Setembro/2017 - estudegratis.com.br · (E) tinha uma timidez acentuada para se apresentar diante do...

N do CadernooN de Inscriccedilatildeoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Quando autorizado pelo fiscalde sala transcreva a fraseao lado com sua caligrafiausual no espaccedilo apropriadona Folha de Respostas

INSTRUCcedilOtildeES

PROVA Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Especiacuteficos

Quando uma pessoa desperdiccedila aacutegua potaacutevel todos perdem

A C D E

- Verifique se este caderno conteacutem 60 questotildees numeradas de 1 a 60

Caso contraacuterio reclame ao fiscal da sala um outro caderno

Natildeo seratildeo aceitas reclamaccedilotildees posteriores

- Para cada questatildeo existe apenas UMAresposta certa

- Leia cuidadosamente cada uma das questotildees e escolha a resposta certa

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que vocecirc recebeu

- Procurar na FOLHADE RESPOSTAS o nuacutemero da questatildeo que vocecirc estaacute respondendo

- Verificar no caderno de prova qual a letra (ABCDE) da resposta que vocecirc escolheu

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS conforme o exemplo

- Marque as respostas com caneta esferograacutefica de material transparente de tinta preta ou azul Natildeo seraacute permitida a utilizaccedilatildeo de

laacutepis lapiseira marca texto ou borracha durante a realizaccedilatildeo da prova

- Marque apenas uma letra para cada questatildeo mais de uma letra assinalada implicaraacute anulaccedilatildeo dessa questatildeo

- Responda a todas as questotildees

- Natildeo seraacute permitida nenhuma espeacutecie de consulta ou comunicaccedilatildeo entre os candidatos nem a utilizaccedilatildeo de livros coacutedigos

manuais impressos ou quaisquer anotaccedilotildees

- Aduraccedilatildeo da prova eacute de 3 (trecircs) horas para responder a todas as questotildees objetivas e preencher a Folha de Respostas

- Ao teacutermino da prova chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido

- Proibida a divulgaccedilatildeo ou impressatildeo parcial ou total da presente prova Direitos Reservados

VOCEcirc DEVE

ATENCcedilAtildeO

Teacutecnico JudiciaacuterioAacuterea Administrativa

Concurso Puacuteblico para provimento de vagas de

DEFENSORIA PUacuteBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Setembro2017

Coleacutegio Sala Ordem

Caderno de Prova rsquoR18rsquo Tipo 001 MODELO

0000000000000000

TIPOminus001

00001 0001 0001

2 DPERS-ConhecGerais3

CONHECIMENTOS GERAIS

Liacutengua Portuguesa

Atenccedilatildeo Para responder agraves questotildees de nuacutemeros 1 a 6 leia o texto abaixo

A literatura eacute uma arte solitaacuteria Seu labor eacute da mente para a paacutegina Sua estranha fantasia eacute a de que algueacutem possa dar forma

ao idioma para que outra experiecircncia mental e individual se realize a do leitor Apesar de saraus e oficinas a escrita raramente

escapa de ser esta atividade insossa e desertada sentar e escrever sozinho E se tambeacutem satildeo solitaacuterias a pintura e a escultura

ambas tecircm a vantagem de serem dinacircmicas fiacutesicas performaacuteticas de um modo que as aproxima mais das artes coletivas como a

danccedila a muacutesica o teatro o cinema

Quando fui muacutesico muitas vezes reclamei dos ensaios dos shows em que o som estava peacutessimo de contratantes que natildeo

entregavam o que prometiam mas em especial do trabalho que a difiacutecil democracia de participar de uma banda grande demandava

Quantas viagens quantas discussotildees quantas concessotildees E quantas alegrias quantas vezes olhar para o lado e cruzar com a

mirada de algueacutem que estava ali junto contigo numa construccedilatildeo maior porque erguida por mais gentes Mais artistas de um lado

mais espectadores de outro

(Adaptado de GONZAGA Pedro Reclamaccedilatildeo Disponiacutevel em httpzhclicrbscombr) 1 Ao traccedilar um paralelo entre as diferentes artes o autor sugere que a literatura

(A) exige relativamente maior isolamento

(B) eacute irracional o que a torna inferior

(C) requer menos esforccedilo intelectual

(D) demanda uma maior socializaccedilatildeo

(E) exclui a necessidade de validaccedilatildeo 2 A literatura eacute uma arte solitaacuteria Seu labor eacute da mente para a paacutegina Sua estranha fantasia eacute a de que algueacutem possa dar forma

ao idioma para que outra experiecircncia mental e individual se realize a do leitor (1o paraacutegrafo)

No contexto dado o vocaacutebulo a em destaque retoma

(A) experiecircncia

(B) arte

(C) mente

(D) paacutegina

(E) fantasia 3 Apesar de saraus e oficinas a escrita raramente escapa de ser esta atividade insossa e desertada sentar e escrever sozinho

(1o paraacutegrafo)

A oraccedilatildeo destacada pode ser substituiacuteda conforme a norma-padratildeo da liacutengua por

(A) A despeito de haverem saraus e oficinas

(B) Se bem que promova-se saraus e oficinas

(C) Ainda que aconteccedila saraus e oficinas

(D) Embora exista saraus e oficinas

(E) Mesmo que haja saraus e oficinas 4 E se tambeacutem satildeo solitaacuterias a pintura e a escultura ambas tecircm a vantagem de serem dinacircmicas fiacutesicas performaacuteticas de um

modo que as aproxima mais das artes coletivas como a danccedila a muacutesica o teatro o cinema (1o paraacutegrafo)

Uma frase coerente com essa afirmaccedilatildeo e escrita de acordo com a norma-padratildeo da liacutengua eacute

(A) As artes coletivas ndash pintura escultura danccedila muacutesica teatro e cinema ndash manteacutem em comum o fato de serem dinacircmicas fiacute-sicas e performaacuteticas

(B) O simples fato de serem performaacuteticas fazem da pintura e da escultura artes proacuteximas das demais artes coletivas (a danccedila

a muacutesica o teatro e o cinema) (C) A pintura e a escultura partilham um dinamismo caracteriacutestico das artes coletivas quais sejam a danccedila a muacutesica o teatro

e o cinema (D) Na medida em que satildeo solitaacuterias a pintura e a escultura tornam-se tatildeo dinacircmicas quanto a danccedila a muacutesica o teatro o

cinema (E) As artes dinacircmicas fiacutesicas e performaacuteticas como a pintura a escultura a danccedila a muacutesica o teatro e o cinema deve se

voltar ao coletivo

Caderno de Prova rsquoR18rsquo Tipo 001

DPERS-ConhecGerais3 3

5 A leitura do 2o paraacutegrafo permite concluir que o autor

(A) desistiu de sua carreira musical apoacutes desentender-se com a banda

(B) se arrepende de ter agido de modo egoiacutesta com seus companheiros

(C) demonstra ressentimento por natildeo ter alcanccedilado o sucesso que buscava

(D) sente falta de alguns aspectos de sua experiecircncia como muacutesico

(E) tinha uma timidez acentuada para se apresentar diante do puacuteblico 6 No contexto do 2

o paraacutegrafo a palavra democracia em destaque refere-se precisamente a

(A) uma organizaccedilatildeo coletiva com regras de comportamento estabelecidas por uma minoria

(B) uma conjuntura poliacutetica em que os governantes satildeo escolhidos em eleiccedilotildees diretas

(C) um regime de governo em que os poliacuteticos tomam decisotildees baseadas no bem comum

(D) um contexto de interaccedilatildeo respeitosa entre integrantes de um determinado grupo

(E) um modo de convivecircncia desorganizado por natildeo ter uma figura de lideranccedila determinada Atenccedilatildeo Para responder agraves questotildees de nuacutemeros 7 a 13 leia o texto abaixo

O gol plagiado

ldquoJogador quer direito autoral sobre seus golsrdquo

Esporte 20 jan 2000

ldquoPrezados senhores dirigindo-se a VSa refiro-me agrave notiacutecia segundo a qual jogadores de futebol do Reino Unido como

Michael Owen e Ryan Giggs querem receber autorais pela exibiccedilatildeo de seus gols na miacutedia Natildeo tenho o status desses senhores ndash sou

apenas um brasileiro que bate a sua bolinha nos fins de semana ndash mas desejo fazer uma grave denuacutencia um dos jogadores citados

(oportunamente divulgarei o nome) simplesmente plagiou um gol feito por mim

Provas Basta comparar os tapes dos referidos gols No meu caso trata-se de um trabalho amador ndash foi feito por meu filho de

dez anos ndash mas mesmo assim eacute bastante niacutetido Vecirc-se que como eu o referido jogador estava num campo de futebol Nos dois

casos a partida estava sendo disputada por times de 11 jogadores cada um Nos dois casos havia uma bola havia goleiros Nos dois

casos havia um juiz No meu caso um juiz usando bermudotildees e chinelos ndash mas juiz de qualquer maneira

