Rede de Atendimentoao Empreendedor

EMPREENDEDORES

DA MODA

Rede de Atendimentoao Empreendedor

O USO ADEQUADO DOS

SERVIÇOS FINANCEIROS PARA

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

1a EDIÇÃO

O USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

FINANCEIROS PARA MICROEMPREENDEDORES

INDIVIDUAIS

O USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

FINANCEIROS PARA MICROEMPREENDEDORES

INDIVIDUAIS

FICHA TÉCNICA© 2013. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

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INFORMAÇÕES E CONTATOS

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE Unidade de Acesso a Serviços FinanceirosAv. Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada – CEP 30431-285 - Belo Horizonte - MG Telefone 0800 570 0800Home: www.sebraemg.com.br

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE MINAS

Presidente do Conselho Deliberativo I LÁZARO LUIZ GONZAGA

Diretor Superintendente I AFONSO MARIA ROCHA

Diretor Técnico I LUIZ MÁRCIO HADDAD PEREIRA SANTOS

Diretor de Operações I FÁBIO VERAS DE SOUZA

UNIDADE DE ACESSO A SERVIÇOS FINANCEIROS SEBRAE MINAS

Gerente I ALESSANDRO FLÁVIO BARBOSA CHAVES

Equipe Técnica | ALANNI DE LACERDA BARBOSA DE CASTRO | JOSÉ MÁRCIO MARTINS – Coordenação

JENNIFER RITHELLE PIRES DE SOUZA | MARCELO BARROSO DE RESENDE

Colaboração | ANDRÉ LUIS DA SILVA DANTAS

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SEBRAE MINAS

Gerente I MARIA TERESA GOULART PARADIS

Equipe Técnica I JULIA CASSARO GRASSELLI I MÁRCIA DE PAULA DA FONSECA

AUTORIA

LUIZ HUMBERTO DE CASTRO

Castro, Luiz Humberto de.

O uso adequado dos serviços financeiros para o microempreendedor individual. / Luiz

Humberto de Castro; coordenação, José Márcio Martins. – Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2013.

xxx p.: il.

1. Crédito (finanças). I. Martins, José Márcio. III. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

de Minas Gerais. III. Título.

CDU 336.77

C355

AGRADECIMENTO

A elaboração deste manual contou com a participação da Equipe Técnica do Banco Central do Brasil. O Sebrae Minas agradece imensamente a todos pela contribuição

prestada e pela atenção dispensada neste trabalho.

SUMÁRIOINTRODUÇÃO

ADMINISTRANDO O CAIXA

ESCOLHENDO UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

PRINCIPAIS SERVIÇOS BANCÁRIOS

CONTA-CORRENTE PESSOA JURÍDICA

CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO

TRANSFERÊNCIAS

RECEBIMENTO COM CARTÃO

OUTROS PRODUTOS BANCÁRIOS

CONTA POUPANÇA

CRÉDITO

FINALIDADE DO CRÉDITO

JUROS

PRINCIPAIS LINHAS DE CRÉDITO PESSOA JURÍDICA

IMPOSTOS E TARIFAS DE CRÉDITO

GARANTIAS

EVITE ATRASOS E INADIMPLÊNCIA

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SUMÁRIO

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DEFENDENDO SEUS DIREITOSPRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR BANCÁRIOONDE BUSCAR ORIENTAÇÃO E AJUDA

SAIBA MAIS

PRODUTOS E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO SEBRAE MINAS

INTRODUÇÃONo dia a dia das atividades do empreendedor nem sempre as coisas se encaixam perfeitamente, e pode haver momentos de sobra ou de falta de dinheiro.

Quando sobra, tudo é mais fácil, pode-se aplicar o dinheiro e esperar a melhor hora para utilizá-lo. Porém, quando falta, geralmente há a necessidade de crédito.

Para manter a atividade empresarial saudável e sustentável, ou em crescimento, é importante planejar como vai ser a questão financeira. Várias decisões importantes de um empreendedor dependem de recursos financeiros como, por exemplo:

• Negociar com fornecedores melhores condições para pagamento à vista ou com prazos e outras condições diferenciadas.

• Fazer estoques estratégicos.

• Pagar as contas em dia, evitando multa e juros pelo atraso.

• Fazer promoções de venda ou aumentar o prazo para clientes.

• Construir, reformar ou ampliar imóveis.

• Adquirir ou reformar máquinas e equipamentos.

• Investir em cursos, capacitação e treinamento.

O crédito pode ser útil de várias maneiras para o empreendedor, mas, se não for bem utilizado, pode se tornar um problema.

