SESSÃO ESPECIAL SOBRE A CONSTRUTORA PDG SR. … · situação de uma outra, que é a Cyrela...
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SESSÃO ESPECIAL SOBRE A CONSTRUTORA PDG
REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR NO DIA
22 DE MAIO DE 2012
SR. PRESIDENTE VEREADOR PEDRO GODINHO: -
Esta Câmara está recebendo um email do Sr. Rodrigo Alves, da
Diretoria Regional Nordeste e Agre Incorporadora, que diz o
seguinte: Exmo Sr. vereador Pedro Godinho, presidente da
Câmara de Vereadores de Salvador.
Tendo tomado conhecimento pela imprensa de sessão
especial que ocorrerá nesta ilustre Casa, na tarde de hoje, a
PDG vem reforçar, publicamente, seu compromisso de longo
prazo com a Cidade do Salvador, através do desenvolvimento
em construção de bairros planejados e condomínios em alto
padrão de qualidade.
Durante o processo de estabelecimento da cidade, a
companhia adquiriu empresas que tinham obras em atraso, em
virtude do momento de forte aquecimento do mercado, e desde
o primeiro momento implantou todas as medidas para o
saneamento desses empreendimentos, retomada das obras e
entrega aos clientes com padrão de qualidade, condizente o que
previam seus contratos.
Todas essas medidas foram adotadas, prontamente,
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inclusive, com a substituição de construtoras, aquisição de
participação de sócios e suplementação de financiamento
quando necessário. Além de tudo isso, desde o início do ano,
estamos disponibilizando aos clientes do Pátio Jardins e Ikê e
Tamari, a possibilidade de distratato com devolução integral dos
valores pagos atualizados pelos mesmos índices que corrigiram
suas parcelas.
Importante ressalvar que a PDG não possui em
Salvador nenhum canteiro de obras paralisado, e todos os
empreendimentos lançados ou adquiridos na cidade tem ritmo
de obras intensas, dentro da melhor técnica de engenharia,
qualidade e segurança, qualidade essa que se reflete na grande
valorização dos nossos produtos imobiliários.
Durante o período de implementação desses ajustes,
nos empreendimentos adquiridos e com problemas, mantivemos
franco diálogo com os nossos clientes, diretamente ou através
das pessoas que se apresentaram como representantes de
comissões de adquirentes, explicando que o que estava sendo
feito e garantindo que seus apartamentos seriam entregues. A
comunicação direta com os clientes continua através dos
nossos canais de atendimento: fone, chat, email, presencial e,
conforme já comunicado aos clientes dos condomínios em
atraso, dois serão entregues em julho e agosto de 2012, e os
outros dois até o mês de março de 2013.
Ao tempo que nos colocamos ao vosso dispor para o
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que for preciso, renovamos protesto de elevada estima especial.
Respeitosamente, Rodrigo Alves, da Diretoria Regional
Nordeste Agre Incorporadora, Av. Magalhães Neto 1752, 13°
andar, Pituba, Salvador, com os respectivos telefones.
Dito isso, gostaria de passar a presidência dos
trabalhos à vereadora Vânia Galvão, por gentileza.
SRA. VEREADORA VÂNIA GALVÃO: - Boa tarde a
todos e a todas, gostaríamos de pedir desculpas, inicialmente,
pelo atraso da nossa chegada, mas estávamos dando uma
entrevista, eu e o vereador Sandoval Guimarães na Tudo FM,
exatamente sobre esse assunto e resolvemos vir pela Baixa dos
Sapateiros, tinha uma parte da rua interditada, ou seja,
pegamos um engarrafamento considerável, daí o motivo desse
atraso. O vereador Sandoval deve estar chegando as
dependências da Câmara.
Ontem, só para situar um pouco, nós discutimos aqui
n esta Casa, a situação dos adquirentes de imóveis daqui da
cidade, frente ao problemas de empresas que consideramos
inadimplentes, sem estar conseguindo cumprir os prazos
contratuais estabelecidos para entrega de imóveis, e dos
prejuízos que esses atrasos estão trazendo para os diversos
adquirentes, no caso, uma das empresas é a PDG, que o
vereador presidente desta Casa, Pedro Godinho, terminou de
relatar, envolvendo aí em torno de 1.200 e poucas pessoas, ou
famílias que estão nessa situação. Além dessa empresa, nós
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chegamos também na audiência pública passada a relatar a
situação de uma outra, que é a Cyrela Incorporadora, também
com relativo atraso na entrega dos imóveis para quem os
adquiriu.
Também foi objeto de discussão na sessão de ontem,
o problema ocorrido na última sexta-feira, quando a audiência
pública que tinha sido convocada por mim e pelo vereador
Sandoval Guimarães, foi suspensa por determinação judicial,
em função de um mandado de segurança, de uma liminar
concedida na Justiça pela PDG, suspendendo não apenas a
realização da audiência pública, como, também, a tramitação de
um projeto de indicação do vereador Sandoval Guimarães.
Ontem, ainda nesta sessão, fomos informados e se
encontra aqui nas minhas mãos, uma cópia do recurso que foi
impetrado pela Câmara de Vereadores solicitando a suspensão
da liminar. Eu não sei ainda da Procuradoria desta Casa, não
sei se o vereador Pedro Godinho pode informar, se já tem
alguma decisão desse pedido de suspensão da liminar que foi
apresentada ontem, por esta Casa, contra a decisão da Dra.
juíza Célia Queiroz. Mas, como aquela liminar dizia respeito,
única e exclusivamente a audiência de sexta- feira, decidimos,
portanto, transformar a sessão ordinária de hoje. Esta Casa tem
sessões ordinárias todas as segundas, terças e quartas-feiras, e
transformar a sessão ordinária de hoje em uma sessão especial
para discutir esse assunto.
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Eu gostaria de ressaltar que o posicionamento dos
diversos vereadores que ontem se colocaram e se manifestaram
acerca dessa questão, foi de repúdio, eu diria que o
posicionamento adotado pela juíza no sentido de suspender
uma audiência pública e de suspender a tramitação do projeto
foi considerado uma posição, pelo menos por parte de alguns
vereadores, inclusive, a minha, abusiva, com desrespeito a
autonomia desta Casa, o não respeito, portanto, a Câmara de
Vereadores no momento em que se coloca à disposição de
cidadãos e cidadãs da Cidade do Salvador, que vem tendo os
seus direitos lesados por essas empresas de se reunir aqui,
nesta Casa, de discutir e ver, exatamente, qual é a melhor
medida, a melhor saída.
Voltando a reafirmar que o nosso objetivo não é
chegar, estar com o posicionamento de condenar A, B ou C, ou
essa ou aquela empresa, mas esta Câmara está se colocando
numa condição de mediadora do processo, querendo mediar,
encontrar uma saída junto as empresas, junto aos adquirentes
de imóveis, para ver se encontra uma alternativa, uma solução
que venha de uma certa forma garantir os direitos de todos os
adquirentes de imóveis junto a essas incorporadoras e
construtoras.
Então, esse foi o nosso objetivo, aqui nesta Casa,
nesta sessão que vamos realizar hoje. Aproveito para convidar o
vereador Sandoval Guimarães, que foi um dos proponentes
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desta sessão especial, para fazer parte da Mesa.
Gostaria, inicialmente, de registrar a presença dos
vereadores que aqui se encontram: Alemão, Pedrinho Pepê,
Mustafa, Paulo Magalhães, Pedro Godinho, que abriu a sessão,
Aladilce de Souza, Andréa Mendonça, Isnard Araújo, Joceval
Rodrigues e Olívia Santana, que já se encontra aqui na Mesa.
Então, são esses vereadores. Foi ainda proponente desta sessão
o vereador Alcindo Anunciação, que não se faz presente no
momento, mas esperamos que, no decorrer da realização na
sessão, ele se faça presente também.
Como essa decisão ocorreu no meio da tarde de ontem,
praticamente, em torno das 15h30min para 16h, nós tivemos
que procurar, da melhor maneira possível, encaminhar os
convites, comunicar aos adquirentes, através das associações
que os representam, a realização desta sessão. Encaminhamos
os convites para a PDG, para a Prefeitura de Salvador, para a
Sucom, para o Procon, que se fez presente na audiência pública
de sexta-feira, não sei se já chegou alguém do Procon e da
Promotoria do Ministério Público, encarregado de cuidar dessas
questões de defesa do direito do consumidor. Chegou alguém
aqui representando esses órgãos? Se não, vou convidar a
representação dos adquirentes de imóveis para sentar conosco
aqui na Mesa. Quem vem representar? O Tiago e o Yulo? Certo.
Bom, nós temos aqui na Mesa o Ney Menezes, do
Condomínio Weekend Empreendimentos, e Yulo, do
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Empreendimento Pátio Jardins.
Vamos passar a palavra para vocês relatarem o fato,
neste momento, talvez, um tempo de dez minutos para cada um
e, logo em seguida, passar a palavra aos vereadores. Mas antes,
quero saber do vereador Sandoval Guimarães se ele quer se
pronunciar neste primeiro momento como proponente da ação.
SR. VEREADOR SANDOVAL GUIMARÃES: - Boa tarde
a todos. Quero cumprimentar à colega Vânia Galvão, que
preside neste momento esta sessão especial, e dizer que reitero
aqui tudo aquilo que falei, na sexta-feira, tanto da interrupção
da audiência pública, quanto aos pronunciamentos que fizemos
aqui provando a total parceria com os vereadores, aquilo que
dissemos quando encontramos o oficial de Justiça. Acho que,
naquele momento,, nos sentimos em pleno momento da
aquartelada de 1964, e nós não podíamos ter esta Casa, que é a
primeira do país, cerceada no seu direito de discutir aquilo que
a população pede, que sejamos portadores. Foi o que aconteceu
aqui.
Em momento nenhum afrontamos qualquer
representação imobiliária de Salvador, pelo contrário, esta Casa
é uma Casa de mediação, que conduz para que haja
entendimento para solucionar os problemas que são graves
para o dia a dia da cidade, e achamos uma afronta o Poder
Judiciário, de qualquer maneira (inaudível) emitiu o mandado
de segurança e fazia com que aquilo que estava se fazendo de
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uma maneira cordial e respeitosa, que era a audiência pública,
buscando uma solução para aqueles adquirentes de imóveis
que não tiveram os seus direitos respeitados, embora, quando
nós olhamos o demonstrativo financeiro dessa empresa via-se,
no ano passado, com 9 bilhões de recursos, e este ano, no 1º
trimestre , uma cifra de 1,8 milhão de reais.