Isto quanto aos aspectos gerais Vamos agora aos detalhes No viacutedeo do jogador inglecircs mostrado no mundo inteiro vecirc-se

que ele pega a bola na grande aacuterea domina-a livra-se de um adversaacuterio e chuta no canto esquerdo marcando eacute forccediloso admitir um

belo tento um gol que faz jus aos direitos autorais No meu viacutedeo ndash feito uma semana antes eacute importante que se diga ndash vecirc-se que eu

pego a bola na grande aacuterea que a domino que livro-me de um adversaacuterio e que chuto forte no canto esquerdo marcando um belo

tento

Conclusatildeo o jogador inglecircs me plagiou Quero portanto metade do que ele receber a tiacutetulo de direitos autorais Se natildeo for

atendido em minha reivindicaccedilatildeo levarei a questatildeo a juiacutezo Estou seguro de que ganharei Aleacutem do viacutedeo conto com uma testemunha

o meu filho Ele viu o jogo do comeccedilo ao fim e pode depor a meu favor Eacute pena natildeo ter mais testemunhas mas infelizmente ele foi o

uacutenico espectador desse jogo E iraacute comigo demandar justiccedila contra o plaacutegiordquo

(SCLIAR Moacyr O imaginaacuterio cotidiano Satildeo Paulo Global 2013 p 55) 7 O jogador amador que escreve aos Prezados senhores dirige-se a eles com o objetivo de

(A) demandar que sejam pagos direitos autorais referentes agrave divulgaccedilatildeo pela miacutedia de um viacutedeo amador feito por seu filho

(B) informar que os ingleses Michael Owen e Ryan Giggs tiveram seus gols plagiados por outros jogadores

(C) reivindicar o pagamento de direitos autorais relativos a um gol supostamente plagiado por um jogador inglecircs

(D) denunciar que teve um gol plagiado por um jogador famoso e exigir que seja exemplarmente detido por seu delito

(E) defender-se da acusaccedilatildeo de plaacutegio que recebeu da parte de um jogador inglecircs alegando ter feito o gol antes do inglecircs 8 O caraacuteter irocircnico e cocircmico do texto revela-se entre outros aspectos no fato de o jogador amador

(A) insistir ter tido um de seus gols plagiado muito embora confirme ainda desconhecer a identidade do jogador responsaacutevel pelo delito

(B) criticar a qualidade do futebol realizado no Reino Unido sugerindo que os gols dos jogadores Michael Owen e Ryan Giggs

natildeo exigem esforccedilo (C) descrever o gol do jogador inglecircs e logo em seguida descrever seu proacuteprio gol dando a entender que natildeo haacute semelhanccedilas

entre os lances (D) ameaccedilar ir a juiacutezo caso natildeo seja atendido em sua reivindicaccedilatildeo mas natildeo dispor de um registro visual do gol que alega ter

sido alvo de plaacutegio (E) afirmar que estaacute seguro de sua vitoacuteria em juiacutezo e no entanto apresentar apenas o filho de dez anos como testemunha

para o evento relatado



9 Estou seguro de que ganharei Aleacutem do viacutedeo conto com uma testemunha o meu filho (4o paraacutegrafo)

Essa passagem estaacute reescrita em um uacutenico periacuteodo sem prejuiacutezo do sentido em

(A) Estou seguro de que ganharei ao contar aleacutem do viacutedeo poreacutem com uma testemunha o meu filho

(B) Estou seguro de que ganharei por contar aleacutem do viacutedeo com uma testemunha o meu filho

(C) Estou seguro de que ganharei a fim de que aleacutem do viacutedeo conte com uma testemunha o meu filho

(D) Estou seguro de que ganharei aleacutem do viacutedeo o fato de contar com uma testemunha o meu filho

(E) Estou seguro de que ganharei contando no entanto aleacutem do viacutedeo com uma testemunha o meu filho 10 A expressatildeo do texto que encontra um substituto correto respeitando-se as regras gramaticais e sem prejuiacutezo do sentido estaacute em

(A) notiacutecia segundo a qual (1o paraacutegrafo) notiacutecia a cerca da qual

(B) um gol feito por mim (1o paraacutegrafo) um gol de minha autoria

(C) iraacute comigo demandar justiccedila (4o paraacutegrafo) iraacute comigo pleitear com justiccedila

(D) Vamos agora aos detalhes (3o paraacutegrafo) Avaliemos agora sob os detalhes

(E) conto com uma testemunha (4o paraacutegrafo) disponho agrave uma testemunha

11 Uma interpretaccedilatildeo correta a respeito do emprego da pontuaccedilatildeo estaacute em

(A) As viacutergulas em vecirc-se que ele pega a bola na grande aacuterea domina-a livra-se de um adversaacuterio e chuta no canto esquerdo (3

o paraacutegrafo) separam accedilotildees ordenadas cronologicamente

(B) Os travessotildees em hellip trata-se de um trabalho amador ndash foi feito por meu filho de dez anos ndash mas mesmo assim eacute bastante

niacutetido (2o

paraacutegrafo) apresentam uma siacutentese da informaccedilatildeo imediatamente anterior (C) Os parecircnteses em um dos jogadores citados (oportunamente divulgarei o nome) simplesmente plagiou um gol feito por

mim (1o paraacutegrafo) intercalam um exemplo do que foi afirmado anteriormente

(D) Os dois-pontos em Conclusatildeo o jogador inglecircs me plagiou (4

o paraacutegrafo) introduzem uma expressatildeo que contraria o que

foi afirmado anteriormente (E) O sinal de interrogaccedilatildeo em Provas (2

o paraacutegrafo) sinaliza uma pergunta dirigida aos leitores do texto para a qual o autor

natildeo tem resposta 12 Se natildeo for atendido em minha reivindicaccedilatildeo levarei a questatildeo a juiacutezo (4

o paraacutegrafo)

A voz ativa correspondente da forma verbal destacada eacute

(A) atende

(B) se atendesse

(C) me atenderem

(D) ser atendida

(E) se atende 13 O segmento destacado estaacute substituiacutedo segundo a norma-padratildeo da liacutengua por um pronome em

(A) Ele viu o jogo (4o paraacutegrafo) Ele o viu

(B) Basta comparar os tapes dos referidos gols (2o paraacutegrafo) Basta lhes comparar

(C) ele pega a bola (3o paraacutegrafo) ele lhe pega

(D) desejo fazer uma grave denuacutencia (1o paraacutegrafo) desejo fazer-lhe

(E) querem receber autorais (1o paraacutegrafo) querem o receber

14 As regras de concordacircncia estatildeo plenamente respeitadas na frase

(A) A exibiccedilatildeo de gols na miacutedia poderiam render direitos autorais aos jogadores de futebol

(B) Um viacutedeo e uma testemunha satildeo os trunfos com o qual conto para atestar o que digo

(C) Bermudotildees e chinelos eram o que usavam o juiz que apitou o jogo em que fiz o gol

(D) Se forem comparados os gols dos jogadores seraacute possiacutevel constatar uma semelhanccedila

(E) O jogador inglecircs fez um belo gol e talvez seja legiacutetimo a cobranccedila dos direitos autorais 15 Estaacute escrita com clareza e correccedilatildeo de acordo com a norma-padratildeo da liacutengua a seguinte frase

(A) Moacyr Scliar passou a maior parte de sua infacircncia no Bom Fim bairro porto-alegrense aonde a maioria dos emigrantes judeus escolheram para morar

(B) Nascido em Porto Alegre em 23 de marccedilo de 1937 a obra de Moacyr Jaime Scliar trata de temas referente agrave problemaacutetica

da vida contemporanea (C) Os pais de Moacyr Scliar Joseacute e Sara eram europeus que migraratildeo para a Ameacuterica do Sul no comeccedilo do seacuteculo 20

buscando uma vida melhor (D) O escritor Moacyr Scliar destacou-se especialmente como exiacutemio contista capaz de elaborar textos densos e im-

pactantes que suscitam a reflexatildeo (E) Aleacutem de seus livros Moacyr Scliar estudou medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul a qual serviu de

assunto agrave algumas de suas histoacuterias



Raciociacutenio Loacutegico-Matemaacutetico

16 O presidente de uma empresa resolveu premiar os trecircs vendedores mais eficientes do ano com a quantia de R$ 1350000 que

seraacute distribuiacuteda de forma diretamente proporcional ao nuacutemero de pontos obtidos por cada um na avaliaccedilatildeo do ano O vencedor com 45 pontos recebeu R$ 675000 e o nuacutemero de pontos do segundo colocado foi igual a 27 O nuacutemero de pontos a menos que o terceiro colocado conseguiu em relaccedilatildeo ao segundo colocado foi

(A) 12 (B) 8 (C) 11 (D) 10 (E) 9

17 Sabe-se que em uma empresa 19 dos funcionaacuterios se deslocam para o trabalho utilizando automoacutevel Os demais funcionaacute-

rios em nuacutemero de 1053 utilizam transporte puacuteblico bicicleta ou se deslocam para o trabalho caminhando O nuacutemero de funcionaacuterios que utilizam automoacutevel para se deslocar para o trabalho eacute

(A) 263 (B) 247 (C) 195 (D) 321 (E) 401

18 Em uma escola haacute professor de quiacutemica que eacute professor de fiacutesica mas natildeo todos Tambeacutem haacute professor de matemaacutetica que eacute

professor de fiacutesica mas natildeo todos Natildeo haacute professor de matemaacutetica que seja professor de quiacutemica Natildeo haacute professor de fiacutesica que seja apenas professor de fiacutesica Nessa escola

(A) todos os professores de fiacutesica satildeo professores de quiacutemica (B) qualquer professor de matemaacutetica eacute professor de quiacutemica (C) os professores de matemaacutetica que natildeo satildeo professores de quiacutemica satildeo professores de fiacutesica (D) haacute professores de quiacutemica que satildeo professores de matemaacutetica e de fiacutesica (E) qualquer professor de fiacutesica que eacute professor de matemaacutetica natildeo eacute professor de quiacutemica