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ADMINISTRANDO O CAIXAAdministrar o dinheiro não é tarefa fácil e, para ser bem feita, exige tempo, de-dicação e conhecimento. Na correria do dia a dia dos negócios, nem sempre o microempreendedor individual dedica-se a analisar qual a melhor solução para os problemas financeiros como, por exemplo, a falta de recursos para manter as con-tas do negócio em dia.

Uma das ferramentas mais simples e práticas é a elaboração de um controle (Fluxo de Caixa) que pode ser feito em uma planilha eletrônica, em um sistema próprio ou mesmo no papel (“à mão”). A lógica é simples e consiste em anotar as previsões de Entrada, Saída e Saldo de dinheiro durante um período que pode ser diário, semanal ou mensal.

Caso o Saldo (valor total das Entradas menos o valor total das Saídas) seja negativo, antes de atrasar as contas ou tomar crédito, você pode tentar algumas ações para ajustar o caixa como, por exemplo:

• Ligue com antecedência para o fornecedor e veja se ele pode esperar mais um pouco sem cobrar juros e sem prejudicar a sua imagem junto a ele.

• Entre em contato com seus clientes e veja se eles podem antecipar os paga-mentos que lhe devem.

Se você tiver recebido cheques pré-datados, é preciso muito cuidado para não depositá-los antes da hora, pois o banco pode até pagar o cheque, mas o cliente vai ficar chateado por você descumprir o combinado. Além disso, poderá ocorrer também uma ação na Justiça por danos morais, trazendo mais aborrecimento. Enfim, muito cuidado com o controle dos cheques pré-datados.

Caso não sejam possíveis as alternativas acima, considere utilizar o crédito como forma de manter as contas em dia.

Algumas das operações de crédito mais utilizadas por empresários são o desconto de cheques pré-datados, de duplicatas ou antecipação dos recebíveis de cartão de crédito.

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O bom relacionamento com a instituição financeira abre oportunidades para você utilizar os diversos serviços e produtos financeiros disponíveis, tais como: paga-mentos e recebimentos diretos na conta, evitando andar com dinheiro vivo, crédito pré-aprovado, utilização da máquina de cartão de débito e crédito, cobrança, segu-ros, desconto de cheques, etc.

Porém, é importante, antes de optar pela utilização destes produtos e serviços, verificar o benefício e o custo que você terá com eles.

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ESCOLHENDO UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRAO Brasil é reconhecido por ter atualmente instituições financeiras bastante sólidas e que trazem segurança e confiabilidade para seus clientes. As instituições com as quais você pode se relacionar são, basicamente:

• Bancos Públicos: são aqueles controlados pelo Governo. Dentre eles desta-cam-se o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

• Bancos privados: o Brasil possui grandes bancos privados, com vasta rede de agências e diversos produtos e serviços, tais como: Bradesco, HSBC, Itaú Unibanco e Santander. Possui ainda diversos bancos menores, que também podem atender às suas necessidades.

• Cooperativas de Crédito: não são bancos, mas várias delas possuem os mes-mos produtos e serviços bancários, geralmente a custos menores.

Na hora de escolher com qual instituição deseja trabalhar, o empreendedor deve prestar atenção em alguns detalhes que podem facilitar o seu dia a dia como, por exemplo:

• Verificar se a instituição é perto de casa, do serviço ou do lugar onde se exerce as principais atividades.

• Se você já for correntista Pessoa Física (PF) de alguma Instituição Financeira, verifique as condições que ela lhe oferece como microempreededor individual - MEI, pessoa jurídica, antes de procurar outra opção.

• O gerente ou atendente, ou ainda o agente de crédito, deve lhe explicar quais são os serviços gratuitos e quais são cobrados. Compare-os com os da con-corrência e escolha a instituição que melhor lhe atender.

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• Se sua empresa precisar de crédito, procure e compare as condições em instituições financeiras que possuam linhas de crédito adequadas às necessidades de seu negócio.

• Procure uma instituição onde você poderá ter suas necessidades de produtos e serviços bancários atendidas com um custo justo e adequados ao seu perfil.

• Por fim, verifique se a instituição é autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil [ http://www.bcb.gov.br/?RELINST ].

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Confira regularmente o extrato da sua conta. É preciso saber a origem e o histórico de todo movimento a débito ou a crédito nela. Se tiver alguma coisa errada, procu-re sua instituição.

Cartões de débito e crédito possuem senhas que autorizam o pagamento. Guarde-as com cuidado. Além disso, utilize o cartão para os pagamentos da sua empresa e não o empreste para terceiros.

