Estudo Comparativo com Levantamento dos ndices para Despesas com Pessoal dos Tribunais de Contas Brasileiros

Servidores do Tribunal de Contas de Minas GeraisEstimativas das Despesas com Pessoal da Assemblia Legislativa de Minas Gerais para o perodo 1997 a 1999CritriosFoi feito um levantamento dos Relatrios de Gesto Fiscal da ALMG para o perodo 2000/2009 com foco na despesa com pessoal da ALMG apurada para verificao dos limites da Lei Complementar 101/2000 (LRF), e com foco na Receita Corrente Lquida de Minas Gerais (RCL).Verificou-se que as despesas com pessoal com ou sem deduo de inativos e pensionistas (de acordo ou no com as Instrues Normativas n 1 e 5 de 2001 do TCE-MG), assim como a RCL, tinham uma trajetria aproximadamente linear, ou seja, poderia ser representada com tolervel margem de erro por uma equao linear. Foram estimadas equaes autoregressivas de ordem 1 (AR1), segundo mtodo estatstico para sries temporais, com auxlio do Eviews (programa de computador para trabalhos economtricos). Para a construo das equaes s foram considerados os dados de 2002 a 2009 (despesas s/ deduo de inativos e pensionistas) e 2003 a 2009 (despesas c/ deduo de inativos e pensionistas), pois a ALMG fez um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) com o MP-MG em 2001, diante das irregularidades das despesas apuradas antes desse ano. Em 2000, por exemplo, a ALMG tinha despesas com pessoal da ordem de R$256 milhes, que reduziu para R$165 milhes em 2001, e R$154 milhes aps o TAC.Com base nas equaes, foram estimados os valores das despesas com pessoal da ALMG para o perodo de 1997, 1998 de 1999, regredindo os valores dos perodos superiores com base no modelo.Equaes estimadasDespesas c/ pessoal da ALMG que seguem as IN do TC

Despesas c/ pessoal da ALMG que no seguem as IN do TC

Receita Corrente Lquida

EsclarecimentosDespesas c/ pessoal da ALMG que seguem as IN do TC: estimou-se que as despesas do perodo cresciam em torno de 14,69% a cada ano, de acordo com o modelo.Despesas c/ pessoal da ALMG que no seguem as IN do TC: estimou-se que as despesas do perodo cresciam em torno de 12,7% a cada ano, de acordo com o modelo.Receita Corrente Lquida: estimou-se que a Receita Corrente Lquida crescia em torno de 11% a cada ano, de acordo com o modelo.

ALMG Desp. pessoal p/ ap. Limite c/ deduoDesp. pessoal p/ ap. Limite c/ deduo estimadaerro %2003160.444.464,68--2004154.983.000,00184.014.077,4318,73%2005177.976.000,00177.750.312,67-0,13%2006208.307.101,24204.121.030,35-2,01%2007240.379.656,98238.907.831,03-0,61%2008314.344.300,93275.691.909,35-12,30%2009342.325.228,59360.522.107,435,32%ALMG Desp. pessoal p/ ap. Limite s/ deduoDesp. pessoal p/ ap. Limite s/ deduo estimadaerro %2002154.084.479,27--2003160.444.464,68173.657.084,088,24%2004154.983.000,00180.824.947,6216,67%2005177.976.000,00174.669.739,54-1,86%2006208.307.101,24200.583.428,92-3,71%2007240.379.656,98234.767.342,99-2,33%2008314.344.300,93270.913.920,08-13,82%2009342.325.228,59354.273.934,373,49%ALMG RCLRCL estimadaerro %20009.629.795.816,23--200111.412.858.312,2810.689.959.297,23-6,33%200212.542.039.235,2912.669.322.709,601,01%200314.305.976.000,0013.922.817.418,78-2,68%200416.695.979.000,0015.880.949.509,79-4,88%200519.550.334.000,0018.534.072.720,07-5,20%200622.083.398.894,0321.702.669.370,73-1,72%200723.803.678.212,7224.514.604.445,072,99%200829.242.489.414,1326.424.272.754,51-9,64%200929.118.469.548,0832.461.853.558,7111,48%ALMGDesp. pessoal c/ deduoDesp. pessoal s/ deduoRCL% RCL Despesas c/ deduo% RCL Despesas s/ deduo199770.496.390,0184.740.466,027.039.473.203,941,00%1,20%199880.852.450,6995.504.636,837.814.462.887,911,03%1,22%199992.729.837,40107.636.128,098.674.772.736,161,07%1,24%2000106.352.035,98121.308.623,909.629.795.816,231,10%1,26%2001121.975.362,77136.717.870,6111.412.858.312,281,07%1,20%2002139.893.787,51154.084.479,2712.542.039.235,291,12%1,23%2003160.444.464,68266.969.464,6814.305.976.000,001,12%1,87%2004154.983.000,00245.762.000,0016.695.979.000,000,93%1,47%2005177.976.000,00274.224.000,0019.550.334.000,000,91%1,40%2006208.307.101,24303.489.489,8022.083.398.894,030,94%1,37%2007240.379.656,98337.310.389,4323.803.678.212,721,01%1,42%2008314.344.300,93422.187.363,7029.242.489.414,131,07%1,44%2009342.325.228,59451.655.002,9729.118.469.548,081,18%1,55%Obs.: Estimativas em negrito.9ObservaesAs despesas com pessoal da ALMG no perodo 1997/1999, no levando em conta as IN n 1 e 5 de 2001 do TCE-MG, teve em mdia 1,22% da proporo da RCL estimada para o mesmo perodo. Considerando as IN do TCE-MG, a ALMG teria em mdia 1,04% da proporo da RCL estimada para o mesmo perodo.De acordo com o Relatrio de Gesto Fiscal de 2001 do TCE-MG, considerando as dedues com inativos e pensionistas nos termos das IN n 1 e 5 de 2001 do TCE-MG, as despesas com pessoal tiveram proporo de 0,5% da RCL no perodo. Pela hiptese de que essa tenha sido a proporo mdia de gastos da RCL para o perodo 1997/1999, do total de 1,54% (0,5% somados com 1,04%) a ALMG teria um peso de 67,43% e o TCE-MG de 32,57%. Sendo assim, do total de 3% impostos no art. 22, II, a da LRF, mantidas as propores, o percentual mximo da RCL para gastos com pessoal, nos termos da LRF, seria de 2,02% para a ALMG e 0,98% para o TCE-MG, de acordo com o clculo previsto no art. 22, 1, da LRF.FontesSite da ALMGhttp://www.almg.gov.br/index.asp?diretorio=lrf&arquivo=prestacao_relatoriosSite do TCE-MGhttp://www.tce.mg.gov.br/?cod_secao=8H&tipo=1&url=&cod_secao_menu=5O