19 Considere a sequecircncia (3 5 9 11 15 17 ) A partir do 4

o termo essa sequecircncia foi criada com o uso de uma regra loacutegica

recorrente aos trecircs termos imediatamente anteriores O 38o termo dessa sequecircncia eacute o nuacutemero

(A) 119 (B) 97 (C) 113 (D) 135 (E) 141

20 Apoacutes uma hora de corrida em uma maratona um atleta ocupa a 87

a posiccedilatildeo A cada 35 segundos dos proacuteximos dez minutos

esse atleta ultrapassa um competidor que estaacute agrave sua frente e a cada 55 segundos desses mesmos dez minutos esse atleta eacute ultrapassado por um competidor que estaacute atraacutes dele Apoacutes esses dez minutos o nuacutemero de posiccedilotildees acima da posiccedilatildeo 87

a que

esse atleta ocupa eacute igual a

(A) 3 (B) 2 (C) 7 (D) 4 (E) 6



Legislaccedilatildeo Institucional

21 De acordo com a Constituiccedilatildeo do Estado do Rio Grande do Sul decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista triacuteplice ao Gover-

nador do Estado sem a nomeaccedilatildeo do Defensor Puacuteblico-Geral

(A) seraacute investido no cargo o integrante da lista triacuteplice mais votado

(B) seraacute investido no cargo o integrante da lista triacuteplice que possuir idade mais avanccedilada respeitando o limite de 70 anos

(C) seraacute investido no cargo o integrante da lista triacuteplice mais antigo na carreira independente da idade

(D) deveraacute ser elaborada uma nova lista triacuteplice obedecendo os preceitos constitucionais e legais

(E) seraacute investido no cargo o integrante da lista triacuteplice que possuir idade mais avanccedilada respeitando o limite de 65 anos 22 De acordo com a Lei Complementar Federal n

o 801994 atualizada no tocante a Defensoria Puacuteblica da Uniatildeo considere

I Representar aos sistemas internacionais de proteccedilatildeo dos direitos humanos postulando perante seus oacutergatildeos II Participar inclusive quando natildeo tiver assento dos conselhos federais estaduais e municipais afetos agraves funccedilotildees institu-

cionais da Defensoria Puacuteblica independentemente das atribuiccedilotildees de seus ramos III Impetrar habeas corpus mandado de injunccedilatildeo habeas data e mandado de seguranccedila ou qualquer outra accedilatildeo em defesa

das funccedilotildees institucionais e prerrogativas de seus oacutergatildeos de execuccedilatildeo IV Patrocinar accedilatildeo penal privada e a subsidiaacuteria da puacuteblica Satildeo funccedilotildees institucionais da Defensoria Puacuteblica dentre outras as indicadas APENAS em

(A) II e IV

(B) I II e III

(C) II III e IV

(D) I e III

(E) I III e IV 23 De acordo com a Lei Complementar Estadual n

o 92301991 elaborar lista triacuteplice destinada agrave promoccedilatildeo por merecimento eacute

competecircncia dentro outras

(A) privativa do Defensor-Geral da Defensoria Puacuteblica do Estado

(B) privativa do Corregedor Geral da Defensoria Puacuteblica do Estado

(C) do Conselho Superior da Defensoria Puacuteblica do Estado

(D) privativa do Subdefensor-Geral da Defensoria Puacuteblica do Estado

(E) do Defensor Puacuteblico representante da classe perante o segundo grau de jurisdiccedilatildeo 24 Com relaccedilatildeo ao exerciacutecio e ao estaacutegio probatoacuterio de acordo com a Lei Complementar Estadual n

o 117952002 eacute correto afirmar que

(A) ao entrar em exerciacutecio o Defensor Puacuteblico do Estado iniciaraacute o estaacutegio probatoacuterio e poderaacute em sua fase preliminar ser

colocado agrave disposiccedilatildeo do Defensor Puacuteblico-Geral a criteacuterio do Conselho Superior da Defensoria Puacuteblica do Estado (B) na apuraccedilatildeo da antiguidade dos Defensores Puacuteblicos que iniciarem o exerciacutecio na mesma data seraacute observada como

criteacuterio de desempate o Defensor com a maior idade na data da aprovaccedilatildeo no concurso respeitando o limite de 70 anos (C) o exerciacutecio no cargo de Defensor Puacuteblico do Estado na classe inicial da carreira dar-se-aacute no prazo de ateacute 30 dias con-

tados da data da posse sendo que seraacute tornada sem efeito a nomeaccedilatildeo do Defensor Puacuteblico do Estado que natildeo entrar em exerciacutecio neste prazo

(D) apoacutes o teacutermino do estaacutegio probatoacuterio quando o competente relatoacuterio concluir pela exoneraccedilatildeo dele teraacute conhecimento o

Defensor Puacuteblico que poderaacute oferecer alegaccedilotildees no prazo preclusivo de 15 dias (E) apoacutes o teacutermino do estaacutegio probatoacuterio se o Conselho Superior da Defensoria Puacuteblica do Estado decidir pela exoneraccedilatildeo ele

encaminharaacute coacutepia integral do processo para o Defensor Puacuteblico-Geral do Estado para decisatildeo confirmando ou afastando a exoneraccedilatildeo no prazo preclusivo de 5 dias

25 De acordo com a Lei Complementar Estadual n

o 117952002 no que tange agrave promoccedilatildeo a antiguidade seraacute apurada na classe e

determinada pelo tempo de efetivo exerciacutecio na mesma Em caso de empate na classificaccedilatildeo por antiguidade dentro da mesma classe seraacute considerado mais antigo o Defensor Puacuteblico que contar com maior tempo de serviccedilo na carreira de Defensor Puacuteblico e se necessaacuterio sucessivamente contar com

(A) maior idade melhor classificaccedilatildeo no concurso para ingresso na Defensoria Puacuteblica do Estado maior tempo de serviccedilo

puacuteblico no Estado e maior tempo de serviccedilo puacuteblico em geral (B) maior tempo de serviccedilo puacuteblico no Estado maior tempo de serviccedilo puacuteblico em geral maior idade e melhor classificaccedilatildeo no

concurso para ingresso na Defensoria Puacuteblica do Estado (C) melhor classificaccedilatildeo no concurso para ingresso na Defensoria Puacuteblica do Estado maior tempo de serviccedilo puacuteblico no

Estado maior idade e maior tempo de serviccedilo puacuteblico em geral (D) melhor classificaccedilatildeo no concurso para ingresso na Defensoria Puacuteblica do Estado maior tempo de serviccedilo puacuteblico no

Estado maior tempo de serviccedilo puacuteblico em geral e maior idade (E) maior tempo de serviccedilo puacuteblico no Estado maior tempo de serviccedilo puacuteblico em geral melhor classificaccedilatildeo no concurso para

ingresso na Defensoria Puacuteblica do Estado e maior idade



26 De acordo com a Lei Complementar Estadual no 134842010 o Defensor Puacuteblico Conselheiro eleito

(A) perderaacute o mandato quando durante o seu mandato faltar injustificadamente a dez sessotildees alternadas independente da

natureza da reuniatildeo

(B) teraacute mandato de 2 anos vedada a reeleiccedilatildeo

(C) natildeo perderaacute o mandato por ausecircncia em sessotildees justificada ou natildeo uma vez que exerceraacute cumulativamente a funccedilatildeo de Conselheiro e Defensor Puacuteblico

(D) perderaacute o mandato quando durante o seu mandato faltar injustificadamente a trecircs sessotildees consecutivas ou a cinco alter-nadas independente da natureza da reuniatildeo

(E) teraacute mandato de 3 anos vedada a reeleiccedilatildeo


o 100981994 o servidor em regra NAtildeO poderaacute permanecer em licenccedila por

prazo superior a vinte e quatro meses salvo nos casos de licenccedila para

(A) o exerciacutecio de mandato eletivo para concorrer a mandato puacuteblico eletivo e tratar de interesses particulares (B) prestaccedilatildeo de serviccedilo militar para concorrer a mandato puacuteblico eletivo e por motivo de doenccedila em pessoa da famiacutelia (C) tratar de interesses particulares por motivo de doenccedila em pessoa da famiacutelia e para prestaccedilatildeo de serviccedilo militar (D) acompanhar o cocircnjuge para o desempenho de mandato classista e por motivo de doenccedila em pessoa da famiacutelia (E) acompanhar o cocircnjuge para o desempenho de mandato classista e para o exerciacutecio de mandato eletivo


o 100981994 no tocante agraves penalidades eacute correto afirmar que

(A) o servidor que injustificadamente se recusar a ser submetido agrave inspeccedilatildeo meacutedica determinada pela autoridade compe-

tente estaacute sujeito agrave penalidade de advertecircncia ou repressatildeo no caso de reincidecircncia (B) a repreensatildeo seraacute aplicada por escrito na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento puacute-

blico inconveniente (C) eacute desnecessaacuteria a menccedilatildeo do dispositivo legal pertinente agrave sanccedilatildeo no ato que demitir o servidor estaacutevel (D) prescreveraacute em doze meses a aplicaccedilatildeo das penalidades de suspensatildeo multa e demissatildeo por abandono de cargo e faltas

sucessivas ao serviccedilo (E) quando se tratar de falta funcional que por sua natureza e reduzida gravidade natildeo demande aplicaccedilatildeo das penas pre-

vistas na referida lei seraacute o servidor advertido obrigatoriamente por escrito constando restriccedilatildeo de visualizaccedilatildeo em seu prontuaacuterio