FIQUE ATENTO

FIQUE ATENTO

PRINCIPAIS SERVIÇOS BANCÁRIOSOs bancos e as cooperativas de crédito oferecem, além de crédito e oportunidades de aplicação financeira, vários serviços que podem trazer praticidade e segurança para os clientes. Vejamos os principais:

CONTA-CORRENTE – PESSOA JURÍDICA

A Conta-corrente – Pessoa Jurídica (PJ) é a base para a movimentação financeira do microempreendedor individual em uma instituição. Geralmente é acompanhada do fornecimento de talão de cheques, embora não seja obrigatório.

A abertura de conta-corrente possui alguns requisitos com relação à documenta-ção, preenchimento de fichas e cadastros.

CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO

Com a evolução dos meios digitais, houve um grande avanço no uso de cartões plásticos vinculados às contas nos bancos e cooperativas. A instituição que emite o cartão, normalmente um banco ou outra instituição financeira, é com quem você irá manter relacionamento. Será ela quem definirá seu limite de crédito, que te en-viará a fatura mensal para pagamento e é com quem você deve entrar em contato sempre que houver algum problema com o seu cartão.

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TRANSFERÊNCIAS

Uma das vantagens da conta-corrente é evitar andar com dinheiro em espécie, di-nheiro “vivo”. É comum os jornais veicularem notícias de assaltos ou outros crimes cometidos por quadrilhas que ficam de olho em quem saca muito dinheiro no caixa e sai com ele da agência. Para maior segurança, é preferível fazer transferências entre instituições. Elas são rápidas e seguras, mas tem um preço pelo serviço.

As transferências mais comuns são:

• Entre contas – Quando a conta de origem e a de destino forem na mesma instituição, ainda que para pessoas diferentes.

• DOC – Documento de Crédito - utilizado para transferências entre contas de diferentes instituições, até determinado valor. O dinheiro não entra na conta de destino no mesmo dia em que sai da conta de origem.

• TED – Transferência Eletrônica Disponível – também utilizado para transferên-cia entre contas de diferentes instituições, da mesma pessoa ou de pessoas diferentes. A principal diferença é que, no caso da TED, os recursos são trans-feridos entre as contas em poucos minutos. Mas atenção: hoje existe um valor mínimo para que se possa utilizar a TED.

Por ser um serviço de muita conveniência, as tarifas de DOC e TED não são baratas. Se você necessita utilizar frequentemente esses serviços, negocie com seu gerente uma redução das tarifas ou um pacote de serviços que fi-que mais em conta.

DICA IMPORTANTE

RECEBIMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO

Se você quer passar a receber de seus clientes também por meio de cartão de crédito e débito, o primeiro passo é negociar com a credenciadora (instituição que aluga as máquinas como, por exemplo, Cielo, REDE (Redecard), GetNet, entre outras) as taxas de administração e as condições do fornecimento da “maquininha de passar o cartão” (chamada de POS).

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O recebimento através de cartão de crédito traz algumas vantagens em relação ao recebimento de cheques:

• A partir do momento que a compra é autorizada pelo banco, o risco de não receber o valor deixa de existir, pois quem irá fazer isso para a empresa é a credenciadora. No caso de cheques, ele precisa ser compensado e, portan-to, precisa ter fundos para ser pago.

• O bloqueio de um cartão pelo seu usuário não permite a sua utilização para compras, o que não acontece com um cheque sustado, que possui a sua compensação bloqueada.

• O parcelamento das compras pode ser feito de maneira mais rápida, confiável e prática do que com o cheque pré-datado.

• As vendas com cartões diminuem prejuízos no caixa da empresa em casos de assaltos e furtos.

Lembre-se de que as vendas com cartão de crédito e débito têm o custo da taxa de administração, que é um percentual sobre o valor da venda, que é abatido do que será pago pela credenciadora 30 dias após a data da compra.

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Se sua empresa vende com cartão de crédito, e precisa de dinheiro antes da data do recebimento, é possível antecipar os recebíveis junto à credenciadora ou ao banco que possui a conta-corrente da empresa. Pesquise qual deles cobra a menor taxa de desconto para a antecipação, ou veja junto ao banco se é possível utilizar os recebíveis como garantia em operações de capital de giro, que costumam ser mais baratas do que a antecipação. Negocie com seu gerente o limite de crédito e as taxas de juros.

