificação e desqualificação do indivíduo na lógica da exclusão. Nessa direção, Vera Telles (1990, p. 24) afirma que “a estigmatização da pobreza funciona através da lógica que faz os direitos serem transformados em ajuda, em favores”. Esta transmutação reforça o processo de exclusão:

[...] a cultura da tutela e do apadrinhamento, tão enraizada no cenário brasileiro, nada mais é que a ratificação da exclusão e da subalternização dos chamados beneficiários das políticas públicas. Por mais que discursemos sobre o “direito”, na prática, os serviços das diversas políticas públicas ainda se apresentam aos excluídos e subordinados como um “favor” das elites dominantes (CARVALHO, 1995, p. 24).

O Serviço Social como conhecemos na atualidade teve origem no final do século XIX, quando se intensificou a passagem do capitalismo concorrencial para seu estágio monopolista. Esse processo, segundo informa Netto (2001), foi caracterizado por significativos impactos na estrutura societária, decorrentes do recrudescimento das contradições surgidas nesse sistema.

Em seu princípio, o Serviço Social serviu aos propósitos da burguesia, que utilizou os primeiros profissionais da área, para, de forma indireta, amenizar os conflitos surgidos na crescente classe operária absolvida pelo sistema capitalista em ascensão, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos.

O Serviço Social, no princípio, possuía um caráter de filantropia, sem, contudo, apresentar um perfil profissional. Durante muito tempo, assim se manteve, aderindo, posteriormente, aos dogmas da doutrina social da Igreja Católica, que deu um aspecto humanista à profissionalização desta área, perfil este que foi incorporado no início do século passado pelo Serviço Social desenvolvido no Brasil (NETTO, 2001, p. 79).

Ao mesmo tempo que se desenvolveu nos Estados Unidos, centro de referência do capitalismo no início do século XX. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, foram desenvolvidos esforços no sentido de viabilizar a profissionalização do Serviço Social.

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Abordando esse período do processo histórico da profissão, afirma Netto (2001, p. 114) que:

[...] é no imediato pós-guerra civil que se engendram as condições culturais elementares, na virada do século, que permearão as protoformas do Serviço Social [...]. A crítica sociocultural, na Europa, era obrigada a pôr em questão aspectos da socialidade burguesa; na América, o tipo de desenvolvimento capitalista não conduzia a crítica a checá-lo. No período que estamos enfocando, a síntese dessas diferenças pode ser resumida da seguinte maneira: nas fontes ideológicas das protoformas e da afirmação inicial do Serviço Social europeu, dado o anticapitalismo; nas fontes americanas, nem desta forma a ordem capitalista era objeto de questionamento.

Assim, percebe-se que o Serviço Social desenvolvido na América não apresentava o mesmo perfil daquele promovido pela burguesia europeia, o qual, por sua vez, teve as suas formulações vinculadas ao pensamento sociológico conservador, que também se atrelou à doutrina social da Igreja Católica.

Iamamoto (1998) assinala que o Serviço Social surgiu como uma das estratégias concretas de disciplinamento, controle e reprodução da força de trabalho, e seu papel era conter as lutas sociais. Contudo, é importante informar que as duas primeiras décadas do século XX foram caracterizadas por intensas lutas travadas entre as forças da organização política e sindical dos trabalhadores e as forças constitutivas do capitalismo monopolista.

Neste período da história da humanidade, vários movimentos surgiram, espalhando suas filosofias e princípios pelo mundo inteiro, refletindo, de certa forma, sobre algumas ciências. Dentre esses movimentos, pode-se citar o das mulheres, que se espalhou por vários países da Europa. Esse movimento contribuiu de forma decisiva para o processo de profissionalização do Serviço Social, mas esse processo foi lento, produzido para atender aos interesses da burguesia, que tentava desarticular a classe operária, sacrificada pelas relações trabalho-capital.

Por outro lado, é importante também destacar que, no Brasil, o Serviço Social teve sua origem a partir do amplo movimento social desenvolvido pela Igreja Católica, objetivando recristianizar a sociedade (SILVA, 2008).

O início do processo de industrialização e o crescimento das populações das áreas urbanas coincidem com o surgimento do Serviço Social no país. Nesse contexto, constatou-se que era preciso controlar a massa operária, e essa foi a primeira missão da profissão no Brasil.