29 A Lei Estadual n

o 138212011 que cria o Quadro de Pessoal dos Serviccedilos Auxiliares da Defensoria Puacuteblica do Estado estabe-

leceu que a estrutura dos cargos de Analista e de Teacutecnico eacute composta por

(A) dois padrotildees de vencimentos que representam os estaacutegios na carreira atingidos por meio de promoccedilatildeo (B) trecircs classes A B e C que representam os estaacutegios na carreira atingidos por meio de progressatildeo (C) trecircs padrotildees de vencimentos que representam as progressotildees atingidas por meio de avaliaccedilatildeo de desempenho feita

bimestralmente (D) trecircs classes A B e C que representam os estaacutegios na carreira atingidos por meio de promoccedilatildeo (E) trecircs padrotildees de vencimentos que representam os estaacutegios na carreira atingidos por meio de promoccedilatildeo anual

30 Segundo a Lei Estadual n

o 135362010 o Ouvidor-Geral

(A) teraacute mandato de dois anos permitida uma reconduccedilatildeo

(B) seraacute escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Puacuteblica do Estado de forma isolada

(C) seraacute nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Puacuteblica do Estado na funccedilatildeo de oacutergatildeo colegiado

(D) julgaraacute representaccedilatildeo contra membros e servidores da Defensoria Puacuteblica do Estado

(E) natildeo teraacute direito ao pagamento de diaacuterias indenizatoacuterias por expressa vedaccedilatildeo legal


8 DPERS-Teacutecnico-Administrativa-R18

CONHECIMENTOS ESPECIacuteFICOS

Noccedilotildees de Direito Constitucional

31 O Presidente da Repuacuteblica propocircs projeto de emenda agrave Constituiccedilatildeo Federal para que fosse alterada a idade miacutenima para a

aposentadoria dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo Estados Distrito Federal e Municiacutepios tendo a proposta sido aprovada em cada uma das Casas do Congresso Nacional em dois turnos pelo voto de 35 dos respectivos membros Nessa situaccedilatildeo a emenda constitucional daiacute decorrente eacute fruto do Poder Constituinte

(A) originaacuterio mas deveria ter sido aprovada em votaccedilatildeo uacutenica pelo Senado e pela Cacircmara dos Deputados conjuntamente (B) originaacuterio mas foi aprovada sem que se observasse o quoacuterum exigido pela Constituiccedilatildeo Federal (C) derivado tendo sido aprovada com observacircncia da Constituiccedilatildeo Federal (D) derivado mas o Presidente da Repuacuteblica natildeo poderia ter apresentado o projeto de emenda agrave Constituiccedilatildeo por natildeo estar

no rol de legitimados para tanto (E) derivado mas natildeo poderia ter alterado as regras para a aposentadoria dos servidores puacuteblicos dos Estados Distrito

Federal e dos Municiacutepios 32 Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupccedilatildeo A acusada sen-

tiu-se moralmente ofendida e obteve ecircxito em comprovar judicialmente que a imputaccedilatildeo de praacutetica de crime era falsa tendo sido divulgada por motivo de vinganccedila pessoal Em casos como este ficando comprovados os danos sofridos e a respon-sabilidade do autor da ofensa a Constituiccedilatildeo Federal garante ao ofendido o direito de

(A) resposta proporcional ao agravo sofrido sem prejuiacutezo de indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais (B) ajuizar accedilatildeo popular para que o ofensor seja condenado a reparar os danos morais e materiais causados (C) impetrar mandado de injunccedilatildeo para que o ofensor seja obrigado a retirar a mensagem da internet sem prejuiacutezo de inde-

nizaccedilatildeo por danos morais e materiais (D) impetrar mandado de seguranccedila contra o ato que violou seu direito liacutequido e certo de natildeo ter sua honra violada (E) ajuizar perante o Tribunal de Justiccedila accedilatildeo direta de inconstitucionalidade contra o ato que violou seu direito agrave honra

33 Certa pessoa premeditou o assassinato de outra por motivo de diacutevida de dinheiro tendo causado sua morte O crime foi come-

tido agrave vista de autoridades policiais que conduziram o ofensor perante o Delegado de Poliacutecia para que fosse preso Consi-derando o disposto na Constituiccedilatildeo Federal nesse caso a prisatildeo do ofensor

(A) eacute admitida uma vez que o crime foi praticado em flagrante delito devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal de Justiccedila

do Estado competente para o julgamento dos crimes dolosos (B) eacute admitida uma vez que o crime foi praticado em flagrante delito devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal do Juacuteri

sendo-lhe assegurado o direito agrave plenitude de defesa (C) natildeo eacute admitida uma vez que o acusado somente poderaacute ser considerado culpado apoacutes sentenccedila penal transitada em

julgado proferida pelo Tribunal de Justiccedila do Estado (D) natildeo eacute admitida uma vez que o acusado somente poderaacute ser considerado culpado apoacutes sentenccedila penal transitada em

julgado proferida pelo Tribunal do Juacuteri (E) natildeo eacute admitida uma vez que a prisatildeo eacute permitida apenas por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaacuteria

devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal do Juacuteri 34 Maria foi condenada agrave pena de prisatildeo por 10 anos e Joatildeo agrave pena de prisatildeo pela praacutetica de crime diverso por 8 anos ambos em

sentenccedila penal transitada em julgado proferida em processo criminal que lhes garantiu a ampla defesa e o contraditoacuterio Maria ficou presa por 10 anos e dois meses Joatildeo foi solto apoacutes 2 anos de prisatildeo uma vez que se comprovou que o crime pelo qual cumpria pena foi cometido por outra pessoa Nessa situaccedilatildeo segundo a Constituiccedilatildeo Federal

(A) cabe ao Estado indenizar Maria pelo tempo que ficou presa aleacutem do tempo fixado na sentenccedila e indenizar Joatildeo por erro

judiciaacuterio (B) cabe ao Estado indenizar Maria pelo tempo que ficou presa aleacutem do tempo fixado na sentenccedila mas natildeo cabe indenizaccedilatildeo

em favor de Joatildeo por erro judiciaacuterio vez que ele foi preso em razatildeo de sentenccedila transitada em julgado proferida em processo que lhe garantiu a ampla defesa e o contraditoacuterio

(C) cabe ao Estado indenizar Maria pelo tempo que ficou presa aleacutem do tempo fixado na sentenccedila mas natildeo cabe indenizaccedilatildeo

em favor de Joatildeo por erro judiciaacuterio vez que a Constituiccedilatildeo Federal natildeo prevecirc a responsabilidade do Estado pelos atos judiciais

(D) natildeo eacute cabiacutevel indenizaccedilatildeo em favor de Maria e de Joatildeo vez que a Constituiccedilatildeo Federal natildeo prevecirc a responsabilidade do

Estado pelos atos judiciais (E) natildeo eacute cabiacutevel indenizaccedilatildeo em favor de Maria e de Joatildeo vez que ambos foram presos em razatildeo de sentenccedila transitada em

julgado proferida em processo que lhes garantiu a ampla defesa e o contraditoacuterio


DPERS-Teacutecnico-Administrativa-R18 9

35 A Constituiccedilatildeo Federal prescreve que seratildeo criados juizados especiais

(A) competentes para as infraccedilotildees penais de menor potencial ofensivo devendo o julgamento de recursos contra as senten-ccedilas ser realizado por turmas de juiacutezes de segundo grau

(B) competentes para as infraccedilotildees penais de menor potencial ofensivo vedando a transaccedilatildeo em processos criminais (C) vinculados aos tribunais estaduais vedando a criaccedilatildeo de juizados especiais federais para o julgamento de causas em que

a Uniatildeo seja parte (D) que poderatildeo ser integrados por juiacutezes togados ou togados e leigos competentes para a conciliaccedilatildeo o julgamento e a

execuccedilatildeo de causas ciacuteveis de menor complexidade e infraccedilotildees penais de menor potencial ofensivo (E) que poderatildeo ser integrados por cidadatildeos eleitos pelo voto direto universal e secreto aos quais foi garantida a vitaliciedade

36 Certo Estado da Federaccedilatildeo vendeu bem puacuteblico de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande im-

pacto ambiental Haacute indiacutecios de que o imoacutevel foi vendido por preccedilo muito abaixo do de mercado As obras por sua vez estatildeo sendo realizadas sem que seja cumprida a legislaccedilatildeo ambiental Nesse cenaacuterio e com fundamento na Constituiccedilatildeo Federal

(A) o Ministeacuterio Puacuteblico poderaacute representar ao Conselho Nacional de Justiccedila para que anule a venda do imoacutevel alegando que

o ato foi lesivo ao patrimocircnio puacuteblico (B) qualquer cidadatildeo poderaacute propor mandado de seguranccedila para impedir ato lesivo ao meio ambiente a ser praticado pela

empresa adquirente do imoacutevel (C) o Ministeacuterio Puacuteblico poderaacute requisitar a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial caso vislumbre a praacutetica de ato criminoso na

venda do imoacutevel indicados os fundamentos juriacutedicos de suas manifestaccedilotildees processuais (D) o Ministeacuterio Puacuteblico poderaacute mediante autorizaccedilatildeo judicial promover o inqueacuterito civil para investigar a ocorrecircncia de lesatildeo

ao patrimocircnio puacuteblico e do meio ambiente (E) o Ministeacuterio Puacuteblico poderaacute prestar consultoria juriacutedica agrave empresa que pretende construir a obra a fim de evitar a praacutetica

de lesatildeo ao meio ambiente 37 Eacute incompatiacutevel com a Constituiccedilatildeo Federal lei que organize a Defensoria Puacuteblica e

