Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e

Adolescentes no Espírito Santo

SEADH, 07 de junho de 2013

Sandra Shirley de AlmeidaSubsecretária de Assistência Social

Política de Assistência Social

Funções da Assistência Social:

• A Proteção Social hierarquizada entre proteção Social Básica e Proteção Social Especial;

• A Vigilância Social;

• A Defesa dos direitos Socioassistenciais.

Política de Assistência Social

“Art. 6º A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social.”

Serviços Socioassistenciais

Tipificados seguindo o nível de hierarquia da

Proteção Social (Resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009)

135 CRAS

53 CREAS 28 Serviços de proteção social à adolescentes em . cumprimento de medidas socioeducativas (LA e PSC)

13 Serviços especializados em Abordagem Social

138 Acolhimentos Institucionais para Crianças/ Adolescentes (96) e Idosos (42) 11 Acolhimentos Institucionais para População de Rua

Serviços Socioassistenciais

Serviços SocioassistenciaisSERVIÇOS CENTRAL METROPOLI

TANANORTE SUL TOTAL

CRAS 29 57 19 30 135

CREAS 10 18 10 15 53

LA e PSC 5 10 5 8 28

Abordagem Social 3 7 1 2 13

Acolhimento Institucional Criança/Adolescente e Idosos

22 56 22 38 138

Acolhimento Institucional Pop. Rua

2 8 - 1 11

A Proteção Social Especial

• É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A Proteção Social Especial

CARACTERÍSTICAS• Os serviços que requerem acompanhamento individual e

maior flexibilidade nas soluções protetivas;

• Tem estreita interface com o sistema de garantia de direitos;

• Exigi, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos do Executivo.

• Deve estabelecer uma posição de transversalidade com as demais políticas setoriais de atendimento.

A Proteção Social Especial

CLASSIFICAÇÃO

• Média Complexidade

• Alta Complexidade.

PSE - Média Complexidade

Média complexidade:

Atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e

comunitários não foram rompidos.

PSE - Média Complexidade

Centro de Referencia Especializado da Assistência Social - CREAS

• Unidade estatal de referência para o atendimento dos indivíduos e famílias com direitos violados, através do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos)

• Equipe mínima formada por: Coordenador, Assistente Social, Psicólogo e Advogado.

PSE – Alta Complexidade

Alta Complexidade

Serviços que garantem a proteção integral as famílias e indivíduos que se encontram sem

referencia, e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados do seu núcleo

familiar e, ou, comunitários.

PSE - Alta Complexidade

Serviços são prestados em diferentes modalidades

• Acolhimento Institucional: 1) Abrigo Institucional; 2) Casa Lar; 3) Casa de Passagem, 4) Residência Inclusiva

Alta Complexidade

Serviços são prestados em diferentes modalidades

• Serviço de Acolhimento em República;• Serviço de Acolhimento em Família

Acolhedora;• Serviço de Proteção em Situação de

Calamidade Pública e de Emergência.

SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ESPÍRITO SANTO

Acolhimento institucional de crianças e adolescentes

• Normativas do SUAS referendadas pela tipificação e pelo caderno de orientações do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA;

• Premissa Estadual: Fortalecimento do processo de descentralização politico-administrativa, que implica na oferta dos serviços aos usuários da Assistência Social, em seu próprio território.

SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ESPíRITO SANTO

Macrorregião Acolhimentos Institucionais

Central 16

Metropolitana 43

Norte 15

Sul 22

Total: 96

Assessoria aos municípios - SEADH

Execução do Plano Estadual de Assessoria e Orientação dos Serviços da Proteção Social

Especial de Média e Alta Complexidade.

Objetivo do Plano

• Promover à avaliação da realidade local com simultânea orientação aos diferentes atores

direta ou indiretamente envolvidos na proteção e garantia de direitos, com foco na

redefinição das metodologias e procedimentos utilizados no atendimento.

Atividades Realizadas

• Utilização das informações do Censo SUAS como base para definição e estudo de indicadores e consequente elaboração de planejamento de ações de PSE junto aos municípios;

• Efetivação do Mapeamento da Rede de Serviços de Alta Complexidade;

• Avaliação dos serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescente, por meio de indicadores de avaliação e de resultados/impacto.

Atividades Realizadas

• Assessoria técnica por meio de orientações básicas específica para o funcionamento regular do serviço;

• Capacitação para gestores e técnicos envolvidos no atendimento/acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, visando à qualificação do atendimento;

Atividades - SEADH

• Financiamento e cofinanciamento envolvendo uma gestão compartilhada entre os três entes federados, para a manutenção do serviço de PSE de alta complexidade.

Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo

78 municípios beneficiados

2011R$ 23.287.600,00*

2012 R$ 23.687.200,00

2013 R$ 24.281.200,00

2010Convênios

Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo

Piso de Alta Complexidade – PAC I • Cofinanciamento para o custeio das unidades de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, idosos e adultos em situação de vulnerabilidade social, precisando ser abrigado.

• 2013 – Repasse financeiro para 62 municípios.

• Transferência financeira realizada uma vez por ano, em parcela única (cálculo: 12 meses).

Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo

ANO CENTRAL (R$) METROPOLITANA (R$)

NORTE (R$) SUL (R$) TOTAL

2011 660.000,00 1.104.000,00 768.000,00 1.428.000,00 3.960.000,00

2012 660.000,00 1.104.000,00 768.000,00 1.428.000,00 3.960.000,00

2013 660.000,00 1.104.000,00 888.000,00 1.548.000,00 4.200.000,00

Total: 1.980.000,00 3.312.000,00 2.424.000,00 4.404.000,00 12.120.000,00

Piso de Alta Complexidade – PAC I

Despesas de CUSTEIO para a manutenção dos serviços de ação continuada (até 60% para o pagamento de pessoal/SUAS)

Cofinanciamento Federal Fundo a Fundo

Piso de Alta Complexidade – PAC I

• Cofinanciamento para o custeio das unidades de acolhimento institucional e abrigos para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e adultos em situação de vulnerabilidade social, precisando ser abrigado.

• 2013 – Repasse financeiro para 14 municípios.

• Transferência financeira realizada por mês (12 parcelas)

Cofinanciamento Federal Fundo a Fundo

ANO PAC I

2011 R$ 1.013.957,40

2012 R$ 1.013.957,40

2013 R$ 1.013.957,40 (previsão)

TOTAL: R$ 3.041.872,20

Obrigada!

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