A situação econômica e social do país, vigente na época, levou o Estado brasileiro a absorver algumas reivindicações populares, principalmente, aquelas que demandavam condições de alimentação, moradia e saúde. Com isso, por meio de uma legislação social e salarial, o governo federal ampliou as bases do reconhecimento da cidadania social (IAMAMOTO, 1998).

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Nesse período de sua história, como profissão, o Serviço Social passou a situar-se no processo de reprodução das relações sociais, sendo visto como atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social, bem como na difusão da ideologia entre a classe dominante e a classe operária.

Durante o período do Estado Novo, foram criadas várias instituições de assistência social no Brasil, das quais se destacam as seguintes:

• Conselho Nacional de Serviço Social (1938): com o objetivo de centralizar e organizar as obras assistenciais públicas e privadas;

• Legião Brasileira de Assistência (1942): com o objetivo de prover as necessidades das famílias cujos chefes haviam sido mobilizados para a Segunda Guerra Mundial.

No Brasil, a partir da década de 1930, as instituições sociais e assistenciais tornam-se instrumentos de controle social e político dos setores denominados, servindo como instrumentos de manutenção do sistema de produção. Nessa época, o Brasil passava por um momento conturbado de sua história, caracterizado pelas contradições, pelos conflitos e pelas tensões produzidas pelas relações capital-trabalho, resultantes do processo de consolidação de um capitalismo que lançava suas primeiras bases.

Em síntese, o surgimento do Serviço Social no Brasil recebeu uma forte influência europeia. No entanto, a expansão somente ocorreu a partir de 1945, para atender às exigências e necessidades de aprofundamento do capitalismo no país motivadas pelas mudanças pós-Segunda Guerra Mundial.

Argumenta Silva (2008, p. 2-3) que:

[...] o aprofundamento dessa ordem societária (necessariamente contraditória), marcada pela modernização, conservadora do país ao longo das décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970 do século XX, impôs à profissão uma revisão do Serviço Social tradicional [...].

Tal ordem manifesta-se no chamado “processo de reconceituação”, que, com todos os seus limites, teve o mérito de recolocar questões centrais para o Serviço Social: a formação profissional (nos seus aspectos teórico, metodológico, técnico, instrumental e interventivo), a interlocução com outras áreas do conhecimento, a importância da pesquisa e da produção de conhecimentos no âmbito da profissão, entre outros aspectos.

Esse contexto permitiu um debate mais intenso sobre as diferentes orientações teóricas na profissão (para além da doutrina social da Igreja), desencadeando uma interlocução com matrizes do conhecimento presentes nas ciências sociais.

Originado da prática concreta e da posição de vanguarda, o Serviço Social, no princípio, caracterizou-se pela formação de profissionais destinados a atuarem nos problemas sociais que envolviam todos os setores da sociedade, como consequência das transformações econômicas e industriais surgidas a partir da segunda metade do século XIX.

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Unidade I

Contudo, novas ideias foram somando-se às bases do Serviço Social, auxiliando, dessa forma, a profissionalização desse ramo de atividade. No entanto, profundas foram as transformações registradas nessa área após as duas grandes guerras. Assim, pode-se afirmar que o assistente social na atualidade possui um novo perfil, bem diferente daquele apresentado no início do século passado.

Tomando como base a reflexão da profissionalização do assistente social, analisaremos os onze princípios fundamentais contidos no Código de Ética em vigência desde 1993.

1) Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas a ele inerentes: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. O conceito de liberdade referenciado no código aponta para uma nova direção social, tendo o indivíduo como fonte de valor, mas dentro da perspectiva de que a plena realização da liberdade de cada um requer a plena realização de todos.

2) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo. Os profissionais de Serviço Social vêm se posicionando contra todo tipo de abuso de autoridade, torturas, violência doméstica, grupos de extermínio, demonstrando, historicamente, sua firme vinculação à luta em favor dos direitos humanos. Os assistentes sociais devem imbuir-se de postura assentada em uma cultura humanística e essencialmente democrática.

3) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras. Desenvolvemos ações em torno das políticas sociais e dos direitos sociais, realizamos atividades que vão desde o planejamento até o atendimento individual, proporcionando-nos uma relação peculiar com a questão da cidadania, assim como com a questão da equidade e da justiça. A nova acepção ético-política proposta consiste na universalização dos direitos sociais, políticos e civis. O cotidiano institucional, a viabilização do acesso a benefícios, solicita que o profissional produza estratégias teórico-metodológicas e políticas que não devem distanciar-se dos fins e princípios éticos.

4) Defesa do aprofundamento da democracia como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida. O assistente social pode contribuir, por meio da ampla socialização de informações sobre os direitos sociais e serviços, para o alargamento dos canais de participação dos usuários nas decisões institucionais; pode investir em uma tendência de autodesenvolvimento dos indivíduos sociais, capaz de conferir nova direção social às suas atividades de planejamento, de formulação e de implementação das políticas sociais.

5) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, de modo que assegure a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. Assim como a democracia e a liberdade, a justiça social pressupõe a dignidade e a efetivação dos direitos. Conforme Comte-Sponville (1995, p. 71): “a justiça é a igualdade dos direitos”. A nossa ação profissional, a partir da referência da defesa da equidade e da justiça social, deve ser colocada por completo a serviço do compromisso com a universalidade de direitos. Atuamos em prol da universalidade de acesso da sociedade ao atendimento nas áreas da saúde, previdência, assistência, educação, moradia e trabalho. No processo de implementação

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dos programas e políticas sociais, cabe ao Serviço Social contribuir para a democratização dos critérios de elegibilidade desses programas e políticas sociais, como estratégia de inclusão de um número sempre crescente de cidadãos.

6) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, no respeito à diversidade, na participação de grupos socialmente discriminados e na discussão das diferenças. Como profissionais com conhecimentos teórico-práticos e compromissos éticos, cabe a nós formular estratégias de ação com o fim de contribuir para a desalienação dos diferentes atores com os quais contracenamos no espaço institucional. É nosso dever incentivar o respeito à diversidade, a participação dos grupos discriminados e a explicitação e o debate das diferenças.

7) Garantia do pluralismo por meio do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e do compromisso com o constante aprimoramento intelectual. O respeito às concepções alheias e a compreensão de que não podemos confundir debates com rivalidades pessoais têm de ser seguidos tanto em relação à polêmica interna do Serviço Social como em relação aos demais profissionais das diferentes áreas. A garantia do pluralismo supõe uma convivência respeitosa e produtiva entre as correntes presentes na profissão.

8) Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero. Esse princípio reafirma a sua qualificação e contribuição, como profissional legitimado para o trabalho e a luta no campo da defesa e da ampliação dos direitos de cidadania. O compromisso que constou no código de 1986 com a classe trabalhadora agora é assegurado, mas traduzido de maneira ampla e articulada com a particularidade dos desafios da prática profissional, afinado com as múltiplas demandas, preconizando o fim da dominação ou exploração de classe, etnia e gênero.

9) Articulação com os movimentos sociais de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios desse código e com a luta geral dos trabalhadores. Posicionamento crítico em favor dos valores reais da justiça, cidadania e igualdade, no sentido da construção de uma sociabilidade sem dominação – exploração de classe, etnia e gênero, que assegure autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

10) Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população com o aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional. A nossa categoria conseguiu, nos últimos vinte anos, investir na reflexão e produção de um saber e de uma prática críticos, impedindo qualquer demonstração de alheamento quanto às atitudes profissionais, a partir do momento em que se sintoniza com as prioridades sociais da população brasileira. O crescimento da visualização do papel de mediação e articulação profissionais se exerce por duas vias:

— como enriquecimento e consciência da necessidade de novo investimento na capacitação profissional, visando ao crescimento e suscitando novas posturas e projetos de intervenção;

— como construção pessoal e profissional, com a participação nos fóruns da categoria, nos espaços coletivos de discussão e formulação de políticas públicas.

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Unidade I

Como esteio do fazer profissional aliado à referência da liberdade e do compromisso, presentes estão as noções de responsabilidade, disciplina e dever. A caracterização do que vem a ser competência, conforme Terezinha Azeredo Rios (1993, p. 79):

é construída cotidianamente e se propõe como um ideal a ser alcançado. Pode-se constatar isto quando procuramos, em qualquer espaço de ação profissional, fazer o elenco de características definidoras da competência, uma espécie de concretizações do ”saber fazer bem” para cada categoria de profissionais.