De sorte que, o que há de interessante e que nós aqui
vamos propor é que a sensibilidade não só da própria entidade
que fornece os alvarás, que é a Prefeitura, não só a
sensibilidade da Justiça, mas, acima de tudo, um entendimento
para que o mais rápido possível todos que aqui estão
questionando aquilo que de fato é de direito, também que seja
determinante um encontro para que, o mais urgente possível,
seja endereçado àqueles que têm o direito, já pagaram as
intermediárias e continuam pagando, inclusive, com juros,
aquilo que não deveria acontecer, tenham os seus direitos
respeitados.
Nós, aqui na Câmara, de maneira unânime, nos
juntamos e convocamos esta sessão especial, e eu espero que
ainda mais o nosso presidente, Pedro Godinho, coloque nos
órgãos de divulgação em Salvador aquele repúdio à atitude do
Poder Judiciário, tentando calar a voz desta Casa, que é a mais
velha do Brasil.
No momento era isso que queria dizer, e espero que hoje
aqui tenhamos pronunciamentos por parte dos representantes
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de vocês, para que possamos encontrar um denominador
comum para resolver o problema.
Muito obrigado, vereadora Vânia.
SRA. PRESIDENTE VEREADORA VÂNIA GALVÃO: -
Obrigada, vereador Sandoval.
Gostaria de registrar ainda as presenças dos vereadores
Sabá e Jorge Jambeiro. Obrigada pelas presenças e vamos,
neste momento, passar a palavra a Ney, que é de um
empreendimento, o condomínio Ykê. Se quiser usar a tribuna é
melhor para você.
SR. NEY MENEZES: - Boa tarde a todos. Eu sou mais
um sofredor, portanto, sou adquirente do Ykê e as decepções de
várias famílias são muito grandes.
Nós compramos, inicialmente, visitando um
apartamento decorado onde tudo parecia coisas de fantasia,
tudo muito bem decorado, material de primeiríssima, um
deslumbre, um sonho! Imóveis que nos custaram em média,
dependendo do andar, mais de R$ 4.000,00 o m2. Para a nossa
surpresa, aconteceu um café da manhã proporcionado pela
própria PDG, e nesse café da manhã foi a oportunidade que
nós, adquirentes, tivemos para contatar colegas, futuros
vizinhos. E dali, depois do café, nós fomos visitar um
apartamento modelo. Então, foi nesse dia que começou a nossa
grande decepção.
Eu sou corretor de imóveis, atuo no ramo há 20 anos, já
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empreitei obras, fiz pequenas construções e entendo um pouco
o que é um bom padrão construtivo. O que a gente visualizou
naquele dia, realmente, nos deixou muito preocupados, porque,
em determinados locais, não existiam prumos, esquadros,
alinhamento, ou seja, esqueceram até de colocar pontos para
ducha higiênica nos banheiros. Não tem peitoris nas janelas, no
guarda-corpo da varanda, uma varanda de 16 m², tipo gourmet,
tido como apartamento de luxo. E pelos que eles estão nos
entregando, isso é mais do que um absurdo.
O advogado, que hoje tomou o lugar do Ricardo Teles,
que era o antigo diretor nordeste, o Dr. Rodrigo Alves, nos trata,
simplesmente, de forma indigna. Nós tentamos fazer acordo, já
por seis ou sete vezes, e ele vai levando com a barriga.
Um fato que é muito importante, é que muitos
compraram, a maioria, com muito sacrifício, e eles não
entregaram o imóvel. Já está com 19 meses de atraso, além do
padrão construtivo estar de péssima qualidade.
Outro fato que é muito importante, principalmente, para
a maioria, é que existe um saldo devedor, que é corrigido pelo
ICC Salvador. Eles não entregaram o empreendimento por culpa
deles. Qual a culpa que nós temos como adquirentes?
Nenhuma. Cada qual sonha o mais rápido, o mais breve
possível, estar ali naquele imóvel novo. E este saldo devedor
sobe mês a mês.
A gente tenta conciliar, tenta conversar. Na carta que ele
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mandou, ele só enxerga o que ele quer, tanto ele como os
diretores da PDG. Ora ele fala em falta de material, ora em falta
de mão-de-obra especializada. Por que a PDG, se existe falta de
material, se existe falta de mão-de-obra especializada, continua
lançando outros e outros empreendimentos?
A gente gostaria de obter essa resposta também. É por
isso que essa audiência de indicação de se cassar, talvez, os
alvarás da PDG, tenham vindo em boa hora, para moralizar, um
pouco, esse setor imobiliário da Cidade do Salvador.
E vou mais além: eu acho que nós precisamos, e conto
com a ajuda de todos vocês aqui, vereadores, pois acho que está
mais que na hora de se criar um órgão que trabalhe, que
funcione juntamente com a Sucom, para poder brecar, multar,
seccionar. Eles pensam que, por ter dinheiro, e muito dinheiro,
porque são os maiores da América do Sul, podem fazer tudo a
todo tempo com quem quer que seja.
E a gente sabe que isso não é verdade. A gente criando
um órgão que trabalhe junto com a Sucom, ou em parceria com
a mesma, anexado à Sucom, que tenha autossuficiência, a
gente poderia, num momento desse, extirpar esse poder da
PDG.
Os problemas sérios hoje são o saldo devedor, que
continua subindo, e nós tínhamos uma comissão de sete a dez
pessoas, inclusive, eu faço parte, que visitávamos mês a mês ou
quinzenalmente, eu nem me lembro mais, o empreendimento.
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Eu comecei a tirar umas fotos, que estão aqui, eu estou com
um farto material, além da documentação, do estatuto, do CNPJ
e das alterações que foram feitas, para deixar aqui nas mãos de
Vânia e Sandoval. É um material que comprova tudo o que eu
estou falando aqui, sem botar e sem tirar. A partir do momento
em que comecei a tirar as fotos, eles nos proibiram de visitar o
empreendimento.
Isso é inconstitucional, a gente sabe. Vereador Sandoval,
isso não pode ficar desse jeito, porque eles proibiram a gente de
entrar no empreendimento. Proibiram por quê? Para a gente
não encontrar mais deficiências, para sermos ludibriados mais
pela PDG. Eles têm medo do quê?
No Feirão da Caixa, chamaram a gente de desocupado,
queiram botar a gente para fora. Eu, como já estou nessa luta
há um bom tempo, me dou com quase todo mundo da Caixa
Econômica, fui conversar lá com o Dr. Joel, Sr. Ary, que é o
superintendente. Ele me ouviu, eu mostrei algumas fotos a ele
que me disse assim: "Lavo minhas mãos".
Nós estávamos todos com essa camisa, de uma forma
organizada, sem fazer baderna, e o Feirão para a gente foi um
sucesso, porque nós soubemos depois que a PDG vendeu muito
pouco. Então, isso foi um verdadeiro prêmio para a gente.
Eu espero que as visitas, de alguma maneira, possamos
fazer, nós vamos conseguir, porque as visitas ao
empreendimento precisam voltar para a gente identificar, com
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certeza, mais e mais erros.
O que a gente quer com isso? Receber um condomínio
com um padrão construtivo de acordo com o que a gente pagou,
somente, mais nada.
O memorial descritivo fala de um gerador, por erro deles
ou não: "O gerador vai alimentar as áreas comuns e necessárias
e vai iluminar as unidades". Ora, se ele erra lá no contrato que
está assinado por eles e pelos adquirentes, qual a culpa que a
gente tem de um erro grave desse? Então, eu quero que ele
coloque um gerador que atenda a nossa unidade, conforme está
preestabelecido no contrato de todos nós.
Agora, se eles estão dizendo que vão colocar um
geradorzinho que vai alimentar apenas a parte do prédio exigida
pela lei, então, a gente depois tem que parar em uma conversa,
se ele aceitar, porque não aceita conversa, fica só nos
enganando, nos embromando.
Ele disse aqui na carta que aceita conversa. Eu desafio
ele a vir para cá ou em qualquer lugar, na companhia de vocês
ou dos assessores e dos advogados, com o nosso advogado; eu
desafio ele a vir conversar comigo.
Outro ponto importante: ele, o Rodrigo Alves, há 15 dias,
segundo ele numa conversa informal, foi bom até lembrar disso,
ele disse que ia ter um engenheiro que ia fazer um repasse de
toda parte da textura, de todo empreendimento, porque a
textura que está lá naquele empreendimento é uma textura de
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terceira categoria, sequer tem impermeabilização nos locais dos
peitoris, onde o ideal seria ter granito. Deveria ser colocado
naquele local uma textura chamada elastol. É uma textura cara
e é a ideal para aquele local. Muitos condomínios da PDG
inferiores, condomínios com valor entre 2.700 e 3.000 mil m²,
da própria PDG, têm granito nas janelas e no guarda corpo da
varanda, que é aquela parte que fica abaixo da grade ou do
vidro. Então, não entendo que a PDG, numa obra de padrão
superior a esses que citei, isso não tem nem no memorial
descritivo, não coloque o tal do granito, que a meu ver seria o
material ideal para tais locais.
Praticamente, no meu caso em particular, porque
existem muitas particularidades de muitas famílias, no meu
caso, eu comprei esse imóvel em dezembro de 2007, com
promessas de entrega para dezembro de 2010, ou seja, 36
meses, no meu caso, no meu contrato, o colega tem o prazo
para outubro de 2010. E até hoje, não recebemos nada. Temos
uma última promessa para julho de 2012 e, com certeza
absoluta, não vai ser cumprida.
O Dr. Rodrigo citou aqui hoje na cartinha que ele
mandou. E ficarei feliz, sinceramente, ficarei feliz porque para
mim esse atraso não está me importando não - em meu caso -,
pois tenho um apartamento próprio, mas tenho pena de muitos
e muitos colegas adquirentes que moram de aluguel, moram
com sogra, com irmão, com cunhado, com pai, com mãe, com
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filhos, e a PDG está seccionando, está frustrando, acabando
com o sonho desses colegas.
Era só isso que tinha a dizer.
SRA. PRESIDENTE VEREADORA VÂNIA GALVÃO: -
Muito obrigada, Ney. Ele representa os compradores do
Condomínio Ykê.