FIQUE ATENTO

OUTROS PRODUTOS BANCÁRIOS

É comum o banco oferecer outros produtos e serviços bancários, como por exem-plo, títulos de capitalização, seguros, etc.. Nesses casos é importante saber que a sua empresa não é obrigada a contratá-los, porém, procure conhecer bem cada um deles. O título de capitalização, por exemplo, é um produto que possui rendimen-tos inferiores à poupança e que prevê a participação em sorteios para concorrer a prêmios, o que não devem ser considerados para a sua empresa. Os seguros, por sua vez, podem ser uma boa opção para os empreendedores que possuem moto-cicletas, automóveis ou máquinas que são utilizados diretamente na sua atividade.

CONTA POUPANÇA

A Caderneta de Poupança é uma modalidade muito antiga e popular de aplicação. O dinheiro aplicado possui remuneração mensal de acordo com as regras do Go-verno para a Poupança. É uma aplicação simples e garantida até determinado valor. A poupança pode ser utilizada na formação de uma reserva, necessária para cobrir despesas anuais certas da empresa, como por exemplo, IPTU e 13º salário de em-pregado, para gastos emergenciais ou para investimentos no negócio.

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É importante o empreendedor ficar atento à destinação do crédito. O crédito produtivo tem como objetivo garantir que a empresa honre seus compromissos.

Muitas vezes o empresário utiliza o recurso da empresa para cobrir suas despesas pessoais, gerando desequilíbrio de caixa, descontrole financeiro, busca desnecessária de crédito, inadimplência. Empréstimo é dívida e precisa ser pago para não gerar pro-blemas futuros.

FIQUE ATENTO

CRÉDITOFINALIDADE DO CRÉDITO

Um empreendimento pode precisar de crédito em várias fases e por diversos moti-vos como, por exemplo, para implantar ou ampliar os negócios, superar uma crise, modernizar os equipamentos ou enfrentar despesas inesperadas.

É importante que o empreendedor saiba o porquê da necessidade de crédito, para escolher a solução mais adequada, evitando-se o endividamento inadequado, ou seja, aquele que não auxilia sua empresa a funcionar e a crescer, mas que pode prejudicar o seu negócio.

No mercado financeiro, é comum classificar o crédito de acordo com sua destina-ção, conforme apresentado a seguir:

• Capital de giro: são recursos para custear as despesas no dia a dia do negócio, devido ao descasamento dos prazos entre os recebimentos e os pagamentos.

• Investimento fixo: recursos para ampliação, reformas, construções, compra de máquinas, equipamentos, instalações.

• Misto: é a união das duas linhas acima. Afinal, se o faturamento aumentar em função do investimento, provavelmente também será necessário mais capital de giro para manter os negócios.

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JUROS

Toda vez que você optar por contratar ou utilizar crédito, vai precisar pagar juros à instituição financeira que te emprestar o dinheiro. Não se empresta dinheiro de graça e os juros são despesas mensais que você paga por utilizar um dinheiro que não é seu. As taxas de juros, ou seja, o percentual que será cobrado sobre o valor do crédito, variam muito entre diferentes linhas de crédito e diferentes instituições financeiras.

PRINCIPAIS LINHAS DE CRÉDITO PESSOA JURÍDICA

Cheque Especial

Uma das linhas mais conhecidas e contratadas é o Cheque Especial. Trata-se de um limite de crédito pré-aprovado, vinculado à conta-corrente, disponibilizado pe-los bancos e por muitas cooperativas de crédito. Na prática, o valor do limite do cheque especial é adicionado ao saldo em conta-corrente e o total é apresentado como saldo disponível.

O cheque especial pode ser considerado um crédito fácil, mas seus juros são mui-to altos. Evite utilizá-lo.

FIQUE ATENTO

Cartão de crédito – Pessoa Jurídica

O Cartão de crédito Pessoa Jurídica é um produto moderno, ágil e que vem sendo cada vez mais utilizado pelas pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI). Ele pode ser um importante aliado no controle de despesas, na realização de compras no varejo, onde cheques não são aceitos, e para concentrar os paga-mentos em determinadas datas (data de pagamento da fatura), facilitando a admi-nistração do Caixa.

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FIQUE ATENTO

FIQUE ATENTO

Procure pagar todo o valor da fatura no vencimento, pois os juros para o crédito rotativo, quando o valor integral da fatura não é pago no vencimento, são muito altos e devem ser evitados.

O cheque pré-datado pode ser utilizado como garantia em operações de capital de giro, muitas vezes a operação de capital de giro tem juros menores que o desconto de cheque pré-datado. Compare!