Trata-se de um conjunto de requisitos que não fazem parte, em sua totalidade, do desempenho dos indivíduos, entretanto podem fazer (e sua possibilidade é verificada na própria realidade). Se existem no real, como possibilidades, podem vir a tornar-se, no futuro, prática concreta dos profissionais. Devemos fazer esforços para assegurar, aos usuários e às instituições, presteza no oferecimento dos programas, no que compete à profissão de Serviço Social.

11) Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física. Assegura direitos para os assistentes sociais, além de exigir respeito do técnico em relação às diferenças dos usuários e de outros profissionais. Saber trabalhar eticamente a diferença constitui a potencialidade dos nossos conhecimentos e ações.

Uma das mudanças de rumo na análise do exercício profissional, fruto dos debates que acompanharam o processo de construção das diretrizes curriculares, refere-se à busca de afinar e refinar a tradicional análise da chamada “prática”, que passa a ser tratada como um tipo de trabalho especializado que se realiza no âmbito de processos e relações de trabalho (IAMAMOTO, 2011, p. 93).

Nesse sentido, o assistente social trabalha em prol da justiça e da equidade social com políticas públicas inclusivas, atuando de maneira propositiva, crítica e, sobretudo, técnica.

4.1 objeto e produto do Serviço Social

Ao tratarmos do objeto do trabalho do assistente social, nos remeteremos à Questão Social e às suas expressões, pois:

[...] sabemos que as sequelas da questão social permeiam a vida das classes subalternas destituídas de poder, trabalho e informação. Sabemos também que em nossa prática cotidiana a relação com o real é uma relação com a singularidade expressa nas diferentes situações com que trabalhamos. E aí se colocam nossos limites e nossas possibilidades. Limites de várias ordens, mas, sobretudo, limites de ordem estrutural (YAzBEK, 2001, p. 39).

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Nesse sentido, atuamos diretamente em prol da classe trabalhadora destituída de poder, de protagonismo e de acessos, pois, como verificamos, a partir da venda da força de trabalho, o indivíduo fica submisso à pessoa que compra tal instrumento para acumular sua riqueza, causando o conflito entre o capital e o trabalho. Por tal razão, sempre dizemos “questão social”, no singular.

Assim, o assistente social atua com a divergência de interesses entre os tecidos sociais, ou seja, do empresariado que possui poder sobre os meios de produção e condições financeiras para a compra dos que estão na posição de trabalhadores, que têm apenas o salário como forma de obtenção de meios para sua subsistência e da família.

A discussão sobre as devidas apropriações do assistente social em seu cotidiano de trabalho é dada por um processo já ilustrado nesta unidade, todavia é pertinente compreender que o técnico deve estar atento à realidade de forma mais generalista.

Na década de 1990, discutia-se no Serviço Social a conjuntura brasileira face às mudanças no cenário mundial: a globalização da economia, o neoliberalismo, a reestruturação produtiva, o desemprego, o aprofundamento da desigualdade social e o aumento da exclusão social em nossa sociedade, que causam uma crescente precarização da qualidade de vida de vários segmentos. Essa realidade propunha ao profissional de Serviço Social novos desafios que deviam ser enfrentados no cotidiano de sua prática profissional, pois as “modificações estruturais vividas pela sociedade brasileira, rebatem diretamente o conjunto de segmentos que configuram a clientela ou os usuários dos serviços profissionais” (BULLA, 2003, p. 12).

Se trabalhamos em detrimento do combate às expressões da questão social, é válido ao profissional compreender a conjuntura dos problemas que envolvem a realidade humana; a materialidade da questão social é dada, por exemplo, por:

• violência;

• desemprego;

• diferenciação de gênero;

• preconceito;

• falta de acesso com qualidade às necessidades mínimas, como moradia, saúde, educação, cultura;

• subalternidade;

• exclusão da participação da vida social;

• entre outros.