Nós gostaríamos de registrar a presença do vereador
Heber Santana nesta sessão especial. E gostaríamos de
convidar para compor a nossa Mesa o Dr. Henrique Guimarães,
que é advogado especialista nessa área de direito imobiliário,
que pode também contribuir com nosso debate.
Vamos passar a palavra agora a Yulo, do
empreendimento Pátio Jardins.
SR. YULO LOBO: - Meu nome é Yulo Lobo. Boa tarde às
vereadoras e aos vereadores, em especial à vereadora Vânia
Galvão e ao vereador Sandoval Guimarães que se
sensibilizaram, pois que a vereadora Vânia viu uma
manifestação de adquirentes da PDG saindo do Hipermercado
do Iguatemi, numa carreata que ocorreu há uns dois meses, e
ela começou a perguntar o que estava acontecendo, visto que
um movimento desses na cidade nunca ocorreu anteriormente.
Eu sou adquirente do Condomínio Pátio Jardins, na
entrada do Acupe de Brotas. Comprei o imóvel, como a maior
parte das pessoas, em agosto de 2008. O condomínio foi um
verdadeiro sucesso, as vendas terminaram em pouco mais de
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um mês e meio ou dois meses. Com sucesso nas vendas, a
incorporadora, na época era a AGRA, que depois foi incorporada
por um outro grupo que virou o grupo AGRE e posteriormente
PDG.
Eu fico surpreso em relação à carta enviada pela PDG
falando que o atraso se deve à incorporação de empresas que
tinham problemas, como se um vereador ou uma vereadora
aqui comprasse um carro que estivesse cheio de multas, não
seria responsável por essas posteriormente. Lógico que seria.
Quem compra tem o ônus, tem as vantagens, mas também tem
o ônus dos problemas que vêm ocorrendo. Quem compra é
responsável por todo o ativo e todo o passivo.
Na verdade, isso não é uma desculpa da PDG, eles se
colocam como verdadeiros salvadores da pátria dos nossos
empreendimentos, como se sem eles o empreendimento não
estivesse sendo construído. Não vou dizer finalizado porque os
prazos vão se alongando e, como Nei já falou, tem gente com
vários problemas, não dá nem para citar a quantidade de
problemas que se tem a respeito disso. Tem muita gente que já
casou ou então estava noivo, comprou um apartamento e
simplesmente já casou e descasou.
O empreendimento é alvo de divisão de bens e tal, mas
como é que se vai dividir uma coisa que ainda está em
contrato? Existem vários problemas. Tem gente que comprou o
apartamento e já recebeu, como aqui...
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É porque eles mandam vários documentos interessantes
para a gente, mas sentar para conversar e explicar o que está
acontecendo não aparecem. Quem comprou apartamento no
Pátio Jardins, a gente recebeu, primeiro, uma carta dizendo que
quem comprou apartamento no Pátio Jardins, a primeira etapa
seria entregue em agosto de 2011. Eles mandaram uma carta,
mais ou menos em novembro de 2010, dizendo que eles
precisariam de mais seis meses, são seis meses da tolerância no
contrato de 180 dias. Com esses 180 dias, iria para fevereiro de
2012. Nós temos, então, 3 meses de atraso em relação à
tolerância.
Mas o engraçado é que em agosto de 2011, que era a
entrega do empreendimento, eles mandaram uma outra carta
dizendo que o empreendimento seria entregue em janeiro de
2013. Quer dizer, não existe mais tolerância, eles colocaram
mais 11 meses. Depois eles nos mandam uma outra carta em
que eles prorrogam o empreendimento para março de 2013.
O engraçado é que na carta do dia 30 de agosto de 2011,
onde eles colocam o prazo para janeiro de 2013, eles dizem que
existia uma rocha em uma das torres do Parque Jardins, uma
rocha na torre A, quando eles mandam a carta, essa carta foi de
agosto, falando que o prazo iria ser prorrogado para janeiro de
2013. Quando eles mandam a carta agora em 23 de março de
2012, eles colocam um novo prazo de mais dois meses, para
março de 2013, e não janeiro de 2013. E o engraçado é que
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aparece outra rocha, uma rocha na torre F, uma torre que
nunca havia sido falada. Eu tenho aqui os documentos e posso
passar para a Câmara a avaliação.
Ney falou uma coisa interessante, uma coisa dolorosa
para a gente, porque já quitamos o valor da poupança do
empreendimento, a entrega se dá com as chaves, você paga o
valor das chaves para terminar o valor da poupança. As pessoas
já pagaram o valor da poupança e já pagaram as chaves. Mas
as chaves não chegaram.
E aí, é um questionamento que as associações fazem, no
caso associação dos adquirentes do Pátio Jardins e dos
adquirentes do Ykê, Tamari, é porque a PDG não congelou o
saldo devedor. A partir do momento que nós já cumprimos com
nossa obrigação, eles têm que entregar o empreendimento. Nós
não somos obrigados a pagar mais o financiamento, no entanto
eles não fazem nada.
Eles fazem o seguinte, para as pessoas que queriam
fazer o destrato no período até dezembro, quando tivemos uma
conversa com eles, e vou explicar por que nós tivemos essa
conversa com eles: porque foi feita uma reunião. No caso do
pessoal do Pátio Jardins, pois o pessoal do Ykê já tinha tido
uma conversa antes, porque o Ykê é um prazo diferente, a obra
tem mais tempo e as reivindicações são anteriores.
Mas no caso do Pátio Jardins, se alguém quiser o
destrato, quisesse cancelar o contrato e ter o dinheiro de volta,
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só teria direito a 25% do valor que pagou, estou com o
documento aqui. Esse era o acordo. Isso aqui está expresso no
cláusula 10.8 do contrato. Para isso o contrato vale, mas para
entregar o empreendimento no prazo, o contrato não vale. Para
colocar mais seis meses, o contrato vale. Se um adquirente
estiver devendo é feito a cobrança, várias pessoas recebem
ligações de cobrança, várias pessoas já deixaram de pagar o
empreendimento, porque entraram com ação na Justiça e
pediram suspensão até que a Justiça resolva. Mas a Justiça, no
caso dos adquirentes, não tem andado da mesma forma que
tem andado no caso de uma liminar expedida às 6 horas da
manhã para uma audiência pública, que é uma coisa absurda,
não é?
Aí vem a questão da reunião, no caso, por que é que os
adquirentes do Pátio Jardim tiveram uma reunião com a PDG?
Nós tínhamos um planejamento de fazer uma manifestação
dentro do Feirão da Caixa, em dezembro, e a PDG chamou a
associação para conversar e aí prometeu visita à obra,
prometeu também um café da manhã; Ney já teve, o pessoal do
YKÊ já teve o café da manhã, nós ainda não tivemos café da
manhã algum para resolver nada sobre o empreendimento. E aí,
eles falaram o que queriam falar, nós também aceitamos os
termos, porque queremos que o empreendimento seja entregue.
Então, aceitamos os termos da conversa, não fizemos
manifestação nenhuma em dezembro, e pensávamos que
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tínhamos iniciado um diálogo com a PDG, mas só ficou na
paquera, o namoro não andou do jeito que a gente achava.
Em janeiro, nós ficamos esperando alguma notícia da
PDG, a PDG não se manifestava, e no carnaval as associações
decidiram sair na Mudança do Garcia. Saiu notícia em todos os
jornais, eu tenho uma cópia aqui dos jornais e a PDG, no caso,
ela ficou bastante ofendida e ela também mandou uma
notificação, da mesma forma que ela colocou uma liminar, um
mandado de segurança para uma audiência pública na
Câmara, ela mandou também para a Associação do Pátio
Jardins, uma manifestação que eu vou ler toda, na íntegra, só
para ver como a Câmara de Vereadores é um reflexo do povo.
Vocês vão ver que o que aconteceu na sexta-feira, no anexo da
Câmara, com os vereadores, com a Casa em si, aconteceu
também conosco, eu vou pedir só um tempinho para ler.
Notificação extra-judicial, danos institucionais, que eles falam.
"Após ter conhecimento dos atos praticados no dia 11 de
fevereiro de 2012 no nosso stand de vendas na Paralela, daquilo
que se intitulou protesto por parte dessa associação,
declaramos nossa discordância absoluta em relação à forma
escolhida para manifestar o que seria o descontentamento dos
associados.
Como sabido, a empresa é líder do mercado imobiliário
brasileiro, presente em 17 estados, além do Distrito Federal,
sendo também o maior grupo das Américas em valor de
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mercado, com cerca de 70 mil unidades entregues, a par da
seriedade com que trata seus clientes e conduz os seus
empreendimentos, inexistindo, portanto, qualquer risco de não
entrega das unidades contratadas.
Ao lado disso, temos mantido franco, transparente e
respeitoso diálogo com os proprietários e mesmo com o
representante dessa associação, razão que nos causou
perplexidade, surpresa à reação desmedida e à forma
desautorizada de manifestação escolhida."
Vejam que nós precisamos saber qual é a autorização
que a PDG vai dar para nós exercermos nossos direitos como
cidadãos, como consumidores. Eu ainda coloco, vereadora
Aladilce, que essa questão daqui é como consumidor. Como
cidadão, eu acho que eu fui desrespeitado na sexta-feira, dentro
de uma audiência pública. Ali, eu fui desrespeitado como
cidadão. Aqui foi diferente: aqui eu estou sendo desrespeitado
como consumidor.
Eu até falei com a vereadora Vânia, que o que aconteceu
na sexta-feira eu já estava acostumado, a Casa ficou surpresa,
mas nós, adquirentes dos empreendimentos da PDG, nós já
estamos acostumados.
Enfim, por que a empresa está sendo atingida? "Serve a
presente comunicação como notificação para que se façam
cessar os efeitos da forma de manifestação trilhada, em especial
para que se retire da Web, no caso, Youtube e demais sítios da
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internet as inserções desairosas sobre a imagem da PDG, como
forma de minimizar os prejuízos já consumados à nossa
imagem empresarial.
Conferimos o prazo improrrogável de 24 horas para
cessação dos prejuízos institucionais aludidos sem o que nos
sentiremos confortáveis para postular judicialmente reparação
respectiva, bem como as medidas de urgência autorizadas para
o caso concreto.