Desconto de cheques pré-datados

As vendas a prazo são um atrativo para os clientes de vários negócios. Porém nem sempre é possível, para as empresas que vendem a prazo, esperar pela data do recebimento, devido à necessidade de se fazer pagamentos diversos no dia a dia do negócio.

Quando você recebe um cheque “Pré-datado”, pode antecipar o recebimento dos valores na sua instituição mediante uma operação chamada “Desconto de Cheques Pré” ou “Antecipação de Recebíveis”.

Antecipação de recebíveis do cartão de crédito

Operação comum no mercado de crédito na qual o empresário pode antecipar re-cebíveis das compras realizadas em seus estabelecimento com cartão de crédito e que só serão depositadas em datas futuras. A antecipação pode ser realizada pela credenciadora ou pelo banco depositário, por isso a importância de consultar esses dois agentes antes de fechar a operação, já que existe uma taxa que é co-brada para que os recebíveis possam ser depositados antecipadamente na conta

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Com base no volume de vendas realizadas com cartão de crédito, o banco domicílio dos recebíveis pode oferecer operações de capital de giro como alternativas mais baratas do que a antecipação de recebíveis. Por isso, antes de tomar a decisão pela antecipação, verifique com o seu banco a existência e condições dessa operação.

É importante que o empresário tenha uma boa visão da utilização deste tipo de recurso na empresa, pois, uma vez que o dinheiro estiver no Caixa, ele pode facil-mente se perder em transações mal feitas.

FIQUE ATENTO

FIQUE ATENTO

da empresa. Importante salientar que uma vez feita a antecipação o valor não será mais depositado na data futura, portanto, deve ser desconsiderado do fluxo de caixa da empresa.

Empréstimos

Os empréstimos geralmente são destinados para Capital de Giro, possuem juros mais baixos que os do Cheque Especial, do Cartão de Crédito, Descontos de dupli-catas ou antecipação de recebíveis.

Financiamento de carros e motos

Com a grande concorrência entre as montadoras, houve uma significativa redução das taxas de juros para o financiamento de veículos. Os prazos também foram au-mentados, o que pode implicar uma prestação pequena, mas também a cobrança de juros altos devido ao prazo mais longo.

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FIQUE ATENTO

FIQUE ATENTO

Os financiamentos de veículos para a Pessoa Jurídica podem ter taxas de juros menores que para a Pessoa Física.

Tome cuidado com as promoções anunciadas como “Juros Zero”, pois o preço do veículo pode estar acima do que seria para uma compra à vista.

Lembre-se que o Custo Efetivo Total (CET) é sempre uma boa forma de comparar os custos de uma operação de crédito com outras linhas de crédito, ou ainda de comparar produtos de crédito de diferentes instituições financeiras.

Compare também o custo de máquinas e equipamentos financiados pelo fornece-dor com as linhas de crédito oferecidas pelas instituições financeiras.

Financiamento de máquinas e equipamentos

Para aumento da produção, sem comprometer o capital de giro da atividade em-presarial, em muitos casos uma boa opção é comprar máquinas e equipamentos com financiamentos a juros baixos e prazos longos.

Na prática, o crédito nessa modalidade tem mais exigências e pode demorar mais do que em outras linhas para ser aprovado e liberado. Ainda assim, devido aos juros mais baixos e prazos mais longos para pagamento, pode valer a pena se pre-parar e se dedicar à sua obtenção.

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IMPOSTOS E TARIFAS DO CRÉDITO

Sobre a maioria das operações de crédito, além dos juros, incide o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. É preciso ainda ficar atento para a questão da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) para as operações financeiras. Às vezes, as institui-ções financeiras cobram, ao invés da TAC, uma tarifa para confecção ou renovação de cadastro.

GARANTIAS

Um dos maiores problemas ou dificuldades enfrentadas pelos microempreende-dores individuais na hora de obter um crédito é a exigência, pela instituição, de garantias sólidas.

Em geral, pede-se o aval de terceiros. O aval é uma garantia pessoal, pela qual o avalista se compromete a pagar a dívida, caso o devedor não pague.

É comum as instituições financeiras solicitarem também garantias reais, ou seja: bens dados em garantia a uma operação de crédito como, por exemplo, um veícu-lo, um imóvel, animais, uma safra, entre outros.

EVITE ATRASOS E INADIMPLÊNCIA

A administração do caixa requer dedicação. É preciso ficar constantemente atento aos sinais de que vai faltar dinheiro para honrar os compromissos no dia a dia.