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Unidade I

Saiba mais

Para complemento do estudo sobre a questão social, leia:

BULLA, L. C. Relações sociais e questão social na trajetória histórica do Serviço Social brasileiro. Revista Virtual Textos & Contextos, n. 2, dez. 2003.

Portanto, todas essas expressões da questão social potencializam a exclusão social; logo, a palavra exclusão é associada ao verbo excluir, que significa: “1 Deixar(-se) de fora, não incluir(-se); omitir(-se) [...], 2 Impedir a entrada de; recusar, rejeitar [...], 3 Pôr fora de; expulsar [...], 4 Privar da posse de alguma coisa [...], 5 Ser incompatível com [...], 6 Afastar, desviar [...]” (MICHAELIS, 2009). Nota-se que é o ato de não haver a inclusão do indivíduo no âmbito social, porém vale dizer que é um entendimento muito fragmentado, e, para tanto, faz-se necessário um estudo mais aprofundado, principalmente, na operacionalização das atividades desenvolvidas pelo assistente social.

Abreu coloca que a exclusão social leva a existência dos que se encontram nesta situação à condição de “subcidadãos”, vertente absorvida no Brasil desde seu “descobrimento”, intensificada com a escravidão.

[...] É entendida como a impossibilidade de acesso a alguns direitos sociais básicos que, em decorrência, leva os grupos nessa situação à condição de “subcidadãos”, sem acesso às mínimas condições de sobrevivência para que tenham uma vida digna como qualquer cidadão. No caso do Brasil, [...] configura-se como marca inquestionável do desenvolvimento capitalista. A escravidão, predominante por mais de três séculos no país, apresenta-se como o regime de exclusão social por excelência, pois o acesso do negro aos direitos civis era precário, bem como sua presença no mercado de trabalho era caracterizada por ocupações inferiores, além das predominâncias de uma inatividade forçada e de acesso a empregos eventuais (ABREU, 2009, p. 1).

Aldaísa Sposati, em seu texto Exclusão Social Abaixo da Linha do Equador (1998), coloca a exclusão social como uma perda dos direitos e negação à cidadania:

considero, pois, que o conceito de exclusão social neste final de século é reforçado no primeiro mundo por captar duas grandes marcas: a da perda de um patamar alcançado e do não respeito à aquisição do novo direito à diferença. Ou a perda do lugar conquistado na responsabilidade pública, social e a discriminação quando da não realização do direito à diferença. Deste ponto de vista considero que o conceito de exclusão social hoje se confronta diretamente com a concepção de universalidade e com ela a dos direitos sociais e da cidadania (SPOSATI, 1998).

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Em nossa história vivenciamos, em diferentes momentos, a sociedade pleiteando a vivência da cidadania, tendo como um dos marcos o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), pelas questões referentes à representatividade da população terem ficado suspensas e a sociedade civil da esquerda gestar as condições que propiciaram o movimento “Diretas Já”, que culminou com a eleição de Tancredo Neves e a construção da nova Constituição Federal de 1988, com José Sarney na presidência.

A nova Lei Maior traz um conjunto extenso de direitos de natureza geral, política e social, além dos temas contemporâneos, como a questão ambiental, que está ausente em textos de boa parte do mundo.

A assistência social, na Constituição Federal de 1988, passa a fazer parte da política da seguridade social brasileira não contributiva. Como direito do cidadão e dever do Estado, pressupõe a superação do assistencialismo e a consolidação da assistência social como política pública, ou seja, uma efetivação do direito de todos, e não mero favor. Ação que levaria à intervenção diante das expressões da questão social, com o intuito de proporcionar acesso aos que estão na condição de vulnerabilizados, mas, para tal realização, são necessários diversos segmentos, já que o problema é de cunho estrutural, como verificamos.

A Constituição Federal de 1988 destaca a assistência social em dois artigos:

Art. 203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Art. 204 – As ações governamentais da área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estaduais e municipais, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II – participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis (OLIVEIRA, 2003, p. 81).

A política de seguridade social objetiva promover os mínimos sociais. Posteriormente, foi complementada com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A assistência social foi assunto na I Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida de 20 a 23 de novembro de 1995, em Brasília.