(A) atribua-lhe competecircncia para apresentar sua proposta orccedilamentaacuteria (B) proiacuteba os Defensores Puacuteblicos de exercerem advocacia fora de suas atribuiccedilotildees institucionais (C) determine a subordinaccedilatildeo administrativa da Defensoria Puacuteblica agrave Secretaria de Estado vinculada agrave estrutura do Poder Exe-

cutivo (D) garanta aos Defensores Puacuteblicos independecircncia funcional e inamovibilidade (E) atribua-lhe competecircncia para atuar extrajudicialmente em defesa dos necessitados que comprovarem insuficiecircncia de

recursos 38 Defensoria Puacuteblica de certo Estado da Federaccedilatildeo pretende que seja aumentada a remuneraccedilatildeo dos Defensores Puacuteblicos Para

alcanccedilar seu objetivo deveraacute

(A) propor ao Governador que encaminhe agrave Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido

(B) propor ao Defensor Puacuteblico Geral da Uniatildeo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido

(C) propor ao Tribunal de Justiccedila que encaminhe agrave Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido

(D) propor diretamente agrave Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei nesse sentido

(E) editar resoluccedilatildeo nesse sentido independentemente de lei criando os cargos e aumentando a remuneraccedilatildeo 39 As manifestaccedilotildees populares nas vias puacuteblicas sob a forma de passeatas para expressar por exemplo protestos poliacuteticos ou

defesa de direitos tecircm em tese amparo em algumas normas sobre direitos fundamentais acolhidas na Constituiccedilatildeo Federal dentre as quais a que prevecirc

(A) liberdade de manifestaccedilatildeo de pensamento que natildeo poderaacute ser exercida em relaccedilatildeo a temas previamente vedados pela

autoridade judicial competente para o exerciacutecio da censura (B) liberdade de locomoccedilatildeo a qual nos termos da Constituiccedilatildeo tem preferecircncia quando exercida por pedestres em relaccedilatildeo agrave

locomoccedilatildeo por meio de veiacuteculos automotores (C) liberdade de consciecircncia devendo no entanto os organizadores da manifestaccedilatildeo comunicar previamente agrave autoridade

puacuteblica a ideologia a ser defendida pelos manifestantes (D) habeas corpus para garantir a liberdade de ir e vir devendo ser impetrado pela organizaccedilatildeo da passeata previamente agrave

sua convocaccedilatildeo (E) liberdade de reuniatildeo a qual deve ser exercida sem armas em locais abertos ao puacuteblico independentemente de autori-

zaccedilatildeo desde que natildeo frustre outra reuniatildeo anteriormente convocada para o mesmo local sendo apenas exigido aviso preacutevio agrave autoridade competente



40 De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a accedilatildeo popular eacute cabiacutevel para anular ato lesivo ao patrimocircnio puacuteblico ou de entidade de que o Estado participe agrave moralidade administrativa ao meio ambiente e ao patrimocircnio histoacuterico e cultural A legitimidade para o ajuizamento dessa accedilatildeo eacute

(A) exclusiva da Defensoria Puacuteblica

(B) compartilhada entre o cidadatildeo e o Ministeacuterio Puacuteblico

(C) compartilhada entre o Ministeacuterio Puacuteblico e a Defensoria Puacuteblica

(D) compartilhada entre o cidadatildeo e a Defensoria Puacuteblica

(E) exclusiva do cidadatildeo

41 A Constituiccedilatildeo Federal estabelece um rol de mateacuterias sobre as quais a Uniatildeo e os Estados tecircm competecircncia concorrente para

legislar Isso implica entre outras consequecircncias que quanto a essas mateacuterias

(A) os Estados podem exercer sua competecircncia legislativa apenas para complementar as lacunas da lei federal editada pela Uniatildeo

(B) cabe agrave Uniatildeo estabelecer normas gerais natildeo excluiacuteda a competecircncia suplementar dos Estados (C) se houver legislaccedilatildeo federal os Estados natildeo poderatildeo mais legislar (D) se natildeo houver legislaccedilatildeo federal os Estados podem estabelecer leis vaacutelidas em seu territoacuterio as quais prevaleceratildeo sobre

eventual lei federal posteriormente editada (E) a Uniatildeo e os Estados devem acordar sobre cada lei a ser editada fazendo-o mediante aprovaccedilatildeo pelo Poder Legislativo

federal e pelo Poder Legislativo estadual

42 Como regra na Federaccedilatildeo Brasileira a Uniatildeo os Estados Distrito Federal e os Municiacutepios satildeo todos considerados entes

autocircnomos Isso natildeo impede no entanto que a mesma Constituiccedilatildeo Federal estabeleccedila diferenccedilas de regimes juriacutedicos entre eles Eacute exemplo dessas diferenccedilas

(A) os Municiacutepios natildeo terem competecircncia para prestar serviccedilos puacuteblicos proacuteprios

(B) as contas municipais natildeo estarem sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo de Tribunal de Contas

(C) os Municiacutepios natildeo possuiacuterem competecircncias legislativas proacuteprias

(D) os Municiacutepios natildeo possuiacuterem Poder Judiciaacuterio nem mesmo de primeira instacircncia

(E) os Municiacutepios poderem arrecadar mas natildeo instituir tributos proacuteprios

43 Determinado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal na qual consta a possibilidade de certos cargos puacuteblicos

ditos em comissatildeo serem preenchidos sem concurso puacuteblico sendo eles restritos a certas atribuiccedilotildees de direccedilatildeo chefia e as-sessoramento A lei estabeleceu ainda que um percentual desses cargos deve ser reservado para servidores de carreira Por fim previu que servidores ocupantes de cargos em comissatildeo possam exercer certas funccedilotildees de confianccedila Considerando os elementos assim apresentados a lei em questatildeo

(A) estaacute de acordo com a Constituiccedilatildeo Federal (B) viola a Constituiccedilatildeo Federal pois cargos em comissatildeo soacute existem no acircmbito da Uniatildeo (C) viola a Constituiccedilatildeo Federal pois natildeo eacute cabiacutevel atribuir ao cargo em comissatildeo as funccedilotildees de assessoramento mas apenas

as de direccedilatildeo e chefia (D) viola a Constituiccedilatildeo Federal pois reservou percentual dos cargos em comissatildeo para servidores de carreira (E) viola a Constituiccedilatildeo Federal pois previu que os ocupantes de cargo em comissatildeo possam exercer funccedilotildees de confianccedila

44 A Constituiccedilatildeo Federal assegura aos trabalhadores em geral mas natildeo aos servidores puacuteblicos ocupantes de cargo puacuteblico o

direito

(A) agrave garantia do salaacuterio miacutenimo

(B) ao deacutecimo terceiro salaacuterio

(C) agrave participaccedilatildeo nos lucros ou resultados

(D) ao repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos

(E) ao gozo de feacuterias anuais remuneradas com pelo menos um terccedilo a mais do que o salaacuterio normal



45 Consta da Constituiccedilatildeo Federal a competecircncia privativa do Presidente da Repuacuteblica para por decreto dispor sobre organi-zaccedilatildeo e funcionamento da administraccedilatildeo federal quando natildeo implicar aumento de despesa nem criaccedilatildeo ou extinccedilatildeo de oacutergatildeos puacuteblicos Isso significa que decreto que trate dessa temaacutetica sem aumentar despesa nem criar ou extinguir oacutergatildeos puacuteblicos eacute em relaccedilatildeo ao fim a que se destina

(A) necessaacuterio mas natildeo suficiente pois sempre deveraacute existir uma lei que lhe seja anterior (B) necessaacuterio mas natildeo suficiente pois deveraacute ser posteriormente submetido agrave apreciaccedilatildeo do Poder Legislativo de modo

similar agraves medidas provisoacuterias (C) necessaacuterio mas natildeo suficiente pois deveraacute ser posteriormente submetido agrave ratificaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio mediante

controle de constitucionalidade (D) necessaacuterio mas natildeo suficiente pois deveraacute ser posteriormente submetido agrave ratificaccedilatildeo do Tribunal de Contas da Uniatildeo (E) necessaacuterio e suficiente

Noccedilotildees de Direito Administrativo

46 Considera-se exemplo da atuaccedilatildeo da Administraccedilatildeo puacuteblica quando expressa seu poder de poliacutecia a

(A) notificaccedilatildeo ao permissionaacuterio de imoacutevel puacuteblico para desocupaccedilatildeo ao teacutermino do prazo de vigecircncia do ato autorizativo ou diante de descumprimento das condiccedilotildees do termo