Os atrasos nos pagamentos trazem vários prejuízos e a melhor maneira para se prevenir dos atrasos é trabalhar com um Fluxo de Caixa atualizado e fazer previ-sões futuras, a cada semana projetando o fluxo da semana seguinte com os dados a seguir:

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A) SALDO ATUAL

B) PREVISÃO DE ENTRADAS DE DINHEIRO NA PRÓXIMA SEMANA (CLIENTES, COMISSÕES, ALUGUÉIS ETC.)

C) PREVISÃO DE SAÍDAS NA PRÓXIMA SEMANA (CONTAS, RETIRADAS, FORNECEDORES, SALÁRIOS, IMPOSTOS, PRESTAÇÕES, ETC.)

A + B - C = SALDO NA PRÓXIMA SEMANA

Caso perceba que vai faltar dinheiro em determinado dia, mas vai sobrar em ou-tros, negocie com os fornecedores e credores pedindo que deem mais prazo sem cobrar multas e juros, verifique com os cliente se é possível antecipar os paga-mentos, analise o custo de utilizar o Cheque Especial, a Conta Garantida ou ainda atrasar o pagamento de determinada conta.

FIQUE ATENTO

Não é recomendado que você utilize seus recursos pessoais para saldar dívidas do seu negócio. Busque manter o orçamento pessoal separado do orçamento da empresa. Compare o valor dos juros bancários com multas de atraso e verifique qual a melhor opção.

Se o Fluxo de Caixa apresentar saldo insuficiente por semanas ou meses, você terá que repensar sua estratégia de negócios. Muitas empresas simplesmente “quebram” por não conseguir administrar bem o capital de giro.

Nestes casos, é importante rever os custos e despesas, renegociar condições com fornecedores, repensar os prazos concedidos aos clientes. Se for uma alter-nativa viável, pode-se também fazer um empréstimo para capital de giro junto a uma instituição financeira (esse tipo de empréstimo não deve virar um hábito!)

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Mantenha sempre contato e diálogo com seu gerente. Transparência é fun-damental para o crédito. Ele poderá lhe ajudar mais facilmente aos primeiros sinais de dificuldade financeira. Assim, em caso de dificuldades, não demore a buscar soluções!

DICA IMPORTANTE

DEFENDENDO SEUS DIREITOS

É comum as instituições financeiras oferecerem outros produtos ou serviços jun-tamente com uma linha de financiamento ou um empréstimo. Neste caso, o em-presário deve avaliar se estes produtos, também chamados de reciprocidade, são necessários e se o custo ficará dentro de suas possibilidades.Caso contrário, não contrate!

PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR BANCÁRIO

Custo Efetivo Total (CET)

Toda contratação de crédito tem um custo envolvido, ou seja, você paga um valor a mais para usar, por certo tempo, um dinheiro que não é seu. Cada linha de crédito tem um custo diferente, e esse custo também varia de instituição para instituição.

Procure o gerente de sua conta no banco para expor os motivos da dificuldade financeira e pedir um parcelamento com juros menores e prazo adequado, sobretu-do das dívidas maiores ou mais caras. Pode-se pedir também uma negociação de um crédito ou uma renegociação geral de todo o crédito junto à instituição.

Procure ainda, sempre que possível, trocar suas dívidas mais caras (com juros maiores) por dívidas mais baratas. Esse procedimento pode ser feito tanto na sua própria instituição quanto por outras instituições, que podem assumir sua dívida e lhe cobrar juros menores. A essa última opção chamamos de “portabilidade do crédito”.

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Para facilitar a comparação entre linhas de crédito e instituições, foi criado o Custo Efetivo Total (CET), que corresponde a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas, microempre-endedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte.

As instituições financeiras devem informar a você o CET antes da contratação e em qualquer outro momento que você pedir. O CET também deve ficar claro em propagandas de crédito, com a divulgação da taxa de juros, o valor das prestações, etc.

O CET deve ser informado na forma de taxa percentual anual e incluir todos os encargos e despesas da operação, isto é, deve englobar, além da taxa de juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente.

Antes de contratar uma operação de crédito é importante que se pesquise as linhas disponíveis, taxas, prazos, limitações, enfim, as condições do crédito, pois essas podem variar de uma instituição para outra. Para as pessoas físicas, os mi-croempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas, é obrigatório que as instituições informem o CET da operação, ou seja: qual é realmente o seu custo, em termos de um percentual ao ano.

É um importante instrumento de incentivo à concorrência entre as instituições financeiras, levando à redução dos juros e tarifas e à ampliação das vantagens para o cliente. Você poderá pegar uma proposta de outras instituições, comparar os CET e negociar com seu gerente. Quanto menor o valor do CET, melhor pra você!