Historicamente, a assistência social tem sido vista como a ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público [...] As políticas governamentais como um movimento multidirecional resultantes do confronto de interesses contraditórios e também como mecanismos de enfrentamento da questão social, resultantes do agravamento da crise socioeconômica, das desigualdades sociais, da concentração de renda e da

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agudização da pauperização da população. [...] A Assistência Social é orgânica às demais políticas sociais públicas. Ela é um mecanismo de distribuição de todas as políticas. Mais do que isso, é um mecanismo de deselitização e consequente democratização das políticas sociais (BRASIL, 1995, p. 7).

No governo de Itamar Franco (1992-1995), com o intuito de organizar a assistência social brasileira para quem dela precisasse, foi promulgada, em 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sob o nº 8.742, fruto de um amplo processo de debates, conflitos, impasses e conquistas, desencadeados pela composição das frentes sociais dos Estados e municípios; a Associação Nacional dos Empregados da Legião Brasileira de Assistência, órgão da categoria dos assistentes sociais (Conselho Federal de Serviço Social e Conselho Regional de Serviço Social); organizações não governamentais e movimento social em geral, visando à divulgação da nova forma de se fazer assistência social.

Na década de 1980, a descentralização do Estado aparece como exigência compulsória, fruto do avanço democrático da sociedade brasileira que pôs em questão a forma de governo autoritário e centralizador que conduzia suas ações, dificultando ou neutralizando o exercício da cidadania.

O conceito de descentralização ganhou notoriedade, pois sua redefinição está engendrada no papel estatal diante da sociedade e consiste em uma efetiva partilha de poder do Estado, implicando a autogestão local. Um dos resultados diretos dessa descentralização mensurada são as formações dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Em dezembro de 2003, em Brasília, ocorreu a IV Conferência Nacional de Assistência Social, que apontou como principal deliberação a construção e implementação do Sistema único da Assistência Social (SUAS), como forma essencial da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública, ou seja, visando à sua adequação.

O SUAS é mantido pela gestão descentralizada e participativa; visa à regularização e unificação, em todo o país, das ações socioassistenciais e dos serviços, programas, projetos e benefícios que têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e do território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe ainda gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil composta pelas instituições privadas, prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social que prestam serviços relacionados com seus objetivos institucionais, com papel efetivo na implantação e implementação.

O SUAS materializa a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pois define e organiza pontos cruciais para a execução dessa política; assim, normatiza os programas, os atendimentos e todos os serviços envolvidos, os quais são divididos em:

• vigilância social: refere-se aos estudos das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social incidentes em todos, bem como a vigilância nos padrões de serviços de assistência social;

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• proteção social: nesse segmento são assegurados direitos como o de sobrevivência, rendimento, autonomia, convívio ou vivência familiar e de acolhida;

• defesa social e institucional: nesse se encontram as proteções básica e especial, as quais veremos a seguir, vislumbrando a garantia, aos seus usuários, de conhecer interinamente seus direitos socioassistenciais e sua defesa.

A proteção social de assistência social é hierarquizada em básica e especial, consistindo em um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família, entendida como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

O SUAS é composto por uma Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), disciplinando-o quanto à sua gestão pública de assistência social em todo o território nacional, ou seja, é “exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis” (BRASIL, 2005, p. 13).

Esse panorama da assistência social é de fundamental importância para entender e conhecer a proposta e a organização da política de assistência social no Brasil, como uma série de ações que visem às expressões da questão social, mediante as políticas públicas e, desta forma, garantam direitos, que é tarefa desafiadora para a categoria profissional dos assistentes sociais, bem como dos demais envolvidos.

resumo

Nesta unidade, tratamos inicialmente de questões relativas à importância do conhecimento científico e técnico no desenvolvimento do trabalho do assistente social, reafirmando o posicionamento crítico do profissional diante das demandas que surgem em seu cotidiano.

Foram debatidas, em momento posterior, as questões relativas às mudanças no processo de trabalho, perfazendo o entendimento das transformações ocorridas, principalmente, pós-Revolução Industrial (século XVIII), para que fosse possível a análise das contradições existentes na sociedade capitalista, ou seja, os interesses do empresariado e dos trabalhadores.