Continuamos abertos ao diálogo e subscrevemos. PDG
Realty S.A. Empreendimentos e Participação."
Essa notificação aqui é de treze de fevereiro. Quer
dizer, era o prazo dos seis meses de tolerância, os 180 dias. No
entanto, três meses depois a PDG impede uma audiência
pública dentro da Câmara dos Vereadores para tratar do
assunto. Assim, desse tempo para cá tem a questão das pedras
que apareceram no meio do caminho. No IQ, isso também é um
fato curioso que acontece, que a PDG, ela teve o azar de
encontrar os piores terrenos em Salvador. Tem um condomínio
em cima da antiga Coca-Cola, um condomínio que está sendo
feito, chamado Felicitá Garibaldi, existe um problema na obra,
porque existe uma inconformidade do solo. Tá atrasado faz um
tempão. É uma inconformidade do solo. Diz-se que havia um
lixão ali, e aí demorou para fazer a limpeza, para levantar os
prédios, foi um desastre e tal, mas a PDG está tentando
recuperar o tempo.
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Depois, a PDG vai lá na Paralela, atrás do Extra da
Paralela, constroi os prédios, e os prédios também têm
problema no solo. O engraçado é que tem um condomínio do
lado que foi construído no mesmo período e não teve o mesmo
problema no solo. E o Pátio Jardins, que eles primeiro
encontraram uma rocha, e depois encontraram outra rocha
para colocar mais dois meses. Uma coisa esquisita, mas a PDG
não deu sorte em Salvador, ao que tudo indica.
Outra coisa: eles alegam também que existe um
problema de chuvas em Salvador. Eu acho que os adquirentes
da PDG devem ficar extremamente preocupados, porque
começou a chover forte na cidade. Então, a PDG não aproveitou
o tempo que teve até essa semana para adiantar as obras,
então, nós teremos um problema também com atraso,
provavelmente.
Eu fiz uma pesquisa, eu e o pessoal da Associação do
Pátio Jardins no site da Defesa Civil do Município de Salvador,
com o índice pluviométrico dos últimos dezesseis anos desta
cidade, e é um absurdo que uma empresa dê uma desculpa
dessas, sendo que nos últimos anos, o índice ficou abaixo da
média, do início da obra de 2006, 2007 para cá, o índice foi
abaixo da média. Se vocês observarem mês a mês, esses últimos
cinco, seis anos, apenas em 6 meses o índice pluviométrico
ultrapassou 300 milímetros na Cidade do Salvador, seis meses,
180 dias, período de tolerância. Tudo bem, se fossem seis meses
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estava desculpado, teria problema nenhum, mas ultrapassou.
A outra desculpa é em relação à greve da construção
civil. E a greve da construção civil, a desculpa que eles deram
aqui na mensagem para os adquirentes do Pátio Jardins é que
foi uma greve entre os dias dez de fevereiro e dezessete de
março. Trinta e cinco dias de greve, mais seis, sete meses de
chuva. Tudo bem, tá perdoada a PDG, não tem problema
nenhum, você está perdoada, pode entregar. Agora, dizer 17
meses, o outro 19 meses de promessa, sendo que os 17 meses
ainda estão correndo, porque não foi entregue, é curioso.
Essas desculpas da PDG elas foram muito bem
pontuadas por um participante da Mesa, Dr. Henrique
Guimarães, num texto que ele fez sobre esses atrasos de obra.
No momento oportuno, ele podendo se pronunciar aqui na
Casa, ele falará a respeito disso.
Finalizando, uma outra notícia curiosa da PDG, eu
tenho a notícia aqui que nós, do Empreendimento Parque e
Jardins, nós não conseguimos acesso, e eu peço que a Câmara
dos Vereadores procure esse relatório, porque eu acho, talvez,
que a competência, também seja desta Casa de procurar essa
informação em razão de munícipes serem operários da
construção civil.
Mas a obra do Parque Jardins foi embargada por um
problema de elevadores, e isso a PDG não coloca em momento
algum. Nós, da Associação, tentamos ver uma forma de ter essa
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informação, agora mesmo nós ligamos para a Superintendência
Regional do Trabalho em razão da nova Lei de Acesso à
Informação para ver se conseguíamos esse relatório, mas foi
negado. Eu peço que a Casa procure informações a respeito
disso, porque é um fato relevante para um atraso de obra e não
foi mencionado inclusive no período em que ocorreu o acidente
na Avenida Paulo VI, ao lado do Hiper Posto, do edifício que
vitimou 9 operários, que o elevador caiu, e essa fiscalização foi
posterior, foi por causa dessa tragédia que um adquirente do
Parque Jardins mandou uma mensagem para a PDG
perguntando quais eram as condições de saúde dos operários
que estavam construindo o sonho dele. A empresa disse que
estava tudo de acordo com as normas da construção civil, o que
não ocorreu.
Eu vou encerrar aqui esse depoimento meu
agradecendo à Câmara de Vereadores, em especial à vereadora
Vânia Galvão, ao vereador Sandoval Guimarães e ao vereador
Alcindo da Anunciação que desde a sexta-feira estão tentando
mediar essa situação, mas que esses relatos, tanto meu quanto
o de Ney, o que aconteceu na sexta-feira mostram que a
empresa é inflexível, ela não consegue dialogar com os
adquirentes. Nós não estamos pedindo favor, nós pagamos por
um empreendimento. Nós estamos pagando pelo que não
devemos, nós poderíamos agora estar pagando o financiamento
bancário. O financiamento bancário hoje está a 7.9% ao ano, o
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contrato que nós temos com a PDG é de 12% ao ano, estamos
pagando ainda o valor do INCC, isso é um absurdo! Isso não
existe em outro lugar! Nós já pagamos uma coisa, estamos
esperando e temos que continuar pagando. E se nós tivéssemos
desistido, porque em dezembro eles vieram com uma conversa
para os adquirentes que devolveriam o valor na íntegra, o valor
que nós pagamos corrigido; mas o valor da corretagem, o valor
que nós pagamos para o corretor eles não devolveriam corrigido,
eles devolveriam o valor, porém sem a correção.
É aquela coisa, as pessoas se reúnem em torno de seus
interesses e aí vão descobrindo as coisas. Nós não deveríamos
ter pago os valores de corretagem dentro do stand de venda da
incorporadora, porque isso era responsabilidade da
incorporadora e não dos adquirentes, de quem estava
comprando. Esse é outro problema que a Cidade do Salvador, a
Câmara tem que ver com quem fiscaliza. Ney está até sugerindo
que tenha um órgão para fiscalizar, porque não deveríamos ter
pago um valor de 5% em cima do valor de mais ou menos 4 mil
reais o metro quadrado, quer dizer, por cada metro quadrado,
nós pagamos 200 reais de corretagem, o que é indevido, e a
empresa não se manifesta em relação a isso.
Só vou me alongar num ponto que eu acho interessante,
só peço licença a vocês para me alongar em mais uma coisa,
uma questão da Secretaria da Fazenda do Município. A Câmara
tem que dar uma olhada nisso, pois também é responsável pelo
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que está acontecendo, não só pelos cidadãos que estão aqui
reunidos, representando outros e representando suas famílias.
A PDG e outras incorporadoras, outras empresas do
ramo imobiliário solicitam dos adquirentes de imóveis, na
planta, que eles paguem o valor de ITIV antecipado para que
não tenham problema nenhum no período do habite-se. E a
incorporadora, no caso a PDG, colocou uma empresa à
disposição dos adquirentes, que não iria cobrar valor adicional
nenhum a respeito do serviço, porque é interesse dela, para
ficar com o imóvel todo legalizado, a parte tributária e liberar o
imóvel assim que forem entregues as chaves. Muita gente já
pagou o valor do ITIV, o dinheiro já entrou na Prefeitura, já
entrou na Secretaria Municipal da Fazenda, quer dizer, teve
gente que pagou um Imposto de Propriedade e até hoje não
mora na propriedade, não foi entregue a propriedade.
O curioso é que se uma pessoa adquiriu um
apartamento em agosto de 2008, essa pessoa já pode pegar essa
documentação toda e ir pagando o ITIV dela antecipado. Se ela
pagar de uma vez só, ela paga o valor de 3% em cima do valor
do contrato, em agosto de 2008. Se a PDG me entregar o
empreendimento em 1º de janeiro de 2010, eu vou pagar o
mesmo valor do contrato, só que a Secretaria Municipal da
Fazenda faz o seguinte, ela facilita o pagamento do ITIV, eu
posso parcelar os valores em até 10 vezes, e é acrescido 1%.
Quer dizer, estou antecipando um tributo em relação ao
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fato da entrega da propriedade, mas eu pago 1% em cima do
valor de cada prestação, o que é um absurdo. Na esfera
econômica, isso é uma transgressão, eu deveria ter desconto do
valor. Muita gente já pagou o valor parcelado, em 10 vezes,
com 1% de juros e não sabe ainda quando vai receber o
empreendimento, não tem certeza. Esse é um outro ponto que a
Câmara deve investir, se manifestar em relação ao que está
acontecendo.
Nós, da Associação do Pátio Jardins, agradecemos o
convite da Casa para a audiência que não existiu, em relação a
esta sessão especial e aos vereadores que se manifestaram
favoráveis a nossa questão, não como adquirente de um
empreendimento de construção, mas em relação ao cidadão
saber do trabalho da Casa, saber como a Casa está agindo
neste momento em relação aos seus direitos.
Eu fico feliz porque a Câmara tem se manifestado e
está à frente dessa mediação, pois para mim não existe briga
nem duelo entre adquirentes e PDG. O que a gente quer é que
tenha uma intermediação para que haja um diálogo, porque até
o momento não existe diálogo, os diálogos são vazios, escassos e
muito fracos, a empresa se manifesta quando quer. Já
entramos com uma manifestação no Ministério Público, que não
dá nenhum retorno, não se manifesta a respeito disso. Depois,
descobrimos que existe um condomínio da Cirela, no caso o Le
Parc, que também já tem uma representação no Ministério
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Público.
Fico muito feliz e agradecido à Câmara de Vereadores de
Salvador por representar as nossas associações, nossas famílias
e o povo de Salvador.
Muito obrigado.