Cópia dos contratos

Você tem o direito de exigir uma cópia do seu contrato, mesmo depois de contra-tada ou encerrada a operação.

Estorno de lançamentos indevidos

Ao verificar um lançamento incorreto na sua conta, tanto a débito quanto a crédito, é importante avisar imediatamente o gerente ou o atendente da instituição para que seja providenciada a correção e devolução do valor (o estorno).

Cópia dos comprovantes dos movimentos na conta corrente

É possível solicitar cópia de cheques, avisos de lançamentos e depósitos. Este procedimento pode demorar alguns dias, e a instituição pode cobrar tarifa pela emissão das cópias.

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Sustação de cheques

Se for necessário, é possível bloquear o pagamento de um cheque que você emi-tiu (sustar um cheque), mas é necessário cumprir os requisitos solicitados pela instituição, tais como levar o Boletim de Ocorrência para a devida documentação, pagar tarifas, etc.

Regularização de cheques sem fundos

Caso sua empresa tenha o nome incluído no CCF – Cadastro de Emitentes de Che-ques sem Fundos, é possível regularizar a situação resgatando o cheque devolvido junto ao credor, ou seja, pagando a ele o valor devido.

Encerrar conta-corrente

Geralmente os gerentes tentam manter sua conta, mas é seu direito encerrá-la quando quiser. Você deve protocolar o pedido na agência bancária. Se possível, guarde o comprovante do pedido. Atenção: cuidado com cheques pré-datados que você emitiu, pois eles podem ser devolvidos após o encerramento da conta.

Portabilidade do crédito

É o direito que todo consumidor tem de levar uma operação de crédito para outra instituição financeira que ofereça condições mais favoráveis. Se você tem um em-préstimo com uma taxa mais alta, pode verificar se outra instituição aceita assumir aquela operação cobrando de você taxas menores.

Portabilidade do cadastro

As instituições financeiras devem fornecer a seus clientes as informações cadas-trais a eles relativas. Essas informações devem ser prestadas no prazo máximo de quinze dias, contados da data da solicitação, e incluir no mínimo dados relativos aos doze meses imediatamente anteriores à data do pedido. Com a portabilidade cadastral, o cliente pode transferir os seus dados, sem custo, de um banco para outro, facilitando, por exemplo, a análise de um banco para o qual ele pretenda transferir sua conta.

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ONDE BUSCAR ORIENTAÇÃO E AJUDA

Na própria agência

A agência é o lugar para resolver pessoalmente a maioria das questões relativas ao seu relacionamento com a instituição. Para os assuntos mais simples, pode--se conversar com atendentes. O seu gerente ou, até mesmo, o gerente geral da agência, poderá orientá-lo ou ajudá-lo nas questões mais difíceis, como as renego-ciações de crédito ou operações de maior valor.

Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC

Praticamente todas as instituições financeiras e emissoras de cartões de crédito possuem o serviço de atendimento por telefone. Por esse serviço, é possível fazer transações e resolver a maioria dos problemas, sem a necessidade de ir à agência ou ficar restrito ao horário de atendimento bancário, já que o SAC tem horário de funcionamento maior do que as agências.

Ouvidoria da própria instituição

As instituições financeiras são obrigadas a oferecer o atendimento ao cliente tam-bém por meio da Ouvidoria. Diferentemente do SAC, este não é um canal para se pedir um serviço, mas sim um meio para reclamar e cobrar quando algo não está saindo dentro do previsto como, por exemplo, a demora em um estorno, o atendi-mento insatisfatório, um erro não resolvido.

Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional. Caso não haja sucesso em resolver uma questão junto ao SAC ou à Ou-vidoria da instituição financeira, ou, se você quiser fazer uma denúncia de irregula-ridade, você poderá recorrer ao BACEN.

Além do atendimento presencial nas cidades onde possui representação (10 capi-tais: Brasília, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), o BACEN atende também por carta, fax, telefo-ne (0800 979 2345) ou pelo site www.bacen.gov.br/?CIDADAO.

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No site do Banco Central você encontra também a Calculadora do Cidadão, para que você possa fazer, entre outras coisas, simulações sobre seus em-préstimos.Para acessar, clique: http://www.bcb.gov.br/?CALCULADORAOutra opção é baixar, gratuitamente, a versão da Calculadora do Cidadão para smartphones e tablets. Baixe-a na loja de aplicativos do seu aparelho.

DICA IMPORTANTE

PROCON

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. Atua em defesa do consumidor, orientando-o em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Lá você, como consumidor de produtos e serviços financeiros, poderá obter mais informações sobre como defender seus di-reitos. Você pode ir pessoalmente ao PROCON de sua região ou entrar em contato por telefone. O site Portal do Consumidor, na internet, pode ajudá-lo:

http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar.