Também foi abordada a relação do sistema econômico baseado no capital, sobretudo em relação aos reflexos da questão social emergente na sociedade industrial. Nesse sentido, direcionou-se a compreensão da mercantilização da força de trabalho e a apropriação dos detentores do meio de produção.

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Ao falar sobre as relações entre o capital e o trabalho, é necessária a compreensão da exploração que se faz dessa realidade, sobretudo, para o trabalhador, que tem apenas na venda de sua força de trabalho a possibilidade da obtenção de meios para sua subsistência. As exclusões e o não acesso aos serviços essenciais para a manutenção de sua vida e de sua família torna esse trabalhador mais vulnerável, necessitando da intervenção do Estado.

O estudo foi direcionado ainda às reflexões acerca da operacionalização existente no desenvolvimento do trabalho do assistente social, a qual deve ter clareza da contradição existente na sociedade capitalista. Para tanto, é preciso que essa técnica faça a interlocução da teoria com a prática.

Enfatizamos também a necessidade do profissional de reconhecer-se como técnico, baseando suas respostas de forma propositiva e crítica, bem como a construção da profissão no Brasil e o processo que se instituiu para ser reconhecido como trabalho.

Finalizou-se com a observação sobre a questão social e seus reflexos, produto do trabalho do assistente social, compreensão que permite ações mais concretas em razão do fortalecimento das análises teóricas diante dos resultados da contradição entre o capital e o trabalho.

Ademais, procuramos compreender, numa perspectiva dialética, a relação sociedade-indivíduo, a partir de sua construção histórica, já que esta, em síntese, é “um estudo dos conflitos e das contradições na relação interna dos termos em confronto” (LEFEBVRE, 1963, p. 128).

Como forma de contrapor a interlocução direito e acesso, trouxemos questões apresentadas com algumas Constituições Federais promulgadas em diferentes épocas no Brasil, informação que dá possibilidade de repensar os direitos legalmente instituídos, bem como sua aplicabilidade pelo assistente social e/ou os demais profissionais.

Exercícios

Questão 1. Um novo modelo educacional, denominado Comunidades de Aprendizagem, entende a escola como uma instituição central da sociedade e atribui grande importância à formação de familiares. Nesse modelo, a escola dirige esforços não somente aos educandos, mas a todos os que queiram, e possam, participar de atividades instrumentais, culturais e de entretenimento. Os familiares de alunos, além de participarem dos processos educacionais de seus filhos, têm acesso a novas aprendizagens, tenham elas cunho acadêmico ou capacitem as pessoas para responder melhor a demandas cotidianas, como o preparo em informática e o fomento à geração de renda.

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SERVIÇO SOCIAL EM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

No interior das comunidades de aprendizagem, indivíduos interagem continuamente. Considerando a relação indivíduo-sociedade, segundo uma perspectiva dialética, como a proposta por Lefebvre (1963), pode-se afirmar que a implantação dessa proposta educacional:

I. É impedida pelo fato de existir uma construção histórica que, por haver tornado impermeável o sistema educacional brasileiro, impossibilita a implantação de modelos educacionais ousados como esse.

II. Somente poderá ocorrer depois de um minucioso estudo dos conflitos e das contradições vigentes na população a ser beneficiada por esse modelo educacional.

III. É absolutamente inviável em uma sociedade capitalista, embora se mostre potencialmente benéfica para indivíduos de todas as faixas etárias.

IV. Certamente demanda conhecimentos relativos aos conflitos e às contradições vigentes na população beneficiária desse modelo, mas tais contradições não precisam ser identificadas de antemão, pois sua identificação e processamento podem ocorrer ao longo do próprio processo educacional.

V. Será bastante beneficiada pela participação de assistentes sociais na composição da equipe multidisciplinar de trabalho.

É correto o afirmado em:

A) I e II.

B) IV e V.

C) I, II e III.

D) II e V.

E) I e IV.

Resposta correta: alternativa B.

Análise das afirmativas

I. Afirmativa incorreta.

Justificativa: a construção histórica do povo brasileiro não impermeabilizou o seu sistema educacional.

II. Afirmativa incorreta.

Justificativa: exatamente por haver uma dialética nas relações indivíduo-sociedade, a implantação de novos modelos, sejam de educação ou de saúde, não demanda a realização de um estudo minucioso

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antes da instalação de novos modelos. Para isso, basta haver um conhecimento parcial das características populacionais. O restante do processo é realizado ao longo da implantação.