(B) imposiccedilatildeo de multa ao contratado no caso de descumprimento de determinada claacuteusula de um contrato administrativo (C) ordem para que o concessionaacuterio de serviccedilo puacuteblico expeccedila carteirinha de isenccedilatildeo para determinados usuaacuterios de

transportes coletivos (D) exigecircncia de carteira de habilitaccedilatildeo especial para conduzir determinados veiacuteculos motorizados em razatildeo do porte ou de

alguma outra especificidade (E) determinaccedilatildeo de fornecimento de informaccedilotildees ao requerente em instacircncia superior quando a autoridade agrave qual foram

solicitadas tenha indeferido o pedido imotivadamente 47 A atuaccedilatildeo da Administraccedilatildeo puacuteblica pauta-se na legalidade mas dentro desse conceito lhe eacute dado agir com certa margem de

liberdade de escolha em determinadas situaccedilotildees quando a ausecircncia de disposiccedilatildeo expressa ou a indeterminaccedilatildeo dos termos legais conferem mais de uma opccedilatildeo de decisatildeo Essa atuaccedilatildeo eacute qualificada como

(A) vinculada em sentido amplo pois ainda que se extraiam da lei diversas opccedilotildees de decisatildeo ao optar por uma delas a

atuaccedilatildeo da Administraccedilatildeo fica adstrita agrave legislaccedilatildeo que a fundamentou (B) discricionaacuteria pois quando natildeo haacute previsatildeo expressa da conduta que a Administraccedilatildeo deve adotar em determinada situa-

ccedilatildeo o exerciacutecio de interpretaccedilatildeo para aplicaccedilatildeo da norma pode permitir a identificaccedilatildeo de mais de uma opccedilatildeo possiacutevel e vaacutelida de decisatildeo

(C) discricionaacuteria teacutecnica pois em verdade inexistem opccedilotildees para o administrador que sempre conseguiraacute identificar a solu-

ccedilatildeo vaacutelida com base na oitiva de oacutergatildeos especializados no assunto (D) poder de poliacutecia tendo em vista que esse dispensa previsatildeo normativa das medidas e sanccedilotildees a serem adotadas caben-

do agrave autoridade competente identificar quando da situaccedilatildeo a verificaccedilatildeo da melhor conduta a tomar (E) poder vinculado tendo em vista que esse confere agrave Administraccedilatildeo a atribuiccedilatildeo de escolher uma opccedilatildeo vaacutelida dentre as

possiacuteveis de serem extraiacutedas da interpretaccedilatildeo legal 48 O poder da Administraccedilatildeo puacuteblica de rever seus proacuteprios atos eacute um dos mecanismos de controle que tal como os demais

encontra limites

(A) no direito adquirido ou seja somente pode ser exercido ateacute o tracircnsito em julgado da decisatildeo proferida no processo administrativo

(B) no poder Judiciaacuterio pois demanda homologaccedilatildeo judicial em casos de demandas judicias ajuizadas para discussatildeo da validade de atos administrativos

(C) no exaurimento dos efeitos do ato que se pretende anular ou revogar pois a revisatildeo natildeo reverteria a situaccedilatildeo decorrente de irregularidade que se buscou corrigir

(D) no prazo para revisatildeo dos atos administrativos a ser estabelecido por decreto do ente federado como expressatildeo de seu poder normativo de organizaccedilatildeo da Administraccedilatildeo puacuteblica

(E) no ajuizamento de recurso administrativo que impede a revogaccedilatildeo ou anulaccedilatildeo do ato ateacute que se profira decisatildeo final a

respeito



49 Uma empresa puacuteblica eacute proprietaacuteria de dois galpotildees onde armazenava o maquinaacuterio utilizado nas obras que realizava Esse maquinaacuterio com o passar do tempo foi substituiacutedo por itens mais modernos de forma que a empresa se desfez desses bens Os galpotildees dessa forma ficaram vazios o que levou a direccedilatildeo da empresa a decidir alienar os imoacuteveis para investimento do capital Enquanto tramitava o processo interno para autorizaccedilatildeo da alienaccedilatildeo os referidos bens foram penhorados em accedilotildees judiciais que tramitavam para recebimento de diacutevidas natildeo pagas A empresa

(A) pode impor ao juiacutezo a impenhorabilidade de seus bens tendo em vista que se trata de empresa puacuteblica integrante da

Administraccedilatildeo direta e como tal prestante ao desempenho de serviccedilos puacuteblicos (B) pode prosseguir com o processo de autorizaccedilatildeo da alienaccedilatildeo tendo em vista que em razatildeo da impenhorabilidade de seus

bens a penhora lavrada eacute nula e natildeo produz efeitos (C) natildeo possui fundamento para alegar a impenhorabilidade de seus bens em face de se tratar de pessoa juriacutedica de direito

privado e dos galpotildees estarem sem qualquer afetaccedilatildeo agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos (D) tem personalidade juriacutedica de direito privado mas seus bens sujeitam-se a regime juriacutedico de direito puacuteblico como forma

de tutelar o eraacuterio puacuteblico tendo em vista que o ente puacuteblico criador da empresa eacute seu acionista majoritaacuterio (E) tem personalidade juriacutedica de direito puacuteblico mas seus bens sujeitam-se a regime juriacutedico hiacutebrido de forma que satildeo

impenhoraacuteveis quando afetados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos ou a alguma outra atividade de interesse puacuteblico 50 O poder de tutela exercido pela Administraccedilatildeo direta incide sobre

(A) os servidores puacuteblicos porque submetidos a relaccedilatildeo de hierarquia e subordinaccedilatildeo e como tal podem ser tutelados disciplinarmente

(B) os atos e negoacutecios praticados pela proacutepria Administraccedilatildeo direta atribuindo-lhe a capacidade de revogaccedilatildeo ou anulaccedilatildeo

nos casos respectivamente de atos discricionaacuterios e vinculados (C) outras pessoas juriacutedicas integrantes da Administraccedilatildeo indireta podendo substituir a autoadministraccedilatildeo das mesmas de

modo a nos casos de atos que natildeo atendam a oportunidade e conveniecircncia ou a legalidade ser possiacutevel proferir decisotildees substitutivas

(D) os entes que integram a Administraccedilatildeo indireta conforme previsto em lei consubstanciado em controle finaliacutestico que

verifica a adequaccedilatildeo da atuaccedilatildeo do ente ao seu escopo institucional (E) os atos dos servidores os praticados pela proacutepria administraccedilatildeo e pelas pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico integrantes da

Administraccedilatildeo indireta para garantir a conformaccedilatildeo da atuaccedilatildeo tanto ao interesse puacuteblico em sentido amplo quanto em sentido estrito constante das finalidades institucionais

51 Raimundo eacute servidor puacuteblico efetivo estadual classificado na Capital do Estado exercendo cargo de chefia Pretendia se apo-

sentar por tempo de serviccedilo quando completasse o interregno para tanto mas se acidentou de uma escada e apoacutes afastamento do serviccedilo por razoaacutevel lapso de tempo acabou se aposentando por invalidez Ocorre que alguns meses apoacutes isso a Administraccedilatildeo recebeu laudo elaborado pela equipe meacutedica oficial retificando o resultado anterior avaliando sua condiccedilatildeo como apto para o trabalho considerando as funccedilotildees exercidas no cargo que ocupava No que concerne ao destino do servidor puacuteblico

(A) considerando que jaacute estava aposentado natildeo poderaacute retornar agrave ativa na medida em que a concessatildeo da aposentadoria

constitui direito adquirido do mesmo (B) o servidor deveraacute retornar agraves atividades o que se denomina reversatildeo posto que os motivos que determinaram sua apo-

sentadoria revelaram-se inexistentes (C) somente poderaacute ser reintegrado ao cargo que ocupava se ainda existir a mesma categoria natildeo sendo obrigatoacuterio retornar

agrave funccedilatildeo de confianccedila (D) este poderaacute optar entre retornar agraves mesmas atividades ou permanecer na inatividade visto que o laudo meacutedico apre-

sentado tem aplicabilidade facultativa ao processo administrativo quando o ato decisoacuterio jaacute tiver exaurido seus efeitos (E) deveraacute ser readaptado ao serviccedilo puacuteblico em novo cargo ou no que anteriormente ocupava a seu criteacuterio desde que

esteja apto a desempenhar as funccedilotildees exigidas para os dois 52 Uma empresa pretende pleitear perante o Judiciaacuterio o reconhecimento da validade do ajuste firmado com a Administraccedilatildeo para

recebimento dos valores referentes agrave venda de produto de limpeza especiacutefico para limpeza das pedras do piso externo de determinada reparticcedilatildeo puacuteblica Natildeo tendo havido formalizaccedilatildeo do contrato de fornecimento em questatildeo cujos termos foram verbalmente acertados entre as partes (A) agrave empresa natildeo assiste direito ao reconhecimento e percebimento da remuneraccedilatildeo pretendidos tendo em vista que os

contratos administrativos devem ser formalizados por escrito reputando-se nulas avenccedilas verbais (B) cabe agrave empresa o recebimento da remuneraccedilatildeo por meio de indenizaccedilatildeo por perdas e danos tendo em vista que a

inexistecircncia de contrato leva agrave conclusatildeo de ter havido prestaccedilatildeo de serviccedilo desprovida de cobertura contratual (C) a depender do valor do contrato se inferior a R$ 750000 e feito em regime de adiantamento o contrato verbal eacute vaacutelido

cabendo agrave empresa o recebimento do valor acertado demonstrando a realizaccedilatildeo do acerto e de seu preccedilo (D) fica impedido o pagamento de qualquer valor por parte do Poder puacuteblico independentemente do reconhecimento da

validade da avenccedila por violaccedilatildeo ao princiacutepio licitatoacuterio (E) o contrato eacute nulo de pleno direito natildeo podendo produzir efeitos sendo de rigor contudo a restituiccedilatildeo dos bens fornecidos

pela empresa a fim de que natildeo haja locupletamento iliacutecito cabendo ao poder puacuteblico licitar nova contrataccedilatildeo dessa vez mediante forma solene