SRA. PRESIDENTE VEREADORA VÂNIA GALVÃO: -
Muito obrigada, Yulo. Essa denúncia que você faz da interdição
da obra embargada exatamente em função da falta de
segurança do Ministério do Trabalho, é algo que nos preocupa e
foi também objeto de discussão desta Casa, quando aconteceu
aquele terrível acidente que vitimou nove operários, e foi
exatamente depois desse acidente que o Ministério do Trabalho
passou a fiscalizar determinadas obras e encontrou essas
irregularidades.
Houve uma intensificação da fiscalização e havia 63
elevadores da obra do Pátio Jardins e dez obras embargadas, a
mais recente delas é essa da PDG, isso no ano passado,
vereadora Andréa, essa informação é de setembro do ano
passado. E essas obras apresentavam diversas condições de
violações das normas de segurança e isso foi detectado, mas
vamos nos dirigir ao Ministério do Trabalho para solicitar uma
cópia do relatório sobre essas irregularidades.
Peço ao vereador Alcindo da Anunciação para vir até à
Mesa por ser um dos proponentes desta Sessão Especial e ao
advogado Dr. Henrique para fazer uma breve colocação acerca
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da questão, ele que tem acompanhado esse problema vivenciado
entre esses adquirentes e as empresas.
Por favor, Dr. Henrique.
SR. HENRIQUE GUIMARÃES: - Boa tarde a todos. Sou
especialista em direitos do consumidor e membro da Comissão
de Direito do Consumidor da OAB da Bahia e aqui, neste
momento, represento também a OAB-Ba.
Eu queria parabenizar esta Casa pela iniciativa, e em
especial os vereadores que estão à frente desses atos, desta
reunião de hoje, da de sexta-feira, vereador Sandoval
Guimarães, vereadora Vânia Galvão, vereador Alcindo da
Anunciação. Quero dizer que é neste momento que a sociedade
se sente representada, efetivamente, por aqueles que elegeu. É
fazendo ecoar os anseios da nossa cidade, da nossa população,
de uma problemática como essa em especial que atinge
milhares de famílias soteropolitanas e não apenas em relação à
PDG.
Tratando especificamente do problema, e minhas breves
palavras aqui são, exatamente, para trazer à baila uma análise
do ponto de vista jurídico do problema, vamos antes buscar um
apanhado histórico de como foram os momentos iniciais desse
problema. Aliás, o que vou dizer aqui foi muito bem
documentado numa matéria da revista Exame, de fevereiro de
2012, que tivemos oportunidade de contribuir.
Foi uma reportagem de capa, onde a jornalista levanta
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que, nos idos de 2002 e 2007, houve uma captação muito
grande de recursos a partir do momento em que as
construtoras foram até a Bolsa de Valores abrir seus capitais.
Concomitantemente, coincidiu com o mesmo período do
lançamento de programas governamentais do segmento
imobiliário, como o Minha Casa, Minha Vida, o PAC, que
injetaram no segmento imobiliário muitos e muitos recursos.
A partir daí, o que se viu foi uma corrida para aquisições
de terreno em todo o Brasil. Em 2008, iniciaram-se os primeiros
ciclos de construção, que são de dois anos, e em 2010
começaram a surgir os primeiros problemas de atraso na
entrega dos empreendimentos.
Na realidade, esse problema não é algo novo, sempre
existiu, mas de forma isolada, episódica. Desta forma quase que
epidêmica, como estamos vendo atualmente, é um fenômeno
recente.
Eu posso falar de cátedra, porque, como profissional,
atuo em mais de 40 empreendimentos com obras atrasadas e
recebo diuturnamente famílias que se sentam à frente de minha
mesa e que têm oportunidade, em breves minutos, de dividir
comigo seus dramas. Algumas delas se fazem aqui presentes.
Quando uma família adquire um empreendimento, está
adquirindo um sonho, depositando ali, muitas vezes, a
economia de uma vida inteira, acreditando nas palavras de uma
peça publicitária, no nome de uma empresa e investe ali seus
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sonhos. Quando recebe no contrato com a programação da data
de entrega, em cima daquela data, naturalmente se constroem
todos os planos e projetos pessoais e familiares.
Quando a empresa não cumpre com esse prazo, se torna
inadimplente com relação a esse prazo, esses projetos familiares
todos são desfeitos, como um castelo de areia, são jogados para
o espaço, e problemas de variada ordem surgem.
Quantos e quantos clientes se sentaram à minha mesa
para dizer: "Dr. Henrique, estou com meu filho e minha esposa
morando na casa de minha sogra em condições lamentáveis."
São muitos, dezenas e dezenas. Outros ainda dizem: "Dr.
Henrique, estou com problemas em meu casamento, porque nós
fizemos um planejamento e tudo saiu diferente. O meu ninho
conjugal está sendo atingido com isso. Dr. Henrique, nós
tínhamos planejado o casamento e tivemos que desmarcar tudo
e minha vida está, juntamente com meus planos, paralisada,
congelada".
Ouço também alguns que dizem: "Dr. Henrique, meu
filho era para nascer num empreendimento novo, com todo
aconchego que nós planejamos para ele e nasceu mal
acomodado, num imóvel alugado, num imóvel emprestado,
imóvel da minha mãe, do meu sogro ou da minha sogra".
Ou falam: "Dr. Henrique, quando eu comprei o meu
empreendimento, eu disse ao corretor que iria pagar o saldo
devedor com a venda do meu imóvel que eu resido atualmente.
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Só que chegou a data de entrega que eu deveria financiar e o
imóvel não está pronto; como é que eu vou vender o imóvel que
eu resido hoje e vou passar a viver de aluguel? Como é que faz?
Eles já estão cobrando o saldo devedor mesmo sem ter a
dignidade de entregar a obra".
Espere aí: será que o contrato só vale para uma das
partes? Deixo a reflexão.
Várias ações judiciais já foram ou estão sendo movidas
por conta dessa problemática, e os juizes têm sido sensíveis em
deferir decisões já liminares, obrigando a construtora a custear
parte dos prejuízos que esses consumidores estão sendo
obrigados a amargar.
Para minha surpresa, nas suas defesas nas ações
judiciais, as empresas, em especial aquela com que se relaciona
a associação e muitos dos cidadãos aqui presentes, vem a juízo
dizer: "Exa., não tivemos culpa, a culpa foi das chuvas, a culpa
foi das greves nos segmentos da construção civil, da falta de
materiais de construção e mão-de-obra devido ao chamado
boom imobiliário".
E nós não deixamos de registrar nessas ações em
réplica, com documentos que eu trago aqui hoje da construção
civil, apontando que, do período de 2008 a 2011, nota-se que as
obras aqui, por exemplo, do IQ e do Camareira, eram para ser
entregues em dezembro de 2010, mas os segmentos da
construção civil e do Sintracon, por exemplo, apontam apenas
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56 dias de greve. Como justificar 17, 19 meses com apenas 56
dias de greve?
Chuvas, como bem antecipou aqui o Yulo, os
documentos da Codesal, ao contrário do que se coloca, não
houve chuvas fora do padrão. As chuvas foram rigorosamente
dentro do padrão que a Cidade do Salvador verifica anualmente,
e estão aí os índices levantados pela Codesal à disposição de
quem quiser, no site respectivo.
Aí, nós vamos para o último argumento: falta de
materiais de construção e mão-de-obra. Talvez esse seja o
menos crível. Como crer séria uma afirmação de que faltam
materiais de construção e mão-de-obra, se você entra no site
da empresa e lá você constata que a empresa constrói,
simultaneamente, 33 empreendimentos em Salvador, em
Camaçari e Região Metropolitana?
Não seria de bom senso, em vez de fitar apenas o lucro,
promovendo lançamentos seguidos, reduzir o número de
empreendimentos que se propõe a lançar e a construir e dar
mais atenção e redirecionar esses funcionários para aqueles
que já estão lançados e que estão aí amargando prejuízos
lamentáveis?
E isso, vereadores, quando eu os parabenizei não foi à
toa, é como o dito: embora o número que se faça aqui presente
seja relativamente reduzido, justificável pelas chuvas que
ocorrem hoje e também porque foi um evento que foi designado
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de ontem para hoje, mas esse problema atinge milhares,
dezenas de milhares de cidadãos soteropolitanos.
Não é à toa que os meios de comunicação
reiteradamente têm colocado no ar matéria nesse sentido. A
última, em nível nacional, foi veiculada no Jornal Nacional do
último sábado.
A situação chegou a tal ponto que em um dos processos
em que nós representamos consumidores em face da PDG tinha
uma decisão que estava, já contei isso aqui para alguns, tinha
uma decisão que estava demorando um pouco de ser proferida.
Buscamos o magistrado, solicitando a ele a atenção, a agonia, a
dor e os prejuízos dos consumidores. E esse magistrado - não
vou identificar aqui o nome dele por razões óbvias -, em
conversa reservada comigo, disse: "Dr. Henrique Guimarães,
infelizmente eu não vou puder julgar a sua ação. Vou ter que
declinar da competência e transferir para outro". O que me
causou muita surpresa. Disse: "Excelência, como assim? O que
acontece?" Ele disse: "Dr. Henrique Guimarães, acontece que eu
me encontro na mesma situação em que os seus clientes da
ação. Adquiri eu, pessoalmente, o magistrado que vos fala, um
empreendimento também. Sou mais uma das vítimas. Portanto,
para que não julgue movido pela emoção, vou me declarar
impedido." E assim o fez.
É apenas para nós termos uma noção da abrangência
dessa problemática.
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Enfim, já era hora de algum órgão oficial se sensibilizar
e abraçar essa causa. Não no sentido de embrenhar uma luta,
porque essa não é a proposta, mas de conseguirmos avançar no
diálogo para que os consumidores não somente amarguem
prejuízos.
Quando se diz, e isso me noticiam os clientes
diariamente, quando se diz numa matéria de televisão, nos
jornais locais que a empresa está em constante diálogo, o que
eu ouço dos clientes é que não existe esse acesso ao diálogo.
Existe uma postura de distância. Sequer o direito à visitação
era respeitado, um direito que está consignado na lei das
incorporações. Direito daqueles consumidores que adquiriram o
empreendimento e estão pagando por ele, de acompanhar como
é que a obra está sendo feita, porque depois de pronta, muitas
coisas ficam encobertas. É um direito elementar das relações
consumeristas o direito à informação, e até isso era denegado,
obstaculizado.