As reclamações contra bancos e cartões de crédito estão entre as mais frequentes no PROCON. Portanto, fique atento.

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Juizados Especiais Cíveis

(Pequenas Causas)

Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça Comum criados para julgamen-to mais acelerado dos processos de pequenos valores (até 40 salários mínimos).

Podem ser acionados por pessoas físicas maiores de 18 anos e por microempre-sas.

Caracterizam-se pela simplicidade, argumentação verbal, rapidez e, em alguns ca-sos, dispensa de advogado. Seu objetivo é tornar mais rápida a solução dos casos mais corriqueiros.

Uma de suas características marcantes é a tentativa de obter uma conciliação en-tre as partes.

Justiça comum

Em vários casos, a solução de uma demanda somente poderá ser resolvida por meio de uma ação na Justiça. Para isso, será necessária a contratação de um ad-vogado, de preferência especializado na área cível ou do consumidor, para ajuizar uma ação junto à justiça comum.

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SAIBA MAIS

SEBRAE Minas: - www.sebraemg.com.br

SEBRAE (Brasil)- www.sebrae.com.br

Página do SEBRAE sobre acesso a serviços financeiros- http://www.sebrae.com.br/customizado/uasf

Banco Central do Brasil- www.bacen.gov.br

Cartilha “Você e seu banco” disponível no site da FEBRABANFederação Nacional de Bancos- www.febraban.org.br

Cartilha “Como elaborar um plano de acesso ao crédito” disponível no site do Sebrae Minas- http://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Cartilha-Manual-ou-Livro/Como-Elaborar-Plano-de-Acesso-a-Credito-para--sua-Empresa

Ministério da Justiça- www.mj.gov.br

Organização das Cooperativas Brasileiras- www.ocb.org.br

Portal Cooperativismo de Crédito- www.cooperativismodecredito.com.br

Portal do Consumidor- http://www.portaldoconsumidor.gov.br/

PROCON - MG- http://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/apresentacao/apresentacao.htm

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PRODUTOS E SERVIÇOS

DE ATENDIMENTO

DO SEBRAE MINAS

ATENDIMENTO PRESENCIAL:

Pontos de Atendimento

• http://www.sebrae.com.br/uf/minas-gerais/sobre-o-sebrae/onde-estamos

Consultoria de Gestão Individual

• Atendimento pré-agendado realizado por técnicos especialistas em gestão de pequenos negócios.

Orientação de Negócio

• Atendimento pré-agendado sobre os projetos, produtos e serviços oferecidos pelo Sebrae, realizado pela equipe de atendentes.

Cursos e Oficinas

Treinamentos com temas variados para aprimorar os conhecimentos sobre a gestão dos negócios.

- Oficina: SEI Controlar meu Dinheiro

- Oficina: Sei Planejar

- Oficina: Sei Empreender

- Oficina: Sei Comprar

- Oficina: SEI Vender

http://www.sebraemg.com.br/atendimento/conteudo/cursos-e-eventos

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Atendimento a distância:

Central de Relacionamento

• Atendimento telefônico sobre todos os projetos, produtos e serviços do Se-brae e parceiros, realizado pela equipe de atendentes.

Trilha do conhecimento empresarial - o melhor caminho para o sucesso

• Todas as capacitações do Sebrae Minas para consulta em um só lugar: http://trilha.sebraemg.com.br

Consultoria de Gestão On-line - Chat

• Salas de interação técnica sobre temas de gestão de micro e pequenos negó-cios, realizada por técnicos de atendimento.

Educação à distância (EAD)

• Educação a distância de qualidade e gratuita. Você acessa o curso e faz toda a capacitação direto do seu computador.

http://www.sebraemg.com.br/atendimento/conteudo/cursos-e-eventos/educacao-a-distancia

Consultoria de Gestão - Telefone

• Atendimento a distância, pelo telefone, com duração de até 20 minutos, pré--agendado pela Central de Relacionamento e realizado pelos técnicos de aten-dimento.

Atendimento On-line e Fale com o Sebrae

• Atendimento virtual realizado pelos atendentes da Central de Relacionamento.

Software de Plano de Negócio

• Software para elaboração de Plano de Negócio com assessoria dos técnicos de atendimento.

Central de Relacionamento: 0800 570 0800

Portal Sebrae Minas: www.sebraemg.com.br

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Rede de Atendimentoao Empreendedor