53 Em um convecircnio firmado entre entes integrantes da Administraccedilatildeo direta e indireta da mesma esfera para instalaccedilatildeo de um centro de treinamento esportivo para menores carentes

(A) devem ser estabelecidas as atribuiccedilotildees das partes e os valores que seratildeo desembolsados para execuccedilatildeo das mesmas

com eventuais repasses de verbas vedada remuneraccedilatildeo entre os convenentes e sujeito o instrumento e seus subscritores agrave fiscalizaccedilatildeo do Tribunal de Contas

(B) pode ser estabelecida remuneraccedilatildeo moderada para suprir as despesas que o ente responsaacutevel pela execuccedilatildeo das tarefas

teraacute com as obras e a manutenccedilatildeo natildeo sendo sindicaacutevel pelo Tribunal de Contas em razatildeo de natildeo se tratar de contrato administrativo

(C) somente cabe fiscalizaccedilatildeo do Tribunal de Contas no caso de haver remuneraccedilatildeo entre os convenentes sem prejuiacutezo dos

repasses de verba para custeio das despesas mantida sob todos os aspectos a verificaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio (D) haacute irregularidade tendo em vista que o convecircnio se presta a ajuste de vontades convergentes mas natildeo admite o estabe-

lecimento de atribuiccedilotildees materiais para as partes que envolvam efetivo desembolso por estas em funccedilatildeo de contrataccedilotildees paralelas

(E) a licitaccedilatildeo de eventuais obras deve ser feita pela Administraccedilatildeo direta central vedado que o seja pelos entes da Admi-

nistraccedilatildeo indireta em razatildeo da maior higidez financeira e como forma de garantir o cumprimento do plano de trabalho anexo ao instrumento

54 A aplicaccedilatildeo do princiacutepio da igualdade nas licitaccedilotildees daacute-se nas diversas fases e incide sob diferentes aspectos em relaccedilatildeo aos

envolvidos no certame em razatildeo do que

(A) natildeo se admite restriccedilatildeo de interessados ou a imposiccedilatildeo de condiccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos procedimentos de licitaccedilatildeo que devem concorrer em igualdade de condiccedilotildees para apresentaccedilatildeo de propostas

(B) o princiacutepio da competividade deve ser compatibilizado com a finalidade do certame sendo admitido estabelecer condiccedilotildees

de habilitaccedilatildeo teacutecnica que guardem pertinecircncia com o objeto a ser contratado (C) eacute vedado estabelecer qualquer distinccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo em razatildeo da natureza porte ou tipo de empresa habilitada a

participar da licitaccedilatildeo seja para escolha do vencedor seja como criteacuterio de desempate (D) eacute vedado estabelecer qualquer especificaccedilatildeo de produtos seja ela em razatildeo de marca ou origem de produccedilatildeo ou ainda

em razatildeo de alguma condiccedilatildeo relativa aos licitantes (E) sua aplicaccedilatildeo pode ser sistemaacutetica em conjunto com os demais princiacutepios que informam a licitaccedilatildeo de forma que em

sendo necessaacuterio que sejam estabelecidas restriccedilotildees para maior eficiecircncia o administrador pode justificar a natildeo aplicaccedilatildeo de algumas das vedaccedilotildees legais

55 A Administraccedilatildeo puacuteblica licitou a aquisiccedilatildeo de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de

fornecimento gratuito regular O certame estava regularmente instruiacutedo com pesquisa de preccedilos a fim de apurar o preccedilo maacuteximo que a Administraccedilatildeo poderia pagar Natildeo obstante a Administraccedilatildeo puacuteblica atualizou a pesquisa no curso do procedimento e identificou que em relaccedilatildeo a vaacuterios medicamentos teria havido relevante reduccedilatildeo de preccedilo o que diminuiria em muito o custo de aquisiccedilatildeo e permitiria a alocaccedilatildeo dos recursos que sobejassem para outros programas na aacuterea da sauacutede Nesse caso a Administraccedilatildeo

(A) deve anular o procedimento por viacutecio de legalidade tendo em vista que a lista de preccedilos estava irregular (B) pode alterar a pesquisa de preccedilos constante do procedimento de licitaccedilatildeo independentemente da fase prosseguindo os

licitantes que tiverem feito propostas que ainda estiverem interessados a fim de natildeo atrasar a aquisiccedilatildeo dos medica-mentos com fundamento na supremacia do interesse puacuteblico

(C) deve revogar a licitaccedilatildeo tendo em vista que o procedimento se tornou ilegal em razatildeo da alteraccedilatildeo dos valores dos me-

dicamentos natildeo havendo fundamento legal para prosseguimento (D) pode revogar a licitaccedilatildeo demonstradas as supervenientes razotildees de interesse puacuteblico que motivam a decisatildeo e pro-

videnciar novo certame com a pesquisa de preccedilos atualizada (E) deve prosseguir regularmente com a licitaccedilatildeo tendo em vista que quando do iniacutecio do procedimento a pesquisa de preccedilos

era legal e vaacutelida natildeo havendo portanto fundamento para anular ou revogar o certame 56 Quando a Administraccedilatildeo puacuteblica decide realizar um pregatildeo presencial deve observar natildeo soacute as regras procedimentais mas

tambeacutem os direitos e deveres dos licitantes estes podem exigir a

(A) celebraccedilatildeo do contrato na mesma sessatildeo em que adjudicado o objeto ao vencedor do certame (B) inversatildeo de fases para que a licitaccedilatildeo seja iniciada com a habilitaccedilatildeo a fim de excluir os licitantes que sabidamente natildeo

preencheriam os requisitos para prosseguir no certame (C) adoccedilatildeo do criteacuterio de teacutecnica e preccedilo para julgamento das propostas quando os serviccedilos a serem contratados embora de

natureza comum envolvam tambeacutem atividades de engenharia (D) participaccedilatildeo de todos os licitantes da fase de disputa de lances se assim for solicitado antes do iniacutecio da sessatildeo mediante

requerimento escrito (E) concessatildeo de prazo de trecircs dias para interposiccedilatildeo de recurso apoacutes a declaraccedilatildeo do vencedor



57 Dentre as vantagens da utilizaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos estaacute a

(A) prescindibilidade da realizaccedilatildeo de procedimento licitatoacuterio para formalizaccedilatildeo da ata de registro de preccedilos tendo em vista que ela natildeo enseja a formalizaccedilatildeo de contrato

(B) possibilidade do poder puacuteblico efetivar a indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios como requisito agrave lavratura do contrato e natildeo

para abertura da licitaccedilatildeo aleacutem de permitir a uniformizaccedilatildeo das aquisiccedilotildees (C) possibilidade de revalidaccedilatildeo da ata de registro de preccedilos mediante atualizaccedilatildeo por periacuteodo superior ao maacuteximo

estipulado para os contratos administrativos que eacute de cinco anos (D) necessidade de que cada aquisiccedilatildeo realizada apoacutes a ata de registro de preccedilos se refira a um item da lista e este a apenas

um bem independentemente da quantidade a ser adquirida (E) obrigatoriedade das aquisiccedilotildees serem feitas pela ata de registro de preccedilos apoacutes esta ser formalizada impedindo variaccedilotildees

de valores e de padronagem 58 O zelador de uma escola puacuteblica ocupante de cargo comissionado de Chefe de Vigilacircncia reside nas dependecircncias do equi-

pamento puacuteblico em uma modesta construccedilatildeo erguida no mesmo terreno a fim de vigiar e controlar o acesso ao equipamento puacuteblico Descobriu-se no entanto que o mesmo alugava um dos espaccedilos anexos da escola para funcionamento em algumas noites da semana de uma casa de jogos de azar clandestina No que se refere agrave tipificaccedilatildeo da conduta do zelador

(A) em razatildeo da funccedilatildeo desempenhada enquadra-se no conceito de agente puacuteblico e como tal sua conduta tipifica-se como

ato de improbidade que gera enriquecimento iliacutecito jaacute tendo sido demonstrado o dolo do servidor (B) pode configurar infraccedilatildeo disciplinar ou mesmo criminal mas natildeo se tipifica como ato de improbidade na medida em que

natildeo houve qualquer prejuiacutezo ao eraacuterio (C) se enquadra como ato de improbidade que atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo puacuteblica e em se tratando de

infraccedilatildeo de mera conduta basta a demonstraccedilatildeo de culpa para a imposiccedilatildeo de sanccedilatildeo (D) este natildeo pode ser equiparado a agente puacuteblico para fins de configuraccedilatildeo de ato de improbidade tampouco ser punido

disciplinar ou criminalmente razatildeo pela qual resta apenas a possibilidade de exoneraccedilatildeo do mesmo (E) configura ato de improbidade que atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo mas para sua configuraccedilatildeo e efetivo san-

cionamento demanda o envolvimento de algum servidor estatutaacuterio ou celetista pois o zelador exercia apenas funccedilatildeo puacuteblica natildeo se enquadrando no conceito de agente puacuteblico

59 A responsabilidade extracontratual do Estado eacute estabelecida diante do preenchimento de alguns requisitos e pode ser imposta

(A) agraves pessoas juriacutedicas integrantes da Administraccedilatildeo indireta que respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros independentemente das atividades que desenvolvem e de se tratar de atos comissivos ou omissivos