Enfim, eu queria, mais uma vez, encerrando essas
breves palavras, agradecer a esta Casa pela iniciativa, pelo
comportamento aguerrido de não se curvar diante dos fatos
ocorridos na última sexta-feira, porque é assim que esta Casa
honra a sua população.
Parabenizar as associações aqui presentes pelos
movimentos que fizeram de cidadania, em primeiro lugar, de
exercer cidadania. Porque os direitos estão aí para serem
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respeitados e cidadania se faz quando se busca de maneira
pacífica, ordeira, mas se busca o respeito a esses direitos. E
isso a associação está fazendo, está lutando por nada além do
que o seu direito legítimo de receber aquilo que comprou. E não
só receber aquilo que comprou, mas da maneira que comprou,
da maneira que o contrato prevê em todos os seus aspectos.
Muito obrigado.
SRA. PRESIDENTE VEREADORA VÂNIA GALVÃO: -
Muito obrigada, Dr. Henrique.
Ontem teve manifestações de diversos vereadores com
relação ao absurdo ocorrido na última sexta-feira. Eu já tive a
oportunidade de colocar isso aqui para os senhores, e essas
manifestações todas dos vereadores e vereadoras, todos
colocando a necessidade de nós retomarmos esse debate e essa
discussão aqui nesta Casa Legislativa.
Eu queria só fazer essa correção: uma das pessoas que
estiveram conosco também defendendo todo esse processo e a
redação da sessão foi a vereadora Aladilce, que está aqui, mas
se quiser também chegar até à Mesa, vereadora Aladilce.
Antes nós vamos dar a palavra ao vereador Alcindo, logo
em seguida a Aladilce e depois Olívia Santana.
Você quer fazer uma complementação? Pois não.
SR. NEY MENEZES: - Eu me esqueci de citar dois fatos
importantes.
Quando nós dissemos que tentamos negociar por seis
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vezes, na segunda vez, logo depois do maldito café da manhã,
ou bendito café da manhã, nós tivemos a ideia, como no grupo
têm advogados, engenheiros, arquitetos, e tem um engenheiro e
um arquiteto que fazem parte da comissão, essa comissão que
visitava a obra. Nós tivemos o cuidado de fazer um dossiê
técnico apurando e mostrando todas as deficiências que a
gente, até o momento, tinha detectado.
Então, com base nesse dossiê, esse material está aqui,
eu vou deixar na Casa. Para a PDG o dossiê está todo errado, e
o que está lá está todo certo. Ou seja, eles só enxergam o que
eles querem enxergar a todo tempo ou a qualquer tempo. Tem,
inclusive, aqui a resposta deles para esse dossiê.
Na quarta ou quinta vez, fizemos uma pauta de
reivindicações, quase que um replay do dossiê, onde mostramos
várias irregularidades, e nessa pauta de reivindicações nós,
logicamente, já tínhamos visitado o empreendimento umas
duas vezes ou três, e detectamos mais algumas, eu posso dizer
assim, inconformidades ou aberrações, porque o padrão
construtivo da PDG, no nosso empreendimento, é
inclassificável, a palavra correta é essa, inclassificável.
Muitos que não são associados, mas que são
adquirentes, às vezes, fazem alguns comentários dizendo:
"Vocês são loucos, vocês estão desvalorizando o condomínio,
vocês vão desvalorizar o condomínio". Eu acho que loucos são
eles, nós estamos aqui querendo fazer o quê? Receber um
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condomínio com o padrão construtivo bom ou muito bom, que
foi o que nós compramos. Está certo?
Então, aí volta aquela história da proibição da comissão
visitar o empreendimento, porque eu já disse e sei que é
inconstitucional, é um absurdo. Qual o medo deles? Da gente
detectar mais erros? Só pode ser, eu não vejo outra situação.
Bom, vou encerrar aqui.
Eu agradeço pela oportunidade e estou deixando aqui o
Estatuto da Associação, AAEIT, Associação dos Adquirentes do
Empreendimento Ykê e Tamari, com as suas atas, o seu CNPJ é
recente, mas está tudo direitinho, e tem um farto material que
eu estou deixando na Casa, também,, que comprova tudo que
eu aqui disse, sem colocar e sem tirar um ponto.
Muito obrigado.
SRA. PRESIDENTE VEREADORA VÂNIA GALVÃO: -
Obrigada, Ney.
Vereador Alcindo.
SR. VEREADOR ALCINDO DA ANUNCIAÇÃO: - Nobre
vereadora Vânia Galvão, que preside esta sessão, vereador
Sandoval, vereadora Aladilce, vereador Pedrinho, Mustafa, meus
senhores e minhas senhoras, apesar de nós termos aqui um
número reduzido de vereadores, mas, ontem, por aclamação, os
41 vereadores presentes acataram de imediato a proposição de
transformar esta sessão de hoje numa sessão especial, porque
esta seria a melhor resposta que esta Casa daria à Justiça, no
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momento em que tentou coibir que esta Casa discutisse um
tema de importância para todos aqueles que estão sendo
ludibriados.
Vejam os senhores, entra com um pedido de liminar
1hora da manhã, às 6 horas da manhã, uma juíza se presta a
dar uma liminar para uma audiência pública que não trazia
nenhum risco, nenhum perigo eminente para nenhuma
instituição. Ou seja, inclusive, querendo sufocar o direito desta
Casa ouvir a população, que é nossa obrigação, aqui é a caixa
de ressonância da sociedade, esta Casa sempre esteve aberta a
todos os segmentos da sociedade, todos que estiveram aqui,
trabalhadores, sindicalistas, barraqueiros; os barraqueiros
chegaram a ficar aqui instalados, dormiram aqui nesta Casa. É
um absurdo vermos a Justiça agir dessa maneira.
Eu ouvi o jovem falar que o Ministério Público até este
momento não havia se posicionado. Então, essa era a melhor
resposta, de imediato, e ontem nos posicionamos e dissemos:
vai sair na imprensa e vamos aguardar que a Exma. Sra. juíza
ou outro qualquer nos mandasse calar, que não íamos nos
calar, essa audiência ai acontecer a qualquer custo.
Fico sem saber, Dr. Henrique Guimarães, se nós
estamos aqui procurando buscar solução para um grupo
empresarial ou uma quadrilha, porque o comportamento está
sendo de uma quadrilha. Quem sabe a origem desse pessoal?
Vieram de onde? Como eles apareceram para formar esse pool?
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Já é caso de polícia. Porque no momento em que eles tentam
usar a Justiça para proibir de se falar, de se comentar, eles são
capazes de tudo. Então, nós estamos lidando talvez com uma
quadrilha. E precisamos estar atentos para isso. Esses homens
são perigosos.
Eu quero parabenizar a coragem cívica dos senhores que
levantaram essa bandeira e vieram na Casa certa. Porque esta
Casa aqui tem demonstrado, talvez os senhores ou a imprensa
não divulga, tem demonstrado altivez nos debates, aqui não nos
abaixamos a prefeito, a secretário, a governador, mesmo
vereadores até da bancada do prefeito ou do governador se
rebela. E tenho certeza que esta Casa vai estar junto com os
senhores e senhoras.
Não sei se cabe, mas eu ouvi aqui de diversas pessoas
que falaram que não existe canal de diálogo. Eu queria,
vereadora Vânia, vereadora Olívia e vereador Sandoval,
tentarmos dialogar com eles, vamos abrir e ver se querem
conversar, porque se não querem conversar é porque querem
realmente enganar, pois o caminho de você buscar qualquer
solução é o diálogo, não existe outro.
Então, quero deixar aqui a proposta, vereadora Vânia,
para que possamos através da Câmara ver se querem conversar
com uma comissão de vereadores, com representantes da
associação, para vermos se arranjamos uma saída, que não seja
a saída que eles estejam querendo para se livrar do problema.
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"Eu devolvo a importância corrigida e faz um acordão e vocês
me esquecem, retiram os processos". Isso é um caso de
defraudação, de crime. E nós não podemos deixar que isso
passe em branco.
Hoje, tivemos uma reunião da Mesa Diretora e não pude
chegar a tempo, mas quero propor a esta Casa e quero que a
presidente da sessão leve ao presidente da Casa, apesar de ser
membro da Mesa, e também a nobre vereadora Olívia que é a
ouvidora, que esta Casa poderia dar um passo mais adiante,
representar no Conselho Nacional de Justiça, representar no
Conselho, no CNJ, a postura da Justiça, dessa juíza, de coibir
que se ouça simplesmente moradores da cidade, vítima de um
ato desse. Olhe que o CNJ tem constantemente mostrado que a
Justiça está deixando a desejar.
Eu gostaria de dizer, Sra. presidente, que se a Mesa não
fizer, eu vou fazer. Mas gostaria que fosse uma posição da Mesa
Diretora da Casa, porque se essa moda pega, imagine, amanhã,
nós iremos discutir outro assunto e aí um segmento interessado
entra com uma liminar para calar a nossa voz. Vão mandar a
Polícia, o Exército fechar esta Casa, isso não cabe.
Então, gostaria de propor a Mesa que faça esse
encaminhamento, a Mesa Diretora da Casa, para que outros
magistrados não cometam mais esse ato arbitrário, muito pelo
contrário, deveriam estar do lado de cá. Essa juíza poderia
muito bem pedir informações antes da liminar. Parecia até que
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iríamos tocar fogo na cidade, vocês vão destruir a cidade,
precisava parar esse movimento. É um verdadeiro absurdo.
Então, gostaria para encerrar, Sr. presidente, meus
senhores, minhas senhoras, dizer que tenham certeza absoluta
que vocês não estão mais sozinhos, independente de partido,
independente de eleição, mas esta Casa tem a obrigação, não só
nessa situação, como em outras situações que já abraçamos, de
levantar o problema e levar as autoridades competentes
buscando solução.
Muito obrigado.
SRA. VEREADORA ALADILCE DE SOUZA: - Boa tarde
a todos, gostaria de saudar a Mesa nas pessoas da presidente
desta sessão, vereadora Vânia Galvão, vereador Sandoval,
vereadora Olívia, o vereador Alcindo, que são membros da Mesa
da Casa, e saudar de maneira especial os Srs. Henrique
Guimarães, representando a OAB, Ney Menezes e Yulo, que
aqui representam esse segmento da nossa sociedade, as
pessoas que vêm sendo prejudicadas pela falta de respeito, de
compromisso dessa empresa que já foi aqui muito bem
nominada.