III. Afirmativa incorreta.

Justificativa: a implantação de novos modelos, de aprendizagem ou outros quaisquer, é perfeitamente viável nas sociedades capitalistas, conforme comprovam inúmeras experiências bem-sucedidas.

IV. Afirmativa correta.

Justificativa: certamente a implantação de novos modelos sempre demanda conhecimentos sobre a população beneficiária. Mas, conforme enunciado na justificativa da afirmativa II, as contradições podem ser identificadas (e processadas) ao longo do processo de implantação.

V. Afirmativa correta.

Justificativa: as equipes multidisciplinares de ação beneficiam-se, e muito, da participação de assistentes sociais. Nos processos de implantação de novos modelos de aprendizagem, essa participação é especialmente útil, pois esses profissionais reúnem conhecimentos e dominam técnicas relativas ao modo de compreender e de conduzir processos grupais que fortalecem a ação profissional coletiva.

Questão 2. No Parque Peruche (Casa Verde), bairro da zona norte de São Paulo, há uma esplanada natural sobre a qual havia, outrora, um casarão colonial que abrigou encontros de personagens da história do Brasil. Atualmente, em lugar do casarão, daquela Casa Grande servida por uma senzala repleta de africanos escravizados, temos agora um quarteirão histórico que reúne dois equipamentos de saúde, três de educação e um de cultura. Apesar da estreita proximidade geográfica, esses equipamentos interagem pouquíssimo.

A população do bairro, inicialmente constituída majoritariamente por negros, foi enriquecida pela chegada de representantes de outros segmentos étnico-raciais, unidos todos pela mesma condição econômica, parcas posses, e pelo desejo de possuir casa própria a qualquer custo. Entre o final da década de 1950 e o início da de 1960 lá chegaram muitos japoneses okinawas, que se dedicavam a atividades de costura. A partir de 2001, foi notável um grande fluxo de bolivianos que, também dedicados à costura, passaram a chegar, como os japoneses, para fincar raízes.

No final de 2011, professores e alunos da Universidade Paulista (UNIP) iniciaram ali um processo de pesquisa e de intervenção social, reconhecendo haver no Peruche um promissor embrião de network (rede de conexões), apesar de todas as diferenças ali existentes.

Sabendo que o trabalho em rede requer a adoção de novos paradigmas, uma nova postura e um novo modo de ser, e considerando o Código de Ética do Serviço Social (1993), que propõe a distinção entre praticar o bem e formular projetos de organização da vida social, analise as alternativas apresentadas a seguir e assinale a correta.

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A) A construção de network (rede de conexões) no Peruche exige a adoção de um projeto de organização da vida social, mas de modo algum se pode abrir mão da tradicional perspectiva de trabalho filantrópico que marcou longamente a prática social dos assistentes sociais.

B) A ética, norteadora de condutas individuais e coletivas, também possui função política. Para a construção de redes de interação é indispensável a imposição de regras éticas rígidas para que a convivência entre indivíduos de distintas origens étnicas,�como é o caso do Peruche, possam caminhar na mesma direção e perseguir propósitos idênticos.

C) Ao participarem de projetos interdisciplinares de construção de redes de conexões, como ocorre no Peruche, os assistentes sociais têm a oportunidade de assumir e de fortalecer sua identidade profissional, além de serem estimulados a politizar sua ação.

D) O dever, oriundo dos costumes transmitidos de geração a geração no interior de instituições-base da sociedade (como família, igreja e escola, entre outras), visa à moralização da sociedade, ou seja, sua adequação a princípios e normas que jamais devem ser mudados. Considerando esse fato, compete ao assistente social impedir a expressão de normas criadas por coletivos durante o processo de constituição de redes de interação.

E) Nas sociedades pré-capitalistas, nas quais a vida não estava dividida entre privado e público, não havia um sistema de normas especializadas, e sim um complexo normativo único e global. É exatamente um retorno a essa condição o que se almeja ao se participar de processos de constituição de redes de interação.

Resolução desta questão na plataforma.

Serviço social em equipe multidisciplinar (40hs ssoc) unid i(1)

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