(B) agraves pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico respondendo subjetivamente nos casos de atos comissivos liacutecitos e nos casos de

atos omissivos liacutecitos (C) aos entes puacuteblicos e concessionaacuterios de serviccedilo puacuteblico natildeo abrangendo as permissionaacuterias de serviccedilo puacuteblico em razatildeo

do viacutenculo de delegaccedilatildeo ter natureza de ato natildeo de contrato (D) agraves pessoas juriacutedicas de direito privado prestadoras de serviccedilo puacuteblico que respondem sob a modalidade objetiva diante da

demonstraccedilatildeo de nexo de causalidade entre a atuaccedilatildeo de seus agentes e os danos causados a terceiros que tambeacutem demandam comprovaccedilatildeo

(E) aos entes puacuteblicos e aos privados que mantenham viacutenculo funcional ou contratual com a Administraccedilatildeo puacuteblica e em

razatildeo dele recebam repasse de dinheiro puacuteblico o que lhes obriga a reparar eventuais danos causados a terceiro sob a modalidade objetiva

60 Em razatildeo da crise financeira derivada dentre outros fatores da sensiacutevel queda de arrecadaccedilatildeo determinado municiacutepio colocou

em execuccedilatildeo programa de alienaccedilatildeo de imoacuteveis que natildeo estavam efetivamente destinados a finalidades puacuteblicas Em se tratando de bens dominicais e estando devidamente justificada a medida

(A) inexiste vedaccedilatildeo legal agrave alienaccedilatildeo observada a necessidade de lei autorizativa para as vendas bem como preacutevia avalia-

ccedilatildeo vedada a destinaccedilatildeo da receita obtida com os negoacutecios juriacutedicos para custeio de despesas correntes (B) eacute viaacutevel o programa mediante previsatildeo legal autorizando a alienaccedilatildeo onerosa dos bens desde que o seja pelo valor de

mercado e que a receita da venda se destine a investimentos ou excepcionalmente a despesas de pessoal no caso de jaacute configurada mora do ente

(C) admite-se a alienaccedilatildeo dos bens exclusivamente para outros entes puacuteblicos em razatildeo da impenhorabilidade imprescri-

tibilidade e inalienabilidade que grava o patrimocircnio puacuteblico imobiliaacuterio o que ficaria preservado na titularidade de outra pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

(D) natildeo guarda fundamento legal a medida proposta tendo em vista que natildeo eacute permitido o emprego da receita de alienaccedilatildeo

de imoacuteveis em despesas correntes ou previdenciaacuterias o que descontroacutei a motivaccedilatildeo do ato pretendido (E) estabelece-se escala de preferecircncias para emprego da receita de capital oriunda da venda dos imoacuteveis sendo prioridade o

pagamento da folha de pessoal ativos e inativos bem como a aplicaccedilatildeo em novos investimentos



CONHECIMENTOS GERAIS

Liacutengua Portuguesa

Atenccedilatildeo Para responder agraves questotildees de nuacutemeros 1 a 6 leia o texto abaixo

A literatura eacute uma arte solitaacuteria Seu labor eacute da mente para a paacutegina Sua estranha fantasia eacute a de que algueacutem possa dar forma

ao idioma para que outra experiecircncia mental e individual se realize a do leitor Apesar de saraus e oficinas a escrita raramente

escapa de ser esta atividade insossa e desertada sentar e escrever sozinho E se tambeacutem satildeo solitaacuterias a pintura e a escultura

ambas tecircm a vantagem de serem dinacircmicas fiacutesicas performaacuteticas de um modo que as aproxima mais das artes coletivas como a

danccedila a muacutesica o teatro o cinema

Quando fui muacutesico muitas vezes reclamei dos ensaios dos shows em que o som estava peacutessimo de contratantes que natildeo

entregavam o que prometiam mas em especial do trabalho que a difiacutecil democracia de participar de uma banda grande demandava

Quantas viagens quantas discussotildees quantas concessotildees E quantas alegrias quantas vezes olhar para o lado e cruzar com a

mirada de algueacutem que estava ali junto contigo numa construccedilatildeo maior porque erguida por mais gentes Mais artistas de um lado

mais espectadores de outro

(Adaptado de GONZAGA Pedro Reclamaccedilatildeo Disponiacutevel em httpzhclicrbscombr) 1 Ao traccedilar um paralelo entre as diferentes artes o autor sugere que a literatura

(A) exige relativamente maior isolamento

(B) eacute irracional o que a torna inferior

(C) requer menos esforccedilo intelectual

(D) demanda uma maior socializaccedilatildeo

(E) exclui a necessidade de validaccedilatildeo 2 A literatura eacute uma arte solitaacuteria Seu labor eacute da mente para a paacutegina Sua estranha fantasia eacute a de que algueacutem possa dar forma

ao idioma para que outra experiecircncia mental e individual se realize a do leitor (1o paraacutegrafo)

No contexto dado o vocaacutebulo a em destaque retoma

(A) experiecircncia

(B) arte

(C) mente

(D) paacutegina

(E) fantasia 3 Apesar de saraus e oficinas a escrita raramente escapa de ser esta atividade insossa e desertada sentar e escrever sozinho

(1o paraacutegrafo)

A oraccedilatildeo destacada pode ser substituiacuteda conforme a norma-padratildeo da liacutengua por

(A) A despeito de haverem saraus e oficinas

(B) Se bem que promova-se saraus e oficinas

(C) Ainda que aconteccedila saraus e oficinas

(D) Embora exista saraus e oficinas

(E) Mesmo que haja saraus e oficinas 4 E se tambeacutem satildeo solitaacuterias a pintura e a escultura ambas tecircm a vantagem de serem dinacircmicas fiacutesicas performaacuteticas de um

modo que as aproxima mais das artes coletivas como a danccedila a muacutesica o teatro o cinema (1o paraacutegrafo)

Uma frase coerente com essa afirmaccedilatildeo e escrita de acordo com a norma-padratildeo da liacutengua eacute

(A) As artes coletivas ndash pintura escultura danccedila muacutesica teatro e cinema ndash manteacutem em comum o fato de serem dinacircmicas fiacute-sicas e performaacuteticas

(B) O simples fato de serem performaacuteticas fazem da pintura e da escultura artes proacuteximas das demais artes coletivas (a danccedila

a muacutesica o teatro e o cinema) (C) A pintura e a escultura partilham um dinamismo caracteriacutestico das artes coletivas quais sejam a danccedila a muacutesica o teatro

e o cinema (D) Na medida em que satildeo solitaacuterias a pintura e a escultura tornam-se tatildeo dinacircmicas quanto a danccedila a muacutesica o teatro o

cinema (E) As artes dinacircmicas fiacutesicas e performaacuteticas como a pintura a escultura a danccedila a muacutesica o teatro e o cinema deve se

voltar ao coletivo















O gol plagiado


Esporte 20 jan 2000













tento



































niacutetido (2o








o paraacutegrafo)


(A) atende

(B) se atendesse

(C) me atenderem

(D) ser atendida
























(A) 12 (B) 8 (C) 11 (D) 10 (E) 9



(A) 263 (B) 247 (C) 195 (D) 321 (E) 401







(A) 119 (B) 97 (C) 113 (D) 135 (E) 141




a que


(A) 3 (B) 2 (C) 7 (D) 4 (E) 6















(A) II e IV

(B) I II e III

(C) II III e IV

(D) I e III














































29 A Lei Estadual n


































































































direito



























encontra limites






respeito
















































































































O gol plagiado


Esporte 20 jan 2000













tento



































niacutetido (2o








o paraacutegrafo)


(A) atende

(B) se atendesse

(C) me atenderem

(D) ser atendida
























(A) 12 (B) 8 (C) 11 (D) 10 (E) 9



(A) 263 (B) 247 (C) 195 (D) 321 (E) 401







(A) 119 (B) 97 (C) 113 (D) 135 (E) 141




a que


(A) 3 (B) 2 (C) 7 (D) 4 (E) 6















(A) II e IV

(B) I II e III

(C) II III e IV

(D) I e III














































29 A Lei Estadual n


































































































direito



























encontra limites






respeito




















































































































niacutetido (2o








o paraacutegrafo)


(A) atende

(B) se atendesse

(C) me atenderem

(D) ser atendida
























(A) 12 (B) 8 (C) 11 (D) 10 (E) 9



(A) 263 (B) 247 (C) 195 (D) 321 (E) 401







(A) 119 (B) 97 (C) 113 (D) 135 (E) 141




a que


(A) 3 (B) 2 (C) 7 (D) 4 (E) 6















(A) II e IV

(B) I II e III

(C) II III e IV

(D) I e III














































29 A Lei Estadual n


































































































direito



























encontra limites






respeito







































































































(A) 12 (B) 8 (C) 11 (D) 10 (E) 9



(A) 263 (B) 247 (C) 195 (D) 321 (E) 401







(A) 119 (B) 97 (C) 113 (D) 135 (E) 141




a que


(A) 3 (B) 2 (C) 7 (D) 4 (E) 6















(A) II e IV

(B) I II e III

(C) II III e IV

(D) I e III














































29 A Lei Estadual n


































































































direito



























encontra limites






respeito
















































































































(A) II e IV

(B) I II e III

(C) II III e IV

(D) I e III














































29 A Lei Estadual n


































































































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encontra limites






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direito



























encontra limites






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encontra limites






respeito























































































































encontra limites






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