Eu quero começar dizendo que esta sessão teria que se
realizar hoje, vereador Alcindo. O maior absurdo de tudo é
quererem calar a voz da Câmara. Não que o problema que as
1240 famílias, se não me engano, estão passando, não seja um
grande problema. Mas se nem a voz da Câmara, da Casa do
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povo, puder se erguer para colocar o problema, imagine que
situação não estaríamos passando.
Nós, como presidente da Comissão de Direito do Cidadão
desta Casa, que em geral tem tratado das causas da defesa do
consumidor historicamente aqui, hoje, nos sentimos assim. Na
sessão de ontem, fizemos questão de manter, nos sentimos na
obrigação, no dever de estar aqui juntos com vocês hoje,
debatendo o assunto para dar uma resposta àqueles que
quiseram calar a voz da Câmara, na sexta-feira.
Gostaria de também saudar a vereadora Vânia, o
vereador Sandoval, por tomarem a iniciativa de coordenarem
esse processo aqui na Casa e dizer que são atitudes como essas
que qualificam, vereadora Vânia, o Poder Legislativo, em um
tempo em que a política anda tão desprestigiada e com tantos
problemas.
São ações como essas que temos que trazer aqui para
esta Casa e buscar levar adiante com toda responsabilidade,
com toda firmeza, como tem sido até aqui conduzido esta
questão pela vereadora Vânia e pelo vereador Sandoval.
Ouvi atentamente aqui a situação, eu acho que a atitude
que esta Casa tem que tomar, além do que já foi colocado aqui,
é de buscarmos uma conversa com a PDG e mostrarmos que
nós, os vereadores, que a Casa do povo, que os partidos que
aqui têm assento, estão juntos com vocês nessa luta. Além
disso, acho que deveríamos formar uma comissão
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suprapartidária, junto com vocês, e buscarmos o Procom, o
Ministério Público.
Acho que essa não é uma questão isolada, dos
adquirentes, temos que tratar como um problema que está
atingindo um numero expressivo de famílias. É uma questão
que diz respeito à forma como os empreendimentos imobiliários
estão agindo na cidade. Se tem 33 obras ao mesmo tempo, essa
empresa e se pelo relato que foi colocado aqui pelo advogado
Henrique Guimarães, isso já vem acontecendo com outras
famílias, é claro que a Câmara tem que se posicionar. Temos
não só de nos manifestar aqui neste plenário, como temos que
levar, publicamente, nos insurgir, vereadora Vânia, no sentido
de que haja uma lógica e um outro disciplinamento nesse
processo de construção e de cumprimento dos contratos que
são firmados aqui. Não basta, me parece, que a história da "
bolha imobiliária" passa por aí também, como temos visto em
outros países, inclusive. Porque tem dinheiro no mercado, tem
dinheiro para investir nessa área, então, vamos construir de
qualquer forma sem se preocupar em cumprir prazos, em
cumprir obrigações que estão acordados no contrato que é feito
entre as partes.
Acho que é preciso que o Poder Público, junto com os
órgãos de defesa do consumidor, à luz da legislação nessa área,
que tomemos pé dessa situação e que, inclusive, coloquemos
bem claro, até porque, não se trata aqui de querer desqualificar
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ou manchar o nome de nenhuma empresa, é o processo que
está se dando nessa área do setor imobiliário. Não é possível
que as pessoas fiquem à mercê, quer dizer: só interessa realizar
o capital? Ou as pessoas que têm o sonho de adquirir a sua
casa própria, que querem sair do aluguel, que querem adquirir
seu imóvel, essas pessoas não têm que ter seus objetivos
atendidos?
Então, acho que é o nosso papel enquanto Poder
Legislativo, observando a atividade econômica nessa área, que
tem uma força muito grande nessa cidade, nós temos visto.
Portanto, acho que temos que somar esforços, representantes,
associações e adquirentes, suprapartidariamente junto com os
órgãos dessa Casa, com a Mesa da Câmara, buscar o Procom, o
Ministério Público e fazer com que a legislação da área de
defesa do consumidor seja cumprida em beneficio dos
consumidores, dos cidadãos.
Queria deixar essa contribuição.
Não vou poder continuar, porque estou com um
compromisso agora, mas, queria dizer que como líder do PC do
B nesta Casa e como presidente da Comissão de Direitos do
Cidadão, vocês podem contar conosco, com nosso apoio, junto
com as vereadoras Vânia, Olívia, com o vereador Sandoval,
Alcindo e muitos outros que se manifestaram. Tenho certeza
que a Câmara através de nossos mandatos está com vocês.
Outra coisa que gostaria de chamar a atenção e que não
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poderia deixar passar despercebido, é que não saiu uma linha
sequer na imprensa, é uma coisa estranha! Suspender uma
sessão, uma audiência desta Casa, acredito que nunca
aconteceu, não tenho noticia, vereadora Vânia, de que a Justiça
tenha mandado suspender uma sessão sequer desta Casa,
como foi feito na sexta-feira. Um ato que atingiu a Casa, atingiu
o Poder Legislativo. Embora, nós saibamos que matérias foram
escritas, jornalistas entrevistaram vereadores, eu própria fui
ouvida, e não saiu uma linha sequer, a não ser em um blog ou
outro. Isso também é estranho, isso é muito estranho.
Então, eu acho que nós precisamos também, buscar,
divulgar o que está acontecendo, claro, porque as coisas elas só
tomam concretude se elas são divulgadas, se elas passam a
fazer parte da opinião, se elas passam a produzir a formação de
opinião, se a gente não divulga, fica aqui o debate nessas
quatro paredes desta velha, histórica e centenária Casa.
Eu acho que a gente tem que ver formas, inclusive, aqui,
foi proposto, e eu queria reiterar, que a Câmara coloque uma
matéria paga. Se nós não conseguimos a divulgação pela
importância da questão, chamar atenção dos órgãos de
imprensa, se a gente não consegue isso, então, que a Câmara
coloque uma matéria paga. Foi aprovado isso ontem, aqui, em
plenário, uma matéria paga relatando os fatos, manifestando a
nossa indignação, a nossa irresignação com o fato de termos
tido uma audiência pública suspensa.
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Uma audiência suspensa para fazer o debate na sexta-
feira e colocando, inclusive, os resultados desse nosso debate de
hoje aqui, porque eu acho que mesmo que a gente não tenha
tido tempo suficiente para convocar todos, mas a representação
que nós temos aqui é significativa e a gente deve dar
publicidade, através dos sites, Cada vereador tem uma pagina
na internet, a Câmara tem um site. vamos colocar uma matéria
paga. Tem facebook, tem twitter, nos tempos de hoje temos uma
série de instrumentos, que é exatamente para poder fazer
frente, é a nossa imprensa livre, para dar liberdade de
divulgação daquelas coisas que a gente não consegue da
maneira usual, para que saia na grande mídia. Só dessa forma
a gente pode, porque é a nossa forma de livremente expressar
as nossas opiniões, de maneira ordeira, dentro da lei, dentro da
ordem, mas com liberdade de expressão, o que tentaram
impedir e cercear na sexta-feira com o cancelamento da
audiência.
Então, eu queria deixar um abraço, aqui, para vocês e
dizer que nós estamos juntos nessa luta.
Obrigada.
SRA. PRESIDENTE VEREADORA VÂNIA GALVÃO: -
Obrigada, vereadora Aladilce.
Inegavelmente, o que vimos, aqui, foi uma violação do
direito constitucional, de separação dos poderes, quer dizer,
uma interferência do Poder Judiciário, desrespeitada a
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autonomia de uma Casa Legislativa.
Vamos passar a palavra, agora, à vereadora Olívia. Já fui
alertada que daqui a pouquinho haverá uma outra sessão e que
a gente vai ter que dar uma certa agilidade nos nossos
trabalhos.
Alguém do plenário quer se manifestar, quer fazer uso da
palavra, logo depois da vereadora Olívia? Ninguém?
Então, após a fala da vereadora Olívia, nós daremos
encaminhamentos.
Sra. vereadora Olívia.
SRA. VEREADORA OLÍVIA SANTANA: - Eu quero,
inicialmente, saudar a vereadora Vânia, vereador Sandoval.
Saudá-los por essa iniciativa. Saudar cada adquirente de imóvel
que está aqui e que não recebeu o seu imóvel, expressar os
meus respeitos às famílias prejudicadas.
Dizer, vereador Alcindo, que eu estou encarando essa
sessão de hoje como uma continuidade da sessão de ontem.
Nós não podemos deixar de reconhecer o importante debate que
nós travamos neste plenário com todos os vereadores que aqui
estavam na tarde de ontem, inclusive, resgatando o que
significou do ponto de vista simbólico o desacato a esta Casa, já
que aqui é um Poder, o Legislativo, e a gente vê o Judiciário na
calada da madrugada sendo usado na tentativa de calar a boca
da Câmara, não permitir sequer, que o debate se instalasse. Aí
o cidadão se dá conta do quanto que ele é hipossuficiente,
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advogada Guimarães, na relação com o poder econômico,
porque foi isso que prevaleceu, quer dizer: aqui é uma Casa
Legislativa, é a Casa, vereadora Vânia, do debate, a gente tem
que, pelo menos, recepcionar. Eu, na condição de ouvidora da
Câmara, se chega uma demanda como várias já chegaram aqui,
nós temos que abrir, ouvir, convocar as partes e buscar fazer
acordos ou tentar, inclusive, acessar outros órgãos que possam
auxiliar na solução de um determinado problema. E o que
vimos foi, exatamente, a tentativa de abortar qualquer
possibilidade de discussão.
Hoje, a construtora não conseguiu reafirmar o feito e
encaminhou uma carta tentando, antecipadamente, responder
aquilo que não havia respondido, vereadora Aladilce, até então,
àqueles que, de boa fé, apostaram, acreditaram que estavam
adquirindo o seu imóvel, trabalhadores que pouparam, que
investiram nesse sonho. Eu lembro quando meu amigo que
está aqui, Gerônimo Júnior, me deu a notícia, vereadora Vânia,
que tinha adquirido um imóvel e que iria receber em 2010.
Celebramos naquele momento e, de repente, o sonho virou um
pesadelo. É um desrespeito absoluto o que vem acontecendo.
As empresas recebem financiamento, não é exatamente
um recurso da empresa que está sendo investido, eles tomam
um financiamento. Aquele que resolve adquirir o seu
apartamento, paga, assume a conta e honra a conta. Vocês
estão pagando, inclusive, a gente sabe que, legalmente, todo
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mundo aqui tem o direito de definir pelo distrato. Vocês podem
dizer: "Não quero mais, devolvo e quero meu dinheiro de volta
corrigido". Todos nós sabemos disso, como sabemos também
que esse imóvel que vocês adquiriram, naquele momento, hoje,
tem um valor muito superior de mercado do que o que vocês
investiram há três anos, não é?
Então, é preciso acabar com essa ciranda, é preciso
enfrentar. Essa história da lógica do mercado estar acima da
lógica do direito do cidadão tem que acabar. Nós temos que
enfrentar esse debate, temos que convocar as instituições,
Ministério Público, ir para cima dessas empresas, mexer com o
interesse dessas empresas, mexer com elas, mas não há
pressão. Quanto à pressão do capital, só a mobilização popular,
a mobilização cidadã, a unidade, a coletividade se reunir e fazer
aquilo que vocês estão fazendo. Então, é fundamental que a
Câmara recepcione, sim, reafirme coletivamente o seu
compromisso com esta demanda.
Eu quero dizer, assim como o vereador Alcindo acabou
de se colocar de maneira emocionada, já fazendo ataques aqui,
que a gente pensa e muitas vezes não diz, que também é preciso
reconhecer, porque há uma subtração daquilo que é direito do
outro, e aí, de fato, a gente para e pensa que quadrilha não é
somente aquela que é organizada e está lá com esse título aos
cuidados da polícia. Mas esse tipo de ato lesa o contribuinte,
esse tipo de atitude desconstroi, mexe com os planos, com o
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planejamento de cada família que aqui está, e isso não pode ser
dar impunemente.
Portanto, vereadora Vânia, além de reafirmar, de
parabenizá-la, mais uma vez, vereador Sandoval, eu penso que
nós temos que sair desta audiência com o compromisso de fazer
uma visita às obras, que é preciso criar uma comissão
suprapartidária de vereadores, para ir lá se apresentar
oficialmente. Penso que a Câmara tem que fazer, deve isso a si
mesma, depois do desacato que houve, porque agora nós não
estamos lidando somente com essa que já é uma grande e
legítima demanda dos adquirentes dos imóveis. Além disso, há
uma causa da própria Câmara aí, porque foi exatamente um
desacato que esta Casa sofreu.
Portanto, penso que devemos fazer uma visita,
responder a esta carta, dizer que não é suficiente. A Câmara
deve se dirigir mais uma vez às construtoras e dizer que nós
estamos indo em comissão verificar a obra. Temos que mandar
um ofício ao Ministério Público, à Promotoria que concerne essa
demanda e exigir do Ministério Público que também recepcione
esse caso, para que a gente tenha uma série de ações que serão
deslanchadas a partir do que houve na sexta-feira e do que está
acontecendo agora, mas que não pode ter aqui um ponto final.
O ponto final será exatamente quando a empresa ajustar
a sua conduta, entregando os imóveis. Ela está apresentando o
prazo entre julho e agosto deste ano e março de 2013. Nós
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temos que ir para cima, porque outros prazos já foram
apresentados e não foram cumpridos, portanto, é preciso mais
exigência em relação a essas empresas para que elas tanto
possam cumprir o que dizem, porque não podem dizer apenas
para calar o movimento, para desacelerar a reação do
contribuinte, como também garantir um prazo factível e, de
fato, cumprir aquilo que ela determinou e assinou. Eu acho que
esses devem ser procedimentos desta Casa e eu quero aqui
declarar que desmarquei um compromisso que tinha hoje à
tarde para estar aqui participando desta sessão, porque
entendo que isso é a essência do interesse público e a Câmara
precisa estar a serviço, em primeiro lugar, do interesse público
e não do interesse empresarial.
A Sucom, inclusive, os órgãos da Prefeitura precisam
também ser convocados, a Secretaria da Fazenda. Eu acho que
é necessário um diálogo com o Executivo, porque a cidade não
pode ser liberada para as construtoras, que estão aí celebrando,
porque hoje podem fazer o que querem com a Cidade do
Salvador, sem nenhum compromisso de garantir um serviço de
qualidade e ágil, dentro do tempo determinado àqueles que
acreditam de boa fé que podem utilizar os serviços dessas
empresas.
Então, é isso, companheiras e companheiros, deixo aqui
o meu abraço e a minha saudação a esse ato que não é um ato
de insubordinação, mas um ato de cidadania, porque se
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organizar para lutar politicamente é afirmação de cidadania e
nesse sentido vocês estão de parabéns.
É isso, vereadora, muito obrigada.
SRA. PRESIDENTE VEREADORA VÂNIA GALVÃO: -
Obrigada, vereadora Olívia Santana.
Nós estamos encerrando esta sessão especial. Vamos ver
aqui os encaminhamentos para as diversas propostas que
foram apresentadas, formuladas. Eu falei na audiência pública
de sexta-feira, nesse sentido, e hoje na entrevista que nós
demos para a Aratu FM. O que a gente vê, de um modo geral,
são essas empresas construtoras, incorporadoras impondo um
ritmo deles de atraso em desrespeito ao consumidor, em
desrespeito aos adquirentes de imóveis. São raros os casos,
raríssimos, que esses prazos são cumpridos, é como se isso já
fosse uma coisa normal. Não é só aqui na Bahia não, acredito
que em outros Estados da Federação aconteça a mesma coisa.
Acho que é preciso dar um basta e esta Casa tem esse
papel. Foi aqui colocado por Yulo o papel que a Secretaria da
Fazenda está tendo com as empresas, nós não podemos deixar
de considerar. O órgão que libera, que dá os alvarás para
construção é do município, quem administra o uso do solo
desta cidade é o município, portanto, não podemos deixar de
ver que esta Casa tem esse papel, de procurar, no momento em
que os munícipes desta cidade estão sendo atingidos
diretamente, encontrar saídas.
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E, no primeiro momento, o que nós queremos são saídas
negociadas, mas é necessário que a gente combata com
veemência o abuso do poder econômico das empresas nessa
área. Não dá para chegar e concordarmos pacificamente.
Só um instante, Sandoval, vou dar para você encerrar
esta sessão.
Temos aqui a proposta que Sandoval já tinha até
ventilado para mim, que Alcindo apresentou, de termos um
acordo, uma conversa com a empresa, de mediarmos essa
conversa, e não apenas com essas associações, mas, outras, no
caso dos empreendimentos da Cyrela, que também entraram
com representação no Ministério Público desde março e até
agora não houve qualquer manifestação do órgão.
Então, acho que nós devíamos pedir, além dessa
proposta, uma audiência com o promotor-chefe, o Dr.
Wellington, para falarmos que tem aqui essas ações e o que está
acontecendo é isso. Quero solicitar que nessa audiência esteja
presente o promotor responsável por essa Vara, mas temos que
ter esse encontro com o promotor-chefe do Ministério Público.
Diga agora, vereador Sandoval.
SR. VEREADOR SANDOVAL GUIMARÃES: - Vereadora
Vânia, gostaria de fazer uma proposição aqui, neste momento,
diante da repercussão do que aconteceu aqui na sexta- feira,
diante do que esta Casa, sensibilizada na sessão de ontem, se
manifestou positivamente por tudo aquilo que fizemos de
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encaminhamento na proposição das pessoas que estão
prejudicadas. Gostaria de sugerir a V. Exa., que preside muito
bem esta sessão especial, que nós pudéssemos agora não mais
falar nem em nome de Alcindo Anunciação, nem em nome da
vereadora Vânia, tampouco do meu. Acho que tem que ser um
movimento agora, cuja responsabilidade maior seja da Mesa
Diretora.
Então, nós formataremos aqui proposições e
encaminharemos à Mesa Diretora, na pessoa da Presidência do
vereador Pedro Godinho. Vamos exigir que seja publicado em
primeira página dos órgãos de imprensa de Salvador, em rádios,
jornais e, se possível, televisão, essa agressão sofrida pelo Poder
Legislativo cometida pelo Poder Judiciário.
E que isso sirva de exemplo para que nosso país que
está, neste momento, vivendo uma democracia plena, não mais
existam fatos desagradáveis como esse. Acho que já foi
explicitado aqui que o movimento é justíssimo e que precisa
compreensão, e não há nenhuma resolução sem diálogo, sem
conversa.
De sorte que, vereadora Vânia, com muito prazer, peço
que V. Exa. encerre esta sessão especial brilhante, mas que
daqui possamos tirar elementos que a Câmara, na pessoa do
presidente, irá tomar daqui por diante.
Um grande abraço a todos e a luta continua.
SRA. PRESIDENTE VEREADORA VÂNIA GALVÃO: -
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Obrigada, Sandoval.
E pelas propostas apresentadas, encaminharemos todas
essas deliberações para a Mesa da Câmara, solicitando
audiência com o Ministério Público, com o promotor-chefe. No
caso da Casa, também, já foi ontem colocado que solicitamos
uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, para
conversar sobre a ação que a Casa sofreu, na última sexta-feira.
Mas do caso desse problema em si, procurar convocar uma
reunião com as empresas e chamar a representação das
empresas para estar presente, no caso a Ademi, Ministério
Público e a Prefeitura de Salvador.
Nós teremos também que estabelecer um diálogo,
vereador Alcindo, para, exatamente, situá-los do problema e ver
de que forma a Prefeitura pode dar os encaminhamentos
necessários que venham a contemplar o interesse de vocês que
estão, enquanto cidadãos desta cidade, sofrendo todas as
consequências e vendo os seus direitos desrespeitados.
Então, é isso. É solicitar o Ministério Público, é a nota
paga no jornal, na primeira página, que tem que ser
encaminhada pela Mesa Diretora. Foi aprovada ontem, na
sessão, a reunião com as empresas para tentar mediar e, se for
o caso, construir um Termo de Ajustamento de Conduta com o
Ministério Público e vocês enquanto interessados.
Então, é isso. Muito obrigada a todos vocês, estamos à
disposição e vamos continuar dialogando, encaminhando e
Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro – Salvador – Bahia
CEP: 40.20-010 / Tel:. 3320-0100 / www.cms.ba.gov.br
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trabalhando conjuntamente.
Muito obrigada.